Colapso em mina da Braskem pode fazer surgir cratera que “engolirá” água e margens da Lagoa Mundaú

O Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB) diz que a situação está cada vez mais crítica na região do Mutange, bairro afetado pela mineração da Braskem e cuja uma das minas apresenta risco iminente de colapso.

O temor deve-se à possibilidade de formação de dolinas, que são uma espécie de fenda abaixo do solo formada caso a mina da Braskem possa colapsar. Há o risco, de acordo com o MUVB, de que essa dolina sugue as águas da Lagoa Mundaú e “engula” as margens da lagoa.

Próximo ao Mutange, há habitações na região dos Flexais e na Rua Marquês de Abrantes, em Bebedouro. Mais de mil pessoas residem nos dois locais.

De acordo com um relatório do Instituto alemão IFV, as minas localizadas nas margens da lagoa têm um maior risco de colapsar e é justamente uma delas, a mina de número 18, no bairro do Mutange, que vem apresentando sismos de forma bastante frequente desde o dia 6 de novembro. Os sismos vêm aumentando sua intensidade e frequência e prossegue em direção à superfície.

Para Neirevane Nunes, bióloga doutoranda com tese sobre os impactos socioambientais da mineração de sal-gema pela Braskem no Complexo Estuarino Lagunar Mundaú Manguaba, pouco se fala sobre as minas da Laguna Mundaú. A profissional faz parte do MUVB e foi moradora do bairro de Bebedouro por 40 anos.

“No colapso de uma mina dessas da Laguna, ela ‘puxaria’ a água ‘fazendo um redemoinho’, tipo quando a gente fecha o ralo da pia, enche de água e depois tira-se o tampão do ralo”, exemplifica.

Segundo ela, a Defesa Civil de Maceió vem escondendo informações e há uma necessidade urgente de presença da Defesa Civil Nacional e do Serviço Geológico do Brasil em Maceió.

O município de Maceió emitiu alerta para que as pessoas se afastem da região do Mutange e, em especial na Lagoa Mundaú. O Ministério Público Federal foi informado no início da tarde sobre a possibilidade da ocorrência de dolinamento na região da lagoa. Nesta ocasião, recomendou a intensificação de todas as medidas de proteção das pessoas e de comunicação à sociedade, inclusive, com a publicação de alertas.

Fonte: Jornal de Alagoas

Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

Texto vai para sanção do presidente Lula

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

“Vitória Expressiva”

À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

“É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”.

Fonte: Agência Brasil

Visita de Lula à Arábia Saudita fortalece relações comerciais

O presidente Lula participou nesta quarta (29) da Sessão de encerramento da Mesa Redonda Brasil-Arábia Saudita depois de dois dias de visita ao país.A nova agenda internacional do presidente Lula amplia a política de atrair investimentos para promover o desenvolvimento e gerar empregos no país.

“Nós estamos visitando outros países no mundo para construir parcerias. Não apenas para saber quanto a Árabia Saudita pode investir no Brasil, mas também quanto os brasileiros podem investir na Arábia Saudita. É esse novo jeito de fazer política externa que pode mudar a geografia do comércio mundial”, disse Lula em seu discurso.

Na terça-feira (28), em seu primeiro dia de visita a países do Oriente Médio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o Príncipe Herdeiro e Primeiro-Ministro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman. Os dois discutiram o fortalecimento das relações bilaterais, investimentos nas duas direções e oportunidades para empresas nacionais no país árabe.

Um dos pontos da conversa foi o investimento de US$10 bilhões que o Fundo Soberano Saudita planeja aplicar no Brasil. Desse montante, US$ 9 bilhões estão previstos para os próximos sete anos. No leque de possibilidades, projetos na área de energia limpa, hidrogênio verde, defesa, ciência e tecnologia, agropecuária e aportes em infraestrutura conectados ao Novo PAC.

