Desembargador acusado de vender decisões para o tráfico no Sergipe é aposentado pelo CNJ

O desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça foi acusado de venda de decisões judiciais, ligação com o crime organizado, participação em homicídio e outros crimes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente Luiz Antônio Araújo Mendonça, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), nesta terça-feira, durante a 4ª sessão extraordinária deste ano. O magistrado, de 75 anos, é acusado de venda de decisões judiciais, como habeas corpus, ligação com o crime organizado, ocultação de bens, lavagem de dinheiro e até participação em homicídio.

  • A pena de aposentadoria compulsória, que impõe o afastamento definitivo do cargo, foi anunciada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que acumula as presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.

Entre as acusações que constam no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), relatado pela conselheira Mônica Nobre, foi apontado que Mendonça recebeu propina em troca de decisão em habeas corpus para integrantes de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, além de ter atuado para impedir investigações em andamento. Depois de todos os votos computados, faltava apenas o de Barroso, que apoiou a relatora e referendou a pena de aposentadoria compulsória.

Em nota, o CNJ reforçou a decisão que, “por maioria, julgou parcialmente procedentes as imputações para aplicar ao desembargador a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço”.

Durante o julgamento, Barroso esclareceu que os direitos a proventos proporcionais ao tempo de serviço do magistrado estão resguardados, mesmo em casos de aposentadoria compulsória:

— Não é uma benesse, é um direito, na medida em que esse é um processo de capitalização com contribuição própria — explicou o ministro, esclarecendo, ainda, que existe uma percepção “equivocada” de que o juiz “leva sua aposentadoria” mesmo após ser punido. — Aqui é uma aposentadoria baseada em contribuições que ele fez ao longo da vida, se não seria um confisco por parte do Estado, e nem mesmo as pessoas apenadas devem ser vítimas de confisco.

Fonte: O Globo

As maldades de Tebet contra o BPC, o abono salarial e o seguro-desemprego

Por Alberto Handfas

A equipe de Tebet, ministra do Planejamento, está fazendo certas sugestões:

1) Elevar idade mínima na concessão do BPC pago aos mais pobres ou reajustá-lo só pela inflação e não mais pelo salário mínimo que, com a volta de Lula, voltou a recuperar-se pela soma das taxas de crescimento do PIB e de inflação;
2) Alterar o critério usado para conceder o Abono Salarial anual. Ao invés de ser concedido a todo trabalhador com carteira assinada que receba no máximo 2 salários mínimos (R$ 2.824,00), passaria a ser pelo critério da renda per-capita familiar de R$ 2 mil. Isso retiraria o direito ao Abono de milhões de trabalhadores, “privilegiados” por terem carteira, segundo a equipe de Tebet (*).
3) Acabar com o direito de obter ambas: (a) a multa paga, pelo patrão, por demissão sem justa causa e (b) o seguro-desemprego. Para a equipe de Tebet, isso significaria uma suposta “duplicação”, uma “ineficiência e um “empecilho à produtividade” que “levaria o trabalhador a querer desempregar-se” (sic!) – até Keynes rola na tumba se ouvir isso…
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Estas medidas de Tebet são inaceitáveis. Note-se que a presidenta do PT, Gleisi Hoffman, tem criticado sugestões desse tipo. O presidente Lula precisa rejeitá-las.

Primeiro, porque cortes são desnecessários, já que o Brasil não enfrenta um problema fiscal eminente. A campanha midiático-financista de que o endividamento público seria explosivo e apocalíptico é totalmente falsa. Não é necessário um ajuste fiscal, muito menos um que corte gastos sociais.

Segundo, porque tais medidas, vindas da ministra ligada à direita “bem-cheirosa”, visam menos as contas públicas do que a correlação de forças no mercado de trabalho, na luta de classes, no conflito patrão-empregado. Note-se nas entrelinhas dos argumentos ministeriais a preocupação com a pressão salarial que “a queda no desemprego” pode exercer. Ao reduzir direitos, diminui-se “poder negocial” dos trabalhadores.

Terceiro: podemos, sim, cortar um gasto público, contanto que o façamos sobre os bilionários e especuladores e não contra o povo trabalhador (abaixo).

Vejamos cada uma das 3 medidas acima citadas:

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1) O BPC garante benefícios para mais de 6,1 milhões de pessoas, muito pobres e necessitadas, e representa um gasto orçamentário anual de pouco mais de R$ 110 bi. A alteração proposta – elevação da idade mínima e a desvinculação do reajuste ao salário mínimo – traria economia orçamentária de R$ 3 bi.
2) O Abono Salarial representou pouco mais de R$ 31,3 bi no orçamento de 2023. 
3) O Seguro-Desemprego representou pouco mais de R$ 41,4 bi em 2023.
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A redução de gastos orçamentários por essas sugestões, se aplicadas ao Orçamento de 2024, não passariam de R$ 5 bi ao todo.

