1º de Maio: Fim da escala 6×1 e reforma política foi o recado pelo país

Nesta sexta, em diversas cidades do país, foram realizados atos comemorativos ao 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador. No centro das manifestações, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. Também presentes nas manifestações as reações à derrota governo no Congresso inimigo do povo, ontem, com derrubada dos vetos do presidente Lula ao projeto de lei da Dosimetria, uma anistia disfarçada, que leva à redução das penas a Bolsonaro e seus generais pela tentativa de golpe de 8 de janeiro.

Esta semana, o presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (REP/PB), constituiu uma Comissão Especial para as PECs com previsão de votação ainda no mês de maio. Os acontecimentos recentes no Congresso aumentam a preocupação com o rumo das PECs e do projeto de lei de Lula em tramitação, sobre o fim da 6×1. O presidente da Comissão Especial, Alencar Santana (PT/SP), afirmou que o governo não retirará o regime de urgência de seu projeto. Por parte dos empresários, pedidos de “compensações” com isenções na folha ameaçando a Previdência social seguem bombando na mídia

Mais grave que a derrota da indicação de Jorge Messias por Lula ao STF, a derrubada dos vetos à Dosimetria deixou a direta e a extrema-direita alvoroçadas. A aposta na liberação de emendas parlamentares, várias nomeações e os acordos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), fizeram água, faltando 5 meses para as eleições. Só não vê quem não quer de que lado está o sistema. É essa mesma maioria que pode enterrar ou desfigurar o fim da 6×1 e a redução da jornada.

A aprovação da redução da jornada e o fim da escala 6×1 é possível, mas não está garantida, apesar do apoio de ter 70% nas pesquisas. A incerteza só pode ser respondida com a ampliação da luta de rua iniciada no 1º de Maio. A mobilização na base das categorias, associações de moradores, escolas e universidades é o caminho.

Reforma política radical e 6×1, tudo a ver

Os problemas fundamentais do povo e as reivindicações dos trabalhadores, como o fim da escala 6×1, estão ligados à luta por uma saída política para o país. Por isso, a própria batalha pela reeleição de Lula deve ser um momento de debate de qual reforma política é necessária, num momento em que se fala disso vagamente. No ato de 1º de maio convocado pelo VAT em São Paulo, Tiago Maciel usou a palavra em nome do DAP. “É fundamental mobilizar em direção a uma reforma política radical nesse país. Com a atuais regras eleitorais é quase impossível eleger a maioria nesse Congresso. Uma reforma política radical que vá em direção a uma Constituinte Soberana, para revogar a reforma trabalhista e da previdência. Vamos para cima desse congresso!” Ele, chamou uma palavra de ordem “Dosimetria é traição! Esse Congresso é inimigo da nação!”, que foi repetida no ato.

Fonte: Redação com Petista.org.br

Comunidade internacional repudia sequestro israelense de comboio humanitário

Em nota conjunta, o Brasil e mais 11 nações condenaram veementemente a ação militar contra a flotilha Global Sumud, que resultou na detenção de ativistas, incluindo quatro brasileiros. O incidente ocorreu nas proximidades da Ilha de Creta e é classificado pelos signatários como uma violação direta do direito internacional.

Uma coalizão formada por 12 países — liderada por Brasil, Turquia e Espanha — manifestou repúdio formal ao ataque realizado por forças militares de Israel contra a flotilha humanitária Global Sumud. A embarcação, que transportava ajuda civil e ativistas de diversas nacionalidades, foi interceptada enquanto navegava em águas internacionais em direção à Faixa de Gaza. Entre os detidos na operação, foram confirmadas as presenças de quatro cidadãos brasileiros, cujas identidades e estado de saúde estão sendo monitorados pelo Ministério das Relações Exteriores.

O grupo de países, que inclui também Colômbia, África do Sul, Paquistão e Jordânia, emitiu uma declaração conjunta através do Itamaraty. O documento utiliza termos enérgicos para classificar a abordagem como uma “detenção ilegal” de civis e uma afronta aos tratados que regem a navegação e o direito humanitário global.

Violação do direito internacional e crise em Gaza

O governo brasileiro e os demais signatários argumentam que a flotilha possuía um caráter estritamente pacífico e não violento. O objetivo central da missão era romper simbolicamente o bloqueio à região e alertar o mundo sobre a gravidade da crise humanitária em Gaza. Para os chanceleres envolvidos, a interceptação em águas internacionais, longe da costa israelense ou de Gaza, configura um precedente perigoso de desrespeito à soberania marítima e à proteção de agentes humanitários.

