iFood paga quase R$ 1 bilhão após derrota sobre benefício tributário indevido

O iFood pagou quase R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal após o governo obter vitória na Justiça, que considerou indevido o uso de benefícios fiscais desde 2023 pela gigante de intermediação de entregas no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

Apesar de ter tido as suas receitas fortemente multiplicadas durante a pandemia de Covid-19 diante do boom das entregas de alimentos em domicílio, o iFood foi a empresa que mais deixou de recolher impostos sob o programa, criado com o objetivo declarado de socorrer setores impactados pelas restrições de circulação nas cidades. Originalmente uma empresa brasileira, o iFood passou a ser 100% controlado pelo grupo holandês Prosus em 2022.

Decisão de agosto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que ainda não havia sido levada a público confirmou a tese do governo de que o iFood não tinha direito à isenção de impostos sob o programa após a edição de uma portaria que limitou as atividades elegíveis. O entendimento do tribunal é que os pagamentos deveriam ter sido retomados a partir de maio de 2023, mas a companhia continuou se beneficiando sob o amparo de liminares.

Em documento visto pela Reuters, a Receita Federal citou no processo “enorme dano ao erário” e apontou que a empresa deixou de recolher, de maneira indevida, mais de R$ 900 milhões em tributos federais.

Em resposta sobre a decisão da Justiça, o iFood informou que já fez os pagamentos dos valores devidos em parcelas nos meses de setembro e outubro, ressaltando que está “em dia com todas as suas obrigações junto à Receita”.

“O iFood esclarece que os recursos utilizados para o pagamento desses tributos estavam provisionados no seu balanço e, portanto, não houve impacto financeiro na operação,” disse em nota.

A empresa acrescentou ainda que usufruiu do benefício somente enquanto esteve vigente a decisão judicial que o autorizava a fazê-lo, tendo interrompido seu uso desde janeiro deste ano.

Os pagamentos ajudam o governo na busca pela meta de déficit fiscal zero neste ano, enquanto a equipe econômica avalia soluções para cobrir o buraco aberto no Orçamento depois que o Congresso Nacional derrubou a medida provisória 1303, que elevava tributos e previa alguns cortes de despesas.

Procurada, a Receita Federal afirmou que não comenta temas em discussão no Poder Judiciário nem situações que envolvam contribuintes específicos.

Fonte: Uol

STF marca julgamento de Eduardo por articulação golpista nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 21 de novembro o início do julgamento da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar para pressionar a Corte por meio de articulações com autoridades dos Estados Unidos, pedindo sanções a ministros do tribunal. O caso será analisado pela Primeira Turma, em sessão virtual, com previsão de término em 1º de dezembro.

Segundo a PGR, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo tentaram atrapalhar o andamento das investigações sobre a trama golpista que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia contra Figueiredo foi desmembrada e será julgada separadamente devido à dificuldade de sua intimação nos Estados Unidos, onde mora há cerca de dez anos.

O processo examinará inicialmente se há indícios suficientes para transformar a denúncia em ação penal. Caso o STF aceite a acusação, Eduardo passará a ser réu e o mérito do caso (uma eventual condenação ou absolvição) será analisado posteriormente.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) representasse o deputado, já que ele não constituiu advogado. Em petição protocolada na sexta (31), o órgão pediu a rejeição da denúncia, afirmando que o parlamentar “não é autor das sanções” e que suas manifestações nos EUA se enquadram no “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

A Procuradoria, no entanto, sustenta que Eduardo usou sua posição política e presença em Washington para tentar constranger ministros do STF, em especial Moraes. As ações ocorreram enquanto o tribunal julgava figuras ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro.

O blogueiro Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo, também foi citado pela PGR como parte do mesmo esforço de pressão. Moraes determinou que ele seja intimado por meio de carta rogatória, um instrumento de cooperação internacional que envolve a diplomacia e o Judiciário americano, o que deve atrasar a tramitação do processo.

Fonte: DCM

Enquanto STF avalia recursos, Papuda prepara espaço para prisão de Bolsonaro

O Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, reservou uma área para receber o ex-presidente Jair Bolsonaro. A estrutura fica no mesmo bloco utilizado anteriormente por deputados, doleiros e empresários que passaram pelo local. A medida foi organizada antes da conclusão da análise de recursos relacionados ao caso. Com informações da Veja.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vão analisar nesta semana os recursos apresentados por Bolsonaro e por outros sete envolvidos na trama golpista de janeiro de 2023. Essa etapa processual deve definir a continuidade dos procedimentos judiciais relacionados ao caso.

Com o encerramento da análise dos recursos, o colegiado poderá definir o início do cumprimento de pena. Até o momento, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, medida definida em etapas anteriores do processo e cumprida com monitoramento e restrições legais.

A possibilidade de transferência do ex-presidente para o presídio depende da deliberação judicial. Caso a Primeira Turma determine o início do cumprimento de pena em regime fechado, a Papuda já possui um espaço preparado para recebê-lo em condições de segurança controlada.

A Polícia Federal também reservou uma sala especial para a eventual prisão de Bolsonaro. A estrutura é semelhante à utilizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no período em que cumpriu pena após condenação na Lava-Jato, em Curitiba, em 2018.

Essa sala especial segue normas federais de custódia e permanece sob responsabilidade direta da corporação. O ambiente é monitorado e isolado de áreas comuns, garantindo controle de acesso e registro contínuo de movimentação interna.

O período de análise dos recursos foi definido anteriormente pelo STF. Os demais envolvidos na ação também aguardam a deliberação da Primeira Turma para o início de pena de privação de liberdade, caso seja determinada pelo colegiado.

As autoridades penitenciárias informaram que, caso a decisão seja emitida, a execução será realizada seguindo os protocolos habituais. A proximidade entre STF, Polícia Federal e sistema prisional permite deslocamento imediato após ordem judicial.

Fonte: DCM

STJ julga no dia 04/11, quebra de sigilo do advogado de Adélio Bispo

Investigação busca identificar quem financiou o advogado do responsável pela facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro; OAB fala em desrespeito às prerrogativas

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga na 3ª feira (4.nov.2025) um recurso do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a quebra de sigilo do advogado de Adélio Bispo, responsável pela facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral de 2018. 

A ação questiona a decisão do TRF1 (Tribunal Regional da 1ª Região) que autorizou a quebra do sigilo bancário e os mandados de busca e apreensão contra o advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que fez a defesa de Adélio. A medida valeria para movimentações bancárias feitas entre 6 de setembro de 2018 e 1 de dezembro de 2018. Bolsonaro foi esfaqueado em 6 de setembro daquele ano, durante comício em Juiz de Fora (MG).

A apuração busca identificar o patrocinador financeiro dos serviços do advogado em favor de Adélio Bispo. Ao analisar os pedidos da PF (Polícia Federal), a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora considerou que Júnior tem o dever de informar o financiador porque o interesse público da investigação “deve prevalecer sobre o interesse privado da relação contratual”. As medidas têm como finalidade “esclarecer a participação, ou não, de outras pessoas no crime de atentado praticado contra Jair Bolsonaro”.

Para o juízo da 1ª instância, houve uma “injustificada resistência” por parte do advogado em prestar as informações necessárias para a identificação do patrocinador da defesa de Adélio Bispo. “As representações estão motivadas em suposta prática de crime cometido pelo financiador da defesa técnica de Adélio Bispo de Oliveira -cuja identidade se busca revelar – e não pelo advogado, no exercício de sua profissão, sendo certo que somente nesta última hipótese caberia a violação de seu escritório”, escreveu.

