Tema tem despertado dúvidas entre trabalhadores da educação desde que foi anunciado e sancionado pelo governo Paulo Dantas
Com o anúncio do Governo do Estado de que será pago um rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos trabalhadores da educação, e principalmente depois da publicação de uma lista no Diário Oficial do Estado com possíveis beneficiários e o anúncio de que o dinheiro deve estar na conta até o final de setembro, milhares de pessoas tem buscado informações e detalhes para entender. Do que se trata? Quem tem direito? Quanto cada um vai receber? Quando acontece o pagamento? E os herdeiros de quem já morreu? São muitas questões que pairam, e algumas delas ainda sem resposta.
Esta semana, a Tribuna Independente confirmou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que o pagamento referente aos precatórios do Fundef será realizado no final deste mês de setembro.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), uma das primeiras confusões é causada pelo próprio nome dado ao recurso.
“Como estamos chamando de precatórios do Fundef, muitas pessoas acreditam que é um dinheiro de processo judicial movido contra do Governo do Estado, que gerou o direito aos trabalhadores da educação, mas não é o caso. Na verdade, foi um processo que o Governo Estadual venceu contra a União, e que gerou precatórios. O valor que chega ao estado será pago em forma de rateio. Lutamos e garantimos a vinculação, e em seguida a subvinculação dos recursos que serão pagos na forma de abono como previsto na legislação vigente”, disse Izael Ribeiro, presidente do Sinteal.
Essa é uma causa que vários estados e municípios do Norte e Nordeste do país receberam, ou vão receber, relacionada a um erro de repasse no valor do Fundef, que aconteceu no período de 1998 a 2006. Por conta disso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e os sindicatos, no caso de Alagoas o Sinteal, reivindicaram que 60% de todo recurso que chegava para a educação pertencia aos professores (pela própria lei), e por isso deveria ser repassado.
Sendo assim, o Sinteal tem negociado (em muitos casos judicialmente) para que as prefeituras façam o pagamento. Muitas receberam, outras não. O Estado de Alagoas recebeu a primeira parte do recurso em março deste ano, e desde então há um esforço para pagar. “Está demorando porque é preciso fazer o levantamento de todas as informações de quem tem direito a receber, também tiveram entraves do governo do Estado, mas que agora já avançaram, então está seguindo o trâmite burocrático”.
De acordo com a lei 9.632, sancionada pelo governador Paulo Dantas (MDB), em 2 de setembro, os recursos serão distribuídos, sob a forma de abono, aos profissionais do magistério da rede pública estadual de ensino em efetivo exercício na educação básica estadual durante o período compreendido entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Isso inclui não apenas os efetivos, mas também os que trabalharam como contratados temporários, também conhecidos à época como monitores.
Desde o dia da sanção, o governador demonstrou claro interesse em viabilizar o pagamento o mais rápido possível. Ele tentou definir uma data, cobrou as secretarias durante a cerimônia, inclusive com transmissão ao vivo, mas faltavam alguns ajustes e não foi possível dar um prazo exato. Mas o presidente do Sinteal, que está compondo o Grupo de Trabalho (GT) dos precatórios instalado pelo governo disse que estão trabalhando para pagar até o final de setembro deste ano.
“É o que os órgãos de governo definiram, e nós esperamos que seja cumprido”. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) confirma a informação. “Sim, a expectativa é que os pagamentos sejam efetuados ainda nesse mês de setembro”.
Funcionários de escolas estaduais serão pagos com os juros
De acordo com a lei relacionada ao Fundef, o recurso é exclusivo para pagamento de professor, portanto não estão incluídos os funcionários de escola na lista de beneficiados. Como eles também foram prejudicados, o Sinteal propôs uma alternativa.
“O valor que está parado na conta ao longo desses meses está rendendo juros, fizemos uma assembleia e a maioria concordou com a proposta de que todo o valor do rendimento dos juros deve ser rateado entre os funcionários de escola [de acordo com os mesmos critérios de período dos professores]. O governo não colocou o Projeto de Lei que foi à Assembleia Legislativa, mas conseguimos apoio do deputado Ronaldo Medeiros (PT) para aprovar uma emenda e eles vão receber”.
Presidente do Sinteal, Izael Ribeiro intermediou reuniões entre o funcionalismo público e governo (Foto: Edilson Omena)
Até o momento ainda não foi publicada nem uma lista preliminar dos funcionários que vão receber. Não se sabe exatamente quais os cargos incluídos, porque há uma diferença de entendimento entre o Sinteal e o Governo.
A Secretaria de Estado da Educação reforça que a gestão está trabalhando neste sentido. “Seduc e Seplag [Secretaria de Estado do Planejamento] também seguem empenhados no sentido de disponibilizar, o quanto antes, a relação de servidores das áreas administrativas que serão contemplados com o juro do precatório. Vale destacar, em tempo, a contribuição do Grupo de Trabalho – que também conta com a participação do Sinteal nas discussões – instituído pelo Governo de Alagoas para conferir ainda mais transparência ao processo”.
