O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul expliquem em até 10 dias uma mudança na legislação ambiental do estado. A medida deu aval à supressão da vegetação nativa em áreas de proteção permanente.

O texto foi sancionado por Leite no início de abril. As áreas são protegidas pelo Código Florestal Brasileiro e possuem mais restrições do que as Unidades de Conservação. A alteração na lei foi articulada por lideranças ruralistas no estado e tramitou em tempo recorde da Casa Legislativa.

As mudanças permitem que produtores rurais explorem essas áreas mediante “necessidade e compreensão” do governo estadual. A legislação federal, no entanto, proíbe atividades econômicas nessas regiões e permite somente que órgãos ambientais autorizem o uso delas.

Na determinação que pediu explicações a Leite e à Assembleia Legislativa, Fachin ainda pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade de ingressarem no processo.

A ação que questiona a mudança na legislação ambiental foi protocolada pelo Partido Verde, que alega que o estado ultrapassou seus limites constitucionais ao promover a alteração. No processo, os advogados da sigla ainda citam a catástrofe no Rio Grande do Sul como uma “consequência danosa” da medida e de outros atos promovidos pelo Executivo estadual.

Desde o início de sua gestão, Leite promoveu ao menos 480 modificações na legislação ambiental. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, na semana passada, que o STF analisasse as medidas promovidas na área pelo governo gaúcho.

Fonte: DCM

A Marcha ocorreu no dia 22 e reuniu cerca de 20 mil trabalhadores de todo o Brasil

Mais de 20 mil trabalhadores participaram nessa quarta-feira, 22, em Brasília, da Marcha da Classe Trabalhadora, atividade que marca história, convocada pela CUT e demais centrais. A luta pela revogação das reformas trabalhista e previdenciária e o fim da lei das terceirizações foram eixos centrais. A reconstrução e o apoio ao povo do Rio Grande do Sul também foram destaque.

Em plena campanha salarial e com processos de negociação em curso com instalação de mesas setoriais no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os servidores federais marcharam também por suas pautas que incluem cobrar valorização da categoria, a maioria com perdas salariais acumuladas que superaram 30% nos últimos anos.

Entidades filiadas à Condsef/Fenadsef de diversos estados engrossaram o coro da classe trabalhadora em defesa de direitos. A PEC 32, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, segue ameaçando direitos dos servidores e de toda a população brasileira e também está entre os eixos centrais dessa luta.

A frase escolhida para unificar a luta dos servidores federais, estaduais e municipais é “Dignidade para quem faz o Estado”. É o que servidores e empregados públicos de todo o Brasil esperam e seguirão reivindicando, incluindo orçamento justo para atendimento das principais reivindicações do setor. 

O pastor Sinval Ferreira, de 41 anos, foi preso preventivamente durante a Operação Jeremias 23, conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) nesta quarta-feira (22). Ele é acusado de abusar sexualmente e financeiramente de fiéis, utilizando sua influência como líder religioso.

Com quase 30 mil seguidores nas redes sociais, o pastor alegava ter visões de um futuro sombrio que envolviam a morte de parentes das vítimas. Para “salvar” as pessoas desse destino trágico, ele as coagia a participar de atos sexuais, incluindo sexo oral e relações sexuais, tanto com ele quanto com outros membros da igreja, conforme informações da coluna Na Mira, do Metrópoles.

Nas redes sociais, ele compartilhava fotos e vídeos de sua rotina com a família e pregações em uma igreja evangélica localizada em Samambaia (DF), onde era visto como uma figura quase profética.

Segundo as investigações, o religioso usava sua influência para explorar sexual e financeiramente os fiéis que frequentavam sua comunidade. Em um dos casos, ele abordou uma das vítimas alegando ter tido uma visão de que a esposa dela iria morrer.

A “revelação” envolvia a realização de “sete unções” que, segundo ele, teriam o poder de “quebrar a maldição” e salvar a vida das mulheres. Essas unções eram realizadas nas partes íntimas dos fiéis.

Uma mulher de 58 anos, também pastora em Sobradinho, foi identificada como cúmplice do pastor. Ela ajudava nas ameaças aos fiéis, inclusive participando de atividades sexuais. No entanto, a pastora não é alvo de mandado de prisão.

Além dos abusos sexuais, o pastor obtinha vantagem financeira dos membros da igreja da mesma maneira, ameaçando-os com a morte de um ente querido ou paralisia e obrigando-os a fazer doações generosas para a igreja.

Uma das vítimas, uma mulher, além de fazer doações generosas para a igreja, chegou a pagar passagens e hospedagem para o pastor viajar ao Rio de Janeiro. Ela também emprestou uma chácara de sua propriedade, onde o pastor realizava “orgias” com outros membros da igreja.

Fonte: DCM

24º Grito da Terra Brasil é uma ação realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Federações e Sindicatos filiados

Eram 7 horas da manhã quando cerca de 10 mil trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ocuparam as ruas de Brasília com suas bandeiras, bonés, faixas, cartazes, com suas vozes e cantigas defendendo que a “Agricultura familiar é alimento saudável e conservação ambiental”.

