Câmara torna-se cúmplice de Bolsonaro na condução do genocídio no Brasil

Apesar da pressão dos partidos de oposição e dos profissionais de educação para barrar o o projeto de lei (PL 5.595/2020) que tenta forçar a reabertura de escolas durante pandemia ao colocar a educação presencial como “serviço essencial”, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20).

Por 276 a favor e 164 votos contrários o texto foi aprovado. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede foram contra o texto. Republicanos, Solidariedade e Democratas liberaram as bancadas. Os demais, incluindo PSL, PSDB, Novo e Cidadania, foram favoráveis. O PV foi o único que não orientou.

O projeto declara a educação básica e a superior, da rede pública e privada de ensino, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, inclusive durante o enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública. O texto é de autoria de Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP) e teve como relatora da matéria a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), que não integra a Comissão de Educação da casa nem qualquer frente parlamentar sobre o tema.

Além de forçar a volta às aulas, o projeto inibe o direito à greve dos profissionais de educação.

A deputada federal Rosa Neide (PT-MT), integrante da Comissão de Educação e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, criticou duramente o projeto. “Não à morte, sim à vida. Não à obrigatoriedade, querer obrigar que os profissionais de educação vão para as escolas sem as condições necessárias e querer usar da dor da população para tirar o direito à organização e movimentação sindical dos profissionais da educação”, afirmou.

Rosa Neide destacou que diversas entidades, como a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), eram contra a aprovação.

A deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-GO), relatora do Novo Fundeb na Câmara e presidenta da Comissão de Educação, também criticou o PL. “Dizer que a educação é essencial é extremamente importante, mas chamo a atenção para as condições e para qual é a proposta desse projeto, que coloca a educação como objetivo do retorno às aulas. O retorno às aulas seguro, certamente, é nossa meta, meta dos profissionais de educação, mas cada município e cada escola, a partir do seu protocolo e da sua realidade, construa condições para esse retorno”, declarou.

Parlamentares também criticaram a declaração dada pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), durante entrevista à CNN Brasil. Barros disse que o professor “não quer trabalhar”. “É absurdo a forma como estamos permitindo que os professores causem tantos danos às nossas crianças na continuidade da sua formação. O professor não que se modernizar, não quer se atualizar. Já passou no concurso, está esperando se aposentar, não quer aprender mais nada”, disse o deputado à CNN Brasil, ignorando as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de educação que tiveram que se desdobrar durante a pandemia.

Por Lucas Rocha

Fonte: Revista Forum

Por causa dessa campanha, a atual vice-presidente da Aduferpe, professora Erika Suruagy, foi alvo de um inquérito aberto pela PF por, supostamente, atentar contra a honra de Bolsonaro

A campanha de outdoors ‘Senhor da Morte Chefiando o País’ está de volta às ruas do Grande Recife. São 30 cartazes, reproduzindo as mesmas peças lançadas em agosto do ano passado, quando o país ainda contabilizava 120 mil mortes pela pandemia do novo coronavírus. Hoje, são mais de 375 mil vidas perdidas para a Covid-19.

Por causa dessa campanha, a atual vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), professora Erika Suruagy, foi alvo de um inquérito aberto pela Polícia Federal por, supostamente, atentar contra a honra do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).

Assim como o caso da professora Erika, que na época era presidente da Aduferpe, vários professores, artistas, intelectuais estão vivendo uma forte onda de perseguição, inclusive sendo enquadrados na Lei de Segurança Nacional (LSN), como foi o caso do youtuber Felipe Neto. O caso de Erika agora se encontra no Ministério Público aguardando decisão. Até o momento, o Ministério da Justiça não se manifestou sobre o assunto.

Com grande repercussão em todo país, o caso de Pernambuco motivou outras entidades a instalarem outdoors, como a UNE, que está em campanha arrecadando contribuições e instalado novas peças em várias capitais e municípios do país.

Além da Aduferpe, assinam o outdoor dessa nova campanha no Recife: CUT, UNE, CSP-Conlutas, Andes, CNTE, entre outras. Erika Suruagy recebeu mais de 120 manifestações de solidariedade, vindas de todo país e até do exterior.