Agora, compare-se tais economias com essas maldades em favor dos rico:

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– R$ 891 bi pagos (gastos) na forma de juros da dívida pública no ano de 2023. Apenas 1% a menos na taxa Selic reduziria tal montante pago em mais de R$ 40 bilhões;
– São gastos centenas de milhões com o que recebem de salário e penduricalhos superiores ao teto constitucional, os membros do judiciário (STF inclusive), a cúpula das Forças Armadas ou até do Legislativo;
– Com 1% a mais de um Imposto sobre Grandes Fortunas (acima de 40 milhões de patrimônio) se garantiria uma economia orçamentária, pelo lado da elevação de receitas, de mais de R$ 40 bi. Ou 1% a mais de IOF sobre fluxo internacional de capital especulativo etc. etc.
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(*) Por exemplo: o caso de uma família com sete pessoas (mãe, pai, três filhos adolescentes – quase adultos – e duas crianças pequenas), na qual cinco pessoas estão empregadas com carteira assinada (crianças não trabalham). O salário de cada uma delas é igual a 2 salários mínimos. Pela regra atual, cada um dos cinco trabalhadores tem direito ao Abono Salarial. Pela sugestão da equipe de Tebet nenhum deles mais terá. Pois a renda per-capita da família é de R$ 2.017,00 (5 empregados vezes 2 salários mínimos, dividido por 7 pessoas na família) –  ou seja, acima do limite de R$ 2 mil.

Fonte: petista.org.br

ONU diz que ataque terrorista de Israel no Líbano viola leis internacionais e pede investigação

Estado sionista de Israel lançou uma série de ataques terroristas no Líbano

O alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou em um comunicado que as explosões de pagers e “walkie talkies” no Líbano, promovidas por Israel, violam as leis internacionais de direitos humanos e a lei humanitária internacional, informa a Reuters. Turk pediu uma investigação independente sobre o caso.

“Deve haver uma investigação independente, minuciosa e transparente sobre as circunstâncias dessas explosões em massa, e aqueles que ordenaram e realizaram tal ataque devem ser responsabilizados”, disse. Nesta quarta-feira (18), Israel promoveu uma nova onda de ataques em Beirute e no sul do Líbano. Na primeira onda de explosões, 12 pessoas foram mortas, incluindo duas crianças. Outras 3 mil pessoas ficaram feridas.

 As explosões ocorreram assim que os pagers ou “walkie talkies” recebiam uma mensagem via rádio, ativando um mecanismo sofisticado que detonava os dispositivos em questão de segundos. Apenas pagers antigos ou sem sinal não foram afetados.

Fonte: Brasil 247

Fazendeiros ameaçam acampamento do MST em Joaquim Gomes

O Acampamento Feliz Deserto, organizado há 20 anos pelo MST, vem sofrendo ataques sob ordem de um suposto comprador da área. Na manhã de hoje (18), o fazendeiro e seus jagunços estiveram no acampamento querendo expulsar as famílias que vivem na terra nas últimas décadas.

Derrubada de árvores em área de preservação ambiental e o construção de cercas foram as ações do mesmo nas últimas semanas. O suposto comprador segue com a ameaça de colocar gado nessa área, mesmo sem ter apresentado nenhum documento que comprove a compra do local onde as famílias Sem Terra produzem alimentos e vivem.

A área ameaçada pertence a Massa Falida da Usina Agrisa e possui processo na Justiça Federal de reintegração manutenção de posse.

Denúncia #MSTAlagoas #TodosPelaReformaAgrária

Fonte: Assessoria de Comunicação MST/AL

Caucaia, no Ceará, decreta o fim das catracas nos ônibus

Município cearense realiza aboliu as catracas, consolidando a tarifa zero no transporte público

Segunda em população no estado do Ceará, a cidade de Caucaia completa três anos do programa de tarifa zero no transporte público – o Bora de Graça, lançado em setembro de 2021, no auge da pandemia. Vista com desconfiança no início, a medida se consolidou, e provou ser possível replicá-la em outras cidades, defendeu a prefeitura municipal.

O programa Tarifa Zero trouxe impactos positivos para os caucaienses, com ganhos econômicos e sociais relevantes, afirmam os gestores públicos. Em nota, citam que foi importante por facilitar a vida de quem busca trabalho, retirando o custo dos deslocamentos nas saídas pelo emprego. Também vem contribuindo para um maior acesso à cultura e lazer e, na qualidade ambiental urbana, reduziu os veículos particulares em circulação, trazendo menores emissões de CO2 e maior fluidez do trânsito.

