Israel mata repórter horas após nascer sua filha; jornalistas assassinados chegam a 214

O número de mortos entre jornalistas em Gaza chegou a 214 vítimas desde o início do genocídio israelense no enclave, em 7 de outubro de 2023, com o falecimento de Yahya Subaih por um bombardeio a um restaurante no bairro al-Rimal, a oeste da Cidade de Gaza.

Colegas confirmaram que Subaih foi morto horas após o nascimento de sua filha.

O Gabinete de Comunicação do governo em Gaza atualizou as baixas, ao ressaltar que Subaih era correspondente de diversas redes regionais e internacionais.

O comunicado condenou “nos mais firmes termos os ataques sistemáticos, incluindo os assassinatos de jornalistas nas mãos da ocupação israelense”.

“Pedimos à Federação Árabe dos Jornalistas e a todos os órgãos da categoria, em todos os países do mundo, que condenem tais crimes sistemáticos contra os profissionais de imprensa da Faixa de Gaza”, acrescentou a nota.

O governo em Gaza notou responsabilidade não apenas da ocupação israelense, como de Estados Unidos e outros países cúmplices do genocídio, incluindo Alemanha, França e Reino Unido.

O comunicado instou da comunidade internacional, bem como entidades de imprensa, que ajam para denunciar, dissuadir e indiciar a ocupação nas cortes relevantes.

“Pedimos a todos que seriamente imponham pressão para cessar o crime de genocídio em curso, de modo a proteger jornalistas e outros profissionais de imprensa em Gaza e dar fim a seus reiterados assassinatos”, concluiu a nota.

Fonte: Monitor do Oriente

Gilmar Mendes aprofunda reforma trabalhista

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender cerca de 460 mil ações trabalhistas que discutem a “pejotização”, ou seja, a contratação de pessoas como empresas para que patrões não paguem direitos trabalhistas.

Segundo estudo realizado por técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido a OAB/SP, de 2018 a 2023 o número de trabalhadores “por conta própria” quase dobrou. Por trás desta explosão estão empregos precarizados, fim de férias, 13º, licença-maternidade, Fundo de Garantia ou jornada de trabalho definida. Uma farsa grosseira para driblar direitos conquistados em décadas, baratear ainda mais o custo do trabalho e de quebra preparar o terreno e a desculpa para uma nova reforma da previdência, na medida em que o número de contribuintes diminui com os pejotizados e “fica a conta” dos atuais aposentados. É a lei da selva em curso.

Um artigo do professor da USP, Conrado Hübner Mendes, publicado na Folha de São Paulo (FSP), elenca dez pontos em que o STF validou as estratégias empresariais para aprofundar ainda mais os efeitos da reforma trabalhista de Temer (2017). Entre elas o negociado sobre o legislado, a liberação de grandes corporações como Uber e IFood, para contratar trabalhadores sem nenhuma responsabilidade trabalhista ou previdenciária, e a atribuição aos terceirizados do serviço público o ônus de provar que a administração pública não fiscalizou as empresas contratadas, a lista é longa.

Enquanto isso, trabalhadores lutam para colocar fim à escala 6×1. Esta reivindicação se expressou no tom das mobilizações do 1º de maio ao que Lula tinha respondido na noite da véspera com a disposição de “aprofundar o debate sobre a jornada de trabalho vigente no país (…)”.

Redação com Petista

Decisão judicial pode obrigar Braskem a indenizar mais de 3 mil proprietários “esquecidos”

Morador da “Área de Borda” é o primeiro beneficiado, e consegue R$ 750 mil por danos materiais e morais provocados pela mineradora

O advogado Jefferson de Oliveira Souza conseguiu decisiva vitória numa Ação Ordinária que impetrou contra a mineradora Braskem. Por decisão da juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara Cível da Capital, a multinacional terá que indenizar seu cliente, Rinaldo Guedes Cavalcante, em quase 750 mil.

O beneficiado é proprietário de um imóvel, duramente atingido pela destruição provocada pela mineradora em Maceió.

