Protesters take part in a demonstration in front of the parliament building against the government's planned labour reforms, in Athens, Greece, September 21, 2023. REUTERS/Alkis Konstantinidis
A reforma estabelece 78 horas semanais, jornada intermitente e criminalização da ação sindical
O Parlamento da Grécia aprovou, nesta semana, uma reforma trabalhista que legaliza a superexploração dos trabalhadores e das trabalhadoras do país. Entre outras medidas, a reforma aumenta a jornada de trabalho semanal para até 78 horas.
A reforma foi proposta pelo governo conservador liderado pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis, recém reeleito. O projeto enfrentou protestos com milhares de trabalhadores e trabalhadoras em diversas cidades do país, inclusive com uma greve geral de 24 horas, no dia 21 de setembro. Mesmo assim, no dia 22 deste mês, acabou aprovado com 158 votos contra 136 – o partido do primeiro ministro, a Nova Democracia, foi o único a votar a favor. A aprovação acontece em um momento no qual parte da população sofre com os incêndios florestais e as grandes inundações que ocorreram no país nos últimos meses, o que causou ainda mais revolta.
Trata-se de uma série de mudanças que ampliam a jornada de trabalho, criam uma nova modalidade de contratação e dificultam as greves. Veja abaixo:
A reforma permitirá que os trabalhadores tenham, além de um emprego de oito horas diárias, um segundo posto, com até cinco horas de trabalho por dia. Ou seja, até 13 horas por dia.
Também permitirá o trabalho aos sábados, chegando-se, assim, a 78 horas semanais.
Os empresários também poderão determinar um período probatório de até seis meses para os contratados, e, ainda, poderão demitir os trabalhadores durante o primeiro sem qualquer compensação ou aviso prévio.
A reforma também cria os contratos para “empregados de guarda”, que não terão horários fixos de trabalho, devendo apresentar-se sempre que requeridos pela empresa e recebendo proporcionalmente às horas trabalhadas; a modalidade é semelhante ao trabalho intermitente implementado no Brasil pela reforma de 2017.
Outra medida inclusa na reforma é o ataque às greves: trabalhadores que realizarem piquetes poderão receber multas e, até mesmo, pena de prisão de seis meses.
O argumento do governo é de que o projeto é uma forma de combater o trabalho informal e impulsionar a geração de empregos. Argumentos semelhantes foram utilizados pelo governo de Michel Temer (MDB) no Brasil para, em 2017, aprovar uma reforma trabalhista que também precarizou as relações de trabalho, com prejuízo para trabalhadores e trabalhadoras, e que não surtiu os efeitos positivos prometidos, como era de se esperar. A luta pela revogação da reforma brasileira segue na pauta do movimento sindical, e estará em debate no 40º Congresso Nacional da CUT, que ocorrerá em São Paulo em outubro. O Sintrajufe/RS terá a representação de três delegados eleitos em assembleia.
O fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), confirmada nesta quarta-feira (27), confirmou, também, o fracasso da extrema direita bolsonarista na Câmara dos Deputados, em especial, do relator da comissão, Ricardo Salles (PL-SP).
Ex-ministro do Meio Ambiente durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL), Salles encarou o espaço na comissão como uma extensão de seu gabinete na pasta. Durante os 130 dias da CPI, resgatou dados e informações de sua época à frente do Ministério e insistiu na criminalização do MST, movimento com quem sempre antagonizou.
Essa, que foi a quinta CPI organizada para investigar o MST, se tornou na grande aposta do bolsonarismo para o primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A linha de frente da extrema direita passou a compor a comissão. Para a presidência e relatoria, Zucco (Republicanos-RS) e Salles. Entre os integrantes, Zé Trovão (PL-SC), Evair de Mello (PP-ES), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Caroline de Toni (PL-SC), entre outros.
O cenário era perfeito para que Ricardo Salles alavancasse seu principal objetivo pós-Bolsonaro: viabilizar sua candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2024. O ex-ministro enfrenta o ceticismo do PL, seu partido, sobre as possibilidades de sua vitória e a vontade do ex-presidente em estreitar a relação com o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB).
O tiro. portanto, pode ter saído pela culatra. “Com certeza o Salles tentou usar a CPI para alavancar a candidatura dele, para que ele aparecesse na mídia e tivesse o nome dele circulando mais, para que outras pessoas dos meios político e empresarial o vissem. Mas não funcionou, não apenas porque a candidatura não foi pra frente, mas porque na CPI ele foi uma figura apagada”, afirmou Camila Rocha, cientista política e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
Para o cientista político Rudá Ricci, a candidatura de Salles pode ter ficado pelo caminho, com a perda de visibilidade da comissão. “Toda CPI é um palanque. Ocorre que com o fracasso da extrema direita, a CPI foi se confinando como tema da bolha progressista. Até mesmo a grande imprensa deixou de destacar como pauta quente, a não ser para revelar a fragilidade da bancada extremista e ruralista.”