A remoção definitiva das catracas, que ainda permaneciam nos 70 ônibus da frota operacional, é um ato de consolidação da proposta, explica a prefeitura, já que o equipamento representava aos olhos da população a necessidade de pagar pela passagem.

Além de desnecessárias, já que não há mais cobrança da passagem, ou uso do vale-transporte, as catracas nos ônibus seguiam causando desconforto para mulheres grávidas, pessoas obesas e eram obstáculo para deficientes físicos. A mudança, justificam os responsáveis pelo transporte, promoverá igualdade para mais de dois milhões de passageiros que utilizam o transporte coletivo mensalmente.

Na próxima quinta-feira (12), além do ato simbólico de retirada dos equipamentos dos ônibus, o evento “Abolição das Catracas” vai inaugurar um memorial. O artista Narcélio Grud transformará o agora objeto do passado em obras de arte. As esculturas interativas serão instaladas na praça do Anfiteatro, no centro da cidade, onde servirão como memória de um passado recente. 

“A inspiração veio de transformar um objeto limitante, que requer que você faça um pagamento para poder transpassar, para um outro ponto, que é de uma flor chamada dente-de-leão, que tem por natureza soltar suas sementes com o vento, trazendo um significado de liberdade, libertação”, explica o artista.

Fonte: Mobilize

Ataque terrorista de Israel deixa 11 mortos e 4 mil feridos no Líbano

O estado genocida de Israel realizou um ataque terrorista no Líbano, que segunda a imprensa internacional deixou 11 mortos e mais de 4 mil pessoas feridas.

O alvo da ação do estado terrorista de Israel seria membros do grupo Hezbollah que atuam no Líbano e que são contrários ao genocídio do povo palestino. Com o ataque, Israel pretende expandir a guerra para outras regiões.

Segundo a imprensa internacional, Israel escondeu material explosivo dentro de um lote de pagers fabricados em Taiwan e importados para o Líbano, de acordo com autoridades americanas e outras informadas sobre a operação. As informações são do jornal americano The New York Times.

Centenas de pagers explodiram ao mesmo tempo em todo o Líbano nesta terça-feira (17), em um ataque que aparentemente teve como alvo membros do Hezbollah. O Ministério da Saúde do Líbano informou que pelo menos 11 pessoas foram mortas, e mais de 4.000 ficaram feridas, com cerca de 400 em estado crítico

Os pagers, que o Hezbollah havia encomendado da empresa Gold Apollo em Taiwan, foram adulterados antes de chegarem ao Líbano. O material explosivo teria sido implantado ao lado da bateria em cada pager. Um interruptor também teria sido embutido, podendo ser acionado remotamente para detonar os explosivos.

Às 15h30 do Líbano (9h30, no horário de Brasília), os pagers receberam uma mensagem que parecia vir da liderança do Hezbollah, segundo o jornal. Em vez disso, a mensagem ativou os explosivos. Os dispositivos foram programados para emitir um bipe por vários segundos antes de explodir, de acordo com três das autoridades.

No início deste ano, o líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, limitou o uso de celulares pelos membros do grupo, que ele via como cada vez mais vulneráveis à inteligência israelense.

O Hezbollah acusou Israel de orquestrar o ataque, assim como o governo do Líbano. Israel não comentou as explosões.

Redação com Brasil 247

Ministro Múcio defende compra de blindados do estado genocida de Israel

Com a aquisição, o governo brasileiro indiretamente apoia o regime de Benjamin Netanyahu, que está à frente do genocídio na Palestina

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, apresentou ao presidente Lula (PT) uma proposta para destravar a aquisição de obuseiros 155 mm da Elbit Systems, uma empresa israelense. A ideia de Múcio envolve a compra inicial de apenas dois equipamentos como teste, com uma cláusula que permitiria, em caso de aprovação, a compra dos 34 restantes. No entanto, todo o processo de produção dos obuseiros ocorreria em território brasileiro, gerando até 400 empregos diretos e beneficiando empresas locais. 

De acordo com o ministro, o veto à compra por parte de membros do governo, como o assessor especial Celso Amorim, está mais relacionado a questões políticas e ideológicas do que a critérios técnicos. “Com todo respeito, as pessoas que estão contra são por motivos políticos, ideológicos. Eu estou defendendo o Exército e que a gente tenha oportunidade de dotar o Exército Brasileiro de equipamentos mais modernos”, afirmou Múcio em entrevista à Folha de S. Paulo.

