Pobreza no Brasil tem aumento recorde e atinge 62,5 milhões

População abaixo da linha de pobreza cresceu 22,7% em um ano e reforça emergência da PEC da Transição para recuperação de políticas sociais destruídas nos últimos seis anos

O número de pessoas vivendo em situação de pobreza no Brasil fechou o terceiro ano de governo Bolsonaro com aumento recorde. Cerca de 62,5 milhões de pessoas enfrentaram essa condição em 2021, o que corresponde a 29,4% da população do país. Entre elas, quase 18 milhões estavam em situação de extrema pobreza.

Os números consideram critérios do Banco Mundial. É o maior contingente de pessoas vivendo em situação de pobreza ou extrema pobreza no Brasil desde 2012, quando o indicador começou a ser verificado pelo IBGE.

Além disso, de 2020 para 2021 houve aumento recorde nestes dois grupos: o contingente abaixo da linha de pobreza cresceu 22,7% (ou mais 11,6 milhões de pessoas) e o das pessoas na extrema pobreza aumentou 48,2% (ou mais 5,8 milhões).

O Banco Mundial adota como linha de pobreza os rendimentos per capita de US$ 5,50 por paridade de poder de compra (PPC). Transportado o critério para a renda mensal, o indicador representa R$ 486 mensais per capita Ou seja, uma família de quatro pessoas com renda mensal inferior a R$ 1.944 se enquadra em situação de pobreza. Já a linha de extrema pobreza é de US$ 1,90 PPC, ou R$ 168 mensais per capita – ou menos de R$ 672/mês para uma família de quatro pessoas.

Destaques da pesquisa

  • Em 2021, pelos critérios do Banco Mundial, 62,5 milhões de pessoas (29,4% da população do Brasil) estavam na pobreza e, entre elas, 17,9 milhões (8,4% da população) eram extremamente pobres.
  • Em 2021, a proporção de crianças menores de 14 anos de idade abaixo da linha de pobreza chegou a 46,2%, o maior percentual da série, iniciada em 2012.
  • A proporção de pretos e pardos abaixo da linha de pobreza (37,7%) é praticamente o dobro da proporção de brancos (18,6%).
  • As regiões Nordeste (48,7%) e Norte (44,9%) tinham as maiores proporções de pessoas pobres na sua população.
  • Em 2021, o rendimento domiciliar per capita caiu para R$1.353, o menor nível desde 2012.
  • Índice de Gini voltou a crescer e chegou a 0,544, segundo maior patamar da série.

Em 2021, a proporção de crianças menores de 14 anos de idade abaixo da linha de pobreza chegou a 46,2%, o maior percentual da série, iniciada em 2012. Esta proporção tinha caído ao seu menor nível (38,6%) em 2020, mas teve alta recorde.

A proporção de pretos e pardos abaixo da linha de pobreza (37,7%) é praticamente o dobro da proporção de brancos (18,6%).

O percentual de jovens de 15 a 29 anos pobres (33,2%) é o triplo dos idosos (10,4%). Ainda em 2021, cerca de 62,8% das pessoas que vivem em domicílios chefiados por mulheres sem cônjuge e com filhos menores de 14 anos estavam abaixo da linha de pobreza.

No recorte regional, Nordeste (48,7%) e Norte (44,9%) tinham as maiores proporções de pessoas pobres na sua população. No Sudeste e também no Centro-Oeste, 20,6% (ou um em cada cinco habitantes) estavam abaixo da linha de pobreza. O menor percentual foi registrado no Sul: 14,2%.

Renda do trabalho despenca entre os mais pobres

O rendimento do trabalho representava 75,3% do total de rendimentos da população, enquanto os benefícios de programas sociais representavam 2,6%. No entanto, entre os que recebiam até ¼ de salário-mínimo per capita, o rendimento do trabalho representava 53,8%, enquanto a parcela proveniente de programas sociais chegava a 34,7%. “São domicílios mais vulneráveis e com acesso limitado ao mercado de trabalho. Por isso, os programas sociais acabam tendo maior impacto”, afirma o analista de pesquisa do IBGE André Simões.

