O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, neste sábado 18, um alerta laranja de perigo para um acumulado de chuva que deve atingir Maceió e mais 36 municípios de Alagoas. O alerta é válido até o final da manhã deste domingo, 19. De acordo com o Inmet, a previsão é de que chova de 30mm a 100mm durante esse período. O Inmet chama atenção para os riscos de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios nas cidades onde o relevo é propício para esses eventos.
Na noite dessa sexta, 17, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) divulgou um aviso meteorológico para acumulados de chuva que podem ultrapassar o volume de 60 milímetros. De acordo com o órgão, o aviso é válido principalmente para as regiões da Zona da Mata e Litoral — incluindo a região metropolitana de Maceió, que registrou chuvas contínuas na madrugada deste sábado (18).
Veja abaixo os municípios listados no alerta:
1. Atalaia 2. Barra de Santo Antônio 3. Barra de São Miguel 4. Boca da Mata 5. Campestre 6. Campo Alegre 7. Colônia Leopoldina 8. Coqueiro Seco 9. Coruripe 10. Feliz Deserto 11. Flexeiras 12. Jacuípe 13. Japaratinga 14. Jequiá da Praia 15. Joaquim Gomes 16. Jundiá 17. Maceió 18. Maragogi 19. Marechal Deodoro 20. Matriz de Camaragibe 21. Messias 22. Murici 23. Novo Lino 24. Paripueira 25. Passo de Camaragibe 26. Penedo 27. Piaçabuçu 28. Pilar 29. Porto Calvo 30. Porto de Pedras 31. Rio Largo 32. Roteiro 33. Santa Luzia do Norte 34. São Luís do Quitunde 35. São Miguel dos Campos 36. São Miguel dos Milagres 37. Satuba
Regina Duarte, 77, foi advertida pelo Instagram por compartilhar fake news em relação às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.
Em seu perfil na plataforma, a atriz postou vídeo enganoso sobre a atuação do presidente Lula (PT). Regina Duarte acusou erroneamente o governo federal de rejeitar doações enviadas por Portugal para os gaúchos. A informação foi desmentida por agência de checagem e pelo próprio governo.
Atriz acumula advertências por fake news Diversas publicações feitas por Regina Duarte já foram marcadas como enganosas pelo Instagram. A plataforma, inclusive, já colocou um alerta para quem tenta seguir o perfil da atriz pelas reiteradas “informações falsas” replicadas por ela.
Lula é o alvo principal das fake news de Regina. Antipetista e apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a artista foi advertida por postar conteúdo enganoso para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022 — o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) chegou a rebater a atriz.
Duarte também replicou a mesma informação falsa que mobilizou os golpistas a depredarem Brasília em 8/1 e teve outro post sobre o mesmo tema em seu perfil no Instagram marcado como falso.
A artista compartilhou fake news sobre Nando Reis. Ela replicou vídeo deturpado com falsas vaias ao cantor durante apresentação no Rock in Rio, em 2022.
Em seu perfil, ela já duvidou que o povo yanomami tenha enfrentado dificuldades durante a gestão Bolsonaro. Além das informações falsas, Regina também publicou ataques a minorias sociais como transexuais e não binários ou a população negra. A disseminação de discursos de ódio é proibida pelas regras do Instagram.
Representantes de Sistemas de Justiça de diferentes nações debateram desafios para enfrentamento do problema no TST
Por 388 anos, a economia do Brasil foi ligada ao trabalho escravo. Trazidas da África, milhões de pessoas desembarcaram em solo brasileiro para serem submetidas ao trabalho forçado. Em 13 de maio de 1888, foi assinada a Lei Áurea, que aboliu formalmente a escravidão. Em 2024, Portugal, pela primeira vez, reconheceu a culpa pela escravização de povos africanos no período colonial.
Apesar disso, esse longo e triste episódio de uma história compartilhada por diversos países ainda não teve fim – seja pelas consequências sociais e culturais que reverberam na atualidade, seja pela persistência da submissão de seres humanos ao trabalho forçado – no Brasil e no mundo.
