A Polícia Federal (PF) da Bahia deflagrou uma operação na manhã desta terça-feira (21) que tem como alvos uma organização criminosa formada por policiais militares da Bahia e Pernambuco, além de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e comerciantes de armas e munições. A ação, investiga um esquema milionário de venda ilegal de armamentos para facções criminosas nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas.

Segundo o G1, a investigação apontou que uma vasta quantidade de munições e armas foi desviada para as facções por meio de inserção fraudulenta de informações nos sistemas oficiais de controle. Entre os envolvidos, destaca-se um sargento da Polícia Militar de Petrolina (PE), que movimentou cerca de R$ 2,1 milhões em pouco mais de seis meses, de acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), valor muito acima de seus rendimentos oficiais.

Um dos investigados, que colaborou com as autoridades em um acordo de delação premiada, revelou que o grupo liderado pelo sargento vendia aproximadamente 20 armas de fogo por mês. As investigações também resultaram no sequestro de bens e bloqueio de até R$ 10 milhões dos suspeitos, além da suspensão das atividades de três lojas de material bélico.

A operação contou com mais de 300 policiais federais, grupos táticos da Polícia Militar da Bahia e de Pernambuco, promotores do Gaeco da Bahia e Pernambuco, além de membros do Exército. A quebra de sigilo telefônico e telemático dos envolvidos expôs a organização criminosa especializada no comércio ilegal de armas, incluindo fuzis e espingardas calibre 12 semiautomáticas, que frequentemente são usadas em assaltos a carros-fortes e bancos, em ações conhecidas como “novo cangaço”.

A investigação revelou que a organização falsificava Certificados de Registro de Arma de Fogo (Craf) para adquirir armamentos em lojas legalizadas, que posteriormente eram vendidos a facções criminosas. A decisão judicial menciona que um colaborador da PF relatou a facilidade com que adquiria armas em nome de compradores fictícios, alguns dos quais não possuíam qualquer registro de armas.

Entre as lojas com atividades suspensas, estão a Sport Tiro e a Comercial Taurus. Conforme a decisão judicial, essas lojas facilitaram a circulação de armas e munições ilegais ao inserirem dados fictícios sobre os compradores. 

Fonte: Brasil 247

Eduardo Leite (PSDB) afirmou que reconhece que estudos apontavam a possibilidade de haver uma elevação no nível das chuvas, que poderia causar grandes enchentes no Rio Grande do Sul. O governador gaúcho também comentou sobre a expectativa de quando as moradias temporárias para os desabrigados, vítimas das enchentes na região, ficarão prontas. As declarações ocorreram durante entrevista à Folha de S.Paulo na última semana.

(…)Há uma previsão para as ‘cidades provisórias’ ficarem prontas? E para os conjuntos habitacionais?

O que a nossa experiência nos diz, especialmente a do Vale do Taquari no ano passado, é de que talvez de 10% a 15% da população que está abrigada fique por um período maior até que tenhamos soluções definitivas. Estamos pensando, junto com os municípios, em muitas soluções.

O governo disponibiliza recursos para aluguel social, ou seja, dá recursos para que a pessoa possa alugar uma casa por um período de até seis meses. Também há uma outra solução que está buscando se desenhar, que é a da estadia solidária, pagar para que uma família, numa casa, receba outra família.

Além disso, estamos projetando estruturas provisórias. Essas cidades temporárias —talvez não seja um nome exatamente adequado— serão abrigos em estruturas feitas com espaços adequados às famílias para um período um pouco mais longo, de alguns meses, até eventualmente termos a solução das moradias definitivas. O governo federal apresentou disposição de entrar fortemente na questão habitacional, e isso é positivo.(…)

(…)Estudos já apontavam a possibilidade de aumento significativo nas chuvas no RS. O governo do estado se preparou mal para lidar com as enchentes?

Bom, você tem esses estudos, eles de alguma forma alertam, mas o governo também vive outras pautas e agendas. A gente entra aqui no governo e o estado estava sem conseguir pagar salário, sem conseguir pagar hospitais, sem conseguir pagar os municípios.

A agenda que se impunha ao estado era aquela especialmente aquela vinculada ao restabelecimento da capacidade fiscal do estado para poder trabalhar nas pautas básicas de prestação de serviços à sociedade gaúcha.

