Gestão JHC autorizou a circulação de veículos escolares sem a devida inspeção, colocando em risco a segurança dos estudantes
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) apresentou, nessa sexta-feira (7), um novo pedido ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) denunciando o descumprimento de uma decisão judicial que ordenava a volta dos ônibus escolares em Maceió somente após uma vistoria prévia e rigorosa realizada pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). A medida foi inicialmente tomada pelo Ministério Público Estadual em abril de 2024, com o apoio da DPE, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual.
De acordo com a apuração da Defensoria Pública, a situação é alarmante. Em uma vistoria realizada na quinta-feira (6), o defensor público Lucas Monteiro Valença constatou que, apesar da decisão judicial, a Prefeitura de Maceió autorizou a circulação de veículos escolares sem a devida inspeção, colocando em risco a segurança dos estudantes. Até o final de fevereiro, apenas 51 dos 241 ônibus em operação haviam sido inspecionados, o que representa menos de 21% da frota.
Vale lembrar que, no dia 20 de fevereiro, a Defensoria Pública, junto aos MPs Estadual e Federal, obteve uma liminar que suspendeu a circulação dos ônibus escolares da empresa Localine devido à falta de segurança nos veículos. No entanto, essa decisão foi revogada no dia seguinte, após recurso da Prefeitura, que argumentou pela liberação gradual dos ônibus aprovados nas vistorias.
A denúncia reforça o risco iminente para a segurança dos alunos e a total negligência por parte da gestão municipal, que, segundo a Defensoria, continua a permitir a circulação de veículos inseguros, comprometendo a integridade física dos estudantes de Maceió.
O general Mario Fernandes, que tinha cargo no governo Bolsonaro e planejou assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vai apresentar sua defesa e já considera “admitida” a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Sua defesa falou que só deve tentar contrapor as provas reunidas quando Mario Fernandes virar réu. Ao mesmo tempo, os advogados tentam tirar o caso do STF e levá-lo para a 1ª Instância.
Fernandes era secretário-executivo, o número 2 da Secretaria-Geral da Presidência quando o governo Bolsonaro se mobilizou para dar um golpe de estado e manter Jair no poder.
O general “ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, assinalou o MPF.
Em seus arquivos, a Polícia Federal encontrou o documento intitulado “Planejamento Punhal Verde Amarelo”, que descrevia as ações e materiais necessários para os assassinatos de Lula, Geraldo Alckmin e Moraes.
O planejamento citava a necessidade de “reconhecimento operacional” em “locais de frequência e estadia” e itinerários, além da necessidade de quatro agentes com instrução, coletes balísticos, armamentos individuais (pistola), granada de luz e som e fuzis.
No dia 9 de novembro de 2022, Mario Fernandes imprimiu o planejamento no Palácio do Planalto e o levou para o Alvorada, onde se encontrou com Jair Bolsonaro.
Em uma conversa com Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, o general Fernandes mostrou que Jair Bolsonaro tinha conhecimento do plano. “Durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo”, falou o bolsonarista.
O plano chegou a ser colocado em prática com o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e com militares das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”, indo às ruas de Brasília para o assassinato. O grupo se articulou em um grupo de WhatsApp chamado “Copa 2022” e escondeu suas identidades atrás de novos números de celular.
O Ministério Público Federal já apresentou ao Supremo Tribunal Federal a denúncia contra Mário Fernandes, Jair Bolsonaro e mais 32 pessoas. Agora, a Corte espera as manifestações de defesa para decidir se aceita ou não a denúncia, aproximando o caso do julgamento.
Presidente participa de evento em Minas para entrega de 12 mil lotes para assentamentos rurais, além de liberação de créditos para famílias assentadas e decretos de desapropriação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 7 de março, da entrega de 12.297 lotes para famílias acampadas em 138 assentamentos rurais. No total, são 385 mil hectares espalhados em 24 estados. Durante a cerimônia, em Campo do Meio (MG), Lula assinou sete decretos de interesse social para fins de reforma agrária, somando 13.307 hectares e R$ 189 milhões em investimentos.
