O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) autorizou o prosseguimento de investigação contra a juíza Ludmila Lins Grilo por possíveis crimes contra a saúde pública. A magistrada é titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. Ela ganhou repercussão após publicar um vídeo nas redes sociais em meio a aglomerações durante o réveillon e usar a hashtag #AglomeraBrasil.

Por maioria, os desembargadores entenderam que a juíza deve ser investigada por infração à medida sanitária preventiva e incitação ao crime, previstos no Código Penal. A decisão foi tomada no dia 10 de fevereiro.

Segundo o site JOTA, a informação foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (16/3), pelo corregedor-geral de Justiça. No documento, ele também comunica que o Órgão Especial deverá decidir na próxima quarta-feira (24/3), em julgamento virtual, sobre a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a juíza. 

O voto do corregedor Agostinho Gomes de Azevedo foi o que prevaleceu durante o julgamento. Azevedo defendeu que discordar de determinada lei “não autoriza seu descumprimento por quem quer que seja, muito menos por uma Juíza de Direito, até porque existem meios jurídicos cabíveis para se questionar a sua constitucionalidade ou validade.”

Para o magistrado, a juíza “sabia das consequências de suas condutas, mas, mesmo assim, resolveu assumir o risco de praticá-las, agindo, portanto, com dolo (ainda que eventual), e não culpa”. O corregedor conclui que é essencial analisar as supostas infrações criminais.  

Já os votos dos desembargadores Corrêa Junior e Dárcio Mendes foram vencidos. O primeiro alegou que a conduta da juíza deveria ser alvo de investigação disciplinar funcional e não de investigação criminal. “A ausência de elemento essencial para a deflagração da instância de investigação criminal não afasta o dever-poder de investigação das condutas em testilha na esfera disciplinar administrativa.”

O desembargador Dárcio Mendes, por sua vez, entendeu que a condenação da atitude da juíza afronta sua autonomia e liberdade de expressão. Ele também ressaltou que publicação sobre o uso de máscaras em lugares públicos “escancara uma incongruência acerca da necessidade de tal medida”.

“Se o uso da máscara é mesmo imprescindível, como pode ser autorizada a circulação de pessoas dentro do estabelecimento comercial sem utilizá-la (em situação que  sequer se mostra de imperiosa necessidade, como o consumo de sorvete)?”, questionou.

Infração disciplinar

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional, e relatora da reclamação disciplinar contra a juíza é que solicitou as informações. 

O pedido de apuração disciplinar no CNJ foi protocolado pelo advogado José Belga Assis Trad, sob a alegação de que a magistrada teria cometido uma infração ético-disciplinar. Em janeiro, a corregedora entendeu que não havia necessidade de determinar a exclusão ou a suspensão das postagens, o que caracterizaria “censura prévia incompatível com o regime democrático vigente.”

No entanto, na última sexta-feira (12/3), a ministra pediu que a Corregedoria-Geral de Minas Gerais enviasse informações atualizadas sobre a decisão final do Órgão Especial, autorizando ou não o início das investigações criminais. 

Ao CNJ, a juíza confirmou o conteúdo das publicações, afirmou que não iria apresentar defesa no procedimento administrativo e alegou que continuará sustentando a inviabilidade jurídica do lockdown e restrições impostas por decretos municipais enquanto não for decretado estado de defesa ou estado de sítio. 

Para Ludmila, essas são as “únicas hipóteses possíveis para restrição do direito de reunião (vulgo ‘aglomeração’, palavra-gatilho utilizada com sucesso para a interdição do debate)”.

#AglomeraBrasil

A juíza causou polêmica nas redes sociais, no início deste ano, ao publicar em suas redes sociais imagens da comemoração do Ano Novo, em Búzios. No vídeo, é possível ver diversas pessoas juntas, acompanhando a queima de fogos. Na legenda ela escreveu: “Feliz Ano Novo! #AglomeraBrasil.”

Fonte: Estado de Minas

Diversos municípios visitados por Jair Bolsonaro registraram um crescimento expressivo no número de casos e mortes pela Covid-19 em função das aglomerações causadas pelo ex-capitão. Em algumas cidades, o sistema de saúde entrou em colapso

As viagens feitas por Jair Bolsonaro a diversos municípios, ao longo dos meses de fevereiro e março, registraram um crescimento no número de casos e mortes pela Covid-19 em função das aglomerações causadas pelo ex-capitão. Em algumas cidades, segundo reportagem do UOL, a rede de saúde entrou em colapso. Em ao menos dois estados, o Ministério Público pediu que os atos, considerados irregulares por não respeitarem as normas sanitárias adotadas para conter o avanço da pandemia, sejam investigados. 