Cumprimos essa tarefa, porque agora estamos diante dessa crise enorme com capacidade fiscal para enfrentá-la. Então, alertas que estejam sendo feitos são ouvidos, mas eles se deparam com uma situação agora absurdamente crítica que naturalmente vai dar para eles um outro grau de importância, não apenas aos olhos do governo, mas da sociedade como um todo.

Esses alertas deveriam ter sido mais ouvidos?

Muitos alertas se revelam agora especialmente relevantes. Muitos alertas foram feitos e não se consumaram também. Então, naturalmente, vamos estruturar o poder público para que a gente possa receber esses alertas, tentar depurar o que é crítico, o que não é tão assim. Não é o governante de plantão sozinho que vai conseguir fazer isso.

Até por isso o Comitê Científico de Adaptação e Resiliência, para nos ajudar a entender. Já recebi alertas que não se revelaram. Agora mesmo na crise, fizemos alerta numa determinada quarta-feira que teriam vendavais e temporais e não se confirmou. Então, eventualmente, os alertas também não se confirmam.

A gente está buscando fazer a adaptação e essa situação crítica que a gente está enfrentando agora impõe ao governo e à sociedade uma nova postura, sem dúvida nenhuma, diante dos alertas.

Fonte: DCM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a pedir neste domingo (19) a libertação do jornalista Julian Assange, preso no Reino Unido e acusado de espionagem pelos Estados Unidos da América (EUA).

O fundador do site WikiLeaks aguarda a decisão do Supremo Tribunal de Londres nesta segunda-feira (20) que pode extraditá-lo para os EUA.

Lula afirmou que o jornalista deveria ter sido premiado por revelar “segredos dos poderosos” ao invés de estar preso: “espero que a perseguição contra Assange termine e ele volte a ter a liberdade que merece o mais rápido possível.”

Acusação

Assange enfrenta 18 acusações baseadas na Lei de Espionagem dos EUA. Se condenado, pode pegar até 175 anos de prisão.

Ele é acusado por ter revelado 250 mil documentos militares e diplomáticos confidenciais que revelaram crimes de guerra e abusos de direitos humanos ocorridos nas guerras do Afeganistão e do Iraque.

As autoridades estadunidenses querem condenar Assange argumentando que suas ações no WikiLeaks prejudicaram a segurança nacional dos EUA, colocando em perigo a vida de agentes norte-americanos, segundo a Reuters.

A possível extradição do jornalista é criticada por organizações de jornalistas e entidades de direitos humanos.

“As acusações com motivação política representam um ataque sem precedentes à liberdade de imprensa e ao direito do público à informação – procurando criminalizar a atividade jornalística básica”, afirma a campanha FreeAssange, liderada pela esposa do jornalista, Stella Assange.

Repercussão

A organização de direitos humanos Anistia Internacional considera que a extradição do jornalista é um “devastador” ataque à liberdade de imprensa.

“A publicação de conteúdos do interesse público é uma pedra angular da liberdade dos meios de comunicação social. Extraditar Julian Assange para que enfrente alegações de espionagem por publicar informação classificada estabeleceria um precedente perigoso e deixaria muitos jornalistas apreensivos e inseguros em todo o mundo”, disse Agnés Callamard, secretária-geral da Anistia.

A extradição também foi criticada pelo ex-relator especial das Nações Unidas sobre Tortura, Nils Melzer, que chegou a pedir aos EUA que abra mão das denúncias contra Assange.

“O caso é um enorme escândalo e representa o fracasso do Estado de direito ocidental. Se Julian Assange for condenado, será uma sentença de morte para a liberdade de imprensa”, afirmou o especialista em direitos humanos.

Fonte: Agência Brasil

O motorista de aplicativo Luan Simões, 33 anos, relatou à polícia militar que foi vítima de roubo e teve sua moto levada pelo criminoso. No entanto, durante a abordagem, o criminoso confessou aos militares que também furtou o celular de Luan, o qual continha conteúdos pornográficos infantis, incluindo fotos e vídeos de pedofilia.

A Polícia Civil se dirigiu ao local e prendeu o criminoso, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo crime de pedofilia. Inicialmente, o bolsonarista havia registrado apenas o roubo de sua moto, sem mencionar que o celular também havia sido furtado e que continha esse tipo de conteúdo.

