A situação de barbárie a que foi submetida o povo de Manaus com o colapso do fornecimento de oxigênio poderia ter sido evitada. A responsabilidade dos governos em todas as esferas foi fartamente apontada na imprensa e por especialistas em saúde pública, e com razão.

Mas os governos não são os únicos responsáveis. Em artigo publicado no Estado de São Paulo no dia 26 de janeiro, o colunista Pedro Fernando Nery relembra que dez anos atrás este mesmo jornal noticiava que o Cade impôs uma multa de R$ 3 bilhões a um cartel do oxigênio atuando no país.

O parecer da então secretaria de direito economico (SDE) apontava que “o referido cartel se organizava, ao menos, desde 2001 com a finalidade de: (i) fixar a porcentagem de participação de mercado de cada uma das empresas por região do País; (ii) instituir um pacto de não agressão, no qual as empresas “respeitariam” a carteira de clientes de cada uma. Sendo que esse pacto era mantido estável por meio de um sofisticado fundo de compensação denominado pelas Representadas de “Conta Corrente”; (iii) manipular e fraudar tanto licitações públicas quanto concorrências privadas de hospitais e redes de hospitais por todo o Brasil; (iv) dividir os revendedores de gases por “bandeiras” e fixar uma tabela de preços mínimos para estes; e (v) instituir uma tabela de preços mínimos para o mercado de homecare”.

A multa, no entanto, nunca chegou a ser aplicada. Dez anos depois segue em julgamento de recurso nos tribunais superiores. O mesmo Cade, ainda em 2018 chegou a aprovar a fusão da White Martins com a Linde, as duas envolvidas no cartel apontado pelo próprio Cade.

Essas empresas, multinacionais, atuam em todo o globo e sofrem processos similares em outros países, como o México, o Peru, Hong Kong e Polônia, para citar alguns.

Jornal O Trabalho

Método de cálculo de reajustes dos combustíveis foi alterado pela Petrobras em uma tentativa de diminuir a incidência de aumentos, mas preços dos combustíveis continuarão sendo reajustados, diz especialista

Pressionada pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que quer agradar sua base de caminhoneiros, a direção da Petrobras anunciou na semana passada uma mudança na política de reajuste dos preços dos combustíveis que não muda quase nada para os brasileiros que estão pagando cada vez mais caro pela gasolina, diesel e gás de cozinha.  

Pelas novas regras, o período base de cálculo para os reajustes, que era feito a cada três meses, passa a ser anual. Na prática, a diferença agora é que os reajustes podem até ser menores, mas vão continuar ocorrendo porque a Petrobras não abandonou a política de paridade internacional, adotada em 2016 pelo ilegítimo Michel Temer, em que os preços no Brasil acompanham a variação do mercado externo do barril de petróleo.

Ao contrário do que pode parecer, os reajustes não serão anuais e continuarão ocorrendo, explica o pesquisador e economista Rodrigo Pimentel Ferreira Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

“O que muda é o período de projeção do mercado para estabelecer o reajuste e mesmo alterando a periodicidade, se o preço internacional sobe a longo prazo, em algum momento vai ter repasse ao consumidor”, diz Rodrigo, lembrando que os preços lá fora têm subido desde abril de 2020 e há o reflexo disso no Brasil.

Antes, os reajustes eram quase diários e seguiam a variação dos preços internacionais dos barris de petróleo que eram repassados automaticamente aos preços dos combustíveis no Brasil. “O preço é 50, aumentou para 60, aumentamos aqui para 60 também” explica Rodrigo, se referindo ao preço do barril de petróleo, em dólares.

Esse novo período de base de cálculo do reajuste anunciado, na verdade, foi apenas um anúncio oficial da mudança que ocorreu em junho do ano passado. De acordo com Rodrigo Leão, a medida foi adotada como instrumento para “suavizar a intensidade e frequência dos reajustes”.

Eles até tentam reduzir a variação, mas ainda seguem os preços internacionais- Rodrigo Leão

A tentativa de suavizar os reajustes é fruto da forte mobilização popular e dos movimentos sindical e sociais. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vem lutando contra a política da Petrobras desde outubro de 2016.