A casa de Rinaldo está localizada num trecho da extensa região destruída pela exploração de sal-gema que a Braskem definiu como “Áreas de Borda”.

Na sentença, divulgada na última terça-feira, 6, a juíza determinou que a Braskem pague ao proprietário do imóvel R$ 694 mil por danos materiais, e mais R$ 50 mil a título de danos morais.

Logo que foi responsabilizada pelo afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Jardim Acácia, Alto do Céu, Sanatório, Mutange, Bebedouro, a Braskem criou um programa de compensação financeira, comprando imóveis de milhares de famílias, comerciantes e empresários afetados.

Mas excluiu das indenizações os imóveis que definiu como “Áreas de Borda”, ou seja, que estão fora do mapa de realocação. Porém são imóveis que, além de rachaduras, fissura e trincas, estão totalmente desvalorizados.

“São milhares de imóveis nessa situação. Acredito que mais de 3 mil. Essa decisão pode abrir precedente, para que os outros juízes julguem da mesma forma todas as ações em que as vítimas pedem indenização” – disse Jefferson Souza, destacando a importância dessa primeira sentença favorável.

A indenização, acrescenta ele, não tira o direito de propriedade, ou seja, ao contrário dos moradores indenizados no plano de realocação, os proprietários das “Áreas de Borda” continuam donos de seus imóveis.

Fonte: 082 Notícias

Kits robótica: TCU anula 46 contratos de esquema de aliado de Lira

Investigação do TCU iniciou em 2022 durante governo Bolsonaro; os kits robótica foram pagos com recursos do Orçamento Secreto

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação de 46 acordos firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e municípios de Pernambuco e Alagoas, após reconhecer que houve fraude na compra de kits robótica para escolas públicas, com estrutura precária, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os recursos tinham a rubrica das emendas de relator, mais conhecidas como orçamento secreto. A decisão atinge diretamente um esquema que envolvia aliados do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

A decisão do TCU foi tomada nessa quarta-feira (7/4). “As irregularidades verificadas são graves e não há possibilidade de saná-las e dar seguimento aos termos de compromisso celebrados, uma vez que as especificações técnicas e os preços de referência definidos de forma irregular contaminaram todas as disposições dos ajustes firmados”, destacou o ministro relator Walton Alencar, relator do processo no tribunal de contas.

A compra e venda dos kits robótica em valores superfaturados foi alvo de investigação da Polícia Federal (PF), após o jornal Folha de S. Paulo revelar, em abril de 2022, que o governo Bolsonaro tinha destinado R$ 26 milhões em kit robótica para pequenos municípios em Alagoas cujas escolas não tinham estruturas básicas: salas de aula, água encanada, internet e computador.

Lira, inclusive, tinha indicado R$ 32,9 milhões do orçamento secreto para kits robótica, conforme noticiou o Metrópoles à época.

Uma empresa de um aliado de Lira foi beneficiada diretamente com os contratos firmados com as prefeituras. A Megalic Ltda, de Edmundo Catunda, tinha contratos com 15 prefeituras, de 50 municípios analisados pelo TCU. Edmundo é pai do vereador de Maceió (AL) João Catunda, que tem várias postagens nas redes sociais com Lira (foto em destaque).

Operação da PF sobre a fraude no kits robótica

A PF apurou indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do FNDE destinados a 43 municípios de Alagoas na aquisição de kits de robóticas para escolas públicas.

Os agentes da PF descobriram que Megalic comprou os kits robótica por R$ 2,7 mil e cobrava o valor superfaturado para às prefeituras, por R$ 14 mil.

Em junho de 2023, durante operação de busca e apreensão em endereços ligados a Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira, e um motorista, a PF encontrou anotações em uma agenda sobre pagamentos e uma referência a “Arthur”.

Os registros levantaram suspeitas que o então presidente da Câmara era beneficiado com o dinheiro desviado. A investigação da PF, que não mirava inicialmente Arthur Lira, foi então enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes, no entanto, determinou pelo arquivamento da apuração e anulação das provas.

