O missionário R. R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) após espalhar fake news sobre o Pix durante o programa “Show da Fé”, da Band. O religioso disse que o governo quer cobrar imposto “de tudo”.

O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) enviou uma representação ao MP de São Paulo e acusou o religioso de disseminar fake news. O parlamentar pede que o órgão investigue as falas do pastor e adote “as medidas cabíveis”.

“Conteúdos desinformativos, quando disseminados em larga escala na esfera pública do país, principalmente via programa de televisão, causam desordem informacional e prejudicam o acesso da população à informações verdadeiras”, diz a representação.

A fala de R. R. Soares foi transmitida na última segunda em meio a uma onda de fake news que afirmava que a Receita Federal iria taxar transferências via Pix. Ele disseminou a mentira enquanto pedia doações aos fiéis.

“Está acontecendo uma campanha contra o Pix. Só porque a pessoa ajuda um parente, um amigo e é de graça, já querem cobrar imposto. Eles cobram imposto de tudo, até que um dia vão cobrar imposto da gente. É uma maldade que querem fazer”, afirmou.

A Band afirmou que o “Show da Fé” é um programa independente e a produção da atração não se manifestou sobre a fala.

Fonte: DCM

São mais de 260 mil vagas em cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior no Brasil

Começam nesta sexta-feira (17) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo segue até 21 de janeiro. De acordo com o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas acontece de 27 a 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.

Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.

A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no Gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. 

Todos os estudantes que participaram do Enem 2024, obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.

Fonte: Agência Brasil

De acordo com a decisão, Bolsonaro não apresentou convite formal para a posse do novo presidente americano, marcada para esta segunda-feira (20). Ex-presidente teve passaporte apreendido em operação da PF que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa viajar para os Estados Unidos (EUA) e participar da posse do presidente eleito Donald Trump.

Com isso, essa é a quarta vez que o Supremo nega a restituição do documento. Segundo a decisão, Bolsonaro não apresentou o convite formal para a posse de Trump (leia mais abaixo).

Os advogados do ex-presidente pediram que Moraes liberasse a saída de Bolsonaro do país entre os dias 17 e 22 de janeiro. A cerimônia de posse de Trump está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.

Ao Supremo, foi informado pelos advogados que a posse de Trump “consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados”.

“Não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, argumentou Moraes na decisão que negou o pedido.

A decisão reforça que, desde que o passaporte foi retido, não houve alteração que justificasse a suspensão da medida. E diz também que Bolsonaro continua dando indícios de que pode tentar fugir do país.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou Moraes.

Ele apontou na decisão que o ex-presidente “vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito'”, diz o documento.

Moraes cita ainda que, logo após o indiciamento, Bolsonaro cogitou, em entrevista a um jornal, fugir e pedir asilo político em outro país para evitar uma eventual responsabilização no Brasil.

O ministro acrescenta que essas tentativas foram corroboradas por um dos filhos do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Apreensão do passaporte

O documento foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024 diante do avanço das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder, que teria envolvido o ex-presidente, aliados e militares próximos. 

Em novembro do ano passado, Bolsonaro e mais 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O caso está sob análise da Procuradoria-geral da República (PGR), que deve decidir até fevereiro se os investigados serão ou não denunciados ao Supremo. Há expectativa no STF de que eles sejam formalmente acusados. 

iagem aos EUA 

Os advogados de Bolsonaro afirmaram no pedido ao STF que a cerimônia de posse de Trump implicaria em “diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”.

No sábado (11), Moraes determinou que a defesa comprovasse que Bolsonaro foi convidado oficialmente para a cerimônia de posse.

Isso porque foi juntado um e-mail de um endereço não identificado e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Os advogados afirmaram que o documento apresentado à Justiça é mesmo o convite formal para o evento. 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da devolução do passaporte. 

Segundo o PGR, não há interesse público na viagem de Bolsonaro que justifique a derrubada da restrição, sendo que ele “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.

“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”, afirmou Gonet.

“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, completou o procurador-geral.

Fonte: G1

Quanto mais o governo corta na carne do povo para pagar a chamada dívida pública, mais o Banco Central aumenta a Selic. Esse movimento eleva a própria dívida, drenando recursos públicos em um ciclo sem fim.

O mercado faz o que quer, chantageia o governo que, em vez de auditar a dívida pública, segue na mesma trilha de cortes sociais aberta pelos governos anteriores. O arcabouço fiscal e os novos programas de cortes são prova disso.

A cada 1% de aumento na Selic, o gasto com a dívida pública cresce R$ 55 bilhões (Fonte: Banco Central – Dezembro/2024).

