CNJ notifica desembargador do TJ/AL por suspeita de favorecimento político

CNJ notificou desembargador após denúncia de advogada

O ministro corregedor do CNJ, Mauro Campbell Marques, determinou a notificação do desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em resposta à reclamação disciplinar apresentada pela advogada Adriana Mangabeira (@adrianamangabeirawanderley). A denúncia alega suposto favorecimento político em decisões judiciais e uma controversa nomeação realizada pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC).

A advogada, ao formalizar a denúncia, destacou um ponto que considera relevante: “O prefeito João Henrique Caldas é sobrinho de Marluce Caldas, atualmente na lista tríplice para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga destinada ao Ministério Público. Há uma revolta no MP em razão de ela ter sido efetivada pela Constituição de 1988 sem concurso público.” Para Adriana, esse detalhe ajuda a compreender o contexto político e as possíveis conexões de influência nos fatos narrados.

Sobre o caso

De acordo com a advogada reclamante, houve interferência do desembargador em decisões relacionadas ao “Projeto Faixa-Verde”, que inclui a reestruturação do trânsito na Avenida Silvio Carlos Viana, uma área turística de Maceió. Adriana Mangabeira afirma que Tourinho, durante o plantão judicial em dezembro de 2024, suspendeu uma liminar que paralisava as obras, favorecendo diretamente o prefeito JHC.

Poucos dias após a decisão, foi publicada a nomeação de Fernando Tourinho Lisboa Souza, filho do desembargador, para um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio de Maceió. A petição alega que essa sequência de eventos sugere uma possível “troca de favores” entre o magistrado e o prefeito.

Além disso, o documento cita outras decisões proferidas pelo desembargador durante seu mandato, incluindo um caso polêmico envolvendo o desbloqueio de mais de R$ 1 bilhão da empresa Braskem S/A em abril de 2023, decisão esta proferida durante o plantão judicial. A advogada ainda destacou: “Esse desbloqueio foi realizado também durante um plantão judicial conduzido pelo desembargador Tourinho, sob circunstâncias que levantam questionamentos.”

Despacho do CNJ

No despacho emitido pelo ministro Mauro Campbell Marques, ficou determinado que o desembargador Fernando Tourinho deverá apresentar suas justificativas no prazo de 15 dias, em conformidade com o artigo 67 do Regimento Interno do CNJ. O ministro destacou que a investigação considerará os princípios éticos da magistratura, os quais exigem imparcialidade e proíbem a utilização do cargo para favorecimento pessoal.

Impacto e próximos passos

A decisão do CNJ reforça o papel do órgão como instância de controle sobre a conduta dos magistrados. Caso sejam comprovadas as irregularidades, o desembargador poderá ser submetido a um processo administrativo disciplinar, com possíveis sanções.

O caso chama a atenção para o uso do plantão judicial e o impacto de decisões de urgência no contexto político-administrativo.

Fonte: Direito News

Polônia ignora Haia e dá imunidade a Netanyahu, foragido por crimes de guerra

Foragido internacional sob denúncia de crimes de guerra e lesa-humanidade realizados em Gaza, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deve desfrutar de imunidade por parte do governo da Polônia, em detrimento dos mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia.

O governo polonês recorreu a uma resolução para assegurar que Netanyahu e oficiais israelenses viajem ao país para o 80º aniversário da libertação do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, ao efetivamente evitar sua prisão e rejeitar os termos e tratados da lei internacional dos quais Varsóvia é signatária.

O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, confirmou nesta quinta-feira (10) “seja o premiê, o presidente ou qualquer ministro de Israel; quem quer que viaje a Oswiecim para as celebrações de Auschwitz terá segurança garantida e não será detido”.

Em novembro, o painel pré-julgamento de Haia aprovou o requerimento da promotoria por mandados de prisão contra Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra e lesa-humanidade cometidos em Gaza.

Israel mantém ataques a Gaza desde outubro de 2023, com 46 mil mortos e 109 mil feridos, além de dois milhões de desabrigados sob cerco militar absoluto — sem comida, água ou medicamentos. Entre as fatalidades, ao menos 17.500 são crianças.

Como signatária do Estatuto de Roma, documento fundador do TPI, a Polônia tem obrigação legal de prender suspeitos procurados caso pisem em seu território. O gabinete Tusk, porém, apelou à “natureza excepcional” da celebração do Holocausto, para prescindir de seus deveres internacionais.