TCU fala em desperdício de recursos públicos

Em 2023, relator do caso no TCU, o ministro Walton Alencar Rodrigues já tinha reconhecido a fraude e suspendido os contratos, até que o mérito fosse decidido.

O magistrado manteve, à época, os pagamentos já realizados até abril de 2022, para permitir a continuidade da execução do contrato, como capacitação, e a prestação de contas ao Ministério da Educação (MEC).

Na decisão dessa quarta-feira, que anulou os acordos entre o FNDE e as prefeituras, Walton Alencar frisou que o TCU evitou o desperdício de recursos públicos.

“De 56 termos de compromisso eivados de irregularidades, 45 ajustes deixaram de ser executados pelos municípios (44 termos sem repasses de recursos pelo FNDE e um contrato anulado pelo Município de Carnaubeira da Penha/PE), evitando o desperdício de recursos públicos e a aquisição de produtos sem garantia de qualidade, em decorrência de graves falhas nas especificações técnicas e nos preços de referência”.

Empresa de aliado de Arthur Lira

A informação da relação de Arthur Lira, à época presidente da Câmara dos Deputados, com o dono da Megalic e do filho dele foram reveladas pela Agência Pública.

O vereador João Catunda fez várias postagens nas redes sociais anunciando os recursos do FNDE para as prefeituras de Alagoas, mas em nenhuma delas descreveu que a empresa de Edmundo, seu pai, era beneficiada com os repasses.

Com a decisão do TCU, a situação dos contratos celebrados com a empresa de Edmundo Catunda para a aquisição de kits robótica resultou na anulação ou determinação de anulação de quatro contratos específicos.

O FNDE informou ao TCU que foram celebrados 15 termos de compromisso que resultaram em contratos com a Megalic.

Desse total, para dez municípios, houve repasses de recursos e entrega do material antes de abril de 2022, ou seja, período que o TCU iniciou as apurações. Para outras duas cidades, houve repasses dos recursos, mas sem evidência de fornecimento ou pagamento até a data de corte. Para três municípios, houve contratos, mas sem repasses ou evidência de entrega/pagamento até a data de corte.

TCU Megalic Arthur Lira
Decisão do TCU cita Megalic; empresa foi beneficiada com recursos do Orçamento Secreto

Fonte: Metrópoles

Novos ataques de Israel matam mais de 100 palestinos no campo de extermínio de Gaza

Bombardeios prolongam genocídio no enclave palestino, enquanto cozinhas humanitárias são forçadas a encerrar atividades devido a falta de suprimentos em meio ao bloqueio

Novos ataques israelenses contra palestinos na Faixa de Gaza deixaram 16 mortos nesta quinta-feira (08/05). Dois bombardeios atingiram a escola Al-Karama, que fica em Al-Tuffah, no leste do enclave palestino, somando-se às ofensivas que já deixaram mais de 100 mortos na últimas 24 horas, segundo fontes médicas citadas pela emissora Al Jazeera.

O canal catari ainda informou que “pelo menos três pessoas” morreram em ataques separados em Deir el-Balah e no campo de refugiados de Nuseirat, no centro da Faixa de Gaza. Já em Shujayea, também a leste da Cidade de Gaza, os bombardeios mataram mais um e feriram diversos palestinos.

Tel Aviv também promoveu ataques violentos contra uma casa em Beit Lahiya, que matou nove pessoas, incluindo mulheres e crianças deslocadas, e deixou uma desaparecida sob os escombros.

Já em Khan Younis, Israel atuou com sua artilharia, que matou uma menina e feriu outras quatro pessoas em uma ofensiva contra tendas de abrigo para famílias deslocadas.

Cozinhas humanitárias são forçadas a interromper trabalho em Gaza

Em meio à propagação do genocídio em Gaza, a World Central Kitchen (WCK), organização humanitária que serve refeições aos palestinos vítimas do genocídio, informou na última quarta-feira (07/05) que está sendo “forçada a interromper” seu trabalho devido à escassez de suprimentos. Israel bloqueia todo acesso à ajuda humanitária para o enclave há mais de dois meses.

