REI POSTO, REI MORTO

Flávio Show – Funcionário dos Correios

Maceió, 16 de Novembro/ 2025

Essa semana que passou foi celebrado revolução francesa tupiniquim, mais conhecida como a Proclamação da República ocorrida em 1889, ou seja, cem anos após a Revolução Francesa que ocorreu em 1789. Na Revolução Francesa o povo estava indignado com a Nobreza e o Clero sob o comando de Luís XVI , daí o povão tocou o terror e mais ou menos 3 anos depois o Seu Luis foi para a guilhotina. Aqui a revolta era comandada pelos milicos que estavam revoltados com as condições de trabalho e seus baixos salários. ( lembrou de alguem?)A revolta tambem contava com civis e num foi muito raivosa não, foi mais naquele jeitinho brasileiro, conversa aqui, acolá e o golpe, digo, a revolução aconteceu, o Rei( Imperador) Dom Pedro II foi pra guilhotina, foi não, Dom Pedro foi obrigado a deixar o pais rumo à Europa onde morreu mais ou menos 3 anos depois. O alagoano e Marechal Deodoro da Fonseca assume o cargo de rei, digo, de Presidente do Brasil, começava ali a República, Velha, mas começava. Viva os golpes!

Por falar em Golpe, o recurso do Inelegível foi rejeitado pelo STF e a guilhotina, digo, a prisão se aproxima. Mais uma vez um milico se pinta de golpista e tenta dar mais passar a perna no Brasil, falhou!
Diferentemente da Revolução Francesa e da revolta da Proclamação da República, o rei não morreu e nem teve a cabeça cortada apesar das tentativas.
Lula continua firme e a República que era velha continua viva e Nova.
O Brasil não é para amadores, saiu um Rei(Imperdaor) e entrou um milico, que saiu para um civil, que saiu para um militar, que voltou para as mãos de um civil e quase voltou em 2023 para as mãos de outro milico, mas ele brochou; ou é broxou?

Outro golpe ta rolando, mas dessa vez o trono almejado é outro. O Secretário de Segurança do Tarcísio, Guilherme Derrite tenta decepar a cabeça da Policia Federal do projeto de lei contra o crime organizado. Derrite tenta a todo custo enfraquecer a atuação da PF nas investigações que envolvem os grandes criminosos do país. Estaria ele prevendo que seus parças poderão receber a visita dos policiais em seus “barracos de madeira” na vielas e becos de Alphaville? Derrite tenta derreter o projeto e com essa manobra acabou derretendo o seu padrinho, o Tarcísio. Ja ficou claro que a Extrema Direita é contra o funcionamento das instituições e órgãos fiscalizadores e o Derrite ta parecendo mais um Secretário de Segurança particular, do que o Secretário de Segurança do estado de Sao Paulo.
Triste fim !

Pra finalizar; o Tarifaço começa a perder força aqui no Brasil, a química entre Trump e Lula ja é o novo elemento da Tabela Periódica, agora basta saber se são metais ou ametais, isso é de grande importância e faz toda diferença!

Reflexões* Flávio Show 2025 , ano 05 – Edição 258

Adeilson Bezerra tenta barrar demarcação Xukuru-Kariri

Presidente do partido Solidariedade aciona STF com pedido de suspensão com base no direito de propriedade privada

Com o processo de demarcação das terras do povo Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, começando a avançar, as reações na região se acirraram nos últimos meses. Na última quinta-feira (13), três dias após a escola indígena ser atacada a tiros e a Fundação Nacional do Índios (Funai), acionar a Polícia Federal (PF), o presidente do partido Solidariedade em Alagoas, Adeilson Bezerra, acionou a direção nacional para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) impedir que a demarcação seja homologada.

A Ação Direta de Constitucionalidade pede a suspensão dos atos de demarcação em curso com base no direito de propriedade privada. A justificativa de Adeilson Bezerra para atuar contra a conclusão do processo de demarcação seria o fato de que a área demarcada representa uma parte muito grande da cidade.

