A polícia das Filipinas prendeu nesta terça-feira (11/3) o ex-presidente Rodrigo Duterte depois que o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado contra ele por crimes contra a humanidade por sua “guerra” mortífera de combate às drogas.

Duterte, de 79 anos, foi detido pela polícia logo após chegar ao aeroporto de Manila, vindo de Hong Kong.

Ele não se desculpou por sua brutal repressão contra as drogas, que resultou na morte de milhares de pessoas quando era presidente do país de 2016 a 2022, e prefeito da cidade de Davao antes disso.

Ao ser preso, ele questionou, inclusive, a base do mandado, perguntando: “Que crime [eu] cometi?”

O TPI explicou anteriormente que tem jurisdição nas Filipinas sobre supostos crimes cometidos antes de o país deixar de ser membro.

Mas os ativistas consideraram a prisão um “momento histórico” para aqueles que morreram na guerra às drogas e seus familiares, afirmou a Coalizão Internacional pelos Direitos Humanos nas Filipinas (ICHRP, na sigla em inglês).

“O arco do universo moral é longo, mas hoje ele se curvou em direção à justiça. A prisão de Duterte é o início da responsabilização pelos assassinatos em massa que definiram seu governo brutal”, disse o presidente da ICHRP, Peter Murphy.

Duterte estava em Hong Kong para fazer campanha para as eleições de meio de mandato de 12 de maio, nas quais ele planejava concorrer à prefeitura de Davao.

Imagens exibidas na televisão local mostraram ele saindo do aeroporto usando uma bengala. As autoridades dizem que ele está com a “saúde boa”, e está sendo atendido por médicos do governo.

“Qual é o meu pecado? Fiz tudo na minha época pela paz e por uma vida pacífica para o povo filipino”, disse ele a uma multidão animada de expatriados filipinos antes de deixar Hong Kong.

Um vídeo postado por uma das filhas dele, Veronica Duterte, mostrou o ex-presidente sob custódia em uma sala de espera na Base Aérea de Villamor, em Manila. No vídeo, ele pode ser ouvido questionando o motivo da sua prisão.

“Qual é a lei, e qual é o crime que eu cometi? Não fui trazido para cá por vontade própria, mas por vontade de outra pessoa. Você tem que responder agora pela privação de liberdade.”

A ‘guerra às drogas’

Duterte foi prefeito de Davao, uma extensa metrópole do sul das Filipinas, por 22 anos — e a transformou em uma das cidades mais seguras do país em relação a crimes de rua.

Ele aproveitou a reputação de paz e ordem de Davao e se apresentou como um político antiestablishment com discurso duro para vencer as eleições de 2016 por uma vitória esmagadora.

Com uma retórica inflamada, ele reuniu as forças de segurança para matar suspeitos de tráfico de drogas. Mais de 6 mil suspeitos foram mortos a tiros pela polícia ou por agressores desconhecidos durante a campanha, mas grupos de direitos humanos dizem que o número pode ser maior.

Um relatório anterior da Organização das Nações Unidas (ONU) constatou que a maioria das vítimas eram homens jovens pobres de áreas urbanas, e que a polícia, que não precisa de mandados de busca ou de prisão para realizar batidas domiciliares, forçava sistematicamente os suspeitos a fazer declarações autoincriminatórias, ou corriam o risco de enfrentar a força letal.

Os críticos afirmam que a campanha tinha como alvo os traficantes de rua da pobreza urbana, e não conseguiu capturar os grandes chefões do tráfico. Muitas famílias também alegaram que as vítimas — seus filhos, irmãos ou maridos — estavam simplesmente no lugar errado e na hora errada.

As investigações no Parlamento apontaram para um obscuro “esquadrão da morte” de caçadores de recompensas que tinham como alvo suspeitos de tráfico de drogas. Duterte negou as alegações de abuso.

“Não questione minhas políticas porque não peço desculpas, não dou desculpas. Fiz o que tinha de fazer e, quer você acredite ou não… Eu fiz isso pelo meu país”, disse Duterte durante uma investigação parlamentar em outubro.

“Eu odeio drogas, não tenham dúvidas”.

O TPI tomou conhecimento dos supostos abusos pela primeira vez em 2016, e iniciou sua investigação em 2021. Ela abrangeu casos desde novembro de 2011, quando Duterte era prefeito de Davao, até março de 2019, antes de as Filipinas se retirarem do TPI.

‘Donald Trump do Leste’

Duterte continua popular nas Filipinas por ser o primeiro líder do país oriundo de Mindanao, uma região ao sul de Manila, onde muitos se sentem marginalizados pelos líderes da capital.

