‘Precisamos atingir Lula na cabeça’, escreveu procuradora Carolina Rezende em perseguição do MPF ao ex-presidente

A mensagem estarrecedora da procuradora Carolina Rezende nas trocas de mensagens da Lava Jato: “Precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1)” mostra como a Lava Jato perseguiu o ex-presidente Lula.

247 – Novos diálogos obtidos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Spoofing apontaram que a procuradora Carolina Rezende citou o petista como o principal alvo da Operação Lava Jato. Ela integrava a equipe do então procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2016. A troca de mensagens ocorreu no dia 5 de março daquele ano, um dia após Lula ser conduzido coercitivamente para depor na Polícia Federal. A defesa dele protocolou nesta sexta-feira (12) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo pacote de mensagens. 

“Pessoal, fiquei pensando que precisamos definir melhor o escopo pra nós dos acordos que estão em negociação. Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1), pra nós da PGR, acho q o segundo alvo mais relevante seria Renan”, disse a procuradora, de acordo com informações publicadas pela coluna de Mônica Bergamo.

“Sei que vcs pediram a ODE [empreiteira Odebrecht] que o primeiro anexo fosse sobre embaraço das investigações. Achei excelente a ideia mas agora tenho minhas dúvidas se o tema é prioritário e se é oportuno nesse momento. Não temos como brigar com todos ao mesmo tempo. Se tentarmos atingir ministros do STF, por exemplo, eles se juntarao contra a LJ, não tenho dúvidas. Tá de bom tamanho, na minha visão, atingirmos nesse momento o min mais novo do STJ. acho que abrirmos mais uma frente contra o Judiciário pode ser over. Por outro lado, aqueles outros (lula e Renan) temas pra nós hj são essenciais p vencermos as batalhas já abertas”, acrescentou. 

Procuradores da força-tarefa também combinaram a divulgação de uma nota a favor de Sérgio Moro, questionado por determinar a condução coercitiva de Lula. Segundo um dos procuradores, a nota era necessária para “não deixarmos um amigo apanhar sozinho”.

A procuradora Carol acrescentou: “Coitado de Moro.. Não ta sendo fácil. Vamos torcer pra esta semana as coisas se acalmarem e conseguirmos mais elementos contra o infeliz do Lula”.

A defesa do ex-presidente afirma ainda, baseada nos diálogos, que a Lava Jato “atuava não apenas com o objetivo de devassar e produzir qualquer coisa”contra Lula, como ainda escondia “provas de sua inocência”.

Em uma das mensagens, procuradores da Lava Jato revelam que Paulo Dalmazzo, ex-diretor da Andrade Gutierrez, afirmara que Lula tinha feito uma palestra para a empresa e que saiu dela “ovacionado”.

“Não botei o termo”, diz um dos procuradores que investigava palestras dada a empresas pelo ex-presidente.

Brasil247

Foto: Wilson Dias/ABr | Felipe L. Gonçalves/Brasil247

Lei para protetores de animais

Considerando a atual situação de abandono, vulnerabilidade e sofrimento dos animais, se faz urgente e necessário a promulgação de uma Lei estadual e outra municipal de Incentivo e Compensação Fiscal do ICMS e do IPTU respectivamente para a Causa Animal. Esta lei dará compensação no pagamento do ICMS e/ou IPTU das empresas que desempenharem atividades industriais, comerciais e serviços nos âmbitos estaduais e municipais, que contribuírem para os investimentos e custeio de uma rede de protetores animais credenciados, por critérios técnicos, junto ao poderes públicos estadual e municipal. As atividades e prestações de contas das ONGs, MEIs e protetores individuais, referentes a este projeto serão credenciadas, supervisionadas e fiscalizadas pelos CCZs – Centro de Controle de Zoonoses dos estados e das prefeituras municipais que possuírem este serviço. Talvez esta seja a mais importante lei em defesa dos animais já proposta até hoje.

