Resultado ficou abaixo da expectativa do mercado para o trimestre encerrado em outubro; empregados com carteira assinada renovou recorde

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,4% no trimestre encerrado em outubro e atingiu o menor patamar da série histórica, que iniciou em 2012, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (28).

O resultado ficou abaixo das expectativas do mercado, de queda de 5,5% no período. Comparado ao trimestre móvel encerrado em outubro de 2024 (6,2%), o indicador caiu 0,7 pontos percentuais.

No trimestre, a população desocupada no país caiu ao seu menor contingente, de 5,910 milhões, recuando nas duas comparações. Houve uma queda de 3,4%no trimestre e recuo de 11,8% no ano.

O total de trabalhadores no Brasil permaneceu estável, em 102,5 milhões, ainda em patamar recorde, enquanto o nível da ocupação – pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar – ficou em 58,8%.

Além disso, o número de empregados com carteira assinada renovou recorde, para 39,182 milhões, mostrou o IBGE.

Segundo o economista da Suno Research, Rafael Perez, embora o mercado de trabalho siga sólido, parte desse desempenho decorre de fatores conjunturais.

“A queda recente do desemprego é influenciada pela contratação de trabalhadores temporários, sobretudo no varejo, em função das festas de final de ano, movimento típico do último trimestre.”

Além disso, o atual cenário do mercado de trabalho tem ajudado a amortecer o impacto da taxa de juros elevada no país, explica Perez. Segundo ele, o desemprego deverá encerrar o ano com uma leve alta, mas permanecerá em mínimas históricas.

“O país atravessa uma fase rara de desemprego em mínima histórica, salários em alta e formalização elevada, combinação que tem ajudado a amortecer a desaceleração da atividade e a mitigar os impactos dos juros elevados — um desafio adicional para o Banco Central.”

Subutilização

No trimestre encerrado em outubro, a taxa composta de subutilização se manteve em 13,9%, menor da série histórica da Pnad Contínua.

Os subocupados no país por insuficiência de horas trabalhadas recuaram para 4,572 milhões, o menor contingente desde o trimestre encerrado em abril de 2016.

A força de trabalho potencial caiu para 5,2 milhões, menor número desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015. Durante a pandemia, no trimestre de maio a julho de 2020, esse indicador havia chegado ao seu auge: 13,8 milhões.

Já a população desalentada chegou em 2,647 milhões, após ter atingido seu maior valor (5,829 milhões) no trimestre de janeiro a março de 2021.

Segundo coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, “o elevado contingente de pessoas ocupadas nos últimos trimestres contribui para a redução da pressão por busca por ocupação e, como resultado, a taxa de desocupação segue em redução, alcançando nesse trimestre o menor valor da série histórica”.

Informalidade fica estável e trabalhadores com carteira renova recorde

No trimestre encerrado em outubro, a taxa de informalidade foi de 37,8% da população ocupada, ou o equivalente a 38,7 milhões de trabalhadores informais, repetindo os 37,8% do trimestre móvel anterior. No entanto, esta taxa ficou abaixo dos 38,9% (ou 40,3 milhões de trabalhadores informais) do trimestre encerrado em outubro de 2024.

O número de empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada manteve o recorde, chegando aos 39,182 milhões e mostrando estabilidade no trimestre. Na comparação anual, esse contingente cresceu 2,4% (mais 927 mil pessoas). Já o número de empregados no setor público (12,9 milhões) ficou estável no trimestre e subiu 2,4% (mais 298 mil pessoas) no ano.

Pelo lado da informalidade, o número de empregados sem carteira no setor privado (13,6 milhões) ficou estável no trimestre e recuou 3,9% (menos 550 mil pessoas) no ano. Já o número de trabalhadores por conta própria (25,9 milhões) também ficou estável no trimestre e cresceu 3,1% (mais 771 mil pessoas) no ano.

Rendimento dos trabalhadores bate recorde

Segundo a Pnad Contínua, a massa de rendimento médio real atingiu novo recorde, a R$ 357,3 bilhões, com estabilidade no trimestre e alta de 5% no ano.

Já o rendimento médio real habitual dos trabalhadores foi recorde, ficando estatisticamente estável no trimestre e com crescimento de 3,9% no ano.

Na comparação trimestral, apenas uma categoria de ocupação teve aumento no rendimento: Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (3,9%).

Em comparação ao mesmo trimestre móvel de 2024, houve aumento nas categorias: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (6,2%), Construção (5,4%), Alojamento e alimentação (5,7%, ou mais R$ 126), Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (5,2%), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,5%) e Serviços domésticos (5%).

Segundo Beringuy, “a manutenção do elevado contingente de trabalhadores, associado à estabilidade do rendimento, permite os valores recordes da massa de rendimento”.

Ocupação em Construção e da Administração pública crescem

Embora a população ocupada do país tenha ficado estatisticamente estável frente ao trimestre móvel anterior, dois dos dez grupamentos de atividade investigados pela PNAD Contínua mostraram crescimento no período.

O grupo de Construção cresceu 2,6% no período e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais tiveram alta de 1,3%. Houve redução no grupamento de Outros serviços (2,8%, ou menos 156 mil pessoas).