Copom quer frear o “efeito Lula” na economia se embasando nas projeções de 171 financistas ouvidos semanalmente pelo BC no boletim Focus. Mesmo número que no Código Penal define o crime de estelionato
A desculpa esfarrapada do Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central (BC) para aumentar a taxa Selic em 0,25% foi comemorada pelo mercado e pela mídia liberal em editoriais e artigos de colunistas, que usam a “coesão” em torno da decisão para atacar Lula.
A elevação da Selic para 10,75% colocou o Brasil no segundo lugar do ranking mundial de juros reais entre 40 países, segundo o site MoneYou, especializado no tema.
Com a subida dos juros, o Brasil passa a ter uma taxa real de 7,33%. O país ficou atrás apenas da Rússia, de Vladimir Putin, que está em guerra desde fevereiro de 2022 e paga 9,05% de juros reais – descontada a inflação – aos especuladores.
Em editorial no jornal O Globo, a família Marinho comemorou a decisão e o “recado nítido de coesão ao mercado”. “Contribui para afastar incertezas a respeito da próxima gestão no BC, que começa em 2025”, diz, sobre a desconfiança que havia dos financistas na indicação de Gabriel Galípolo para assumir o posto de Roberto Campos Neto na presidência do “autônomo” BC, sequestrado pelos agentes do sistema financeiro.
Em nota, o Copom – que é presidido por Galípolo – usa dados dos agentes do mercado para justificar o aumento a partir das “expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus”, que “encontram-se em torno de 4,4% e 4,0%”.
“Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 10,75% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”, diz a nota, sinalizando um novo ciclo de alta, que deve elevar a Selic para no mínimo 11% até o final do ano, segundo desejos dos “analistas econômicos”.
Por incrível que pareça, o Copom justifica os “riscos de inflação” detectados pelo mercado justamente nos dados da economia real, que tem crescido e gerado emprego acima das expectativas reveladas no “Focus”.
“Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado dinamismo maior do que o esperado, o que levou a uma reavaliação do hiato para o campo positivo”, diz o BC, resgatando um argumento que não era usado desde 2015.
Ou seja, o Copom e o mercado querem frear o efeito Lula na economia. No mundo real, longe da Faria Lima, o governo baixou a taxa de desemprego a 6,8% – a menor da série histórica medida pela PNAD Contínua, do IBGE, iniciada em 2012.
Vale lembrar que, no domingo anterior, também em editorial, O Globo mentiu descaradamente para tentar minimizar o efeito Lula na economia e creditou a queda no desemprego à “reforma trabalhista feita pelo governo Michel Temer”. Para isso, espancou dados do IBGE que mostram justamente o contrário – veja aqui.
No segundo trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) fechou em 1,4%, meio ponto acima da expectativa do mercado de 0,9%. A perspectiva, é que o crescimento da economia chegue a 3,2% em 2024. Em situações normais, o índice é o maior desde 2011, quando o PIB bateu 3,97% no primeiro ano do governo Dilma Rousseff (PT) – em 2021, sob Jair Bolsonaro (PL) a economia cresceu 4,6% devido à retração provocada pela pandemia no ano anterior, quando caiu 3,88%.
Já a inflação, principal argumento usado pelo Copom para aumentar a taxa de juros e manter “o firme compromisso com a meta” – que é de 4,5% no ano -, foi negativa, em -0,02% em agosto. No ano, o IPCA acumula alta de 2,85% e, nos últimos 12 meses, de 4,24%. Ou seja, tudo indica que a alta de preços estará dentro da meta.
Cooptação de Galípolo e pressão sobre Lula
Após a divulgação do novo ciclo de alta da Selic, a mídia neoliberal, alinhada ao mercado, soltou fogos, especialmente pela sinalização de que Galípolo, que assume a presidência do BC em fevereiro, já teria se juntado à horda de banqueiros e da Faria Lima, que lucram com o estelionato em torno da taxa de juros e do dólar.
No editorial, O Globo cita elementos corrosivos da alta da taxa de juros – “ao tornar o crédito mais caro, inibe o consumo e o investimento” -, mas mesmo assim celebra “a subida gradual de agora” e “o mais provável é um novo ciclo de alta”, que beneficia diretamente os megaespeculadores em sua ação lucrativa e criminosa com os títulos da dívida pública.
“O fato de os diretores do BC terem votado de forma unânime é um sinal de que compartilham essa opinião. E o momento para essa demonstração de sabedoria e unidade não poderia ter sido mais propício. Em janeiro, haverá troca de guarda na presidência do BC. Sai Roberto Campos Neto, alvo contínuo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e entra Gabriel Galípolo, ex-secretário executivo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e atual diretor de Política Monetária. A promoção de Galípolo, ainda dependente de confirmação do Senado, coincidirá com a chegada de mais diretores indicados por Lula. Tal cenário chegou a levantar dúvidas pertinentes sobre a atuação do Copom a partir de 2025. Seguiria a rotina de decisões técnicas ou abriria as portas para opiniões heterodoxas, como as que vigoraram durante o governo Dilma Rousseff? O anúncio desta quarta-feira ajuda a dissipar as dúvidas e sugere que a gestão Galípolo deverá seguir os mesmos parâmetros da atual”, celebra a família Marinho, que opera empresas offshore que especulam com a economia brasileira, como revelou o Pandora Papers.