“Depois de servir mais de 130 milhões de refeições no total e 26 milhões de pães nos últimos 18 meses, a World Central Kitchen não tem mais suprimentos para cozinhar refeições ou assar pão em Gaza”, informou a ONG, por meio de um comunicado.

A WCK explicou que devido ao fechamento das fronteiras por Israel no início de março, não conseguiu repor os estoques de alimentos que usam para alimentar centenas de milhares de habitantes de Gaza diariamente.

“Nas últimas semanas, nossas equipes esgotaram todos os ingredientes e fontes de combustível restantes com criatividade e determinação. Recorremos a combustíveis alternativos, como paletes de madeira e pellets de casca de azeitona, e abandonamos receitas de arroz, que exigem mais combustível, em favor de ensopados com pão. Graças à constante adaptação nas últimas semanas, cozinhamos 133.000 refeições por dia em nossas duas cozinhas de campanha da WCK restantes e assamos 80.000 pães por dia”, relatou.

Mas agora, “chegamos aos limites do que é possível. As cozinhas de campanha de grande porte da WCK ficaram sem os ingredientes necessários para preparar as refeições diárias”, lamentaram.

Em detalhes, a WCK disse que sua padaria móvel, a última em funcionamento em Gaza, não tem mais farinha. Além disso, mais de 80% das cozinhas comunitárias ficaram sem o estoque fornecido pela WCK. “Sem ingredientes ou combustível, essas cozinhas não conseguem alimentar as famílias que dependem delas”.

Contudo, os suprimentos para serem distribuídos em Gaza estão “prontos na fronteira desde o início de março”, esperando o fim do bloqueio israelense. “Alimentos e equipamentos adicionais estão prontos para serem enviados da Jordânia e do Egito para a fronteira. Nosso trabalho vital não pode continuar sem a permissão de Israel para a entrada dessa ajuda”, declarou a organização.

Apesar da situação crítica, a WCK garantiu que continuará “apoiando famílias palestinas distribuindo água potável extremamente necessária sempre que possível”. “Nossas panelas podem estar vazias, nossos fogos de cozinha apagados, mas a World Central Kitchen continuará servindo”.

Wadhah Hubaishi, representante da WCK para Gaza, exigiu que as fronteiras sejam abertas. “Se tivermos acesso total à nossa infraestrutura, parcerias e suprimentos, seremos capazes de fornecer 500.000 refeições por dia às famílias famintas em Gaza”, informou.

Plano israelense planeja ‘consolidar ocupação’, denuncia OLP

O encerramento dos trabalhos das cozinhas humanitárias, como as da WCK, são a consequência da amplificação do genocídio promovido por Israel na Faixa de Gaza. Na contramão das exigências internacionais, o gabinete de guerra de Tel Aviv aprovou, na última segunda-feira (05/05), uma medida que prevê a ocupação do enclave e a manutenção territorial, o deslocamento da população palestina para o sul, além de negar ao Hamas a distribuição de suprimentos humanitários.

O plano permite ataques violentos contra militantes árabes locais, o que segundo o governo do país, ajudará a garantir sua vitória na região. A proposta também aborda a entrega de ajuda humanitária aos palestinos, mas nos termos israelenses.

A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) denunciou, nesta quinta-feira (08/05) que o plano israelense “é um passo para consolidar sua ocupação e encerrar o trabalho da UNRWA”, a agência da ONU de Assistência aos Refugiados da Palestina, na região.

Por meio do Departamento de Assuntos de Refugiados, a OLP disse que o plano israelense de entregar ajuda a Gaza é inaceitável e contradiz os princípios fundamentais do trabalho humanitário, conforme o direito internacional humanitário e as resoluções da ONU.

A organização palestina relembra que, segundo Israel, a ajuda seria distribuída “condicionalmente por meio de centros controlados pelos militares israelenses na cidade de Rafah”, entre o que é chamado de “corredores Morag e Filadélfia”.