Ele costuma falar em cebuano, o idioma regional, e não em tagalog, língua que é mais falada em Manila e nas regiões do norte.

A retórica populista e as declarações contundentes renderam a ele o apelido de “Donald Trump do Leste”. Ele chamou o presidente russo, Vladimir Putin, de “ídolo” e, sob seu governo, as Filipinas direcionaram sua política externa para a China, afastando-se dos EUA, seu aliado de longa data.

Sua filha e herdeira política, Sara Duterte, é a atual vice-presidente das Filipinas — e é apontada como uma possível candidata à presidência em 2028.

Nos últimos meses, a aliança da família Duterte com o atual presidente Ferdinand Marcos Jr. se desfez de forma espetacular diante do público, logo depois que Marcos e Sara Duterte venceram as eleições de 2022 por uma vitória esmagadora.

Inicialmente, Marcos se recusou a cooperar com a investigação do TPI, mas à medida que seu relacionamento com a família Duterte se deteriorava, ele mudou sua posição e, mais tarde, indicou que as Filipinas cooperariam.

Ainda não está claro se Marcos chegaria ao ponto de extraditar o ex-presidente para ser julgado em Haia, na Holanda, onde fica o tribunal.

Fonte: BBC Brasil

A indignação se espalhou nesta segunda-feira (10) entre acadêmicos e organizações de defesa dos direitos humanos, após a prisão de um líder das manifestações pró-Palestina que abalaram no ano passado a prestigiosa Universidade de Columbia, em Nova York.

O presidente americano, Donald Trump, afirmou hoje que a prisão de Mahmoud Khalil foi “a primeira de muitas”. “Sabemos que há mais estudantes em Columbia e outras universidades do país que se envolveram em atividades pró-terroristas, antissemitas e antiamericanas, e o governo Trump não vai tolerar isso”, publicou o presidente na rede social Truth Social.

Khalil, um dos nomes mais conhecidos nos protestos estudantis que eclodiram no ano passado contra a guerra de Israel em Gaza, foi preso por autoridades migratórias no fim de semana.

O Departamento de Segurança Nacional disse que a prisão foi em resposta às “ordens executivas do presidente Trump que proíbem o antissemitismo, e em coordenação com o Departamento de Estado”.

No momento de sua prisão, Khalil tinha um “green card”, uma autorização de residência permanente nos Estados Unidos, de acordo com o sindicato Student Workers of Columbia.

Em sua mensagem, Trump ameaçou aplicar as mesmas medidas contra outros manifestantes no campus, a quem acusou, sem provas, de serem “agitadores pagos”. “Encontraremos, prenderemos e deportaremos esses simpatizantes terroristas do nosso país (…) para nunca mais voltarem”, escreveu ele.

A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) classificou a detenção como “sem precedentes, ilegal e antiamericana”. “As ações do governo têm claramente a intenção de intimidar e desencorajar a expressão de uma parte do debate público”, declarou Ben Wizner, diretor do Projeto de Expressão, Privacidade e Tecnologia da Aclu.

– ‘Sequestro’ –

Mais de mil pessoas se manifestaram na tarde de hoje em Manhattan para expressar “vergonha”. Tobi, uma ex-aluna da universidade que participou dos protestos no campus antes “da militarização” do local, hoje fechado ao público, disse que se trata de um sequestro, e não de uma prisão.

“É ultrajante atacar ativistas, abre um precedente perigoso, portanto vou resistir energicamente e mostrar que isso não vai nos parar”, disse a manifestante, que se descreve como uma “judia” apoiadora da causa palestina.

Trata-se de um “ponto de inflexão” após mais de um ano de crise latente, cujo “objetivo é aterrorizar”, afirmou Donna Lieberman, que preside a seção novaiorquina da Aclu.

“Se Mahmoud Khalil pode ter seu status de residente permanente revogado sem recurso, então nenhum imigrante ou estudante estrangeiro, em nenhum campus americano, está seguro”, comentou a Coalizão de Estudantes de Columbia pela Solidariedade à Palestina, que denunciou o que chamou de “silêncio preocupante” da universidade.

A detenção também gerou indignação na ONU. O porta-voz do secretário-geral da ONU, António Guterres, declarou nesta segunda-feira que “é crucial enfatizar a importância de respeitar o direito à liberdade de expressão e o direito de reunião pacífica”.

– ‘Momento obscuro’ –

Após a prisão de Khalil, “os estudantes nos dizem que têm medo de vir ao campus”, disse o professor de Columbia Joseph Howley. “Ele se tornou um prisioneiro político”, comentou Michael Thaddeus, um dos cerca de 50 professores que expressaram preocupação hoje, que considera a prisão do jovem “um momento obscuro na história dos Estados Unidos”.

