País vive caos social com auxílio emergencial menor e a alta dos alimentos

Economista alerta que auxílio emergencial menor impacta negativamente na vida de quase 70% de quem recebe o Bolsa Família. Benefício é mais utilizado na compra de alimentos e produtos emergenciais

A informalidade, o desemprego e o desalento não param de crescer, desde o golpe de 2016, que destituiu injustamente a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Com o golpista Michel Temer (MDB) no poder, a situação econômica e social do país começou a piorar, com o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e a pandemia, se agravou ainda mais, e as previsões para o próximo período são ainda tenebrosas.  

Economistas alertam que o país pode viver um caos social com o valor do auxílio emergencial menor e o aumento dos alimentos, sem uma política de transferência de renda justa.

A nova rodada do benefício, que começou a ser paga na semana passada. Serão quatro parcelas nos valores vão de R$ 150 (pessoas sozinhas) e R$ 250 (demais famílias) até R$ 375 (mães solo).  O maior valor do benefício de 2021 é um pouco mais da metade do auxílio emergencial disponibilizado para a população em 2020 – R$ 600 e de R$ 1.200 para mulheres chefes de família -, o que impacta no quadro social e o econômico do país.

O fato do valor do programa de transferência de renda, ao invés de ser reajustado, diminuir, vai na contramão das medidas fundamentais para melhorar a situação do país, ressalta o pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Francisco Menezes.

“Se nada for feito, vai aumentar o número de brasileiros e brasileiras passando fome e o país viverá um caos social nunca visto na história”, afirma o economista.

“Além disso, a economia também vai ficar pior porque programas de transferência de renda justos são altamente impulsionadores do crescimento econômico”, completa.

Além do valor menor, o benefício de 2021 também terá menor impacto na sociedade porque 22,6 milhões de pessoas, que foram contempladas em 2020 não serão neste ano. Só receberão o benefício, famílias com renda total de até três salários mínimos por mês (R$ 3.300), desde que cada pessoa da casa não tenha renda acima de meio salário mínimo equivalente a R$ 550 reais. Não serão abertos novos cadastros.

Auxílio emergencial de R$ 600 diminuiu o número de pobres, em 2020

A diferença de valores é preocupante, por que os valores antigos do auxílio emergencial aprovados pelo Congresso Nacional, pagos entre fevereiro e agosto de 2020, aumentou a renda per capita de quem mais precisava. Tanto que a proporção de pobres com renda per capital inferior a R$ 246, caiu pela metade. De 10,97% para 4,52%, disse o economista Marcelo Neri, da FGV Social, em reportagem publicada no UOL.

Ainda em 2020, quando Bolsonaro reduziu o valor do auxílio emergencial para R$ 300 para ampliar o pagamento de setembro a dezembro, a economia desacelerou, e a vulnerabilidade social recrudesceu. O total de pobres saltou de 9,5 milhões em agosto do ano passado  para 27,2 milhões em fevereiro deste ano.

Auxílio e Bolsa Família: valor menor, desigualdade maior

Durante a vigência do auxílio no ano passado, os beneficiários do Bolsa Família, que recebem em média R$ 186, passaram a receber o valor maior, a bolsa ou o auxílio. Mas em 2021 quase 70% desta população vai ter uma renda menor na comparação com 2020, segundo estudo da Tendências Consultoria Integrada.

Francisco Menezes reforça que um programa de transferência de renda é fundamental no combate à fome por que as famílias beneficiadas gastam o valor recebido, em sua grande parte, em alimentos e produtos básicos. Segundo ele, a necessidade de reajuste é muito grande e deveria ser calculado sobre os R$ 600, e de acordo com a inflação.

“Nos governos Lula e Dilma o Bolsa Família teve alguns reajustes importantes, e já defendíamos alteração na Lei para que o reajuste acontecesse anualmente”, diz.

Números da insegurança alimentar

O inquérito da Rede Penssan revelou que mais da metade dos lares (55,2%) conviviam com algum nível de insegurança alimentar nos três últimos meses de 2020, contra 36,7% dois anos antes.

Além disso, no período pesquisado havia 116,8 milhões de brasileiros sem acesso pleno e permanente a alimentos e entre eles, 19,1 milhões passavam fome. Enquanto a fortuna dos mais ricos aumentou em 31%.

“Estamos com muita preocupação para estes próximos quatro meses, com o auxílio com valores absolutamente incapazes de fazer frente a estas necessidade de gasto em produtos básicos como alimentação, habitação e transporte. A gente vai viver uma     situação bastante aguda e dramática, a desigualdade vai ficar ainda maior”, alerta o economista, que foi presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), quando Lula era presidente da República.