Cortes na saúde, educação e contração do emprego
Porta-voz da Faria Lima, William Waack aproveitou a deixa para dar o recado a Lula em nome do “mercado”.
“A oportunidade de fazer algum ajuste nas contas via cortes foi perdida logo no começo do mandato, quando Lula deixou claro que nem queria ouvir falar disso. Apostou na expansão do gasto público como motor do crescimento e impulso do consumo”, diz o “analista”, que considera “gastos” o investimento em educação e “investimento” o pagamento de juros ao sistema financeiro.
Ao atacar o presidente por “bufar por conta de juros altos” – como classificou as críticas ao BC -, Waack criticou Lula por não fazer a aliança com a Faria Lima logo no início do mandato e “perdeu talvez a única chance de mobilizar forças políticas que o ajudassem de fato a se contrapor aos poderes ampliados do Legislativo frente ao Executivo. Acabou formando uma aliança com o STF”.
Na Folha, coube ao “colonista” – como dizia o saudoso Paulo Henrique Amorim -, Vinicius Torres Freire traduzir o recado do Banco Central, propondo “bons remendos no arcabouço fiscal”.
Os remendos são mais do mesmo: corte de investimentos nas ações essenciais para a população mais pobre. “Um plano de contenção do aumento de gastos em Previdência, saúde e educação, para 2026 e além, teria algum feito imediato”, diz.
Segundo o “colonista”, o arrocho nos investimentos em saúde e educação e nos salários dos aposentados “facilitaria muito a vida de Gabriel Galípolo, futuro presidente do BC”.
“Aliás, é o plano que está na cabeça de todo o mundo na direção do BC, inclusive dos nomeados por Lula”, emenda, celebrando a cooptação pela Faria Lima dos novos membros do BC, indicados por Lula.
Por fim, o colonista da Folha tem uma ataque de realidade e mostra quais seriam os reais objetivos do aumento da Selic.
“O país cresce mais do que quase todo o mundo esperava. A inflação está fora da meta [NR.: uma mentira descarada], mas algo contida, estável e, para padrões brasileiros, baixa. Mas as taxas de juros (atenção para o plural) estão em níveis teratológicos. Vão levar a dívida do governo a níveis assustadores, dado, de resto, que não haverá superávit primário nas contas públicas tão cedo. Isso não vai prestar”, diz.
Para Paulo Kliass, doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal, a decisão do Copom é “crônica da profecia autorrealizada”, ao se referir às expectativas do mercado no boletim Focus, que embasam as decisões do Copom.
“A diretoria do Banco Central se reúne a cada 45 dias e toma uma decisão a respeito da taxa de juros, a Selic. Da última reunião para agora começou uma grande pressão do sistema financeiro, donos de bancos, jornalistas a soldo da banca privada nos grandes meios de comunicação dizendo: não, agora acabou, não dá mais para continuar nesses 10,5% – como se fosse muito baixa -, temos que aumentar. Só que sem argumento efetivo”, disse Kliass ao Fórum Café.
“Isso é um crime de lesa-pátria”, sentencia o economista sobre a cooptação da diretoria do Banco Central pelos 171 agentes do sistema financeiro ouvidos semanalmente no boletim Focus.
O mesmo número que no Código Penal Brasileiro define o estelionato, crime que consiste, basicamente, na prática de golpes, nos quais o criminoso engana a vítima para obter algum tipo de vantagem, na maioria da vezes em dinheiro.
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi liberado na noite desta sexta-feira (20) após passar a tarde detido por defender estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) de uma ação de desocupação. Ao deixar a Cidade da Polícia, na zona norte do Rio, o parlamentar disse que “hoje é um dia lamentável do ponto de vista do que foi feito, estudante lutando pelo direito de ficar na universidade e sendo recebido por bomba”. Glauber foi liberado junto com três estudantes da Uerj detidos na ação de desocupação do Pavilhão João Lyra Filho, no Maracanã, zona norte do Rio. Os universitários estudam enfermagem, jornalismo e oceanografia.
O Pavilhão João Lyra Filho, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no Maracanã, zona norte do Rio, foi liberado pouco antes das 15h, com a entrada da tropa de choque da Polícia Militar, que cumpriu determinação da Justiça para liberação do prédio. A reitoria da universidade disse que na segunda-feira (23) o prédio será avaliado para verificar o que necessita de reparo.
Em nota, o deputado estadual Flavio Serafini, presidente da executiva estadual do PSOL/RJ, criticou a posição da universidade.
“É lamentável o que aconteceu na Uerj hoje. O deputado federal Glauber Braga, jornalistas e estudantes foram presos, em um episódio que jamais deveria ocorrer em uma universidade pública. A luta dos alunos por seus direitos precisa ser ouvida e respeitada, e não respondida com repressão. “Nossa solidariedade a Glauber, aos jornalistas e estudantes da Uerj. Repúdio a qualquer forma de violência que impeça o diálogo e o avanço da educação pública”, escreveu Serafini.