A medida coincide com a aprovação de um projeto de lei pela Câmara de Representantes dos Estados, em seu primeiro dia de trabalho, para sancionar oficiais de Haia, em retaliação a suas investigações dos crimes israelenses na Palestina.

O presidente polonês Andrzej Duda, de extrema-direita, havia escrito a Tusk para solicitar o salvo-conduto de Netanyahu.

A embaixada israelense, no entanto, não confirmou a viagem, ao indicar que o país será representado pelo ministro da Educação, Yoav Kisch.

Mais de 1.1 milhão de pessoas, em maioria judeus, morreram em Auschwitz durante a Segunda Guerra Mundial, por câmaras de gás, fome, frio e doenças, sob a ocupação ilegal nazista da Polônia.

As políticas expansionistas e as violações da Alemanha nazista na Polônia foram fundamentais para embasar a lei internacional, incluindo a proibição de anexação militar de territórios, como determinada pela Carta das Nações Unidas de 1945.

As violações em Gaza seguem em desacato de uma resolução por cessar-fogo do Conselho de Segurança, além de medidas cautelares do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), também em Haia, onde Israel é réu por genocídio sob denúncia sul-africana deferida há um ano.

Fonte: Monitor do Oriente

Nova ameaça de atentado contra Lula e Moraes é investigada pela PF

Criminosos fariam um ataque com explosivos, granadas e um fuzil. Atentado ocorreria em janeiro

A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal investigam uma nova ameaça de morte contra o presidente Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informa a CNN Brasil. Segundo a denúncia, um ataque com uso de explosivos, granadas e um fuzil Barrett, utilizado por atiradores de elite, seria feito em janeiro.

Neste momento, as investigações buscam identificar autores, participantes e meios empregados no possível atentado. O caso começou a ser apurado na semana passada, mas ainda é mantido em sigilo na Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento (Dpcev), da PCDF, e na Divisão de Inteligência Policial (DIP), da PF. 

Na última semana de 2024, a PCDF prendeu um homem de 30 anos, suspeito de planejar ataques na capital federal. Após denúncias anônimas, o indivíduo foi capturado na Bahia, após o caminhão em que viajava ser interceptado por um helicóptero da Polícia Civil. O suspeito  foi monitorado e teve a prisão temporária e “outras medidas judiciais” solicitadas.

Na mesma semana, um homem foi detido após estacionar um veículo nas proximidades do Comando-Geral da Polícia Militar do DF, no Setor Policial de Brasília. Ele alegou ter dispositivos explosivos que seriam usados para atacar as sedes da Polícia Militar e da Polícia Federal. 

Fonte: Brasil 247

Impostos a animais: AGU notifica Facebook para excluir vídeo falso de Haddad em 24 horas

Ministro divulgou postagem para dizer que vídeo é mentiroso

Na semana em que o governo brasileiro criticou novas normas da Meta, sobre a política de exclusão de publicações, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Facebook (rede social ligada à empresa), nesta quinta (9), uma notificação extrajudicial para que a plataforma remova, em 24 horas, um vídeo adulterado com uso de inteligência artificial (IA).

No material publicado, “o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aparece fazendo afirmações que jamais foram feitas”, apontou a AGU.

A AGU argumenta que a postagem manipulada contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes “sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”, diz a notificação. 

“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, aponta a AGU.

Os advogados da União consideraram que o vídeo é “desinformativo”, já que apresentaria fatos não condizente com a realidade para “confundir o público sobre a posição do Ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público”.

A AGU considera que o caráter enganoso e fraudulento das postagens vai contra os próprios Termos de Uso do Facebook, que vedam a utilização da plataforma para finalidades ilegais. Os advogados defendem que, inclusive, os “Padrões da Comunidade da plataforma” recomendam a remoção de “conteúdo que possa contribuir diretamente na interferência do funcionamento de processos políticos”.

Como opção, caso o pedido de remoção não seja aceito, a AGU quer que o vídeo seja tarjado para informar que foi gerado por inteligência artificial e tem conteúdo alterado.

Haddad

Em suas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou vídeo para desmentir que o governo irá taxar transações pelo Pix ou quem tem animal de estimação e compra dólar. 

“Essas coisas são mentirosas, às vezes, eles misturam com uma coisa que é verdadeira para confundir a opinião pública”, disse. 

Segundo o ministro, a única informação verdadeira é que as bets, casas de apostas virtuais, terão de pagar impostos como “qualquer outra empresa instalada no Brasil”. 

“É importante você acompanhar e não entrar nesse tipo de conversa. Fake news prejudica a democracia e traz uma série de insegurança nas pessoas”, acrescentou. 

