Lula assina 28 decretos para regularizar territórios de quilombolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para regularização de territórios quilombolas localizados em 14 estados. O ato de assinatura foi realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, e marca o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20).

Os decretos declaram que são de interesse social os imóveis rurais localizados em territórios quilombolas. 

A medida vai permitir desapropriação das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o pagamento de indenizações aos proprietários. Após essas etapas, os quilombolas vão receber a titulação de posse definitiva das áreas.

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente disse que o país está ampliando as políticas públicas que chegam aos territórios e às comunidades quilombolas. 

“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, escreveu. 

A ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que os decretos vão beneficiar 5,2 mil famílias e 31 comunidades. Segundo a ministra, Lula já assinou 60 decretos no atual mandato.

“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que nós tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou a ministra.

Decretos

Os decretos serão aplicados em propriedades rurais de 14 estados: Bahia (6); Ceará (3); Sergipe (3); Goiás (2); Rio Grande do Sul (2); Maranhão (1); Paraíba (1); Rio de Janeiro (1); Santa Catarina (1); São Paulo (1); Mato Grosso do Sul (1) e Alagoas (1).

Fonte: Agência Brasil

Governo Cláudio Castro denunciado à PGR por investir no Master R$ 1,2 bi da previdência e Cedae

“Rioprevidência e a Cedae expuseram recursos essenciais a um risco bilionário, fruto de uma gestão temerária”, diz Otoni de Paula

O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) encaminhou notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o governo Cláudio Castro seja investigado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro. O pedido é baseado no fato de que a gestão Castro investiu no Banco Master cerca de R$ 1 bilhão do Rioprevidência (entidade que gerencia o dinheiro da aposentadoria de 235 mil servidores fluminenses) e R$ 230 milhões da Cedae, mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) de que instituição financeira estava em crise aguda.

O Banco Master foi alvo da Operação Compliance Zero na terça-feira (18) para apurar irregularidades na gestão da instituição financeira. O principal controlador do banco, Daniel Vorcaro foi preso, assim como seu sócio  Augusto Lima. O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição.

Na notícia-crime, Otoni de Paula destaca os alertas emitidos pelo TCE sobre os riscos que qualquer transação com o Master, devido a “concentração crítica” e riscos financeiros à segurança do regime previdenciário. O documento pede que sejam investigados gestores e ex-gestores do Rioprevidência e da Cedae, além de controladores e administradores do Banco Master.

“O que está em jogo não é apenas um problema financeiro, é uma traição institucional de magnitude sistêmica”, escreveu o deputado em suas redes sociais. “O Rioprevidência e a CEDAE expuseram recursos essenciais a um risco bilionário, fruto de uma gestão temerária e de uma imoralidade que a Lei e a Fé não podem tolerar. Atacar o patrimônio dos servidores é atacar a DIGNIDADE das famílias”.

Para Otoni de Paula, a magnitude do prejuízo e o risco de acionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) exigem quebra de sigilos e responsabilização penal imediata em nível federal.

“​Quem tenta roubar o futuro do nosso povo deve sentir o peso da Lei”, escreveu ele.

Fonte: ICL

Trump cita Lula e tira tarifa de 40% sobre café, carne e outros alimentos

Decisão é válida para produtos que entraram nos Estados Unidos a partir de 13 de novembro. Ordem de Trump acrescentou mais de 200 produtos à lista de exceções do tarifaço.

Os EUA anunciaram nesta quinta-feira (21) a retirada da tarifa de 40% de alguns produtos brasileiros. A decisão foi publicada pela Casa Branca.

A seleção inclui carne bovina, café, açaí, cacau e diversos outros produtos. São mais de 200 itens que foram acrescentados à lista de exceções do tarifaço aplicado ao Brasil.

A decisão é válida para produtos que entraram nos Estados Unidos a partir de 13 de novembro, mesma data da reunião entre o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que tratou sobre as tarifas.

Na semana passada, o governo Trump já havia reduzido as tarifas de importação de cerca de 200 produtos alimentícios, incluindo café, carne, açaí e manga, aplicadas a diversos países. No caso específico do Brasil, as taxas haviam caído de 50% para 40%.