Esta reportagem aborda como o tema vem sendo tratado em países de língua portuguesa. O conteúdo integra a série especial “Trabalho Decente e Justiça em Países de Língua Portuguesa”, produzida a partir dos debates entre representantes dos sistemas de Justiça de sete nações durante a “1ª Oficina Internacional: Diálogo e Cooperação Sul-Sul de Países da CPLP sobre Justiça do Trabalho”. O evento ocorreu em março deste ano, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e contou com representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
Brasil está em 11º no ranking mundial, em números absolutos
Estima-se que 49,6 milhões de pessoas no planeta estejam submetidas à escravidão moderna – uma a cada 150. A prática é definida como situações de exploração às quais a pessoa não consegue se negar ou das quais não consegue sair em razão de ameaças, violência e coerção. Os números são do Global Slavery Index de 2023, elaborado pela Walk Free, grupo internacional de direitos humanos focado na erradicação do problema.
O Brasil ocupa o 11º lugar no ranking mundial dos países com maior número absoluto de vítimas, com um total estimado de 1,05 milhão de pessoas. Quando considerados os países de língua portuguesa analisados pela Walk Free, o Brasil é o terceiro com a maior incidência de casos (número de vítimas a cada 1.000 pessoas). Juntos, esses países somam mais de 1,4 milhão de vítimas.
O trabalho análogo à escravidão é uma manifestação extrema da desigualdade e da injustiça social que perpetua e amplia as disparidades socioeconômicas ao explorar as pessoas mais vulneráveis e marginalizadas, independentemente de raça, idade, cor ou gênero. Ele as priva de sua dignidade e autonomia, negando-lhes o direito básico de escolher onde e como trabalhar.
Muitos se sujeitam a essa situação pela falta de oportunidades e se calam por medo de, ao denunciarem, colocarem sua integridade física e emocional em risco.
Angola e o desafio da denúncia
Pedro Joaquim Ngola, procurador-geral adjunto de Angola, reconhece que um dos grandes desafios no país é fazer com que os trabalhadores denunciem. “Eles são silenciados pelo medo de uma retaliação ou pela perda do emprego”, explica. “Outro desafio é o reforço nos mecanismos de fiscalização pelas entidades públicas”.
Como instrumento eficaz para combater e dar visibilidade ao problema, Pedro Ngola lembra o resgate de uma jovem, em Luanda, fruto de denúncia nas redes sociais. Confira:
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Guiné-Bissau e o combate ao tráfico de pessoas
Aimadú Sauane, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Guiné-Bissau, relata que, em seu país, a Lei 12/2011 visa prevenir e combater o tráfico de pessoas, em particular mulheres e crianças. A norma impõe sanções penais de três a 15 anos de prisão para quem “recrutar, fornecer, transportar, acolher uma pessoa para fins de prostituição, trabalho forçado, escravidão, servidão involuntária ou por dívida”. Segundo ele, essa evolução legal está pautada na dignificação do homem e na consequente luta contra o trabalho forçado. “Apesar dos esforços empreendidos, este ainda é um grande problema mundial e a solução também tem que ser global”, assinala.
Homens de baixa escolaridade são principais vítimas no Brasil
Enfrentar a invisibilidade de mulheres sujeitas ao trabalho análogo à escravidão em ambientes domésticos é um dos desafios no Brasil. Segundo Luciana Conforti, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), é preciso falar sobre o tema cada vez mais, pois as políticas públicas ainda não são estruturadas com base em questões de gênero e raça. Isso, a seu ver, torna ainda mais obscuros os contornos da escravização feminina, que, reforçada por uma questão cultural, muitas vezes começa na infância.
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Entre 2017 e 2022, 54 pessoas foram resgatadas dessa situação, de acordo com o MTE. Em abril, a pasta atualizou o cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. Dos 248 novos registros, 43 se referem ao ambiente doméstico.
Pena para o crime é de reclusão de dois a oito anos
O artigo 149 do Código Penal define os elementos que caracterizam a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo: a submissão a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas ou a condições degradantes de trabalho e restrição, por qualquer meio, de sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto. A pena para o crime é de reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência.
A Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), proposta em 1930 e ratificada pelo Brasil, define como forçado o trabalho em que a pessoa não pode decidir livremente se aceita a atividade. O país, contudo, ainda não ratificou o Protocolo de 2014 à Convenção 29, que proíbe todas as formas de escravidão e atua em três níveis: prevenção, proteção e reabilitação das vítimas.
Atuação da Justiça do Trabalho
De acordo com o juiz do trabalho Otávio Bruno Ferreira, do TRT da 8ª Região (AP/PA), apesar de o país contar com uma legislação avançada, esse ainda é um problema de grande violação dos direitos humanos. Por isso, no ano passado, a Justiça do Trabalho lançou o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, que tem por objetivo desenvolver ações permanentes para a erradicação desse cenário.