“Significa praticamente um terço de Palmeira dos Índios que vai virar a reserva indígena e onde atinge sobretudo áreas urbanas. Quando foi demarcado em 2010, há 15 anos atrás, o município era outro. Tem conjuntos habitacionais que estão no marco temporal”, argumenta o presidente do Solidariedade em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

Na avaliação dele, com base na experiência de vida como cidadão de Palmeira dos Índios, lá não tem muitos índios. O advogado entende que não se pode tratar Alagoas da mesma forma que outros Estados. “São cerca de 2 mil indígenas, numa população de 75.000 pessoas. O pessoal confunde, como se fosse Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul. Lá não tem conflito, lá os índios já são aldeados. Não tem conflitos, não tem briga”.

A área que foi demarcada pelos técnicos em 2010 é de 5 mil hectares. Bezerra desqualifica a análise e diz que o estudo não tem valor. “Esse número de 5 mil é com base, como eu disse a você, em chão de giz. É informação antropológica em que só ouviram um lado. Tem um contra laudo feito à época pelos agricultores que não foi levada em processo judicial, foi só administrativo”.

O marco temporal, citado por ele, é uma ação do STF que estabelece que apenas teriam direitos sobre as terras aqueles que já as ocupassem no marco do dia 5 de outubro de 1988 – dia da promulgação da nossa mais recente Constituição Federal.

As denominadas “Terras Indígenas” (TIs), as quais se refere o artigo 231 da Constituição, dizem respeito àquelas que são ocupadas por esses povos desde antes mesmo da configuração do estado brasileiro. Assim, são igualmente reconhecidos sua cultura e seus valores.

Por outro lado, há o entendimento em outras ações de que etnias teriam sofrido extermínio durante o período colonial, e por isso houve evasão de alguns territórios para fugir da repressão. Ou seja, eles deixaram as terras de forma involuntária, mas originalmente era quem ocupava. Um exemplo é a ação julgada em 2019, onde o ministro do STF, Alexandre de Moraes, definiu que o caso dos Xoklengs no estado de Santa Catarina serviria de base à decisão do Marco Temporal.

No início deste mês foi divulgada uma pesquisa de opinião do Instituto Quaest em parceria com a organização More in Common, revelando que a esmagadora maioria do povo brasileiro apoia a demarcação de terras indígenas como solução climática, em todos os espectros políticos: 92% dos progressistas e 69% dos conservadores concordam com essa medida.

O povo Xukuru-Kariri vem buscando a homologação da demarcação há pelo menos 12 anos. Em entrevista à Tribuna Independente em dezembro de 2024, Mano Tanawy, liderança da comunidade, afirmou que antes de existir o município, os indígenas já estavam na região, e o processo territorial é repleto de massacre aos direitos e há um conflito recente devido à construção de um parque aquático na área demarcada.

“O processo territorial do Xukuru Kariri é um massacre aos direitos, à Constituição Federal, que vem se arrastando ao longo desse tempo. Porque o povo Xukuru Kariri, que era dono de todo aquele território da cidade Palmeiras dos índios, ali a principal aldeia Xukuru Kariri era na cidade, e a gente foi expulso de lá, muitos morreram nessa invasão. E com o tempo depois o SPI [Serviço de Proteção Indígena], na época que antes da Funai [Fundação Nacional do Índio] foi quando colocou alguns índios que encontrou fugido, lá na Fazenda Canto que era localizada em um canto da cidade, onde não interferia naquela parte que estava se criando a cidade, na época. Os estudos da época deram como pertencentes aos Xukuru Kariri o território de 38 mil hectares de terra. E ao longo do tempo a gente vem nessa negociação para demarcação homologação com a desintrusão acontecer e a Xukuru Kariri só perdeu, porque depois dos 38 mil, baixou para 26, depois para 18.020, e agora para 7, e ainda não saiu”, afirmou o indígena.

Fonte: Tribuna Hoje

Israel montou rede clandestina para deslocar palestinos de Gaza

Autoridade Palestina alerta contra ‘agentes de deslocamento’ em Gaza após voo da África do Sul

As autoridades palestinas afirmam que empresas e entidades obscuras estão atuando em conluio com Israel no tráfico de pessoas.

Os palestinos, especialmente aqueles na Faixa de Gaza, devem estar atentos a redes que buscam removê-los de suas casas em consonância com os interesses israelenses, alertou o Ministério das Relações Exteriores da Autoridade Palestina.

O alerta surgiu um dia depois de 153 palestinos, que deixaram Gaza sem saber seu destino final e sem a documentação adequada, chegarem à África do Sul a bordo de um voo proveniente do Quênia na sexta-feira e ficarem retidos por 12 horas enquanto as autoridades investigavam o caso.