A baixa adesão à CPI, na opinião pública, refletiu também no resultado final da comissão. “Eles não conseguiram criminalizar o MST na opinião pública. Na verdade, eles acabam falando para convertidos. Se muito, eles só acentuaram a percepção que essas pessoas já tem. Eu destacaria apenas a atuação do Kim, que talvez tenha conseguido disseminar para mais pessoas essas ideias. Ainda assim, no geral, eles só reforçaram uma ideia que já estava presente nas audiências deles.”
“O bolsonarismo saiu chamuscado”, sentencia Ricci. “Ninguém esperava este sucesso do MST que, aliás, perdeu muito espaço nos últimos anos em virtude do Programa Bolsa Família ter retirado parte da base social das ocupações. O MST ressurge no cenário político como grande produtor coletivo, que defende a agroecologia e mantém um ideário à esquerda e popular. Mudou o perfil e se adaptou ao novo século, além de se adaptar ao lulismo. Não poderia ser melhor para esta organização.”
O Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) denunciou no Ministério Público de Alagoas a ação de extermínio contra a população de rua em Maceió. Os diversos casos de atentados e assassinatos foram relatados por Rafael Machado da Silva, coordenador Nacional do MNPR, que cobrou providências imediatas do poder público em Alagoas.
Segue abaixo, matéria publicada pelo site do MPAL:
Nesta segunda-feira (25), o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu representantes do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). Entre os temas discutidos durante o encontro estão os últimos episódios de violência ocorridos em Maceió. O PGJ informou que o Ministério Público de Alagoas formará uma comissão para acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas a essa parcela da população.
“Faremos reunião com os membros do MPAL e, provavelmente na próxima semana, já teremos um encaminhamento sobre a formação dessa comissão. É um compromisso do Ministério Público com vocês. Realmente, é uma calamidade o que está ocorrendo em Alagoas. Vamos dialogar com os responsáveis e, não havendo a solução imediata, vamos instá-los por meio das instituições competentes”, afirmou o PGJ Márcio Roberto.
Situação
Só em 2023, 30 pessoas em situação de rua foram mortas em Maceió, informou Rafael Machado da Silva, coordenador Nacional do MNPR. Ele acredita que, além de políticas de segurança, a capital alagoana necessita implementar outros serviços, a exemplo de abrigos que possam atender as mais de 4 mil pessoas que vivem em situação de rua.
“São necessários mais abrigos e serviços de proteção social de alta e média complexidade. Temos apenas três Centros POP em Maceió. Acredito que precisamos de mais seis abrigos para atender a população. Precisamos também que esses equipamentos funcionem em vários pontos da capital e não apenas de forma centralizada. Saímos dessa reunião felizes, com a esperança que dias melhores virão para a população de rua”, declarou o coordenador.
Políticas Públicas
Representando a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), o superintendente Mirabel Alves registrou a sua preocupação com as falhas nas políticas de segurança voltadas a essa parcela da população. Ele também falou sobre os últimos episódios de violência em Maceió, a exemplo do atentado contra uma família em situação de rua no centro da cidade.
“O Comitê de Políticas para a População de Rua funciona vinculado à Semudh. Averiguamos que foram quatro óbitos nos últimos dias. Dois deles decorrentes do ataque que ocorreu na praça Sinimbu. As outras mortes ocorreram no fim de semana, dois assassinatos de forma brutal. Estamos muito preocupados com essa situação”, informou o superintendente.
Encaminhamentos
Como mencionado anteriormente, o PGJ comprometeu-se em realizar reunião com membros do MPAL que têm atuação na área para a formação de uma comissão para acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas à população de rua. Ele afirmou que, assim que a reunião for agendada, irá informar à Semudh e ao MNPR.
Durante o encontro, o PGJ Márcio Roberto recebeu das mãos do coordenador Rafael dois documentos: o Plano de Ação 2021-2022 de Maceió voltada à população em situação de rua e a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que estados, Distrito Federal e municípios passem a observar as diretrizes do Decreto Federal 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A multinacional Cargill foi condenada pela Justiça do Trabalho, em primeira instância, por práticas de trabalho infantil e análogo à escravidão em plantações de cacau de seus fornecedores no Brasil. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão cobra a responsabilização de toda a cadeia produtiva do cacau, incluindo as indústrias que compram insumos de produtores rurais autuados por irregularidades.
Fundada nos Estados Unidos, a Cargill é responsável pelo processamento de grande parte do cacau produzido no país. Em nota enviada à reportagem, a empresa afirma que “não tolera tráfico humano, trabalho forçado ou infantil em suas operações ou cadeia de suprimentos”. A multinacional alega ainda que aplica “medidas imediatas” para suspender fornecedores flagrados em violações.