Fonte: Agência Brasil

Incêndios florestais em Los Angeles destroem milhares de casas e deixa 10 mortos

Incêndios florestais são os piores da história de Los Angeles

Os incêndios florestais que afetam a Califórnia já mataram pelo menos 10 pessoas e destruíram quase 10.000 estruturas, com cinco focos ativos pelo terceiro dia consecutivo na quinta-feira (9), enquanto os ventos secos do deserto voltam a intensificar as chamas.

O incêndio Palisades, entre Santa Monica e Malibu, no lado oeste de Los Angeles, e o incêndio Eaton, a leste, perto de Pasadena, já são considerados os mais destrutivos da história de Los Angeles, consumindo mais de 34.000 acres (13.750 hectares) — cerca de 53 milhas quadradas — e transformando bairros inteiros em cinzas.

Um incêndio devastou uma área costeira nobre de Los Angeles durante a noite, com celebridades de Hollywood entre os que evacuaram de carro e a pé.

O número de mortos subiu para 10, informou o Instituto Médico Legal do Condado de Los Angeles em uma atualização na noite de quinta-feira, sem fornecer identidades ou outros detalhes.

O xerife do condado, Robert Luna, disse em entrevista coletiva anterior que esperava que o número aumentasse.

“É como se uma bomba atômica tivesse sido lançada nessas áreas. Não espero boas notícias e não estamos ansiosos por esses números”, disse Luna.

A empresa de meteorologia privada AccuWeather estimou os danos e as perdas econômicas entre US$ 135 bilhões e US$ 150 bilhões, prevendo uma recuperação árdua e o aumento dos custos de seguro residencial.

“Já estamos nos preparando para reconstruir agressivamente a cidade de Los Angeles”, disse a prefeita Karen Bass, uma democrata que enfrentou críticas do presidente eleito Donald Trump e de outros republicanos pela forma como lidou com o desastre.

O presidente Joe Biden, que declarou estado de calamidade na terça-feira, prometeu na quinta-feira que o governo federal reembolsaria 100% dos custos de recuperação pelos próximos 180 dias, cobrindo remoção de detritos, materiais perigosos, abrigos temporários e salários de equipes de emergência.

“Disse ao governador e às autoridades locais: não poupem recursos para conter esses incêndios”, afirmou Biden após uma reunião com assessores na Casa Branca.

No total, cinco incêndios estavam ativos no condado de Los Angeles, com o maior deles, o Palisades, apenas 6% contido, e o Eaton, 0%. Aviões despejavam retardante e água nas colinas em chamas.

Um avião Super Scooper, emprestado do Canadá, foi danificado e ficou fora de operação após colidir com um drone civil não autorizado perto do incêndio Palisades, informou o Departamento de Bombeiros do Condado de Los Angeles. Não houve feridos.

Um foco em rápida expansão começou na quinta-feira perto de Calabasas, uma das cidades mais ricas dos EUA, lar de muitas celebridades e comunidades fechadas. O chamado incêndio Kenneth se espalhou para 960 acres (388 hectares) em poucas horas.

Com os nervos à flor da pele, o condado de Los Angeles enviou por engano um aviso de evacuação para toda a população de 9,6 milhões, quando deveria ter sido apenas para a área do incêndio Kenneth, disseram as autoridades. Uma correção foi enviada rapidamente.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula cria Prêmio Eunice Paiva para homenagear defensores da democracia

Interpretada por Fernanda Torres em ‘Ainda Estou Aqui’, advogada foi esposa do deputado Rubens Paiva, assassinado pela ditadura militar e grande defensora dos direitos humanos

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou o Prêmio Eunice de Paiva de Defesa da Democracia para homenagear personalidades que se destacaram na luta pela preservação, restauração ou consolidação da democracia no Brasil. A iniciativa foi oficializada nesta quarta-feira (8) por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A criação do prêmio é uma realização do Observatório da Democracia da AGU e pode ser destinado  a pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, que tenham colaborado de maneira notável na luta pela democracia e no avanço dos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito. 

A premiação também homenageia Eunice Paiva, advogada e militante pelos direitos humanos, esposa do deputado Rubens Paiva, preso, torturado e morto pela ditadura militar em 1971. Após o assassinato do marido, Eunice se envolveu na luta contra o regime militar, pela restauração da democracia e em defesa dos direitos humanos, além de buscar por justiça para o marido. 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que o prêmio valoriza e lança luzes sobre “personalidades que, por meio de sua atuação profissional, intelectual ou política, tenham realizado contribuições significativas para a preservação e fortalecimento da democracia brasileira e para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis”.