A diplomacia internacional agora pressiona pela libertação imediata e incondicional de todos os integrantes da missão. A nota conjunta apela para que órgãos multilaterais e a comunidade internacional ajam para garantir a responsabilização de Israel pelo episódio, reforçando a obrigação jurídica de proteger civis em zonas de conflito e assegurar o livre trânsito de assistência básica.

A missão Global Sumud e o contexto regional

A iniciativa Global Sumud (termo que remete à “firmeza” ou “resiliência” em árabe) faz parte de um esforço coordenado pela Freedom Flotilla Coalition. O projeto mobiliza embarcações carregadas com suprimentos médicos e alimentos, contando com o apoio de organizações de direitos humanos globais. Historicamente, tentativas semelhantes de alcançar Gaza por mar têm sido alvo de cercos navais, o que frequentemente resulta em crises diplomáticas agudas entre o governo israelense e os países de origem dos ativistas.

Em resposta a episódios anteriores, Israel costuma justificar as interceptações como medidas de segurança para impedir a entrada de materiais que poderiam ser utilizados para fins militares. No entanto, a participação de quatro brasileiros nesta edição específica da flotilha coloca o governo federal em uma posição de cobrança direta por garantias consulares e segurança dos seus nacionais detidos.

Fonte: Red.org

Justiça do Trabalho proíbe empresa de impor práticas religiosas a funcionários em Arapiraca

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) obteve uma decisão judicial favorável para assegurar a liberdade de crença de trabalhadores de uma loja de vestuário e acessórios em Arapiraca. A empresa foi proibida de obrigar funcionários a participarem de atos religiosos dentro do ambiente laboral, prática que ocorria sob risco de demissão.

A Ação Civil Pública (ACP), de autoria do procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos, foi motivada por denúncias de assédio religioso. De acordo com o órgão, uma funcionária chegou a ser desligada da empresa após se recusar a participar de ritos específicos promovidos pela gestão.

Decisão Judicial e Multas

O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, Fernando Falcão, determinou que o empregador se abstenha de qualquer conduta que constranja a liberdade de consciência ou que condicione a manutenção do emprego à adesão a dogmas religiosos.

Em caso de descumprimento, a decisão fixa:

* Multa diária: R$ 5 mil.

* Teto da penalidade: R$ 150 mil.

Fundamentação Jurídica

Para o MPT/AL, a medida visa coibir tentativas de conversão e assegurar os princípios constitucionais da não discriminação. Segundo o procurador Luiz Felipe dos Anjos, a atuação judicial protege o direito fundamental à liberdade de crença de cada trabalhador, impedindo que crenças particulares da empresa interfiram na permanência do indivíduo no mercado de trabalho.

Fonte: Cada Minuto

Brasil e Espanha exigem liberação de cidadãos detidos por Israel em águas internacionais

O Brasil precisa romper relações diplomáticas com o estado genocida de Israel

Nesta sexta-feira (1º), os governos do Brasil e da Espanha divulgaram uma nota conjunta condenando a detenção de um cidadão brasileiro e um espanhol, Thiago Ávila e Saif Abu Keshek, ocorrida em águas internacionais, na altura da Grécia. Segundo o comunicado, os dois estavam a bordo de embarcações da flotilha Samud, que foram abordadas por forças de Israel.

De acordo com a nota emitida pelo Itamaraty, o ato foi classificado como “sequestro” pelos dois governos. A detenção ocorreu fora da jurisdição israelense, em águas internacionais, conforme confirmado pela própria nota. “Os governos do Brasil e da Espanha condenam, nos termos mais enérgicos, o sequestro de dois de seus cidadãos em águas internacionais por parte do Governo de Israel”, detalha o comunicado.

A nota esclarece que os dois cidadãos foram abordados pelas forças israelenses na altura da Grécia e, apesar da interceptação das embarcações, não foram liberados. Eles foram posteriormente desembarcados na ilha de Creta, em território sob controle de Israel. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil está coordenando ações para prestar assistência consular ao brasileiro detido.

Em entrevista à TV Globo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou a ação como “hostil” e “crime internacional”. Vieira também enfatizou que o Brasil está tomando todas as providências necessárias para garantir a libertação imediata do cidadão brasileiro e seu retorno ao país. “É uma intervenção, é um crime internacional porque houve a interceptação de embarcações em águas internacionais e dois passageiros foram sequestrados para o estado de Israel”, afirmou o ministro.