Em sentença proferida no dia 18 de setembro, a 39ª Vara do Trabalho de Salvador determinou que a empresa pague uma indenização de R$ 600 mil por danos morais coletivos, a serem aplicados em projetos de proteção a crianças. Inicialmente, o MPT havia solicitado uma indenização de R$ 119 milhões. Ação do MPT se baseou em tratados internacionais
De acordo com os procuradores, a Cargill se omitiu “do dever legal de coibir e prevenir” que seus fornecedores utilizem mão de obra infantil ou que submetam trabalhadores a condições típicas da escravidão. O MPT ingressou com a ação após compilar diversos flagrantes dessas violações em fornecedores da multinacional.
Para os procuradores que assinam a ação, mesmo depois dessas infrações, a Cargill não adotou mecanismos para evitar a repetição dos problemas.
“Empresas que lucram e se beneficiam do trabalho escravo e infantil dizem que não têm relação direta ou de emprego [com os fornecedores]. Agora tivemos essa virada de chave, exigindo também a responsabilidade [de monitorar o cumprimento da lei] trabalhista”, afirma a procuradora Margaret Matos de Carvalho, uma das responsáveis pela ação contra a Cargill. Ela diz ainda que a ACP exige que a empresa acompanhe de perto as condições de trabalho nas propriedades dos fornecedores.
A responsabilização das gigantes do setor faz parte de uma estratégia do MPT, inspirada em obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais. Os procuradores também tomam como base o decreto federal com as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. O objetivo é combater violações aos direitos humanos e estimular relações éticas em toda a cadeia produtiva beneficiada por trabalho escravo ou infantil.
Histórico de violações em fornecedores A ação contra a multinacional foi proposta em 2021 por um grupo de procuradores dedicados ao combate ao trabalho infantil e à escravidão. Na ação, eles listaram algumas fiscalizações que comprovaram casos de trabalho escravo ou trabalho infantil entre fornecedores da Cargill.
Em 2010, foram resgatados 42 trabalhadores em uma fazenda de cacau que fornecia para a empresa em Medicilândia, no Pará —no local, havia três menores de idade que ajudavam os pais na colheita. Em 2013, nessa mesma cidade, outro fornecedor da Cargill foi autuado por trabalho infantil. Em 2019, autoridades constataram que essa fazenda ainda explorava crianças.
Quando era deputado federal, em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria a também deputada Maria do Rosário, porque a considera “muito feia”
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) virou réu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por incitação ao crime de estupro.
Quando era deputado federal, em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria a também deputada Maria do Rosário (PT-RS), porque, na opinião dele, ela “é muito feia”.
Recentemente, em um processo de injúria de autoria de Maria do Rosário (foto em destaque) sobre o mesmo caso, a Justiça do DF reconheceu a prescrição da pretensão punitiva. Ou seja, houve tanta demora para análise da ação que já não era mais possível julgá-la.
A ação penal referente à incitação ao estupro foi, inicialmente, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo ficou suspenso por anos na Corte.
Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli decidiu que o caso deveria ser analisado pelo TJDFT, já que Bolsonaro não possui mais foro.
No dia 1º de setembro de 2023, a 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia contra o ex-presidente, que se tornou réu na Justiça do DF.
O juiz de direito Omar Dantas Lima considerou manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ratificou todos os atos processuais realizados pelo STF, incluindo o recebimento da denúncia e a oitiva de testemunhas.
O MPDFT disse à coluna que, em uma segunda análise do processo, verificou que o crime do qual Bolsonaro é acusado está sujeito à competência do Juizado Especial Criminal e, por isso, pediu a declinação da competência para esse juízo. A solicitação ainda não foi analisada.
A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-presidente, que não quis se pronunciar. Após a publicação deste texto, o ex-presidente disse, no Twitter, que o processo judicial é “perseguição política”.
“Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e, justamente, quem defende o criminoso agora vira vítima”, declarou.
Bolsonaro disse que foi “insultado”, se defendeu e, “mais uma vez, a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos”.
A dirigente regional e nacional do MST, Debora Nunes está sendo vítima de tentativa de criminalização por parte do relator da chamada ‘CPI do MST’, o ex-ministro do governo Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP).
Diante da tentativa de criminalizar o movimento e seus dirigentes, por parte do relator, dezenas de entidades dos movimentos sociais soltaram notas de solidariedade a Débora Nunes e ao MST. Abaixo, publicamos a nota da Adufal:
Adufal presta solidariedade a dirigente alagoana do MST
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) tomou conhecimento, nesta segunda-feira (25), de que a integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Débora Nunes, foi uma das 11 pessoas indiciadas pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do MST, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).
A entidade manifesta total solidariedade e irrestrito apoio à militante alagoana Débora Nunes, que é conhecida pela importante atuação junto aos trabalhadores e trabalhadoras rurais nos assentamentos e acampamentos do MST, pela garantia do acesso à terra e pela conquista da reforma agrária no Brasil.
