A operação foi deflagrada com apoio da Funai para reprimir crimes ambientais voltados à exploração de floresta Kayapó.

A Polícia Federal, com o apoio da Funai, deflagrou a operação Excelsa na quinta-feira. O objetivo é reprimir a extração e comercialização de madeira extraída da Terra Indígena Kayapó, no município de Cumaru do Norte/PA.

Três caminhões foram apreendidos saindo de terra indígena carregados com toras de castanheira, cedro e cumaru, com destino a madeireiras de Cumaru do Norte/PA. Em duas madeireiras foram encontradas dezenas de toras, possivelmente castanheiras, e madeira serrada pronta para transporte, sem funcionários presentes. Em uma terceira madeireira, havia grande quantidade de toras, centenas de metros cúbicos de madeira serrada e um caminhão sendo carregado, possivelmente com tábuas de castanheira.

Ao final da operação, foram apreendidos quatro caminhões, dezenas de toras de madeira e dois aparelhos celulares. A responsável pela terceira madeireira estava no local no momento da abordagem policial.

Os responsáveis pelas madeireiras foram identificados, mas as investigações prosseguem visando a identificação e responsabilização dos compradores da madeira serrada.

PF e IBAMA concluem fiscalização no Rio São Francisco

Nesta sexta-feira, a Polícia Federal e o Ibama encerraram a Operação Carrancas, realizada entre os dias 24 e 28 de fevereiro, com o objetivo de fiscalizar as margens do Rio São Francisco e combater crimes ambientais, especialmente a pesca ilegal durante o período de defeso.

Durante a operação, foram apreendidos e destruídos cerca de mil covos irregulares, equipamentos utilizados para capturar pitu, mas que também retêm outras espécies, como traíra, tilápia, tucunaré e siri. Além disso, aproximadamente 5 mil pitus foram resgatados e devolvidos ao rio.

Os apetrechos apreendidos estavam em desacordo com as normas ambientais. O uso desses equipamentos inadequados compromete a biodiversidade, altera a cadeia alimentar do rio e reduz os estoques naturais, ameaçando a sustentabilidade da pesca na região.

A Operação Carrancas reforça a importância da fiscalização contínua para coibir práticas predatórias e incentivar métodos de pesca mais responsáveis e a Polícia Federal intensificará as ações ao longo do Rio São Francisco.

Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas anonimamente através da canal Comunica PF, disponibilizado no site da Polícia Federal.

Fonte: Correio do Brasil

Um pastor evangélico foi condenado a 45 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por estuprar as duas filhas gêmeas adotivas. Ele está preso desde o ano passado, quando as vítimas denunciaram os abusos sofridos.

A decisão foi proferida na última terça (25) pelo Juiz Anderson Passo, da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, em Alagoas. O religioso ainda foi condenado a mais dois meses e seis dias de detenção por ameaças as vítimas de morte.

As vítimas confirmaram “os toques lascivos e a consumação da conjunção carnal” e relataram que os crimes foram cometidos enquanto ele “residia com elas na condição de pai adotivo”, segundo o magistrado.

O pastor, que não teve o nome revelado, tem 79 anos e as vítimas foram abusadas sexualmente dos 7 aos 14 anos, segundo o Núcleo de Investigações Especiais (Niesp) da polícia. Após a descoberta do crime, ele alegou que era aliciado pelas filhas.

Fonte: DCM

Deputada Erika Hilton protocolou o projeto, que é uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado por Rick Azevedo, proposta estabelece uma semana de quatro dias de trabalho

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25/02), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional. A PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articulação pela PEC na Casa, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta na Câmara. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou a deputada, em entrevista coletiva, acrescentando que a escola 6×1 é “chocante”.

A parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1. “Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, disse Erika.

Ela garantiu que a PEC conta com o apoio de diversos partidos, inclusive de centro e de direita. “Isso desmonta a ideia de que só a esquerda está se empenhando nessa discussão. Acho que os únicos que não estão empenhados nesse debate é a extrema-direita”. Ela contou que a proposta havia recebido a assinatura de dois deputados do PL, mas, por orientação do partido, o apoio foi retirado.

A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

O debate para redução da jornada de trabalho vem ganhando força a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (Psol), e que tem mobilizado manifestações e atos pelo fim da escala 6×1. “O mercado chora a ‘falta de mão de obra’, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6×1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão”, afirmou Azevedo em uma rede social.

O vereador chamou a população para fazer um protesto durante o feriado de 1º de maio pedindo a mudança na escala de trabalho. “No dia 2 de maio, fique em casa em protesto a essa escala escravocrata. Estou muito feliz por esse protocolo de hoje, mas muita luta ainda está por vir”

Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de votação. A medida tem dividido opiniões, tanto no meio patronal, quanto sindical. Para os críticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo a argumentação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na coletiva desta terça, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que vai pedir o apoio do governo para conseguir os votos necessários para aprovar a PEC no Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) garantiu que vai se empenhar nas articulações dentro e fora do plenário para aprovar a proposta.

Ao menos outras duas PECs tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT. Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário. A PEC 221 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Existe ainda a possibilidade que a PEC protocolada nesta terça-feira pela deputada Erika Hilton seja apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.

Fonte: Projeto Colabora