Leia mais em: https://www.poder360.com.br/poder-justica/stj-julga-quebra-de-sigilo-do-advogado-de-adelio-bispo-na-3a/

Fonte: Poder360

Amizade, religião, política e a relação entre JHC e Lira estremecida “graças a Deus”

CADU AMARAL

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), ainda no PL, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) estavam distanciados, sem aparições públicas juntos por descumprimento de acordo entre eles em relação aos espaços na prefeitura de Maceió. Nem Lira entregou o que prometera, nem JHC deu musculatura combinada. O distanciamento entre eles ficou mais evidente quando iniciou o beija-mão para Marluce Caldas ser indicada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lira, segundo o noticiário, não endossava a indicação. Mas em 8 de outubro, no palco das redes sociais, JHC e Lira trocaram elogios e um caloroso abraço. Pronto, estava selada a (re) união.

Contudo, bastou a filiação de Gunnar Nunes, ligado à Assembleia de Deus, ao PP, saído do PL, ainda comandando por JHC, para a relação entre o prefeito de Maceió e o líder do centrão em Brasília estremecer novamente.

Gunnar, segundo consta o noticiário, seria peça-chave na chapa para deputado federal que JHC tenta montar para eleger a primeira-dama de Maceió, Marina Candia. Como torna ao acinte, o prefeito de Maceió exonerou, de bate-pronto, 52 cargos comissionados ligados à Assembleia de Deus. As indicações também era do deputado estadual Mesaque Padilha, do União Brasil, que ainda mantém federação com o PP, de Arthur Lira, que também corre atrás de montar uma boa chapa para a Câmara dos Deputados a fim de eleger seu filho, Álvaro Lira.

Arthur Lira é pré-candidato ao Senado e quer repetir a dobradinha que teve com seu pai, o finado Benedito de Lira. Pai no Senado, filho na Câmara dos Deputados.

Além dos cargos, que rendiam cerca de R$ 200 mil aos comissionados, em agosto deste ano, JHC doou um terreno no valor de R$ 15 milhões à Assembleia de Deus para construção de sua sede. A vultuosidade dessa relação, além do potencial de votos aqui envolvidos – Assembleia de Deus tem cerca de 200 mil fiéis em Alagoas –, foram fatores determinantes para o desconforto de JHC com a filiação de Gunnar ao PP.

Esse episódio escancara dois aspectos da política. O primeiro é que ninguém é amigo de ninguém nesse meio, apesar do que as falas públicas fazem parecer junto ao eleitorado. No máximo, se há relação pessoal de amizade, ela fica secundarizada perante os interesses políticos. Estamos falando de profissionais da política e, até aí, está tudo certo.

O segundo é a mistura de política com religião, cujo objetivo é manipular a fé das pessoas, especialmente aquelas que não sabem bulhufas sobre como funcionam as engrenagens da política. Por religião, entenda as estruturas organizacionais das igrejas, não o credo (cristianismo, catolicismo, evangélicos, espíritas, candomblé etc).

JHC se diz evangélico e sempre publica trechos bíblicos em suas redes sociais – “se diz” porque não o conheço, logo, não sei se a fé que demonstra em público condiz com a verdade – e sempre fez uso político dessa seara.

Fosse somente o prefeito de Maceió, a mistura entre religião e política nem deveria ser tema de discussão, mas não é o caso. É, cada vez mais, crescente a exploração da fé como cesta de votos, o que rebaixa o debate público a questões morais e à imposição de uma crença sobre as outras acerca de como o Estado deve funcionar, que serviços deve prestar e como prestar.

Já há algum tempo não é raro vermos candidatos de todas os matizes partidárias e ideológicas, especialmente a cargos majoritários, fazer beija-mão entre líderes religiosos; a vermos casas legislativas aprovarem leis sob a ótica da leitra bíblica que cada vertente do cristianismo diz possuir ou a aprovações isenções fiscais e até – como o caso do prefeito de Maceió e a Assembleia de Deus – doações de imóveis públicos.

No Renascimento, passou-se a tratar o ser humano com o centro das coisas públicas, das expressões artísticas à atuação do Estado, deixando de lado o poder da igreja nas decisões políticas, dando vez ao Iluminismo. Agora, em pleno século 21, estamos à beira histórica de voltar aos padrões de relação entre fé e Estado da Idade Média, mas com o plus das tecnologias de comunicação deste século.

E sobre amizades na política, quando os interesses coadunam, tudo certo nada errado. Quando, não, “nos vemos nas festas de fim de ano”.

No caso entre JHC e Arthur Lira, o que vale muito mais amizade – se é que existe – são as eleições de 2026. Lira quer ser Senador numa disputa, se possível, tendo somente Renan Calheiros (MDB) como adversário num pleito que se elegem dois senadores. JHC até agora não fala abertamente para qual cargo irá concorrer. Fala-se que será a governador contra Renan Filho (MDB), apesar de ser mais fácil para ele concorrer ao Senado, ameaçando Arthur Lira.

Por conta a reação de JHC à filiação de Gunnar ao PP, Lira, segundo o noticiário, já foi atrás de Davi Davino Filho (Republicanos) para “trocar uma ideia” sobre o ex-deputado estadual concorrer ao Governo de Alagoas. A família Davino é dona da Funbrasil, que realiza serviços médicos – pagos, ao menos majoritariamente, pelo SUS – a idosos em toda Maceió, o que rende muitos votos à família. É oóbvio ululante que a sondagem a Davi Davino Filho por Arthur Lira é para ir para cima de JHC, que tem sua principal cesta de votos na capital alagoana.

 E se for para jogar o jogo nesses moldes, não custa muito para JHC se bandear para o lado de Renan Calheiros, até como parte do cumprimento do acordo político que fez Marluce Caldas ir para o STJ: JHC num partido da base de Lula.

Mas se a Assembleia de Deus garantir votar em JHC e JHC não se colocar numa posição que Arthur Lira entenda que lhe atrapalhe, a “amizade” volta. “Graças a Deus”.

Pejotização forçada: 5,5 milhões de trabalhadores deixam CLTs e perdem direitos

Entre 2022 e julho de 2025, cerca de 5,5 milhões de trabalhadores brasileiros migraram diretamente do regime formal da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o de pessoas jurídicas, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O órgão suspeita que boa parte dessas mudanças ocorreu sob pressão de empregadores, em uma prática conhecida como “pejotização forçada”, usada para reduzir encargos trabalhistas e tributários.

Segundo a Folha de S.Paulo, o MTE monitora os movimentos por meio dos CPFs dos trabalhadores, acompanhando a transição desde a saída do registro formal até o ingresso no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Dos 5,5 milhões de migrantes, cerca de 4,4 milhões (80%) se tornaram Microempreendedores Individuais (MEIs), grupo considerado mais vulnerável a pressões por não possuir poder de barganha diante das empresas.

Criado em 2008 para formalizar autônomos e pequenos empreendedores, o regime do MEI permite o pagamento reduzido de impostos e contribuições previdenciárias. Já para o empregador, o modelo transforma o trabalhador em prestador de serviços, reduzindo custos em até 70% sobre o salário, de acordo com levantamento da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV (Eaesp-FGV).

O fenômeno, no entanto, vem impactando as contas da Previdência Social. Quando foi instituído, o MEI contribuía com 11% de um salário mínimo para o INSS, mas a alíquota foi reduzida para 5% em 2011, durante o governo Dilma Rousseff (PT).

Com isso, enquanto um trabalhador CLT recolhe cerca de R$ 400 por mês, o MEI paga apenas R$ 70. Segundo estimativas do MTE, a pejotização dos 5,5 milhões de trabalhadores já resultou em uma perda de arrecadação superior a R$ 70 bilhões.

Os dados foram apresentados recentemente ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá relatar uma decisão sobre a legalidade da pejotização.

Em abril, o ministro suspendeu todos os processos trabalhistas que tratam da contratação de pessoas jurídicas ou autônomos para avaliar a licitude dessas relações. Entre 2020 e março deste ano, 1,2 milhão de ações trabalhistas — 8,3% do total — pediram reconhecimento de vínculo empregatício.

