Pesquisa mostra que professores possuem predisposição ao aparecimento de doenças crônicas não transmissíveis

Um estudo publicado na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (vol. 48, 2023) aponta a predisposição ao aparecimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) entre professores/as da educação básica. No grupo de pessoas avaliadas, entre trabalhadoras mulheres, os sintomas relacionados à saúde mental e ao desgaste psicológico prevaleceram. Já entre os educadores homens, foram observados fatores de risco relacionados a hábitos sedentários.

A pesquisa ainda destaca a maior predominância de comportamentos de risco entre os educadores/as insatisfeitos no trabalho. Tabagismo, consumo abusivo de álcool, excesso de peso e comprometimento da saúde mental são fatores de riscos mais frequentes para as DCNTs em professores/as, segundo o artigo.

Produzido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), o estudo, divulgado em julho de 2023, busca identificar a prevalência de fatores de risco e de proteção para enfermidades crônicas não transmissíveis, testando a associação desses fatores de acordo com o sexo, idade e a satisfação com o trabalho em professores da educação básica de escolas públicas.

Dos 745 trabalhadores/as participantes dos testes, 83% eram mulheres; 81% tinham até 49 anos, e 60% estavam insatisfeitos com o trabalho. O teste foi aplicado na cidade de Montes Claros (MG), em 2016. 

Para a secretária de Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação da CNTE, Francisca Seixas, a gestão autoritária nas redes de ensino estaduais e municipais têm contribuído para o sentimento de não pertencimento ao projeto pedagógico por grande parte dos/as educadores/as.

“Os/as profissionais da educação vêm enfrentando uma grande perseguição vinda com políticas difamatórias e de violência. Os docentes ainda enfrentam falta de políticas de valorização profissional, de investimentos em educação pública e cuidados com a saúde laboral. Isso agrava a situação dos adoecimentos físicos e mentais”, explica.

Resultados

Entre os profissionais homens avaliados, destaca-se a maior prevalência de uso de cigarros, abuso de álcool e excesso de peso por hábitos sedentários. Entretanto, sintomas relacionados à saúde mental, como depressão e estresse, foram baixos entre eles.

Professores/as mais velhos/as apresentaram menor tendência ao Burnout, exaustão física  e mental, normalmente relacionado ao trabalho. De acordo com a pesquisa, o grupo foi o que mais mostrou comprometimento com a saúde física e adoção de hábitos de proteção contra doenças crônicas. Professores/as mais velhos também foram os que tiveram a maior taxa de pessoas ex-fumantes e com diagnóstico de hipertensão e obesidade.

Educadores/as descontentes com aspectos de seu trabalho apresentaram sintomas depressivos, de estresse e burnout de maneira mais expressiva. Entre os comportamentos de risco estudados, o grupo foi o que apresentou as maiores taxas de abuso de internet, sedentarismo e baixa realização de exames médicos preventivos.

Segundo Francisca, as atuais relações de trabalho deterioradas estão influenciando os adoecimentos dos trabalhadores/as, em geral, devido à insatisfação com a atividade laboral. Ela menciona que, além das condições de trabalho precárias encontradas em algumas escolas, os salários baixos têm feito com que professores/as do país lecionem em diversas escolas para conseguir uma remuneração suficiente no final do mês.

“Educadores/as já exercem uma função estressante por si só. Além de trabalharem em salas de aula superlotadas, falta estrutura nas escolas. Os/as profissionais são constantemente vigiados e cobrados por metas absurdas, sem terem a liberdade de ensinar e sem conseguir garantir ao aluno a liberdade de aprender”, lamenta.

Tema ainda é pouco tratado em relação a professores/as da educação básica 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), doenças crônicas são consideradas uma ameaça à saúde e ao desenvolvimento humano, causando cerca de 35 milhões de mortes anualmente. Seus impactos se manifestam na qualidade de vida e no trabalho da população. 

A pesquisa também caracteriza os fatores de risco como condições ou variáveis ambientais, biológicas, genéticas ou sociais que podem aumentar a possibilidade de aparecimento ou o agravo de enfermidades crônicas não transmissíveis.

Em 2016, cerca de 128 mil licenças médicas foram concedidas a professores/as no estado de São Paulo, segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), totalizando 2.901.529 dias de afastamento no ano.