A compra, orçada em quase R$ 1 bilhão, enfrenta oposição de setores que consideram inadequado adquirir armamento de um país envolvido no genocídio na Faixa de Gaza. Os opositores alegam que a transação poderia, de certa forma, financiar os ataques israelenses contra os palestinos. 

Múcio, no entanto, minimizou essa preocupação. “A gente está brigando com uma coisa simples, coisa boba. Não estamos fazendo uma compra gigantesca de Israel […]. Precisava provar que foi o dinheiro dos obuseiros que financiou aquela guerra. Dois obuseiros não movimentam absolutamente nada”, destacou. Apesar disso, a assinatura do contrato foi adiada em maio deste ano por decisão de Lula, sem previsão de conclusão, em meio ao agravamento das operações militares israelenses na região.

A proposta de Múcio, que contava com o apoio do Exército para modernizar seu parque de obuseiros — grande parte deles remanescentes da Segunda Guerra Mundial —, ainda aguarda uma solução política. O Exército, desde 2017, busca substituir 36 dessas peças antigas, sendo que a Elbit Systems venceu a concorrência por oferecer o melhor preço e soluções técnicas superiores, além de já possuir subsidiárias no Brasil.

O impasse entre a Defesa e a ala diplomática do governo reflete um dilema interno na administração de Lula, que equilibra a necessidade de modernizar as Forças Armadas com as complexidades das relações internacionais. Para Múcio, a relação diplomática com Israel não deveria ser vista como um obstáculo intransponível. “Eu não acho que isso seja um problema diplomático —a diplomacia está lá, nós ainda temos relações diplomáticas com Israel. Se o presidente [primeiro-ministro Netanyahu] foi desatencioso [ao declarar Lula como persona non grata], o presidente não representa todo mundo de lá. Eu estou admitindo que eu estou com a banda boa [de Israel]”, argumentou o ministro.

Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve analisar nos próximos dias se a legislação brasileira impede que empresas de países em conflito participem de licitações. A decisão pode ser crucial para destravar o processo e reduzir as resistências internas no governo.

Fonte: Brasil 247

Investigação da PF apontou que CACs treinaram integrantes do PCC

Uma investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apontou que Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) treinaram integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para que aprendessem a manusear e atirar com armas de fogo com alto poder de destruição. O treinamento tinha como objetivo ataques conhecidos como “novo cangaço” ou “domínio de cidades”. 

Nesse tipo de ação, os criminosos usam violência e armamento pesado para fazer roubos a bancos, caixas eletrônicos, carros-fortes e transportadoras de valores, normalmente acompanhados de muita violência e terror social.

Colecionadores de armas, atiradores e caçadores se tornaram fornecedores de armas e munições para facções criminosas no país, de acordo com operações da PF e do Ministério Público de São Paulo e da Bahia.

Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro (PL) flexibilizou as regras dos CACs e permitiu que mais pessoas tivessem acesso a armas por meio dessa modalidade. Com as mudanças, o número de novas armas registradas por ano saltou de 59 mil, em 2018, para 431 mil em 2022 – último ano de mandato do ex-presidente.

Treinamento com fuzil

Um vídeo obtido pelos promotores e delegados mostra quando o investigado Otávio de Magalhães, que tem registro como CAC, explica para dois integrantes do PCC – Elaine Garcia e seu companheiro, Delvane Lacerda (vulgo Pantera) – como usar um fuzil (veja acima).

De acordo com a PF e o MP, Otávio responde por porte irregular de arma de uso restrito e tinha a função de comprar e vender de maneira ilegal armamento e munição para a facção criminosa. Quem é CAC pode comprar armas e munições legalmente, mas não revendê-las.

Na casa de Otávio Magalhães, os investigadores relatam ter encontrado “verdadeiro arsenal bélico, como dezenas de armas de fogo com e sem registro, milhares de munições, acessórios, pólvora, artefatos explosivos de fabricação caseira e acionador, “objetos comumente empregados na prática de roubos na modalidade “domínio de cidade”.

Na terça-feira (10), a PF e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, deflagraram a segunda fase da Operação Baal e prenderam três pessoas ligadas a ataques do “novo cangaço”.