“A pejotização é um problema quando ocorre de forma fraudulenta, como no caso de garis contratados como MEIs por prefeituras. Esses trabalhadores não têm condições de negociar com os empregadores”, afirmou Lorena Guimarães, diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho do MTE, em entrevista à Folha.

Trabalhadores de indústria. Foto: reprodução

Alternativas e efeitos no mercado de trabalho

Para o ex-secretário da Previdência e ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, uma revisão das alíquotas poderia amenizar as perdas previdenciárias. Ele propõe que apenas os trabalhadores informais registrados no Cadastro Único continuem contribuindo com 5%, enquanto os demais voltariam à alíquota de 11%.

“Aqueles que têm faturamento próximo ao teto de R$ 81 mil anuais deveriam migrar para um regime mais robusto, semelhante ao Simples Nacional”, sugeriu.

Apesar das suspeitas de fraude, há também uma parcela expressiva de trabalhadores que escolhe voluntariamente deixar o regime CLT.

Segundo pesquisa Datafolha realizada em junho, 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria, contra 39% que valorizam mais a estabilidade da carteira assinada. Entre os jovens, o índice de preferência pela autonomia chega a 68%.

Estudo do economista Nelson Marconi, da FGV, mostra que, em muitos casos, os rendimentos dos PJs chegam a ser o dobro dos salários de empregados formais em funções equivalentes. “Nos casos em que há maior escolaridade e poder de negociação, há uma clara preferência pela autonomia e pela liberdade de jornada”, explicou Marconi.

Ainda assim, o MTE alerta que a pejotização em massa pode desfigurar a estrutura de proteção social do país. O órgão estuda medidas para reforçar a fiscalização e coibir práticas fraudulentas, sem desestimular a formalização de profissionais autônomos que atuam de forma legítima.

Fonte: DCM

Gastança com juros consumiu R$ 985 bilhões dos cofres públicos em 12 meses

EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO

Quase 8% do PIB no acumulado de doze meses

O gasto do setor público (União, Estados, municípios e estatais) atingiu a soma de R$ 984,8 bilhões (quase 8% do PIB), no acumulado de doze meses até setembro deste ano, conforme dados do relatório de “Estatísticas Fiscais” do Banco Central (BC), divulgado nesta sexta-feira (31).

São R$ 165,1 bilhões a mais do que foi pago de juros para o mesmo intervalo de tempo de 2024.  

Em setembro, a despesa com juros – que na prática é a transferência de renda de todos os contribuintes aos detentores de títulos da dívida pública, majoritariamente bancos, foi de R$ 84,7 bilhões – um aumento de 82,5% em relação a agosto deste ano (R$46,4 bilhões). Se considerado os últimos nove meses, foram R$ 684,6 bilhões, um ganho de 5,3% frente ao mesmo período do ano passado.  

A gastança com os juros avança por conta da taxa básica de juros da economia (Selic) do BC, hoje fixada em 15% ao ano. Em setembro de 2024, a taxa estava em 10,5%.  

“Contribuíram para esse crescimento a elevação da taxa Selic e o aumento do estoque do endividamento no período”, confirma o BC, em seu relatório.     

A Selic é um dos principais indexadores da dívida pública. Sendo assim, quanto maior estiver o nível da taxa nominal, mais o setor público terá de pagar juros, o que consequentemente aumenta a dívida. A cada 1 ponto percentual (p.p) acrescido no nível da Selic, há um aumento de R$ de 60,3 bilhões sobre a dívida líquida do setor público (DLSP), em 12 meses. Assim, a DLSP atingiu 64,8% do PIB (R$8,1 trilhões) em setembro, elevando-se 0,6 p.p. do PIB no mês. 

Já na dívida bruta do governo geral (DBGG), 1 p.p corresponde a um impacto de 54,7 bilhões na dívida bruta do governo geral (DBGG). Em setembro, a DBGG atingiu 78,1% do PIB (R$9,7 trilhões) em setembro de 2025, elevando-se 0,6 p.p. do PIB no mês.  

Com o pagamento de juros tomando uma fatia maior do Orçamento, menos dinheiro sobra para serviços públicos, que beneficiam diretamente a população, principalmente, os mais pobres deste país.    

No entanto, o resultado do aumento da dívida do setor público consolidado foi usado no dia de hoje pelos porta-vozes do mercado financeiro na mídia para pressionar o governo a realizar cortes nas despesas primárias – isto é investimento em programas sociais, em saúde, educação, obras de infraestrutura, entre outros. Já a despesa financeira segue sem propostas de limitação, ou quaisquer outras medidas de contenção.  

Em setembro, o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 1 7,5 bilhões, com o governo federal registrando um saldo negativo de R$ 15 bilhões; enquanto Estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 3,5 bilhões. As empresas estatais marcaram um superávit de R$ 996 milhões. 

Quando considerado o resultado primário e os juros, o déficit vai a R$102,2 bilhões.  No acumulado em doze meses, o déficit alcançou R$ 1.02 trilhão (8% do PIB), ante déficit de R$ 969,6 bilhões em agosto de 2025.  

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou novas medidas de cortes de gastos, por meio da redução do acesso ao seguro defeso e auxílio-doença. Além de mudanças no Pé de Meia (concedidos a estudantes do Ensino Médio) via a inclusão do programa no cálculo do piso constitucional de investimentos em educação, tornando-o permanente. Assim, as verbas do programa passam a esmagar outros investimentos em educação.  

Caso sejam aprovados pelo Senado na próxima semana, essas medidas, propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode gerar para 2026 uma economia de R$ 19 bilhões – quando o corte da taxa no nível da Selic poderia gerar uma soma maior e um impacto positivo nas contas públicas, além de garantir o aumento das receitas por meio do destravamento dos investimentos e da demanda de bens de consumo no país.

Fonte: Hora do Povo

Regime sionista de Israel restringe entrada de ajuda humanitária em Gaza

Autoridades palestinas denunciam que apenas 24% do acordo de envio de suprimentos foi cumprido e alertam para colapso hospitalar no território

O Gabinete de Imprensa do Governo em Gaza denunciou que Israel tem limitado severamente a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, descumprindo os compromissos firmados em acordos anteriores. Segundo comunicado oficial, apenas uma fração do total combinado de suprimentos e combustível chegou ao território palestino, o que agrava a crise humanitária enfrentada pela população local.

As informações foram divulgadas pela agência Prensa Latina, que citou dados fornecidos pelas autoridades de Gaza. De acordo com o relatório, entre o início do acordo e 31 de outubro, apenas 3.230 caminhões carregados com ajuda humanitária conseguiram entrar no enclave costeiro. Desse total, 2.564 veículos transportavam mantimentos e produtos de socorro, incluindo 84 com diesel e 31 com gás de cozinha. Outros 639 caminhões continham mercadorias diversas, como roupas e utensílios domésticos.

O órgão palestino afirmou que esses números representam apenas 24% do previsto no pacto assinado entre Israel e o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas). No caso do combustível, a limitação foi ainda mais drástica: somente 10% do volume acordado foi autorizado, o equivalente a 115 caminhões de um total de 1.100 esperados. “Esses números refletem a política contínua de restringir e interromper deliberadamente o fornecimento vital de energia necessário para o funcionamento de hospitais, padarias e instalações básicas”, destacou o comunicado.

Diante da escassez de insumos e energia, o governo local apelou à comunidade internacional e aos países mediadores para que pressionem o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu a cumprir suas obrigações humanitárias.

diretor-geral do complexo médico Al-ShifaMuhammad Abu Salmiya, reforçou as denúncias, afirmando que Israel tem impedido a entrada de materiais hospitalares essenciais. “Apenas 10% dos suprimentos médicos necessários chegaram após a trégua”, revelou. Segundo ele, cerca de 350 mil pessoas dependem de medicamentos para tratar doenças crônicas, e muitas correm risco sem acesso aos tratamentos.

diretor da Unidade de Informação de Saúde do Ministério da SaúdeZaher Al-Wahidi, também alertou para a grave escassez de medicamentos, especialmente nos estoques de emergência, anestesia, cirurgias e doenças crônicas. “A situação é crítica e ameaça diretamente a vida de milhares de pacientes”, afirmou.Já Amjad Shawa, diretor da Rede de ONGs de Gaza, denunciou que o fluxo de ajuda “não mudou substancialmente desde o fim dos combates em 10 de outubro”. Ele ressaltou que o Exército israelense mantém o fechamento de quatro das seis passagens de fronteira — Karni, Zikim, Erez e Rafah — e impõe restrições severas nas de Kerem Shalom e Kissufim.