Agora, a taxa para os produtos brasileiros como o café e a carne, que aparecem nas duas decisões da Casa Branca, retorna para os patamares anteriores ao tarifaço de Trump.

Veja alguns dos produtos que tiveram a tarifa de 40% retirada:

  • café;
  • carne bovina;
  • açaí;
  • cacau;
  • banana
  • tomate;
  • coco;
  • castanha de caju;
  • mate;
  • especiarias, como pimenta, canela, baunilha, cravo e noz-moscada.
Donald Trump em pronunciamento na Casa Branca, em 15 de outubro de 2025 — Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP

Donald Trump em pronunciamento na Casa Branca, em 15 de outubro de 2025 — Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP

Negociações entre Lula e Trump

Ao contrário da ordem executiva da semana passada, que era global, a decisão de hoje se aplica somente ao Brasil.

Na ordem desta quinta, Trump citou a conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de outubro, e escreveu que a retirada das tarifas é consequência das negociações entre o governo brasileiro e o norte-americano.

“Em 6 de outubro de 2025, participei de uma conversa telefônica com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as preocupações identificadas no Decreto Executivo 14323. Essas negociações estão em andamento.”

“Também recebi informações e recomendações adicionais de diversos funcionários […] em sua opinião, certas importações agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à alíquota adicional […] porque, entre outras considerações relevantes, houve progresso inicial nas negociações com o Governo do Brasil.”

Governo brasileiro celebra decisão

O governo do Brasil comemorou a retirada das tarifas.

Para o Itamaraty, a decisão foi um avanço importante, especialmente por fazer menção às negociações com o Brasil, retomadas em outubro, e pela data retroativa (13 de novembro) coincidir com o dia da reunião entre Marco Rubio e Mauro Vieira.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, disse que a ordem de Trump é uma “excelente notícia” para o Brasil, que agora volta a ter acesso competitivo ao mercado dos EUA, “apoiando assim a estabilização de preços para alguns produtos”.

Alívio para exportadores

A retirada de taxas do café e da carne, especificamente, representam um alívio para exportadores brasileiros desses produtos.

Os Estados Unidos são o principal comprador de café do Brasil e respondem por cerca de 16% de tudo o que o país exporta. Segundo o Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil), com o tarifaço, as importações haviam caído pela metade entre agosto e outubro em relação ao mesmo período de 2024.

Marcos Matos diretor-geral do Cecafé disse que a decisão positiva foi resultado de um trabalho muito intenso”. “Para nós, é um momento de celebração, um presente de Natal antecipado. Vamos concorrer com nossa sustentabilidade e competitividade em pé de igualdade, como a gente sempre quis”, afirmou ao g1.

No caso da carne, os EUA eram o segundo maior comprador do produto brasileiro antes do tarifaço, importando 12% de todo o volume que o Brasil vende para o exterior.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) comemorou a decisão do governo americano. “A reversão reforça a estabilidade do comércio internacional e mantém condições equilibradas para todos os países envolvidos, inclusive para a carne bovina brasileira.”

Fonte: G1

Perseguição de Tarcísio provoca 95 afastamentos diários de professores em SP

Sob o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o estado de São Paulo registrou 25,699 licenças médicas de professores da rede estadual por transtornos mentais e comportamentais entre janeiro e setembro de 2025 — um ritmo de 95 afastamentos por dia, de acordo com o levantamento exclusivo do Centro do Professorado Paulista (CPP). Os docentes ficaram 911.634 de dias longe das salas de aula nesse período, com 35 dias de afastamento em média por licença, número que expõe uma crise de saúde mental crescente na categoria.

O avanço do adoecimento mental entre professores da rede estadual paulista acende um alerta sobre o impacto das políticas educacionais do governo Tarcísio de Freitas, marcado por planos de redução de salas de aula, aumento da carga administrativa e mudanças estruturais que, segundo entidades, aprofundam a sobrecarga e a pressão sobre os docentes.

Esses dados revelam que as longas jornadas de trabalho, múltiplas instituições de ensino atendidas, violência, desvalorização e cobrança constante estão entre os principais fatores de estresse, segundo o diretor-geral administrativo do CPP, Alessandro Soares.