Esta lei dará possibilidades para que todos os agentes públicos ou privados que fazem a causa animal, tenham possibilidades de estabelecerem captações de receitas mínimas para investimento, manutenção e custeio dos seus referidos projetos, considerando que este segmento não dispõe de nenhum tipo de apoio, tanto pela quase total falta de políticas públicas para o setor, bem como pelas dificuldades de receberem doações, sobretudo neste momento em que o país atravessa uma gravíssima crise econômica. As ONGs, MEIs e Protetores individuais dos animais, desempenham uma importante prestação de serviços a sociedade, de natureza ética, social, humanitária e sanitária. Esta lei é a única possibilidade de proporcionarmos a estes agentes da causa animal, meios para sobreviverem, atuando em defesa da melhoria da qualidade de vida dos nossos animais, que estão cada vez mais em situação de desespero, vulnerabilidade e abandono nas ruas e praças das cidades brasileiras. Lei esta, diga-se de passagem, extremamente atrasada.

Este adendo a uma legislação extremamente limitada, é apenas uma modesta contrapartida que podemos oferecer a quem se dedica integralmente a está nobre missão de dar dignidade, proteção e amor aos animais, nas mais diversas situações em que eles são as maiores vítimas de uma sociedade excludente. Tivemos pequenos e modestíssimos avanços no segmento de proteção animal. A Lei Sanção, aprovada e promulgada ano passado, está longe de ser uma solução definitiva para os problemas dos covardes maus tratos contra os animais ou que represente mudanças substanciais para tira-los em definitivo das ruas. Estima-se que existam atualmente, 30 milhões de animais vivendo uma vida duríssima nas ruas Brasil afora, sem terem com quem contar, a exceção desses verdadeiros anjos e representantes de São Francisco Assis na terra, que são precisamente os protetores animais.

Precisamos não apenas de leis esporádicas, e muitas delas até oportunistas, mas de uma legislação específica e exclusiva, alicerçada em um Estatuto de Direitos, Defesa e Proteção Animal, da mesma forma que já temos o ECA, Estatuto da Criança e do adolescente, o estatuto do Idoso e o Estatuto do Funcionário Público. Para conhecer o universo dos protetores animais, um filme brasileiro de 2016 que gerou grande polêmica sobre o tema foi Mundo Cão, do diretor Marcos Jorge, protagonizado por Lázaro Ramos, Adriana Esteves, Babi Santana e um extraordinário elenco. A história se passa em São Paulo em 2007, portanto, antes da promulgação da Lei Estadual No 12.916/08 ,que proíbe a matança indiscriminada nos canis municipais paulista e que mobilizou a proteção animal em 17 estados brasileiros. Vale a pena assistir. Uma Lei que atenda às necessidades daqueles que fazem proteção animal, como se pode perceber, é mais do que um benefício individual para quem a pratica, mas uma emergência para a sociedade brasileira e os principais interessados na sua aprovação, que são aqueles que não têm voz, os animais!

MST denuncia nova ameaça de despejo contra 120 famílias em Atalaia (AL)

Em nota, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudia a ação da nova gestão da Prefeitura Municipal de Atalaia contra as famílias acampadas no acampamento Marielle Franco

De acordo com o MST, a nova gestão da prefeitura comandada por Ceci Rocha (PSC) propagandeou em suas redes sociais um suposto Boletim de Ocorrência em pedido ao despejo das 120 famílias que vivem hoje na área.

“Lamentamos que a nova gestão da prefeitura de Atalaia, que apresenta em seu discurso a perspectiva de mudança, reproduza o que historicamente marca a cidade de Atalaia com suas oligarquias latifundiárias, que em seu permanente discurso de violência, constituiu uma trajetória de perseguição e criminalização dos trabalhadores e trabalhadoras do campo”, destaca trecho do documento.

A área chegou a fazer parte do planejamento dos primeiros 100 dias da nova gestão municipal, como prioridade para o desenvolvimento da agricultura na região.

Confira a nota na íntegra:

Nota à sociedade alagoana

Fomos surpreendidos na última quarta-feira (10) com uma divulgação nas redes sociais da prefeitura de Atalaia (AL), onde sinalizavam a realização de Boletim de Ocorrência contra as famílias acampadas na Fazenda Santa Tereza e Imburí, onde hoje se localiza o Acampamento Marielle Franco, organizado pelo MST.

