Ele tentou agredir a ex e o atual com um pedaço de pau, portando arma de fogo; Orestes Bolsonaro Campos já havia sido condenado por agressão a outra ex-namorada

O empresário Orestes Bolsonaro Campos, que é filho de Denise Bolsonaro, irmã do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será julgado nesta terça-feira (11) pelo Tribunal do Júri. A sessão está marcada para as 9h, na 3ª Vara do Júri da capital paulista, e diz respeito a tentativas de feminicídio e homicídio ocorridas em outubro de 2020, contra a ex-esposa e o então namorado dela.

O caso, ocorrido no interior de São Paulo, foi transferido para a capital a pedido do Ministério Público Estadual (MPSP). A juíza Isabel Begalli Rodriguez determinou a convocação de testemunhas e do réu para a audiência.

O crime

Segundo a denúncia do Ministério Público, Orestes foi casado por 17 anos com a vítima e não aceitava o fim do relacionamento. O promotor do caso descreve um histórico de violência física e psicológica.

“A violência doméstica e familiar foi marcada por agressões constantes, em razão da personalidade possessiva e violenta do denunciado”, aponta o documento.

No dia do ataque, o réu teria invadido a casa da ex-companheira durante a madrugada, enquanto ela e o namorado dormiam. De acordo com o MPSP, ele usou um pedaço de madeira para agredi-los e portava uma arma de fogo. A mulher conseguiu fugir com o filho no colo e pedir ajuda.

Defesa nega tentativa de feminicídio

Em nota ao Metrópoles, o advogado de Orestes Bolsonaro, Sergei Cobra, afirmou que não se trata de um caso de violência contra a mulher.

“Ele fez uma agressão contra o namorado da ex-esposa. Não há tentativa de homicídio nem de feminicídio. Ele deve responder por lesão corporal”, disse o defensor.

Histórico de agressões

Orestes Bolsonaro já responde a outros casos de violência contra mulheres. Ele foi réu em dois processos penais por lesão corporal e tentativa de feminicídio. Em um deles, foi condenado por agredir uma ex-namorada, também em 2020. A Justiça impôs pena de quatro meses de prisão em regime aberto e indenização por danos morais à vítima.

Fonte: Revista Fórum

A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu uma servidora pública suspeita de repassar armas apreendidas ao crime organizado. De acordo com as investigações, cerca de 220 armas teriam sido retiradas aos poucos de uma delegacia de Belo Horizonte, instalada em uma casa sem grades ou cercas. O caso foi descoberto após policiais apreenderem uma arma e perceberem que ela já constava como estando sob custódia da corporação.

Como apontou o Jornal Nacional nesta segunda (10), imagens de câmeras de segurança flagraram a servidora, identificada como Lima Figueiredo, que atuava na área administrativa da unidade, retirando o armamento do local. A Corregedoria da Polícia Civil apura se as armas foram vendidas a facções criminosas. O órgão afirmou que “todos os materiais apreendidos são armazenados de acordo com resolução própria e legislação vigente”.

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol) criticou o governo estadual por não cumprir a Lei Anticrime, que determina a criação de centrais específicas para armazenar armas apreendidas.

“Nós vamos ter esses objetos guardados em delegacia, e que não era para estar. A grande preocupação nossa é que isso tenha voltado para a mão de organizações criminosas, sim, e que organizações criminosas estejam aliciando servidores internamente”, afirmou o presidente do sindicato, Wemerson Oliveira.

A pesquisadora Roberta Fernandes, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alertou que o descumprimento da lei fragiliza o controle do material apreendido. “O Estado, nesse sentido, vai na contramão das próprias políticas dele. Quando ele deixa de cumprir uma lei dessa amplitude, ele facilita, ele vulnerabiliza esses materiais para que eles sejam extraviados ou furtados e vão parar em mãos indevidas”, disse.

Manifestantes criticam iniciativa aprovada pela Câmara que revoga norma do Conanda e dificulta acesso de menores de 14 anos ao aborto legal

Ao menos nove capitais brasileiras registram, nesta terça-feira (11), manifestações contra o projeto de decreto legislativo (PDL) 3/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto, que recebeu 317 votos favoráveis e 111 contrários, busca derrubar uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que estabelece diretrizes para o atendimento de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual, informa a Folha de S.Paulo.