A África do Sul, que está movendo uma ação por genocídio contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), concedeu vistos de 90 dias aos palestinos devastados pela guerra.

O Ministério das Relações Exteriores da Palestina expressou no sábado “profunda gratidão” pelo apoio das autoridades e do povo sul-africano, bem como pela decisão de conceder vistos temporários às pessoas que, segundo ele, partiram do aeroporto de Ramon, no sul de Israel.

A embaixada palestina em Pretória afirmou estar trabalhando para auxiliar os viajantes que “suportaram mais de dois anos de guerra genocida israelense, assassinatos, deslocamentos e destruição”.

Mas alertou que empresas, entidades não oficiais e intermediários não registrados dentro do território palestino ocupado por Israel estão tentando enganar os palestinos e incitá-los a deixar o país.

“O ministério apela ao nosso povo, especialmente ao nosso povo na Faixa de Gaza, para que tenha cautela e não se torne vítima do tráfico de seres humanos, de comerciantes e empresas de sangue, e de agentes de deslocamento”, afirmou.

Segundo a Autoridade de Gestão de Fronteiras da África do Sul, 130 palestinos entraram no país, enquanto 23 foram transferidos da África do Sul para outros destinos a partir do próprio aeroporto. A maioria deverá solicitar asilo.

Uma organização humanitária sul-africana, a Gift of the Givers, afirmou estar empenhada em acolher os visitantes durante a sua estadia.

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O fundador da organização beneficente, Imtiaz Sooliman, disse à emissora pública SABC que não sabia quem havia fretado a aeronave e que o primeiro avião, transportando 176 palestinos, pousou em Joanesburgo em 28 de outubro, com alguns passageiros seguindo viagem para outros países.

Ele afirmou que os relatos dos palestinos que chegaram ao país indicam que Israel parece estar removendo pessoas de Gaza e colocando-as em um avião sem carimbar seus passaportes, a fim de deixá-las abandonadas em terceiros países.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel e o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu não reagiram ao incidente, mas Israel e os Estados Unidos têm pressionado repetidamente para que o maior número possível de palestinos deixe Gaza, mantendo negociações com diversos países sobre o assunto.

O Coordenador das Atividades Governamentais nos Territórios (COGAT), a organização militar israelense responsável pelas passagens de fronteira de Gaza, foi citado pela mídia israelense afirmando ter recebido aprovação de um terceiro país para receber os palestinos, como parte de uma política do governo israelense que permite a saída de residentes de Gaza. O nome do terceiro país não foi divulgado.

Após enfrentarem bombardeios incessantes e fome em Gaza, os palestinos foram instruídos a abandonar todos os seus pertences e embarcar em um voo para um destino desconhecido.

Antony Loewenstein, autor de “The Palestine Laboratory”, um livro sobre a indústria de armas e vigilância de Israel, afirmou que o esquema de trânsito poderia estar em operação há semanas ou meses antes de ser detectado.

Ele disse à Al Jazeera, de Jacarta, capital da Indonésia, que têm circulado rumores sobre empresas que realizam esses voos, o que aparentemente “exige permissão de Israel, bem como de outros países”.

“Este é o conceito de pessoas lucrando com a miséria alheia”, disse ele, apontando também para as operações obscuras e o site da empresa que administrava o esquema.

“Vejo isso como uma forma de limpeza étnica”, disse Loewenstein. “A questão é que há pessoas que fornecem [o trânsito] e o Estado israelense o facilita, um Estado onde muitos ministros do governo israelense, e francamente o público israelense, não querem nenhum palestino em Gaza, e temo que isso faça parte dessa missão.”

Fonte: Al Jazeera

Deputado evangélico investigado em fraude do INSS teria recebido R$ 14,7 mi em propina

Segundo a PF, Euclydes Pettersen é denominado como “Herói E” nas planilhas apreendidas

A PF (Polícia Federal) aponta que o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) teria recebido R$ 14,7 milhões em propina no esquema de desvios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo a PF, Euclydes é denominado como “Herói E” nas planilhas apreendidas. Consta ainda que ele recebia valores mensais fixos, repassados por meio de empresas controladas por Cícero Marcelino de Souza Santos, ex-procurador-geral do INSS, e seu assessor André Luiz Martins Dias.