“Esses números são um grito de alerta. O professor está adoecendo a cada dia”, afirma Alessandro Soares. “O sofrimento emocional dos professores é estrutural. Ele nasce da precarização e da solidão no trabalho docente. Não há cuidado psicológico suficiente, nem tempo para o professor cuidar de si. Por isso, é de suma importância a ampliação do suporte psicológico aos profissionais da educação, uma vez que a manutenção desse cenário compromete não apenas o bem-estar dos professores, mas também a qualidade do ensino e o futuro dos estudantes”, continua.

O presidente do CPP, Sílvio dos Santos Martins, explicou à Fórum que houve uma aceleração na desvalorização dos professores ao longo do tempo, principalmente em detrimento das recentes políticas adotadas pela secretaria de Educação paulista, como a redução das salas e da carga horária, que impactam diretamente na estafa mental e no salário dos docentes estaduais – já que São Paulo é um dos estados que paga abaixo do piso salarial se desconsiderado o abono.

“Esse é o caso que temos. É uma realidade difícil, porque se você não tem segurança, estabilidade, você fica por conta dos superiores, daqueles que direcionam e consequentemente isso dá preocupação, é uma sobrecarga na vida do professor. Quando se tem estabilidade, se tem concurso sempre, isso não acontece. O professor tinha, mas não era nesse nível e não eram essas as causas principais”, explica o presidente do CPP, Silvio. “Hoje está desvalorizado tanto funcionalmente quanto salarialmente, o estado de SP não paga nem o piso federal”, complementa.

Capital concentra metade dos casos

A cidade de São Paulo lidera os afastamentos, com 13.534 licenças no período — média de 49 por dia. Logo depois aparecem:

  • Campinas: 3.356 afastamentos (12 por dia)
  • São José dos Campos: 1.582 afastamentos (6 por dia)

A amplitude dos números, presentes em todas as regiões administrativas, indica que o adoecimento tem natureza estrutural e não se limita a localidades de maior pressão escolar.

Violência, sobrecarga e falta de suporte agravam cenário

De acordo com o CPP, o quadro de sofrimento emocional se intensificou nos últimos anos devido a fatores como:

  • Salas superlotadas
  • Aumento de tarefas burocráticas
  • Falta de equipes de suporte psicossocial
  • Casos recorrentes de violência dentro das escolas
  • Sensação de isolamento e falta de políticas preventivas

Governo Tarcísio x professores

Além do avanço das licenças por adoecimento, o cenário contrasta com o plano do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de reduzir o número de salas de aula na rede estadual, por meio de reorganizações escolares e fechamento de turmas com baixa demanda — medida que especialistas e entidades consideram potencialmente agravante da sobrecarga docente.

A diminuição de salas, segundo sindicatos, tende a ampliar o tamanho das turmas remanescentes, aumentando a pressão sobre professores já exaustos e afetando diretamente a qualidade do ensino, justamente em um momento em que os indicadores de saúde mental da categoria estão em patamar crítico.

CPP: quase um século de atuação

Fundado em 1930, o Centro do Professorado Paulista (CPP) representa mais de 75 mil professores da rede estadual. A entidade mantém 89 sedes no estado, oferece suporte jurídico e atendimento médico e odontológico, além de cursos, formações e atividades de bem-estar e lazer.

Fonte: Revista Fórum

Previdências públicas têm R$ 1,8 bilhão em títulos do Banco Master sem garantias

Institutos de previdência estaduais e municipais aplicaram cerca de R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do Banco Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Esses títulos não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, o que coloca o montante em risco após a liquidação do banco, decretada pelo Banco Central nesta terça (18). A decisão abre um processo que pode tornar incerta a recuperação dos recursos.

Entre os 18 institutos que investiram no Master, três concentram a maior parte do valor: a Rioprevidência, do Rio de Janeiro, com R$ 970 milhões; a Amprev, do Amapá, com R$ 400 milhões; e o Iprev de Maceió, com R$ 97 milhões. Também chama atenção o caso de São Roque, no interior paulista, que destinou R$ 93 milhões às letras financeiras sem garantia.

