A FENTECT convoca os trabalhadores dos Correios e a população em geral para estarem presentes no dia 13 de julho, a partir das 10h, em frente ao Edifício Sede dos Correios, em Brasília (DF). O ato terá a participação de dirigentes e ativistas ligados aos sindicatos filiados à FENTECT. Será uma manifestação em defesa dos Correios, dos empregos e direitos.

Também será um protesto contra a privatização e toda política entreguista de Bolsonaro. A venda dos Correios que é um patrimônio secular do povo brasileiro é para os dirigentes da Federação “um crime contra o patrimônio público e sem Correios não haverá um serviço postal universal”. Os Correios é a única empresa que integra todas as regiões do Brasil.

Os dados apresentados depois do uso do programa de câmeras portáteis da Polícia Militar, que registram intervenções policiais em áudio e vídeo por meio de equipamentos acoplados ao uniforme, o estado de São Paulo atingiu o menor índice de letalidade policial em oito anos. 

De acordo com dados inéditos obtidos pela Folha de S.Paulo, caiu para 22 o número de mortes decorrentes a intervenção policial no mês de junho, menor índice da PM desde maio de 2013, quando ocorreram 17 registros. Essa marca alcançada no mês passado é, ainda, bem inferior à média de 50 óbitos dos primeiros cinco meses de 2021 -que já estavam em queda. 

Parte dessa redução se deve ao resultado obtido nos 18 batalhões integrantes do programa Olho Vivo, que zeraram as mortes em confrontos. Nenhuma morte foi registrada nessas unidades. Quinze deles passaram a usar as câmeras no mês passado, incluindo os batalhões da Rota e Baeps (Batalhão de Ações Especiais de Polícia), com histórico de alto índice de letalidade -só a Rota tem 386 mortes acumuladas em confrontos desde 2016. 

Também não houve, nesse período, nenhuma lesão corporal contra suspeitos provocada por disparos de arma de fogo. As seis que aconteceram se deram por outros motivos, como luta corporal. 

Os equipamentos utilizados nesses 15 batalhões adicionados agora ao programa possuem uma tecnologia inédita no mundo que grava o turno de serviço em sua totalidade (grava tudo), não sendo necessário o acionamento manual por parte do PM. 

Um dos problemas do sistema anterior, que se repete em várias instituições policiais do mundo, é quando o agente deixa de ligar o equipamento em momentos cruciais e, assim, perde prova importante da ocorrência. No sistema atual não ocorre mais perdas acidentais. 

Fonte: Redação com Yahoo Notícias

Quando Pazuello assumiu, país registrava 15 mil óbitos pela covid e 230 mil casos. Quando saiu, os infectados eram 12,2 milhões e os mortos, 300 mil

Em sua inquirição ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que a gestão do ex-ministro e general Eduardo Pazuello representou“verdadeira intervenção militar” na pasta. O senador quis saber se essa “ocupação” levou algum beneficio ao serviço e se, com a militarização, o Ministério da Saúde passou a trabalhar melhor. A resposta de Dias foi que “não teve nenhuma melhora”.

O depoimento do primeiro ouvido da CPI que acabou detido, na quarta-feira (7), deixou claro, segundo senadores, que as principais decisões do ministério, inclusive em relação às vacinas, eram tomadas pelo coronel da reserva Élcio Franco, secretário-executivo do ministério na gestão Pazuello, o número 2 na hierarquia.

Alguns analistas, e também senadores da CPI, avaliaram que a ordem de prisão de Aziz foi precipitada. Dias pode ter omitido informações e ser acusado de suposta corrupção, argumentaram, mas a comissão detectou que a corrupção no Ministério não é pouca.

Dias, que foi solto sob fiança em seguida, poderia ser um bode expiatório. Além disso, muitos depoentes mentiram de forma ainda mais acintosa do que Dias. Entre eles, a médica Nise Yamaguchi, apontada como membro do gabinete paralelo. Ou o próprio Luiz Domingueti, estranho personagem, cabo da Polícia Militar, que perambulou pela Esplanada dos Ministérios e foi recebido na própria pasta de Pazuello como um mercador de vacinas.’