Francisca citou o levantamento feito pelo G1.com SP, que constatou que, no primeiro semestre de 2023, cerca de 20.173 profissionais se afastaram do trabalho por problemas mentais no estado de São Paulo. Um crescimento de 15% em relação ao mesmo período de 2022. De acordo com a pesquisa, são 112 professores afastados por dia por conta de problemas de saúde.

Os autores do estudo sobre DCNTs destacam que ainda há uma grande carência no tema em relação aos/às professores/as da educação básica. Segundo eles, os resultados obtidos pela pesquisa estimulam que novas investigações sejam feitas para esclarecer questões de saúde mental, comportamento, autocuidado de saúde e estratégia de enfrentamento entre professores. “Ações em saúde direcionadas à qualidade de vida no trabalho podem representar estratégias de hábitos saudáveis e melhores sentimentos em relação ao trabalho”, comentam.

Francisca expressa, também, a necessidade  de planos de defesa da saúde mental, como a Lei nº 14.681/ 23, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.

“É preciso estabelecer gestões democráticas na educação com amplo diálogo e participação de todos para o sentimento de pertencimento. Além de estruturação das escolas para o bom desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, com ampla liberdade de aprender e de ensinar. A falta de democracia provoca adoecimentos e prejudica todo o processo educativo”, finaliza.

Com informações do artigo de pesquisa “Fatores de risco e proteção para doenças crônicas não transmissíveis entre professores da educação básica”. Clique aqui e acesse o estudo na íntegra.

Fonte: CNTE

Lava Jato negociou com Globo, Miriam Leitão e Josias de Souza para “descer a lenha” em Lula

“JN é uma ótima!!! Mas de qq forma é bom Tb depois dar uma provocada no Josias, Miriam Leitão, para descerem a lenha”, escreveu a procuradora Laura Tesler

O dia 26 de novembro de 2018 foi agitado para os procuradores da finada “lava jato”. Naquela data, o Ministério Público Federal denunciou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta lavagem de dinheiro em um negócio na Guiné Equatorial. 

Em diálogos obtidos pela “operação spoofing”, às quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, os lavajatistas demonstraram intimidade com a imprensa. Eles comemoraram o fornecimento exclusivo de informações para o “Jornal Nacional”, da Rede Globo, e desenharam os desdobramentos da notícia em outros veículos. 

“JN é uma ótima!!! Mas de qq forma é bom Tb depois dar uma provocada no Josias, Miriam Leitão, etc, para descerem a lenha”, escreveu a procuradora Laura Tesler — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

Os procuradores combinaram a estratégia, que envolvia passar a informação para a Rede Globo e, depois, para o jornalista Josias de Souza, com embargo para divulgação apenas depois da veiculação do “Jornal Nacional”

Na ocasião, o advogado de Lula, Cristiano Zanin (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), classificou a denúncia como um atentado ao Estado democrático de Direito. “É mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial.”

Anos depois, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trancou a ação penal contra Lula reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.

Leia a seguir os diálogos na íntegra:

26 Nov 18
21:16:01 Deltan
 Pessoal, preciso de uma opinião
21:18:00 Deltan 889015.ogg
21:20:16 Welter Prr Deixa para o JN os nomes, mas acho que valia a pena divulgar alguma coisa nas redes sociais
21:20:40 Julio Noronha Tb acho q vale deixar para o JN, e na sequência nas redes sociais
21:21:17 Athayde Voto no JN
21:21:41 Athayde Dps os demais surfarao na onda e vai aumentar a pressao
22:41:36 Orlando SP JN traz repercussão maior.
22:50:05 Roberson MPF JN é uma ótima!
22:55:52 Laura Tessler JN é uma ótima!!! Mas de qq forma é bom Tb depois dar uma provocada no Josias, Miriam Leitão, etc, para descerem a lenha
23:16:12 Deltan Barroso falou pra Josias que estávamos fazendo levantamento, mas não passou. Josias pediu
23:17:30 Deltan Opções: 1. Rechecarmos tudo e fazermos release logo antes do JN 2. Liberar Vladimir Neto pra soltar 3. Passar pra Josias com embargo, pra soltar no começo do JN 4. Vcs fazerem um vídeo na FT falando os nomes e que absurdo seria e eu posto

