Ministro do STF envia à PF denúncias de irregularidades envolvendo Pedro Lucas Fernandes e Zezinho Barbary, apontadas por entidades de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) o envio à Polícia Federal das denúncias que apontam possíveis desvios de emendas parlamentares por parte dos deputados Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e Zezinho Barbary (PP-AC).
As informações foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico, que teve acesso ao despacho encaminhado pelo ministro.

As denúncias foram apresentadas por Transparência Internacional, Transparência Brasil e Contas Abertas, no âmbito da ação que discute a constitucionalidade, a publicidade e o controle do atual modelo de execução de emendas parlamentares — especialmente diante da proliferação de mecanismos paralelos com baixa rastreabilidade.

Despacho cita indícios de crimes e pede apuração imediata

No documento, Dino afirma que os episódios descritos pelas organizações podem configurar ilícitos criminais e demandam investigação urgente.
Segundo ele, “À vista dos fatos noticiados — que configuram indícios de possíveis crimes — encaminhe-se [o material] à Diretoria-Geral da Polícia Federal, para que adote as providências cabíveis”.

A determinação inclui a possibilidade de anexar o material a inquéritos já existentes ou, se necessário, abrir novos procedimentos específicos.

Caso Pedro Lucas: verba para estradas teria pago folha salarial e serviços de rotina

Entre os episódios relatados, está o caso do município de Arari (MA), que recebeu uma emenda de R$ 1,25 milhão indicada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes para recuperação de estradas vicinais.
Segundo a denúncia, o dinheiro teria sido usado para despesas de custeio da prefeitura — como folha salarial, coleta de lixo e compra de medicamentos — prática proibida pela Constituição.

Pedro Lucas, líder da bancada do União Brasil, afirmou ao Valor que todos os recursos foram corretamente enviados e que cabe ao prefeito responder pelo uso adequado das verbas. Declarou ainda que, quando notificado, apresentará os esclarecimentos necessários.

O parlamentar é próximo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e chegou a ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério das Comunicações, mas recusou por pressão partidária.

Caso Barbary: máquinas financiadas por emenda teriam sido usadas em área protegida

As denúncias sobre o deputado Zezinho Barbary dizem respeito ao uso de máquinas compradas com recursos de emendas para abertura irregular de estradas em área de proteção ambiental no Acre.
De acordo com a petição, uma das máquinas teria continuado a operar mesmo após embargo do Ibama, beneficiando familiares do parlamentar. Barbary não foi localizado para comentar.

Entidades apontam risco estrutural das “emendas paralelas”

Em manifestação anexada ao processo, a Transparência Internacional argumenta que os casos ilustram um padrão de opacidade e fragilidade de controle sobre recursos públicos.
Segundo a entidade, a expansão de mecanismos sem rastreamento obrigatório — as chamadas “emendas paralelas” — agrava o risco de mau uso dos recursos. “Há graves riscos de corrupção, descontrole e desigualdades na aplicação dos recursos”, diz a petição.

Desde que assumiu a relatoria do caso sobre o regime de emendas, Dino tem determinado maior rigor na execução orçamentária, exigindo plano de trabalho, rastreamento e transparência integral.

Tensão política cresce após derrota da “PEC da Blindagem”

A ampliação das investigações sobre emendas preocupa parlamentares de diferentes partidos. Em setembro, a Câmara aprovou por ampla maioria a chamada “PEC da Blindagem”, que buscava dificultar investigações contra deputados, sob o argumento de proteger prerrogativas parlamentares.

A proposta, porém, foi rejeitada pelo Senado após forte reação pública, sendo vista como uma tentativa de impedir o avanço de apurações sensíveis — como justamente aquelas envolvendo o uso de emendas.

Com o novo encaminhamento determinado por Dino, caberá à Polícia Federal decidir se abre inquéritos específicos ou se incorpora os fatos a investigações em curso.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro diz em audiência que violou tornozeleira porque teve ‘alucinação’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse hoje em audiência de custódia que teve “alucinações” e “certa paranoia” e, por isso, violou a tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado.

O que aconteceu
Bolsonaro disse que agiu sozinho, e que a filha Laura, seu irmão mais velho e um assessor dormiam e não viram a ação. Ele tentou romper sua tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda “pois tem curso de operação desse tipo de equipamento”. A audiência de custódia foi conduzida pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino.