É importante destacar que é muito representativo que a militante seja alvo do ex-ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro, considerando que o mesmo é notoriamente conhecido pelas políticas contra a preservação do meio ambiente, tendo, inclusive, se tornado réu em uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) na qual é acusado de liderar um esquema de contrabando de madeira extraída ilegalmente na Amazônia.
O MST possui uma função política primordial de lutar em defesa de um novo projeto de desenvolvimento em que a desconcentração e a democratização da terra, o trabalho emancipado, o ser humano e a natureza sejam elementos centrais. Portanto, é preciso defender sua atuação e aqueles/as que estão à frente da organização desse trabalho fundamental.
Pelo acima exposto, a Adufal reitera seu repúdio ao indiciamento da companheira Débora Nunes e à toda perseguição política e tentativa de criminalização daqueles/as que lutam por justiça social, por uma agricultura sustentável e contra os latifundiários detentores de terras improdutivas e ociosas.
Viva o MST!
Maceió, 25 de setembro de 2023 Diretoria da Adufal
Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Leonardo Dias (PL), na Câmara Municipal de Maceió, é alvo de denúncia pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal). A proposta é emitir vouchers (espécie de vale) para estudantes da educação básica de ensino para pagar vagas em estabelecimento de ensino privado, quando não houver vaga na rede pública.
O Sinteal afirma que isso seria uma forma de privatização da educação. Girlene Lázaro, secretária de assuntos educacionais do Sinteal, argumenta. “Emitir um vale para que a pessoa compre uma vaga na escola privada é uma forma de transferir o recurso público da educação para a iniciativa privada”.
O PL é de 2022, recentemente passou pela Comissão de Constituição de Justiça e pode ser colocado em votação no plenário a qualquer momento.
Segundo Girlene, ele não deveria ter passado pela comissão, pois é inconstitucional. “Fere o artigo 208 da constituição, provavelmente não foi avaliado pela procuradoria da casa. É um equívoco”.
Há diversos fatores que envolvem a escola pública que não estão previstos no projeto. A merenda escolar, o transporte e o fardamento, por exemplo, são pontos que normalmente não estão inclusos no valor da mensalidade da rede privada.
A educação pública faz parte de uma cadeia de outras políticas, como a agricultura familiar e o próprio bolsa família. Ao emitir vales, que funcionarão como dinheiro para pagar por um serviço na rede privada, o poder público provavelmente paga mais caro por apenas uma parte do que tem obrigação de oferecer.
“É preciso todo o projeto pedagógico que é construído de acordo com a especificidade de cada comunidade. Deve ter os profissionais da educação que passam por formação específica, tem carreira e autonomia para desenvolver o trabalho e uma dedicação diferenciada. Na rede privada a realidade é outra, não há participação da comunidade para definir a gestão de forma democrática, há um compromisso também com o lucro e a sobrevivência financeira do estabelecimento”, pontuou.
O problema da falta de vagas na rede municipal de ensino é antigo, já se acumula há algumas gestões, de acordo com a sindicalista. “Na educação infantil e no ensino fundamental há uma fila de espera de 4280 crianças fora da escola, mas não faz sentido comprar vaga na rede privada, é preciso ampliar as vagas na rede pública e garantir os profissionais e condições de funcionamento”.
Na avaliação dela, há espaços a serem explorados. “Tem 7 creches construídas aqui em Maceió que não estão funcionando e precisam estar à disposição da sociedade. Além disso, situações como a da escola Yeda de Oliveira, no Conjunto Village Campestre, em reforma desde 2021, que era pra ter finalizada em 2022, mas com previsão para concluir só em 2024. O orçamento inicial era de quase R$ 4 milhões”.
“Vamos fazer o possível para que nossos representantes compreendam que é melhor não aprovar esse projeto”, prometeu Girlene.
Quase 90 entidades, entre as quais a Rede Justiça Criminal, o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), a Associação Juízas e Juízas e Juízes pela Democracia (AJD), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) encaminharam ontem a uma série de autoridades do Governo Federal uma nota técnica conjunta contra a privatização do sistema prisional, solicitando o fim dos incentivos para a transferência da gestão de presídios à iniciativa privada por meio do BNDES e de isenções fiscais previstas no Decreto 11.498/2023.
As entidades entendem que é preciso, com urgência, “a revisão do posicionamento do Governo Federal nesse tema, sobretudo considerando que há procedimento licitatório em andamento para a privatização do Presídio de Erechim, no Rio Grande do Sul, cujo leilão está previsto para o dia 06.10.2023. Com base na nova política de incentivo às privatizações do Governo Federal, estipulou-se o dispêndio de recursos públicos, via BNDES, de valor estimado em 150 milhões de reais para subvencionar a construção desse presídio pela iniciativa privada. Ainda, por meio de celebração de parceria público-privada, a empresa vencedora será remunerada pela gestão de uma concessão pública com 30 anos de duração, incluindo os serviços de manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação das pessoas presas”.