27 Nov 18
00:40:55 Deltan
 https://oglobo.globo.com/brasil/stf-deve-julgar-prisoes-em-segunda-instancia-no-inicio-de-2019-23260545
09:31:48 Deltan A arte da sedução, para solteiros e casados que querem reconquistar seu amor a cada dia rs https://youtu.be/3E46oWB4V0s
10:16:18 Diogo Opa
11:49:47 Januario Paludo a promoção deu xabu. A vaga era da aposentadoria do Moacir, que conseguiu voltar com liminar do STJ.
12:00:51 Paulo Vixe
12:01:53 Jerusa Que vergonha o STJ
12:09:00 Julio Noronha [Coluna] – O Estado de S. Paulo: http://bit.ly/2FGbS8j
12:09:25 Laura Tessler ótimo!!!!
12:51:34 Laura Tessler Zaf
13:31:02 Paulo hoje teremos reunião no horário definido
13:31:20 Laura Tessler 14h?
13:36:45 Diogo 13:45
13:36:48 Diogo 14 hs tenho reuniao ja
13:47:38 Diogo sem reuniao entao?
13:49:55 Julio Noronha Reunião sim
13:50:04 Julio Noronha Partiu?
13:58:33 Paulo po
13:58:37 Paulo não boicotem
16:33:11 Paulo Reunião 27/11/18 (PG JN AC DC IG JP LT): 1. Aia Pasadena com AGU: ratificada decisão de ficar como custos legis (v. reunião 19/10) 2.Diogo: 2.1. Acordo Ecorodovias é o que está com os melhores anexos. 2.2. Pedir nova prisão piloto, pois: a. Barroso agora prevento; b. 3 imõveis do filho desempregado pagos em espécie; 2.3. corretor foi procurado para que omitisse essa informação; d. Egmont identificou conta de Abi (foragido) no Paraguai. Aprovado, porém informação de Egmont não pode ser usada.

Fonte: Conjur

Empresa privada quer taxar água de chafariz em comunidade carente de União dos Palmares

A Verde Alagoas estaria cogitando desativar a cacimba ou instalar um hidrômetro para regular e cobrar pelo consumo de água. O “Chafariz do Zé Alfredo” fica no bairro Nova Esperança.

Uma cacimba, criada em 2013 pelo empresário e ex-vice-prefeito Zé Alfredo, está no centro de uma discussão em União dos Palmares. A cacimba, localizada em propriedade de Zé Alfredo, serve como fonte de água para a população local, especialmente durante prolongados períodos de desabastecimento.

A empresa Verde Alagoas, responsável pelo tratamento e abastecimento de água no município, após adquirir a concessão, estaria cogitando desativar a cacimba ou instalar um hidrômetro para regular e cobrar pelo consumo de água. A empresa ainda não confirmou oficialmente estas informações, mas a possibilidade já tem gerado desconforto na comunidade.

O bairro Nova Esperança é recorrentemente atingido por períodos de falta d’água, chegando a enfrentar mais de uma semana sem abastecimento regular. Nesses momentos, a cacimba de Zé Alfredo tem sido a única alternativa para os moradores.

Ao BR104, Zé Alfredo expressou sua indignação diante da possibilidade de interferência na cacimba:

“É um absurdo o que estão tentando fazer com nossa gente. Essa cacimba é a única alternativa em meio à constante falta d’água que enfrentamos. Querem privar a população do único recurso disponível em momentos de necessidade. Não vamos permitir que tirem da população esse direito básico. Vamos lutar até o fim para garantir que esse absurdo não aconteça”.

A indignação de Zé Alfredo reflete o sentimento da comunidade local, que vê na cacimba uma fonte vital de abastecimento, essencial para sua sobrevivência e bem-estar em momentos de escassez.

Fonte: BR104

Fundação Lemann vai embolsar 6,6 bilhões do Ministério da Educação

Lemann, empresário que quebrou a Americanas, vai comandar 6,6 bilhões do governo para escolas

Levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo revela que um grupo ligado ao empresário Jorge Paulo Lemann ganhou espaços estratégicos no governo Lula na área da educação.