No encontro em Riad, capital saudita, o presidente Lula mencionou a reaproximação do Brasil com os países árabes e destacou o potencial do Brasil para a transição energética e ações de combate à crise climática. Ele antecipou ao príncipe que o Brasil vai apresentar na COP-28, em Dubai, avanços no controle do desmatamento e ações conectadas à preservação e proteção das florestas tropicais.

Sustentabilidade e protagonismo internacional

A Arábia Saudita tem objetivos de sustentabilidade que envolvem a produção de 90 GW de energia limpa, até 2030, tanto dentro quanto fora do país. O Brasil é um dos países com maior potencial para receber investimentos com esse fim, em energias renováveis, como o hidrogênio verde.

Mohammed bin Salman mencionou a posição de Brasil e Arábia Saudita como líderes econômicos de suas regiões e sinalizou que esse é um indicativo de que uma parceria mais forte e estratégica entre os dois países será interessante para todos os lados.

Os dois líderes projetam que as transações comerciais entre os dois países, que já somam 50 anos, possam saltar dos atuais US$ 8 bilhões para US$ 20 bilhões até 2030.

Eles falaram sobre o protagonismo internacional do Brasil. O príncipe herdeiro mencionou a importância estratégica da Presidência brasileira do G-20, que se inicia em dezembro. Mohammed bin Salman também ressaltou a entrada da Arábia Saudita no BRICS, e afirmou que o país tem interesse em ter uma participação ativa no banco do bloco, o NDB.

Convidado pelo presidente Lula, o líder saudita também demonstrou interesse em visitar o Brasil e conhecer, especialmente, a Amazônia. Ele fez referência ao fato de o Brasil ser um país pacífico e com manifestações culturais muito apreciadas em seu país, além do futebol.

Os dois líderes e suas respectivas comitivas também manifestaram interesse na construção de um Conselho bilateral, em nível ministerial, que se reúna períodicamente para promover o aprofundamento das relações econômicas e politicas entre os dois países.

Embraer

Como um dos resultados da missão do governo do presidente Luiz Inacio Lula da Silva à Arábia Saudita, a Embraer assinou três acordos de cooperação com o governo e empresas daquele país, nas áreas de aviação civil; defesa e segurança; e mobilidade aérea urbana.

Estes acordos permitirão à empresa estabelecer diversas linhas de colaboração e iniciativas conjuntas, públicas e privadas, expandindo oportunidades de investimento e parcerias com a indústria local, além de incrementar exportações a partir do Brasil.

Os acordos a serem assinados pela Embraer na Arábia Saudita são:

1. Memorando de entendimento de Cooperação e Parcerias com o Governo saudita (Ministério de Investimento da Arábia Saudita e o GACA – Autoridade Aeronáutica saudita);

2. Memorando de entendimento com a SAMI – empresa saudita de Defesa e;

3. Memorando de entendimento da EVE, o “carro voador”, com a FlyNas, sobre operações de taxi aéreo naquele país.

Os acordos em questão serão anunciados por ocasião do Seminário Embraer, realizado na tarde desta quarta-feira 29 (manhã no horário de Brasília), cuja abertura será realizada pelo Presidente da República.

Fonte: GOV.BR

Ato em Maceió celebra Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino

Manifestação ocorreu no centro da Capital e foi organizada pelo Comitê Alagoano de Solidariedade ao Povo Palestino, que reúne dezenas de entidades

O Comitê Alagoano de Solidariedade ao Povo Palestino, promoveu, nesta quarta-feira (29), em Maceió, um ato unitário em defesa do povo palestino. Dezenas de entidades, incluindo centrais, sindicatos, partidos, movimentos sociais e estudantis, participaram da manifestação. O ato público fez parte do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, instituído pela ONU para lembrar o aniversário da Resolução 181, da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 29 de novembro de 1947, que aprovou, sem consulta aos habitantes locais, o Plano de Partição da Palestina.