Em 2020, o benefício atendeu 68 milhões de pessoas e foi responsável pelo recuo do PIB brasileiro para 4,1% em 2020, e não 9,1% como previsto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). 

“Em estimativa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), a cada R$1 investido no Bolsa Família é transformado R$ 1,7 porque a transferência de renda movimenta a economia. Além de resolver um problema social, um auxílio emergencial digno contribui para melhorar a economia em tempos de Covid-19”, ressalta Francisco Menezes.

Benefício e o combate a Covid-19

Além disso, aponta o economista, os recordes de mortes e casos de Covid-19 no país apontam a necessidade das pessoas ficarem em casa com subsídio do Estado. Sem a ajuda, o isolamento social fica impossível.

“É dever do Estado propiciar condições para que as pessoas mais vulneráveis fiquem em casa para não serem contaminadas, porque quem está sem alimentação vai ter que sair para sobreviver. O que vemos é que a condução que está sendo dada a esta política, em termos de transferência de renda, induz a não praticar o isolamento. Não podemos afirmar que é uma trama construída para prejudicar o isolamento, mas vai na contramão do reconhecimento da necessidade desta sustentação nas condições que estamos”, afirma o economista.

Entenda como surgiu o auxílio emergencial

Na origem do projeto de transferência de renda, chamado de auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro ofereceu benefício de apenas R$ 200, e com pressão e mobilização da oposição o valor chegou a R$ 600,  por cinco meses, período em que durou o estado de calamidade decretado pelo governo federal, por causa da pandemia.

O novo auxílio foi possível após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 (PEC Emergencial) , no começo de março, na Câmara dos Deputados. O governo praticamente chantageou o Congresso ao submeter o envio de uma nova rodada de auxílio emergencial condicionada à aprovação da PEC Emergencial.

Com a aprovação da PEC, o governo abriu em suas contas espaço para destinar R$ 44 bilhões para pagamento para um contingente bem menor de pessoas: 30 milhões. No ano passado, o governo gastou em torno de R$ 300 bilhões com um auxílio para cerca de 68 milhões de pessoas.

Fonte: Rede Brasil Atual

UM ESTATUTO PARA CAUSA ANIMAL

PAULO MEMÓRIA – jornalista e cineasta

Lentamente a causa animal se impõe na agenda política e social do Brasil. Infelizmente os avanços se dão muito timidamente. Nós, que temos compromisso com esta pauta, poderíamos parafrasear Neil Armstrong, por ocasião em que se tornou o primeiro ser humano a pisar na lua: alcançamos pequenos passos para o homem, queremos grandes saltos para a humanidade. Assim como a conquista do espaço vem avançando aos poucos, e no último dia 18 de fevereiro o robô Perseverance, o mais sofisticado já feito pela NASA, a agência espacial americana, pousou no planeta vermelho, a causa Animal também é feita de muita perseverança e de pequenos passos que representam modestos avanços na luta por uma solução definitiva para esta tragédia silenciosa, pela qual passa o Brasil, que é a situação de total abandono e desprezo dos nossos animais.

Esses pequenos passos para consolidar a pauta em defesa dos animais, são algumas conquistas, consolidadas por leis federais, estaduais e municipais e limitadas providências governamentais e institucionais, para melhorar a qualidade de vida e oferecer dignidade para esses seres nobres, gentis, amorosos e leais, que são nossos amigos de quatro patas. Essas iniciativas, que são geridas e partir dos poderes legislativo e do executivo, sempre acompanhado de uma grande estratégia midiática, que favorecem vereadores, deputados federais e estaduais e também ao presidente da república, governadores e prefeitos, são, indiscutivelmente, muito bem vindas para atender ao conjunto de demandas da causa animal. Não importam os motivos que movem os poderes constituídos para fazer algo concreto pelos animais. O importante, como dizia Napoleão Bonaparte, um dos maiores conquistadores da História, é que “A glória sempre justifica a vitória, qualquer que seja o modo para conquistá-la”. O grande salto que nos levaria a uma solução de fato definitiva para esta causa, seria a constituição, aprovação e implantação de um Estatuto de Direitos, Defesa e Proteção dos Animais- EDEPA, nos moldes de outros estatutos já existentes em nosso país, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto dos Servidores Públicos, ambos de 1990, do Estatuto do Idoso, de 2003 ou do Estatuto da Pessoa com deficiência, de 2015, dentre outros, fundamentais para garantir a cidadania, a indidualidade e o coletivo social a que se propõe. As leis federais, estaduais e municipais aprovadas até agora, são pequenos passos na luta em defesa da causa animal, mas só a aprovação de uma legislação ampla, pode se transformar em um grande salto, para que tenhamos um arcabouço jurídico que preveja, em todos os âmbitos, as garantias que os animais necessitam para uma melhoria significativa de sua qualidade de vida.