Centro Palestino para os Direitos Humanos também se manifestou, acusando as autoridades israelenses de “obstrução deliberada” da entrada de ajuda humanitária. Segundo a entidade, a política de bloqueio aprofunda o sofrimento da população e compromete o acesso a serviços básicos, em violação às normas internacionais de proteção humanitária.

A crise reforça a pressão global por uma resposta efetiva que garanta o cumprimento dos acordos e o acesso de suprimentos vitais à população de Gaza, que enfrenta um dos períodos mais críticos desde o início do conflito.

Fonte: Brasil 247

Palestina 36O

O mandato britânico está na origem da opressão colonial de Israel na Palestina e do atual genocídio em Gaza

Por ALBERTO HANDFAS*

O mandato britânico está na origem da opressão colonial de Israel na Palestina e do atual genocídio em Gaza. Novo filme palestino relembra o papel central do imperialismo no conflito

Há um século, a Palestina entrava em ebulição. Era empurrada a uma espiral de violência e injustiças coloniais a serviço de interesses imperialistas da qual, até o presente, ainda não pôde se livrar. Um turbilhão que teima em manter-se embrenhado ao centro da luta de classes internacional pelos últimos cem anos.

As fases iniciais dessa sucessão de eventos catastróficos são retratadas no filme “Palestina 36”, a décima obra cinematográfica da diretora palestina Annemarie Jacir[i]. Se não é a melhor, certamente é a politicamente mais impactante produção de cinema deste ano. Nela, a história, como em um poema épico, se desenrola impiedosa aos olhos de um povo resiliente submetido a uma súbita e implacável opressão.

O mundo, afinal, não começou em 7 de outubro de 2023 e nem tampouco é muito adequado comparar a violência do oprimido com a do opressor. A violência da “Al Aqsa Flood” fora precedida por décadas de violenta limpeza étnica israelense, cujo paroxismo é o atual genocídio em Gaza. Décadas que, por sua vez, foram precedidas pela Naksa (1967) e pela Nakba (1948) [ii]. As quais também foram antecedidas e forjadas pela contrarrevolução imposta pelo massacre militar operado pelo imperialismo britânico em 1936-39, infortúnio humano tão bem interpretado por Jacir e seu premiado elenco.

A administração colonial britânica na Palestina, com seu compromisso estratégico ao projeto de colonização sionista, vinha provocando desapropriações de terras aos fellahin (lavradores) e ameaças de destruição de direitos cidadãos aos palestinos em seu próprio país. A resistência popular a tais políticas gerou uma onda de mobilizações que eclodiram em 1936 e ficaram conhecidas como a “Revolta Árabe na Palestina”. Ainda que a luta popular tenha forçado, ao final, algumas concessões pelos britânicos, estes jogaram todo seu poderio militar colonial para massacrar exemplarmente o movimento. Impuseram uma derrota ao povo palestino que acabou por selar os rumos da Nakba dez anos depois e segue definindo sua tragédia até hoje.

A arte imita a vida, que imita a arte

O início das filmagens de “Palestina 36”, após dez anos de preparativos e planejamentos prévios, foi atropelado pelos acontecimentos de outubro de 2023. Isso levou não apenas a um vai-e-vem de sua locação e atrasos na sua produção, mas também a uma inquietante sensação de déjà-vu. Um infernal déjà-vu. “A história do filme é a origem do que ocorre hoje na Palestina e tudo o que ocorre no filme segue ocorrendo hoje”, explica Jacir.[iii].

A diretora compõe um complexo enredo de personagens históricos e fictícios. Conta assim a história de Yussef (Karim Daoud Anaya), um jovem camponês, que trabalha como motorista em Jerusalém enquanto segue vivendo em sua aldeia natal, onde também ajuda na agricultura comunal. Cresce ali a apreensão entre lavradores palestinos. Temem perder suas terras ao testemunhar a agressiva expansão da colonização sionista em assentamentos vizinhos, intensificada agora com a chegada de imigrantes foragidos da perseguição antissemita europeia.

Em meio às idas-e-vindas de Yussef entre o agito urbano e a vida aldeã no meio rural, o filme apresenta o desenrolar de suas relações com sua vizinha, a jovem viúva Rabab (Yafa Bakri) – com quem se enamora. E as relações dela com seus pais idosos e sua filha pré-adolescente, Afra (Wardi Eilabouni). Esta, por sua vez é amiga de Kareem (Ward Helou), filho do padre Boulos (Jalal Altawil) – líder cristão ortodoxo na aldeia. Em meio a tensões nas terras ao lado, ocupadas por um novo assentamento sionista (um Kibbutz) altamente armado e hostil, uma contemplativa Afra pergunta à sua mãe por que os vizinhos teriam vindo de tão longe para viver bem ali. Rabab explica que os judeus recém-instalados na fazenda ao lado imigraram por “não serem aceitos em seus países”.

A ela, assim como às massas palestinas, o problema não era a imigração de judeus em si, mas a explícita e declarada intenção por parte das organizações sionistas da criação de um Estado apenas a tais imigrantes. Um Estado que controlaria o país excluindo a imensa maioria de sua população nativa. 

Em Jerusalém, os patrões de Yussef, um casal de jornalistas burgueses palestinos e politicamente bem articulados, dedicam-se a debates a respeito das ameaças à existência da Palestina. O alto-comissário do Mandato Britânico, general Wauchope (Jeremy Irons), supervisiona a colonização imposta pela Inglaterra e entusiasticamente patrocina a expansão sionista. Já seu secretário, Thomas Hopkins (Billy Howle) simpatiza com os palestinos e, frustrado, indigna-se com a política que a administração para a qual trabalha lhes impõe. A arrogância de oficiais britânicos frente a população nativa revela a ideologia colonialista aprendida nas escolas militares e, mais adiante, herdada ao Estado de Israel. O qual lhes substituiu na implementação daquele tipo de opressão que exige a desumanização dos colonizados pelos colonizadores.

Tal continuidade histórica é comprovada numa ironia macabra ocorrida na própria produção do filme. Nele, durante a repressão britânica à Revolta na Aldeia, o jovem irmão de Yussef é amarrado pelos soldados ingleses à frente de um veículo, para lhes servir de escudo humano. A filmagem dessa cena ocorreu em Nablus, Cisjordânia, no mesmo dia em que, no mundo real e a poucos quilómetros dali, soldados israelenses amarravam um palestino ferido a um veículo militar durante um ataque em Jenin. “Tudo o que está acontecendo agora foi planejado em 1936; tudo o que o exército israelense faz, na verdade, é tirado daquele momento”, diz Jacir[iv].

Das tramas pessoais à luta coletiva

No filme, as tramas pessoais inicialmente desconexas começam a imbricar-se à medida em que vão sendo impactadas pela violência dos acontecimentos políticos sob o tacão da dupla colonização – britânica e, sua subsidiária, sionista. Ele atinge diferentemente cada personagem a depender da classe social e mesmo condição etária ou de gênero. Jacir nos apresenta tudo isso com maestria e beleza. E pitadas de humor – como quando um simpático secretário Hopkins ouve incrédulo as crianças dizerem-lhe que o jumento da aldeia se chama “Lord Balfour”.