Após a concentração inicial do ato, na praça dos Martírios, os participantes distribuíram panfletos nos pontos de ônibus da rua do Comércio e abriram uma enorme bandeira da Palestina. O Ato terminou em frente ao antigo Produban, onde os representantes das entidades fizeram uso da palavra para denunciar a política de apartheid de Israel, exigir cessar-fogo imediato e o fim do genocídio contra o povo palestino.

Denúncias de irregularidades faz Justiça suspender eleição do Sindsaúde

Justiça acatou pedido de associados e suspendeu o processo eleitoral do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Saúde de Maceió por irregularidades

A eleição prevista para hoje, 29/11, foi interrompida depois que a juíza Bianca Tenório acatou o pedido de liminar impetrado pela oposição, que tinha sido impedida de participar do pleito.

Ainda segundo a oposição, a manobra eleitoral da atual diretoria ocorreu porque a categoria está revoltada com a condução do sindicato e o grupo dirigente temia ser derrotado nas urnas.

Com a decisão da magistrada, o processo fica judicializado, o que abre caminho para a inscrição da chapa de oposição e a realização de um processo democrático e transparente, onde a categoria possa decidir livremente.

Em dia de greve histórica em SP, ato reúne milhares de pessoas contra privatizações

Multidão protestou junto à Alesp, enquanto deputados discutiam o plano de concessão da Sabesp à iniciativa privada

No dia em que diferentes categorias realizaram uma greve histórica na região metropolitana de São Paulo, milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra os projetos de privatização de serviços públicos por parte do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O ato desta terça-feira (28) junto à sede da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) reuniu representantes de sindicatos, movimentos populares e muitos cidadãos que se opõem à sanha privatista do governador bolsonarista. Ao mesmo tempo, deputados debatiam a proposta de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que pode ser a primeira vítima dos planos de entrega dos bens públicos.

“Nós vamos denunciar esses deputados que votarem a favor da privatização em prejuízo do povo paulista. Nós vamos continuar lutando e denunciando, porque onde privatizou, a tarifa aumentou, como no Rio de Janeiro. Se compararmos as tarifas do Rio de Janeiro com São Paulo, na Sabesp, é uma disparidade absurda”, destacou Renê Vicente, trabalhador da Sabesp e diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema).

Além dos funcionários e funcionárias da companhia de saneamento, a greve desta terça reuniu os trabalhadores do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), empresas também ameaçadas de privatização; além dos profissionais da educação pública, em meio a ameaça de cortes bilionários no orçamento do setor.

Clarisvaldo Pereira é profissional de saúde e atua no distrito de Anhanguera, na zona norte de São Paulo. Ele foi até à Alesp protestar contra as condições da escola Basica Escola Estadual Professora Zoraide de Campos Helu, que fica às margens da rodovia Anhanguera e foi o colégio da rede pública estadual da capital com o pior resultado em 2017 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade da educação primária no país.

Pereira disse que, diante das condições precárias da escola, preferiu não matricular os filhos na instituição, mas nem por isso desistiu de buscar por melhorias para a comunidade onde vive. “Eu resolvi lutar. A gente espera que venhamos a ser atendidos, e essa escola passe da pior escola do estado, se não for para a melhor, que fique entre as melhores. A pior escola a gente não quer mais. A população não quer mais”, disse ao Brasil de Fato.

A presidenta do Sindicato dos Metroviários e Metroviárias de São Paulo, Camila Lisboa, afirmou que as categorias estão mobilizadas por motivos muito maiores que as ameaças aos postos de trabalho, e lembrou que há muito mais em jogo.

“O que motivou os trabalhadores a fazer a greve foi também a defesa de seus empregos, mas não apenas isso. A defesa dos serviços públicos de qualidade também é parte da motivação dessa greve. Os processos de privatização que aconteceram, tanto no transporte sobre trilhos, quanto na água e saneamento básico, mostram que os serviços pioraram e a tarifa aumentou”, resumiu.