Se faz necessário um debate mundial, envolvendo todos os agentes políticos, econômicos e sociais, que digam respeito à agenda pertinente a atual situação referente aos animais. Diria mesmo que esta é uma discussão urgente, que já deveria ter mobilizado a sociedade brasileira e se ampliado até mesmo para um contexto internacional. Quando falamos da Causa Animal, nos referimos a políticas públicas, não apenas direcionadas aos animais, mas que diz a respeito também ao meio ambiente, as questões de natureza ética e moral e até mesmo as políticas públicas de saúde, pois um dos principais vetores de doenças que atingem os homens são as zoonoses. Estamos falando de relações entre os humanos e animais, por isso deixo como sugestão de filme para uma reflexão desta convivência, “A Vida de Pi”, do cineasta taiwanês Ang Lee, lançado em 2012, que provoca meditações filosóficas entre um homem e um tigre de bengala, em um barco a deriva no mar. Talvez esta seja a melhor versão da nossa relação com os Animais.

Filho de líder do governo Bolsonaro é alvo de operação da PF

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira uma operação que mira a gestão de Miguel Coelho, filho do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho.

A operação investiga contratos da Secretaria de Educação de Petrolina, município comandado por Miguel.

Segundo a PF, há indícios de irregularidades no fornecimentos de kit escolar entre os anos de 2015 e 2020, com dinheiro do Fundeb.

Os investigadores veem possibilidade do cometimento de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, falsidade ideológica e organização criminosa.

Fonte: DCM

Bolsonaro quer entregar reservas de fundos de pensão aos banqueiros

Cerco ao trabalhador: quem contrair empréstimo e não pagar, banco poderá ter sua reserva previdenciária confiscada pelo banco. Em tempos de aumento da pobreza, projeto que circula no Ministério da Economia é mais um golpe contra a população

Em março de 2019, o recém-empossado presidente da República Jair Bolsonaro afirmava, em jantar com apoiadores conservadores em Washington, que tinha vindo para descontruir e que ainda havia muita coisa “a destruir” no Brasil. Eleito em uma campanha baseada na disseminação de fake news, pelo menos nesta declaração ele era sincero. Bolsonaro e sua equipe investem na desconstrução do Estado e do sistema de proteção social e previdenciário. Agem para desconstruir o SUS, boicotam a compra de vacinas, incentivam a disseminação do vírus e negam recursos para insumos de combate à pandemia.

Também negam apoio à sobrevivência das pessoas e atacam o seu futuro, a sua aposentadoria. Em 2019 o governo conseguiu aprovar a reforma da previdência para dificultar o acesso à aposentadoria de milhões de idosos. Só não conseguiram privatizar a previdência, como queriam os banqueiros, porque a pressão social impediu.

No entanto, na mesma reforma da previdência introduziram a possibilidade de os bancos administrarem os planos de previdência dos servidores públicos. Até a reforma de 2019, estes planos só podiam ser administrados por fundos de pensão fechados, com participação dos trabalhadores na gestão.

A gestão pelos fundos de pensão é sempre mais vantajosa para os trabalhadores, porque estes fundos não visam lucro e cobram taxas de administração menores, destinando mais recursos para a aposentadoria do participante. Os bancos, ao contrário, cobram altas taxas de administração, visam lucro e abocanham mais de 30% da poupança acumulada pelos trabalhadores.

A disputa está aberta, e os bancos vão fazer de tudo para ganhar dinheiro com os recursos dos servidores públicos, pois sabem muito bem que os maiores fundos de pensão do mundo são aqueles constituídos pelos servidores públicos. Se depender do atual governo, terão total apoio para satisfazer a sua gula financeira.

Bancos querem as reservas da sua aposentadoria

Circula no Ministério da Economia a elaboração de projeto de lei para permitir que as reservas dos fundos de pensão e dos planos de previdência abertos sejam dadas como garantia de empréstimos. Argumentam que, com estas garantias, as taxas de juros dos empréstimos seriam reduzidas.