O incidente ocorreu em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. O homem agora está à disposição da justiça pelo crime de pedofilia e será transferido para o presídio da cidade.

Fonte: DCM

Das 290 famílias que vivem nos seis assentamentos alagados, apenas 38 conseguiram voltar aos seus lotes

As lavouras que dão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) o título de maior produtor de arroz orgânico da América Latina submergiram com as enchentes que assolam o Rio Grande do Sul (RS) desde 27 de abril. Somando as áreas dedicadas ao cultivo de arroz orgânico, em transição agroecológica e convencional, o movimento viu 2358 hectares serem tomados pela água.    

Os seis assentamentos atingidos nas cidades de Nova Santa Rita, Guaíba, Taquari e Eldorado do Sul eram também a morada de 870 pessoas, ou 290 famílias. Destas, apenas 38 conseguiram voltar para seus lotes, nos assentamentos Santa Rita de Cássia e 19 de Setembro. 

“As águas estão começando a baixar num nível lento. E os trabalhadores estão voltando aos poucos. Mas os dados são alarmantes ainda”, atesta Maurício Roman, da coordenação nacional do MST do RS.  

As 252 famílias que seguem desalojadas são dos assentamentos Integração Gaúcha (IRGA), Colônia Nonoaiense (IPZ), Sino e Tempo Novo e estão espalhadas entre abrigos e outras comunidades do MST. Não sabem quando vão voltar. Na realidade, nem se voltarão.  

Em nota, o movimento pondera que “apesar de haver um percentual de famílias que retornaram já para seus locais de origem, há outras famílias que não querem mais retornar, assumindo a realidade enquanto refugiados climáticos, cientes da recorrência das enchentes na região”.

De setembro de 2023 para cá, foram três as inundações na região. Não à toa, em março deste ano a tradicional Festa da Colheita do Arroz Agroecológico foi cancelada, dando lugar a um ciclo de debates sobre os impactos da emergência climática na agroecologia.  

A colheita, que não foi realizada na janela agrícola de costume, aconteceria agora. Foi atropelada pelo que já é considerada a maior catástrofe climática da história do Rio Grande do Sul.  

O Assentamento Filhos de Sepé em Viamão (RS), que no ano passado sediou a vigésima edição da festa com a inauguração de uma fábrica de bioinsumos, agora é palco da distribuição de alimentos aos atingidos das chuvas.  

Na cozinha solidária recém montada, estão sendo produzidas 1.500 marmitas por dia. Parte delas está indo para as famílias do Assentamento Padre Josino, que apesar de não terem tido suas casas alagadas, estão ilhadas.  

Prejuízo de R$ 17 milhões com perda do arroz 

Duas semanas após o início das enchentes, ao ser questionado sobre a situação da sede da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap), o coordenador comercial Nelson Krupinski comentou que as notícias que tinha era de um amigo que tinha conseguido passar na frente de jet ski. A água batia no segundo andar. 

A sede da Cootap, bem como os assentamentos IPZ e IRGA, este último onde estão instalações da produção de arroz do MST, ficaram submersos pelas águas do Guaíba e do rio Jacuí. Estão em Eldorado do Sul, uma das cidades mais afetadas pela tragédia. Nesta sexta-feira (17), a prefeitura anunciou que três a cada quatro moradores da cidade estão desalojados.  

“Nossa extensão de cultivo de arroz é de aproximadamente três mil hectares. Tudo o que não conseguimos colher ficou debaixo d’água”, conta Salete Carollo, da direção estadual do MST no RS. “E ainda corremos o risco de perder o que está nos silos do arroz, por conta da falta de energia”, completa.  

O movimento calcula que o prejuízo do arroz perdido, somado ao que foi gasto como adiantamento em insumos para os produtores, é de R$ 17,6 milhões.  

Quatro metros de água sobre as hortaliças 

Das 200 famílias assentadas do MST dedicadas à produção de hortaliças e frutas na região metropolitana da capital gaúcha, 170 perderam tudo. A destruição da lavoura nesta área de 250 hectares representa, nos cálculos do movimento, cerca de R$ 35 milhões. 

“Todas as nossas hortas ficaram submersas a quatro, seis metros de água. O prejuízo é enorme. É incalculável, porque além de financeiro, tem a relação com nossos clientes das feiras. Nós abastecemos 42 feiras agroecológicas em Porto Alegre”, conta Salete.