Como as letras do Master não são protegidas pelo FGC, diferentemente de CDBs, os aportes feitos por estados e municípios serão registrados como dívida na liquidação. Isso significa que os institutos entram na fila de credores, sem certeza de devolução integral.

A liquidação do banco ocorreu um dia após a prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, detido pela Polícia Federal ao tentar fugir para fora do país. O conglomerado também teve parte das operações colocadas sob administração especial temporária por até 120 dias.

A Rioprevidência afirmou que o pagamento de aposentadorias está garantido e que negocia substituir as letras financeiras por precatórios federais. O instituto reforçou que acompanha o caso de perto. A Amprev, por sua vez, disse que as aplicações seguiram integralmente as regras do Sistema Financeiro Nacional e a política de investimentos do regime próprio.

Em Maceió, o Iprev declarou que os investimentos no Master representam menos de 10% de seu patrimônio atual, estimado em R$ 1,4 bilhão. A entidade afirmou que, no momento da aplicação, o banco possuía habilitação do Banco Central e grau de investimento concedido por agência de classificação de risco.

O São Roque Prev informou que as operações foram realizadas com parecer técnico, aprovação de comitês internos e homologação dos conselhos. O instituto disse monitorar os desdobramentos da liquidação e aguardar orientações das autoridades reguladoras sobre os próximos passos.

Fonte: DCM

Israel viola cessar-fogo, volta a bombardear Gaza e mata 25 palestinos

Mesmo sob o cessar-fogo anunciado em outubro, ataques aéreos de Israel mataram ao menos 25 palestinos nesta quarta-feira (19) na Faixa de Gaza, segundo autoridades de saúde locais. As novas ofensivas ocorrem em áreas totalmente devastadas ao longo dos dois anos de guerra e reacendem denúncias internacionais de que Israel segue cometendo graves violações do direito humanitário, apesar do acordo vigente. A informação sobre os ataques foi noticiada pela agência Reuters.

Pelo menos 10 civis foram mortos em Zeitoun, nos arredores da Cidade de Gaza, outros dois em Shejaia e os demais em dois bombardeios separados contra Khan Younis, no sul.

De acordo com profissionais de saúde, os alvos incluíram um prédio ligado a autoridades religiosas muçulmanas e um clube administrado pelas Nações Unidas, ambos abrigando famílias deslocadas pela guerra.

Israel se defende alegando resposta a tiros

O Exército israelense afirmou ter atingido posições do Hamas após “disparos contra tropas” que atuam dentro do território palestino — o que Tel Aviv aponta como violação do cessar-fogo por parte do Hamas. Nenhum militar israelense foi ferido. Já o Ministério da Saúde de Gaza descreve os bombardeios como agressões unilaterais contra civis.

Desde o início da trégua, em 10 de outubro, 305 palestinos já foram mortos, segundo autoridades locais. Mais de 100 só em um dia, na semana passada, quando Israel respondeu a outro ataque a seus soldados. No mesmo período, Israel reconhece a morte de três militares.

Fonte: Brasil 247

Polícia Federal prende Daniel Vorcaro, do Banco Master e causa pânico em Brasília

Controlador da instituição é detido em São Paulo no auge da crise e após anúncio de venda contestada ao grupo Fictor

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (18) Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em sua residência no Jardim Europa, área nobre de São Paulo. A detenção ocorre em meio à intensa instabilidade que envolve a instituição financeira e amplia a pressão sobre seu futuro.

Segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, a ordem de prisão partiu da Justiça Federal de Brasília e integra uma operação que cumpre outros mandados. A ação acontece menos de 24 horas após a controversa tentativa de venda do Banco Master ao grupo Fictor, desconhecido no mercado e alvo imediato de descrédito entre agentes da Faria Lima.

A negociação anunciada na véspera foi recebida com forte ceticismo por investidores e analistas, que viram na operação uma manobra para ganhar tempo diante da delicada situação regulatória do banco. A avaliação predominante no mercado era de que a proposta entregava ao Banco Central a tarefa de analisar uma transação improvável envolvendo uma instituição já sobrecarregada por problemas internos.