“O depoente afirmou que estava com “alucinação” de que tinha alguma escuta na tornozeleira, tentando então abrir a tampa. O depoente afirmou que não se lembra de surto dessa natureza em outra ocasião. O depoente afirmou que passou a tomar um dos remédios cerca de 4 (quatro) dias antes dos fatos que levaram à sua prisão.”
Ata de audiência de custódia.

Ex-presidente alegou que teve “certa paranoia” de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado. Segundo ele, medicação foi receitada por médicos diferentes e que “interagiram de forma inadequada”, mas que não se lembra de surto dessa natureza em outra ocasião. Além disso, afirmou que passou a tomar um dos remédios cerca de quatro dias antes dos fatos que levaram à sua prisão.

Bolsonaro disse à juíza que não tinha interesse de fugir. Ele também descartou que a vigília convocada pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tivesse intuito de causar tumultuo e disse que o ponto de encontro da manifestação, na frente do condomínio dele, era a 700 metros da casa onde ele estava preso.

Ex-presidente disse que parou de usar a solda quando “caiu na razão”. Segundo Bolsonaro, em seguida, ele teria comunicado o que tinha feito aos agentes de sua custódia. O centro que monitora Bolsonaro desde 18 de julho informou que o sistema gerou alerta “indicando violação” à 0h07 de ontem. Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã de ontem.

Audiência avaliou a legalidade da prisão. A audiência não discutiu o mérito da acusação, mas conferiu se aos direitos fundamentais do ex-presidente foram respeitados e sua integridade física e psicológica preservadas.

A sessão foi virtual em razão do status do ex-presidente. Embora o Conselho Nacional de Justiça recomende que a audiência seja presencial, o formato por videoconferência tem sido utilizada com frequência pelo Supremo.

Fonte: Uol

A deputada Erika Hilton (PT-SP) protocolou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra Nikolas após a divulgação das imagens

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou uma nota em tom agressivo após a TV Globo exibir imagens em que ele aparece utilizando um celular durante visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No texto, o extremista ataca a emissora e afirma ter sido alvo de uma violação de privacidade, negando qualquer descumprimento de ordem judicial, mesmo com tais direcionamentos já estando previamente estabelecidos.

“Quanto à narrativa de suposto descumprimento de decisão judicial, esclarecemos que não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização durante a visita.”, disse. 

As imagens exibidas pelo Jornal Nacional mostram Nikolas conversando com Bolsonaro na área externa da residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, manipulando o celular de forma aparente e contínua — conduta que contrariaria a determinação judicial sobre o uso de aparelhos de comunicação.

A deputada Erika Hilton (PT-SP) protocolou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra Nikolas após a divulgação das imagens. O encontro ocorreu na sexta-feira (21), poucas horas antes da tentativa de violação da tornozeleira eletrônica que resultou na prisão preventiva de Bolsonaro no sábado (22).

O STF ainda não se manifestou sobre o pedido.

Fonte: Brasil 247

Policiais militares de Rondônia mataram, na quinta-feira (20), em Machadinho do Oeste (RO), duas pessoas que participavam, junto com centenas de famílias, da ocupação de quatro fazendas do grupo Nelore Di Genio. As propriedades integram o espólio do empresário João Carlos Di Genio, fundador do grupo educacional Unip/Objetivo.

Segundo a Polícia Militar (PM) de Rondônia, os irmãos Alex Santos Santana e Alessandro Santos Santana foram baleados ao trocar tiros com agentes do Batalhão de Choque que patrulhavam uma área já desocupada. Fontes ligadas à Comissão Pastoral da Terra (CPT) ouvidas pela Agência Brasil refutam a versão policial, acusando a PM de perseguir os sem-terra, mesmo após o grupo ter começado a deixar as fazendas, conforme determinação judicial.

De acordo com a PM, os policiais estavam patrulhando a região para inibir uma nova ocupação da área que os sem-terra reivindicam que seja destinada à reforma agrária. Foi quando avistaram um veículo trafegando em alta velocidade pela Rodovia RO-133. A bordo do carro estavam os irmãos Santana.

Os policiais garantem que sinalizaram para que o motorista parasse, mas este ignorou o aviso, tentando escapar da abordagem. Ainda segundo a PM, ao serem perseguidos, os ocupantes do carro, um Renault Clio, atiraram contra os agentes, que reagiram.