Além disso, 95 bovinos morreram e cinco agroindústrias do MST – dedicadas a ovos caipira, panifícios e alimentos diversos da reforma agrária – foram inteiramente devastadas. 

A perda de animais, pastagens, galpões e leite não entregue é estimada em R$ 2,9 milhões. A Cootap informa, ainda, que havia antecipado R$ 8,5 milhões para fomentar agricultores e produtores de leite. Parte deste recurso veio de empréstimos bancários. 

Um cálculo preliminar somando os prejuízos do MST ligados à cadeia produtiva de arroz, hortaliças, frutas, pecuária e avicultura chega ao montante de R$ 64 milhões. 

Lançada na internet, uma campanha de doações às famílias do MST atingidas pelas enchentes atingiu, até o momento, cerca de R$ 267 mil. Saiba aqui como contribuir.  

Ações do governo focadas em crédito 

Questionado sobre medidas do governo federal para apoiar os agricultores familiares, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) elencou três. A primeira é a prorrogação de dívidas com bancos: instituições financeiras estão autorizadas a prorrogar em 105 dias as parcelas de crédito rural.  

A segunda é a liberação de crédito emergencial para agricultores familiares. O governo vai aportar R$ 600 bilhões para subvenção econômica no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

Por último, acesso a mercados. “O governo federal libera a comercialização interestadual de produtos de origem animal do Rio Grande do Sul. A medida beneficia muitas agroindústrias familiares, principalmente produtoras de queijos e outros produtos derivados do leite”, afirmou o MDA em nota.

“Outras medidas estão sendo construídas em diálogo constante com demais ministérios e movimentos sociais e devem ser anunciadas nas próximas semanas”, informou a pasta ao Brasil de Fato.  

Ao listar as perdas “com a catástrofe”, Salete Carollo diz que, “o principal de tudo” são as casas. “Nós não temos mais a moradia. A maioria das famílias em Eldorado do Sul, da agrovila, não tem mais como retornar às casas. Ficaram 6, 8 metros debaixo d’água. O telhado apenas que aparecia”, descreve. “É uma reconstrução desde o início”, resume.

Fonte: Brasil de Fato

Especialista diz que não faz sentido estabelecer regra que elimine a concorrência sem demonstrar, no edital da licitação, os motivos claros

O Comando Militar da Amazônia, do Exército, abriu uma licitação de R$ 5,1 milhões para aquisição de internet via satélite com exigências que somente a Starlink, empresa de Elon Musk, consegue atender no Brasil.

O edital divulgado pela Força define uma série de parâmetros que eliminam a concorrência e direcionam a contratação, segundo especialistas, empresários e integrantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ouvidos pela Folha.

Os documentos do Exército definem que só seriam aceitas propostas de internet via satélite de baixa órbita com velocidade mínima de 80 megabits de download, 20 megabits de upload e latência (velocidade de envio de pacotes de dados) não superior a 100 milissegundos.

Apesar de sete empresas operarem satélites de baixa órbita no Brasil, somente a Starlink atende a todos os critérios na região amazônica –enquanto outras operadoras conseguem atingir a velocidade, mas não a latência definida no edital.

É o caso da Hughes Telecomunicações do Brasil, que opera no país a constelação de satélites de baixa órbita OneWeb.

A empresa questionou o Exército se seria possível apresentar proposta de serviço de internet que atingisse a velocidade exigida, mas tivesse latência um pouco maior.

“Prezando para maior abertura da concorrência, não atrelando somente a soluções de um único provedor de tecnologia LEO (baixa órbita da terra, em inglês), e valorizando a economicidade do certame, entendemos que soluções de baixa órbita que atendam as especificações de velocidade e franquia, [mas atinjam] latência máxima de até 280 milissegundos […] podem ser consideradas neste certame”, questionou a Hughes no processo.

O Exército negou a solicitação de abertura da licitação.

“Para o dia a dia de uma empresa ou de um órgão público, a diferença da latência de 100 [milissegundos] para 200 faz pouca ou nenhuma diferença”, disse Fabro Steibel, diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade. “Faz muita diferença se você é um gamer ou opera na Bolsa de Valores”.