“Quem tem causa, coragem, quem tem caráter e dignidade não foge, enfrenta. E vocês enfrentaram e hoje estão colhendo aquilo que tanto lutaram. Vocês estão orgulhosamente com todos os direitos garantidos para fazer aquilo que é o sonho de vocês. O que fizemos hoje é o início do pagamento de uma dívida de 525 anos que esse país tem com o povo brasileiro. O que queremos é dar oportunidade para todo mundo”, afirmou o presidente.
Lula defendeu a destinação de terras públicas para reforma agrária, argumentando que o Estado não deveria manter grandes extensões de terras improdutivas. O presidente enfatizou que é o momento do Programa Terra da Gente, que define as prateleiras de terras disponíveis no país, começar a gerar os resultados esperados.
“Quem é o Estado? É o povo. E a terra tem que estar na mão do povo para que ele possa produzir. Levamos dois anos para colocar essa prateleira de pé, agora é preciso que essa prateleira comece a disponibilizar as terras para que a gente possa assentar, não apenas quem já está em acampamento, mas também fazer com que outras pessoas que queiram, tenham o direito de trabalhar”, declarou Lula.
O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) destacou a importância da luta dos trabalhadores pela terra, a relevância do movimento para a produção de alimentos e relatou que ele, o presidente Lula e outros ministros puderam conhecer o Quilombo Campo Grande, onde há a produção de diversos tipos de cultivo.
“Pudemos ver a produção de café, milho, gergelim, mandioca e tantas produções de frutas, como goiaba. Muita coisa que pudemos ver aqui e hoje estamos vendo a virtude da reforma agrária, que produz alimentos para ir para a mesa do povo brasileiro”, disse.
Teixeira também enfatizou outros anúncios realizados durante o evento, como mais investimentos para o Crédito Instalação, o Pronera e a segunda operação do Pronaf A. “Aqui é o começo, a alavanca, é o movimento para a gente crescer e assentar milhares de acampados que estão debaixo de lona. Por isso, não vamos dormir enquanto não assentarmos o último acampado nesse Brasil”.
DECRETOS — Os sete decretos de desapropriação assinados pelo presidente Lula envolvem três imóveis no Complexo Ariadnópolis: as fazendas Ariadnópolis (3.182 ha), Mata Caxambu (248 ha) e Potreiro (204 ha). Outras fazendas incluídas são: Santa Lúcia (5.694 ha), localizada no município de Pau-d’Arco (PA); Crixás (3.103 ha), em Formosa (GO); São Paulo (749 ha), em Barbosa Ferraz (PR); e Fazenda Cesa – Horto Florestal (125 ha), em Cruz Alta (RS).
PORTARIAS — Uma Portaria Interministerial, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Fazenda, estabeleceu um limite de R$ 700 milhões para adjudicações (posse) a serem realizadas em 2025.
RESPEITO — Jorge Messias, Advogado-Geral da União (AGU), afirmou que o Governo Federal atuará para fazer valer o decreto presidencial e assegurar que os agricultores tenham, de fato, o direito à terra respeitado. “Estamos aqui para garantir que a lei seja cumprida, que a Constituição seja cumprida e que o direito que o presidente Lula está agora reconhecendo seja fielmente cumprido”, pontuou.
ASSENTAMENTOS — O MDA e o Incra também assinaram cinco portarias de criação de projetos de assentamento, envolvendo terras adquiridas para solução de conflitos e pagas com o orçamento de 2024, no total de R$ 383 milhões. Outras quatro portarias foram assinadas para a criação de assentamentos em terras públicas, com transferência de áreas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o Incra.
Números e investimentos na reforma agrária
RETORNO — O presidente do Incra, César Aldrighi, reforçou o retorno positivo da autarquia na reforma agrária do país. “É com muito orgulho que a gente vem aqui falar no meio desse lugar que simboliza a resistência, a luta, o compromisso, e volta a assinar decretos de desapropriação depois de longos anos. Os decretos simbolizam a entrega de 138 assentamentos e inicia a reforma agrária depois de longos anos sombrios”, disse Aldrighi.
CRÉDITO INSTALAÇÃO — Para ampliar a destinação de recursos voltados ao desenvolvimento agrícola das famílias assentadas, o Governo Federal anunciou R$ 1,6 bilhão para Crédito Instalação em 2025, que podem ser aplicados em habitação, apoio inicial e fomento aos jovens e mulheres na reforma agrária. Estima-se que pelo menos 18 mil famílias serão beneficiadas com novas moradias.