Em 2021, o rendimento médio domiciliar per capita chegou ao menor nível da série histórica, iniciada em 2012: R$ 1.353. “A recuperação do mercado de trabalho em 2021 não foi suficiente para reverter as perdas de 2020. Isso e a redução dos valores do Auxílio-Emergencial, podem ajudar a explicar esse resultado”, explica.

A situação dramática explica a necessidade apontada pelo futuro governo para que a PEC da Transição seja aprovada pelo Congresso. A proposta de emenda Constitucional apresentada pelo Gabinete da Transição prevê que o Bolsa Família de R$ 600 reais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos, fique fora do tetro de gastos por quatro anos para que o país possa se reerguer dos estragos causados à políticas sociais nos últimos seis anos.

Pior para mulheres e negros

Considerando-se o rendimento médio per capita, os homens (R$ 1.393) receberam 5,9% a mais do que as mulheres (R$1.315). Na comparação com 2020, o recuo nesse rendimento foi de 6,9%, sendo maior para mulheres (7,5%) do que para homens (6,4%). Considerando o início da série histórica, a redução média anual foi de 4,5%, mas mulheres (-5,9%) perderam mais que os homens (-3,0%).

Ao longo da série, pretos e pardos permanecem ganhando metade do rendimento dos brancos e em 2021 não foi diferente: respectivamente, R$ 949 contra R$ 1.866. Ambos os rendimentos recuaram frente a 2020, mas pretos e pardos (8,6%) perderam mais do que os brancos (6%).

O rendimento per capita recuou em todas as regiões, entre 2020 e 2021, com mais intensidade no Nordeste (-12,5%) e no Norte (-9,8%).

pobreza no Brasil

Desigualdade atinge segundo maior patamar da série

Em 2021, o Índice de Gini aumentou e atingiu o patamar de 2019, o segundo maior da série, indo a 0,544 – o maior foi em 2018 (0,545). Considerando o início da série, em 2012, essa taxa reduziu até 2015 e cresceu até 2018. Dado os efeitos da distribuição dos programas emergências de transferência de renda por conta da pandemia da Covid-19, o índice havia caído em 2020.

Em termos regionais, em 2021, a região Nordeste possuía o Gini mais elevado (0,556) e a região Sul, o menor (0,462). Já entre os estados, o índice foi de 0,424 em Santa Catarina enquanto em Roraima atingiu 0,596, uma diferença de 40,6%.

Fonte: Rede Brasil Atual

Entidades rejeitam a privatização das 304 escolas e cobram explicações sobre rombo no AL Previdência

Convocados pela CUT, representantes de sindicatos de servidores públicos estaduais de Alagoas, se reuniram hoje de manhã (01/12), para discutir o projeto de lei aprovado às pressas na Assembleia Legislativa que transfere 304 escolas estaduais para o AL Previdência e a grave situação fundo previdenciário dos servidores estaduais.
Durante a reunião a presidenta do Sinteal Consuelo Correia, relatou que o projeto enviado pelo governador Paulo Dantas (MDB) foi aprovado pelos deputados sem nenhuma discussão com os servidores públicos, o que provocou indignação na categoria. “Não houve discussão do projeto de lei, como é que se aprova um projeto desse sem discussão?” questionou a dirigente sindical, que também questionou o fato da apreciação do projeto ter sido sumária e em plena Copa do Mundo, onde a atenção é desviada para os jogos da seleção brasileira. “Não houve sequer uma audiência pública para tratar do assunto”, finalizou Consuelo.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Detran, Clayberson Torres, a categoria “está muito preocupada com futuro das aposentadorias e que existe pouca transparência sobre a real situação do AL Previdência”.
A falta de informação sobre a real situação do fundo previdenciário dos servidores também foi compartilhada pela representante do Sindicato dos Nutricionistas e dos Servidores da Uncisal.Já o vice-presidente do Sinduneal, professor Luizinho, cobrou providências imediatas a respeito do alegado “rombo” no AL Previdência, motivou que serviu de base para a transferência das escolas.
Os representantes das entidades sindicais rejeitaram a transferência das 304 escolas para o AL Previdência e vão cobram do governador explicações sobre o alegado rombo nas contas do fundo, vão também exigir transparência e participação das entidades representativas na gestão, além de iniciarem uma campanha de esclarecimentos acerca do AL Previdência em suas bases . Os sindicatos também decidiram realizar uma nova reunião do dia 12, na sede da CUT e a realização de um seminário para discutir a situação do fundo previdenciário com a participação de representantes dos movimentos sindicais de Alagoas e do Rio de Janeiro, para tomar as medidas jurídicas cabíveis e organizar a partir de janeiro, uma grande mobilização.