Ele avalia que não faz sentido definir uma latência máxima que elimine a concorrência sem demonstrar, no edital da licitação, os motivos claros que justifiquem os parâmetros estabelecidos.

“O que me parece é que as exigências estão desrespeitando as regras de proporcionalidade. O quanto você pede tem que ser proporcional ao tanto que você precisa. O Estado precisa justificar por que está restringindo a concorrência”, completou.

Exército se explica

Em nota, o Exército disse que os parâmetros foram definidos após realizar pesquisas de mercado e verificar as suas necessidades operacionais. Serão 104 pontos de instalação de antenas, sendo 64 em lugares fixos e 40 para uso itinerante.

“O uso da tecnologia de comunicação por meio de satélites de baixa órbita tem se mostrado capaz de atender aos requisitos de conectividade das aplicações militares, em particular, na região amazônica e na faixa de fronteira, tais como aplicações de vídeo para acompanhamento de operações em lugares remotos, telefonia IP, videoconferência, acesso a sistemas corporativos administrativos e operacionais”, afirmou a Força.

Ao todo, 13 empresas apresentaram propostas na licitação aberta pelo Comando Militar da Amazônia. Somente três delas são revendedoras autorizadas pela Starlink –uma delas, a Pulsar Brasil, apresentou o menor preço.

As outras dez são micro e pequenas empresas que dizem vender soluções de internet, mas não têm permissão da Starlink para comercializar seus produtos –licença que custa milhões de reais.

“Eu trabalho com Starlink desde o início. Não é autorizado, mas a gente dá um jeito”, disse Cesar Roberto Silva, dono da GMAES Telecom. Sem explicar como consegue fornecer internet da empresa americana, Cesar disse que participou da licitação só para acompanhar a concorrência.

Sócio da empresa Marques Tecnologia, que também participou do pregão, Rogério Claudionor Marques afirmou que o edital só poderia ser atendido por empresas que vendessem antenas da Starlink.

“Do jeito que eles amarraram [o edital], não tem como. Nem as empresas que são detentoras de satélites no Brasil. Naquelas especificações, se não mudar, eu só vejo Starlink”, disse.

Questionado se a empresa dele tem autorização para vender as antenas da Starlink e como forneceria o serviço ao Exército, o empresário afirmou que não poderia responder.

Em nota, a Anatel disse que empresas autorizadas pela agência para atuarem como prestadoras de serviço de banda larga precisam fechar “contrato de provimento de capacidade com a Exploradora de Satélites autorizada no Brasil”.

A Starlink é um projeto de desenvolvimento de satélites da empresa SpaceX. O dono, Elon Musk, se aproximou do Brasil durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e tem enfrentado o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a regulação e derrubada de perfis em redes sociais.

A empresa de Musk consegue ter o melhor desempenho de velocidade e latência de internet entre as concorrentes por unir uma constelação com grande quantidade de satélites e operá-la em baixa órbita.

São mais de 5.000 satélites da gigante americana orbitando a cerca de 550 km de distância da Terra. A concorrente OneWeb tem cerca de 700 satélites em operação a 1.200 km de altitude, distância que reduz a velocidade de transmissão de dados.

“De fato, o [serviço] da Starlink, no Brasil, tem bastante qualidade. Pode ser que com uma quantidade maior de ativação isso possa reduzir um pouco, mas hoje ela tem maior qualidade de upload e download”, disse Rodolfo Avelino, professor de engenharia do Insper e representante do Comitê Gestor da Internet.

Para ele, mesmo com a qualidade do serviço da Starlink, não há razões para limitar editais de compras públicas –especialmente os ligados à Defesa Nacional.

“Questões de Estado, como nesse edital, deveriam fomentar mais empreendimentos brasileiros e não criar uma situação em que vai ser beneficiada uma empresa de fora e que os recursos não ficarão no nosso território”, afirma.
Fabro Steibel ressalta que, em assuntos militares, usar serviços de telecomunicação estrangeiros é desaconselhado.

“Há um risco nesse negócio. Quando você coloca internet em determinado local, você dá informação para o operador do sistema. Ele vai ver onde está a presença militar, onde está a fragata da Marinha que usa Starlink, quando determinado local está desassistido. Esse tipo de serviço não foi desenhado para ser seguro”, completa.

Fonte: ICL