Além da exigência de libertação imediata, o Brasil e a Espanha cobraram que Israel facilite o acesso consular para garantir assistência e proteção aos detidos. A nota conjunta ainda destacou que o episódio representa uma violação flagrante do Direito Internacional e que o caso pode ser levado a cortes internacionais para responsabilização.

A situação gerou uma reação diplomática intensa, com ambos os países expressando profunda preocupação. A detenção, segundo a nota, configura uma afronta à soberania de nações e é considerada um delito passível de ação legal nas jurisdições de Brasil e Espanha.

O governo brasileiro reafirmou a importância de uma resposta imediata e de um processo transparente para assegurar a integridade e segurança dos cidadãos detidos. A situação também reforça as tensões diplomáticas entre Israel e países europeus, que já têm enfrentado desafios com as políticas de segurança do governo israelense.

Diante da gravidade do incidente, as autoridades de ambos os países mantêm a pressão sobre Israel para que a questão seja resolvida de forma pacífica e com respeito aos direitos humanos, reafirmando o compromisso com a segurança e a liberdade dos cidadãos de suas nações.

Fonte: DCM

USP oferece reajuste de bolsas e criação de novo auxílio para encerrar greve dos estudantes

Em mesa de negociação que durou cerca de 6 horas nesta terça-feira (28), reitoria tentou desmobilizar o movimento discente

USP (Universidade de São Paulo) ofereceu reajuste anual no valor das bolsas de assistência estudantil, pela inflação, para tentar encerrar a greve de seus estudantes. Também foi proposta a criação de um novo programa de auxílios para ingressantes em situação de vulnerabilidade econômica.

Em mesa de negociação que durou cerca de 6 horas nesta terça-feira (28), começando por volta das 15h e terminando às 21h, a reitoria tentou desmobilizar o movimento discente fazendo algumas concessões. As propostas serão avaliadas em assembleias, geral e nos cursos, ao longo da semana.

Iniciada há duas semanas, a paralisação dos alunos tem como pautas melhores condições de permanência, com aumento no valor das bolsas integrais de R$ 885 para cerca de R$ 1.804 (salário mínimo paulista), e investimento na qualidade dos serviços oferecidos nos restaurantes universitários.

A instituição também apresentou sugestões sobre os restaurantes universitários. Além da instauração de grupos para avaliar a qualidade deles, foi prometida a contratação de novos funcionários, a oferta de três refeições durante a semana e a implementação de café da manhã e almoço aos sábados.

Também foram colocadas ofertas sobre a criação de grupos de trabalho com ampla participação discente. Um deles seria para avaliar cotas trans e indígenas no vestibular, demanda antiga do movimento estudantil.

Outro seria para discutir o uso de espaços pelos centros acadêmicos. Uma minuta que visava regulamentar o tema acabou cancelada pela reitoria após críticas. O texto previa obrigações como prestação de contas, critérios de transparência e regras para contratação de serviços. Também definia que a autorização para uso de espaços tem caráter precário, podendo ser revogada pela universidade mediante justificativa.

Esse tema, porém, seguirá sendo debatido. Segundo a USP, há necessidade de criar normas para haver segurança jurídica.

“A pressão do movimento estudantil fez a reitoria ceder e já implementar algumas propostas, demonstrando que nossa luta está surtindo efeito. Porém, deixamos claro que promessas não são suficientes, que nossas demandas ainda não foram atendidas em sua totalidade e que seguimos em greve”, diz o DCE (Diretório Central dos Estudantes).

Capilaridade da greve

A paralisação dos estudantes da USP chegou a todas as 43 escolas, faculdades e institutos, na capital e no interior.

Isso não significa que todos os mais de 180 cursos estejam paralisados. Segundo contabilizado pela reportagem, são ao menos 110 — ou seja, cerca de 60%.

O movimento teve como estopim um bônus para professores da instituição, chamado de Gace (Gratificação por Atividades Complementares Estratégicas).

A medida, votada pelo Conselho Universitário em 31 de março, criou um pagamento adicional de R$ 4.500 voltado a docentes que assumirem projetos considerados estratégicos, como a oferta de disciplinas em inglês e ações de extensão.

O mecanismo, que custará R$ 238,44 milhões por ano aos cofres da instituição, também deu início a uma greve de servidores, encerrada na quinta-feira (23) após a reitoria oferecer o mesmo repasse à categoria.

Agora, os estudantes também tentam extrair algo da gestão de Aluisio Segurado.