O juiz explica que o programa, entre outras ações, deverá elaborar um protocolo que oriente a atuação da magistratura do trabalho em casos que envolvam trabalho análogo ao escravo. “Isso contribuirá para um julgamento justo, com uma escuta qualificada e acolhedora”, afirma. “É preciso levar em consideração que não é um processo que apenas envolve o pagamento de verbas rescisórias, mas também a grave violação dos direitos humanos”.
Caso você vivencie ou tome conhecimento de alguma situação que caracterize o trabalho análogo à escravidão, não hesite em denunciar. As denúncias podem ser feitas de forma on-line com garantia de sigilo. Veja onde denunciar:
Sistema Ipê, da Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho
Para o amigo do “Amigão”, o My friend, a resenha semanal será em outro plano, muito bem acompanhado pelos monstros da rádio.
“Olho no lance!” A tragédia no Rio Grande do Sul fez milhares de vítimas que estão desabrigadas, desalojadas ou sem vida, além disso essa catástrofe criou os maiores salva-vidas, fanfarrões que procuram likes e fama nas redes, Pablo Marçal, Nego Di, Michele Dias, Regina Duarte, entre outros.
Entre os ” Arquibaldos e Geraldinos” existe uma diferença muito grande sobre a atuação do Governo Lula na tragédia, enquanto Lula tá dando um “chocolate” nos problemas causados pela chuva, parte da torcida finge não ver e parece que assiste tudo de dentro do fosso. E aí, “o que foi que só você viu?”
Passadas três semanas em que o Rio Grande do Sul está submerso, a Direitinha Golpista, enfim descobriu a tragédia. Vimos essa semana Eduardo Bolsonaro e o Caluxo passeando de jet ski com direito à filmagens em 4k e postagens de “ajuda” nas redes sem ao menos molhar o dedo mínimo ou um fio de cabelo. Esse teatro aquático serve apenas “Para explodir ponte de safena” daqueles que estão ajudando realmente. “Olha o Bambu”
Eduardo Leite “Desandou a maionese”, tá perdido diante das enchentes, tem feito pouco e dito muita bobagem, dentre elas, pedir que o volume de doações está atrapalhando o comércio local, mas qual comércio Governador? Junto com essa fala indecente, a jornaleira da Globonews Eliane Catanhede estava ao vivo dizendo que sabia como os gaúchos estavam se sentido ao perderem suas casas pela chuva, pois ela teve uma experiência semelhante, suas jóias foram roubadas em sua casa Oi? Para tudo ” O que eu vou dizer lá em casa?”
“Pelas barbas do profeta”, digo pelas barbas do Barba. O Rio Grande do Sul tem assistido um trabalho irretocável de assistência do Governo Lula durante a situação dramática vivida pelos irmãos gaúchos. Lula não leva apenas doações, apenas investimos, apenas auxílios, ele leva o que tem de sobra, solidariedade e muito amor e Lula só vai ficar “Feliz igual pinto no lixo” quando todos os atingidos tenham suas casas de volta, tenham suas vidas de volta à normalidade. Espero que em 2026 quando perguntados, os gaúchos digam sem titubear quem reconstruiu o estado e eles respondam:”Foi,foi, foi ele, o craque da camisa número 13″
Essa Reflexão homenageia os mestres Arivaldo Maia, Apolinho, Silvio Luiz e Antero Greco
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) está realizando audiências esta semana sobre o processo aberto pela África do Sul, acusando Israel de genocídio em sua guerra em Gaza e buscando uma interrupção emergencial de sua ofensiva em Rafah.
A África do Sul pediu hoje ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que exija que Israel cesse sua invasão terrestre da cidade de Rafah, no extremo sul de Gaza, onde vivem mais de 1,4 milhão de palestinos deslocados.
O professor Vaughan Lowe, representando a África do Sul, enfatizou que as ações de Israel em Rafah fazem parte de um esforço conjunto para destruir totalmente Gaza.
Ele também observou que, embora Rafah tenha motivado a apelação da África do Sul à Corte, todos os palestinos, como um grupo étnico e racial nacional, precisam de proteção contra um possível genocídio por meio de medidas ordenadas pela Corte.
Em resposta às afirmações de Israel de que está minimizando as baixas civis e negando os relatos de fome em Gaza, Lowe acrescentou: “Este é o último passo na destruição de Gaza e de seu povo palestino. Não há nenhum argumento confiável de que essa catástrofe não seja real”.