De acordo com a publicação, a ONG MegaEdu, que é financiada por Lemann, fechou um acordo com o Ministério da Educação (MEC) para dar opiniões sobre a conexão à internet em escolas públicas e também foi alocada em um conselho do Ministério das Comunicações que define parte dos cerca de R$ 6,6 bilhões destinados à conexão no ensino público.

O jornal também revela que quem levou a MegaEdu para o MEC foi a secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt, que até a semana passada constava como integrante do comitê de especialistas do Centro Lemann. O nome dela foi retirado após o Estadão questionar o MEC sobre a ligação das duas partes do acordo com Lemann.

A ONG MegaEdu, além de atuar no MEC e no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), onde estão 40% dos recursos que a gestão federal estima investir até 2026, também está sendo convocada para opinar sobre o uso de R$ 3,1 bilhões de dinheiro privado que as operadoras de telefonia foram obrigadas a investir para arrematar faixas do leilão do 5G.

Procurada pelo Estadão, a MegaEdu declarou não haver conflito de interesses. A Fundação Lemann afirma que a ONG tem reconhecimento e legitimidade para atuar junto ao governo federal.

O Ministério da Educação também defende a parceria, mas não comentou sobre a ligação com o empresário Jorge Lemann.

Lula critica Lemann

O presidente Lula já fez críticas públicas ao empresário Jorge Lemann devido à quebra ocorrida nas Lojas Americanas.

“Esse Lemann era vendido como o suprassumo do empresário bem-sucedido. Era o cara que financiava jovens para estudarem em Harvard e formarem um novo governo. Falava contra a corrupção todos os dias. E depois cometeu uma fraude que pode chegar a R$ 40 bilhões”, disse Lula no início deste ano em uma entrevista à RedeTV.

 

A crise nas Lojas Americanas

Desde a primeira semana de 2023, as Lojas Americanas vivem um momento turbulento. No último dia 20 de janeiro, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, no qual relatou dívidas que superam os R$ 41 bilhões. A crise instalada em uma das maiores varejistas do Brasil, que ainda possui poderosos acionistas como Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Bruno, do grupo 3G Capital, foi vista como uma surpresa em seus primeiros dias e agora enfrenta uma batalha judicial anunciada.

Na noite de quarta-feira, 11 de janeiro, as Lojas Americanas informaram um rombo de R$ 20 bilhões em suas contas, um montante oito vezes maior do que o seu valor de mercado. O rombo refere-se a balanços aprovados em 2022 e anos anteriores. A causa foi a prática do ‘risco sacado’, que consiste na tomada de financiamento com um banco para o pagamento de fornecedores. A ideia seria antecipar os pagamentos aos fornecedores para, em seguida, pagar os bancos. No entanto, no caso das Lojas Americanas, nada disso foi relatado nos balanços anuais.

O balanço fraudado abriu espaço para cobranças antecipadas de dívidas, e foi exatamente o que aconteceu quando o rombo foi informado. A situação levou o novo CEO da empresa, Sérgio Rial, a renunciar ao cargo na mesma hora, após apenas nove dias de sua posse. Para substituí-lo, foi nomeado o então diretor de Recursos Humanos da empresa, João Guerra, que não estava envolvido na gestão financeira da empresa.

No dia seguinte, 12 de janeiro, as ações da empresa despencaram 77,3%, fechando o dia a R$ 2,72, registrando a maior queda de uma empresa da Ibovespa em um único dia desde 1994. Nesse momento, além dos bancos credores, também os acionistas da empresa começaram a exigir medidas para mitigar a crise.

A sexta-feira 13 ficou conhecida como o ‘dia do terror’ para os credores. Nessa data, as Lojas Americanas conseguiram uma medida judicial que as protege por 30 dias da execução das dívidas. Ao final desse período, a empresa poderá solicitar a recuperação judicial. As ações da empresa então subiram 15% em relação ao dia anterior.