Messias ainda acrescenta, no documento enviado a Lula, que a defesa da democracia é uma “missão coletiva que transcende profissões, sendo fundamental para a resistência contra o autoritarismo e a promoção dos valores democráticos“.

Sobre a premiação

A premiação irá ocorrer anualmente e será destinada a uma personalidade que tenha demonstrado, por meio de sua atuação profissional, intelectual, social ou política, contribuição expressiva para o fortalecimento do regime democrático no Brasil.

A cerimônia de entrega do prêmio também deverá  valorizar a memória da luta de Eunice Paiva em favor da resistência democrática e sua atuação em defesa dos direitos humanos.

Ainda Estou Aqui

Sucesso de bilheteria, o filme que rendeu à Fernanda Torres um Globo de Ouro no último domingo (5) retrata a luta de Eunice Paiva em busca de respostas e justiça pelo assassinato do marido, o deputado Rubens Paiva. O filme percorre a dor da esposa e dos cinco filhos do casal. 

Morto em 1971, somente em 2014, com a Comissão da Verdade, cinco militares foram acusados de terem assassinado o deputado. Ainda assim, nenhum deles chegou a ser julgado, e três já faleceram. Até hoje, o corpo de Rubens Paiva não foi encontrado. Segundo a versão dos militares, o corpo do deputado foi enterrado e desenterrado diversas vezes, até ser jogado no mar, no Rio de Janeiro.

Fonte: Revista Fórum

Israel assassinou 74 crianças em Gaza na primeira semana de 2025

Os ataques do estado terrorista de Israel aos palestinos ocorrem inclusive em áreas sob proteção da ONU

O exército israelense assassinou 74 crianças palestinas na Faixa de Gaza na primeira semana de 2025, denunciou nesta quinta-feira (9) o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Os menores perderam a vida em vários ataques, incluindo ataques noturnos contra as cidades de Gaza e Khan Younis, bem como na zona de Al-Mawasi, supostamente uma área segura para refugiados, destacou a organização num comunicado. 

Para as crianças daquele território, o ano novo só trouxe mais mortes e sofrimento por ataques, privações e frio, disse a diretora executiva da Unicef, Catherine Russell, citada pelo texto. 

O comunicado alertava que “a contínua falta de abrigo básico, aliada às temperaturas invernais, representam graves ameaças” para aquele sector populacional.

A este respeito, destacou que mais de um milhão deles vivem atualmente em tendas improvisadas, após 15 meses de guerra.

Desde 26 de dezembro, oito bebês e recém-nascidos morreram de hipotermia na Faixa de Gaza, lamentou.

Da mesma forma, afirmou que a ajuda que entra no enclave costeiro é “infelizmente insuficiente para satisfazer as necessidades mais básicas das famílias”. 

A entrega de ajuda e suprimentos é uma questão de vida ou morte para as crianças em Gaza, disse ele.

A ordem civil entrou em colapso em grande parte devido ao saque de bens humanitários, enquanto os poucos hospitais operacionais restantes estão sobrecarregados, sublinhou.

A este respeito, criticou a destruição das infraestruturas civis, observando que “deixou as famílias sem bens essenciais, incluindo alimentos, água potável, saneamento e acesso a cuidados médicos”.

Fonte: Prensa Latina

As emendas milionárias de Isnaldo Bulhões para prefeitura da irmã

Líder do MDB, o deputado federal Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) privilegiou a prefeitura de Santana do Ipanema (AL) – comandada por Christiane Bulhões Melo (MDB), irmã do emedebista, até a última terça-feira (31/12) – na destinação de emendas parlamentares.

Desde 1º de janeiro, a cidade tem como prefeito Eduardo Bulhões (MDB-AL), sobrinho do congressista.

Levantamento da coluna com base em dados do Portal da Transparência e da Câmara dos Deputados mostra que o município foi o que mais recebeu recursos de Isnaldo entre 2021 e 2024.

A soma de emendas enviadas por Isnaldo a Santana do Ipanema ultrapassa R$ 16,5 milhões em quatro anos. A cidade de Delmiro Gouveia, a 96 km de distância, recebeu o segundo maior montante: R$ 9,6 milhões. Murici, a 186 km, ocupou a terceira posição, com R$ 7,5 milhões.