Os trabalhadores do sistema metroferroviário de transportes reivindicam ainda a reintegração de oito funcionários demitidos devido à greve do último 3 de outubro. Um deles é Altino de Melo Prazeres Junior, que foi presidente do sindicato da categoria e segue na luta.

“Ele está fazendo isso [demitir trabalhadores] para intimidar a população, intimidar os trabalhadores, porque estão resistindo à privatização. E nós vamos continuar lutando. Foi o que nós fizemos hoje e vamos continuar fazendo para evitar que essas importantes empresas públicas, que têm vários problemas, reconhecemos isso, que elas não sirvam para enriquecer um punhado de bilionários e depois aumentar a tarifa e piorar os serviços”, destacou.

A vereadora da capital paulista Luana Alves (PSOL), que participou do ato na Alesp, passou o dia junto aos trabalhadores mobilizados, tendo visitado piquetes junto às sedes da Sabesp. Para ela, o dia de luta mostra força da classe trabalhadora no estado mais rico do país. 

“Hoje é um dia de resistência popular, mostra também como há organização popular nas bases. Trabalhadores do Metrô, da CPTM, professores, funcionários da Sabesp… O movimento popular está disposto a também fazer o enfrentamento”, concluiu.

Fonte: Brasil de Fato

Petrobras ‘reestatiza’ refinaria no Ceará

Depois de adiar duas vezes a entrega de uma refinaria no Ceará, vendida por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) no ano passado, a Petrobras decidiu rescindir o contrato. A estatal anunciou a “reestatização” da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) na segunda-feira 27 com o argumento de que algumas condições precedentes para transferência do ativo não foram concluídas.

A transferência para o grupo cearense Grepar da Lubnor estava prevista inicialmente para ocorrer em 1º de agosto. A data foi alterada para 1º de setembro e, em seguida, para 1º de outubro. Por contrato, o ativo precisava ser transferido até 25 de novembro, ou o negócio seria desfeito, e o primeiro pagamento feito pela Grepar, devolvido. A empresa promete cobrar indenização pelos prejuízos.

Desde que assumiu em janeiro, o atual governo demonstrou repetidamente desinteresse na venda de ativos públicos. No dia 2 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), logo após assumir o cargo, determinou a revogação dos processos de privatização de oito empresas, indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Lubnor é a menor unidade de refino da lista de oito refinarias da estatal colocadas à venda pelo governo Bolsonaro, mas estratégica por ser uma das maiores fabricantes de asfalto do País e fornecedora para todo o Nordeste. Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Lubnor para a Grepar. Depois disso, a empresa pagou a primeira parcela, depositando 10% dos US$ 34 milhões acordados pela compra.

A empresa cearense também investiu previamente cerca de US$ 10 milhões, incluindo quatro anos de estudos de negócios, consultoria e preparação para operar a refinaria. Ela também planejou, a partir de setembro, a contratação de 50 trabalhadores e estima que o investimento total na operação atingiria US$ 100 milhões.

O impasse para a entrega da refinaria aconteceu devido a questões fundiárias, as quais a Petrobras alega estarem atrasando a conclusão do negócio. A Lubnor está localizada em terreno com partes em posse da União e da Prefeitura de Fortaleza. A maior parte foi dada em outorga gratuita à estatal pela Secretaria de Patrimônio da União. Já algumas ruas, que compreendem cerca de 15% do terreno, são da capital cearense. Em dezembro, ainda com a Petrobras sob comando da gestão anterior, a estatal ofereceu proposta pela compra das áreas da prefeitura, que a considerou baixa.

Os valores se aproximaram nos meses seguintes, mas a gestão do prefeito Sarto Nogueira (PDT) alegou que a venda dos seus terrenos só seria feita após a aprovação do negócio pelo Cade.

A Grepar se dispôs a fazer a compra por conta própria, mas não conseguiu avançar na proposta.