No Acre, os MPS federal e estadual apresentaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra Bolsonaro  em função de sua visita ao estado no dia 24 de fevereiro. Na ação, protocolada nesta quarta-feira (17), estão anexadas fotos de Bolsonaro junto a apoiadores sem fazer uso da máscara de proteção. 

“O cenário de superlotação de leitos (acima de 80%) foi verificado na primeira semana de março –poucos dias após a visita da comitiva presidencial. Não é necessário qualquer tipo de raciocínio avançado para perceber que a ação dos representados ignorou totalmente as medidas destinadas a mitigar a pandemia”, afirmam os procuradores na representação. 

A passagem de Bolsonaro por Tinguá, no Ceará, no dia 26 de fevereiro, também levou o Ministério Púbico a pedir uma investigação. Naquela data, o município registrava uma ocupação de 80% dos dez leitos de UTI. Quinze dias depois, não havia mais vaga disponível e os doentes tiveram que ser transferidos para Sobral. 

Situação semelhante também foi registrada em Cascavel, no Paraná. No dia 4 de fevereiro, quando Bolsonaro visitou a cidade e causou aglomeração, a ocupação de leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 estava em 76,5%. Quinze dias depois, o índice subiu para 90,6%. 

Em São Francisco do Sul, no dia 13 de fevereiro, Bolsonaro voltou a causar aglomerações e circulou sem máscara. A cidade, que registrava uma média de 12,4 novos casos diários de Covid-19, viu esta média saltar para 24,5 novos casos apenas duas semanas após a passagem do ex-capitão. 

Na Paraíba, no município de Boqueirão, a média de casos diários saltou de 2,4, para 3,5, no dia 5 de março. A cidade paraibana foi visitada por Bolsonaro no dia 19 de fevereiro. Em Uberlândia, a visita presidencial ocorreu no dia 4 de março, quando o município já registrava o colapso do sistema de saúde. .

Na ocasião, a prefeitura contabilizava 100% dos leitos de UTI ocupados e 184 pacientes na fila de espera por uma vaga. A cidade, que registrava  uma média de 15,1 mortes, viu esta média subir para . 23,6 quinze dias após a passagem de Bolsonaro pelo lugar.

Fonte: Brasil 247 

Enquanto faz pressão junto às autoridades para que suas igrejas continuem abertas em plena pandemia, o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, se vacinou contra a covid-19. Em um vídeo publicado no Instagram, Edir Macedo e sua esposa, Ester Bezerra, receberam o imunizante.

O casal foi vacinado em Miami e recebeu a dose da Janssen. O imunizante é o primeiro de dose única a ser aplicado contra a covid-19 e fabricado pela Johnson&Johnson.

No Brasil, seus seguidores continuam se infectando e morrendo, iludidos pela cura vendida por seus pastores, em templos lotados e que minam os esforços de confinamento das autoridades.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) têm 358 anos de existência e no dia 20 de março, seus funcionários farão uma Plenária Nacional, para iniciar uma Campanha Nacional Contra a Privatização dos Correios.

Para James Magalhães, diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Alagoas, “comemorar o aniversário dos Correios é celebrar a importância do serviço postal para o povo brasileiro. Agora, mais do que nunca, precisamos estar unidos em defesa da nossa empresa, contra todos os ataques da política genocida e entreguista de Bolsonaro”.

Os Correios são responsáveis pela entrega de material e livros didáticos em todas as escolas da rede pública do país. Sem os Correios, as provas do Enem não chegariam a tempo e nem as eleições poderiam acontecer, já que as entregas das urnas eletrônicas só ocorrem graças à logística dos Correios.

A privatização da Correios proposta por Bolsonaro vai significar a precarização dos serviços postais, demissão de trabalhadores e aumento das taxas dos serviços ao consumidor. E diferentemente do que é alardeado pelo governo, o Correios é uma empresa lucrativa.

No mundo, só existem oito correios privatizados. E onde foi privatizado, o prejuízo à população foi grande: fechamento de agências, aumento das tarifas, demissão de funcionários, etc. Não é toa, que os correios de Portugal e Argentina, privatizados, estão em processo de reestatização, visto que a população teve um prejuízo enorme com a privatização.