Contra os processos burocráticos implementados pelo Mandato em favor do exclusivismo sionista, um grande movimento nacional vai se desenvolvendo. No campo e na cidade, palestinos organizam a resistência coletiva e unitária que eclodirá em princípios de 1936 e que produzirá novas lideranças, vindas do próprio povo – e não das elites tradicionais[v]. Um exemplo é o estivador Khaled (Saleh Bakri), que, da luta por salário decente no porto de Jaffa, engaja-se no combate anti-imperialista tornando-se um líder dos fedayin, os guerrilheiros palestinos.

O caráter da colonização palestina

As ameaças sofridas pelo povo palestino à soberania, à liberdade e ao acesso às suas terras compõem o contexto geral que colocará em movimento os eventos históricos retratados no filme. Mas para compreendê-los melhor, é útil voltar um pouco atrás e brevemente revisitar a formação político-econômica da Palestina até aquele momento.

Ao final da I GM, logo após a divisão entre França e Inglaterra do butim obtido do antigo império Otomano, a Liga das Nações, “concedeu” ao império britânico o “Mandato sobre a Palestina” por meio de uma resolução aprovada em 1920. De seus 28 artigos, os 7 mais importantes concerniam às obrigações dos ingleses em implementar os objetivos da Declaração Balfour ao movimento sionista: imigração ilimitada com garantias de cidadania a judeus trazidos pelas agências sionistas; facilitação legal a elas à compra de terras (algo antes dificílimo) e reconhecimento delas como representantes da comunidade judaica na Palestina, conferindo-lhes o direito de constituírem instituições próprias com poderes administrativos, judiciais, educacionais, diplomáticos e policiais sobre tal comunidade[vi].

Ou seja, o “Mandato” permitiu um governo (sionista) dentro de seu governo (britânico) e assim gerou o embrião do futuro Estado israelense. Não havia artigos, contudo, conferindo esses mesmos direitos institucionais de autogoverno, e muito menos de autodefesa, aos árabes-palestinos. De colônia de exploração do império Britânico, a Palestina foi sendo gradativamente transmutada pelos sionistas numa colônia de assentamento, algo já anacrônico e antiquado, mas nem por isso menos abrutalhado ou menos vinculado aos interesses do imperialismo. Após a criação de Israel, seu vínculo como “Estado cliente” com o imperialismo nunca deixou de existir. Manteve-se assim a serviço dos interesses políticos dos grandes capitais internacionais, apenas transitando de seu polo prioritário britânico ao francês (nos anos 1950) e finalmente (de 1967 em diante) ao norte-americano. É isso, muito mais do que a força de lobbies em si, o que explica o total e incondicional apoio financeiro, militar e diplomático que recebe de seus patronos.

A estrutura fundiária palestina

Desde fins do século XIX, o campesinato vinha sofrendo uma fragilização dentro da estrutura de classes da Palestina. Voltadas a incrementar a regulação administrativa e tributária, alterações na legislação fundiária introduzidas ao final do período otomano forçavam o registro privado das propriedades de terra. Camponeses resistiam em fazê-lo por temerem expor seus nomes a imposições escorchantes (tributárias, recrutamento militar etc.) das autoridades da Sublime Porta. Ao invés, portanto, viam-se empurrados a selar acordos – em geral não-escritos, mas sempre baseados em costumes culturais estabelecidos por tradições centenárias – com famílias nobres locais para que as mesmas assumissem o registro oficial da propriedade do imóvel rural. Assim, terras que haviam sido comunais por séculos e por incontáveis gerações de aldeões, tornaram-se propriedade privada de senhores feudais que nelas nunca haviam vivido. A posse das terras mantinha-se com os camponeses que nela seguiam trabalhando coletivamente, mas agora apenas na qualidade de arrendatários de “proprietários ausentes”[vii].

O Mandato Britânico alterara ainda mais o regramento de modo a facilitar a transferência de propriedade fundiária a estrangeiros e imigrantes. Com isso, as agências de colonização sionistas intensificaram a implementação de grandes projetos de aquisições de títulos de propriedade de terratenentes – em geral nobres, muitos que sequer moravam na Palestina.

Na região do Vale de Jezreel e da baía de Haifa – a fértil planície ao sul da Galileia -, por exemplo, apenas nos primeiros cinco anos do Mandato, as agências sionistas lograram finalmente adquirir 240 mil acres da família Sursok – grandes latifundiários e banqueiros de Beirute. Como tais compras eram parte central do projeto de criação de um Estado étnico-religioso excludente, o comando sionista imediatamente instalou colonos judeus recém-imigrados nas terras adquiridas e rejeitou terminantemente pedidos dos aldeões para seguirem usando-as, mesmo que compartilhadamente com os novos inquilinos. Assim, apenas neste caso, 8730 camponeses foram subitamente despejados de suas terras ancestrais[viii]. Transferências de propriedades (com subsequentes expulsões) do tipo intensificaram-se ainda mais no início dos anos 1930. Mais da metade das aquisições rurais pelos sionistas foram compradas de ilustres famílias feudais ligadas ao alto clero muçulmano, boa parte que sequer viviam na região.

Colonização sionista e imperialismo

Apenas em seus três primeiros anos no Alto Comissariado Britânico da Palestina, até 1935, o general Wauchope garantiu que as organizações sionistas dobrassem o número de colonos para 330 mil e quadruplicassem as aquisições de terras. Mesmo assim, os judeus não chegavam ainda a 17% da população palestina – e isso contando com judeus não-sionistas, em geral religiosos que já habitavam ali muito antes do sionismo. E as instituições sionistas, que oficialmente controlavam tal comunidade, registravam menos de 4% das propriedades de terra do país. Mais até do que tais estatísticas, entretanto, o mais insuportável e insustentável aos palestinos – quase 83% da população – era o desvelado respaldo britânico às ações de tais instituições em eliminá-los de seu próprio país por intermédio de um Estado étnico-exclusivista por elas explicitamente defendido.

Antes mesmo de conquistar o Oriente Médio dos otomanos, o governo britânico de coalisão (Liberais/Conservadores/Trabalhistas) de Lloyd George havia aprovado em 1917 uma Declaração apresentada por seu secretário de relações exteriores, Arthur Balfour, comprometendo-se frente à burguesia sionista judaica conceder um “lar nacional ao povo judeu na Palestina”. Não consultaram a população local, os árabe-palestinos, e nem tampouco as comunidades judaicas mundo afora sobre tal empreendimento.

Edwin Montagu, o único judeu no gabinete governamental, votou contra a Declaração. Ele, como parte considerável da comunidade judaica inglesa à época, era contra o projeto sionista. Em protesto, num memorando ao Gabinete, Montagu argumentou que tal projeto, além de levar à injusta “expulsão da população que já vive” [na Palestina], induziria o antissemitismo xenófobo na Europa: “Quando os judeus forem informados [por Lord Balfour] de que agora a Palestina é o seu lar, todos os países desejarão se livrar de seus cidadãos judeus. Os não-judeus da Palestina serão considerados estrangeiros [lá], da mesma forma que os judeus serão tratados como estrangeiros em todos os países” em que vivem e nasceram[ix].

O antissemitismo sionista de Balfour

Afinal, o sionista-cristão Balfour, quando primeiro-ministro, fizera aprovar em 1905, a legislação britânica mais antissemita do século. O “Aliens Act” visou barrar a imigração de milhões de fugitivos judeus pobres dos crescentemente violentos pogroms no leste europeu. O racismo inglês contra imigrantes juntava-se ao interesse em usar o projeto colonizador sionista (para dividir e reprimir o nacionalismo árabe anti-imperialista) como instrumento do imperialismo britânico. O interesse político-econômico deste último era controlar aquela região nevrálgica do Oriente Médio: corredor de passagem adjacente ao Canal de Suez que liga a Índia (sua principal colônia) e os poços petrolíferos do Iraque e Golfo Pérsico à Europa. “A classe dominante britânica não se importava com os judeus per se”, lembra o historiador palestino-americano R. Khalidi. Se não existisse o sionismo, “inventariam outro instrumento” para “satisfazer seus interesses estratégicos” na região[x]. Interesses exploratórios e opressores em qualquer caso. Algo que segue válido em nossos dias para explicar a essência do apoio dos EUA/Europa a Israel.