O acampamento, que é fruto de um acordo extra judicial mediado pelo Governo do Estado para que as mais de 120 famílias acampadas pudessem permanecer na área, resultado da falta de emprego e possibilidade de geração de renda que existe na região, agravado ainda mais com a pandemia do Covid-19.

Lamentamos que a nova gestão da prefeitura de Atalaia, que apresenta em seu discurso a perspectiva de mudança, reproduza o que historicamente marca a cidade de Atalaia com suas oligarquias latifundiárias, que em seu permanente discurso de violência, constituiu uma trajetória de perseguição e criminalização dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.

Ainda no final de 2020, a atual gestão da prefeitura de Atalaia anunciou um plano de governo, com planejamento para os primeiros 100 dias de atuação da prefeitura, onde sinalizava um programa de desenvolvimento da agricultura junto às famílias acampadas no território.

Agora a prática é outra: despejo e retirada das centenas famílias de camponeses e camponesas da área onde vem produzindo alimentos saudáveis e construindo outra possibilidade de vida no município.

Destacamos ainda o papel da Reforma Agrária para o desenvolvimento do município, construindo novas possibilidades de emprego, geração de renda e qualidade de vida para centenas de famílias que vivem nos assentamentos da região.

Seguiremos firmes, organizados e em luta na defesa da Reforma Agrária Popular como possibilidade de garantia de vida digna para homens e mulheres.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Alagoas, fevereiro de 2021

Lutar, construir Reforma Agrária Popular!

MST

Foto: MST Alagoas

Para conseguir empréstimo externo equipe de JHC mira funcionalismo público

A equipe do prefeito João Henrique Caldas (PSB) está estudando fórmulas para conseguir empréstimos externos para as obras de infraestrutura de Maceió. Entre as medidas estudadas para garantir acesso aos recursos internacionais, já que os credores exigem contrapartidas e garantias, está o ajuste fiscal com cortes em determinados serviços e no funcionalismo público.

Como são questões polêmicas, a equipe está esperando o carnaval passar para anunciar os resultados técnicos dos estudos e as medidas. Já do lado dos servidores públicos, as entidades sindicais certamente não aceitarão perdas de direitos.

RCP

Foto: camara.leg.br

Empresas de ônibus desrespeitam o direito de ir e vir dos usuários em Maceió

Conforme apurou nossa equipe, as empresas de ônibus de Maceió continuam desrespeitando o direito de ir vir dos usuários. Os empresários do setor de transporte coletivo continuam impedindo o acesso ao transporte público dos usuários que não tem o cartão Bem Legal e que queiram pagar a passagem com dinheiro.

Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Alagoas, Sandro Reges, “a medida visa obrigar os usuários a adquirirem o cartão eletrônico e assim eliminar o posto de cobrador, o que vai provocar a demissão de centenas de trabalhadores”. Ainda conforme o sindicalista, os patrões agem conforme seus interesses e visando o lucro e não se preocupam com destinos desses pais de família em plena pandemia”.

Já para o senhor Amaro, morador do Sítio São Jorge “é um desrespeito para com o usuário que fica durante horas esperando um ônibus que receba dinheiro. Eu mesmo já fiquei esperando mais de duas horas.”

Nesse jogo de se colar colou, os empresários rasgam a Constituição que garante o direito de ir e vir e vão impondo suas próprias leis. E o pior, tudo acontece diante do assombroso silêncio do Ministério Público e do novo prefeito.

RCP

Foto: RCP

Cartel internacional de oxigênio opera livremente no Brasil

A situação de barbárie a que foi submetida o povo de Manaus com o colapso do fornecimento de oxigênio poderia ter sido evitada. A responsabilidade dos governos em todas as esferas foi fartamente apontada na imprensa e por especialistas em saúde pública, e com razão.

Mas os governos não são os únicos responsáveis. Em artigo publicado no Estado de São Paulo no dia 26 de janeiro, o colunista Pedro Fernando Nery relembra que dez anos atrás este mesmo jornal noticiava que o Cade impôs uma multa de R$ 3 bilhões a um cartel do oxigênio atuando no país.