A ameaça de uma greve nacional dos caminhoneiros também ajudou a pressionar o governo por uma política de redução de preços. Mas, de acordo com Rodrigo Leão, Bolsonaro ainda está perdido e “sem saber direito o que fazer” para conter o avanço dos preços dos combustíveis. Isso porque, para atender aos interesses do mercado, continua praticando a variação internacional, ao mesmo tempo em tenta vender as refinarias brasileiras, como é o caso da Rlam, cuja venda foi oficializada nesta segunda-feira (8), tornando o país dependente da importação dos derivados.

Para o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, “se o governo federal e atual gestão da Petrobras adotassem uma política de preços baseada nos custos nacionais de produção, mesmo com alguns ajustes para atender critérios internacionais, os derivados de petróleo seriam bem mais baratos sem precisar responsabilizar os tributos que têm a finalidade de atender as demandas sociais do povo com serviços públicos de qualidade”.

O dilema do ICMS

Na última sexta-feira (5), Bolsonaro, mais uma vez criou um ambiente hostil entre ele e os governadores estaduais quando anunciou que pretende enviar uma proposta ao Congresso, ainda esta semana, para mudar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O imposto é estadual e as unidades da federação têm autonomia para definir sua alíquota para cada tipo de combustível. Elas variam de 12% a 30% entre os estados brasileiros. Bolsonaro quer que o ICMS seja definido pelo governo federal sobre o preço dos combustíveis nas refinarias e não no preço final ao consumidor, como é atualmente.  Ao mesmo tempo, afirmou que o governo não vai interferir na política de preços da Petrobras, ou seja, continuarão acompanhando a variação internacional.

O valor do ICMS incide sobre o preço médio ponderado final (PMPF), calculado a cada 15 dias pelos estados, com base no mercado. Desta forma, se o preço na refinaria sobe e o valor aumenta na bomba, o valor líquido do ICMS será maior. Porém, a alíquota é a mesma. Em São Paulo, por exemplo, é de 25%. No Rio de Janeiro é de 30%.

Para Rodrigo Leão, a hipótese de unificação nacional do ICMS facilitaria a previsão de valores finais, mas Bolsonaro, na verdade, quer tirar a responsabilidade das costas da Petrobras e jogar a culpa pelos altos preços dos combustíveis na conta dos governadores.

Ele explica que os estados poderiam sim rever as alíquotas para baixar os preços, “mas o fato é que a Petrobras está aumentando muito os preços nas refinarias”.

O governo quer tirar a responsabilidade da reta porque não sabe o que fazer, não tem estratégia. Também não quer mexer na arrecadação federal sobre os combustíveis. Por isso, é mais fácil jogar na conta dos governadores- Rodrigo Leão

Luta pelo fim do PPI

Na ponta de toda essa conta está cada brasileiro que paga cada vez mais caro pela gasolina, pelo álcool e pelo diesel e pelo gás de cozinha que já passa de R$ 100,00 em alguns estados.

Diferente dos tempos dos governos Lula e Dilma, quando a variação dos preços dos combustíveis seguia um cálculo baseado em vários fatores e que possibilitava um controle maior dos preços, a atual gestão da Petrobras insiste em manter o Preço de Paridade de Importação (PPI), nome dado à política de paridade com os preços do mercado internacional.

A Petrobras, quando Sérgio Gabrielli presidiu a estatal, durante o governo Lula, considerava a organização do mercado, a distribuição, a demanda por importação e as particularidades do mercado interno, como oferta e procura, e concorrência entre distribuidoras. A variação cambial e o preço internacional também eram considerados, mas não eram determinantes.

Rodrigo Leão, do Ineep, explica que a forma de cálculo permitia uma estabilidade nos preços finais.

“Havia uma previsão do mercado. Se o preço desabasse de 50 para 20 e a previsão fosse de 40 para o futuro, o governo fazia uma redução mais suave. O contrário também acontecia. Se subisse de 50 para 100, mas a previsão era de 80, o repasse era de 80, não era total”, ele diz.

