Bagagens foram liberadas sem raio-X em SP; caso tramita sob sigilo no STF

A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco malas levadas em um voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em abril de 2024. As bagagens não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, quando um auditor fiscal autorizou que fossem liberadas sem inspeção. O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal).

O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular que pertence ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger — popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”.

Além de Motta e Ciro, estavam na aeronave os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara.

O caso foi enviado pela Justiça Federal de São Paulo ao Supremo, onde está sob sigilo. A petição ao tribunal foi protocolada em 13 de abril. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator. Em despacho de sexta-feira (24), o magistrado determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o processo em até cinco dias.

Procurado pela Folha, Motta confirmou que esteve no voo, mas disse que, ao desembarcar no aeroporto, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”.
A assessoria de imprensa também afirmou que o deputado aguardará a manifestação da Procuradoria.

A reportagem também entrou em contato com as assessorias de Ciro Nogueira, de Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões, com Fernandin OIG, no início da noite de segunda (27), para obter o posicionamento deles sobre o episódio.

O pedido foi reforçado nesta terça (28) às 9h para Ciro, às 9h45 para Dr. Luizinho e às 9h30 e 9h50 para Isnaldo. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Questionada sobre a existência de um processo interno para apurar a conduta do auditor investigado pela PF, a Receita Federal afirmou que as investigações da corregedoria transcorrem em sigilo e que não poderia confirmar se há procedimentos abertos no caso específico.

“Quando notificada sobre possíveis desvios funcionais, a Receita Federal instaura, através de sua corregedoria, procedimentos administrativos disciplinares para a apuração dos fatos. Para garantir os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório aos envolvidos, as investigações transcorrem em sigilo até sua conclusão”, disse.

A Folha também procurou o piloto Jorge Oliveira por mensagem via Instagram e WhatsApp nos últimos dois dias, além de ligação às 10h10 desta terça. Não houve resposta.

PF apura facilitação de contrabando

O inquérito instaurado pela Polícia Federal apura os possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.

As informações apontam que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior “passasse com cinco volumes por fora do equipamento de raio-X” no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2024.

Durante a investigação, a PF obteve a lista de passageiros do voo, na qual constam os nomes de Motta, Ciro, Isnaldo e Dr. Luizinho. Por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso foi enviado ao MPF (Ministério Público Federal) — que pediu que o processo tramitasse no STF.

“Diante do que a autoridade policial, considerando a possibilidade de a continuidade das investigações revelar o envolvimento dos passageiros que possuem foro privilegiado no delito sob apuração ou em outras práticas delitivas, remeteu os autos ao Parquet Federal [o MPF] para que verifique se é caso de declínio de atribuição”, diz trecho da manifestação do órgão.

Os políticos retornavam de São Martinho, ilha no Caribe considerada paraíso fiscal pela Receita Federal, em lista divulgada em 2017. O local também é conhecido como a Las Vegas do Caribe devido a atrações noturnas, como cassinos.

Antes de chegar ao Supremo, o processo estava na 1ª Vara Federal de Sorocaba. A primeira movimentação no sistema naquela instância indica que ele foi distribuído em outubro de 2025. Em 18 de março, a juíza Carolina Castro Costa determinou o envio ao STF.

“Destarte, diante da natureza dos fatos apurados e da eventual existência de prerrogativa de foro, a deliberação acerca da competência para o processamento e julgamento incumbe ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou a magistrada em sua decisão.

Como mostrou a Folha, Ciro Nogueira já viajou em outra ocasião em um jatinho particular de Fernandin OIG. Em maio de 2025, o presidente do PP foi até a Europa em um dos aviões, enquanto o empresário era alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets.

O colegiado foi instalado no Senado no fim de 2024 para apurar irregularidades em casas de apostas e possíveis esquemas de manipulação de resultados em eventos esportivos.

Fonte: ICL

Governo também busca evitar que os beneficiários voltem a se endividar rapidamente

O governo federal está prestes a lançar uma nova rodada de medidas para enfrentar o alto nível de endividamento das famílias brasileiras. A iniciativa, que deve ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 1º de maio, foi alinhada em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e os principais executivos de bancos do país.