Além disso, o professor John Dugard lembrou a Corte de sua determinação anterior em janeiro, alertando sobre uma terrível crise humanitária em Gaza que agora apresenta riscos ainda maiores.
Ele disse: “É difícil imaginar que a situação possa piorar. Mas, infelizmente, piorou”.
Dugard destacou os avisos dos líderes globais de que um ataque a Rafah forçaria mais palestinos deslocados “para partes ainda menos hospitaleiras de Gaza, sem comida, água, abrigo e hospitais adequados, o que teria consequências desastrosas. Israel não deu atenção a esse aviso”, disse ele.
Além disso, Adila Hassim, uma advogada da delegação, falou sobre o que ela descreveu como “conduta genocida” em Gaza.
Ela compartilhou que “durante a semana passada, enquanto nossos olhos e nossa atenção estavam voltados para os atos horríveis que ocorriam em Gaza, os tanques israelenses entraram novamente no norte de Gaza, uma área que Israel informou ter liberado há muitos meses”.
“Em 11 de maio”, disse ela, “Israel ordenou ordens de evacuação de 22 bairros em Jabalya, no norte de Gaza, e pelo menos 100.000 pessoas no norte foram forçadas a fugir de suas casas devastadas. No mesmo dia das ordens de evacuação, Israel iniciou o ataque implacável ao norte de Gaza, matando famílias palestinas em suas casas.”
Hassim enfatizou ainda a paralisação deliberada da infraestrutura médica de Gaza, uma catástrofe humanitária orquestrada por Israel por meio de uma estratégia “coordenada” de ataques repetidos e bloqueio da entrada de alimentos e ajuda no enclave, impedindo que os doentes crônicos e feridos busquem assistência médica fora dele.
Como resultado da ofensiva militar de Israel, 1,7 milhão de civis – mais de 75% da população de Gaza – foram deslocados à força, e os civis enfrentam níveis catastróficos de fome e privação devido à restrição de Israel ao acesso a itens essenciais básicos.
Israel deve apresentar sua resposta amanhã, o último dia da audiência preliminar. O governo israelense rejeitou a acusação e reiterou seu compromisso com a lei internacional, classificando o caso da África do Sul como “totalmente infundado” e “moralmente repugnante”.
Gilad Erdan, embaixador de Israel nas Nações Unidas, declarou na quarta-feira à Rádio do Exército Israelense que o curto prazo para as audiências da Corte significava que não havia tempo suficiente para uma preparação jurídica adequada.
Embora as decisões do TIJ sejam obrigatórias e definitivas, a Corte não tem como aplicá-las. Uma decisão contra um país é vista como um dano à sua posição internacional e como o estabelecimento de um precedente legal.
Para o ministro, Conselho passou por cima da lei e da Constituição ao impedir o procedimento da “assistolia fetal” na interrupção da gravidez acima de 22 semanas, impedindo assim abortos permitidos por lei
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (17) a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, na prática, dificulta o acesso ao aborto legal. Trata-se da proibição da “assistolia fetal” na interrupção da gravidez acima de 22 semanas.
Recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas, o procedimento consiste em uma injeção que induz a parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da mulher.
Moraes atendeu pedido do Psol, que recorreu ao Supremo argumentando que ao proibir o procedimento a partir das 22 semanas, a norma impõe barreiras que não estão previstas na lei e nem na Constituição. A regra também violaria direitos como o da saúde, livre exercício da profissão e a dignidade da pessoa humana. A decisão tem validade até que o plenário da Corte analise a legalidade da norma estabelecida pelo CFM. O tema começará a ser julgado no plenário virtual a partir de 31 de maio.
Em sua decisão, o ministro considerou haver indícios de que a edição da resolução foi além dos limites da legislação. “Verifico, portanto, a existência de indícios de abuso do poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina ao expedir a Resolução 2.378/2024, por meio da qual fixou condicionante aparentemente ultra legem para a realização do procedimento de assistolia fetal na hipótese de aborto decorrente de gravidez resultante de estupro”, considerou.
CFM distante de padrões científicos, diz Moraes em decisão
Ainda segundo a decisão, ao limitar o procedimento médico, “o Conselho Federal de Medicina aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional, e, considerada a normativa nacional aplicável à espécie, transborda do poder regulamentar inerente ao seu próprio regime autárquico, impondo tanto ao profissional de medicina, quanto à gestante vítima de um estupro, uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”, completou.