PRONAF A — Outra autorização realizada no evento foi a segunda rodada do Pronaf A, com liberação de crédito de até R$ 50 mil — com 25% de rebate e juros entre 0,5% e 1,5% ao ano — além de R$ 48 milhões para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em 2025. Além disso, foram destinados R$ 900 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em que boa parte da produção será comprada de famílias assentadas de reforma agrária.
DESENROLA — A cerimônia também marcou a assinatura de contratos de renegociação de dívidas, por meio do Desenrola Rural, com assentados da reforma agrária. O Programa lançado em fevereiro permite o refinanciamento de débitos com descontos de até 96% para o público da reforma agrária.
TÍTULOS — Outros 243 títulos de terras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) — totalizando R$ 53,7 milhões — e títulos de domínio foram entregues para dez famílias em assentamentos dos estados de Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Pará e Acre, no âmbito do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As escrituras entregues pelo PNCF, além de acesso a terra, viabilizam a inserção dos beneficiários em outras políticas públicas voltadas à geração de renda e produção, como o Pronaf, o PAA e o PNAE.
REPRESENTANTES — A dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ceres Hadich, ressaltou a urgência de enfrentar os problemas relacionados à luta pela terra e à reforma agrária no Brasil. “Essa é a maior cicatriz aberta da nossa história. São mais de 500 anos de violação e negação desse que é um direito humano essencial, o direito do acesso à terra, aos bens naturais, à vida em abundância e ao trabalho com dignidade”, afirmou.
RESISTÊNCIA — O representante estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Silvio Neto, destacou a resistência dos trabalhadores rurais do Quilombo Campo Grande, que enfrentaram múltiplos despejos. “O grande homenageado hoje tem que ser esse povo, que resistiu, e que essa resistência inspire todos os lutadores. A partir desse decreto vamos ampliar a nossa produção, seguir nos alimentando e alimentando a cidade”, disse.
ESFORÇO — Já a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTAG), Edjane Rodrigues, reconheceu o esforço do Governo Federal para a reforma agrária. “É a agricultura familiar que vai acabar com a fome no Brasil, com preços justos tanto para quem vende quanto para quem compra”, afirmou.
PRODUÇÃO — Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF), Josana Lima enfatizou que a produção de alimentos no Brasil é feita, em grande parte, por meio dos agricultores familiares. “São os agricultores que garantem a comida de qualidade na mesa dos brasileiros. Hoje é um dia de celebração e de reafirmação do compromisso histórico que temos com a luta da reforma agrária nesse país, pela produção de alimentos saudáveis e pelo fortalecimento da agricultura familiar”, disse Josana.
QUILOMBO CAMPO GRANDE — O Complexo Ariadnópolis era parte da massa falida da Usina Ariadnópolis, que encerrou as atividades em 1996 com dívidas e sem pagar direitos trabalhistas. Em 1998, ex-funcionários ocuparam a terra e fundaram o Quilombo Campo Grande, formado por 11 acampamentos e mais de 450 famílias, cada uma com cerca de 8 hectares. A comunidade produz e comercializa mais de 160 alimentos, incluindo mandioca, feijão, hortaliças, milho e café. O café, cultivado em mais de 2,2 milhões de pés e vendido sob a marca Guaií, tornou-se uma referência nacional em qualidade.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump está em franca perseguição a estudantes e Universidades pró-Palestina. Trump declarou uma série ações com objetivos de punir estudantes que se manifestarem contra o genocídio do povo palestino e limitar a liberdade de expressão nas instituições educacionais.
“Todo o financiamento federal cessará para qualquer faculdade, escola ou universidade que permita protestos ilegais.” “Os agitadores serão presos e/ou devolvidos permanentemente ao país de onde vieram.” “Estudantes estadunidenses serão expulsos permanentemente ou, dependendo do crime cometido, presos.”
Visita de ex-primeiro-ministro israelense gera protestos
Mais de 200 manifestantes protestaram contra a palestra do ex-primeiro-ministro e atual Ministro da Defesa de Israel, Naftali Bennett na Universidade de Columbia na última terça-feira (4). O protesto aconteceu mesmo depois que Trump ameaçou cortar o financiamento federal.