O parecer da então secretaria de direito economico (SDE) apontava que “o referido cartel se organizava, ao menos, desde 2001 com a finalidade de: (i) fixar a porcentagem de participação de mercado de cada uma das empresas por região do País; (ii) instituir um pacto de não agressão, no qual as empresas “respeitariam” a carteira de clientes de cada uma. Sendo que esse pacto era mantido estável por meio de um sofisticado fundo de compensação denominado pelas Representadas de “Conta Corrente”; (iii) manipular e fraudar tanto licitações públicas quanto concorrências privadas de hospitais e redes de hospitais por todo o Brasil; (iv) dividir os revendedores de gases por “bandeiras” e fixar uma tabela de preços mínimos para estes; e (v) instituir uma tabela de preços mínimos para o mercado de homecare”.

A multa, no entanto, nunca chegou a ser aplicada. Dez anos depois segue em julgamento de recurso nos tribunais superiores. O mesmo Cade, ainda em 2018 chegou a aprovar a fusão da White Martins com a Linde, as duas envolvidas no cartel apontado pelo próprio Cade.

Essas empresas, multinacionais, atuam em todo o globo e sofrem processos similares em outros países, como o México, o Peru, Hong Kong e Polônia, para citar alguns.

Jornal O Trabalho

Transmissão da Covid está sem controle no Brasil

Brasil completou 21 dias seguidos com mais de mil vítimas fatais de Covid-19, segundo a média de mortes pela Covid-19. Foram 1.050 vítimas nos últimos sete dias

A taxa de transmissão do novo coronavírus no Brasil continua sem controle e apresentou leve oscilação negativa nesta quarta-feira (10), de acordo com o levantamento semanal do Imperial College de Londres que monitora o avanço da doença em diferentes países.  De acordo com o índice, que é divulgado semanalmente, a taxa de contágio, o chamado Rt, é de 1,02, o que indica que a pandemia ainda não está em desaceleração no país.

A universidade britânica afirmou ainda que, segundo projeções feitas, o país pode registrar 7.460 óbitos de pacientes da Covid-19 até a próxima semana. O número representa uma diferença de 92 vítimas fatais em relação às mortes que foram contabilizadas em um cenário mediano. Na pior das hipóteses, as mortes podem chegar até 7.960.

A projeção brasileira só é superada pela do México (7.520), o terceiro país com mais mortes por Covid-19 no mundo. Os Estados Unidos, que se aproximam de 470 mil óbitos pela Covid-19, não integram o levantamento.

Já no Reino Unido, a taxa de transmissão segue em 0,86 e a da África do Sul se manteve em 0,66. Os dois países seguem acompanhando o avanço de novas cepas da Covid-19, assim como o Brasil.

Média móvel de mortes em alta há 21 dias

Nesta quarta-feira (10), o Brasil completou 21 dias seguidos com mais de mil vítimas na média de mortes pela Covid-19. Segundo o balanço do consórcio de imprensa, foram 1.050 vítimas nos últimos sete dias.

O país também registrou o quarto dia com maior número de mortes confirmadas pela Covid-19 em 24 horas, foram 1.357 novos óbitos, elevando o total de óbitos para 234.945 desde março de 2020, quando a pandemia teve início.

Na terça-feira (9), o Brasil registrou 1.340 novas mortes por Covid-19 — até então, a quarta maior marca verificada em 2021, e que foi superada nesta quarta-feira (10). O pior registro do ano foi em 28 de janeiro, com 1.439 óbitos computados.

Na sequência, aparecem 20 de janeiro (1.382) e 8 de janeiro (1.379). Isso não indica quando as mortes ocorreram de fato, mas sim a data em que passaram a constar dos balanços oficiais.

Foram 60.271 casos foram confirmados nas últimas 24 horas. Com isso, o total de infectados é de 9.662.305 desde o início da pandemia.

Fura-fila na vacinação

Desde o início da vacinação contra a Covid-19 no país, em 17 de janeiro, já foram registradas ao menos 2.982 denúncias de possíveis casos de “fura-fila” da imunização — o que significa que uma em cada 1.341 doses aplicadas no país teria sido endereçada a alguma pessoa fora dos padrões de prioridade estabelecidos.