“A ajuda não será distribuída em nenhum outro lugar, e os moradores de Gaza não terão acesso a ela, exceto sob inspeção, o que constitui uma flagrante violação do direito internacional e de todos os princípios humanitários e uma renúncia às obrigações da ocupação sob a Convenção de Genebra”, denuncia.

Para a OLP, Israel está tentando usar a ajuda humanitária para implementar “um plano de deslocamento de moradores do norte da Faixa de Gaza para o sul, transformando a região norte em uma zona de segurança despovoada”.

Israel quer “enganar a comunidade internacional e escapar da pressão para abrir as passagens de fronteira”, mas “o plano israelense não engana mais as organizações internacionais”, que afirmaram a intenção de Tel Aviv em reforçar o controle da ocupação.

Ressaltou assim que “a responsabilidade pela distribuição de ajuda em Gaza cabe à UNRWA e seus parceiros, não à potência ocupante, que está sitiando o povo palestino em Gaza e usando a fome como arma para forçá-los a migrar”.

(*) Com TeleSUR e informações de Al Jazeera

Fonte: Ópera Mundi

AGU diz que governo Bolsonaro montou “engenharia criminosa” das fraudes no INSS

Na quinta-feira (8), Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), criticou duramente o governo Bolsonaro ao revelar as fraudes que foram reveladas recentemente pelo governo Lula (PT) no sistema do INSS.

O caso, que envolve descontos indevidos nas aposentadorias, está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo Messias, uma “engenharia criminosa” foi montada durante o governo anterior, facilitando as fraudes que impactaram milhões de aposentados. As declarações ocorreram durante entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto.

“Está muito claro que uma tecnologia criminosa, um modelo criminoso, uma engenharia criminosa foi montada pelo governo anterior [de Jair Bolsonaro]. Foi montada nos estertores do governo anterior. Nós conseguimos desbaratar esta fraude. Mas quero dizer para vocês que não foi fácil, todos sabem a situação lamentável que encontramos no INSS, uma autarquia desmontada, sem servidores e sem sistema”, afirmou.

Na ocasião, Messias também rebateu as críticas do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que divulgou um vídeo vinculando as fraudes ao governo Lula.

“Eu vi que teve um deputado que fez um vídeo ontem [quarta-feira] com o objetivo de lacrar e causa terror e pânico na população. É importante que ele questione ao presidente que ele apoiou por que que colocou a DataPrev para vender e desmontou a empresa? Eu espero que ele pergunte ao antigo ministro por que que o Ministério da Previdência não adotou as providências necessárias para fazer investigação quando já havia indícios de denúncias de irregularidades de desconto”, disse.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, também participou da coletiva e detalhou a restituição do dinheiro que foi retirado dos aposentados desde o governo de Michel Temer.

Carvalho explicou que, apesar da permissão para descontos associativos desde 1991, foi a partir de 2019 que os valores começaram a aumentar, criando um modelo fraudulento que se perpetuou até 2024.

Fonte: DCM

Ato por anistia para Bolsonaro fracassa em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro participou nesta quarta-feira (7) de ato em Brasília para defender anistia ampla aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado no Brasil. Recuperando-se de cirurgia recente, Bolsonaro foi recomendado pelos médicos a não comparecer.

A caminhada, da Torre de TV rumo ao Congresso Nacional, começou pouco depois das 16h. Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle seguiram em cima de um carro de som. Mais cedo, o ex-presidente divulgou um vídeo convocando apoiadores para a manifestação. “Pretendo estar lá também e participar do início”, disse. Ele afirmou ainda que queria encontrar apoiadores para uma foto.

Apesar da convocação, o ato teve baixa adesão e não mobilizou grande público, ao contrário do que esperavam os organizadores. O evento foi coordenado pelo pastor Silas Malafaia.

A segurança pública do Distrito Federal reforçou o policiamento e restringiu o acesso ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto, lembrando o forte esquema implementado após os ataques de janeiro de 2023. Mas a manifestação desta quarta não apresentou risco de invasão e transcorreu de forma pacífica — e esvaziada.