Enquanto as potências, como Reino Unido, França ou os EUA (a partir dos anos 1920) mantinham leis racistas anti-imigração às perseguidas e discriminadas massas judaicas, todos incentivavam o projeto de mandá-las (de vez) embora, para colonizar a Palestina. Assim, a partir de sua conquista do Mandato na Palestina, o governo britânico passou a dar todos os incentivos à entrada de novos colonos sionistas na Palestina, tornando-a um dos únicos destinos do mundo ainda abertos à imigração com direito à cidadania de judeus que procuravam fugir da perseguição na Europa.

Acordo com Hitler

Quando tomaram o poder, os nazistas ainda não haviam conseguido reunir apoio (popular interno e diplomático externo) para defender abertamente a expulsão em massa de judeus alemães do país. O sionismo lhes ajudou a resolver o problema. A Organização Sionista, orientada diretamente por Ben-Gurion (futuro primeiro-ministro de Israel), fez um acordo com o governo Hitler.

Conhecido como Ha’avará (“Transferência” em hebraico) e assinado em agosto de 1933, o acordo furava o promissor e crescente boicote internacional antinazista ao comércio com a Alemanha. Em troca do desmantelamento do boicote/bloqueio, Hitler permitiu que judeus levassem consigo seus bens, que haviam sido confiscados, ao emigrar, contanto que para a Palestina (e apenas a ela). E contanto que boa parte de tais recursos fossem entregues a agências e empresas sionistas na Palestina para importar produtos alemães. Cerca de 60 mil judeus alemães emigraram dessa forma à Palestina (boa parte às vésperas do início da Revolta).

Vale lembrar que o boicote internacional à Alemanha nazista fora impulsionado por, além de organizações comunitárias judaicas, centrais sindicais e partidos de esquerda em vários países. Deslanchado imediatamente após a posse de Hitler, em fins de janeiro de 1933, a campanha passou a reunir centenas de milhares em atos nos EUA e na Europa e era ajudado por ousados, mas efetivos, piquetes em portos e alfândegas. As exportações alemãs caíram 15% em 1933, com uma redução bem mais intensa no primeiro semestre. Isso tornou-se uma preocupação central ao recém-empossado governo nazista.

Com a Ha’avara, dirigentes sionistas (da “esquerda sionista”, como Ben-Gurion) comprometeram-se com os nazistas, na prática, em usar de sua autoridade política (junto a trabalhadores judeus ou não) para demover os apoiadores do boicote a suspendê-lo. Embora não o encerraram, enfraqueceram-no consideravelmente[xi]. Independente das intenções, objetivamente deram sua parte de contribuição na recuperação econômica alemã, a qual evitou o colapso nazista logo em seus primeiros anos no poder. Se tivesse de escolher entre duas alternativas: “salvar todas as crianças da Alemanha transportando-as para a Inglaterra, e apenas metade, transferindo-as para a Terra de Israel, eu escolheria a última”, explicava Ben-Gurion[xii].

Trabalhadores judeus e sionismo

Até o início do século XX, o sionismo não fazia sucesso entre judeus, fossem religiosos ou das massas trabalhadoras do leste europeu. Uma boa parte deles almejava viver em seus países (Polônia, Ucrânia, Hungria etc.) sem serem perseguidos ou oprimidos. Outra parte intencionava imigrar às Américas, Europa ocidental ou quaisquer países com melhores condições de emprego e de vida digna, com plenos direitos cidadãos e, portanto, livres de segregações étnico-religiosas. O sionismo, que vinha sendo patrocinado pelo imperialismo europeu, não atraía até então muito mais do que pequenos contingentes de judeus – além da grande burguesia judaica, que sempre procurava alinhar-se à política imperialista.

A bem da verdade, o sionismo ganha importância pela primeira vez não entre judeus. A religião e os costumes judaicos, aliás, sempre – por séculos – rejeitaram tanto a construção de um “Estado nacional” próprio na “Terra Santa”, quanto à colonização da Palestina. Tal ideologia surge durante a Reforma Protestante sob o manto do “Sionismo Cristão”, uma interpretação escatológica extrema, mas que passou a angariar popularidade dentre certas denominações evangélicas em vários países. Ela vai finalmente obter proeminência política, sobretudo entre segmentos das elites na Inglaterra e nos EUA, já na primeira metade do século XIX [xiii]. À medida em que servia de cobertura ideológica às aspirações imperialistas do grande capital europeu, tal sionismo foi se tornando política de Estado em algumas potências imperialistas. A elas o sionismo seria um instrumento tanto para resolver a “questão judaica” (enviando os indesejados judeus para fora da Europa) quanto à dominação da estratégica região do Oriente Médio – por meio de um empreendimento colonial patrocinado por capitais europeus, que levaria uma população de colonos (estranhos portanto à região) induzidos a dividir e reprimir o nacionalismo anti-imperialista (árabe) que ali surgia.

Foi só ao final do século XIX que segmentos judaicos – uma minoria composta por intelectuais e por representantes das elites bem articuladas – foram sendo ganhos ao projeto sionista; mas agora com um caráter secular e que mimetizava o nacionalismo burguês – reacionário e colonialista – das potências europeias.

O crescente antissemitismo, gerado pela exacerbação de tal nacionalismo em meio às tensões inter-imperialistas, junto com a forte propaganda desenvolvida pelas agências do sionismo judaico, permitiram-lhe, enfim, sair do isolamento para se tornar paulatinamente mais popular com o avançar das primeiras décadas do século XX. A forte intensificação do racismo e da intolerância contra judeus na Europa passou a ser devidamente canalizada pelo imperialismo britânico e pelas organizações sionistas, permitindo assim gerar um importante incremento na imigração judaica à Palestina em meados da década de 1930. Com ela, a ação sionista ali se tornou cada vez mais ousada contra os palestinos, o que gerava neles indignação crescente somada ao medo de se tornarem “estrangeiros em seu próprio país”[xiv].

As contradições de classe na sociedade palestina

Em sua concisa, mas seminal obra sobre o tema, o escritor e revolucionário palestino Ghassan Kanafani explica que, ao ter sido derrotado na “Revolução de 1936-1939”, o povo palestino enfrentara três inimigos[xv]. Além, obviamente, do imperialismo britânico e de seus sócios de colonização, os sionistas, as próprias classes dominantes palestinas e os regimes reacionários dos países árabes – subjugados ao imperialismo – jogavam contra a luta pela autodeterminação nacional[xvi].

As elites palestinas, ele aponta, eram compostas, de um lado, por uma “nascente burguesia compradora urbana, dependente de ligações não apenas com o imperialismo britânico, mas também com o movimento sionista que [importava capitais e] controlava a transformação industrial da economia palestina.”[xvii] De outro, continua, “os líderes feudais e clericais lutam [apenas] para melhorar sua posição dentro do regime colonial”. Embora “adotassem um programa progressista com consignas de massas, não desejavam nem eram capazes de levá-lo consequentemente até o fim. Não podiam tolerar a ascensão do movimento sindical árabe independente de seu controle”[xviii]. Assim, na década de 1930, “os capangas do Mufti [de Jerusalém, Amin al-Hussayni] assassinaram dirigentes da Associação dos Trabalhadores Árabes de Jaffa […] e de Haifa”.  A classe feudal-clerical “sentia seus interesses ameaçados [tanto] pela crescente força econômica [o capitalismo trazido pela burguesia judaico-sionista, aliado ao mandato britânico]”[xix], quanto “pelo lado oposto: as massas pobres árabes, que já não sabiam a quem seguir”.