A investigação diz que o parlamentar era figura essencial no esquema, porque concedida acesso a Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil).

Carlos Roberto teria influência na indicação de nomes para a presidência do INSS.

Ainda de acordo com a corporação, o deputado era “a pessoa melhor paga na lista de propina”.

A CNN Brasil tenta contato com o gabinete de Euclydes.

Fonte: CNN Brasil

STF encerra julgamento e Bolsonaro está a caminho da prisão na Papuda

Trânsito em julgado, que coloca um ponto final no julgamento de Bolsonaro, pode ser declarado nos próximos dias e início do cumprimento da pena, de 27 anos e 3 meses de prisão, poderá ser decretada.

Às 23h59 desta sexta-feira (14), a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão virtual, iniciada há uma semana, para julgamento dos embargos declaratórios da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis integrantes do núcleo crucial da organização criminosa que recorreram das condenações impostas por tentativa de golpe de Estado. 

Apenas o delator, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tenente-coronel Mauro César Cid, não recorreu da decisão e na última quarta-feira (12) foi comunicado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, do “início do
cumprimento da pena de reclusão de 2 (dois) anos, em regime aberto”.

A expectativa agora é quando Moraes deve determinar o cumprimento da condenação, de 27 anos e 3 meses de prisão fechada, a Jair Bolsonaro.

Além do ex-presidente, devem ser presos em regime fechado os ex-ministros  Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, já se encontra preso no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.

A caminho da Papuda

Na próxima segunda-feira (17), o Diário Oficial da Justiça deve oficializar a divulgação do resultado do julgamento dos recursos. Flávio Dino, presidente da primeira turma, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator em relação a Bolsonaro.

A partir daí, a corte abre novo prazo, de cinco dias, para apresentação de recursos – “embargos dos embargos”, para contestar a decisão, ou embargos infringentes, para contestar a tramitação na Justiça.

Os novos embargos de declaração não têm efeito suspensivo. Se a primeir a primeira turma rejeitar os embargos infringentes — cenário considerado certo — a defesa ainda pode pedir que o colegiado analise essa negativa. Isso, porém, não impede a declaração do trânsito em julgado.

A partir da publicação do acordão sobre o julgamento dos embargos, que deve acontecer já na próxima semana, não haverá mais impedimento para determinação do cumprimento de pena e Bolsonaro estará a caminho do Complexo Prisional da Papuda. A execução da pena será supervisionada pelo próprio Moraes.

Damares já pede para visitar a Papuda

À medida que o fim dos recursos se aproxima, aliados de Bolsonaro se movimentam nos bastidores. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal autorização para visitar o Complexo Penitenciário da Papuda — possível destino do ex-presidente após o trânsito em julgado.

A Seape, no entanto, encaminhou o pedido ao STF, afirmando que “a solicitação faz referência a custodiado vinculado à Ação Penal nº 2668, sob jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A visita, planejada para segunda-feira (10), não ocorreu. Damares agora espera manifestação de Moraes.

À coluna “Radar”, da revista Veja, Damares disse que quer “inspecionar” a cela em que Bolsonaro ficará na Papuda para saber quanto tempo demoraria para, em caso de emergência, o ex-presidente ser levado da prisão para uma unidade de saúde. 

“Se ele tiver uma crise de refluxo que for para os pulmões, ele tem vinte minutos para chegar no hospital. (Sem o atendimento no tempo certo) ele vai morrer”,  disse Damares. 

Fonte: Revista Fórum

iFood tem que reconhecer vínculo de emprego com entregadores, decide TRT-2

TRT-2 negou recurso da empresa de delivery e confirmou decisão que fixa indenização de R$ 10 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) negou recurso do iFood e manteve decisão que obriga a empresa a reconhecer o vínculo de emprego com os entregadores e a pagar indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo. A determinação é resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), movida em 2019.

O coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT ,Rodrigo Castilho, comemorou o desfecho do caso. “A decisão reafirma a tese do MPT de que a relação jurídica existente entre os entregadores e o iFood é uma relação de emprego, com incidência de direitos e garantias sociais a todos os entregadores. É uma decisão importantíssima no momento em que o STF inicia o julgamento do Tema 1.291, que trata, justamente, da relação jurídica dos trabalhadores da Uber. A decisão do TRT de São Paulo tem força jurídica para nortear e servir de parâmetro para o STF basear seu precedente vinculante.”