“O veículo prosseguiu em fuga até ser cercado por outras viaturas”, narraram os PMs. “Mas, ao tentar se esconder em uma área de mata, o carro ficou preso [atolou] em areia fofa. Dois indivíduos armados desembarcaram e dispararam novamente contra as guarnições, configurando um segundo ato de agressão armada”, acrescentou a Polícia Militar.

Atingidos por disparos policiais, os irmãos Santana foram encontrados caídos em um matagal. Um deles foi baleado no peito – a PM não informou se Alex ou Alessandro. O outro tinha um grave ferimento à bala em uma das pernas. Levados para o Hospital Municipal de Machadinho, os dois não resistiram aos ferimentos.

A polícia garante ter apreendido duas armas de fogo e munição usadas pelos irmãos Santana. Mas a PM admite que, embora acionada, a Perícia Criminal não pôde comparecer ao local nem mesmo após os corpos terem sido removidos, “devido à distância e ao histórico de conflitos na região”. O carro em que Alex e Alessandro estavam foi recolhido.

Assessor agrário da CPT, Josep Iborra, conhecido como Zezinho, afirma que o cumprimento da decisão judicial de reintegração de posse das fazendas Maruins, Santa Maria, São Miguel e São Vicente, do grupo Di Gênio, produziu uma verdadeira “caçada humana” contra os sem-terra, que tiveram que deixar todos seus pertences para trás.

“As 440 famílias já desocuparam as fazendas, pacificamente, mas muitas delas continuam nas imediações, dispersas, escondidas no mato, sem ter para onde ir”, disse Zezinho, negando que os sem-terra tenham permanecido na região com a intenção de voltar a ocupar a área assim que a PM deixe a região.

Segundo Zezinho, a desocupação das fazendas do Grupo Di Gênio, que os sem-terra alegam ser terra pública grilada, começou há algumas semanas e foi levada a cabo sem prévia notificação aos sem-terra. De acordo com ele, também não houve a apresentação de um Plano de Desocupação, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em casos de ações possessórias coletivas e com o emprego de dezenas de viaturas policiais, helicópteros e até de um carro blindado.

Isso apesar de, conforme a Agência Brasil apurou, as determinações de reintegração de posse terem sido expedidas entre 30 de maio e 3 de outubro, em quatro diferentes processos, por dois juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO): Matheus Brito Nunes Diniz e Pauliane Mezabarba.

Ainda de acordo com Zezinho, os irmãos Alex e Alessandro integravam o grupo de sem-terra que deixou a Fazenda Santa Maria. E foram mortos em circunstâncias que precisam ser esclarecidas.

“Segundo os sem-terra, não houve troca de tiros. Os corpos foram levados para o hospital, e o cenário das mortes não foi preservado para a perícia”, destacou o assessor da CPT, órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo Zezinho, a CPT acionou órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ouvidoria Agrária Nacional e os Ministérios Públicos estadual e federal, para que acompanhem a situação e encontrem uma solução para o conflito.

Consultada sobre as críticas, a PM de Rondônia sustentou ter o dever legal de garantir a proteção dos oficiais de Justiça responsáveis por cumprir a decisão judicial de reintegração de posse. E reafirmou que os irmãos Santana foram mortos por terem reagido violentamente à abordagem policial.

“A conduta dos envolvidos, ao desobedecer a ordens legais e disparar contra agentes públicos, representou um grave risco à coletividade e à ordem pública, justificando a intervenção da guarnição”, completou a PM, garantindo que o Batalhão de Choque seguirá na região, “visando restabelecer a ordem e a paz social durante a Operação Reintegração de Posse Grupo Di Gênio”.

À Agência Brasil, os advogados que representam o Grupo Di Gênio informaram que sucessivas invasões das fazendas de Machadinho do Oeste vêm ocorrendo desde ao menos o ano passado. Motivando-os a ingressarem na Justiça estadual com ações civil e criminal a fim não só de obter a reintegração de toda a área, que alegam ser produtiva, como também para registrar e cobrar providências contra os danos atribuídos aos sem-terra.

Segundo os advogados, ao ocupar as fazendas adquiridas por Di Genio na década de 1970 e usadas para a recria e engorda de gado, os sem-terra estariam desmatando a vegetação nativa; extraindo madeira ilegalmente – inclusive com o uso de tratores, caminhões e motosserras –; construindo barracos e loteando a propriedade com a clara intenção de, posteriormente, revendê-los.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com o Ministério Público de Rondônia e aguarda suas manifestações.

Fonte: Agência Brasil