Nos bastidores, Vorcaro vinha afirmando a interlocutores que a condição do Master junto ao Banco Central melhoraria após 31 de dezembro, quando se encerra o mandato do diretor Renato Gomes, apontado por ele como o principal crítico da instituição dentro da autarquia.

A ação da PF, porém, interrompeu abruptamente qualquer expectativa de mudança no cenário. 

Também nesta terça, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida desmonta qualquer chance de continuidade das tratativas com o grupo Fictor.

Fonte: Brasil 247

TC contesta investimento de cerca de R$ 1 bi do governo do Rio no Banco Master

Operação da PF desta terça-feira (18) prendeu o presidente e proprietário do banco, Daniel Vorcaro

O Tribunal de Contas do Rio determinou há pouco mais de um mês que o Rio Previdência interrompesse investimentos nos fundos de investimento administrados pelo Banco Master. Na manhã desta terça (18), o presidente do banco, Daniel Vorcaro, foi preso.

O TCE afirmou que havia evidências do banco estar passando por uma crise e isso colocaria sob risco os recursos investidos.

Segundo a Corte de Contas, 25% do patrimônio do RioPrevidência foi aportado em fundos administrados pelo Banco Master. O órgão do governo do Rio é responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas. É o terceiro maior fundo de pensão do país, e gere um universo de 430 mil servidores, entre civis e militares.

O TCE chegou a recomendar que o governador Cláudio Castro fizesse uma intervenção no órgão diante da gestão temerária de recursos. Os aportes teriam sido feitos mesmo após alertas da Corte e em meio à crise envolvendo a instituição financeira.

‘Ciência desta decisão ao exmo sr. governador do estado do Rio de Janeiro, para que, diante da gravidade da situação apurada e da omissão do diretor-presidente do Rioprevidência em adotar providência de maneira célere e efetiva, avalie atuar junto à autarquia previdênciária, zelando pelo saneamento das irregularidades e prevenção de novas falhas na alocação de recursos’.

O presidente e proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso nesta terça-feira (18) em São Paulo durante uma operação da Polícia Federal que cumpre ordens de prisão contra integrantes do mercado financeiro.

A ação, denominada Operação Compliance Zero, envolve sete mandados de prisão e 25 de busca e apreensão.

A operação ocorre no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, na Bahia e em Minas Gerais, com o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional.

A Polícia Federal cumpre, ao todo, sete mandados de prisão, sendo cinco preventivas e duas temporárias, e 25 mandados de busca e apreensão, incluindo outras medidas cautelares. Entre os alvos está Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Nessa segunda (17), foi anunciado que a holding financeira Fictor adquiriu o Banco Master em uma operação com aporte superior a R$ 3 bilhões. No entanto, nesta terça-feira (18), a Polícia Federal cumpre mandados da Operação Compliance Zero e prendeu Daniel Vorcaro, proprietário do banco.

De acordo com a PF, as investigações começaram em 2024, após uma requisição do Ministério Público Federal para apurar a possível criação de carteiras de crédito fictícias por uma instituição financeira. Os crimes investigados são: gestão fraudulenta, gestão temerária e participação em organização criminosa, entre outros.

Essa operação levou o Banco Central a decretar a liquidação da instituição financeira, teve desdobramentos também em Brasília. O diretor-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, foi afastado do cargo por ordem da Justiça Federal, segundo fontes ligadas à investigação.

Agentes da PF cumprem mandados de busca na sede do BRB. Embora não haja prisões relacionadas a integrantes do banco brasiliense, o afastamento de Costa foi determinado em razão do cruzamento das apurações que miram o Banco Master. O executivo está fora do país em viagem oficial.

O que diz o Rioprevidência?

Em nota, o Rioprevidência informou ter sido surpreendido por uma decisão cautelar do TCE-RJ sobre investimentos ligados ao Banco Master e contestou informações de que teria aplicado mais de R$ 2,6 bilhões na instituição, afirmando que o valor real é de cerca de R$ 960 milhões, em operação regular e dentro das normas.