Columbia foi a principal Universidade norte-americana que abrigou a maior ocupação contra o genocídio do povo palestino em 2024.
Os noticiários disparam manchetes de Hollywood. “Ainda estou aqui” venceu o Oscar de melhor filme estrangeiro. O Brasil festeja, comemora-se como se fosse a final de uma Copa do Mundo.
Entretanto, no ônibus lotado ela carrega no seu colo, o fruto do seu ventre, que adormecida às seis da manhã agarra-se aos seus braços. O seu corpo cansado, num ônibus lotado, futuro incerto.
Mas, ela tem que chegar ao trabalho. Ela tem que sair todo dia da periferia e chegar no bairro nobre da cidade, onde ganha seu sustento como cozinheira de um restaurante de luxo, e não pode atrasar, pois os fregueses começam a chegar ao meio dia.
Ela trabalha dez horas por dia, em pé, sem descansar na maldita escala seis por um. E numa rotina exaustiva, ela pega o ônibus lotado todo dia, são duas horas pra ir e mais duas para voltar. Com sua filha de um ano no colo, seu mais precioso patrimônio, ela faz uma parada para deixá-la na casa de sua mãe, por que não tem creche pública no seu bairro.
O Ministério da Saúde palestino registrou, nesta quinta-feira (5), ao menos 35 mortos e dez feridos, em um período de 24 horas, devido às prolongadas violações de Israel em Gaza, reportou a agência de notícias Safa.
Os corpos foram transferidos a diversos hospitais de Gaza, segundo as informações.
O ministério notou em comunicado que, dentre as fatalidades, trinta foram resgatados dos escombros, uma pessoa sucumbiu de ferimentos e outros quatro foram mortos por disparos e bombardeios de Israel, em violação do cessar-fogo.
A pasta reafirmou que milhares de vítimas permanecem sob os destroços e mesmo nas ruas e estradas de Gaza, de modo que equipes de emergência e defesa civil ainda têm dificuldades em alcançá-las.
O ministério também atualizou as baixas em Gaza, sob ataques de Israel desde outubro de 2023, com 48.440 mortos e 111.845 feridos.
A pasta solicitou ainda às famílias dos mortos e desaparecidos que os registrem em seu portal online, para garantir documentação devida das violações israelenses.
Gaza permanece destruída, sob frágil cessar-fogo desde 19 de janeiro, após mais de 15 meses de ataques indiscriminados de Israel a comunidades civis.
As ações israelenses constituem crime de punição coletiva e genocídio, investigado em Haia, pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) — que julga Estados — e pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) — que julga indivíduos.
Como a decisão é recente, a bancada não definiu ainda se caberá ao governo liderar campanha pela redução da jornada de trabalho no comércio e em parte do setor de serviços, mas já se organiza para centrar esforços no debate que se inicia no Parlamento a partir da próxima semana.
Liderada pelo deputado Lindbergh Farias (RJ), a bancada do PT na Câmara passou a apoiar o fim da escala seis dias de trabalho e um de descanso (6×1) como uma de suas principais bandeiras na disputa política para este ano. A avaliação entre petistas é de que será preciso intensificar a defesa de medidas populares no Congresso na tentativa de rever a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vistas à possível reeleição, em 2026.
Como a decisão é recente, a bancada não definiu ainda se caberá ao governo liderar campanha pela redução da jornada de trabalho no comércio e em parte do setor de serviços, mas já se organiza para centrar esforços no debate que se inicia no Parlamento a partir da próxima semana. A articulação política do governo será transmitida à hoje presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, que assume a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) nesta segunda-feira.
Pauta
Na semana passada, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a escala quatro dias de trabalho e três de descanso (4×3). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também é autor de uma PEC sobre a pauta.
A mudança na SRI, na avaliação de petistas ouvidos pela mídia conservadora, deixará a equipe de Lula mais coesa nesse debate político. A escolha de Hoffmann, ainda segundo integrantes da legenda, integra o esforço adotado pelo governo Lula para retomar a popularidade perdida, após uma série de erros na comunicação do governo.