E o filme de Annemarie Jacir expõe magistralmente esse drama resultante das contradições de classe. A disposição de luta revolucionária de Yussuf, Rabab e seus companheiros de aldeia e das massas camponesas e trabalhadoras é contraposta à pusilânime dubiedade de seu patrão, empresário da imprensa palestina de Jerusalém, sempre bem articulado com a alta administração do Mandato e procurando bons negócios com operadores sionistas. Embora tais “classes dominantes” procurassem um acordo com “os imperialistas britânicos [, estes] encontraram nos sionistas um aliado mais adequado”, conclui Kanafani[xx].

Pauperização e revolta

Sob patrocínio e proteção britânica, a ofensiva da colonização sionista operava em várias frentes, com a consolidação de instituições paraestatais que deixavam clara a intencionalidade da criação de um Estado etnocêntrico nas terras entre o rio Jordão e o mar Mediterrâneo. Por exemplo, a central sindical sionista, Histadrut (até hoje a central israelense), cumpriu um papel indispensável à divisão da classe trabalhadora, jogando seu componente judaico contra o árabe-palestino. A despeito de discurso pseudo-socialista, ela era essencialmente sionista. Reacionária e racista, ao invés de centrar sua atuação na luta por salários contra o patronato, dedicava-se à exigência para que este não empregasse trabalhadores árabes-palestinos, mas apenas “exclusivamente mão-de-obra judaica”. Demais instituições, que eram aceitas pelas autoridades britânicas, também tinham o mesmo propósito excluir e alienar a população nativa palestina.

Enquanto isso, dezenas de milhares de camponeses palestinos, ao serem despossuídos de suas terras no campo, eram empurrados à pauperização, passando a viver em cortiços e favelas em cidades como Jaffa, ou Haifa, onde se tornavam trabalhadores ultra explorados, frequentemente marginalizados e excluídos do mercado de trabalho. Somava-se a isso a crescente queda na renda líquida das massas palestinas. A Grande Depressão global dos anos 1930 derrubou fortemente os preços internacionais de commodities agrícolas. Despencaram assim as receitas de vendas da produção de quem vivia da terra, que representava à época quase dois terços da população árabe-palestina[xxi]. Quebras nas safras do início da década levou-os ainda a uma onda de endividamentos. O que acabou forçando partes significativas do campesinato palestino a perder suas terras. Nas cidades, caía também o poder de compra salarial, particularmente o dos mais discriminados e menos qualificados trabalhadores árabes recém expulsos do campo de uma forma ou de outra. Para piorar, a estrutura tributária foi se tornando mais regressiva, esmagando ainda a renda líquida efetiva da maioria empobrecida da população palestina. Tais fatores socioeconômicos foram catalizadores da agitação anticolonial que vinha fermentando já há anos[xxii].  

Greve Geral e Comissão Peel

Em 1936, como quase sempre, quem tomou a iniciativa de luta contra a insuportável política colonial foram trabalhadores e jovens urbanos, junto com camponeses. Convocaram a população árabe-palestina a uma greve geral, deflagrada em 20 de abril em Nablus e que, nas semanas seguintes, espalhou-se por todo o país. Formaram comitês locais que organizavam piquetes e fechamento de atividades comerciais, empresariais e de parte dos serviços públicos. Passeatas pacíficas ocorriam diariamente nas maiores cidades. No campo, os fellahin se organizavam – e procuravam se armar – para se defender das provocações, ataques e expulsões violentas de milícias sionistas e forças britânicas.

Com a crescente e espontânea adesão popular à greve, famílias influentes e líderes dos partidos das classes dominantes decidiram dar apoio ao movimento. Ao final do mês, sob a presidência do Mufti de Jerusalém, Amin al-Husseini, constituíram-se num Alto Comitê Árabe (ACA), que passaria a falar em nome do movimento[xxiii]. Demandavam ao Mandato a proibição da transferência de terras árabes aos sionistas e o fim da correlata política de imigração. Defendiam também a criação de um governo nacional palestino. Negociaram a suspensão da greve, que já durava um semestre, mediante a promessa dos britânicos em formar (como de costume) uma “Comissão” de inquérito. Chefiada por Lord Peel, ela concluiu seus trabalhos em julho de 1937 com recomendações inaceitáveis aos palestinos: entrega de 17% do país a um Estado sionista – de onde 200 mil árabes seriam “transferidos” (expulsos); o resto do território seria incorporado ao reino da Jordânia (regime fantoche sob comando britânico), ou mantido sob o Mandato.

Tal desaforo provocou a imediata retomada da luta popular palestina, que entra então numa fase de pesados confrontos armados. Enquanto lideranças, como os seguidores do pregador religioso e nacionalista Al-Qassam, mobilizavam e armavam a população no campo para combater o colonialismo, uma parte da direção do movimento – representando segmentos da burguesia urbana bem como os interesses do rei da Jordânia – defendeu aceitar a “oferta” de Peel, rompeu com o ACA e entrou em conflito com o mesmo. O Mufti e a maioria de seus membros, contudo, mantiveram-se com a rebelião. Disputas internas acabaram por atrapalhar a luta popular. Ainda assim, nos primeiros meses desta segunda fase da Revolta, “as forças britânicas perderam controle de várias áreas urbanas e muito das regiões rurais, que foram tomadas e passaram a ser governadas pelos rebeldes” palestinos; o que tornou “a administração civil do país quase inexistente”.[xxiv]

Repressão britânica e formação militar israelense

Foi necessário acionar todo o poderio militar do império britânico para derrotar a revolução anti-imperialista palestina e impedi-la de contaminar as massas árabes e as das demais colônias mundo afora. Um gigantesco esforço logístico era colocado em marcha: 100 mil soldados e 10 mil policiais foram deslocados da própria Grã-Bretanha “para salvar a Terra Santa”. A pressa para desencadear tal operação esteve dentre os motivos que apressaram Chamberlain a assinar o Acordo de Munique em setembro de 1938, com vergonhosas concessões a Hitler. Consentir inconteste com a invasão deste na Checoslováquia liberaria o imperialismo britânico de conflitos na Europa e lhe proveria tranquilidade à manutenção de tropas coloniais na proteção de seus domínios ultramarinos, sempre propensos a sublevações. E no caso particular da Palestina, permitiu ainda – com a anuência e colaboração nazista – o envio das próprias tropas metropolitanas inglesas a esmagar a revolução que ali se desenvolvia[xxv].

Vale notar ainda que o governo britânico preferiu não deslocar à Palestina os grandes contingentes indianos ou de outras grandes colônias, já que temia que fossem contaminados pela rebeldia local. Por isso, para elevar e completar suas forças repressoras, o governo integrou às suas próprias tropas outros 40 mil combatentes de milícias sionistas organizadas em várias “unidades militares auxiliares” e paramilitares, além dos destacamentos de “Polícia Supernumerária”.

Tais forças sionistas passaram agora a ser diretamente treinadas e armadas pelo comando militar britânico, algo obviamente proibido aos árabes-palestinos. Daí, aliás, adveio a facilidade na formação das instituições do Estado e das forças armadas de Israel (IDF), em maio de 1948. Destacamentos sionistas eram agrupados nas chamadas “Special Night Squads”, comandada pelo notório criminoso de guerra inglês, o capitão Orde Wingate (que é interpretado no filme por Robert Aramayo).

Condecorado ao final dos conflitos e promovido major-general, ele era um expert na doutrina britânica de contrainsurgência, calcada no brutal massacre de civis e na sempre desproporcional punição coletiva como estratégia para desmoralizar a resistência anticolonial[xxvi]. Dispunha em seu repertório de uma perversa variedade de instrumentos que ele fazia seus comandados aplicarem com destreza metódica: fuzilamentos sumários e públicos dos homens adultos de uma aldeia para forçar seus habitantes a “confessarem” onde (supostamente) estaria escondida uma arma ou um guerrilheiro (que muitas vezes sequer existia); aprisionamento de toda aldeia em um cercado a céu aberto e com privação de água e alimentos; explosão de inúmeras casas, escolas e edifícios nos bairros e/ou aldeias tidos como “focos de resistência”; queima das plantações e destruição das fontes de recursos econômicos dos aldeões.