A atual presidente da Aduferpe, professora Nicole Pontes, considera essencial reforçar e replicar a campanha: ‘O aumento diário do número de mortos, em todo o Brasil, é resultado direto da inépcia desse governo. Não calarão as nossas vozes – vamos continuar denunciando essa tragédia’, afirma.

Fonte: CUT Brasil

Aumentos acima da inflação, apagões e falhas no atendimento são algumas das reclamações dos moradores de três estados do Nordeste e um do Norte, onde as estatais foram vendidas para a Equatorial Energia

Moradores de das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul sentem no dia a dia o resultado negativo das privatizações das companhias estaduais de energia. Os relatos são de aumentos exorbitantes de tarifas, apagões e serviços prestados de péssima qualidade aos clientes. Esses problemas podem se espalhar para todos os estados do país se a Eletrobras for privatizada, como quer o governo de Jair Bolsonaro (Ex-PSL).

Todos os compradores das empresas públicas são, é claro, donos de empresas privadas que, em nome do lucro, como era previsível e foi alertado pela CUT e pelos sindicalistas da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), deixam a população sem atendimento decente, mesmo cobrando altos valores nas tarifas de energia. ´

O Portal CUT listou alguns exemplos de como essas privatizações, ao contrário do que diz o governo, trazem enormes prejuízos ao país e ao povo brasileiro.  

Na primeira matéria, vamos mostrar o que vem ocorrendo no Nordeste desde que empresas estaduais foram privatizadas. Na região, a mesma empresa, a Equatorial Energia, comprou as companhias estaduais de Alagoas, Piauí e Maranhão. Incluímos o estado do Pará, que apesar de ser na região Norte, também teve sua companhia de energia comprada pela Equatorial.

Veja o que ocorreu nesses estados.

Alagoas

Desde que Equatorial Energia comprou em leilão, em dezembro de 2018, ainda sob o governo do golpista Michel Temer (MDB-SP), a antiga Companhia Energética do Estado de Alagoas (CEAL) pela bagatela de R$ 50 mil (cinquenta mil reais), as contas dos 3,35 milhões de moradores do estado sofreram reajustes de energia de 26,3%, todos autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Só no ano passado o reajuste foi de 10% – índice maior do que a inflação de 4,52%. O acumulado do índice de 2019 a 2010 é de 8,83% – índices bem abaixo das correções nos valores das contas de energia.

Mesmo pagando mais caro, as reclamações contra a Equatorial Energia no Procon, em 2020, somaram 1.300. As principais queixas são sobre contas cobradas a maior e cortes de energia sem o devido prazo legal, em plena crise sanitária, com as pessoas em isolamento social, consumindo mais energia em suas casas, com renda reduzida e sem poder trabalhar e, portanto, muitas vezes, sem pagar suas contas. Insensível, a Equatorial continua cortando a energia e cobrando além do valor realmente utilizado.

Uma preocupação a mais para a idosa e pensionista Nilda Vieira, que tem toda a responsabilidade de pagar todas as despesas da casa e de mais s três pessoas, com a pensão de três salários mínimos.

“As contas de energia na minha casa chegam entre R$300 e R$ 500. Nosso dinheiro mal dá para pagar todas as contas, e esses aumentos dificultaram muito mais a nossa vida. É revoltante, eu já não sei o que fazer. Eu tento economizar, mas não sei mais o que desligar. Eu acho uma estupidez os preços da Equatorial. Este mês chegou R$502. Ainda tem o gás e a alimentação que também sempre aumentam, afirma a consumidora da Equatorial.

Lucros milionários e demissões

“A Equatorial teve lucros milionários em 2020, graças principalmente ao esforço de seus trabalhadores e trabalhadoras. O aumento no seu lucro líquido foi nada menos que 52,1%, saltando de R$ 1.484 bilhão para R$ 2.257 bilhões, em 2020 comparativamente a 2019”, afirma Dafne Orion, presidenta do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas. 