Os estados que mais relatam os casos são: Rio Grande do Norte, com 640; Minas Gerais, com 589; e Rio de Janeiro, com 413.

Especialistas alertam que os casos de fura-filas podem ser ainda mais numerosos no país. Isso porque moradores de muitos municípios podem temer denunciar ou nem sequer ter acesso a mecanismos de denúncia. Além disso, os diferentes critérios de prioridade para vacinação de cada município dificultam a fiscalização e o trabalho dos Ministérios Públicos.

Imunização no país

Em todo o país, 4.321.678 pessoas receberam até agora a primeira dose. Na terça-feira (9), eram 4.052.986 vacinados.

Com os números desta quarta (10), o Brasil passou de 2% da população vacinada, mais precisamente 2,04%, um número ainda muito baixo diante da urgência de controlar a pandemia.

Nesta quarta, o Piauí também divulgou números da segunda dose e se juntou ao grupo que tem Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Sergipe. Nesses lugares, 80.507 pessoas receberam a dose complementar.

Os cinco que mais aplicaram a primeira dose até agora foram Amazonas, com 4,1%; Distrito Federal, 3,5%; Roraima, 3,15%; Mato Grosso do Sul, 2,8%; e São Paulo, que assumiu o quinto lugar, com 2,38% da população vacinada.

CUT Brasil

Foto: BRUNO KALLI – FOTOS PÚBLICAS

STF valida divulgação das provas da suspeição de Moro obtidas por Lula

Por 4 a 1, Segunda Turma do STF rejeitou recurso de Deltan Dallagnol e outros procuradores e manteve o direito da defesa de Lula de ter acesso às mensagens da operação Spoofing que comprovam o conluio da Lava Jato para incriminá-lo

247 – Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (9) que é legal o compartilhamento com a defesa do ex-presidente Lula das mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, apreendidas na Operação Spoofing.

O voto do relator, Ricardo Lewandowski, contrário ao recurso, foi seguido pelos ministros Kássio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O único que divergiu foi Edson Fachin.

Em seu voto, Gilmar detonou a Lava Jato: “Ou nós estamos diante de uma obra ficcional fantástica, ou estamos diante de um caso extravagante, que o colunista do The New York Times tem razão de dizer: é o maior escândalo judicial da História da Humanidade”.

As mensagens, que foram anexadas pela defesa de Lula em recurso ao STF, confirmam o papel de Moro como chefe da Operação e a intimidade do então juiz com procuradores, orientando, criticando e combinando datas dos processos junto à força-tarefa. As conversas confirmam o conluio para processar, prender e tirar Lula das eleições presidenciais.

Brasil 247

Dr. Valmir assume compromisso em defesa do Banco do Brasil em reunião com o Sindicato dos Bancários de Alagoas

O vereador Dr. Valmir (PT) participou de reunião no dia 09/02 com a diretoria do Sindicato dos Bancários de Alagoas, onde assumiu compromisso com luta contra a política de privatização do governo Bolsonaro das empresas públicas do setor financeiro, a exemplo do BNDES, do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil.

Segundo o sindicato a demissão de milhares de funcionários e o desmonte do Banco do Brasil são para ampliar o lucro dos grandes acionistas. Contra esta política de privatização, os bancários irão realizar o “Dia Nacional de Luta contra a Reestruturação”. Junto com esta mobilização também haverá uma paralisação no dia 10/02.

Para Marcio dos Anjos, presidente do Sindicato, o processo de privatização imposto pelo governo federal desempregará mais de 5.000 bancários, fechará 112 agências, 247 postos de atendimento e 07 escritórios.

Para o vereador Dr. Valmir é fundamental estreitar os laços com os movimentos sociais e os sindicatos, colocando o gabinete à disposição da luta dos trabalhadores. Dr. Valmir se comprometeu também com a realização de uma audiência pública na câmara de vereadores para discutir a importância dos bancos públicos no desenvolvimento da economia.

Jairo Silva

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