A autarquia destacou que não realiza novos aportes no banco desde 2024, que monitora diariamente todos os fundos e que nenhum deles contém ativos do Master, esclarecendo ainda que o Banco Master e a Master Corretora são instituições distintas. Segundo o órgão, os fundos mencionados pelo TCE — como Texas I, Revolution e Arena — não têm relação com o conglomerado Master e seguem enquadrados, e todos os esclarecimentos técnicos estão sendo encaminhados ao tribunal.

O Rioprevidência afirma ‘manter solidez financeira, cumprimento de normas e total transparência na gestão dos recursos previdenciários’ (leia abaixo a nota na íntegra).

Quem é Daniel Vorcaro?

O empresário brasileiro possui 42 anos e nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ele possui um MBA concluído em 2007 no Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (IBMEC). Além disso, se formou na Fundação Torino, uma escola de elite de BH que incentivava o empreendedorismo.

Daniel assumiu o comando do Banco Master em 2018, quando a instituição financeira teve diversas mudanças e passou a ter outro nome. Anteriormente, se chamava de Banco Máxima.

Ele foi responsável pela expansão das operações, entre elas a criação de uma corretora de investimentos e um fundo de investimentos.

Entre um dos destaques da vida do empresário está que ele participou do investimento na SAF do Atlético-MG, com aporte inicial de R$ 100 milhões no clube. Isso ocorreu em 2023.

No ano seguinte, aumentou o investimento para R$ 200 milhões, chegando depois próximo de R$ 300 milhões, possuindo atualmente 26,9% de participação nas ações do Atlético Mineiro e entrando no comitê de futebol da equipe.

Em outubro, o Ministério Público de São Paulo iniciou uma investigação de dois fundos de investimentos que foram utilizados por Vorcaro para adquirir parte da SAF. O motivo é uma suposta ligação com suposta lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital.

Leia nota completa do Rioprevidência

‘O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) informa que foi notificado, na última sexta-feira (10 de outubro de 2025), da decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acerca de investimentos relacionados ao Banco Master S.A. A deliberação foi divulgada sem prazo hábil para manifestação prévia da Autarquia, o que impediu a apresentação de esclarecimentos técnicos antes da publicação da medida.

O Rioprevidência esclarece que é incorreta a informação de que o Banco Master seria destinatário de mais de R$ 2,6 bilhões. O valor efetivamente investido foi de aproximadamente R$ 960 milhões, em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master S.A., e a operação segue regular, adimplente e plenamente enquadrada nos parâmetros legais e prudenciais. Importa destacar que o Banco Master S.A. é instituição autorizada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Ministério da Previdência Social, estando incluído na lista oficial de instituições habilitadas a emitir ativos elegíveis a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). À época dos investimentos, o Banco Master possuía rating “A-” atribuído pela Fitch Ratings, o que o enquadrava como emissor de grau de investimento e baixo risco de crédito, atendendo plenamente aos critérios de elegibilidade, segurança e diversificação previstos na Resolução CMN nº 4.963/2021 e nas orientações técnicas do Ministério da Previdência.

Desde a primeira notificação do TCE-RJ, em 2024, o Rioprevidência não realizou novos investimentos ou alocações em ativos emitidos pelo Banco Master, cumprindo integralmente as determinações e recomendações do órgão de controle. Além disso, a Autarquia mantém monitoramento contínuo e diário de todos os fundos nos quais possui cotas, inclusive aqueles administrados pela Master Corretora de Valores, instituição autorizada pelo Ministério da Previdência a prestar serviços de administração de fundos para RPPS. Esse acompanhamento técnico garante que nenhum desses fundos possua ativos emitidos pelo Banco Master S.A., e que todos os investimentos estejam plenamente regulares e em conformidade com os limites normativos.

É importante esclarecer que o Banco Master S.A. e a Master Corretora de Valores são instituições distintas, com naturezas jurídicas, funções regulatórias e estruturas operacionais diferentes. O Banco Master é uma instituição financeira emissora de ativos, enquanto a Master Corretora atua apenas como administradora fiduciária, responsável pela estrutura contábil, escrituração, governança e cumprimento das obrigações regulatórias dos fundos, sem poder de decisão sobre as alocações de recursos. A escolha do administrador é feita pelas gestoras independentes, não pelo Rioprevidência. Assim, o fato de um fundo ser administrado pela Master Corretora não significa que os recursos estejam aplicados ou depositados no Banco Master, tampouco que haja qualquer relação de subordinação ou dependência entre as instituições.