Apesar do lucro bilionário, a empresa só demite. Antes da privatização eram 1.200 trabalhadores. Hoje a Equatorial mantém apenas 700, e no início do mês ainda houve mais 10 demissões injustificadas.

Para Rilda Alves, presidenta da CUT Alagoas, os prejuízos da privatização da CEAL estão principalmente ligados aos trabalhadores que perderam seus postos de trabalho e aos usuários que tiveram aumento na tarifa do serviço.

“Quando foi discutida a privatização, o argumento apresentado para o leilão foi a melhoria nos serviços e atendimentos. Infelizmente não foi isso que vimos. Hoje, a queda de energia é muito mais frequente e ficamos sem ter a quem recorrer”, diz a dirigente.

Quedas de Energia

Moradores de todas as partes da capital alagoana, e também do interior, sofrem com as constantes quedas de energia. Na capital, Maceió, na Ponta Verde e bairros adjacentes, várias quedas são constatadas todas as semanas. Os consumidores reclamam que por causa das quedas de energia constantes estão perdendo equipamentos elétricos. O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para checar como andam os investimentos que a Equatorial tem a obrigação de fazer, mediante contrato em Alagoas, no valor de 545 milhões.

Piauí

Depois que a Equatorial Energia comprou a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), em outubro de 2018, já foram demitidos 1.500 trabalhadores concursados e houve aumento de 47,5% nas tarifas de luz. Para vender a Cepisa, em 2017, o governo de Michel Temer (MDB-SP) autorizou um reajuste imediato de 27,5% e mais 12,5% após a privatização. Também houve reajuste de mais 7,5%, desde entre 2008 e 2010.

Quem também sofreu com a privatização foram os trabalhadores da Cepisa. O Piauí tinha 2.200 trabalhadores do quadro próprio e quase a mesma quantidade de trabalhadores terceirizados.

“Éramos quase 5 mil trabalhadores, hoje já são 1.700 os demitidos, mas a empresa não nos dá acesso ao número de terceirizados. Os concursados são agora somente 650”,  critica Herbert Marinho, dirigente do Coletivo Nacional dos Eletricitários, trabalhador da  Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf/Piauí).

A Equatorial é responsável pela rede de distribuição em todo o estado do Piauí. A empresa pública, Chesf, é a geradora de energia, contudo,  também tem subestações que ligam à geração, passando pela transmissão e chegando até a rede de distribuição da Equatorial.

Maranhão

O processo de privatização da energia no Maranhão teve início na gestão da ex-governadora Roseane Sarney, na década de 1990. A empresa estadual foi vendida a um grupo norte-americano e chileno, mas faliu. Por causa disso, no houve uma nova venda em 2 de Maio de 2004. Hoje quem comanda o setor energético no estado é a Equatorial Energia.

As maiores queixas da população são a falta de energia nas cidades distantes dos principais centros, a falta de postos de atendimento que registrem reclamações e as altas tarifas. Apesar de ser um dos estados mais pobres do país, o Maranhão tem a terceira maior tarifa cobrada sobre a energia.

“A Aneel tem um mecanismo diferente para aumentar a tarifa no Maranhão. Num ano ele diz que é reajuste, no outro diz que é reposição tarifária”, ironiza Fernando Pereira, presidente do Sindicato dos Eletricitários do Maranhão (STIU-MA) e secretário de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), sobre os aumentos nas tarifas que atingiram 13,1%, de 2018 a 2020.

O precário atendimento à população é outro problema enfrentado pelos consumidores da Equatorial. Segundo Pereira, há apenas três postos instalados em São Luís para atender os 1,5 milhão de moradores da capital do estado, e o resultado são apagões que chegam a durar de dois a três dias em cidades longe dos principais centros urbanos do Maranhão.

Trabalhador terceirizado

Desde que foi privatizada, a empresa já demitiu quase 2.500 trabalhadores, mas para manter a média de 1.200, ela demite e recontrata, seis meses depois,  o mesmo trabalhador com salário menor, tíquetes de refeição também menores e sem plano de saúde, denuncia Pereira.