Com Pazuello, “militarização” cresce

Desde a chegada de Pazuello, de confiança do presidente Bolsonaro, militares passaram a ocupar cada vez mais cargos em diversos níveis. O número deles chegou a 25 em junho do ano passado. Élcio Franco foi nomeado secretário-executivo com a chegada do general e sua “expertise” em logística. Por sua vez, Franco nomeou o tenente-coronel Alex Lial Marinho na Coordenação de Logística e o coronel Marcelo Blanco como assessor de Roberto Dias, que o citou como o homem que levou Domingueti à reunião no shopping para tratar da vacina indiana Covaxin. Por outro lado, os civis da área da saúde nomeados pelo então ministro general, em plena pandemia, eram defensores de tratamento precoce e outras formas de “combate” ao vírus fora dos protocolos científicos.

Pazuello comandou o ministério por pouco mais de dez meses. Ao chegar, em 15 de maio de 2020, no lugar de Nelson Teich, o país registrava 15 mil mortes e 230 mil casos de covid. Em 24 de março de 2021, quando Marcelo Queiroga falou pela primeira vez como ministro, eram 12,2 milhões os infectados e o número de mortos, 20 vezes maior, ultrapassava 300 mil brasileiros. “Missão cumprida”, disse Pazuello ao deixar o ministério. Hoje (9), são 530 mil.

Élcio Franco

O ex-secretário executivo foi exonerado do ministério em março passado, mas nomeado assessor especial da Casa Civil menos de um mês depois. Na oitiva mais tensa realizada pela comissão até a última quarta-feira, o senador Randolfe Rodrigues afirmou que o dado mais importante levado por Dias à CPI foi que o depoimento apontou a responsabilidade final na contratação de vacinas contra a covid como sendo de Élcio Franco. O que quer dizer que, de acordo com Dias, o coronel estaria ligado ao caso da Covaxin, que implica a participação da “intermediária” Precisa Medicamentos. O coronel Franco passa a figurar “como foco das investigações da CPI”, afirmou o senador do Amapá, e será necessário ouvi-lo novamente.

“Estavam querendo o núcleo militar para tomar conta do galinheiro”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-RS) durante o depoimento de Roberto Dias. Ela declarou acreditar que a CPI já tem “a materialidade” do crime relativo à Covaxin. “Estamos atrás da autoria. A Covaxin vai ser o grande calcanhar de Aquiles do governo”, acrescentou. “Eles (Pazuello e Élcio Franco) citaram ‘cláusulas leoninas’ da Pfizer, uma vacina cientificamente comprovada e hoje aplicada o mundo inteiro.”

Segundo a CPI, Élcio Franco é o principal responsável operacional pelo “banho-maria” em que foi colocada a Pfizer nas negociações da vacina. Enquanto a Pfizer ficava no “banho-maria” e a CoronaVac era atacada pelo próprio presidente da República, as negociações pela Covaxin andavam rapidamente. O contrato com a Pfizer levou 330 dias para ser fechado, enquanto com o imunizante indiano consumiu meros 97 dias.

Dois núcleos

À CPI, em 9 de junho, entre muitos pretextos, o ex-secretário executivo tentou justificar tratamento ao imunizante norte-americano com a seguinte frase: “Nem ela (Pfizer) confiava no que ela estava oferecendo pra gente”. Hoje, a vacina norte-americana é considerada a mais eficaz contra o Sars-Cov-2.

O depoimento de Roberto Dias deixou claro, segundo Randolfe Rodrigues em coletiva logo após a oitiva, que existiam “dois núcleos em disputa” no Ministério da Saúde: o que era dirigido por Dias e o comandado por Franco. “É uma disputa de poder, e eu diria, pelo controle dos esquemas de corrupção no Ministério da Saúde.”