“Tive a honra de me reunir com os CEOs dos principais bancos, inclusive do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, e passamos em revista todos os pontos do programa. A área técnica me acompanhou, eu arbitrei os pontos finais e vou levar para o presidente amanhã para que ele, nos próximos dias, anuncie esse programa”, disse o ministro

A proposta prevê condições mais vantajosas para renegociação de débitos, com descontos que podem chegar a até 90% para dívidas mais antigas e taxas de juros significativamente menores — estimadas em cerca de 1,99% ao mês. O objetivo é aliviar o peso de compromissos financeiros com juros elevados, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia.

A estratégia do governo é incentivar a migração dessas dívidas mais caras para modalidades mais baratas, como crédito consignado ou operações com garantia. Para isso, haverá participação ativa do sistema financeiro, com apoio de instituições públicas e privadas.

O programa deve atender principalmente pessoas com renda de até cinco salários mínimos e pode alcançar dezenas de milhões de brasileiros. A expectativa é que, após o anúncio oficial, os consumidores sejam orientados a procurar os bancos para renegociar seus débitos em melhores condições.

Outro ponto central é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo para quitar dívidas, desde que tenham recursos suficientes para liquidar o valor integral. Nesse caso, o saque seria limitado — possivelmente a até 20% do saldo disponível — e vinculado diretamente ao pagamento do débito.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a lógica é simples: faz mais sentido usar um recurso que rende cerca de 3% ao ano para quitar dívidas com juros que podem ultrapassar 10% ao mês.

Para viabilizar descontos mais agressivos, o governo deve utilizar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que funcionará como uma espécie de seguro para os bancos. Em caso de inadimplência, o Tesouro Nacional cobriria parte das perdas. As discussões indicam um possível aporte entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões no fundo.

Estimativas preliminares apontam que o volume total de dívidas renegociadas pode chegar a R$ 140 bilhões, dependendo dos critérios finais, como o tempo de atraso — que ainda estava em negociação entre governo e instituições financeiras.

Beneficiários do programa deverão seguir regras para evitar novas dívidas

Além de facilitar a renegociação, o governo também busca evitar que os beneficiários voltem a se endividar rapidamente. Entre as medidas em discussão estão restrições temporárias ao acesso a apostas online e a possibilidade de “limpar o nome” do consumidor apenas após o pagamento da primeira parcela do novo acordo.

O ministro destacou que a iniciativa tem caráter excepcional e não deve se tornar recorrente. “Não se trata de um ‘refis’ permanente, mas de uma resposta a um momento específico”, indicou.

O lançamento do programa ocorre em um momento delicado, com famílias pressionadas por juros elevados e incertezas no cenário econômico global. Apesar disso, o Ministério da Fazenda avalia que a medida não deve interferir diretamente na trajetória da taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central.

Fonte: ICL

Investigação aponta rede de corrupção com atuação em unidades da Polícia Civil e movimentação bilionária

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou nesta segunda-feira (27) denúncia contra 23 pessoas investigadas por participação em um esquema de lavagem de dinheiro que teria atuado de forma estruturada por pelo menos quatro anos na capital paulista. Entre os denunciados estão operadores financeiros, advogados, intermediários e policiais civis. Eles respondem por associação criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude processual, informa a CNN Brasil. 

Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações indicam a existência de uma rede de corrupção com atuação em diferentes unidades da Polícia Civil de São Paulo, voltada à manutenção de atividades ilícitas. O esquema teria movimentado valores bilionários por meio de empresas de fachada, evasão de divisas e mecanismos como “ticketagem” com cartões de alimentação.

As apurações apontam que os primeiros registros de transferências sistemáticas de propina a policiais civis ocorreram em agosto de 2020. Os agentes estariam ligados diretamente a investigações em andamento. Também foram identificadas tentativas de interferência nas apurações, incluindo retirada de documentos e substituição de dispositivos eletrônicos apreendidos durante operações.