Bolsonaro defendeu que políticos decidam anistia

“A anistia é um ato político e privativo do parlamento brasileiro. O parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada: tem que cumprir a vontade do parlamento, que representa a vontade da maioria do povo brasileiro”, defendeu Bolsonaro, no alto do carro de som.

Nas falas dos participantes, sobraram críticas ao STF e aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), acusados de barrar ou esvaziar o projeto de anistia articulado pelo bolsonarismo.

Ao receber alta no domingo (4), após 22 dias de internação para se recuperar de uma cirurgia no intestino, Bolsonaro foi orientado pela equipe médica a evitar aglomerações e a restringir o número de visitas em casa pelas próximas semanas.

Bolsonaristas afirmam que o ato serviria para demonstrar à sociedade que a oposição continua mobilizada pela anistia, apesar da articulação feita pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por uma proposta alternativa.

Mas não foi o que se viu nesta tarde.

O projeto dos bolsonaristas prevê a anistia a todos os atos passados e futuros ligados aos ataques às sedes dos três Poderes.

Fonte: ICL

Ditadura Trump: mais de 40 estudantes são presos por lutar contra o genocídio em Gaza

Repressão violenta na Universidade Columbia, em Nova York, evidencia escalada autoritária do governo dos Estados Unidos contra manifestações pró-Palestina

Mais de 40 estudantes foram presos na Universidade Columbia, em Nova York, na quarta-feira, 7 de maio de 2025, após ocuparem pacificamente a principal biblioteca do campus em protesto contra o genocídio promovido por Israel na Faixa de Gaza. A ação da polícia, convocada pela própria administração da universidade, foi uma das mais agressivas desde o início das manifestações estudantis pró-Palestina no país. As informações são da agência Reuters.

Os manifestantes, com os braços imobilizados por lacres plásticos, foram levados em ônibus e vans da polícia após se recusarem a abandonar a sala de leitura Lawrence A. Wein, no segundo andar da Butler Library. Nas redes sociais, vídeos mostraram jovens mascarados erguendo faixas com mensagens como “Strike For Gaza” e “Liberated Zone”, enquanto tocavam tambores e ocupavam mesas do local.

Conflito no campus e repressão policial

A ação policial foi precedida por um cerco dos seguranças da universidade, que trancaram as portas da biblioteca para impedir a entrada de mais manifestantes. Houve empurra-empurra, e ao menos um estudante ficou ferido. Outro foi retirado em uma maca. Segundo nota da própria Columbia, dois agentes de segurança institucional também se feriram durante a operação.

O Departamento de Polícia de Nova York confirmou as detenções, sem divulgar o número exato de presos. A governadora do estado, Kathy Hochul, publicou mensagem em redes sociais defendendo o direito ao protesto pacífico, mas condenando qualquer dano à propriedade — declaração que foi vista como conivente com a repressão.

Trump ataca liberdade de expressão e tenta silenciar dissidentes

O episódio ocorre em meio ao endurecimento do governo do presidente Donald Trump, que iniciou seu segundo mandato em janeiro e tem sido um dos principais alvos das críticas dos movimentos estudantis. Em março, a administração Trump anunciou o corte de centenas de milhões de dólares em subsídios à Universidade Columbia, em represália ao que chama de “ambiente antissemita” nos campi universitários.

Trump também vem promovendo a deportação de estudantes internacionais pró-Palestina, como o palestino Mahmoud Khalil, estudante de pós-graduação em Columbia, que está preso em um centro de detenção migratória na Louisiana.

Organizadores das manifestações, inclusive estudantes judeus, vêm denunciando o presidente por confundir deliberadamente o antissionismo com o antissemitismo, numa tentativa de silenciar críticas legítimas à política israelense e de criminalizar a solidariedade à causa palestina.