A proposta segue agora para análise do Senado e tem sido amplamente criticada por organizações de defesa dos direitos das mulheres e da infância. De acordo com o Conanda, a resolução 258, aprovada em dezembro de 2024, define o fluxo de atendimento e assegura o acesso ao aborto legal a menores de 14 anos estupradas. No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida por lei em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.

Os atos, organizados por movimentos feministas e frentes estaduais pela legalização do aborto, denunciam o que consideram um retrocesso grave na garantia de direitos das meninas vítimas de violência sexual. “Infelizmente aprovaram a urgência [do projeto] e, na sequência, o mérito na Câmara, apesar de ser um projeto que fere a legislação brasileira”, afirmou Laura Molinari, representante da organização Nem Presa Nem Morta, em entrevista à Folha.

Molinari destacou ainda que a campanha Criança Não é Mãe tem se mobilizado contra o PDL desde setembro, quando enviou uma carta aos deputados e lançou uma petição pública no change.org, que já ultrapassa 45 mil assinaturas. 

Apelidado por críticos de “PDL da pedofilia”, o texto tem sido considerado um ataque direto às políticas públicas de proteção à infância. Segundo o Ministério da Saúde, em 2023, quase 14 mil meninas com menos de 14 anos deram à luz no país, enquanto apenas 154 tiveram acesso ao aborto legal — um dado que evidencia, segundo as entidades, a dificuldade de aplicação da lei mesmo antes da aprovação do projeto.

As manifestações ocorrem em diferentes horários e locais pelo país: na Cinelândia (Rio de Janeiro), às 17h; na praça Sete (Belo Horizonte), às 17h30; em frente ao Terminal Integrado do Centro (Florianópolis), às 17h; na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Vitória), às 18h30; e na Esquina Democrática (Porto Alegre), às 18h. Em São Paulo, o ato está previsto para as 18h30, com local ainda não divulgado. Outras mobilizações acontecem em Recife, Belém e Curitiba.

O movimento nacional, articulado por coletivos feministas e organizações de direitos humanos, pede que o Senado rejeite o projeto e mantenha as garantias previstas na resolução do Conanda. Para os manifestantes, o PDL 3/2025 representa uma tentativa de criminalizar profissionais de saúde e impor barreiras ilegais a meninas vítimas de estupro, violando convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Fonte: Brasil 247

Governo do RJ terá que enviar relatórios de inteligência que provem a presença dos suspeitos alvos de mandados no Alemão e na Penha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o governo do Rio de Janeiro apresente em 48 horas as provas de que 51 alvos de mandados judiciais estavam escondidos nos complexos do Alemão e da Penha. O cumprimento dos mandados de prisão foi a justificativa apresentada pela gestão de Cláudio Castro (PL-RJ) como justificativa para a Operação Contenção, que terminou com 121 pessoas mortas —das quais quatro policiais.

Para provar a presença dos criminosos alvos dos mandados, Moraes –que provisoriamente ocupa o cargo de relator da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como ADPF das Favelas– determinou que o governo do Rio envie ao STF relatórios de inteligência sobre o tema. A documentação será mantida em sigilo.

Em decisão proferida no último sábado (8), Moraes também determina que sejam enviadas as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos policiais que participaram da ação, assim como os laudos de necropsia realizados nos corpos das vítimas da operação.

Ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Moraes determinou que seja enviada uma lista das das pessoas com mandado de prisão expedidos no processo que justificou a Operação Contenção, bem como a relação de alvos que foram efetivamente presos na ação. O ministro solicitou ainda o envio de uma  ‘relação das demais pessoas presas – por mandado ou em flagrante – na citada operação e que não constavam nos referidos mandados e a situação processual de cada uma”.

Já para o Ministério Público do Rio de Janeiro, a determinação foi do envio das perícias independentes realizadas nos corpos das vítimas da operação e do procedimento de investigação aberto para apurar possíveis desvios cometidos durante a Operação Contenção.