Na denúncia, o MPSP solicita a manutenção das prisões preventivas de parte dos acusados, além da manutenção de medidas patrimoniais adotadas no âmbito da Operação Bazaar. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também pediu o bloqueio de bens e valores de policiais civis denunciados.

O Ministério Público afirma que a atuação de agentes públicos envolvidos em corrupção compromete a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública. Por isso, requer também a reparação por dano moral coletivo.

Operação Bazaar e desdobramentos

A Operação Bazaar foi deflagrada em 5 de março pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Federal para investigar corrupção e lavagem de dinheiro em departamentos da Polícia Civil paulista. Na ocasião, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, inclusive em unidades policiais, além de 11 mandados de prisão e seis intimações relacionadas a medidas cautelares.

A decisão judicial que autorizou a operação apontou um “elevado grau de prática de corrupção sistêmica” envolvendo policiais do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), do DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania) e do 16º Distrito Policial (Vila Clementino).

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que a Corregedoria da Polícia Civil acompanha e colabora com as investigações. A Polícia Civil declarou que não compactua com desvios de conduta e que “todas as medidas legais e disciplinares cabíveis serão adotadas caso sejam confirmadas quaisquer irregularidades”.

Fonte: Brasil 247

Comissão Pastoral da Terra apresenta dados sobre conflitos em 2025

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou, nesta segunda-feira (27), a 40ª edição do relatório Conflitos no Campo Brasil. Houve uma queda de 28% nas ocorrências: foram 1.593 em 2025, contra 2.207 em 2024. Porém, os assassinatos de trabalhadores e de povos da terra, das águas e das florestas dobraram: passaram de 13 para 26 vítimas no ano passado.

Conflitos no campo no país – CPT/Divulgação

A maior parte dos assassinatos aconteceu na Amazônia Legal. Foram 16 casos, distribuídos entre os estados do Pará (sete), Rondônia (sete) e Amazonas (dois).

“Esses números revelam o avanço de um projeto histórico de expansão colonial e capitalista sobre a Amazônia, que continua atingindo e transformando os povos e territórios inteiros em alvos de expropriação e extermínio”, analisa a integrante da Articulação das CPTs da Amazônia Larissa Rodrigues.

Ela também atribui esse quadro ao fortalecimento do “consórcio entre grilagem, crime organizado, setores do Estado, além de setores privados, que atuam juntos para atingir terras públicas e áreas protegidas”.

O relatório mostra que os fazendeiros são os principais agentes envolvidos nos assassinatos. Dos 26 casos, eles foram responsáveis por 20, seja na condição de mandantes ou de executores.

Outros registros de violência que também tiveram crescimento de 2024 para 2025 foram as prisões (de 71 para 111), casos de humilhação (de cinco para 142) e cárcere privado (de um para 105).

“A alta dos casos de humilhação e cárcere, por exemplo, se dá pela ação arbitrária da Polícia Militar do estado de Rondônia, que, em novembro de 2025, no contexto da Operação Godos, interrompeu uma reunião pública com cerca de 100 famílias sem terra, despejadas de seus acampamentos, e servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar”, analisa o documentalista do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc/CPT) Gustavo Arruda.

“O aumento dos casos de prisões também se dá por conta de ações pontuais da força do Estado sobre comunidades. É reflexo da polícia do estado da Bahia, que prendeu cerca de 24 povos originários da Terra Indígena (TI) Barra Velha; e da Polícia Militar de Rondônia, que realizou diversas operações de perseguição a integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP)”, complementa.

Violência

Quando considerados todos os tipos de conflitos, a violência por terra tem o maior percentual (75% ou 1.186 casos), seguida por conflitos trabalhistas (10% ou 159), conflitos pela água (9% ou 148), e acampamentos, ocupações e retomadas (6% ou 100).

Os principais casos de violência na terra foram: contaminação por agrotóxicos (127 casos), invasão (193) e pistolagem (113). As principais vítimas foram os povos indígenas (258 ocorrências), seguidos por posseiros (248), quilombolas (244) e povos sem-terra (153).