Não é mera coincidência a semelhança de tal prática com a do Exército israelense (IDF), que repetiu tais métodos em 1948 (Nakba) e segue repetindo, agora com mais sofisticação tecnológica, nestes últimos dois anos em Gaza ou Cisjordânia. Dezenas de generais (incluindo chefes de estado-maior e ministros, como Moshe Dayan e Ygal Allon) e vários outros altos oficiais do futuro Exército israelense, criado em 1948, haviam sido treinados por Wingate[xxvii]. Sionista-cristão fervoroso, ele se tornou uma espécie de patrono oficioso do IDF, cuja doutrina – ainda que aprimorada – segue sendo a mesma até hoje.

A derrota e contrarrevolução e a internacionalização da luta

Com contingentes atingindo os 150 mil ao todo, as forças britânicas na Palestina dispunham assim de um combatente (altamente) armado para cada 3,5 homens adultos palestinos mal-armados ou (na maioria dos casos) desarmados. Ademais, aviões bombardeiros e tanques de última geração britânicos entraram ali em plena operação. Mesmo com tal parafernália bélica em plena ação, com o apoio de governos de países árabes vizinhos, e com as forças palestinas divididas e brigando entre si, foi necessário aos britânicos mais de um ano para que pudessem finalmente, em meados de 1939, neutralizarem a resistência palestina.

A derrota da revolução impôs um pesado revés à luta nacional palestina. Durante os 4 anos de luta, mais de 5 mil palestinos foram mortos e quase 16 mil feridos. Milhares foram presos e centenas exilados. Praticamente toda a liderança palestina, se não fora executada, acabou presa ou exilada. O povo todo foi desarmado e desmoralizado. Ao final, é verdade, a administração britânica acabou por fazer algumas concessões aos palestinos (restringindo – sem eliminar – imigração e transferências de terras aos sionistas judeus e aceitando a ideia de um Estado único, “a ser compartilhado” por ambos os povos). Tal resposta tinha menos a ver com sincero compromisso (muito menos arrependimento) do que com preocupação pela administração colonial em não gerar ódio exagerado contra si entre as populações árabes e muçulmanas. Afinal, parte das batalhas da II GM se dariam no Oriente Médio, e as forças britânicas precisavam evitar a desestabilização de regimes que o apoiavam.

Aos palestinos, o vácuo dirigente e organizativo foi catastrófico. Ele facilitou enormemente a ação das forças sionistas em 1948, que criaram o Estado de Israel e expulsaram mais de um milhão de palestinos entre 1948 e 1967. Estado que atua como guardião militar dos interesses do imperialismo na região e que se mantém, cada vez mais escancaradamente, por meio de um regime apartheid – encarcerando milhões de palestinos em bantustões (como na Cisjordânia) ou em campos de concentração (como Gaza).

Há um século atrás, os interesses imperialistas e suas contradições empurraram o povo palestino a uma injusta escalada opressora que era levada ao centro da política internacional. Hoje, mais até do que antes, as enormes mobilizações em todo o mundo em solidariedade à causa palestina empurram-na ao centro da luta internacional por justiça social. A defesa dos direitos do povo palestino é, mais do que nunca, parte essencial da defesa da humanidade.

*Alberto Handfas é professor do Departamento de Economia da Unifesp e presidente da Adunifesp.

Referência

Palestina 36

Direção: Annemarie Jacir
País: Palestina, Reino Unido, França, Dinamarca
Ano: 
2025
Duração: 119

Notas


[i] O filme está em exibição na 49ª Mostra de São Paulo e deve entrar em cartaz nos cinemas brasileiros.

[ii] A Nakba (“catástrofe” em árabe) foi a expulsão – entre novembro de 1947 e janeiro de 1949 – de cerca de 750 mil palestinos (quase 2/3 da população) de suas terras, vilas e cidades pelas forças militares sionistas enquanto criavam o Estado de Israel. Até 1953, mais algumas dezenas de milhares seguiram sendo expulsos. Em 1967, Israel aproveitou-se para expulsar mais 225 mil palestinos da Cisjordânia ao invadir militarmente Gaza, Cisjordânia, Golan e Sinai por meio de guerra iniciada por si mesmo. Essa nova onda de expulsão ficou conhecida pelos palestinos como Naksa (“revés” em árabe). O atual genocídio em Gaza e as violentas desapropriações na Cisjordânia são uma nova fase da mesma limpeza étnica iniciada em 1947 (cujo ensaio geral foi a própria repressão à Revolta 36-39), a qual nunca foi de fato encerrada por Israel.

[iii] The Guardian, 17/10/2025.

[iv] Idem.

[v] Khalidi, R. “The Hundred Years War on Palestine”, New York: Metropolitan Books, 2020. pp.42-44

[vi] Idem, p.35

[vii] Al-Salim, F. “Landed Property and Elite Conflict in Ottoman Tulkarm”, Jerusalem Quarterly, N.47, 2011.

[viii] Shaw Commission Report, 1930, p.118.

[ix] Pappé, I. “Lobbying for Zionism in Both Sides of the Atlantic”. Oneworld Publications, 2023 p. 63-4

[x] Khalidi, R., “The Neck and the Sword”. New Left Review, No 147, 2024

[xi] Greenstein, T., “Zionism During the Holocaust”, New Generation, 2022

[xii] Segev, T. “A State at Any Cost: the Life of David Ben-Gurion”.  New York: Farrar, Straus and Giroux, 2019.

[xiii] Pappé, I. op. cit. p.42

[xiv] Khalidi, op. cit. p.41.

[xv] Dirigente da FPLP (Frente Popular de Libertação da Palestina), Kanafani pôde apenas escrever a parte inicial de seu livro sobre “A Revolução de 36”. Antes de concluí-lo, ele foi assassinado em 1972 num atentado promovido pelo Mossad (serviço secreto israelense) em Beirute.

[xvi] Kanafani, G. “The Revolution of 1936-1939 in Palestine”, Ed. 1804 Books, 2023.

[xvii] Idem, p.33

[xviii] Ibidem, p.34

[xix] Ibidem, p.17.

[xx] Ibiden, p.16.

[xxi] Ibiden, p.20.

[xxii] Yazbak, M., “From Poverty to Revolt: Economic Factors in the Outbreak of the 1936 Rebellion in Palestine“. Middle Eastern Studdies. 2000, No 36 pp. 93-113

[xxiii] Khalidi, op. cit. p. 44.

[xxiv] Idem, p. 46

[xxv] A chancelaria alemã rejeitou os pedidos do Mufti Amin Husseini em conceder qualquer apoio financeiro/militar ao “Alto Comitê Árabe” durante a Revolta. O compromisso maior dos nazistas até a II GM era com a estabilidade das boas relações econômicas anglo-alemãs por meio do respeito aos interesses coloniais britânicos (Laurens, H. “La Question de Palestine” V. 2, Paris: Fayard 2002. pp.257-9). Ademais, o apoio a uma rebelião contra a imigração sionista seria contraditório com a prioridade nazista de expulsar os judeus da Europa (Nicosia, F., “Zionism and Anti-Semitism in Nazi Germany”. ‎ Cambridge University Press, 2008. pp 71-95).

[xxvi] Tal doutrina de contrainsurgência colonial fora desenvolvida em fins do século XIX pelo marechal Callwell e passou a ser cruelmente implementada em todas as colônias britânicas – da Irlanda à Índia, da África ao Oriente Médio. Seu livro, Small Wars, segue sendo referência básica às academias militares não apenas britânicas, mas dos EUA e de demais potências.

[xxvii] Khalidi, R., 2024. Op. cit.

Fonte: A Terra é Redonda

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