O coronel André Matias, do Comando de de Operações Especiais (COE), fez um relato da desocupação do prédio. Um policial que participou da desocupação ficou ferido ao manejar um artefato explosivo [bomba de efeito moral] da própria corporação. Ele foi levado para o hospital central da corporação, no Estácio e está fora de perigo. O comandante Matias explicou que o deputado federal Glauber Braga foi detido por atrapalhar o cumprimento do mandado judicial e que a Uerj já está totalmente desocupada. Além do deputado federal, três estudantes também foram detidos: um de enfermagem, outro de oceanografia e um terceiro de jornalismo.
“O deputado federal obstruiu o cumprimento do mandado judicial, inclusive se colocando entre a polícia e uma aluna que foi presa. A Uerj está oficialmente desocupada. Não tem mais alunos. Está entregue ao procurador da universidade. Os que participavam da ocupação saíram da universidade por conta própria. Fugiram da ocupação enquanto a Polícia Militar entrava. Eles saíram do local no momento em que a gente cumpria o mandado”, disse o oficial.
Ocupação
A Uerj foi ocupada pelos estudantes no dia 26 de julho último. A ocupação do pavilhão foi uma forma de protesto contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio-alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio- alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário-mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.
Em nota, a reitoria da universidade informou que na próxima segunda-feira (23), o campus Maracanã da Uerj vai permanecer fechado para apuração dos danos. “Ainda não há uma definição de quando será possível retornar às aulas”.
Polícia Civil
Em nota, a Polícia Civil informou que a 18ª delegacia policial, na Praça da Bandeira, investiga o descumprimento de decisão judicial. Os quatro conduzidos foram ouvidos na condição de testemunhas e, posteriormente, liberados. Diligências estão em andamento para esclarecer todos os fatos.
Ao menos 21 pessoas, incluindo 13 crianças, foram mortas, além de diversos feridos, por um ataque aéreo israelense, conduzido neste sábado (21), contra uma escola convertida em abrigo aos deslocados de Gaza, na cidade homônima, no bairro de al-Zeitoun.
Em nota, o gabinete de imprensa do governo em Gaza, detalhou que, dentre os 21 mortos, estavam 13 crianças e seis mulheres, incluindo uma grávida. Outros 30 refugiados foram feridos pelo bombardeio, incluindo nove crianças.
Segundo dados oficiais, ao menos 181 centros para deslocados internos foram atacados por Israel desde outubro último, quando se deflagrou o genocídio em Gaza.
Uma fonte médica do Hospital Baptista al-Ahli, na Cidade de Gaza, reportou à Anadolu ter recebido as vítimas do ataque, contra centenas de famílias deslocadas.
Testemunhas relataram que o ataque aéreo atingiu a área de Asqoula, em al-Zeitoun, com baixas e danos significativos.
O exército israelense admitiu o atentado à escola, ao apelar a sua justificativa de praxe de que seria supostamente utilizada como “centro de comando” do Hamas.
Israel mantém sua violenta ofensiva contra a população de Gaza desde outubro de 2023, em desacato a uma resolução por cessar-fogo do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e medidas cautelares do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), com sede em Haia, onde é réu por genocídio.
Em Gaza, são 41.400 mortos e 95.700 feridos, além de dois milhões de desabrigados sob cerco militar absoluto — sem comida, água ou remédios. Dentre as fatalidades, ao menos 16.400 são crianças.
Pelo menos 31 pessoas morreram em um ataque aéreo israelense em um subúrbio de Beirute na sexta-feira, informou o Ministério da Saúde libanês no sábado, incluindo três crianças e sete mulheres, no ataque mais mortal em um ano de conflito entre o Hezbollah e Israel.
O Hezbollah disse durante a noite que entre os mortos estavam 16 de seus membros, incluindo o líder sênior Ibrahim Aqil e outro comandante de alto escalão, Ahmed Wahbi.
O ataque intensificou drasticamente o conflito entre Israel e o grupo apoiado pelo Irã e infligiu outro golpe ao Hezbollah após dois dias de ataques nesta semana, nos quais pagers e walkie-talkies usados por seus membros explodiram. O número total de mortos nesses ataques aumentou para 39, e mais de 3.000 ficaram feridos.
Acredita-se que os ataques aos dispositivos de comunicação tenham sido realizados por Israel, que não confirmou nem negou seu envolvimento.
O ministro dos transportes, alinhado ao Hezbollah, Ali Hamieh, disse aos repórteres no local do ataque de sexta-feira que pelo menos 23 pessoas ainda estavam desaparecidas.
“O inimigo israelense está levando a região para a guerra”, ele disse. O ministério havia despachado veículos e equipamentos para ajudar os socorristas a cavar através dos prédios desabados. “Temos tirado mulheres e crianças de debaixo dos escombros”, ele disse.
O Hezbollah confirmou a morte de Aqil em uma declaração logo após a meia-noite, que o chamou de “um dos seus principais líderes”.