Um dos riscos desse processo, argumenta a nota, é que “as empresas privadas absorvam a gestão prisional e a transformem em um mercado lucrativo. Os contratos firmados com a iniciativa privada parecem querer favorecer o encarceramento em massa, com a aposição de cláusulas contratuais que exigem taxas mínimas de lotação das unidades prisionais, aliadas à remuneração da empresa por cada pessoa encarcerada, com a submissão dos corpos negros a trabalhos forçados e aumento das margens de lucro com a precarização ainda maior do sistema prisional”.
A nota foi encaminhada, entre outros, aos Ministros da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, do Planejamento e ao Presidente do BNDES.
“É inadmissível que violações de direitos humanos se agravem, de forma crônica, sob o manto de um discurso ressocializador que conta com incentivos fiscais e investimentos milionários do atual Governo Federal, dentro de um sistema carcerário cujo estado de coisas já é reconhecidamente ilegal e inconstitucional pela própria Suprema Corte Brasileira na Medida Cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2015.”
Com reivindicações que dialogam com anseios do povo, movimento coloca a classe trabalhadora no centro político do país
Cerca de 18,5 mil metalúrgicos da indústria automobilística dos EUA estão com seus braços cruzados. É a primeira vez em seus 88 anos de história, que o UAW (United Auto Workers, sindicato dos trabalhadores da indústria de automóveis dos EUA) realiza uma greve unificada, coordenada e de uma só vez contra as “Três Grandes” corporações automotoras dos EUA: Ford, General Motors (GM) e Stellantis (conglomerado que unificou a Chrysler, Jeep, Ram, Fiat entre outras).
Elas juntas têm 25 grandes fábricas espalhadas pelo país onde 150 mil operários filiados ao sindicato produzem quase metade dos carros vendidos nos EUA. São trabalhadores que, organizados nas seções UAW locais, estão mobilizados: os que ainda não pararam, estão preparados para fazê-lo, quando o comando da greve os convocar. Com reivindicações de recuperação salarial e de direitos e palavras de ordem contra os “bilionários exploradores”, a greve ganhou a simpatia da maioria do povo – pesquisa Gallup tem mostrado apoio de 75% aos grevistas, a despeito da massacrante oposição da grande mídia que, como de costume procura assustar a população e joga-la contra o sindicato e sua greve.
Ousadia nas reivindicações Dois meses antes do contrato coletivo (de cinco anos) expirar, o sindicato apresentou uma pauta de reivindicações. Mas dessa vez, os executivos das empresas se depararam com algo com o qual não estavam (mais) acostumados.
A demandas eram mais amplas e mais exigentes do que nas últimas décadas – período em que direções do UAW foram se tornando mais condescendentes e acovardadas. Elas acostumaram o sindicato a fazer cada vez mais concessões ao patronato sem sequer tentar impor condições ou contrapartidas.
Desta vez, contudo, o sindicato exigiu que as empresas devolvam aos trabalhadores as concessões feitas a elas no passado. Para começar demanda-se agora um reajuste salarial de 40%: metade disso já em 2023 e o restante em parcelas nos próximos quatro anos. É um índice ousado. Como ousada tem sido a nova e impactante onda de grandes mobilizações sindicais que se espalharam pelo país nos últimos semestres.
A onda de greves e seus determinantes Desde fins de 2018, uma nova geração de greves em diferentes ramos da economia começou a se desenvolver. Ainda naquele ano, professores do ensino público fundamental de vários estados realizaram sua maior greve em décadas. Sua revoltante insatisfação gerou empatia entre o povo em geral e sua luta para recuperar salários da corrosão inflacionária parece que ajudou a inspirar a classe trabalhadora de todo país.
Com a recuperação econômica pós-pandemia e os efeitos da expansão fiscal (auxílios emergenciais) que tomaram corpo já em 2021 – as coisas evoluíram. Por um lado, empresas de vários setores começam a notar um comportamento mais hostil dentre segmentos de seus empregados, sobretudo aqueles com um pouco mais de qualificação. Fartos das condições indignas e insalubres de trabalho (assédio, precariedade) e de salários eles começaram a mostrar primeiro resistência à volta ao trabalho e depois uma crescente disposição à pedir demissão. Esse fenômeno, apelidado de “a grande resignação”, fez com que o número de trabalhadores desempregados para cada nova vaga aberta, caísse de um (nos anos anteriores à pandemia) para meio a partir de meados de 2021. A maior escassez de profissionais tornou empresas mais vulneráveis e parcelas significativas e referenciais, ainda que não necessariamente majoritárias, das categorias profissionais mais seguras para lutar por melhores condições de trabalho.
Por outro lado, a Covid ajudou a elevar fortemente os serviços de entrega online. E a brutal exploração dos trabalhadores desse ramo, empurrou-os à luta. O que gerou, por exemplo, a greve inédita na Amazon (e a formação – após uma dramática batalha contra o reacionarismo anti-sindical da empresa e do governo – de um sindicato).