Pela proposta, se quem contraiu um empréstimo não pagar, o banco pode se apoderar de sua reserva previdenciária. Em outras palavras, o banco ganha dinheiro cobrando juros, o participante usa o dinheiro emprestado para o consumo imediato e fica sem aposentadoria no futuro. Ou então, se já for aposentado, reduz o valor de seu benefício.

Fonte: Rede Brasil Atual

Estreia hoje o filme sobre o Paul Singer!

Um registro da genialidade e da intensa dedicação à construção de uma sociedade justa de um dos mais importantes pensadores do PT.

Singer foi pesquisador do Cebrap, intelectual consagrado e um dos fundadores do PT. Socialista convicto, Singer dedicou sua vida a luta social e ao combate a pobreza.

Documentário: Paul Singer, uma Utopia Militante

Direção: Ugo Giorgetti

De 11 a 18 de abril.

Acesso gratuito

Horário: Livre. O público poderá assistir a qualquer hora, entre os dias 11 a 18 de abril. O Filme entra na plataforma às 00:30 do dia 11/4 e sai às 23h59 dia 18/4.

Plataforma: sescsp.org.br/etudoverdade

Também é possível acessar pelo site oficial do festival É Tudo Verdade www.etudoverdade.com.br e clicar em programação. Ao escolher o filme, você será levado automaticamente à plataforma para assistir.

Petroleiros param amanhã em greve sanitária na Refinaria do Paraná

Movimento começa na próxima segunda-feira (12) e reivindica a suspensão da parada de manutenção da refinaria por prazo indeterminado

Os trabalhadores da Refinaria  Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR) decidiram entrar em greve sanitária a partir desta segunda-feira (12). A aprovação do movimento foi feita após votação na última das quatro sessões de assembleia dos petroleiros. Foram 56%  votos a favor, 34% contrários e 10% de abstenções.

A decisão pela greve foi tomada na noite desta quinta-feira (08), em decorrência da atuação dos gestores da Petrobras que, segundo os petroleiros, desprezam a vida dos trabalhadores e insistem em realizar a parada da refinaria. Este procedimento industrial, previsto para começar também no dia 12, adicionaria mais dois mil empregados na rotina da Repar e causaria aglomerações por todos os cantos do parque industrial, situação propícia para o surgimento de um foco de contaminação em massa da covid-19.

O sindicato chegou a denunciar junto aos órgãos oficiais, como as secretarias de saúde municipal de Araucária e do Paraná, Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), as aglomerações na empresa durante a pandemia.

Já foram registradas três mortes de trabalhadores terceirizados na refinaria pela doença e a gestão sequer comunicou os demais empregados. Diante de tamanha negligência com a segurança e de tantas tentativas por parte do sindicato dos petroleiros em negociar uma solução recusada pela empresa, não restou outro caminho a não ser a paralisação total das atividades.

A luta é pela suspensão por tempo indeterminado da parada de manutenção da unidade mediante o cenário de grave crise sanitária gerada pela pandemia do coronavírus.

CUT Brasil

Venezuela e Cuba firmam parceria para produzir vacina contra covid-19

O governo venezuelano firmou parceria com Cuba para produzir a vacina Abdala, que está em fase testes. A vacina cubana será produzida em um laboratório estatal em Caracas e a expectativa é que ela consiga a imunização em massa da população contra a covid-19.

O esforço do governo venezuelano para a produção da vacina foi exaltado pelo ministro da Saúde, Carlos Alvarado, que afirmou que a fábrica está sendo ajustada para iniciar a produção em larga escala da vacina.

O governo venezuelano decidiu participar da terceira fase de testes das vacinas cubana Abdala e Soberana 02 em março e agora está concluindo as condições para a produção da vacina cubana.

Myanmar: povo captura policiais e obriga governo a libertar presos políticos

Primeira troca de prisioneiros entre manifestantes antigolpe e forças do regime militar

De acordo com o Myanmar News Now (4 de abril), “Sete policiais capturados por manifestantes antigolpe na cidade de Kalay, na região de Sagaing, foram libertados na sexta-feira em troca de nove civis detidos, segundo relatos de manifestantes locais (…). A troca de detidos entre um grupo de resistência ao golpe de Estado e as forças do regime é a primeira relatada desde que os militares de Mianmar tomaram o poder em 1º de fevereiro”.