Foi dito durante a noite que outros 15 membros também foram mortos, incluindo o comandante sênior Wahbi, que supervisionou as operações militares das forças especiais de Radwan durante a guerra de Gaza até o início de 2024.
Uma segunda fonte de segurança disse que vários mísseis atingiram a abertura da garagem de um prédio. A explosão atingiu os andares mais baixos do prédio enquanto Aqil se encontrava com outros comandantes lá dentro.
Em uma breve declaração na sexta-feira à noite, divulgada pela mídia israelense, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse que os objetivos de Israel eram claros e que suas ações falavam por si.
O Ministro da Defesa Yoav Gallant, que disse esta semana que Israel está iniciando uma nova fase de guerra na fronteira norte, postou no X: “A sequência de ações na nova fase continuará até que nosso objetivo seja alcançado: o retorno seguro dos moradores do norte para suas casas.”
Dezenas de milhares de pessoas foram retiradas de suas casas em ambos os lados da fronteira entre Israel e Líbano desde que o Hezbollah começou a disparar foguetes contra Israel em outubro, em solidariedade aos palestinos na guerra israelense de quase um ano contra o Hamas em Gaza.
O exército israelense disse no sábado que o espaço aéreo no norte de Israel — da cidade de Hadera ao norte — estava fechado para voos privados, mas disse que a medida não afetava voos internacionais.
“Essas restrições foram estabelecidas para manter a segurança dos voos e de acordo com a atividade operacional”, disseram os militares.
‘CICLO PERIGOSO DE VIOLÊNCIA’ – Com pelo menos 70 pessoas mortas no Líbano esta semana, o número de mortos no país desde outubro ultrapassou 740. O atual conflito entre Israel e o Hezbollah é o pior desde que eles travaram uma guerra total em 2006.
A coordenadora especial da ONU para o Líbano, Jeanine-Hennis Plasschaert, disse na sexta-feira que o ataque em uma área densamente povoada dos subúrbios ao sul de Beirute era parte de “um ciclo extremamente perigoso de violência com consequências devastadoras. Isso deve parar agora.”
O ataque de sexta-feira marcou a segunda vez em menos de dois meses que Israel teve como alvo um importante comandante militar do Hezbollah em Beirute. Em julho, um ataque aéreo israelense matou Fuad Shukr , o principal comandante militar do grupo.
Embora o conflito atual tenha se limitado em grande parte às áreas próximas à fronteira, a escalada desta semana aumentou as preocupações de que ele possa se ampliar e se intensificar ainda mais.
99% dos incêndios são por ação humana, conforme monitoramento
Apenas uma parte ínfima dos incêndios florestais que se proliferam pelo país é iniciada por causas naturais. A constatação é da doutora em geociências Renata Libonati, coordenadora do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
“De todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são de ação humana”, afirma.
A pesquisadora é responsável pelo sistema Alarmes, um monitoramento diário por meio de imagens de satélite e emissão de alertas sobre presença de fogo na vegetação. Ao relacionar os dados com a proibição vigente de colocar fogo em vegetação, ela afirma que “todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Com base em dados que ficam disponíveis a cada 24h, a professora constata que “a situação é muito crítica” nos três biomas analisados, sendo a pior já registrada na Amazônia. Em relação ao Cerrado e o Pantanal, ela ressalta que a presença das chamas está “muito próxima do máximo histórico”.
Renata Libonati associa o fogo que consome vegetação em diversas regiões brasileiras a atividades econômicas. “A ocorrência dos incêndios no Brasil está intimamente relacionada ao uso da terra”.
Com o olhar de quem acompanha cada vez mais eventos climáticos extremos, a pesquisadora percebe um ultimato: “Nosso estilo de vida atual é incompatível com o bem-estar da nossa sociedade no futuro”.
Acompanhe os principais trechos da entrevista:
A pesquisadora Renata Libonati associa o fogo que consome vegetação em diversas regiões brasileiras a atividades econômicas. Foto: Environmental Justice Foundation
Agência Brasil: A partir do monitoramento realizado pelo sistema Alarmes, é possível traçar um retrato de como está a situação no país? Renata Libonati: O sistema Alarmes monitora atualmente os três principais biomas do Brasil: Amazônia, Cerrado e o Pantanal. Principais no sentido dos que mais queimam. No Pantanal, do início do ano até 18 de setembro, já teve cerca de 12,8% da sua área queimada. Fazendo um comparativo com 2020, o pior ano já registrado, 2020 queimou no ano todo cerca de 30% do bioma.
A média anual que o Pantanal queima é em torno de 8%. Então, 2020 foi muito acima e 2024 também ultrapassou a média de porcentagem diária atingida. Isso representa cerca de 1,9 milhão de hectares queimados em 2024 [para efeito de comparação, o estado do Sergipe tem quase 2,2 milhão de hectares]. Esse acumulado está abaixo do que queimou em 2020 no mesmo período, mas até o início de setembro, o acumulado era maior que o mesmo período de 2020.