Semana começou com mais um aumento nos preços

Com o golpista Michel Temer no poder e Pedro Parente na gestão da estatal,  o método mudou para o PPI e desde então tem acontecido uma sucessão de reajustes nos combustíveis. Nesta segunda-feira (8) houve mais um. A gasolina ficou 8% mais cara nas refinarias. O diesel aumentou 6,2% e o gás de cozinha, 5,1%.

“O Brasil vai na contramão do que é feito em outros países do mundo. Países que são produtores de petróleo e gás e que têm empresas públicas e estatais não repassam os preços dos derivados mesmo tendo alinhamento com o mercado internacional, da forma como é feito por aqui”, afirma Deyvid Bacelar.

A FUP tem denunciado essa política desde 2016, quando a Paridade de Preço de Importação foi adotada pelo governo Temer com o argumento de que alinhar o preço brasileiro ao mercado internacional poderia resultar na baixa do preço dos combustíveis.

É prejudicial à Petrobras, ao Brasil e aos brasileiros. Precisamos lutar para que os preços sejam justos. Isso só será possível se a atual gestão mudar a política de preços e não vender as refinarias e terminais para o capital internacional- Deyvid Bacelar

O petroleiro Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT, afirma que a luta contra os preços abusivos dos combustíveis continua. “Vamos pressionar mais ainda para que seja revista essa política atrelada ao preço internacional. Queremos que o Brasil use seu próprio petróleo, usando as refinarias para entregar combustível para a população e que o povo brasileiro pare de pagar em dólar”, diz o sindicalista.

Na próxima sexta-feira, a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras promove uma audiência pública em Brasília para debater o assunto.

Edição: Marize Muniz

Foto:  AGÊNCIA BRASIL

CUT Brasil

Entidades reivindicam aplicação de sistema de avaliação criado pela Universidade de Brasília para a promoção de políticas de inclusão social

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) até agora não cumpriu programa de avaliação de pessoas com deficiência no país, instrumento considerado fundamental para a inclusão dessa parcela da população por meio de políticas sociais. Sob coordenação da Universidade de Brasília (UnB), o ‘Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado’, como é chamado o sistema de avaliação, foi finalizado em 2016, após ser aplicado a mais de 17 mil pessoas em 50 cidades espalhadas por todo o Brasil.

O instrumento foi encomendado pelo Governo Federal, na gestão de Dilma Rousseff, para ser uma nova forma de avaliar o nível de deficiência entre os brasileiros.O índice prevê um modelo único de avaliação biopsicossocial, devendo ser realizado por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

O problema é que, segundo a LBI, o instrumento deveria ter sido aplicado até 2018. Hoje, em 2021, ainda não há nenhuma movimentação do Governo Bolsonaro no sentido de realizar a aplicação do índice.

No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência. Isso representa quase 25% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conceito ampliado

De acordo com Daiane Mantoanelli, assistente social e representante da CUT no Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade), o instrumento prevê não apenas uma avaliação médica, mas também psicológica, fisioterápica e social dos brasileiros com deficiência.

“Anteriormente nós tínhamos um conceito muito pautado no modelo médico. A gente olhava apenas a questão da incapacidade da pessoa com deficiência. Mas cabe ao poder executivo criar instrumentos para avaliação da deficiência. E que deve ser biopsicossocial, com caráter interdisciplinar. O poder executivo precisa criar um instrumental para mensurar essa deficiência. Vai mensurar toda a questão das barreiras, dos impedimentos. O impacto é que não vou precisar ter ‘500 mil laudos’, mas um único laudo que ateste a deficiência em todas as áreas”, afirma Daiane.

Para a especialista, esse é um modo importante para o Governo Federal entender as necessidades da população com deficiência e aplicar ações sociais para criar uma sociedade mais igualitária e com justiça social.

No entanto, segundo Daiane, o atual governo já deixou claro que não pretende governar para as minorias.  “Cada pessoa com deficiência está inserida em um contexto social. São pessoas que não têm acesso a políticas públicas, de saúde, de educação, de transporte”, diz Daiane.