Procurados pela coluna, Isnaldo Bulhões e a Prefeitura de Santana do Ipanema não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Família de Isnaldo Bulhões

Os Bulhões são uma família tradicional em Santana do Ipanema. A mãe de Christiane e de Isnaldo Bulhões é a ex-senadora Renilde Bulhões, que se elegeu como a primeira prefeita do município em 2005.

Depois, foi a vez de o marido de Renilde, também chamado Isnaldo Bulhões, comandar a prefeitura, a partir de 2016, tendo a filha como vice-prefeita. O político morreu por complicações da Covid-19 em julho de 2020 – primeira morte do estado pela doença –, alçando Christiane ao cargo.

Christiane ajudou a eleger o sobrinho, Eduardo Bulhões (MDB-AL), para prefeito de Santana do Ipanema ainda no 1º turno. Assim, a hegemonia da família se mantém intacta na cidade desde 2017.

Isnaldo Bulhões costurou reunião dele com os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Renan Filho (Transportes) e Jader Filho (Cidades), o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB-AL), e o deputado estadual Remi Calheiros (MDB-AL) antes da campanha eleitoral.

As raízes da família de Isnaldo Bulhões na política santanense são mais antigas ainda. O bisavô Ormindo Barros, o tio-avô Ulisses Silva e o tio Henaldo Bulhões também chefiaram a cidade, assim como o tio Geraldo Bulhões ocupou as cadeiras de governador de Alagoas e de deputado federal.

Fonte: Metrópoles

Lula: “Democracia venceu e ainda estamos aqui”

“Um abraço pela nossa democracia”: Lula desce a rampa com ministros em memória ao 8 de janeiro

“Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivos e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023”. Com essas palavras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu discurso em ato no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (8), para marcar os dois anos da tentativa frustrada de golpe de Estado em 2023.

A frase inicial faz uma referência ao filme “Ainda estou aqui”, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres – ganhadora do Globo de Ouro  – sobre a trajetória de Eunice Paiva durante a ditadura militar, após ter o marido, Rubens Paiva, preso e assassinado pelo regime. A cerimônia no Planalto contou com a presença de ministros, parlamentares, governadores e representantes dos Três Poderes, além dos comandantes das Forças Armadas, a quem o presidente fez questão de agradecer pela participação.

“Estamos aqui para lembrar que, se estamos aqui, é porque a democracia venceu. Caso contrário, muitos de nós talvez estivéssemos presos, exilados ou mortos, como aconteceu no passado. E não permitiremos que aconteça outra vez”, prosseguiu Lula.

Em uma cerimônia anterior, o presidente recebeu de volta 21 obras de arte e peças do acervo cultural do Palácio do Planalto, que haviam sido vandalizadas pelos invasores no dia 8 de janeiro de 2023, entre elas, um relógio suíço do século 18 que pertenceu a Dom João VI e a icônica pintura As Mulatas, de Di Cavalcanti.

Após a cerimônia no Salão Nobre do Planalto, Lula e as autoridades desceram a rampa do palácio para um ato na Praça dos Três Poderes, batizado de Abraço da Democracia, com a presença de populares e movimentos sociais.
Obra em construção

Ainda em seu discurso em defesa da democracia, Lula falou que esse regime é uma obra em construção, e precisa ser uma realidade para todas as pessoas, além do discurso.

“Democracia para poucos não é democracia plena. Por isso, a democracia será sempre uma obra em construção. A democracia será plena quando todas e todos os brasileiros, sem exceção, tiverem acesso à alimentação de qualidade, saúde, educação, segurança, cultura e lazer”, observou.

Lula seguiu destacando a necessidade de construir um país mais justo, especialmente para as minorias sociais oprimidas do país.

“A democracia será plena quando todos e todas sejam, de fato, iguais perante à lei, e a pele negra não seja mais alvo da truculência dos agentes do Estado. Quando os povos indígenas tiverem direito às suas terras, suas culturas e suas crenças. Quando as mulheres conquistarem igualdade de direitos, e o direito de estar onde quiser estar, sem serem julgadas, agredidas ou assassinadas”, afirmou.

Investigação e punição

Sobre a tentativa de golpe de Estado e as investigações que apontam uma trama para assassiná-lo, assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente Lula voltou a cobrar punição e pregar direito de defesa.

“Os responsáveis pelo 8 de janeiro estão sendo investigados e punidos. Ninguém foi ou será preso injustamente. Todos pagarão pelos crimes que cometeram, inclusive os que planejaram os assassinatos do presidente, do vice-presidente da República e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral”.

Fonte: Agência Brasil

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