Durante o final de semana seguinte, 14 e 15 de janeiro, o banco BTG Pactual, um dos credores das Lojas Americanas, entrou com um recurso para derrubar a decisão. Na argumentação, o banco alegou que a empresa fraudou seu mercado de crédito. Além disso, também informou que teve de estornar cerca de R$ 1,2 bilhão devido à decisão. Outros bancos credores também demonstraram descontentamento e esperam o início de uma batalha judicial para liberar a cobrança antecipada das dívidas. O acordo que os bancos estavam dispostos a fazer naquele momento deveria incluir a injeção de capital na empresa por parte dos acionistas.

A situação se estendeu por cerca de cinco dias, sem acordo. Com o bloqueio dos bens da empresa à vista, o que a deixaria com os caixas vazios e um estoque de apenas quatro meses para operar sem o aporte de seus principais acionistas, as Lojas Americanas pediram recuperação judicial em 20 de janeiro, declarando na ocasião mais de R$ 41 bilhões em dívidas.

Fonte: Revista Fórum

Governo Lula decide que quem recebe Bolsa Família não vai mais pagar parcelas do Minha Casa Minha Vida

Portaria publicada no Diário Oficial da União também fixa valor máximo a ser pago pelas famílias nas prestações do imóvel

O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma medida que traz importantes mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), beneficiando pessoas que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida principal é a isenção das prestações de imóveis adquiridos por esses beneficiários no âmbito do programa.

Essa isenção se aplica aos contratos realizados nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A portaria do Ministério das Cidades, que também define os limites de renda e participação financeira dos beneficiários, traz outras mudanças significativas, segundo reportagem do g1.

Além da isenção de pagamento para alguns beneficiários, a portaria também traz outras alterações no programa. Ela reduz o número de prestações para quitação do contrato, passando de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Também estabelece a redução da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de 4% para 1%.

A portaria fixa valores máximos que cada família pode pagar nas prestações dos imóveis adquiridos no MCMV nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, do FDS e do PNHR, de acordo com a renda familiar. Por exemplo, para famílias com renda bruta familiar de até R$ 1.320, a prestação mensal deverá ser de 10% da renda familiar, com o valor mínimo de R$ 80,00. Para famílias com renda entre R$ 1.320,01 e R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, descontando R$ 66,00 do valor. Em caso de atraso no pagamento das prestações, será aplicada uma taxa de juro de 1% ao mês.

A Caixa Econômica Federal, a instituição financeira responsável pelos contratos do programa, agora tem um prazo de 30 dias para regulamentar essas novas regras e colocá-las em prática. Após esse período, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas, conforme informou o Ministério das Cidades. Essas mudanças buscam tornar o programa mais acessível e eficaz para as famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do déficit habitacional e o acesso a moradias dignas.

Fonte: Brasil 247

General golpista é alvo de operação da Polícia Federal

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (29), no âmbito da 18ª fase da Operação Lesa Pátria, para executar um mandado de busca e apreensão em Brasília contra o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, acusado de participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Ridauto é ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde e ligado ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Ele foi nomeado para o cargo em julho de 2021 e exonerado no dia 31 de dezembro, último dia do governo de Jair Bolsonaro.

Além do mandado, foram determinados também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio de ativos e valores do investigado. O general é considerado executor e possivelmente um dos idealizadores dos atos golpistas.

Atuação profissional

A nova fase da Operação Lesa Pátria busca identificar supostos integrantes das Forças Especiais do Exército que teriam dado início às invasões às sedes dos Três Poderes.

Imagens apontam para a suspeita de uma atuação profissional realizada por pessoas que conheciam previamente o local e possuíam treinamento. Com balacrava e luvas, eles teriam aberto passagem para o restante dos bolsonaristas pelo teto do Congresso Nacional.

Operação Lesa Pátria

A 18ª fase da Operação Lesa Pátria tem como objetivo de identificar participantes dos fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público no dia 8/1 possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Fonte: Revista Fórum

Lula é internado em hospital para ser submetido a cirurgia no quadril

A expectativa é que o procedimento dure cerca de duas horas. Apesar de não ser uma cirurgia de risco, o presidente deve ficar internado até terça-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado na manhã desta sexta-feira em um hospital de Brasília para ser submetido a uma cirurgia em que será implantada uma prótese para tratar a artrose que ele tem no quadril direito, que provoca bastante dor.