Uma petição online pela libertação de Khalil já reuniu mais de 1,7 milhão de assinaturas.

Vários campi dos Estados Unidos foram palco de protestos estudantis no ano passado contra o conflito na Faixa de Gaza desencadeado pelo ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023.

Fonte: AFP

Grupos leias a Bashar al-Assad e as forças de segurança estão em guerra; civis são maioria das vítimas

O número de mortos no massacre ocorrido em resposta aos ataques de grupos leais ao presidente deposto Bashar al-Assad contra forças de segurança do novo governo de Damasco na costa mediterrânea da Síria subiu para 1.311, incluindo 830 civis, na pior onda de violência em anos no país, informou neste domingo a ONG Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH).

– O número total de mortos e mártires, tanto civis quanto militares, aumentou para 1.311 durante a operação de segurança que ocorreu em resposta aos ataques de militantes alauítas às forças de segurança nesta quinta-feira (6) – disse a organização em um comunicado.

A ONG, sediada no Reino Unido, mas com uma ampla rede de colaboradores no local — e que em declarações anteriores havia especificado que a maioria das vítimas civis havia sido sumariamente executada ou assassinada a sangue frio — detalhou o número total de mortos em 830 civis, 231 membros das forças de segurança, bem como 250 militantes leais ao antigo regime.

O OSDH fez um apelo “urgente” às ​​autoridades sírias em Damasco para “responsabilizar o pessoal de segurança e defesa envolvido nas execuções no local” contra a minoria alauíta, um ramo do islamismo xiita ao qual o ex-presidente Assad pertence e que foi privilegiado durante seu regime.

A nota diz que “a impunidade incentiva a repetição de crimes no futuro, o que ameaça a estabilidade política e social na Síria após a queda de Assad”.

A grande maioria dos civis foi morta nas províncias costeiras de Latakia (519) e Tartus (220) como resultado do que a ONG chamou de “operação de liquidação”, que incluiu civis não alauitas.

– As forças de segurança, pessoal do Ministério da Defesa e suas forças aliadas cometeram crimes de guerra e violações de direitos humanos, na ausência de quaisquer medidas legais dissuasivas. Esses crimes ocorreram no contexto de operações de vingança generalizadas contra membros da seita alauíta, em meio a assassinatos em massa, incêndios de casas e deslocamentos forçados em andamento, na ausência de qualquer intervenção internacional para impedir esses massacres – disse o Observatório.

Até agora, o novo governo sírio não reconheceu esses atos nem forneceu um detalhamento do número de vítimas civis ou baixas em suas fileiras.

O presidente interino sírio, Ahmed al-Sharaa, anunciou hoje a formação de um “comitê independente para investigar violações contra civis” e apurar quem são os responsáveis pelo massacre.

Esta comissão, que terá 30 dias para enviar o relatório à Presidência, foi encarregada de “revelar as causas, circunstâncias e condições que levaram à ocorrência destes fatos”, bem como identificar os responsáveis ​​para levá-los à Justiça.

Fonte: EFE

Ato pelo Dia Internacional da Mulher termina com repressão policial covarde a manifestantes que protestavam contra o massacre do povo palestino

A celebração do Dia Internacional da Mulher em Berlim, na Alemanha, neste sábado (8), foi marcada por repressão policial contra manifestantes pró-Palestina. Durante os atos, que reuniram milhares de pessoas em defesa dos direitos das mulheres, agentes da polícia da capital alemã agiram com brutalidade contra mulheres que protestavam contra o massacre de palestinos em Gaza.

A manifestação “Until Total Liberation” (em português, “Até a libertação total”), organizada pelo coletivos pró-Palestina, foi alvo de truculência por parte dos agentes. De acordo com comunicado do grupo Palestinians and Allies (em português, “Palestinos e aliados”), pelo menos três mulheres da comunidade FLINTA (sigla em alemão para mulheres, pessoas lésbicas, intersexuais, não-binárias, trans e agênero) foram retiradas à força da multidão e submetidas a agressões físicas e privação de liberdade. 

“A Polícia de Berlim puxou uma manifestante FLINTA da multidão na Oranienstr/Skalitzerstr e a empurrou contra um arbusto, onde foi mantida nessa posição forçada por minutos”, diz o comunicado

Outro caso descrito pelo grupo denuncia que uma manifestante foi jogada ao chão, algemada com uso excessivo de força e teve um policial pressionando o joelho sobre ela. 

Fonte: Revista Fórum