Após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, sentença determina o cumprimento da pena em regime inicial fechado após a prática de crimes como violação sexual mediante fraude, estupro e importunação sexual contra dez vítimas.

Foi condenado a 40 anos, dez meses e 24 dias de reclusão um homem que, enquanto era líder religioso em Criciúma, praticou crimes sexuais contra ao menos dez mulheres. Após uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu foi condenado pela Justiça pela prática dos crimes de violação sexual mediante fraude, estupro e importunação sexual. 

Conforme a 13ª Promotoria de Justiça de Criciúma, responsável pela ação penal, entre os anos de 2010 e 2024, o réu manteve uma casa religiosa onde, aproveitando-se do fato de ser visto como um “pai espiritual” e por ter influência nos frequentadores do local, que se dirigiam a ele à procura de curas milagrosas, dizia incorporar entidades que necessitavam “possuir” as vítimas por meio de atos libidinosos para que alcançassem suas preces espirituais.  

Conforme o Promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Menezes Júnior, ao menos dez vítimas foram abusadas pelo líder religioso entre 2015 e 2023, muitas delas mais de uma vez. Os crimes foram praticados quando as mulheres, em situação de vulnerabilidade psíquica, procuravam o líder para aconselhamentos e rituais religiosos.  

Durante as sessões, o réu dizia estar incorporando entidades e, mediante fraude, se aproveitava para tocar, beijar, acariciar e estuprar as vítimas alegando que somente dessa maneira suas vidas prosperariam.  

O homem, que estava preso preventivamente, teve negado o direito de recorrer em liberdade. O processo corre em segredo de justiça. 

Fonte: MP/SC

Segundo a Polícia Civil, o homem foi reconhecido pelas vítimas, por testemunhas e confessou o crime. Agora, a polícia faz buscas pelas outras pessoas que participaram do ataque.

A Polícia Civil informou que prendeu, neste sábado (11), um homem acusado de ter participado do ataque a um assentamento do MST em Tremembé, no interior de São Paulo. Duas pessoas foram mortas e seis ficaram feridas.

Em entrevista coletiva, Marcos Ricardo Parra, o delegado seccional de Taubaté, informou que o homem preso tem 41 anos e é apontado como a pessoa que chefiou o ataque. No boletim de ocorrência, o suspeito foi identificado como Antônio Martins dos Santos Filho, conhecido na região pelo apelido “Nero do piseiro”.

Segundo o delegado, os policiais conseguiram chegar até o homem, pois, no momento da invasão, os criminosos não cobriram o rosto. Com isso, o suspeito, que já era conhecido na comunidade, foi identificado por vítimas que estão hospitalizadas e também por testemunhas que presenciaram o crime.

Ainda segundo Parra, o homem foi detido e na delegacia confessou para os policiais que ele participou do ataque no assentamento. Agora, comparsas são procurados por participação no crime. Não há uma estimativa de quantas pessoas cometeram o ataque.

Fonte: G1

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou a implementação de tarifa zero no metrô de Teresina, em uma medida que busca ampliar o acesso ao transporte público na capital. O anúncio foi feito em parceria com a Caixa Econômica Federal, que destinará R$ 527 milhões para a expansão do sistema de transporte.

A iniciativa ocorre em meio a comparações com outros estados, como São Paulo, onde o governador Tarcísio de Freitas autorizou recentemente um aumento de 18% nas tarifas do metrô. A medida no Piauí visa fortalecer a mobilidade urbana e oferecer alternativas acessíveis para a população.

O investimento também faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prioriza melhorias na infraestrutura de transporte em todo o estado. O recurso será aplicado na ampliação da rede metroviária e no aprimoramento dos serviços.

Parlamentar bolsonarista utilizou suas redes sociais para incitar manifestações contra o resultado das eleições presidenciais de 2022

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos por estimular atos antidemocráticos após as eleições de 2022, informa a Folha de S. Paulo. A sentença também obriga a União a pagar R$ 2 milhões devido a uma nota conjunta assinada pelos então comandantes das Forças Armadas, que teria incentivado a permanência de acampamentos golpistas. Além disso, foi determinada a realização de uma cerimônia pública com pedido de desculpas.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Girão utilizou suas redes sociais para incitar manifestações contra o resultado das eleições presidenciais, incentivando a manutenção de acampamentos golpistas em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal. O deputado tem dez dias para remover as publicações relacionadas aos atos pós-eleitorais de suas redes sociais.Play Video

Na decisão, o juiz Janilson de Siqueira afirmou que as declarações de Girão atacaram o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, ameaçando a legitimidade do processo eleitoral. A sentença ainda aponta que suas publicizações configuram discurso de ódio contra as instituições democráticas, com disseminação de notícias falsas sobre o resultado das eleições, incitando a população e as Forças Armadas à subversão da ordem democrática.