Instrumento inédito

Lailah Vasconcelos Vilela, auditora fiscal do trabalho especializada em pessoas com deficiência, salienta que o instrumento apresenta uma estrutura bem fundamentada e é inédito não apenas no Brasil, mas no mundo.

Para ela, o índice é uma forma de universalizar todas as políticas nacionais voltadas às pessoas com deficiência num único documento. Lailah ressalta que a falta de interesse do Governo Federal em aplicar o instrumento é político e financeiro.

A Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência aprovou em março do ano passado o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado como instrumento adequado de avaliação da deficiência. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, compreende que a deficiência resulta da interação das lesões ou patologias pessoais com as barreiras sociais que impedem a participação plena da pessoa na sociedade.

Edição: Helder Lima

Foto: ARQUIVO DA AGÊNCIA BRASIL

CUT Brasil

Greve de 24 horas é resposta ao plano de “reestruturação” anunciado em janeiro, que prevê o fechamento de centenas de agências e postos, além do corte de 5 mil funcionários e redução de direitos

São Paulo – Em estado de greve, após assembleia realizada na semana passada, os funcionários do BB, o Banco do Brasil, devem fazer uma nova paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (10). Eles protestam contra o plano de “reestruturação” anunciado pelo governo Bolsonaro no mês passado. O plano prevê a demissão voluntária de 5 mil funcionários e o fechamento de 112 agências, 242 postos de atendimento e sete escritórios.

Além disso, os bancários reclamam do descomissionamento de caixas e outras funções. Também questionam a desgratificação para funcionários com mais de 10 anos de vínculo e a remoção compulsória.

Além da fragilização dos direitos da categoria, os representantes dos trabalhadores afirmam que os cortes e fechamentos vão precarizar o atendimento ao cliente. Cidades correm ainda o risco de perderem sua única agência bancária.

Por outro lado, a direção do banco alega que as funções extintas serão substituídas por ferramentas eletrônicas de atendimento. Mas os correntistas de baixa renda muitas vezes não têm acesso à internet para poder executar transações pelo aplicativo. Os meios virtuais também são uma barreira para idosos e aposentados.

O objetivo desses cortes é economizar, de acordo com fontes do governo, cerca de R$ 300 milhões ao ano. “Dinheiro de pinga”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, quando comparado com os R$ 6,7 bilhões de lucro registrado pelo banco público no ano passado.

Trilha da privatização

De acordo com Fukunaga, em entrevista ao programa Brasil TVT no último domingo (7), esse plano do governo, que os funcionários têm chamado de “desmonte”, aponta para uma futura privatização. Um dos indícios é que, ao mesmo tempo em que reduz o atendimento e ataca os direitos dos funcionários, a direção do BB anunciou aumento do pagamento para os acionistas. “Logo em seguida, anunciam uma mudança no payout dos dividendos aos acionistas, aumentando de 35,5% para 40%, justificando assim a reestruturação”.

Segredo de estado

Outro agravante, segundo os funcionários, é que a direção do BB se recusa a negociar os termos dessa “reestruturação”. Além da falta de diálogo, os trabalhadores sequer sabem quais agências e postos serão fechados. O dirigente afirma também que o sigilo com que a proposta vem sendo tratada indica que a proposta não veio da direção do banco, mas diretamente do governo Bolsonaro. “Da forma que o banco está trabalhando nela, como se fosse um segredo de estado, quer dizer que veio pronta do Ministério da Economia”, disse Fukunaga.

Nesta segunda-feira (8), os bancários e a direção do BB tiveram uma reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Mais uma vez, o banco não prestou esclarecimentos sobre o plano de reestruturação. As partes têm um novo encontro marcado nesta terça-feira (9). “Queremos que o banco suspenda os procedimentos, enquanto estivermos negociando. Mas o banco se nega a negociar”, afirmou o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga. 

Em função disso, os trabalhadores acreditam que apenas a mobilização da categoria é capaz de forçar o comando do BB a negociar. No último dia 29, os bancários do BB realizaram a primeira paralisação contra o desmonte. A greve ainda foi antecedida de dois de protestos realizados durante o mês de janeiro, que mobilizou a categoria nas ruas e nas redes.

Rede Brasil Atual