Ao longo dos últimos dois anos, a articulação política do governo estabeleceu fatores que reduziram a popularidade do presidente. Entre eles são apontados por integrantes da base aliada a Lula os erros na economia, apatia política e desconexão com a realidade dos trabalhadores.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) uma série de medidas para conter a alta dos preços dos alimentos. Entre as ações, foi decidido zerar a tarifa de importação para produtos como carne, café, açúcar, milho e azeite de oliva.
Durante a coletiva, o vice-presidente destacou que as medidas adotadas não causarão prejuízos aos produtores e trarão benefícios aos consumidores.
“O governo está abrindo mão de impostos em favor da redução de preços. Nós entendemos que isso não vai prejudicar o produtor brasileiro. Há períodos de preços mais altos e mais baixos. Estamos em um momento em que reduzir o imposto ajuda a diminuir os preços. Essa é uma medida complementar. Não vai prejudicar o produtor, mas vai beneficiar os consumidores”, afirmou Geraldo Alckmin.
Azeite: (hoje 9%)
Milho: (hoje 7,2%)
Óleo de girassol: (hoje até 9%)
Sardinha: (hoje 32%)
Biscoitos: (hoje 16,2%)
Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)
Café: (hoje 9%)
Carnes: (hoje até 10,8%)
Açúcar: (hoje até 14%)
De acordo com Alckmin, a redução das tarifas vai entrar em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Fortalecimento dos estoques reguladores da Conab
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou uma série de medidas para fortalecer a segurança alimentar e conter a alta de preços no país. Além da redução de tarifas de alimentos, ele destacou o reforço dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), sem entrar em detalhes sobre o plano. A Conab havia solicitado, no mês passado, R$ 737 milhões para recompor seus estoques, que foram significativamente reduzidos nos últimos anos.
Outra prioridade anunciada por Alckmin é o foco na produção de alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra. Segundo ele, os financiamentos subsidiados serão direcionados principalmente para produtores rurais que cultivem itens essenciais, como arroz, feijão e outros produtos que compõem a cesta básica. O objetivo é estimular a produção voltada para o mercado interno, garantindo maior oferta e preços mais acessíveis.
Além disso, o governo pretende acelerar a implementação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema, que descentraliza as inspeções sanitárias, permitirá que estados e municípios realizem o trabalho de fiscalização. A meta é ampliar o número de registros no sistema dos atuais 1.550 para 3 mil, agilizando a liberação de produtos como leite, mel, ovos e carnes para comercialização em todo o país.
Segundo Alckmin, essas medidas visam não apenas garantir o abastecimento, mas também reduzir custos e agilizar processos, beneficiando tanto produtores quanto consumidores.
Internautas usaram as redes sociais para questionar de onde Jair Renan arranjou R$ 400 mil reais para pagar dívida à vista.
Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, quietou uma dívida com o banco Santander de mais de R$ 400 mil de uma vez só. Vereador em Balneário Camboriú (SC), ele firmou um acordo com a instituição na última semana.
Segundo o Metrópoles, ele emitiu um comprovante bancário no valor de R$ 409.542,14, pago à vista. A dívida é da empresa RB Eventos e Mídia Eireli, que contratou um empréstimo de R$ 291,4 mil em junho de 2023 e não quitou o valor.
Com os juros e multas, a dívida de Jair Renan chegou a R$ 360,2 mil com o banco. O Santander acionou a Justiça para cobrar o valor, que continuou aumentando até atingir o total de R$ 433,3 mil. O acordo entre as partes foi assinado na última semana.
O vereador se comprometeu a quitar a dívida até sexta (28) e o pagamento foi realizado no dia do vencimento. O Santander aceitou diminuir o valor da dívida após Jair Renan dizer que não tinha condições de quitar a dívida integralmente.
Caso o pagamento não fosse realizado até o próximo dia útil, seria aplicada uma multa de 2% sobre o valor e a dívida voltaria a ser de R$ 433,3 mil. A Justiça ainda poderia retomar a execução do débito retendo valores de suas contas bancárias ou apreendendo seus bens.
O salário de um vereador em Balneário Camboriú será R$ 11.480,00 em 2025. Jair Renan declarou ter R$ 42 mil em bens à Justiça Eleitoral quando registrou sua candidatura em agosto passado.
