Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender cerca de 460 mil ações trabalhistas que discutem a “pejotização”, ou seja, a contratação de pessoas como empresas para que patrões não paguem direitos trabalhistas.
Segundo estudo realizado por técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido a OAB/SP, de 2018 a 2023 o número de trabalhadores “por conta própria” quase dobrou. Por trás desta explosão estão empregos precarizados, fim de férias, 13º, licença-maternidade, Fundo de Garantia ou jornada de trabalho definida. Uma farsa grosseira para driblar direitos conquistados em décadas, baratear ainda mais o custo do trabalho e de quebra preparar o terreno e a desculpa para uma nova reforma da previdência, na medida em que o número de contribuintes diminui com os pejotizados e “fica a conta” dos atuais aposentados. É a lei da selva em curso.
Um artigo do professor da USP, Conrado Hübner Mendes, publicado na Folha de São Paulo (FSP), elenca dez pontos em que o STF validou as estratégias empresariais para aprofundar ainda mais os efeitos da reforma trabalhista de Temer (2017). Entre elas o negociado sobre o legislado, a liberação de grandes corporações como Uber e IFood, para contratar trabalhadores sem nenhuma responsabilidade trabalhista ou previdenciária, e a atribuição aos terceirizados do serviço público o ônus de provar que a administração pública não fiscalizou as empresas contratadas, a lista é longa.
Enquanto isso, trabalhadores lutam para colocar fim à escala 6×1. Esta reivindicação se expressou no tom das mobilizações do 1º de maio ao que Lula tinha respondido na noite da véspera com a disposição de “aprofundar o debate sobre a jornada de trabalho vigente no país (…)”.
Redação com Petista