INDENIZAÇÃO. A empresa disse que foi “surpreendida” pela decisão da Petrobras de fazer a rescisão “sem fundamento contratual”. Segundo a Grepar, o alegado impedimento do negócio em face das condições fundiárias “não procede”. “Tais condições fundiárias estão vinculadas às condições precedentes que a Grepar validamente renunciou há meses e a Petrobras não poderia suscitar como fundamento de rescisão do contrato”, diz.

Ainda conforme a Grepar, a Petrobras “deixou inequivocamente de implementar condição precedente obrigatória para a qual não existia óbice de implementação”, exceto a inação da própria estatal. “Nesta circunstância, o Direito e o próprio contrato impedem que a parte que esteja inadimplente pudesse pedir a rescisão do contrato”, destaca.

A empresa diz que irá “adotar as medidas jurídicas para resguardar os seus direitos de ser indenizada pelas perdas e danos”.

Reportagens mostraram irregularidades no RN

Uma série de reportagens publicadas em agosto pelo AGORA RN apontou irregularidades na compra do chamado Polo Potiguar pela 3R Petroleum. A empresa adquiriu da Petrobras a refinaria Clara Camarão, em Guamaré, e campos de petróleo.

Segundo as reportagens, os ativos foram vendidos por menos da metade do preço que valiam. Além disso, a 3R Petroleum estava impedida por lei de participar da negociação por não ter honrado lances em negociações anteriores junto à Petrobras.

Outra suspeita é que a 3R Petroleum só foi buscar crédito no mercado após fechar negócio, assim como qualificação técnica de “operador A” junto à ANP. Por fim, houve irregularidades, segundo a apuração, na compra casada da refinaria junto com os polos.

Fonte: Agora RN

Sindicato denuncia atraso nos salários dos vigilantes que trabalham na Ufal

O Sindicato dos Vigilantes de Alagoas visitou, nesta terça-feira (28), a Universidade Federal de Alagoas – UFAL, onde os vigilantes da empresa Albuquerque e Bruschi estão sendo prejudicados com o atraso no pagamento dos Tíquetes Alimentação e dos Salários.

Esse descaso tem prejudicado não só os trabalhadores de Maceió, mas também do campus Arapiraca e de toda a rede federal.

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas anunciou que o sindicato já encaminhou uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho e que se o pagamento não for realizado até o dia 30 de novembro, os vigilantes da UFAL irão paralisar as atividades nesses postos de serviço.

Ferreira também cobrou do reitor da UFAL, Josealdo Tonholo, que tome providências com essa empresa, que não paga os tíquetes alimentação e salários e não dá satisfação aos trabalhadores.

“É uma irresponsabilidade da empresa Albuquerque e Bruschi com os trabalhadores vigilantes que prestam serviço à UFAL”, pontuou o presidente.

Redação com Ascom

Famílias sem terra se mobilizam contra ameaça de despejo

Famílias dos movimentos pela Terra Terra, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frente Nacional de Luta (FNL), Movimento de Libertação dos Sem Terra, (MLST), Movimento de Luta pela Terra (MLT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), Movimento Terra Livre (TL), fecham BR – 104 “União dos Palmares” nesse início de manhã de terça-feira, 28 de novembro de 2023.

Essa mobilização é uma das formas que essas famílias clamam para que o acordo feito no ano de 2016 entre o estado de Alagoas, Tribunal de Justiça, Grupo massa falida e os movimentos sociais.

Pois nos últimos meses vem acontecendo ameaças de despejos em todo complexo “Laginha e Guaxuma”, sendo que os movimentos sociais cumpriram a parte no acordo saindo da usina urubu até mesmo antes do prazo.

Partes dessas famílias estão acampadas na região desde do ano de 2011, na esperança de uma moradia digna e terra para plantar e tirar seu sustento.

Hoje é mas um dia em que pedimos respostas do Governo do Estado e Federal.

Fonte: Ascom/Movimentos de Luta pela Terra em Alagoas

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