Ademais, a aceleração inflacionária engatilhada pelas quebras nas cadeias de oferta agregada internacional – decorrentes tanto da pandemia como da guerra da Ucrânia – destruiu ainda mais o poder de compra dos salários. O descontentamento entre os debaixo veio se elevando conforme multiplicam-se notícias brutal elevação na desigualdade de renda, sobretudo com a forte recuperação lucrativa das grandes corporações – empurrada por generosos pacotes governamentais (da crise 2008 à pandemia) e pela própria queda do custo real do trabalho – e da produtividade, que cresceu com a profusão de aplicativos, inteligência artificial e outras inovações. Historicamente, avanços tecnológicos introduzidos para substituir mão-de-obra tendem a tensionar o movimento sindical.
Todos esses fatores produziram massa crítica para a uma nova onda paredista em 2023. Apenas no 1º semestre, quase 400 mil trabalhadores participaram de greves – de servidores municipais a pilotos de avião, passando por trabalhadores da rede de cafés Starbucks, mineiros, funcionários hospitalares, roteiristas de Hollywood ou servidores municipais. O número total de grevistas aproximaria-se de um milhão se os (340 mil) trabalhadores da (transportadora) UPS e os ferroviários não tivessem a deflagração de suas greves suspensas no último minuto – a primeira por um acordo negocial, a segunda por uma proibição legal pelo Senado (ratificada por Biden). E em geral, tais movimentos têm obtido conquistas ousadas, como os quase 40% de aumento dos pilotos ou os 36% da UPS (ambos parcelados pelos próximos 5 anos).
A greve do UAW (mesmo que, dos seus 150 mil associados nas “Três Grandes”, apenas uma parcela chegue a paralisar efetivamente), assim, torna o ano de 2023 aquele com maior número de grevistas de desde o final dos anos 1970. Claro que isso ainda não se compara à média, superior aos 2 milhões de grevistas ao ano, do período 1935 – 19791. Agora, mais importante que isso tudo, o movimento do UAW marca a adesão de um significativo contingente fabril à onda paredista, que até então era dominada por trabalhadores dos ramos de serviços. A despeito da redução do papel do setor na economia do país, o ramo automotivo ainda tem um papel de muita relevância na cadeia produtiva e de valor do país.
Recuperação das perdas passadas: salários e benefícios Se a radicalização da pauta reivindicatória do UAW foi influenciada por tal maré montante na luta sindical e de classes, ela também corresponde às necessidades urgentes da categoria, que veio amargando enormes e seguidas perdas a cada contrato dos últimos 30 anos ou mais. Por isso, além da reposição de 20% de perdas inflacionárias e de ganhos de produtividade desde o último contrato (2019), parte do 40% de reajuste reivindicado refere-se apenas à devolução da parcela dos salários que trabalhadores tiveram de doar de volta, os “givebacks” para “salvar as empresas” durante a crise financeira de 2007 a 2009 – que a direção sindical à época aceitou.
Embora o governo (Obama) houvesse resgatado as “Três Grandes” da falência, dando a elas substancial ajuda, não houve qualquer exigência de compromisso delas em manutenção de empregos nem tampouco na devolução das concessões feitas pelos trabalhadores. As multinacionais fizeram o de sempre: embolsaram a generosa colaboração – de seus operários e do erário público. Com a recuperação econômica, voltaram a ter lucros recordes, com os quais distribuíram dividendos aos acionistas, recompraram ações para valoriza-las e assim acelerar ainda mais a elevação dos salários e bonificações de seus executivos. Aliás, um dos argumentos da atual campanha salarial da UAW, os CEOs das “Três Grandes” concederam a si mesmos aumentos de mais de 40% desde 2019, aproximando seus salários anuais aos R$ 30 milhões – 362 vezes mais do que a média salarial de seus funcionários. O lucro combinado das Três Grandes foi de US$ 21 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano e já ultrapassou um quarto de trilhão de dólares nos últimos dez anos.
O sindicato reivindica também retorno de inúmeros benefícios que as direções sindicais (sobretudo na crise 2007-9, mas mesmo antes disso) foram abrindo mão. Querem de volta os planos de pensão e de saúde qu e contratos passados abriram mão. Exigem o retorno do mecanismo de reajuste inflacionário de salário (“COLA”) e o fim do sistema de dupla contratação: trabalhadores que ocupam a mesma função mas recebem salários e benefícios diferentes – algo que, além de injusto, divide e enfraquece a luta da categoria. Reivindica a efetivação do enorme número de “temporários” e o estabelecimento da semana de 32 horas com salário de 40h. E demanda de que a transição à produção de veículos elétricos respeite garantias sindicais2.