Em comunicado expedido na última quarta-feira (22), a Pró-Reitoria de Graduação da USP vetou qualquer alteração no calendário acadêmico devido à greve dos estudantes.

“Não estão previstas nem autorizadas alterações no período de aulas, nas interações de matrícula, nos prazos para lançamento de notas e frequência ou no período de recuperação”, diz o texto.

Da mesma forma, segue, não está autorizada a migração de atividades presenciais para o formato remoto, tampouco que sejam ministradas disciplinas por meio de gravação.

Fonte: ICL

Malafaia vira réu no STF por injúria contra o Exército

A Primeira Turma do STF decidiu aceitar a denúncia contra o pastor Silas Malafaia e abriu ação penal por injúria contra integrantes do Alto Comando do Exército. A decisão foi tomada nesta terça-feira, com votos favoráveis de todos os ministros para o recebimento da acusação nesse ponto.

Com isso, o líder religioso passa a responder ao processo e poderá apresentar defesa e indicar testemunhas ao longo da tramitação. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República após representação do comandante do Exército, general Tomás Paiva.

O caso tem origem em declarações feitas por Malafaia durante um ato na Avenida Paulista, em abril de 2025, quando ele se referiu a generais como “cambada de frouxos” e “covardes”.

Os ministros analisaram acusações de injúria, difamação e calúnia. Houve divergência quanto ao crime de calúnia: Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento, enquanto Cármen Lúcia e Cristiano Zanin rejeitaram esse ponto.

Com o empate, prevaleceu o entendimento mais favorável ao réu, limitando a ação penal ao crime de injúria. Ao justificar o voto, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a referência feita por Malafaia era genérica.

“Embora haja referência ao Alto Comando do Exército, que também é composto pelo comandante do Exército, o comandante Tomás [Paiva], entendo que a referência foi sobremaneira genérica. Ao meu ver, é também genérica tanto em relação à pessoa como também em relação a um fato específico definido como crime.”

“Então, por esta razão, eu estou, eminentes colegas, rejeitando com a máxima vênia ao eminente relator a denúncia em relação ao crime de calúnia. Porém, eu estou recebendo a denúncia em relação ao crime de injúria para que ela seja regularmente processada por entender que em relação a este delito estão presentes os requisitos necessários para esta etapa processual que diz respeito apenas a admissibilidade da peça acusatória”, disse ele

A defesa do pastor solicitou a suspensão do julgamento, alegando que a Primeira Turma não estava completa após mudanças recentes na composição. O pedido foi rejeitado pelos ministros, que destacaram que o regimento interno permite o funcionamento do colegiado com número reduzido de integrantes.

Fonte: DCM

Denúncia de corrupção milionária derruba Secretário de Educação de Zema em MG

O secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares, foi exonerado na noite de segunda-feira (27). A saída foi confirmada pelo governador Mateus Simões (PSD), que afirmou, em nota oficial, que a decisão ocorreu em alinhamento com o próprio secretário.

Segundo o governo mineiro, Rossieli deixará o cargo para se recuperar de um procedimento cirúrgico realizado em fevereiro, tratar de questões pessoais e se dedicar a novos projetos profissionais. Ele estava à frente da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais desde agosto de 2025, no governo Romeu Zema (Novo).

A exoneração, no entanto, ocorre em meio a desgaste político, críticas à política educacional do estado e denúncias sobre contratos firmados pela secretaria. A gestão de Rossieli também foi marcada por debates sobre a implementação de uma política oficial para escolas cívico-militares em Minas Gerais.

O governo anunciou Gustavo Braga, servidor estadual desde 2013, para assumir a pasta. Rossieli havia substituído Igor de Alvarenga no comando da SEE-MG e permaneceu no cargo por cerca de sete meses.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) afirmou que a exoneração ocorre após uma sequência de denúncias envolvendo a condução da educação pública estadual. Para a entidade, Rossieli foi levado ao cargo para implementar um projeto de privatização das escolas públicas.

O sindicato cita como exemplo o leilão de 95 escolas estaduais na B3, que passaram à administração vinculada ao banco BTG Pactual. A entidade também acusa a gestão de promover terceirização, plataformização e políticas que tratariam a educação como atividade voltada ao lucro.

As críticas se intensificaram após denúncias envolvendo contratos de aquisição de livros e plataformas educacionais. Em março, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, acionou o TCE-MG e o Ministério Público de Minas Gerais para pedir investigação sobre um contrato da SEE-MG.