A Amazônia já teve cerca de 10 milhões de hectares queimados [o que equivale a mais que o estado de Santa Catarina]. Como a Amazônia é muito grande, isso representa em torno de 2,5% da sua área queimada. A situação é muito crítica. Esse é o pior ano já registrado desde que a gente tem medição aqui no nosso sistema, em 2012.
O Cerrado já queimou cerca de 11 milhões de hectares, o que corresponde a quase 6% da sua área. Esse valor está ligeiramente abaixo do ano que mais queimou, que foi em 2012.
De uma forma geral, a situação é muito crítica nos três biomas. A Amazônia no máximo histórico; e nos outros biomas, muito próxima do máximo histórico.
Agência Brasil: Com os dados coletados, notam-se indícios de ações criminosas e/ou coordenadas? Renata Libonati: O monitoramento por satélite não permite fazer distinção de que tipo de ignição originou determinado incêndio. O que posso dizer é que existem duas formas de iniciarmos um incêndio. A primeira é a forma humana, seja intencional ou criminosa. A segunda é a causa natural, que seriam os raios.
Percebemos um padrão que, de todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são originados de ação humana. Desde maio até agora, não teve nenhuma ocorrência no Pantanal de incêndio começado por raio. Isso monitorado por satélite e com dados de descargas atmosféricas.
Isso nos indica que é fogo humano. Sabendo que existe decreto que tem proibido o uso do fogo em todas essas regiões devido à crise climática que a gente está vivendo esse ano, todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos. Exceto quando é acidental.
Agência Brasil: São ligações com atividades econômicas, mais notadamente a agropecuária? Renata Libonati: Existem vários fatores que estão relacionados a esses inícios de incêndio. Por exemplo, o desmatamento, um fator que fica muito ligado ao início de incêndio, porque, em geral, utiliza-se o fogo em algumas situações de desmatamento.
A ocorrência dos incêndios no Brasil está intimamente relacionada ao uso da terra, às atividades econômicas, principalmente, ligadas ao desmatamento para abrir áreas de pastagem e agricultura e, quando já está consolidado, muitas vezes se utiliza o fogo por várias razões, e isso causa os grandes incêndios que estamos observando.
Agência Brasil: O fogo, que já foi um grande aliado da humanidade, está cada vez mais se tornando um inimigo? Renata Libonati: É muito importante não esquecer que o fogo nem sempre é ruim. Regiões como o Cerrado e parte do Pantanal, que são constituídas basicamente de regiões savânicas, são o que chamamos de dependentes do fogo. Precisam da ocorrência anual do fogo para manter a sua biodiversidade e padrão ecossistêmico. O que ocorre é justamente isso que você comentou, a ação humana alterou completamente o regime de fogo natural dessas regiões para um regime atual que é muito mais agressivo, no sentido que os incêndios são mais intensos, mais extensos e mais duradouros. Isso tem um efeito muito ruim mesmo em regiões que são dependentes do fogo.
É diferente da Amazônia e de qualquer floresta tropical, que a gente chama de ecossistemas sensíveis ao fogo. Quando ocorre, é altamente prejudicial. É sempre bom fazer essa distinção entre o Cerrado, Pantanal e Amazônia, porque as relações que cada ecossistema tem com o fogo são diferentes, e o uso do fogo precisa ou não ser tratado de forma diferente de acordo com o ecossistema.
Rio de Janeiro (RJ), 19/07/2024 – Sistema de alarme de queimadas. Foto: Lasa/Reprodução – Lasa/Reprodução
Agência Brasil: Como o sistema Alarmes faz o monitoramento? Renata Libonati: O sistema Alarmes foi lançado em 2020. Até aquela época, o monitoramento de área queimada por satélite era feito com atraso que podia chegar a três meses para a gente ter estimativas de quanto e de onde queimou. O sistema Alarmes veio para trazer uma informação que era muito requerida pelos órgãos de combate e prevenção, que era informação da área queimada de alguma forma rápida, em tempo quase real, para fazer as ações de planejamento do combate.
Nós utilizamos imagens de satélite da Nasa [agência espacial americana], aprendizado de máquina profundo [um método de inteligência artificial] e informações de focos de calor. Isso nos permitiu criar esses alertas rápidos. Enquanto antes nós precisávamos esperar de um a três meses para ter essas localizações do que queimou, nós temos essa informação no dia seguinte que queimou. Ele é atualizado diariamente com novas informações e vem sendo aprimorado através da colaboração com entidades públicas, privadas e até da sociedade. Nos ajudam a validar os nossos alertas e a qualidade dos nossos dados, por exemplo, através do sistema Fogoteca.
Brigadistas que estão combatendo tiram fotografias georreferenciadas e inserem isso no sistema como uma forma de saber que os nossos alertas estão corretos no tempo e no espaço. A Fogoteca vem crescendo desde então, nos auxiliando a melhorar essas estimativas com informação de campo, que é muito importante para validar e verificar a acurácia do monitoramento que fazemos por satélite.