Moraes também determinou que o Conselho preste informações à Corte em 10 dias e que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se manifestem sobre o caso em 5 dias.
A resolução do CFM havia sido suspensa em abril na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Sociedade Brasileira de Bioetica (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). Dias depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou a decisão, restabelecendo a aplicação da norma.
Medida facilita retorno de águas do Guaíba ao leito natural
O Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (Demae) abriu na tarde desta sexta-feira (17) a comporta número 3, da Avenida Mauá esquina com a rua Padre Tomé. A operação durou cerca de 1 hora. O objetivo da ação é escoar água do centro histórico da cidade, local de concentração de comércio, bancos, museus e centros culturais, para que volte ao seu leito natural do Guaíba.
A medida foi tomada após análise técnica que aponta redução de 40 centímetros de volume de água naquele ponto. Na manhã desta sexta-feira, o Lago Guaíba estava no nível de 4,69 metros. A cota de inundação é de 3 metros. O nível recorde do lago foi registrado em 6 de maio, quando bateu a marca histórica de 5,33 metros.
Em nota, o diretor-geral do Demae, Maurício Loss, explicou que a abertura da comporta facilitará o escoamento da água e possibilitará o acesso às casas de bombas 17 e 18, no centro da cidade, para retomar a operação.
“Com a diminuição do nível do Guaíba, identificamos uma diferença de 40 cm entre a água da Avenida Mauá em relação ao Cais, por isso conseguimos abrir a comporta e dar maior vazão ao fluxo”, explicou.
As comportas foram fechadas em 2 de maio para conter o avanço das águas do Lago Guaíba que já inundavam a capital gaúcha. A medida foi tomada devido a falhas no sistema de contenção e de bombeamento pluvial, desde que as águas avançaram rumo ao centro da cidade. Essa foi a maior enchente da história da capital.
A operação de abertura do portão contou com um rebocador de navios, apoio da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e equipes do departamento municipal que administra o tratamento de água e esgotos na capital. O órgão informa que segue monitorando a abertura de outras comportas do Guaíba.
Limpeza
Nos pontos onde a água baixou e estão secos, a Prefeitura de Porto Alegre recolheu 545 toneladas de resíduos diversos, entulhos e lodo, de segunda-feira (13) até esta sexta-feira. Somando-se às 365 toneladas da semana anterior, são 910 toneladas coletadas. As operações de limpeza seguirão com maior intensidade após as águas do Guaíba baixarem no centro da cidade, segundo a prefeitura.
“Espero em nome de jesus que isso um dia acabe”, diz alagoana que estava em condições análogas a escravidão, em fazenda de café, no Espírito Santo
Resgatada com o filho, o genro, dois sobrinhos e outros sete conterrâneos da cidade de Penedo, no interior de Alagoas, a cozinheira Wagna da Silva, de 43 anos, respira mais aliviada após o grupo ter sido resgatado de uma fazenda de café em Brejetuba, no Espírito Santo, onde trabalhava em condições análogas a escravidão.
Ainda emocionada e digerindo os últimos acontecimentos, Wagna conta que passou a noite dessa terça-feira (14) com o grupo em um hotel no município Venda Nova do Imigrante, município no Espírito Santo, para onde foram levados após o resgate. “Ainda estamos no Espírito Santo. Antes disseram que íamos só na quinta-feira, mas agora passaram para a gente que estamos indo embora hoje, graças a Deus. Por aqui, na medida do possível, estamos bem”, disse ela, na manhã desta quarta-feira (15).
A cozinheira, que protagonizou o pedido de socorro aos trabalhadores escravizados durante 14 dias, quer fazer com que o alerta seja ampliado e outras pessoas não precisem passar pela mesma situação. “A gente não espera passar por isso, né? Ninguém quer passar por isso, a gente vê muito nos meios de comunicação esse tipo de coisa, mas a gente nunca espera que vá acontecer com a gente, mas infelizmente aconteceu”, lamenta, acrescentando que prefere não generalizar a maldade e acreditar nas pessoas corretas.
“Espero em nome de Jesus que isso um dia acabe, que não venha mais acontecer com ninguém. Eu tô alegre, mas no mesmo instante eu fiquei muito triste, soube que outros trabalhadores [que estariam irregular em outras fazendas] foram colocados para fora devido à repercussão do meu vídeo. Meu intuito foi pedir socorro a alguém de lá da minha cidade para pagar nossa dívida e mandar um transporte para que a gente pudesse ir para casa. O meu intuito sempre foi esse. Eu acho que a gente tem que ir para casa”, ponderou.