Ouvida na quinta-feira (8), a ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI) Francieli Fantinato disse que deixou o Ministério da Saúde por motivos pessoais, mas ressaltou: “Existe uma politização do assunto, por meio do líder da nação, que traz elementos que muitas vezes colocam (a vacinação) em dúvida”. “Para uma campanha de vacinação funcionar precisa ter vacina e campanha publicitária. Infelizmente, eu não tive nenhum dos dois.”

Fonte: CUT Brasil

Na Comissão Especial da PEC 32, Paulo Guedes manobra, mente ou não sabe do que fala, veja você mesmo

O ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), Paulo Guedes, esteve nessa quarta-feira, 7, em audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a reforma administrativa (PEC 32/2020). Em sua apresentação, que durou cerca de 25 minutos, Guedes mentiu, manobrou e/ou deu provas de que não conhece a proposta que o governo tenta aprovar (o que não acreditamos).

O ministro demonstrou que o governo se encontra em dificuldades para aprovar a reforma, mas também deixou claro que não abrirá mão de acabar com os concursos públicos e com a estabilidade dos servidores e servidoras. Também não pretende recuar das “parcerias” com o setor privado a partir de vouchers, terceirizações e da transferência de recursos e serviços para Organizações Sociais (OS’s), pilares da PEC.

As manifestações de rua, a crise social, política e sanitária e as novas denúncias de corrupção colocam Bolsonaro contra a parede e têm tornado a defesa da PEC mais difícil. Porém, mesmo em meio à turbulência, o governo tem conseguido fazer avançar projetos como a privatização dos Correios e da Eletrobrás. A PEC 32 está no mesmo plano.

Em meio à confusão de ideias e manobras, a fala de Guedes na Comissão tinha um sentido claro: em uníssono com o relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA), buscava fazer crer que a PEC não terá efeitos para os atuais servidores e que o objetivo do governo é melhorar a qualidade dos serviços públicos. Duas mentiras que o Sintrajufe/RS já vem demonstrando em diversas matérias nos últimos meses. Veja no quadro abaixo:

Por que é mentira que a reforma não atinge os atuais servidores e servidoras?

Ativos: A PEC 32/2020 transforma os atuais concursados em carreiras em extinção, afeta a rotina e a distribuição de trabalho dos servidores e deve gerar, na prática, um congelamento salarial eterno, já que estarão balizados pelos novos, contratados de forma precária e com salários menores. A PEC também cria novas formas de avaliação de desempenho que serão aplicadas aos atuais servidores e poderão resultar em demissões. Portanto, é errado acreditar que a estabilidade seria um direito adquirido, como o governo tenta fazer pensar. Estabilidade mesmo somente para “carreiras exclusivas”, via de regra os mais altos salários.

Aposentados e pensionistas: O fim da estabilidade e as novas formas de contratação balizam o futuro e afetam os ganhos de aposentados, aposentadas e pensionistas, que terão prejudicada a efetivação de seu direito à paridade e à integralidade, já que não haverá salários equânimes para tomar por base.

Por que é mentira que a PEC irá melhorar a qualidade dos serviços públicos?

Se aprovada, a reforma irá reduzir e piorar os serviços oferecidos à população. O fim dos concursos públicos, a contratação de apadrinhados indicados pelos políticos e as ameaças de demissão por pressão de gestores com o fim da estabilidade vai escancarar as portas para a corrupção e precarização ainda maior dos serviços. Além disso, os vouchers (cheques dados individualmente aos cidadãos) vão turbinar, por exemplo, um mercado de planos de saúde precários em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que possui amplo espectro de atendimento, da saúde da família até atendimentos de alta complexidade, como internações e transplantes.

O que o governo chama de avaliação dos usuários também é uma farsa: como avaliar um professor que tem seu salário congelado por sete anos e não consegue sequer garantir o sustento de sua família? É uma arapuca para culpar os servidores pelo desmonte dos serviços públicos gerado pelos próprios governantes.