O problema, que aparece com a idade, é um desgaste na cartilagem que reveste a articulação entre o osso da perna e o quadril. A cirurgia é uma artroplastia total do quadril direito, de acordo com o Palácio do Planalto, e consiste na retirada da cabeça do fêmur para colocação de uma prótese.

A expectativa é que o procedimento dure cerca de duas horas. Apesar de não ser uma cirurgia de risco, Lula, que tem 77 anos, deve ficar internado até terça-feira. Depois disso, terá que ficar em casa, evitando grandes deslocamentos, por até três semanas.

Os médicos do presidente irão conceder uma entrevista coletiva no fim da tarde desta sexta-feira para comentar sobre o procedimento e passar informações a respeito do estado de saúde de Lula.

Inicialmente, os médicos preveem que o presidente poderá colocar os pés no chão e andar, com a ajuda de um andador, já nesta sexta. O equipamento deverá ser usado ainda por mais três semanas, para não forçar o quadril.

O próprio presidente já avisou que pretende voltar a despachar, no Palácio da Alvorada, logo que sair do hospital.

Não há previsão de o vice-presidente, Geraldo Alckmin, assumir a Presidência, nem mesmo nos momentos em que Lula estiver sob anestesia geral. A avaliação no Planalto é que não haveria necessidade, já que a cirurgia é curta.

De acordo com o Planalto, o presidente estará liberado para viajar de quatro a seis semanas depois da cirurgia, a depender de sua recuperação. Lula já afirmou que pretende estar apto para viajar a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para a cúpula do clima COP28, no final de novembro.

Fonte: Brasil 247

Grileiros queimam casa de extrativista em reserva no oeste de Rondônia

Morador perdeu tudo no incêndio. Área que deveria ser protegida é desmatada e tem milhares de cabeças de gado

A Polícia Civil investiga desde o dia 18 deste mês o possível incêndio criminoso da residência de um morador da Reserva Extrativista (Resex) Estadual do Rio Jaci-Paraná, nos municípios de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia  e Nova Mamoré, no oeste de Rondônia.

Conforme o boletim de ocorrência obtido por ((o))eco, o extrativista denunciava crimes como retirada de madeira, grilagem e o envenenamento de cultivos. O mesmo documento registra que ele era ameaçado para deixar o local por gerentes e jagunços de uma fazenda de gado. 

Criada em 1996, a Resex é invadida constantemente por grileiros e agropecuaristas. Suas florestas são derrubadas e mais da metade dos extrativistas originais foram expulsos ao longo dos quase 30 anos, Poucas famílias resistem aos ataques criminosos, relatam ONGs. 

As mesmas entidades contam que seringueiras e castanheiras são derrubadas para encolher as fontes de renda dos extrativistas e empurrá-los para fora da área, que deveria ser protegida. Haveria serrarias operando na reserva. Balsas transportariam madeiras e gado para a capital Porto Velho. 

No fim de 2021, a Justiça de Rondônia julgou inconstitucional uma lei que reduziu em quase 220 mil ha o Parque Estadual de Guajará-Mirim e a Resex do Rio Jaci-Paraná. O encolhimento dessa última seria de quase 90%, de 191 mil ha para 169 mil ha.

Mais informações sobre os incessantes ataques à reserva extrativista e às suas populações podem ser conferidas no documentário “Exilados – extrativistas são expulsos à bala em Rondônia”, acessível no YouTube. 

Renan Calheiros vota a favor do marco temporal

O senador Renan Calheiros (MDB/AL), contrariando a posição do presidente Lula, acompanhou a posição dos latifundiários e votou a favou do marco temporal. A sessão do Senado ocorreu ontem (27/09).

O voto dos outros senadores alagoanos, Fernando Farias (MDB) e Rodrigo Cunha (Podemos), também foram favoráveis ao marco temporal.

Assim, o plenário do Senado Federal aprovou projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A aprovação se deu por 43 votos favoráveis e 21 contrários. Não houve nenhuma abstenção. O resultado é mais uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. A demarcação de terras indígenas é um dos temas prioritários da gestão petista, que é contra a tese do marco temporal.

O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O marco temporal estabelece que só as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.

Os senadores também estabeleceram um linha de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou, por 9 a 2, o marco temporal e decidiu em favor dos povos indígenas e da preservação ambiental.

Redação com Poder 360

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