No processo, o MPT acusa o iFood de dumping social, ou seja, sonegação de direitos trabalhistas e despesas tributárias para reduzir custos do negócio e obter vantagem comercial. A instituição ainda expõe a falta de autonomia dos entregadores, que não decidem nem quanto será cobrado pelo seu trabalho. É o algoritmo do aplicativo que define o trajeto a ser percorrido, o tempo de deslocamento e o tempo de espera. A empresa também exige escalas de serviço que devem ser cumpridas pelos entregadores, sob pena de aplicação de multas ou desligamento de suas plataformas.

Ao recusar a contestação do iFood, o desembargador relator do TRT-2 Ricardo Nino Ballarini explicou que a “decisão que reconhece o vínculo de emprego não ‘cria’ obrigações, mas apenas declara a existência de relação jurídica regida pela CLT e, por consequência, impõe o cumprimento das obrigações que dela decorrem por força de lei”.

Fonte: CUT

Extrativistas marcham na COP por reconhecimento na proteção florestal

Pelas ruas de Belém, movimento pediu inclusão em metas climáticas

Entoando o lema “a morte da floresta é o fim da nossa vida”, centenas de lideranças extrativistas, de diferentes biomas brasileiras, marcharam pelas ruas de Belém, na tarde desta quinta-feira (13), em defesa de direitos territoriais e do papel das reservas de uso sustentável no equilíbrio ecológico e na prestação de serviços ambientais essenciais ao enfretamento às mudanças climáticas em curso no planeta.

O ato, batizado de Porongaço dos Povos da Floresta, reuniu principalmente seringueiros, castanheiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quebradeiras de coco e outros povos e comunidades tradicionais.  

A caminhada iluminou as ruas da capital paraense no fim da tarde por causa da chama acesa das porongas, lamparinas usadas tradicionalmente por seringueiros para percorrer trilhas na floresta e que se tornou símbolo da luta histórica do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), fundado em 1985.

Sob a liderança de Chico Mendes, nos seringais do Acre, ainda na década de 1970, o movimento deu voz e articulação política aos extrativistas da floresta diante da violência, da grilagem e da destruição ambiental.

O percurso foi organizado como atividade paralela às negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que também ocorre em Belém ao longo desta semana e da próxima.

“Nós, populações extrativistas, compreendemos o território como extensão dos nossos corpos. Então, se a floresta não está bem, se os rios não estão bem, se o maretório [área costeira] não está bem, nós não estamos bem”, afirmou Letícia Moraes, vice-presidente do CNS.

“Já está comprovado cientificamente que os únicos territórios que possuem floresta viva são territórios que estão sobre responsabilidade e cuidado das comunidades tradicionais. Então, a nossa relação de cuidado é uma relação porque a gente nasce naquele lugar. A gente não se sente dona, a gente sente parte daquele lugar”, acrescentou a extrativista nascida na Ilha do Marajó, onde vive de atividades agroflorestais sustentáveis em um projeto de assentamento diferenciado, conhecido como PAE, Projeto de Assentamento Agroextrativista.

Segundo dados do CNS, as reservas e os projetos de assentamento agroextrativistas protegem mais de 42 milhões de hectares de florestas e rios por meio do uso sustentável da floresta, que representam 5% do território nacional. Estima-se que essas áreas armazenem aproximadamente 25,5 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, o que corresponde a cerca de 11 anos das emissões totais do Brasil. O CO2 é o principal gás causador do aquecimento global, impulsionado pela queima de combustíveis fósseis como carvão e petróleo.

Na COP30, as comunidades extrativistas brasileiras estão sendo representadas por um enviado especial. O líder extrativista Joaquim Belo tem incidido nos processos de negociação para tentar garantir que os serviços ecossistêmicos prestados por essas populações sejam incluídos como metas de mitigação das mudanças climáticas.

“Nós somos solução para diversos problemas das mudanças climáticas, porque nós cuidamos da floresta e ela tem esse papel no equilíbrio climático”, afirmou.