Brasil volta a estar entre países com maior número de mortes pela covid-19

A expansão da covid-19 no Brasil volta a ganhar força e o país retorna à posição de destaque na lista de locais mais afetados pela pandemia no mundo. Dados publicados pela OMS (Organização Mundial da Saúde) nesta quarta-feira apontam que o aumento na taxa de mortes no Brasil por conta do vírus foi de 113%, em comparação aos sete dias anteriores.

Com isso, o país ocupa a terceira posição, com 535 casos de mortes na semana que terminou no dia 27 de novembro. Nesse período, foram 8,4 mil óbitos no mundo, uma queda de 5% em comparação à semana anterior.

A liderança continua sendo dos EUA, com 2,6 mil mortes na semana e um aumento de 16%. O segundo lugar é do Japão, com mil novos óbitos e um aumento de 42%.

Por semanas, o Brasil havia desaparecido da lista dos cinco locais com maior número de mortes no planeta. Mesmo distante das taxas registradas no auge da pandemia, a situação revela que a pandemia ainda não pode ser ignorada.

Em termos de novos casos de contaminação, a covid-19 também avança de forma importante no Brasil. Na semana, foram 150 mil novas infecções. Enquanto o aumento no Brasil foi de 64% na semana, no mundo a taxa de expansão foi de apenas 2%, para um total de 2,6 milhões de novos caso.

A taxa voltou a colocar o Brasil como o segundo local com maior número de novos casos na região, superado apenas pelos EUA, com quase 300 mil casos.

No total, segundo a OMS, a pandemia já contaminou 637 milhões de pessoas no mundo, além de fazer 6,6 milhões de mortos. A taxa, porém, se refere apenas ao número oficial. A própria OMS estima que o impacto real da crise seria duas ou três vezes maior.

Fonte: Uol

Padre é condenado a 44 anos de prisão por estupros em série

Religioso pedófilo está foragido

Delson Zacarias dos Santos, padre do Distrito Federal, foi condenado a 44 anos e oito meses de prisão por estupros em série. A Vara Criminal de Sobradinho (DF) determinou a pena após acusações por crimes ocorridos entre 2014 e 2021. A informação é do portal Metrópoles.

O religioso foi acusado de estupro de vulnerável e deixou o DF, ficando foragido após a condenação. Delson foi afastado da Arquidiocese de Brasília após as denúncias. Ele já atuou nas paróquias do Riacho Fundo I, Sobradinho e Lago Sul, além de ministrar aulas seminário de Brasília e na Faculdade de Teologia (Fateo).

Segundo as denúncias, a violência sexual foi praticada contra um jovem e teve início quando ele tinha 13 anos. Os abusos começaram em 2014 e duraram por seis anos e seis meses, ocorrendo semanalmente.

Fonte: DCM

Deputados aprovam licença-prêmio de 60 dias a juízes e que vai custar R$ 66 milhões ao estado de Alagoas

Por unanimidade, parlamentares derrubaram veto e garantiram pagamentos extras a juízes alagoanos, cujos valores podem ultrapassar R$ 1 milhão

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) derrubou, por unanimidade, o veto do governador Paulo Dantas (MDB) e aprovou o pagamento de licença-prêmio aos magistrados do Poder Judiciário de Alagoas durante sessão realizada na terça-feira (29). O impacto desses recursos, segundo o próprio Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) enviada em anexo ao Projeto de Lei que cria o benefício, é de R$ 66.693.141,50.

A licença-prêmio a juízes se dará a cada três anos e com cálculos retroativos até 2006. Nesse intervalo, os magistrados terão a direito a 60 dias de folga, que poderão ser divididos em dois períodos de 30 dias. Desembargadores e juízes também poderão vender os dias de licença-prêmio acumulados, como já se dá em relação às férias anuais de 60 dias.