Os fazendeiros representam a categoria que mais causou violência no eixo terra (515 casos), seguidos por empresários (180), governo federal (114) e governos estaduais (85).

Os principais casos de conflito pela água envolveram a resistência do povo do campo contra destruição ou poluição (1034), não cumprimento de procedimentos legais (754), diminuição do acesso à água (425) e contaminação por agrotóxico (129).

Os indígenas foram as principais vítimas nos conflitos por água (42 ocorrências), seguidos dos quilombolas (24), pequenos agricultores (20) e os ribeirinhos (17).

Os principais agentes causadores de violências no eixo água foram: mineradoras (34), empresários (29), garimpeiros (26), fazendeiros (23) e usinas hidrelétricas (nove).

Trabalho escravo

O relatório da CPT indica que houve aumento de 5% nos casos de trabalho escravo ou análogo à escravidão (foram 159 em 2025) e de 23% no total de trabalhadores resgatados nesta condição (1.991).

Os pesquisadores destacam a construção de uma usina no município de Porto Alegre do Norte (MT): 586 pessoas foram resgatadas. Elas eram aliciadas nas regiões Norte e Nordeste do país, obrigadas a dormir em quartos precários e superlotados, tinham alimentação precária e sofriam com ausência frequente de água e de energia.

As atividades econômicas com mais trabalhadores resgatados são: construção de usina (586), lavouras (479), cana-de-açúcar (253), mineração (170) e pecuária (154). Segundo a CPT, são setores que historicamente concentram os maiores registros de trabalho escravo, com destaque recorrente para as lavouras e a pecuária.

Trabalho escravo no campo – CPT/Divulgação

Plataforma Socioambiental

A CPT lançou nesta segunda-feira, em parceria com o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o Observatório Socioambiental, iniciativa da sociedade civil que reúne dados sistematizados entre 1980 e 2023 sobre violações de direitos humanos, desmatamento e expansão da agricultura industrial no Brasil.

Segundo os organizadores, dados de diferentes fontes estarão reunidos, cruzados e disponibilizados em um ambiente digital interativo, que permitirá visualizar, de forma segmentada, por estados e municípios, a relação direta entre o avanço da produção de commodities e os conflitos socioambientais no país.

Fonte: Agência Brasil

O escritor Milton Hatoum, em entrevista a Bob Fernandes, fez duras críticas à família Bolsonaro em uma recente declaração, chamando seus membros de “gangsters” e “facínoras”. Ele afirmou que a família tem causado um impacto negativo na sociedade brasileira, especialmente devido à atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de COVID-19. Segundo Hatoum, a negligência do ex-presidente levou à perda de milhares de vidas no Brasil. Recentemente, o novo imortal da Academia Brasileira de Letras concedeu entrevista ao DCM.

Hatoum também mencionou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não assumiu a responsabilidade pelas ações durante a crise sanitária. Ele destacou que a postura do governo, ao minimizar os riscos da pandemia e desestimular medidas de proteção, teve graves consequências para a saúde pública no Brasil. O escritor acusou o governo de não ter priorizado a vida das pessoas em um momento crítico.

A crítica de Hatoum foi acompanhada por uma repercussão significativa nas redes sociais. Diversos internautas expressaram suas opiniões sobre as declarações do escritor, gerando um debate sobre o impacto do governo Bolsonaro na sociedade. Algumas pessoas endossaram as palavras de Hatoum, enquanto outras defenderam o ex-presidente e sua gestão durante a pandemia.

Além disso, a declaração de Hatoum gerou uma comparação do movimento bolsonarista a uma “seita”. Isso ocorreu principalmente entre os críticos do governo, que acreditam que o apoio a Bolsonaro continua a ser muito forte entre seus seguidores, mesmo diante das falhas apontadas na gestão da crise sanitária. Para esses críticos, os apoiadores de Bolsonaro mantêm uma fé inabalável na figura do ex-presidente. Confira a entrevista:

https://x.com/Bob_Fernandes/status/2047450444897587589?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E2047450444897587589%7Ctwgr%5E7caf0dc4aa8fa40aa812fae1d06191ea916cdb56%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.diariodocentrodomundo.com.br%2Fvideo-familia-de-gangsters-diz-milton-hatoum-em-critica-a-gestao-de-bolsonaro%2F

Por outro lado, os apoiadores de Bolsonaro reagiram às críticas de Hatoum defendendo a atuação do ex-presidente durante a pandemia. Para eles, a gestão de Bolsonaro foi uma tentativa de balancear a proteção da economia com a saúde pública. Os defensores do ex-presidente argumentam que ele foi vítima de uma campanha difamatória e que tomou decisões difíceis em meio a uma crise global.