Universidade cede à pressão federal

A direção da Universidade Columbia justificou a ação policial alegando invasão de propriedade, mas enfrenta duras críticas por colaborar com a repressão e enfraquecer a autonomia universitária. Organizações civis e estudantis apontam que a instituição está cedendo à pressão do governo federal, colocando em risco valores fundamentais da vida acadêmica.

O coletivo Columbia University Apartheid Divest, que reúne diversos grupos estudantis, reiterou nas redes sociais a demanda para que a universidade deixe de investir seu fundo patrimonial de US$ 14,8 bilhões em empresas armamentistas que colaboram com a ocupação israelense dos territórios palestinos.

Movimento nacional contra o genocídio em Gaza

A repressão em Columbia faz parte de um movimento maior que se espalha pelos campi dos Estados Unidos. Na Universidade de Washington, 34 estudantes foram presos no início da semana após ocuparem um prédio em protesto contra contratos com a Boeing, fornecedora de armas ao exército israelense. Ao menos 21 estudantes foram suspensos e banidos dos campi universitários.

O movimento estudantil norte-americano tem sido um dos principais focos de resistência ao apoio incondicional dos Estados Unidos ao governo de extrema-direita de Benjamin Netanyahu e ao massacre contínuo do povo palestino em Gaza, iniciado em 2023.

O endurecimento da repressão, simbolizado pelas prisões em Columbia, é mais um reflexo da escalada autoritária do governo Trump, que busca silenciar vozes críticas e restringir o direito à manifestação pacífica — mesmo dentro das universidades, tradicionalmente espaços de liberdade e debate.

Fonte: Brasil 247

Lula veta trechos de lei que poderia esconder supersalários de juízes

O presidente Lula (PT) vetou hoje trechos de um projeto de lei aprovado pelo Congresso que poderia restringir a divulgação de salários e benefícios de juízes, promotores e procuradores.

O que aconteceu

Presidente vetou artigos de lei para reconhecer atribuições do Judiciário como “atividade de risco”. O texto foi apresentado pelo ex-deputado Roman (PSD-PR) em 2015 e aprovado em abril deste ano com relatório do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Mote da proposta é oferecer mais segurança para os membros do Judiciário e oficiais da Justiça, sujeitos à retaliação em casos criminais. Entretanto, dois artigos da lei previam mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados que poderiam dar margem para esconder os salários e benefícios dos magistrados.

Trecho vetado por Lula diz que o tratamento dos dados pessoais de membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, defensoria pública e de oficial de Justiça deve levar em consideração “o risco inerente ao desempenho de suas atribuições”. No veto, o presidente diz que a atual LGPD já confere proteção suficiente aos dados pessoais de agentes públicos.

“Os dispositivos propostos poderiam implicar na restrição da transparência, e da possibilidade de fiscalização dos gastos públicos pela sociedade, sobretudo da remuneração dos servidores envolvidos”, escreveu o presidente em mensagem ao Congresso.

Projeto de lei foi aprovado pelos parlamentares em meio à discussão sobre supersalários do Judiciário. Levantamento do UOL mostrou que os 90% dos juízes e promotores do Brasil ganharam mais do que o teto do funcionalismo público no ano passado. O país tem um dos Judiciários mais caros do mundo, de 1,2% do total do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023 —último dado consolidado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Além dos artigos relacionados à transparência, presidente vetou outros trechos . Outra negativa foi para alocar policiais civis e federais para fazer a segurança dos oficiais de maneira “prioritária e imediata” em casos de necessidade. Segundo Lula, o dispositivo poderia prejudicar a disponibilidade dos policiais para as demais atividades da segurança pública.

Permaneceram os trechos do texto que aumentam a pena para homicídios de membros do poder Judiciário e funcionários do sistema prisional no exercício do cargo ou em razão dele. O presidente sancionou hoje a lei com os artigos que foram mantidos.

Vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Para que isso aconteça, é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares (ao menos 257 deputados e 41 senadores) em sessão conjunta convocada pelo presidente do Senado.

Fonte: Uol

1...134135136...617Página 135 de 617

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MAIS LIDAS

©