Moraes anula ato do CNMP

De ofício, o ministro Alexandre de Moraes ainda a suspensão imediata de um processo administrativo em curso no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra o procurador da República Júlio José de Araújo Junior, procurador regional de Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro.

No processo, o MP-RJ questionava o envio de um ofício por Araújo e pelo defensor regional de Direitos Humanos da DPU (Defensoria Pública da União) no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, solicitando diversas informações sobre a Operação Contenção e sobre o cumprimento das determinações do STF na ADPF das Favelas.

O CNMP terá que explicar sua atuação no caso em até 48 horas.

Moraes ainda determinou a suspensão do inquérito aberto pela 22ª DP (Penha) para investigar familiares de mortos durante a operação e outros moradores da região por removerem os corpos abandonados pelas forças policiais na área de mata que liga os complexos do Alemão e da Penha, conhecida como Vacaria. Para entidades de defesa de direitos humanos, a abertura do inquérito era uma tentativa de intimidação da Polícia Civil contra familiares que denunciaram possíveis crimes cometidos durante a ação policial.

Fonte: ICL

O Pix consolidou-se como o meio de pagamento mais popular do Brasil, movimentando R$ 15 trilhões no primeiro semestre de 2025. Segundo o Banco Central, o sistema respondeu por 36,9 bilhões de operações — alta de 27,6% em comparação ao mesmo período de 2024. 

Ao todo, foram 72,5 bilhões de transações financeiras no país entre janeiro e junho, somando R$ 59,7 trilhões. O relatório do Banco Central, segundo o Metrópoles, mostra que o Pix foi o principal responsável pelo aumento geral das operações financeiras, que cresceram 15,2% em volume e 14,5% em valor. Criado em 2020, o sistema já representa 50,9% de todas as transações realizadas no país, superando com folga outras formas de pagamento.

Transações entre pessoas e empresas puxam alta

Entre as operações processadas pelo Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), administrado pelo Banco Central, 45% ocorreram entre pessoas físicas e 42,1% entre consumidores e empresas. Apenas 12,5% foram entre companhias e 0,4% envolveram órgãos públicos. O Pix Saque também avança como alternativa ao dinheiro físico: o serviço cresceu 36,2% e chegou a 7,7 milhões de operações no semestre.

Cartões mantêm relevância, mas perdem espaço

Mesmo com o domínio do Pix, os cartões ainda têm papel expressivo, respondendo por 34,3% das transações. O cartão de crédito lidera entre as modalidades, com aumento de 9,7% e 243 milhões de cartões ativos. Ele concentra 69,3% do volume financeiro movimentado e registrou crescimento de 14,2% no semestre.

Os pagamentos por aproximação seguem em expansão: 63,2% das transações com cartões pré-pagos, 47,2% com débito e 37,5% com crédito já ocorrem sem contato. O comércio eletrônico também impulsiona o setor — 21,9% das compras com cartão de crédito foram realizadas pela internet no segundo trimestre de 2025.

TED ainda movimenta o maior volume de recursos

Embora o Pix lidere em número de operações, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) ainda responde por 37,1% do valor total movimentado no semestre. O Pix aparece em segundo, com 26,5%. Os boletos bancários cresceram 4,6%, alcançando 8,1% do volume financeiro, enquanto o uso de cheques recuou 16,5%, representando apenas 0,6% do total.

Tarifas e taxas de cartões

As tarifas médias de intercâmbio — cobradas pelas operadoras aos lojistas — seguem dentro dos limites do Banco Central: 0,50% no débito, 0,70% no pré-pago e 1,68% no crédito. O leve aumento neste último caso, de acordo com a reportagem, é atribuído à expansão dos cartões premium, como platinum e black, que somam 58,3 milhões de unidades — alta de 16,7% em relação a 2024. As taxas de desconto também diminuíram: no crédito, de 2,32% para 2,16%; no débito, de 1,14% para 1,08%.

Uso de dinheiro físico cai em todos os canais

Com a digitalização dos pagamentos, os saques tradicionais caíram 12,7% no semestre. O recuo ocorreu em todos os canais: 18,2% em agências, 13,2% em caixas eletrônicos e 11,1% em correspondentes bancários.

Fonte: Brasil 247