Regulamento, aprovado com 75 votos a favor e 41 contra, estabelece prazos para a interrupção da gravidez e segue para aprovação do Executivo
A Assembleia Nacional do Equador aprovou nesta quinta-feira (17/02) o projeto de lei que permite a interrupção da gravidez em caso de estupro, situação que já havia sido descriminalizado pelo Justiça do país, em abril de 2021.
O regulamento foi aprovado com 75 votos a favor, 41 contra e 14 abstenções. Todos os blocos parlamentares deixaram seus legisladores livres para votar. O ponto mais polêmico, e que atrasou a aprovação do projeto, foi sobre prazos para realização do procedimento de interrupção da gravidez.
O texto final, com alterações de última hora, estabeleceu que mulheres adultas poderão abortar com 12 semanas de gestação. Já para adolescentes, mulheres em áreas rurais e povoados, o prazo é de 18 semanas.
Esse foi o quarto ajuste feito ao projeto em relação à temporalidade para chegar em um consenso e conseguir os votos necessários para a aprovação. Inicialmente, os prazos estabelecidos eram de até 28 semanas para mulheres adultas, e sem restrições para meninas. Depois foi reduzido para 18 e 22 semanas, respectivamente, e posteriormente para 16 e 18 semanas.
A relatora, deputada Johanna Moreira, destacou em sua apresentação que a norma não obriga nenhuma pessoa a fazer aborto. “A única possibilidade que este projeto dá é a tomada de decisão”, disse.
Sobre os prazos, alertou que estes impedirão que mulheres de setores vulneráveis tenham acesso ao aborto, pois “muitas não percebem que estão grávidas até a 20ª semana”. Em seu discurso, a deputada perguntou aos parlamentares: “Já pensou no que aconteceria se sua filha de 9, 10, 11, 12 anos fosse estuprada e ficasse grávida?”
O texto aprovado será encaminhado ao Executivo, que tem o prazo de 30 dias para apresentar suas observações ou publicá-lo no Diário Oficial.
Fonte: Ópera Mundi