Agência Brasil: Houve uma atualização esta semana no Alarmes, para aumentar a precisão. Renata Libonati: Essa diferença de dar a área queimada com atraso de três meses ou de um dia vai fazer com que você tenha uma melhor precisão quando tem mais tempo para trabalhar aquelas imagens do que quando você tem que fazer uma coisa muito rápida, quando perde um pouco a precisão. É aquele cobertor curto, quando eu tenho um processamento rápido, eu perco qualidade, mas ganho agilidade. Quando eu tenho um processamento lento, eu perco em agilidade, mas ganho em qualidade.
Os nossos alertas, por terem essa capacidade de identificar rapidamente o que que aconteceu, têm uma qualidade mais restrita que um dado mais lento. O que fizemos para atualizar isso foi juntar os dados mais lentos com os mais rápidos, de forma a diminuir essas imprecisões: efeitos de borda e omissões em casos específicos
“O que estamos vivenciando hoje é um resultado do que a humanidade vem fazendo ao longo de várias décadas”, afirma a pesquisadora Renata Libonati. Foto: Environmental Justice Foundation
Agência Brasil: O sistema Alarmes é uma ferramenta. Para conter a proliferação de incêndios no país são necessárias ações da sociedade e governos. Como especialista no assunto, sugere caminhos? Renata Libonati: A gestão do incêndio não passa apenas pelo combate. Muito pelo contrário, o pilar precisa ser a prevenção. Passa, por exemplo, por uma gestão da vegetação antes da época de fogo, fazer aceiros [terreno sem vegetação que serve como barreira para impedir a propagação do fogo], diminuir material combustível seco, muitas vezes através de queimas prescritas, quando se usa o que chamamos de “fogo frio”, antes da época de fogo, quando a área ainda está úmida. Fragmentar a paisagem para quando chegar a época de fogo, ele não ter para onde ir porque você já tirou aquela biomassa dali, contendo o incêndio.
Essas técnicas de prevenção também englobam maior conscientização e educação ambiental sobre o uso do fogo. Maior fiscalização. Ações que precisam ser feitas de forma continuada ao longo de vários anos.
Diante das condições climáticas que estamos vivenciando nas últimas décadas e, principalmente, nos últimos anos, observamos que esses eventos extremos, como grandes secas e ondas de calor estão cada vez mais frequentes, duradouros e persistentes e essas são as condições que levam a grandes incêndios. Então qualquer ignição vai se propagar de uma forma muito rápida, muito intensa, e o combate é muito difícil.
Mesmo que tenhamos um empenho muito grande, como está acontecendo este ano por parte dos governos federal e estaduais empenhados no combate, mesmo assim essas condições climáticas são muito desfavoráveis ao combate. É muito difícil combater, por isso que é preciso sempre priorizar a prevenção. O Brasil deu um primeiro passo para isso, que foi a lei do Manejo Integrado do Fogo, aprovada o final de julho, sancionada pelo presidente da República.
Essa lei vai permitir uma mudança de paradigma na forma em que o Brasil realiza a sua gestão de incêndios, permitindo um pilar muito forte na prevenção do que propriamente no combate. Já demos um primeiro passo.
Agência Brasil: Pode se dizer que mudanças climáticas são uma ameaça não para o planeta, e, sim, para a vida humana? Renata Libonati: O que estamos vivenciando hoje é um resultado do que a humanidade vem fazendo ao longo de várias décadas. Realmente é preciso fazer uma mudança na forma que a gente utiliza o planeta porque o nosso estilo de vida atual é incompatível com o bem-estar da nossa sociedade no futuro.
Se continuarmos a emitir gases do efeito estufa na mesma faixa que estamos hoje, vamos ter, os modelos climáticos indicam, nos 2050 até 2100, ocorrências muito mais frequentes de ondas de calor, de secas, enchentes como a que a gente viu no Rio Grande do Sul. Isso vai impactar diretamente a vida humana. É importante chamar atenção que sempre as pessoas que vivem em maior vulnerabilidade são aquelas que vão ser as mais impactadas.
Agência Brasil: Voltando ao sistema Alarmes, é uma mostra de que a academia está centrada para as necessidades atuais da sociedade? Renata Libonati: Essa ideia de que a universidade vive fechada nas suas quatro paredes já não procede. As universidades públicas, há algumas décadas, mudaram a forma de fazer ciência, passando por uma ciência que visa auxiliar na solução dos problemas que a nossa sociedade tem hoje. O Alarmes é, de fato, um bom exemplo de que todo o conhecimento gerado na academia pode ser utilizado na forma de trazer um benefício para a solução desses problemas. No caso, a gestão dos incêndios, que vai levar também a uma melhoria da qualidade do ar.
No caso do Alarmes, o desenvolvimento foi possível por conta de uma aproximação do Prevfogo [Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais] do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que financiou um edital no CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]. Foi um edital inédito e eles trouxeram os principais problemas que eles tinham. Um desses problemas era o monitoramento mais rápido da área queimada. Então é muito importante que haja investimentos públicos na universidade para que a gente possa ter condições de desenvolver e melhorar cada vez mais a inovação que podemos ter.