O MPF destacou que a nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas em novembro de 2022 contribuiu para a normalização dos acampamentos antidemocráticos. A decisão determina que a União promova, em até 60 dias, uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com ampla divulgação na mídia e campanhas educativas voltadas aos militares sobre o respeito ao Estado Democrático de Direito.

Além das penalidades impostas a Girão e à União, o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados a pagar R$ 1 milhão por omissão na proteção à democracia, ao permitirem a continuidade dos acampamentos e a obstrução irregular de vias públicas.

Fonte: Brasil 247

Na noite dessa sexta-feira (10), famílias de agricultores do Assentamento Olga Benario, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Tremembé (SP), sofreram violento atendado, deixando três mortos e cinco feridos – entre eles, crianças e idosos. Os moradores do assentamento contam que, por volta das 23h da sexta-feira, criminosos invadiram o assentamento com carros e motos, disparando indiscriminadamente contra as pessoas.

Gleison Barbosa de Carvalho, de 28 anos, e Valdir do Nascimento, 52 anos, morreram na hora. Denis Carvalho, de 29 anos, foi levado para o hospital com um tiro na cabeça, colocado em coma induzido, mas não resistiu. As demais vítimas foram levadas para o Hospital Regional de Taubaté e passaram por cirurgias para a retirada dos projéteis. Segundo a direção do MST, estão fora de perigo.

“Essa é uma região de alguns assentamentos muito próximo às áreas urbanas e onde há uma pressão da especulação imobiliária muito intensa, articulada com políticos locais, também com milícia, para adentrar nos nossos territórios e tomar alguns lotes. Esse grupo foi lá para é aniquilar com ele e o nosso povo estava fazendo resistência porque eles estavam querendo entrar num lote”, explicou Gilmar Mauro, da direção nacional do MST.

O MST local divulgou nota em que condena o estado de violência e “falta de políticas públicas” para os assentamentos de reforma agrária. “Neste momento de profunda dor, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra se indigna perante a violência e a falta de políticas públicas de segurança nos territórios, que põem a vida de tantos em constante risco. Aos nossos mortos, nenhum minuto de silêncio, mas uma vida inteira de luta!”, diz o texto.

Em nota, a Polícia Civil de Taubaté informou que investiga o caso como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ainda segundo o texto, um homem foi “abordado no local do ataque e autuado em flagrante por porte ilegal da arma”.

“Crime gravíssimo”

Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, se manifestou sobre o ataque ao assentamento do MST e informou que comunicou o crime ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e com o pedindo providências e punição aos criminosos. Ele também informou que entrou em contato com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

“Um crime gravíssimo aconteceu nesta madrugada. Um grupo de criminosos invadiu o assentamento Olga Benario, no município de Tremembé, estado de São Paulo, e balearam 8 assentados, levando a óbito os assentados Valdir do Nascimento e o jovem Gleison Barbosa Carvalho. Os demais estão feridos no hospital. Comuniquei o crime ao secretário de segurança pública de São Paulo e pedi as providências para a investigação dos autores e a prisão deles”, anunciou o ministro em suas redes sociais.

Fonte: Brasil de Fato

Possibilidade de empresa deixar de controlar conteúdo preocupa

A empresa Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá prazo de 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg. A notificação estabelecendo o prazo será apresentada ainda nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou o Palácio do Planalto.

“Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após participar, em Brasília, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (foto).

Segundo Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse Costa. Ele citou também exemplos de impacto envolvendo os mais diversos tipos de discriminação por raça, credo, gênero e regional, ao acabar por promover discursos de ódio.

O ministro mencionou ainda o caso do uso da inteligência artificial para produzir um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com Costa, vídeos como esse impactam inclusive a economia do país.

“As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou.

Diante da situação, o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro. “Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, argumentou.

No entanto, ressaltou o ministro, liberdade de expressão de opinião sobre qualquer tema não significa ausência de responsabilidade de crimes cometidos.

AGU

O advogado-geral da União disse que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.”

Segundo Jorge Messias, a AGU protocolará, ainda hoje, notificação para que a Meta explique às autoridades brasileiras o que a empresa fará para proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes, entre outros, que usam a plataforma como um modelo de negócio.

“Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa”, argumentou, ao lembrar que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de tais públicos.

Fonte: Agência Brasil