O mais grave é que em sua última ata o Banco Central anunciou que pode aumentar os juros em 2 pontos percentuais em janeiro e março/2025, o que triplicaria o rombo, adicionando mais R$ 110 bilhões à dívida pública além dos R$ 55 bilhões, considerando apenas esses poucos meses de dezembro a março! Isso anula qualquer “economia” prometida com cortes sociais, como questiona Maria Lucia Fattorelli:

“O que adianta aprovar um pacote de cortes que economiza cerca R$ 30 bilhões em 2025, se a cada 1% de aumento na Selic o gasto com a dívida pública sobe R$ 55 bilhões?”

Exigimos a auditoria da dívida pública para interromper essa sangria e reverter o escândalo que penaliza a sociedade brasileira.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Justiça Militar aplica sanções leves e ignora possibilidade de penas mais rígidas previstas em leis brasileiras

Dois oficiais da reserva do Exército Brasileiro foram condenados por fraudar uma licitação no valor de R$ 46 milhões destinada à compra de móveis hospitalares para o Hospital Central do Exército (HCE), no Rio de Janeiro. O coronel e o tenente-coronel, que ocupavam cargos de chefia no HCE, direcionaram o processo licitatório para beneficiar empresas específicas, ignorando alertas técnicos e aumentando os custos das aquisições. Apesar da gravidade do caso, ambos receberam penas de apenas um ano, suspensas, podendo recorrer em liberdade.

A decisão, tomada pelo Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria Militar, causou indignação em especialistas e levantou questionamentos sobre a leniência da Justiça Militar em casos que envolvem corrupção e danos ao erário.

A fraude consistiu em manipular o pregão destinado à compra de móveis hospitalares para o HCE, favorecendo determinadas empresas em detrimento da concorrência. Os dois oficiais ignoraram pareceres técnicos da Consultoria Jurídica da União (CJU), que apontavam falhas no processo licitatório, e ainda forneceram informações falsas sobre a aprovação do certame.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), os militares violaram normas de transparência e governança. Entre as irregularidades constatadas, destacam-se:

• Desconsideração de pareceres técnicos que indicavam falhas no edital e riscos de direcionamento;
• Ausência de um estudo de mercado adequado para definir os preços e parâmetros do certame;
• Reserva de 25% do objeto da licitação para empresas de pequeno porte, sem justificativa técnica;
• Uso de informações falsas para mascarar irregularidades na aprovação do edital.

Essas ações resultaram na contratação de fornecedores com preços acima do mercado, gerando prejuízos financeiros à Administração Pública.

Decisão judicial e penas aplicadas

Os militares foram condenados com base no artigo 339 do Código Penal Militar, que pune crimes de fraude em licitações. No entanto, a pena aplicada foi de apenas um ano de detenção cada, com suspensão condicional da execução e possibilidade de recurso em liberdade. Além disso, não houve determinação de ressarcimento do valor desviado aos cofres públicos.

O julgamento também não considerou a aplicação de sanções mais severas previstas em legislações modernas, como a Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos e prevê medidas como:

• Multas compensatórias e punitivas proporcionais ao prejuízo causado;
• Declaração de inidoneidade, impedindo os envolvidos de participar de novas licitações;
• Ressarcimento integral do dano ao erário.

A decisão também reforça críticas recorrentes à Justiça Militar, acusada de leniência com membros das Forças Armadas envolvidos em crimes. “É mais um exemplo de como a Justiça Militar protege seus próprios membros, aplicando penas irrisórias em casos que deveriam ser tratados com muito mais rigor,” afirmou um jurista consultado pela reportagem.

A ausência de sanções severas, somada à falta de mecanismos para garantir o ressarcimento do erário, reforça a sensação de impunidade. Segundo especialistas, a Justiça Militar opera sob uma lógica corporativa que protege os integrantes das Forças Armadas, mesmo em casos de graves violações.

Impacto e omissões na decisão

O prejuízo de R$ 46 milhões, que poderia ter sido destinado a melhorias no atendimento de saúde do HCE, permanece sem solução prática. A sentença não só falha em punir adequadamente os responsáveis como também não aborda a necessidade de medidas reparatórias para minimizar os danos causados.

O caso também revela a omissão na aplicação de novas leis que poderiam aumentar a penalidade. A Lei nº 14.133/2021, por exemplo, busca modernizar as regras de licitação e punir com mais rigor casos de corrupção. No entanto, sua ausência no julgamento demonstra um descompasso entre os avanços legais e a prática jurídica no âmbito militar.

Reflexo de um problema maior

Casos como esse expõem a necessidade de revisar a atuação da Justiça Militar no Brasil. A aplicação de penas brandas em crimes que causam prejuízo ao erário contrasta com o rigor observado em processos envolvendo civis. “A Justiça Militar precisa ser repensada. Não podemos mais tolerar um sistema que privilegia alguns em detrimento da sociedade,” concluiu um especialista ouvido pela reportagem.

Enquanto os militares condenados seguem em liberdade, a sociedade brasileira arca com as consequências de um sistema que parece favorecer a impunidade.

Fonte: Revista Fórum