Nós tivemos também muitos investimentos de ONGs [organizações não governamentais], como Greenpeace, Wetlands Internacional, WWF, CEPF, Terra Brasilis. Uma série de ONGs preocupadas com a questão ambiental e que fomentaram algumas melhorias no sistema.
Apostas nos recreios e nas salas de aula. Estudantes estão se endividando com as apostas e alguns têm usado a verba recebida do programa federal Pé-de-Meia em jogos de azar, segundo reportagem do @portal_lunetas.
Apesar de proibido no Brasil, o Jogo do Tigrinho ou Fortune Tiger funciona em sites e aplicativos de apostas, e viralizou nas redes sociais neste ano. O professor de informática João Paulo Freitas de Oliveira, do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), tem acompanhado o envolvimento de crianças e adolescentes com esse tema, inclusive na escola. “Até os alunos mais novos já jogam”, diz.
Segundo um estudo da Unicef, agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para a infância, 22% dos adolescentes entrevistados afirmam que apostaram em jogos de azar pela primeira vez aos 11 anos ou menos; a maioria começou aos 12 anos ou mais (78%).
O que mais preocupa Oliveira é que os alunos beneficiados pelo Pé-de-Meia – programa que busca incentivar os estudantes de famílias de baixa renda a frequentar as aulas do ensino médio – estão se viciando e usam o dinheiro para fazer apostas on-line. “Isso é gravíssimo”, comenta.
Com a gratuidade, número de usuários deve aumentar em 50%, prevê a prefeitura
Entrou em vigor na cidade de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, a Tarifa Zero para usuários do transporte coletivo municipal. A passagem custava R$ 5,00 e atendia a 15 mil pessoas por dia, mas agora a expectativa é que o número de usuários passe dos 22 mil.
Com área de apenas 15 km2, São Caetano do Sul é um dos municípios com melhor padrão de vida na Região Metropolitana de São Paulo. De acordo com o IBGE, tem uma população de 165 mil habitantes.
Segundo cálculos feito pela Prefeitura, na gestão de José Auricchio Júnior (PSDB), o subsídio à Vipe (Viação Padre Eustáquio) custará R$ 2,9 milhões ao mês aos cofres públicos. A empresa tem hoje 48 ônibus e já informou que deve ampliar a frota em mais sete coletivos. Os ônibus metropolitanos, sob responsabilidade da EMTU (estadual), que ligam a cidade à capital e a outros municípios da região, continuarão cobrando as tarifas regulamentadas.
O projeto da tarifa zero nos ônibus em São Caetano tinha sido enviado pelo Executivo apenas dois dias antes de ser aprovado pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária na última sexta-feira (27), por unânimes 19 votos.
Em nota, a prefeitura afirma que o impacto já considera o aumento do número de passageiros em 50%. Segundo a Prefeitura, a medida deverá vir acompanhada de melhoras na poluição do ar, no trânsito e também na dinâmica do comércio local, por estimular uma circulação maior de pessoas na cidade.
São Caetano será a segunda cidade na região metropolitana de São Paulo a oferecer a gratuidade no transporte público, além de Vargem Grande Paulista que desde 2019 já conta com o benefício.
Segundo a administração municipal, o subsídio está inserido na previsão orçamentária para 2024.
Em todo o país, 84 cidades já oferecem tarifa zero no transporte, conforme dados atualizados pelo pesquisador Daniel Santini, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
Alvos teriam cometido diversos atos ilícitos ambientais na região do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira, 16, a primeira ação de dano climático protocolada em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por danos no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Os alvos são cinco fazendeiros que, segundo o ministro, teriam cometido diversos atos ilícitos ambientais na região.
“Hoje anunciamos uma ação muito importante, primeira grande ação de dano climático que vamos apresentar representando o ICMBio. Será apresentada na Justiça Federal contra vários infratores no Parque Nacional Jamanxim, no Pará, na ordem R$ 635 milhões”, disse o ministro em um evento na sede da AGU, em Brasília.
A ação já foi protocolada na Justiça Federal. O nome dos réus não foi divulgado, bem como a peça protocolada pela AGU, para evitar reações dos réus antes de o assunto ser despachado com o juiz responsável.
A procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, Mariana Cirne, disse que “nunca esteve tão evidente a necessidade de incluirmos o clima em nossas vidas”. “Estamos abrindo uma nova etapa, levando em consideração as unidades de conservação”, afirmou.
A ação por dano climático tem como objetivo buscar o ressarcimento por todos os danos, desde a devastação do bioma até a emissão de gases de efeito estufa, por exemplo. É a primeira ação do tipo protocolada pela AGU em nome do ICMBio, responsável por mais de 600 áreas de conservação ambiental no País.
A ação foi anunciada pela Advocacia-Geral da União no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo pressionado a liderar uma reação contra as insistentes queimadas que assolam o País nas últimas semanas. Nesta segunda-feira, 16, Brasília amanheceu tomada de fumaça por causa de incêndios no Parque Nacional de Brasília. A Polícia Federal investiga este caso.