Enquanto isso, conforme relatado pela Reuters (4 de abril), “Vários milhares de pessoas marcharam na segunda maior cidade de Mianmar, Mandalay, e outras cidades no Norte e no Sul. Uma enorme multidão, incluindo muitas mulheres com chapéus de palha, passou pela cidade central de Taze gritando palavras de ordem, como mostraram as imagens do DVB TV News”.

Também merece atenção o fato de que, de acordo com o site birmanês na Tailândia, Irrawaddy (4 de abril), “A equipe de coordenação do processo de paz (PPST) das dez organizações étnicas armadas, que se reuniu por videoconferência em 3 de abril, deu seu apoio inabalável aos funcionários em greve de Mianmar, à Carta Federal da Democracia do governo derrubado pelo golpe militar e à abolição da constituição de 2008 redigida pelo Exército (…)”.

O PPST “também exigiu do órgão dirigente do regime, o Conselho de Administração do Estado, o fim das execuções e detenções arbitrárias e a libertação de todos os dirigentes detidos. Até domingo, um total de pelo menos 557 pessoas, incluindo crianças e transeuntes, foram mortas desde o golpe por soldados e policiais em Mianmar (…). Na semana passada, as forças armadas lançaram ataques aéreos contra civis no distrito de Papun, no estado de Karen, que está sob o controle da União Nacional Karen (KNU), membro do PPST, deslocando mais de 12 mil civis, muitos deles procurando refúgio na Tailândia”.

No entanto, “Com o apoio do PPST, surgiram temores de que novos conflitos armados possam eclodir em outros lugares. Mianmar viu mais de sete décadas de guerra civil entre os militares e vários exércitos étnicos. O PPST declarou em fevereiro que não manteria negociações políticas com o regime enquanto o governo civil estivesse detido (…). O porta-voz do PPST, Dr. Salai Lian Hmong Sakhong, disse: ‘A questão de saber se os confrontos vão estourar depende da resposta do Conselho Administrativo do Estado do regime. De nossa parte, não queremos a guerra, e sim a paz. Com suas ações, o Conselho está zombando de nosso processo de paz’.”

Nessas condições, o levante popular contra o golpe militar de 1º de fevereiro não enfraqueceu, apesar da repressão.

Albert Tarp
Publicado no jornal francês Informations Ouvrières
Tradução Adaias Muniz

Fonte: O Trabalho

Fetag luta por recursos para garantir agricultura familiar, que garante alimento no país

Com diretoria renovada, Contag luta por recursos adequados para o setor, em um governo voltado ao agronegócio

“Há uma tentativa do governo de não dar visibilidade à agricultura familiar”, diz o presidente da Contag (confederação nacional dos trabalhadores no setor), o pernambucano Aristides Santos. Reeleito no dia 8, no encerramento do 13º congresso da entidade, ele aponta como um dos desafios a recriação de um Plano Safra específico para a agricultura familiar, com mais recursos disponíveis e políticas públicas.

A realização do congresso – o primeiro realizado virtualmente na história da Contag, criada no final de 1963 – já foi um caso à parte. A direção chegou a cogitar o adiamento do evento, devido à pandemia. “Os desafios foram imensos. A cada passo que a gente dava, tinha mais interrogações do que pontos. Mas a nossa análise é de que superamos todos os desafios.”

Chapa unitária

De 2.487 delegados, foram registrados 2.407 votos, 96,78% de quórum. Eles elegeram uma chapa unitária, também construída a distância. Com o desafio de reunir todas as forças políticas e regionais, além de garantir renovação da diretoria (57%) e efetivar cotas mínimas para mulheres e jovens. Devido à pandemia, que impediria o debate presencial, alguns pontos considerados mais polêmicos foram deixados de fora do documento apresentado no evento.

Aristides destaca pontos que considera estratégicos neste momento, conforme nota dos delegados divulgada ao final do congresso: vacinação, políticas emergenciais de combate à fome e à miséria, auxílio emergencial de R$ 600 e recomposição dos orçamentos da agricultura familiar, do INSS e do IBGE. No caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Congresso fez um corte de 40% dos subsídios previstos, que originalmente somavam R$ 3,3 bilhões. “Não são só os próximos projetos, mas os já contratados pelos bancos”, observa o presidente da Contag. “Isso não dá para pagar nem o que já está contratado.”

Em relação à Previdência, o receio é que faltem recursos para pagamento de benefícios aos trabalhadores rurais. E a preocupação com o IBGE refere-se à perspectiva de que o Censo não seja realizado, um problema que já causou, inclusive, a saída da presidenta do instituto. “É um prejuízo para a maioria dos municípios, principalmente os pequenos”, diz Aristides, apontando a importância do recenseamento para a implementação de políticas públicas.