Wagna Silva integra um grupo de 12 alagoanos, da cidade de Penedo, que viajou de forma clandestina a convite, segundo ela, de um desconhecido em busca de emprego e renda fora do estado. Os trabalhadores foram trabalhar em uma fazenda de café na cidade de Brejetuba, no Espírito Santo, onde foram recepcionados em um alojamento sem estrutura e tiveram que pagar por ferramentas de trabalho e comida servida na fazenda. O caso veio à tona na segunda-feira (13), quando eles criaram coragem de gravar um vídeo para denunciar condições de trabalho análogo à escravidão.
Pelo menos cinco pessoas foram presas. Um dos bens apreendidos foi um porsche comprado com dinheiro do esquema e que pertenceu ao ex-jogador do Barcelona, Daniel Alves. A operação é do Ministério Público com apoio da Polícia Militar.
Pelo menos cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (16) suspeitas de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações e contratos públicos, cometia lavagem de dinheiro, entre outros crimes. O grupo firmou contratos milionários com 20 municípios de Alagoas, movimentando R$ 243 milhões entre outubro de 2020 e março de 2023 (veja lista de cidades mais abaixo).
O Ministério Público conseguiu que a 17ª Vara Criminal da Capital determinasse o bloqueio e sequestros de bens dos denunciados no valor de R$ 46 milhões.
A Operação Maligno cumpriu cinco mandados de prisão, sendo um em Maceió, três em Petrolina (PE) e mais um na cidade de Japaratinga (AL). Os oito mandados de busca e apreensão também foram executados nas mesmas localidades.
Porsche que pertenceu ao ex-jogador da Seleção Daniel Alves foi apreendido em operação em AL — Foto: MP-AL
Um dos bens apreendidos foi uma porsche comprado do lateral Daniel Alves, ex-jogador da Seleção Brasileira, no valor de R$ 828.686 segundo o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), responsável pela operação.
O carro estava de posse de um advogado que liderava o esquema criminoso. Porém, o MP informou que a transferência do veículo não foi realizada e o carro continua em nome do jogador.
Até o momento, foram descobertos contratos estabelecidos com os seguintes municípios alagoanos:
Os presos envolvidos no esquema são acusados pelos crimes de peculato, fraude em licitações e contratos, falsidade ideológica, desvio e lavagem de dinheiro público, dentre outros ilícitos penais.
A investigação apontou que além de municípios alagoanos, a organização criminosa também celebrou contratos com cidades da região do Sudoeste baiano. O montante, por enquanto, ainda é incalculável.
Porshe e hotel fazenda na Bahia: bens milionários apreendidos
Com isso, além das prisões, a operação apreendeu dados telemáticos, automóveis de luxo, como o porsche que pertenceu ao jogador Daniel Alves, além do sequestro de um Hotel Fazenda, na cidade de Sento Sé, na Bahia, pertencente a um dos integrantes do grupo.
Somente de um dos alvos foi apreendida a quantia de R$ 649 mil. A principal empresa alvo da operação é de propriedade de um casal apontado como líder da organização criminosa, cuja cooperativa de fachada funcionava no bairro da Jatiúca, em Maceió.
Cooperativa de fachada
O casal mantinha uma cooperativa de fachada que oferecia, dentre outras coisas, serviços típicos e obrigatórios da administração pública, como coleta de resíduos sólidos, limpeza de ruas, praças e avenidas, e profissionais para trabalharem como coveiro, motorista, vigia, gari, merendeira, veterinária, diretora escolar, médico veterinário, chefe de gabinete, assessor institucional, repórter e, até mesmo, fiscal de tributos.
Todo o esquema foi montado com a principal finalidade de desviar dinheiro público e promover o enriquecimento ilícito do grupo criminoso que era especializado em burlar o princípio do concurso público, vender facilidades aos gestores públicos, a exemplo de funcionários fantasmas, lotação por indicações políticas, desvio de função, “rachadinha”, entre outros atos criminosos que seguem sendo apurados no processo investigativo.
A quantia total movimentada pelo grupo foi de R$ 243 milhões. Desse valor, foi comprovado que R$ 46 milhões tiveram movimentações atípicas entre as contas pessoais dos criminosos ou por intermédio de pessoas jurídicas criadas especificamente para a lavagem de dinheiro público.