O contrato, de número 9492760/2025, foi assinado em 23 de dezembro de 2025 entre a secretaria e a empresa Fazer Educação Ltda. O valor é de R$ 348,4 milhões e prevê a compra de acervos bibliográficos para escolas estaduais, incluindo livros didáticos, técnicos e obras gerais.

Segundo Beatriz Cerqueira, há indícios de irregularidades no processo de contratação que precisam ser analisados pelos órgãos de controle. A parlamentar questiona os critérios usados pela secretaria e o valor do acordo.

As denúncias ganharam repercussão após reportagem do The Intercept Brasil. A publicação revelou que, nos últimos três anos, secretarias comandadas por Rossieli firmaram quatro contratos de compra de livros didáticos com a mesma empresa, a Fazer Educação, somando R$ 848,8 milhões.

De acordo com a reportagem, a empresa pertence ao empresário João Moacir Pereira da Silva Filho, que teria sido indiciado pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul por fraude em licitação e organização criminosa.

Ainda segundo o Intercept, a relação entre Rossieli e a empresa remonta ao período em que ele ocupou cargos públicos no Pará. Antes de assumir a secretaria mineira, a pasta de educação daquele estado, também sob sua gestão, assinou contratos com a Fazer Educação em 2023 e 2024.

O maior contrato citado pela reportagem é justamente o firmado em Minas Gerais, no valor de R$ 348,4 milhões. O acordo, assinado em dezembro de 2025, previa a compra de cerca de 3,5 milhões de livros de matemática, língua portuguesa e conteúdos multidisciplinares.

Até o momento, não há confirmação oficial de investigação criminal contra Rossieli Soares. O governo de Minas não relacionou a exoneração às denúncias e sustenta que a saída ocorreu por motivos pessoais e de saúde.

Fonte: ICL

PF investiga malas em voo com Motta e Ciro Nogueira em avião de empresário de bets

Bagagens foram liberadas sem raio-X em SP; caso tramita sob sigilo no STF

A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco malas levadas em um voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em abril de 2024. As bagagens não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, quando um auditor fiscal autorizou que fossem liberadas sem inspeção. O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal).

O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular que pertence ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger — popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”.

Além de Motta e Ciro, estavam na aeronave os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara.

O caso foi enviado pela Justiça Federal de São Paulo ao Supremo, onde está sob sigilo. A petição ao tribunal foi protocolada em 13 de abril. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator. Em despacho de sexta-feira (24), o magistrado determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o processo em até cinco dias.

Procurado pela Folha, Motta confirmou que esteve no voo, mas disse que, ao desembarcar no aeroporto, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”.
A assessoria de imprensa também afirmou que o deputado aguardará a manifestação da Procuradoria.

A reportagem também entrou em contato com as assessorias de Ciro Nogueira, de Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões, com Fernandin OIG, no início da noite de segunda (27), para obter o posicionamento deles sobre o episódio.

O pedido foi reforçado nesta terça (28) às 9h para Ciro, às 9h45 para Dr. Luizinho e às 9h30 e 9h50 para Isnaldo. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Questionada sobre a existência de um processo interno para apurar a conduta do auditor investigado pela PF, a Receita Federal afirmou que as investigações da corregedoria transcorrem em sigilo e que não poderia confirmar se há procedimentos abertos no caso específico.

“Quando notificada sobre possíveis desvios funcionais, a Receita Federal instaura, através de sua corregedoria, procedimentos administrativos disciplinares para a apuração dos fatos. Para garantir os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório aos envolvidos, as investigações transcorrem em sigilo até sua conclusão”, disse.

A Folha também procurou o piloto Jorge Oliveira por mensagem via Instagram e WhatsApp nos últimos dois dias, além de ligação às 10h10 desta terça. Não houve resposta.

PF apura facilitação de contrabando

O inquérito instaurado pela Polícia Federal apura os possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.

As informações apontam que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior “passasse com cinco volumes por fora do equipamento de raio-X” no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2024.

Durante a investigação, a PF obteve a lista de passageiros do voo, na qual constam os nomes de Motta, Ciro, Isnaldo e Dr. Luizinho. Por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso foi enviado ao MPF (Ministério Público Federal) — que pediu que o processo tramitasse no STF.

“Diante do que a autoridade policial, considerando a possibilidade de a continuidade das investigações revelar o envolvimento dos passageiros que possuem foro privilegiado no delito sob apuração ou em outras práticas delitivas, remeteu os autos ao Parquet Federal [o MPF] para que verifique se é caso de declínio de atribuição”, diz trecho da manifestação do órgão.