Produção e consumo

Uma questão específica do setor é relativa ao Projeto de Lei (PL) 735, sobre medidas emergenciais aos agricultores familiares durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia. O PL, que resultou na Lei 14.048 – batizada de Lei Assis Carvalho, em homenagem a um deputado que morreu em 2020 –, foi vetado em grande parte pelo presidente Jair Bolsonaro.

Aristides lembra que foi preservado o tópico que preserva direitos previdenciários a quem acessou o auxílio emergencial. Ele observa que é preciso garantir tanto medidas de apoio ao setor como política emergenciais. “Por um lado você tem pessoas produzindo e, por outro, pessoas com condições de comprar.”

É preciso, dessa forma, assegurar recursos suficientes para custeio e investimento, um valor adequado para equalização (subsídio) e juros acessíveis. “Não ter recursos para assistência técnica é complicado porque pode aumentar o índice de endividamento”, acrescenta Aristides, citando outro segmento que também sofreu com os cortes no orçamento.

Raposa no galinheiro

Os representantes do setor perderam interlocução após o impeachment. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi extinto ainda em 2016. O MDA respondia pelas políticas voltadas para o campo, articuladas com áreas específicas, como as secretarias da Juventude, da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres. “Agora, todas as políticas que interessam à agricultura familiar estão dentro do Mapa”, lembra, referindo-se ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Uma pasta voltada, prioritariamente, aos interesses do agronegócio e dos grandes empresários do setor, como observa Aristides. “É como se o Estado brasileiro tivesse entregado as galinhas para a raposa cuidar”, compara. “Estamos sendo cuidados por pessoas que têm a visão dos empresários.” O presidente da Contag destaca ainda o enfraquecimento de órgãos como o Incra e de políticas públicas como o programa Minha Casa Minha Vida, substituído pelo Casa Verde e Amarela. “Não tem casa, não tem recursos”, critica.

Quem é pop?

Ao unificar o Plano Safra, o governo busca “invisibilizar” a agricultura familiar, afirma Aristides, observando que se tratam de áreas absolutamente diferentes. “A grande agricultura produz principalmente para a exportação. A produção vai para fora do país. A agricultura familiar vai para o mercado interno. É o alimento que chega na mesa das pessoas. Nestes últimos anos, os governos tentaram não dar mais essa visibilidade.” Em torno de 70% dos alimentos do dia a dia vêm da agricultura familiar.

Assim, diferentemente da publicidade que faz, o agro não é “pop”, comenta o líder da Contag. “Ali é veneno, é destruição da floresta, alimentos cheios de agrotóxicos. Sem preservação das matas e rios.”

Nos próximos dias, a Contag deverá apresentar suas reivindicações ao governo referente ao Plano Safra deste ano. O anterior ficou aquém das expectativas da entidade, principalmente na questão do crédito, além dos juros muito acima do esperado, embora tivesse havido redução. Além disso, os juros para grandes produtores caiu proporcionalmente mais do que o dirigido aos agricultores familiares.

Impactos da pandemia

A pandemia trouxe mais problema. “O camponês que mora mais distante das cidades às vezes é o que tem mais dificuldade de acesso à saúde.” Não há um dado específico para o setor, mas Aristides afirma que foram perdas “consideráveis”, inclusive de lideranças da agricultura familiar. Nesta semana, por exemplo, morreu a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Aratuba (CE), Jaqueline Simão Pinto.

Houve problemas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que utiliza produtos da agricultura familiar para a merenda. Esse processo foi interrompido com o fechamento das escolas. “Quem vendia direto para o Pnae deixou de vender. Governos e prefeituras deveriam fazer um plano para entregar (os produtos) às famílias dos alunos”, diz Aristides. Segundo ele, isso aconteceu em poucos estados, como Maranhão e Rio Grande do Norte. Já o Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) foi em boa parte preservado, por pressão dos movimentos e da oposição, aumentando a proposta inicial do governo.

Assim como outros movimentos sociais, sindicatos e federações ligados à Contag também participaram de campanhas de solidariedade para destinar alimentos a famílias mais necessitadas. Além de todas as questões envolvendo a agricultura familiar, Aristides chama a atenção para a situação política do Brasil. “Nossa preocupação é com a democracia, com o Estado democrático de direito. É preciso voltar às ruas.”

Fonte: Rede Brasil Atual

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