Ao final da marcha, que começou na Praça Eneida de Moraes e terminou na Aldeia Cabana, no bairro Pedreira, um documento do CNS foi entregue à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Na carta, o CNS elenca uma série de demandas. Um dos focos é justamente exigir que as reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e demais territórios tradicionais sejam reconhecidos formalmente na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira e nos tratados climáticos nacionais e internacionais, pela contribuição efetiva para a redução do desmatamento, da manutenção da vegetação nativa e da conservação de estoques de carbono.

“Reivindicamos que esses territórios sejam priorizados em políticas de adaptação e mitigação, com investimentos consistentes e permanentes, com recursos públicos e privados voltados à proteção territorial, apoio à gestão comunitária, fortalecimento da vigilância territorial e ampliação de incentivos a práticas sustentáveis de uso da floresta”, diz um trecho do documento.

Em seu discurso aos extrativistas, Marina Silva lembrou da sua trajetória como seringueira no Acre, ao lado de Chico Mendes, e destacou o papel de guardiões da floresta dessas comunidades.

“Vocês têm uma vida que ajuda a resolver o problema da mudança do clima. Tem gente que, para enfrentar os problemas que a gente está vivendo, tem que ter uma tecnologia para poder fazer isso”, afirmou.

“A tecnologia dos indígenas, dos seringueiros, dos ribeirinhos, dos babaçueiros, dos geraizeiros, das quebradeiras de coco é o seu próprio modo de vida que protege de floresta, a biodiversidade, que sequestra carbono e ainda funciona como o coração do planeta pulsando em cultura, diversidade e beleza. Mas, tem uma coisa, é preciso que as políticas públicas sejam cada vez mais ampliadas”, observou a ministra.

Fonte: Agência Brasil

STF pode tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação, em julgamento à revelia

Ministros da Primeira Turma julgam denúncia da PGR nesta sexta-feira

O julgamento que pode transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (14), mesmo sem qualquer manifestação do parlamentar no processo. A análise ocorre em meio à ausência contínua do deputado, que permanece nos Estados Unidos e tem sinalizado a aliados que não pretende participar de nenhuma etapa da ação.

Segundo a Folha de S.Paulo, o processo — aberto após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) — segue tramitando apesar de Eduardo não ter constituído advogado e não ter feito contato com o defensor público designado para representá-lo.

A Defensoria Pública da União afirma que cumprirá sua função constitucional e atuará no caso, ainda que o acusado permaneça ausente. Ministros do Supremo avaliam que, caso a denúncia seja aceita, a instrução processual deve ocorrer no primeiro semestre de 2026, com expectativa de conclusão antes das eleições. Esse calendário, no entanto, depende da Câmara dos Deputados, que tem o poder de suspender a ação penal. Internamente, há uma leitura de que o parlamentar pode ser cassado por faltas, o que reduziria o impacto de eventual resistência da Casa.

A sessão iniciada nesta sexta-feira se limita a verificar se a denúncia da PGR apresenta elementos suficientes de autoria e materialidade para abertura do processo. O ministro Alexandre de Moraes, relator, é o primeiro a votar. Os demais integrantes da Primeira Turma têm até 25 de novembro para registrar seus votos no plenário virtual.

A denúncia atinge também o jornalista Paulo Figueiredo. Segundo a PGR, ambos teriam articulado ações junto ao governo dos Estados Unidos para interferir nos processos que envolvem Jair Bolsonaro (PL) no Brasil. O procurador-geral Paulo Gonet os acusa de coação, caracterizada por “usar de violência ou grave ameaça” com o objetivo de favorecer interesses próprios ou alheios.

O processo foi desmembrado: Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob o argumento de que ele dificultava o andamento da ação; Figueiredo, que vive nos EUA há mais de uma década, será notificado por cooperação jurídica internacional.

A PGR afirma que, desde que Jair Bolsonaro passou a ser investigado no Supremo, Eduardo e Figueiredo teriam coordenado iniciativas reiteradas para influenciar o desfecho dos processos. “O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”, escreveu Gonet na denúncia. “As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões”, acrescentou.

O procurador sustenta ainda que a dupla tentou explorar sua proximidade com interlocutores do governo norte-americano, incluindo assessores e conselheiros do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. A intenção, segundo a acusação, era pressionar o STF a encerrar os processos sem condenações, além de influenciar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de anistia que beneficiaria Jair Bolsonaro. A denúncia aponta que a estratégia incluía a promessa de obter sanções dos EUA contra autoridades brasileiras para constranger o andamento das investigações.