De acordo com a planilha em anexo ao PL do TJ/AL enviada à ALE e aprovado nesta terça-feira, os magistrados com os maiores valores para receber via licença-prêmio são os desembargadores Paulo Barros da Silva, com R$ 922.017,72; e Pedro Augusto Mendonça de Araújo, com R$ 1.063.866,60. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Klever Loureiro, segundo a planilha, receberia R$ 780.168,84.

Na justificativa contida no PL, o presidente do TJ/ AL alega que “é de se firmar que as medidas aduzidas neste projeto não resultarão em aumento de despesas não autorizado em lei, uma vez que serão resultado do remanejamento de rubricas orçamentárias […] A medida segue, portanto, para valorizar àqueles que possuam maior tempo de serviço, dando prestígio aos anos dedicados à prestação jurisdicional”.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, aprovada no fim de 2021 pela ALE, aponta que o TJAL terá R$ 572 milhões este ano. Em 2021, o orçamento do Poder Judiciário alagoano foi de R$ 526 milhões.

O tema foi vetado pelo governador Paulo Dantas em setembro deste ano, após parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que alegou “vícios de inconstitucionalidade formal” no PL aprovado pelos deputados estaduais. O benefício deveria constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo o Poder Executivo, para 2023.

Outro argumento apontado pelo governador foi o período eleitoral, uma vez que a legislação impede qualquer ato que proponha aumento de despesa nos 180 dias antecedentes ao fim do mandato do titular do poder ou órgão.

Ainda em maio deste ano, a Associação dos Magistrados Alagoanos (Almagis) emitiu nota em defesa do pagamento da licença-prêmio aos membros do Poder Judiciário de Alagoas. Segundo a associação, o fato de os juízes alagoanos nunca terem recebido tal benefício era algo “injustificado”.

“Embora nunca efetivamente alcançado pelos magistrados, trata-se de um direito reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça por meio das Resoluções 14/2006 e 133/2011, bem como, por simetria constitucional entre a Magistratura e o Ministério Público, pela Lei Complementar Federal nº 75/1993 e pela Lei Complementar de Alagoas nº 15/96”.

A Almagis ainda afirmou que a licença-prêmio não vai gerar crédito milionário aos magistrados porque “por lei e como regra, deve ela ser usufruída, e não convertida em pecúnia, que só ocorrerá em circunstâncias restritas e excepcionais. Mencionadas circunstâncias estão no texto do projeto de lei e compreendem: a avaliação da conveniência e oportunidade, ou seja, da necessidade de serviço; e a disponibilidade financeira e orçamentária para tanto. Portanto, não é um direito de adimplemento automático”.

Fonte: Tribuna Independente

Governo de Alagoas sanciona lei que transfere 304 escolas públicas para cobrir rombo no AL Previdência

Sindicato denúncia como grave e diz que não houve debate sobre o tema

Conforme o Sinteal, o projeto (agora lei) destina 304 escolas públicas estaduais para o fundo, “numa situação em que elas deixam, literalmente, de ser um patrimônio do Estado de Alagoas e do povo alagoano para ser tão somente um patrimônio do AL Previdência, criando uma situação de risco, muito complicada, segundo o especialista em Educação, professor Milton Canuto de Almeida”.

A presidente do Sinteal, Consuelo Correia, defende que o PL deveria ter sido precedido de diálogo e debate com a sociedade, por meio de realização de audiências públicas, por exemplo. Ela também alerta que, com a nova lei, os recursos do Fundeb serão “desviados” para pagar as despesas do AL Previdência e afirma que irá tomar providências em relação a isso.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Alagoas, professor Luizinho, “a situação é muito grave e é inaceitável, que um projeto como esse, que mexe com a vida de milhares de servidores estaduais e com a população em geral, tenha sido aprovado na Assembleia Legislativa sem nenhuma discussão com os servidores e os movimentos sociais”.

Já Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, quer saber que rombo é esse que o governo alega, quem provocou e que medidas estão sendo tomadas para punir os responsáveis pelo suposto rombo. Uma reunião com as entidades de servidores estaduais está sendo articulada para essa semana.

A lei que cria o Fundo Garantidor do Alagoas Previdência (FGAP) – repudiado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) – já foi sancionada. Assinada pelo governador em exercício José Wanderley Neto, a sanção foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado de sábado, 26 de novembro. 