A caminhada de 6 quilômetros até a Esplanada dos Ministérios e o ato de encerramento com a presença de ministros, representantes do governo federal e de parlamentares marcaram o encerramento do 24º Grito da Terra Brasil, ação realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Federações e Sindicatos filiados.

Durante a caminhada, foram feitas intervenções na frente dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Meio Ambiente (MMA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Previdência Social (MPS).

As intervenções destacavam as principais propostas direcionadas a estas pastas, como recursos para as compras governamentais para o PAA, agroecologia, políticas de mitigação e adaptação climática, regulamentação da lei de pagamento por serviços ambientais, inclusão produtiva e fomento, orçamento e políticas diferenciadas para a agricultura familiar, combate ao uso dos agrotóxicos, Suasa e CNIS Rural, por exemplo.

Simultaneamente à caminhada, um grupo esteve no Congresso Nacional para dialogar com parlamentares e entregar material referente a projetos de lei em tramitação que são apoiados pelos agricultores e agricultoras familiares.

Essas cobranças foram a marca desses dois dias de mobilização, pressionando o governo e o Congresso Nacional a darem respostas concretas às pautas entregues ainda em abril e que foi negociada amplamente em quase 20 ministérios e com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

O ministro do MDA, Paulo Teixeira, fez os seguintes anúncios:

Programa Fomento Rural: Bem Viver Semiárido e Centro-Sul – Parceria entre o MDA e MDS garantirão que 10 mil famílias sejam beneficiadas

3ª etapa do Projeto Dom Helder Câmara – 30 mil famílias com assistência técnica e extensão rural;

Farmácias Vivas – Acordo de Cooperação Técnica entre o MDA, o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para ampliar o uso de plantas medicinais produzidas pela agricultura familiar;

Inclusão da agricultura familiar no Plano de Adaptação à Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática;

Crédito Fundiário de R$197 milhões para garantir acesso à terra para as 595 famílias agricultoras da Fazenda Uruanan (CE);

49 editais para assentar 6.279 famílias agricultoras pelo país;

Acordo de Cooperação Técnica entre o Incra e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul para emissão de documentos para agricultores e agricultoras familiares;

Protocolo de intenções do Incra com a CONTAG para facilitar o acesso ao Cadastro de Imóveis Rurais;

Estabelecido o Grupo de Trabalho da Agricultura Familiar para a COP30, que acontecerá em Belém (PA) em 2025;

Medidas de apoio a agricultores e agricultoras do Rio Grande do Sul: dívidas suspensas por 105 dias, R$600 milhões de crédito especial do Pronaf, liberação de 90 dias para comercialização interestadual de produtos de origem animal, 576,5 toneladas de alimentos doados e prorrogação das Declarações de Aptidão ao Pronaf por seis meses.

“Eu digo para vocês. O presidente Lula tem um sonho, que acho que é de todos nós, um Brasil com comida farta na mesa. Que todo brasileiro e brasileira se alimente pelo menos três vezes ao dia. E eu quero dar uma boa notícia para vocês, neste um ano e seis meses já foram tiradas 24 milhões de brasileiros e brasileiras do mapa da fome”, afirmou o ministro Paulo Teixeira.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, assinou a portaria instituindo o Grupo de Trabalho com o objetivo de estruturar espaços institucionais para a política de juventude no campo e completou os anúncios afirmando que “o Grito da Terra Brasil é muito importante para o nosso país e para a luta do campo. Essa mobilização simbolizou vários momentos da nossa história. Porque já foi um grito de dor de companheiros e companheiras que lutaram contra o latifúndio, em favor da paz no campo e da dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras espalhados por esses sindicatos Brasil a fora.“

A secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto, reforça que “vamos seguir em mobilização, aguardando o Plano Safra e negociando com os Ministérios. É fundamental a luta da classe trabalhadora e da participação da CONTAG nesse processo. Nós saímos daqui alegres, com sentimentos de gratidão, mas também seguimos lutando pela estruturação da agricultura familiar, políticas públicas e fortalecimento da classe trabalhadora no campo.”

Já o presidente da CONTAG, Aristides Santos, afirmou: “O 24º Grito da Terra Brasil foi muito importante porque nós retomamos as nossas ações de massa aqui em Brasília. Apresentamos uma pauta consistente que foi feita a várias mãos, que foi elogiada por todos os ministérios onde passamos.”

Quanto aos anúncios, o presidente avalia de forma positiva o que já foi apresentado, fruto dessa ampla negociação feita nas últimas semanas, e já adianta que as negociações continuam para que o Plano Safra da Agricultura Familiar traga mais resultados e melhores condições para produzir alimentos saudáveis e conservar o meio ambiente.

“Os anúncios foram importantes na área da reforma agrária, na área do crédito fundiário, da política agrícola, naquilo que pode ser antecipado ao Plano Safra, nas plantas medicinais que é uma pauta muito rica para nós. Políticas importantes para toda a nossa categoria. Mas tem propostas que ainda carecem de muita reflexão, muito debate no eixo central do governo federal, que são as políticas relacionadas ainda ao crédito rural, orçamento, política de juros e Proagro. Assim como precisamos avançar na nossa agenda no Congresso Nacional. Então, foram muitos debates, muitos diálogos, muitos avanços e o processo continua.”

Fonte: CUT