Décadas de colaboracionismo e a nova direção no UAW Shawn Fain, o atual presidente do UAW, foi por anos eletricista na Chrysler, tornando-se mais tarde um dirigente em sua seção local, liderando suas delegações no voto contra as várias concessões contratuais feitas pela Comissão Executiva (Executive Board) nacional do sindicato3. Crítico à postura submissa ao empresariado por parte da cúpula que dirigiu o UAW por muitas décadas, ele passou a impulsionar movimentos de base de oposição sindical dedicados particularmente a informar criticamente os trabalhadores sobre as enormes perdas impostas pelos novos contratos de 2008-9. Em 2019, junto com ativistas de base – vários deles veteranos – ele ajudou a criar o UAWD (Unite All Workers for Democracy), que advogava por mais democracia no sindicato e pela participação da base na eleição do Comitê Executivo. A burocracia dirigente, diziam, só logrou manter-se no controle por tantas décadas utilizando-se de manobras antidemocráticas contra a participação da base.
A campanha vinha ganhando momento ao vir à tona cerca de dez anos atrás um escândalo de corrupção envolvendo alguns membros da alta cúpula do UAW – que tiveram papel preponderante no acordo de salvamento da Chrysler em 2009 e (conforme soube-se depois) “receberam sua parte” também. Embora os ativistas do UAWD considerassem que o problema central da cúpula sindical era sua orientação política colaboracionista (com as empresas e com o alto aparato do partido Democrata) e não o episódio de corrupção em si, eles aproveitaram a situação de crise para pressionar e garantir a realização de um plebiscito oficial sobre a alteração das regras eleitorais em 2021.
No plebiscito, venceu a proposta de substituir a tradicional nomeação dos 14 membros da Comissão Executiva (incluindo a presidência) por uma eleição de base (cada associado tem direito a um voto). Finalmente, em 2022, o UAWD e outros agrupamentos locais lançaram uma chapa de oposição, com Fain na presidência, cujo lema era “reconquistar a confiança das bases, colocando-as de volta ao comando do UAW, e acabar com o sindicalismo de subordinação aos interesses das grandes empresas”. Em março de 2023, surpreendente e ineditamente a oposição venceu (a 1ª eleição direta no UAW) numa disputa apertadíssima: 69.386 a 68.881 votos.
Passado e presente: a estratégia da greve 2023 Mal assumiram seus postos, os novos dirigentes tiveram de lidar com a preparação à luta pela renovação dos contratos nas “Três Grandes” que expiraria em meses. Na elaboração da pauta de reivindicações já se sabia das dificuldades para as empresas aceitarem-na. Isso forçou a categoria a preparar-se a uma longa e dura batalha. Os recursos do sindicato permitiram montar um Fundo de Greve suficiente para garantir a sobrevivência dos grevistas e suas famílias por algumas semanas caso a intransigência patronal exija paralisação mais longa. Dentre as fileiras do sindicato, debateu-se os possíveis cenários e adversidades na definição da estratégia de uma possível greve.
Visando resgatar a história do UAW em sua fase inicial, a campanha pelo novo contrato 2023-2027 referencia-se na combatividade das heroicas greves de Ocupação (Sit-Down Strikes) dos anos 1930. É a partir delas, explica a direção atual, que se formulou o modelo desta greve, chamada de “Stand-Up Strike” (Levante-se): no início apenas algumas fábricas selecionadas param de maneira a, por sua posição estratégica na cadeia de produção do complexo automotivo, provocar o máximo de danos nos fluxos de insumos às demais fábricas. De acordo com a direção do sindicato, isso visaria manter a capacidade de pressão sobre os executivos das empresas na negociação, minimizando o desgaste e os riscos (de demissão etc) na base sindical. E anúncio das novas fábricas é feito sempre no momento, o que pegaria as empresas de surpresa, dificultando sua ação preventiva contra a greve.
Há quem critique tal opção, preferindo que o sindicato realizasse uma paralisação total de imediato. Muitos questionam se de fato as primeiras fábricas paradas (pouco mais de 10% do total) sejam suficientes para travar ou efetivamente atrapalhar a produção das demais. O que permite às empresas manter estoques crescentes dando a elas fôlego numa longa disputa contra os grevistas. Ademais, o elemento surpresa sobre qual nova unidade entrará em greve, atinge também os grevistas que podem ficar desorientados e reticentes. Em todo o caso, Fain tem explicado que, se as negociações não evoluem, “novas fábricas entrarão na greve até que, se necessário, todas elas sejam paralisadas”, com seus 150 mil trabalhadores em greve total.
Assim, em 15 de setembro, vencido o contrato anterior na véspera e, portanto, tendo expirado o prazo dado pelo UAW às empresas responderem sua pauta, a greve foi deflagrada com a paralisação apenas de uma unidade de cada uma das “Três Grandes”. Cerca de 13 mil trabalhadores cruzaram os braços e juntaram-se aos piquetes em frente aos portões da GM em Wentzville, Missouri; da Chrysler/Jeep em Toledo, Ohio; e da Ford em Wayne, Michigan. Pronunciamentos diários, atos e campanha nas redes sociais passaram a ser feitos pelo sindicato numa greve que passou a atrair a atenção de todo o país, com a simpatia da população e o ódio da mídia. No decorrer da semana seguinte, apenas a Ford iniciara de fato negociações (aceitando já parcialmente algumas reivindicações).