Os políticos retornavam de São Martinho, ilha no Caribe considerada paraíso fiscal pela Receita Federal, em lista divulgada em 2017. O local também é conhecido como a Las Vegas do Caribe devido a atrações noturnas, como cassinos.

Antes de chegar ao Supremo, o processo estava na 1ª Vara Federal de Sorocaba. A primeira movimentação no sistema naquela instância indica que ele foi distribuído em outubro de 2025. Em 18 de março, a juíza Carolina Castro Costa determinou o envio ao STF.

“Destarte, diante da natureza dos fatos apurados e da eventual existência de prerrogativa de foro, a deliberação acerca da competência para o processamento e julgamento incumbe ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou a magistrada em sua decisão.

Como mostrou a Folha, Ciro Nogueira já viajou em outra ocasião em um jatinho particular de Fernandin OIG. Em maio de 2025, o presidente do PP foi até a Europa em um dos aviões, enquanto o empresário era alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets.

O colegiado foi instalado no Senado no fim de 2024 para apurar irregularidades em casas de apostas e possíveis esquemas de manipulação de resultados em eventos esportivos.

Fonte: ICL

Novo Desenrola promete descontos de até 90% em dívidas e uso do FGTS para quitação

Governo também busca evitar que os beneficiários voltem a se endividar rapidamente

O governo federal está prestes a lançar uma nova rodada de medidas para enfrentar o alto nível de endividamento das famílias brasileiras. A iniciativa, que deve ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 1º de maio, foi alinhada em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e os principais executivos de bancos do país.

“Tive a honra de me reunir com os CEOs dos principais bancos, inclusive do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, e passamos em revista todos os pontos do programa. A área técnica me acompanhou, eu arbitrei os pontos finais e vou levar para o presidente amanhã para que ele, nos próximos dias, anuncie esse programa”, disse o ministro

A proposta prevê condições mais vantajosas para renegociação de débitos, com descontos que podem chegar a até 90% para dívidas mais antigas e taxas de juros significativamente menores — estimadas em cerca de 1,99% ao mês. O objetivo é aliviar o peso de compromissos financeiros com juros elevados, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia.

A estratégia do governo é incentivar a migração dessas dívidas mais caras para modalidades mais baratas, como crédito consignado ou operações com garantia. Para isso, haverá participação ativa do sistema financeiro, com apoio de instituições públicas e privadas.

O programa deve atender principalmente pessoas com renda de até cinco salários mínimos e pode alcançar dezenas de milhões de brasileiros. A expectativa é que, após o anúncio oficial, os consumidores sejam orientados a procurar os bancos para renegociar seus débitos em melhores condições.

Outro ponto central é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo para quitar dívidas, desde que tenham recursos suficientes para liquidar o valor integral. Nesse caso, o saque seria limitado — possivelmente a até 20% do saldo disponível — e vinculado diretamente ao pagamento do débito.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a lógica é simples: faz mais sentido usar um recurso que rende cerca de 3% ao ano para quitar dívidas com juros que podem ultrapassar 10% ao mês.

Para viabilizar descontos mais agressivos, o governo deve utilizar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que funcionará como uma espécie de seguro para os bancos. Em caso de inadimplência, o Tesouro Nacional cobriria parte das perdas. As discussões indicam um possível aporte entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões no fundo.

Estimativas preliminares apontam que o volume total de dívidas renegociadas pode chegar a R$ 140 bilhões, dependendo dos critérios finais, como o tempo de atraso — que ainda estava em negociação entre governo e instituições financeiras.

Beneficiários do programa deverão seguir regras para evitar novas dívidas

Além de facilitar a renegociação, o governo também busca evitar que os beneficiários voltem a se endividar rapidamente. Entre as medidas em discussão estão restrições temporárias ao acesso a apostas online e a possibilidade de “limpar o nome” do consumidor apenas após o pagamento da primeira parcela do novo acordo.

O ministro destacou que a iniciativa tem caráter excepcional e não deve se tornar recorrente. “Não se trata de um ‘refis’ permanente, mas de uma resposta a um momento específico”, indicou.

O lançamento do programa ocorre em um momento delicado, com famílias pressionadas por juros elevados e incertezas no cenário econômico global. Apesar disso, o Ministério da Fazenda avalia que a medida não deve interferir diretamente na trajetória da taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central.

Fonte: ICL

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MAIS LIDAS