Guedes disse que ele e Bolsonaro “eram contra a redução de salários dos servidores”; deram o tapa e esconderam as mãos

Aproveitando-se do contexto de pandemia, Bolsonaro e Guedes queriam cortar investimentos e gastos e até mesmo reduzir salários dos servidores em 25% (com a EC 186/2019). Não conseguiram aprovar tudo o que gostariam, mas muitos estragos estão sendo feitos, pois atrelaram concursos, nomeações e reajustes às dívidas da União, estados e municípios (EC 109/2021), fora os efeitos da EC 95/2016, que congelou o orçamento público até 2036.

Na Comissão, Guedes disse que o objetivo é “modernizar” os serviços públicos e que o governo tem um “pacto pela preservação dos direitos adquiridos” dos atuais servidores. Como se vê no quadro acima, isso não é verdade. Ele ainda lamentou não poder fazer uma reforma ainda mais “radical”, como admitiu que gostaria.

“Entra e ganha estabilidade”; onde, Paulo Guedes?

Mentiras também em relação à estabilidade: Guedes disse, por exemplo, que o servidor passa no concurso e já ganha estabilidade imediatamente. Também deu a entender que, por mais erros ou “desonestidades” que o servidor possa cometer, não será demitido graças à estabilidade. Nenhuma das duas afirmações é verdadeira, já que a estabilidade hoje não é absoluta, mas sim uma garantia de continuidade da prestação dos serviços e do trabalho dos servidores sem interferências políticas e com autonomia para garantir a prestação à população e resistir, isso sim, a quem busca corrompê-lo. Servidores desonestos podem e devem ser processados e demitidos. A atual legislação já prevê isso, diferente do que disse o ministro.

Carreiras típicas e exclusivas, recado para os de cima ficarem tranquilos

Em sua fala, Guedes também buscou criar uma confusão entre carreiras exclusivas e carreiras típicas de Estado, ao dizer quem quer salvar: uma das mudanças sugeridas pelo relator é quanto à adoção do conceito de carreiras exclusivas de Estado, em vez da expressão “típicas de Estado”. Guedes lembrou que existem cerca de 270 carreiras no serviço público e citou algumas que considera exclusivas. “Embaixador, membros das Forças Armadas, do Judiciário e do Legislativo: são Poderes ou carreiras típicas. E, mais do que típicas, exclusivas. Então, são realmente especiais e, por isso, temos que garantir que os serviços também sejam de alta qualidade. Nós não mandamos [o texto] dizendo que é a carreira A ou B: isso vai ser definido pelo próprio Congresso”, disse. Ou seja, Guedes quer ampliar a distribuição de coletes salva-vidas para os velhos protegidos de sempre.

A reforma, na prática, atingirá trabalhadores da educação, da saúde, da Justiça, entre outros, mas deixará sem ameaças os “de cima”, os de sempre. O caráter elitista da reforma ficou claro mais uma vez na fala do ministro da Economia, que pretende remeter a uma lei infraconstitucional a definição sobre o que são carreiras típicas ou exclusivas de Estado, as únicas que manterão seus direitos. Já sabemos quem vai ganhar e quem vai perder.

Se Guedes fosse obrigado a falar a verdade na Comissão, sairia preso

A única saída, assim, é derrotar a PEC em sua totalidade. Trata-se de uma proposta que não pode ser remendada suficientemente a ponto de não mais prejudicar tanto servidores quanto a população que acessa os serviços públicos. Para garantir os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, é preciso impedir a aprovação da PEC 32, um projeto defendido na base de mentiras, já que o governo não ousa admitir seus reais efeitos.

Em campanhas de conscientização e em sua política mais ampla, o Sintrajufe/RS vem defendendo que os serviços públicos devem ser ampliados e qualificados, não reduzidos e precarizados. Essa segunda opção é a escolhida pelo governo e a que está expressa na PEC. Com mentiras reiteradas sobre a estabilidade, sobre quem será atingido e sobre as consequências da PEC, uma conclusão se faz imprescindível: se Guedes fosse obrigado a falar a verdade na Comissão, sairia preso.

Fonte: Sintrajufe RS