“É por isso que em 2 de Maio de 2004 a empresa tinha 1.280 trabalhadores e até 19 de março deste ano tem 1.164. Enquanto o ticket para o trabalhador direito é de R$ 1100, o terceirizado ganha R$ 300 na 55 Soluções, empresa criada pelo grupo Equatorial para administrar as contratações e demissões, da área administrativa”, afirma Pereira.

Já os trabalhadores de campo, que fazem consertos e manutenção das linhas de transmissão e outros serviços, são administrados por três empresas cujos contratos sociais são de construção civil, e não pertence ao grupo Equatorial, o que dificulta a atuação sindical dos eletricitários.

“Os CNPJs dessas empresas são de construção civil, não de energia, e até na hora de uma reclamação trabalhista quem vai lá defender a Equatorial é o terceirizado, da empresa ligada ao sindicato da construção civil”, critica o presidente do STIU-MA.

Pará

A Equatorial Energia comprou, em 2012, a companhia no Pará, que já havia sido privatizada em 1998. Em 23 anos de privatização da então Companhia de Energia do Pará (Celpa) já foram cinco mil, o número de trabalhadores demitidos, o que corresponde a mais de dois quadros de pessoal que a empresa possui.

“Antes da privatização eram 2.500 trabalhadores, hoje são 1.150, mas se contarmos desde 1998, o número de demitidos é muito maior. Também aumentou absurdamente o número de terceirizados. Antes a cada um trabalhador próprio direto havia um trabalhador terceirizado. Hoje de cada um próprio existem 5,5 trabalhadores terceirizados”, conta Ronaldo Romeiro, um dos coordenadores do Sindicato dos Eletricitários do Pará (STIU-PA).

Sofrem os trabalhadores e sofre a população com o descaso da empresa. A Equatorial desligou o sistema de atendimento pelo número 0800 e instalou um posto de atendimento dentro do próprio Procon, onde era uma das campeãs de reclamações. Para Romeiro, este fato deixa claro que a empresa quer diminuir as estatísticas negativas no órgão.

“É como se alguém chegasse no Procon para fazer uma reclamação contra uma empresa e o próprio dono a recebesse. É um absurdo um órgão de defesa do consumidor deixar que uma empresa privada atue dentro de suas instalações”, critica.

A maior queixa dos consumidores, segundo o dirigente, são os preços altos das tarifas. Apesar do estado do Pará ser um exportador de energia para outros estados, a população paga uma das cinco tarifas mais caras do país.

“ A Aneel é uma agência reguladora a serviço do grande capital e não da população brasileira. O grupo Equatorial faz muita propaganda, mas o índice de satisfação do cliente está nas piores posições”, afirma Romeiro.

*Colaboraram: Sandra Sena (CUT-AL) e Ronaldo Granja (Sindicato dos Urbanitários de Alagoas)

*Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler determinou, em 12 de abril, que o Ministério da Saúde dê destinação imediata aos kits de diagnóstico de Covid fornecidos pela Organização Pan-Americana de Saúde e que vencem entre maio e junho de 2021. Essa é a segunda vez que uma grande quantidade de testes está prestes a vencer nos porões do governo federal.

De acordo com o TCU, são 30.404 kits de testes parados, cada um com cem testes cada. No despacho, Zymler dá 15 dias para que o ministério informe ao TCU as providências adotadas para cumprir a determinação. Até agora o Ministério da Saúde não se pronunciou.

O Brasil é um dos países que menos testa, proporcionalmente, em todo o mundo.
No mês passado, um levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo com base nos dados da plataforma “Our World In Data”, de Oxford, demonstrou que entre os 10 países com mais casos de covid atualmente no mundo, o Brasil é o que menos testa.

Considerando todos os 110 países monitorados constantemente pela plataforma, o Brasil ocupa a 81ªposição, com apenas 78 testes por 100 mil habitantes. O País está atrás de nações como Cazaquistão (422 por mil), Belarus (548 por mil) e Iraque (181 por mil). Na América do Sul, o Brasil só fica à frente da Bolívia e do Equador no número de testes.

A testagem e o rastreio de casos é uma das estratégias fundamentais de combate ao coronavírus.

Publicado originalmente no site O Trabalho