Um dos resultados dessas articulações, conforme reconhecido publicamente, foi a imposição de sanções financeiras pelo governo americano contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa.

Após a formalização da denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo divulgaram nota conjunta na qual classificaram a acusação como parte de uma “perseguição política em curso”, chamaram o processo de “fajuto” e se referiram à equipe de Paulo Gonet como “lacaios de Moraes”.

O defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, responsável por apresentar a defesa técnica do parlamentar, argumenta ao Supremo que a denúncia não deveria avançar porque o crime de coação exige violência ou grave ameaça real. Segundo ele, “declarações sobre fatos políticos, ainda que críticas, ácidas ou contundentes, não constituem violência nem grave ameaça. Especificamente, esta última pressupõe promessa de mal futuro que dependa da vontade e do poder de quem ameaça. Se o agente não tem poder de concretizar o mal anunciado, não há grave ameaça, mas mera opinião ou prognóstico sobre eventos futuros”.

O STF segue agora para a fase de votos no plenário virtual, etapa que definirá se Eduardo Bolsonaro, mesmo ausente, se tornará réu na ação de coação.

Fonte: Brasil 247

Estados Unidos aumenta a ameaça à soberania da Venezuela

Comando Sul reforça sua presença naval no Caribe com o envio do porta-aviões USS Gerald Ford

Altos funcionários militares dos Estados Unidos apresentaram ao presidente Donald Trump, nesta quinta-feira (13), opções atualizadas para um ataque militar contra a Venezuela , incluindo ataques terrestres , de acordo com fontes da Casa Branca que falaram à imprensa local.

O secretário de Guerra , Pete Hegseth, e o chefe do Estado-Maior Conjunto, Dan Caine, informaram o presidente sobre as opções operacionais. Apesar da reunião, duas fontes disseram à CBS News que nenhuma decisão final foi tomada ainda em relação a uma possível intervenção.

Tanto a Casa Branca quanto um porta-voz do Pentágono se recusaram a comentar sobre os planos. Fontes confirmaram que a comunidade de inteligência dos EUA contribuiu com informações cruciais para o planejamento das potenciais operações militares .

A ausência da Diretora de Inteligência Nacional, Tulsi Gabbard , e do Secretário de Estado, Marco Rubio , que estava no Canadá participando da Cúpula de Ministros das Relações Exteriores do G7, nas discussões foi notável.

Este novo passo na escalada das tensões ocorre dias depois de o grupo de ataque do porta-aviões USS Gerald Ford ter entrado na área de responsabilidade do Comando Sul , a principal unidade de combate dos EUA para operações no Caribe e na América do Sul.

O destacamento do Ford se soma a uma flotilha de destróieres, aviões de guerra e recursos de operações especiais já presentes na região desde agosto, no que especialistas consideram o maior destacamento marítimo dos EUA desde a primeira Guerra do Golfo (1990-1991).

Nos últimos dois meses, sob ordens de Donald Trump, as forças armadas dos EUA realizaram ataques contra pelo menos 21 embarcações, resultando na morte de 80 pessoas .

Operação “Lança do Sul” ameaça a Venezuela

Entretanto, o Secretário de Guerra dos EUA, Pete Hegseth, anunciou na quinta-feira o lançamento da missão “Lança do Sul”, uma operação militar em colaboração com o Comando Sul, cujo objetivo declarado é “expulsar os narcoterroristas do nosso hemisfério ” .

Em uma publicação em seu perfil nas redes sociais, o oficial americano descreveu a operação como uma medida de proteção para seu país. “A operação protege nossa pátria das drogas que estão matando nosso povo “, afirmou.

Em uma declaração contundente com uma mensagem clara de intervenção, Hegseth acrescentou: “O Hemisfério Ocidental é a vizinhança da América, e nós o protegeremos “. Até o momento, o Pentágono não ofereceu detalhes sobre o escopo, os países envolvidos ou a natureza das ações que a missão envolverá.

A retórica de Hegseth, ao descrever a região como a “vizinhança” dos EUA, revive os princípios da Doutrina Monroe , uma política que historicamente serviu de justificativa para as intervenções políticas e militares de Washington nos assuntos internos de nações soberanas da América Latina e do Caribe.

Fonte: ICL

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