Foram presos:

  • JAKSON OLIVEIRA SANTOS (Dako): integrante do PCC que permaneceu foragido de 2005 até 2024, quando foi preso em outra investigação feita pelo Gaeco de Campinas (SP). Na ocasião, foram apreendidas armas de fogo, acessórios, munições, roupas camufladas e outros objetos usados na prática de crimes violentos (alvo já estava preso e foi cumprido novo mandado de prisão preventiva na cadeia).
  • LAINE SOUZA GARCIA: segundo a investigação, fez o treinamento com o fuzil, e também tinha a função de coordenar o tráfico de drogas, a execução de rivais, e o comércio ilegal de armas de fogo e munição.
  • DIOGO ERNESTO NASCIMENTO SANTOS: segundo a investigação, ele foi preso pelo crime de receptação em Rondonópolis (MT). Obteve a liberdade provisória, mas deixou de cumprir as medidas cautelares judiciais e, por isso, teve novo pedido de prisão preventiva aceito. A apuração indica que, além de exercer papel fundamental no núcleo financeiro da organização criminosa, estava ligado inclusive à prática de execuções.

A GloboNews tentou contato com os alvos citados na investigação, mas, até a última atualização desta reportagem, as defesas não foram encontradas para comentar o assunto.

18 pessoas denunciadas

Desde o começo do ano, 18 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público a partir dessa investigação. Na primeira fase da operação, os investigadores prenderam quatro CACs que forneceram armas e munições para o PCC. Esse núcleo da facção financiou pelo menos quatro “domínios de cidade”: Criciúma (SC) (2020), Guarapuava (PR) (2022), Araçatuba (SP) (2021) e Confresa (MT) (2023).

No ataque em Confresa, foi identificado que um dos acusados morava em São Paulo e integrava o PCC. Os elementos colhidos revelaram que essa e outras ações semelhantes foram financiadas por integrantes da facção, que também atua no tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro.

A partir da investigação de Mato Grosso, a PF e os promotores também descobriram outros ataques com financiamento de CACs. Os criminosos também são investigados por diversas execuções em Avelino Lopes (PI) e disputa de ponto de venda de drogas em Osasco, na Grande São Paulo, além de outras relações com o crime organizado na lavagem de dinheiro.

“A aquisição de armas pelo PCC não é novidade. Mas a partir do momento em que os CACs conseguem essa facilidade de ter acesso ao armamento, aquisição de munição e acabam não usando e cedendo para os criminosos, isso facilita as ações de domínio de cidade e novo cangaço”, explica o delegado da PF Jeferson Di Schiavi.

“O grupo também é investigado por diversas execuções em Avelino Lopes (PI) e pela disputa de território para o comércio de drogas em Osasco, na Grande São Paulo. É um grupo que atua em todo país, mas com base em São Paulo e com grupos bem atuantes no Norte e no Nordeste do país”, complementou o promotor de Justiça Eduardo Veloso.

Fonte: G1

Estrelas de Hollywood pedem cessar-fogo em Gaza na premiação do Emmy

Celebridades de Hollywood que atenderam à cerimônia do Emmy neste domingo, em Los Angeles, na Califórnia, usaram broches por um cessar-fogo na Faixa de Gaza, após quase um ano de bombardeios indiscriminados de Israel.

Nicola Coughlan, da série de televisão Bridgerton, lançada pelo Netflix, vestiu o já célebre broche com uma mão laranja e um coração negro no tapete vermelho.

Coughlan já havia exibido um broche por cessar-fogo ao promover a última temporada de sua série, ao declarar: “Sou irlandesa, então é uma perspectiva um tanto distinta. E sinto que, com essa plataforma global, que eu tenho neste momento, posso angariar fundos às organizações assistenciais [a Gaza]”.

Dallas Goldtooth e Devery Jacobs, de Reservation Dogs (Hulu), ambos nativo-americanos, se juntaram aos protestos, assim como a roteirista Brittani Nichols, de Abbott Elementary (ABC).

O broche representa a petição Artists for Ceasefire, que inclui os diretores Alfonso Cuáron e Jordan Peele e atores e atrizes emergentes como Jenna Ortega, Melissa Barrera e Jeremy Allen White.

Em Cannes, foi a vez de Cate Blanchet usar um vestido com as cores palestinas.

Em março, ao vencer o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro por Zona de Interesse (The Zone of Interest), que aborda a naturalização do Holocausto nazista, o diretor Jonathan Glazer condenou a “desumanização dos palestinos de Gaza”.

Manifestações na indústria cinematográfica, contudo, continuam tímidas, sob receios de censura e represálias corporativas por parte de produtores e estúdios sionistas.

Em Gaza, são mais de 41 mil mortos e 95 mil feridos desde outubro, além de dois milhões de desabrigados. Entre as fatalidades, cerca de 16.400 são crianças.

O Estado israelense é réu por genocídio no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), radicado em Haia, sob denúncia sul-africana deferida em janeiro.

Fonte: Monitor do Oriente

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