Por isso, na manhã do dia 22/09, o presidente da UAW em seu novo pronunciamento avisou que “hoje ao meio-dia, todo os centros distribuidores de partes da GM e Stellantis entrarão na greve até que essas companhias caiam na real e aceitem sentar à mesa de negociação”. A paralisação expandiu-se assim a novos 5,6 mil trabalhadores em 38 unidades espalhadas em 20 estados. Dessa vez nenhuma planta de produção, mas apenas grandes armazéns distribuidores de peças e partes. Tratam-se, segundo a grande imprensa, de mais um ponto nevrálgico aos negócios das empresas por serem responsáveis por parte substancial do lucro, não apenas das duas multinacionais, mas de toda a rede de revenda de carros novos e de oficinas autorizadas. O sindicato explica que a nova escolha justificaria-se também pelo fato de concentrar, dentre a maioria seus quase 6 mil trabalhadores sindicalizados, justamente muitos temporários e de nível inferior, cuja condição precária diferenciada é tema central da pauta reivindicatória.
A luta de classes no centro do país O país inteiro passou a debater o assunto. Trump e outros republicanos têm atacado o sindicato – dizendo que a greve vai levar trabalhadores ao desemprego. Ele convocou uma manifestação próxima a uma das fábricas paralisadas para com seu discurso fascistizante e xenófobo culpar imigrantes e a China pela desgraça dos trabalhadores, enquanto defende a eliminação de quaisquer restrições às empresas os ultra explorarem.
O presidente Biden, que como outros democratas se diz pró-sindicatos, fez pronunciamentos dizendo torcer “por uma solução boa para ambos os lados”. O que fez Fain – que disse não apoiar nem Biden, nem Trump – responder que “queremos menos discurso e mais ação”.
Mas Fain ao mesmo tempo convidou Biden a ir à porta de fábrica em greve. Convite aceito, Biden tentará transformar os piquetes em comício demagógico. Pior, ele certamente tem uma agenda para controlar e moderar o sindicato para frustrar a luta dos trabalhadores. Também é fato que Biden se encontra numa sinuca de bico, com o desafio das novas eleições em um ano. Ele e o partido Democrata representam os interesses das grandes empresas, além de serem impulsionadores de guerras imperialistas. E têm uma política agora voltada aos carros elétricos em projetos que usam bem menos trabalhadores e muitos terceirizados – algo inaceitável aos sindicatos.
Ao anunciar as novas adesões, o sindicato tem chamado a população a ajudar e participar dos piquetes – algo que já vem ocorrendo nas cidades das fábricas paradas. Fain responde à mídia, que o questiona se a greve não atrapalhará a vida do povo americano ao atacar a economia, se não forçará alta nos preços: “As empresas elevaram os preços dos carros em 35% nos últimos 4 anos. Não foi devido aos salários – que subiram apenas 6%. Esta greve diz respeito a uma luta que é tanto do UAW quanto de toda classe trabalhadora do país e do mundo. É a nossa luta comum contra a classe dos empresários bilionários que embolsam todo o lucro que nós produzimos e que sempre nos deixam para trás. Nos deixam no desespero para pagar as contas do mês”. A vitória do movimento depende de sua (do sindicato e de sua nova direção) independência frente aos dois partidos do grande capital. Por isso, para além do discurso – que até agora tem sido firme e inspirador -, os próximos passos da nova direção do UAW serão decisivos.
1 Como tampouco podem ser comparadas as condições de luta da época (até os anos 1970), quando 34% dos trabalhadores empregados era sindicalizado – contra o atual pouco mais de 10%. Os ataques institucionais à atividade grevista e sindical de Reagan em diante, além do burocratismo da cúpula sindical são fatores que explicam o enfraquecimento da mobilização sindical. Ademais, o aumento da importação líquida de carros e a deslocalização produtiva – a transferência pelas multinacionais das linhas de montagem a países com mão de obra mais barata – desindustrializou parte dos EUA. Isso, junto com avanços técnicos que economizam mão de obra, reduziu o número trabalhadores na indústria manufatureira norte-americana em geral, e particularmente na automobilística. Ao fim dos anos 1970, esta última chegou a empregar o dobro do contingente atual; o número de sindicalizados ativos em fábricas do UAW chegou a ser quase o triplo.
2 Nas instalações da Tesla, o bilionário Elon Musk – que tem recebido enormes incentivos em verbas públicas à produção de seus veículos elétricos, “verdes” – não aceita sindicato (recusa-se a contratar operários sindicalizados) e só se utiliza de trabalho precário e ultra explorado. Um modelo que as “Três Grandes” querem imitar.
3 O UAW, bem como a maioria dos sindicatos gerais nos EUA, é, de fato, de base internacional – já que tem seções no Canadá e nos EUA.