O debate sobre a família Bolsonaro não se limita às críticas feitas por Hatoum. Após o fim do governo, o movimento político em torno da família Bolsonaro continua a ter uma base significativa de apoio. A figura de Jair Bolsonaro ainda é central para muitos de seus seguidores, que continuam a defender suas políticas e ações.

A postura do ex-presidente e sua influência política continuam a ser um tema de discussões acaloradas no Brasil. Enquanto algumas pessoas o consideram um líder que defendeu os interesses do país, outras apontam falhas em sua gestão e consideram que suas ações durante a pandemia foram prejudiciais à população.

A declaração gerou repercussão nas redes sociais, com a sociedade ainda dividida sobre o impacto do governo Bolsonaro. A família continua sendo alvo de discussões sobre seu legado político.

Fonte: DCM

O ministro do STF Flávio Dino propôs mudanças no Código Penal para endurecer a punição de crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça, como juízes, procuradores, promotores, advogados, defensores, assessores e servidores.

A proposta aumenta as penas para delitos como peculato, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando praticados no exercício da função. Dino também defende o afastamento imediato do investigado após o recebimento da denúncia e a perda automática do cargo em caso de condenação definitiva.

O ministro ainda sugere a criação de uma tipificação mais ampla para obstrução de Justiça, alcançando qualquer conduta destinada a dificultar investigações ou processos. Para ele, interferências internas no funcionamento do Judiciário precisam receber tratamento penal mais rígido.

Segundo Dino, os mecanismos atuais de controle, como os conselhos de fiscalização, não têm sido suficientes para conter redes de corrupção e lavagem de dinheiro dentro das instituições. Ele sustenta que a resposta administrativa isolada não basta diante da gravidade dos casos.

No texto, o ex-ministro da Justiça afirma que a credibilidade do sistema depende da punição exemplar de seus próprios membros. Ele chama esse tipo de violação de “justicídio” e diz que a leniência com agentes da lei compromete a confiança pública nas instituições.

Entre as medidas, Dino também propõe que advogados denunciados tenham o registro suspenso e, se condenados, cassado em definitivo. A avaliação do ministro é que o sistema de Justiça precisa adotar rigor interno para preservar sua legitimidade e impedir a continuidade de práticas ilícitas.

Fonte: DCM

O objetivo da campanha “Eleições Laicas” é combater os abusos promovidos por lideranças religiosas nas eleições 2026, pois “templo religioso não é palanque eleitoral”

O Movimento Brasil Laico lançou a campanha “Eleições Laicas” com o objetivo de fiscalizar e denunciar propaganda eleitoral irregular em templos religiosos em todo o país. A iniciativa surge em meio ao aumento de práticas político-eleitorais em ambientes religiosos, o que, segundo a entidade, fere o princípio da laicidade do Estado.

A campanha tem como base a Lei nº 9.504/1997, que proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em templos. A proposta é coibir o uso de espaços religiosos como palanques políticos durante o período eleitoral.

Entre as ações previstas estão a criação de um canal de denúncias, a triagem jurídica dos casos antes do envio à Justiça Eleitoral e a disponibilização de modelos para que cidadãos possam formalizar representações. A campanha será realizada de forma contínua em anos eleitorais, com foco também na identificação de propaganda antecipada.

A entidade já encaminhou denúncias ao Ministério Público Federal envolvendo líderes religiosos e políticos por suposta realização de atos de campanha durante cultos. Outros casos também foram protocolados junto à Justiça Eleitoral em 2026.

Fonte: Movimento Brasil Laico