Entidades reivindicam aplicação de sistema de avaliação criado pela Universidade de Brasília para a promoção de políticas de inclusão social

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) até agora não cumpriu programa de avaliação de pessoas com deficiência no país, instrumento considerado fundamental para a inclusão dessa parcela da população por meio de políticas sociais. Sob coordenação da Universidade de Brasília (UnB), o ‘Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado’, como é chamado o sistema de avaliação, foi finalizado em 2016, após ser aplicado a mais de 17 mil pessoas em 50 cidades espalhadas por todo o Brasil.

O instrumento foi encomendado pelo Governo Federal, na gestão de Dilma Rousseff, para ser uma nova forma de avaliar o nível de deficiência entre os brasileiros.O índice prevê um modelo único de avaliação biopsicossocial, devendo ser realizado por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

O problema é que, segundo a LBI, o instrumento deveria ter sido aplicado até 2018. Hoje, em 2021, ainda não há nenhuma movimentação do Governo Bolsonaro no sentido de realizar a aplicação do índice.

No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência. Isso representa quase 25% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conceito ampliado

De acordo com Daiane Mantoanelli, assistente social e representante da CUT no Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade), o instrumento prevê não apenas uma avaliação médica, mas também psicológica, fisioterápica e social dos brasileiros com deficiência.

“Anteriormente nós tínhamos um conceito muito pautado no modelo médico. A gente olhava apenas a questão da incapacidade da pessoa com deficiência. Mas cabe ao poder executivo criar instrumentos para avaliação da deficiência. E que deve ser biopsicossocial, com caráter interdisciplinar. O poder executivo precisa criar um instrumental para mensurar essa deficiência. Vai mensurar toda a questão das barreiras, dos impedimentos. O impacto é que não vou precisar ter ‘500 mil laudos’, mas um único laudo que ateste a deficiência em todas as áreas”, afirma Daiane.

Para a especialista, esse é um modo importante para o Governo Federal entender as necessidades da população com deficiência e aplicar ações sociais para criar uma sociedade mais igualitária e com justiça social.

No entanto, segundo Daiane, o atual governo já deixou claro que não pretende governar para as minorias.  “Cada pessoa com deficiência está inserida em um contexto social. São pessoas que não têm acesso a políticas públicas, de saúde, de educação, de transporte”, diz Daiane.

Instrumento inédito

Lailah Vasconcelos Vilela, auditora fiscal do trabalho especializada em pessoas com deficiência, salienta que o instrumento apresenta uma estrutura bem fundamentada e é inédito não apenas no Brasil, mas no mundo.

Para ela, o índice é uma forma de universalizar todas as políticas nacionais voltadas às pessoas com deficiência num único documento. Lailah ressalta que a falta de interesse do Governo Federal em aplicar o instrumento é político e financeiro.

A Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência aprovou em março do ano passado o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado como instrumento adequado de avaliação da deficiência. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, compreende que a deficiência resulta da interação das lesões ou patologias pessoais com as barreiras sociais que impedem a participação plena da pessoa na sociedade.

Edição: Helder Lima

Foto: ARQUIVO DA AGÊNCIA BRASIL

CUT Brasil

Greve de 24 horas é resposta ao plano de “reestruturação” anunciado em janeiro, que prevê o fechamento de centenas de agências e postos, além do corte de 5 mil funcionários e redução de direitos

São Paulo – Em estado de greve, após assembleia realizada na semana passada, os funcionários do BB, o Banco do Brasil, devem fazer uma nova paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (10). Eles protestam contra o plano de “reestruturação” anunciado pelo governo Bolsonaro no mês passado. O plano prevê a demissão voluntária de 5 mil funcionários e o fechamento de 112 agências, 242 postos de atendimento e sete escritórios.

Além disso, os bancários reclamam do descomissionamento de caixas e outras funções. Também questionam a desgratificação para funcionários com mais de 10 anos de vínculo e a remoção compulsória.

Além da fragilização dos direitos da categoria, os representantes dos trabalhadores afirmam que os cortes e fechamentos vão precarizar o atendimento ao cliente. Cidades correm ainda o risco de perderem sua única agência bancária.

Por outro lado, a direção do banco alega que as funções extintas serão substituídas por ferramentas eletrônicas de atendimento. Mas os correntistas de baixa renda muitas vezes não têm acesso à internet para poder executar transações pelo aplicativo. Os meios virtuais também são uma barreira para idosos e aposentados.

O objetivo desses cortes é economizar, de acordo com fontes do governo, cerca de R$ 300 milhões ao ano. “Dinheiro de pinga”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, quando comparado com os R$ 6,7 bilhões de lucro registrado pelo banco público no ano passado.

Trilha da privatização

De acordo com Fukunaga, em entrevista ao programa Brasil TVT no último domingo (7), esse plano do governo, que os funcionários têm chamado de “desmonte”, aponta para uma futura privatização. Um dos indícios é que, ao mesmo tempo em que reduz o atendimento e ataca os direitos dos funcionários, a direção do BB anunciou aumento do pagamento para os acionistas. “Logo em seguida, anunciam uma mudança no payout dos dividendos aos acionistas, aumentando de 35,5% para 40%, justificando assim a reestruturação”.

Segredo de estado

Outro agravante, segundo os funcionários, é que a direção do BB se recusa a negociar os termos dessa “reestruturação”. Além da falta de diálogo, os trabalhadores sequer sabem quais agências e postos serão fechados. O dirigente afirma também que o sigilo com que a proposta vem sendo tratada indica que a proposta não veio da direção do banco, mas diretamente do governo Bolsonaro. “Da forma que o banco está trabalhando nela, como se fosse um segredo de estado, quer dizer que veio pronta do Ministério da Economia”, disse Fukunaga.

Nesta segunda-feira (8), os bancários e a direção do BB tiveram uma reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Mais uma vez, o banco não prestou esclarecimentos sobre o plano de reestruturação. As partes têm um novo encontro marcado nesta terça-feira (9). “Queremos que o banco suspenda os procedimentos, enquanto estivermos negociando. Mas o banco se nega a negociar”, afirmou o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga. 

Em função disso, os trabalhadores acreditam que apenas a mobilização da categoria é capaz de forçar o comando do BB a negociar. No último dia 29, os bancários do BB realizaram a primeira paralisação contra o desmonte. A greve ainda foi antecedida de dois de protestos realizados durante o mês de janeiro, que mobilizou a categoria nas ruas e nas redes.

Rede Brasil Atual