No PL encaminhado à ALE no dia 9 deste mês, o Governo do Estado justifica que a criação do FGAP “visa estabelecer mecanismos de segurança adicional ao fundo superavitário do Estado, de modo a manter no Fundo Previdenciário recursos superiores à matemática calculada para garantir o direito dos servidores”. 

A Lei 8.759, de 25 de novembro de 2022, também destina ao Fundo Garantidor o patrimônio imobiliário de 304 escolas que compõem a rede estadual de ensino, de forma a garantir o alcance dos objetivos do Fundo. 

O governo defende ainda que todas as simulações realizadas demonstraram que, a longo prazo, o FGAP, “com a respectiva destinação de Imobiliário para aplicação no mercado locatício, é uma opção economicamente vantajosa e que Inclusive compensaria a destinação do superávit  atuarial do Fundo em capitalização para o Fundo Garantidor”.

Redação com Cada Minuto

Juízes federais podem embolsar até R$ 2 milhões com volta de adicional por tempo de serviço

Os juízes federais ganharam um presente neste fim de ano, às custas contribuintes. “Órgão administrativo e de fiscalização, o Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu para magistrados desse ramo do Poder Judiciário um benefício salarial extinto há 16 anos. Conhecido como quinquênio, o aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos voltará a cair nos contracheques de quem ingressou na carreira federal até 2006. A medida prevê ainda o pagamento retroativo do penduricalho com correção pela inflação”, informa o jornalista Luiz Vassalo, no Estado de S. Paulo.

“O conselho afirma não ter a estimativa do impacto financeiro da decisão tomada no dia 16 deste mês. São contemplados apenas integrantes da Justiça Federal – Ministério Público, Justiça do Trabalho e Justiças Estaduais não respondem ao órgão. Segundo projeção do consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, um juiz empossado em 1995, por exemplo, poderá receber R$ 2 milhões em atrasados”, acrescenta o repórter.

Fonte: Brasil 247

Terrorista mata 3 pessoas e fere outras 13 em ataque a escola no ES

Terrorista de Aracruz usava símbolo nazista no braço e é filho de PM que postou foto de Hitler

O autor dos disparos que matou três pessoas e feriu outras 13 em duas escolas de Aracruz, no Espírito Santo, nesta sexta-feira (25), usou duas armas durante o ataque, uma pistola que pertence ao pai, um policial militar, e um revólver próprio. O assassino tem 16 anos e estudou até junho deste ano no primeiro colégio a ser invadido, a Escola Estadual Primo Bitti. Além das armas, ele usava uma roupa camuflada com uma suástica nazista em seu braço.

Na escola pública, dois professores foram mortos. Na sequência, ele deixou o local, entrou em um carro e dirigiu até o Centro Educacional Praia de Coqueiral, onde também abriu fogo e matou uma aluna de 12 anos.

De acordo com informações de testemunhas à polícia, após o crime, o terrorista se escondeu em casa e confessou o atentado. O pai dele, tenente da PM capixaba, é conhecido defensor da política de violência do presidente Jair Bolsonaro.

Redação com informações do DCM, Uol e Revista Fórum

Alunos expulsam Kim Kataguiri da Unifesp

Os alunos da Unifesp  enxotaram o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) de uma palestra na qual ele participaria no campi de Osasco nesta sexta-feira (25).

O parlamentar, por sua vez, afirmou ter sido agredido juntamente com seu advogado Arthur Scarance, apoiador do Movimento Brasil Livre.

Kataguiri compartilhou diversos vídeos que mostram os estudantes protestando contra a presença dele na instituição.

“Quando peguei o microfone para falar, militantes foram cima da gente, para nos agredir. Agrediram e machucaram um dos nossos apoiadores do Movimento Brasil Livre e não deixaram eu falar. Mas eu fiz questão de sair pela porta da frente”, disse o deputado nas redes sociais.

“Fascistas, racistas, não passarão”, gritavam os estudantes.

Kataguiri também compartilhou uma foto do advogado com um sangramento no rosto após a confusão. Apesar do empurrão, o parlamentar não ficou ferido.

O principal líder do MBL foi ao evento a convite do Centro Acadêmico de Economia, para um debate sobre educação e desenvolvimento socioeconômico.

Fonte: DCM

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