O Rioprevidência reforça que os recursos aplicados nesses fundos nunca transitaram nem foram alocados em ativos do Banco Master, sendo direcionados diretamente aos ativos dos fundos, compostos majoritariamente por títulos públicos federais e ações negociadas na B3. Prova disso é que nenhum dos DAIRs (Demonstrativos de Aplicações e Investimentos dos Recursos) mensais encaminhados ao Ministério da Previdência apontou qualquer desenquadramento, concentração ou irregularidade.

No que se refere aos fundos mencionados, o Rioprevidência reitera que o Fundo Texas I FIA é gerido pela BlueMac, gestora independente e sem vínculo societário com o Banco Master, responsável pelas decisões de investimento. Trata-se de fundo de renda variável, sujeito à volatilidade normal do mercado, cuja oscilação recente decorre de variações de ativos específicos — entre eles, ações da Ambipar — sem qualquer relação com o conglomerado Master. O Fundo Revolution FIC RF Crédito Privado, com cerca de R$ 7 bilhões em patrimônio, não possui ativos controlados ou emitidos por empresas do grupo Master, e o Fundo Arena FIC RF Título Público é composto exclusivamente por títulos públicos federais, com liquidez diária, destinado à manutenção de caixa e pagamento de benefícios previdenciários, tendo sido o fundo de renda fixa mais rentável da carteira do Rioprevidência no primeiro semestre de 2025. Atualmente, a posição do Instituto nesse fundo é inferior a R$ 500 milhões.

Cumpre destacar que todos os pontos citados no relatório do TCE-RJ estão sendo tecnicamente rebatidos, mediante apresentação de documentação comprobatória, relatórios técnicos e pareceres especializados, os quais demonstram a regularidade, prudência e legalidade das decisões de investimento adotadas pelo Instituto. As manifestações formais estão sendo protocoladas junto ao TCE-RJ, acompanhadas de dados auditáveis e informações complementares que comprovam a aderência às normas de governança, compliance e controle de risco.

O Rioprevidência mantém desempenho financeiro e atuarial sólido, tendo alcançado 176% da meta atuarial acumulada em 2025, mesmo em um cenário macroeconômico adverso. Esse resultado reflete o compromisso institucional com a solidez da política de investimentos, a diversificação das carteiras e o cumprimento rigoroso das normas do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Previdência Social.

Por fim, o Rioprevidência reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança na gestão dos recursos previdenciários, reiterando que não realizou novas aplicações no conglomerado Master desde agosto de 2024, e que atua de forma técnica, responsável e colaborativa com todos os órgãos de controle, garantindo a proteção do patrimônio dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual.’

Fonte: CBN

PF prende banqueiro que ‘cuida’ do dinheiro do Iprev Maceió

O presidente do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal durante operação que apura suspeitas de gestão fraudulenta, emissão irregular de títulos e participação em organização criminosa. A ação ocorreu no momento em que ele se preparava para deixar o país, nesta terça-feira (18).

Em Maceió, o Instituto de Previdência dos Servidores (IPREV) possui mais de R$ 100 milhões aplicados em letras financeiras do Master. O montante corresponde à reserva previdenciária de aposentados e pensionistas da capital.

Os investimentos foram realizados pela gestão do prefeito JHC (PL), com intermediação de uma consultoria contratada sem licitação, por R$ 16.800, valor considerado baixo em comparação ao volume movimentado.

As aplicações do IPREV no Banco Master já estavam sob apuração do Ministério Público e de órgãos de controle municipal. Em outubro, fundos bilionários ligados ao banco foram investigados pela Receita Federal.

A existência de um contrato sem licitação no IPREV de Maceió, firmado pouco antes das aplicações milionárias, foi denunciada por parlamentares, que afirmaram que a operação desrespeitou normas de segurança e ignorou alertas sobre a situação financeira do banco.

Fonte: Folha de Alagoas

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MAIS LIDAS