Em relação ao mesmo trimestre móvel de 2024, a ocupação aumentou em dois grupamentos: Transporte, armazenagem e correio (3,9%) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,8%).

Por outro lado, houve redução nos  grupamentos de Outros serviços (3,6%) e Serviços domésticos (5,7%).

Fonte: CNN Brasil

É a primeira vez que um ministro do Trabalho cancela os efeitos de uma fiscalização que havia resultado em resgate de trabalhadores escravizados após ter chamado para si a decisão final

O MINISTRO DO TRABALHO Luiz Marinho anulou os efeitos de uma fiscalização realizada por auditores fiscais do governo federal que resgatou cinco trabalhadores de condições análogas às de escravo na extração de sisal, fibra utilizada na fabricação de cordas e tapetes. O caso aconteceu em 2023, em Jacobina, na Bahia. A decisão do ministro foi tomada em 18 de novembro, mas só veio a público nos últimos dias. 

É a primeira vez que um ministro do Trabalho anula os autos de infração de uma fiscalização que resultou no resgate de trabalhadores escravizados após ter chamado para si a decisão final sobre eles. Desde setembro, a cúpula do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) fez uso da “avocação” (chamar para si a competência final sobre um ato administrativo) por três vezes, atendendo ao pedido de empregadores e intervindo em inspeção feita por auditores fiscais. 

Além do caso envolvendo a Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal), a JBS Aves e Santa Colomba Agropecuária já haviam tido seus casos avocados pelo ministro. Não foram divulgadas informações sobre a análise ministerial desses dois últimos casos. 

O ministro também determinou a exclusão da Apaeb, autuada na ação no município baiano, da chamada Lista Suja do trabalho escravo, cadastro oficial com os dados de empregadores responsabilizados administrativamente pelo crime. 

A associação havia sido incluída na relação em outubro de 2024. A Lista Suja é usada por empresas públicas e privadas, como bancos e supermercados, em seus gerenciamentos de risco, entre outras finalidades.

Em nota enviada à reportagem, o MTE afirma que a análise dos três casos “foi totalmente técnica”, realizada pela consultoria jurídica do ministério. 

No entanto, entidades da sociedade civil e o MPT (Ministério Público do Trabalho) — órgão autônomo, sem vinculação ao governo federal — contestam a decisão de Marinho e veem risco de politização do sistema de combate ao trabalho escravo.

Nesta sexta-feira (28), o MPT entrou na Justiça pedindo a suspensão das três avocações, a manutenção da Apaeb na Lista Suja (veja detalhes abaixo) e a inclusão da JBS Aves e da Santa Colomba Agropecuária na relação. Devido à avocação, a inserção das empresas no cadastro foi suspenso, beneficiando-as comercialmente.

Segundo o procurador do trabalho Luciano Aragão, do MPT, as avocações ocorreram após o encerramento dos processos administrativos relativos aos três casos. Ele explica que isso contraria uma portaria do próprio MTE, de 2021, “que estabelece que as decisões se tornam definitivas após o julgamento do recurso da parte interessada”.

“O que torna ainda mais grave a última avocação [do caso Apaeb] é que o ministro determinou expressamente a dispensa de publicação do ato avocatório, o que possui o efeito prático de ocultar da sociedade e do sistema de Justiça a exclusão da empresa da Lista Suja e os próprios motivos que levaram a isso”, acrescenta Aragão. “É uma conduta que vai contra o próprio objetivo da lista, que é justamente o de dar transparência aos casos de trabalho escravo.”

“Nós entendemos que a avocação, independente da anulação dos autos de infração, já é um equívoco tremendo do ministro”, diz Bob Machado, presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho). Para ele, Marinho “usurpou a análise técnico-jurídica” realizada pelos auditores fiscais durante a inspeção trabalhista.

Na avaliação de Machado, a avocação é um instrumento do passado, utilizado durante a ditadura militar. “E nunca foi usado em favor dos trabalhadores”, questiona.

Já para Mário Diniz, coordenador da Anafitra (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), a decisão de Marinho representa uma “ingratidão” com a missão institucional dos auditores-fiscais, uma vez “que o combate ao trabalho escravo é um dos carros chefes do próprio Ministério do Trabalho”. “Está havendo aí um completo desvio de finalidade, no que diz respeito aos princípios da administração pública”, acrescenta.

Diniz afirma que a entidade vai organizar uma paralisação nacional de todas as ações de combate ao trabalho escravo, “até que ele [Marinho] reveja esse tipo de postura”.

O que diz o Ministério do Trabalho

“O ministro apenas respaldou essa avaliação para, inclusive, garantir segurança jurídica e reforçar o trabalho dos auditores-fiscais do Trabalho, evitando problemas futuros na Justiça e assegurando que as ações continuem firmes e eficazes”, diz a nota enviada à reportagem.

O ministério afirma, ainda, não existir “qualquer falta” de apoio às ações de combate ao trabalho escravo e reafirmar o compromisso com a proteção dos trabalhadores.

Também procurada, a Apaeb não retornou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto a manifestações.

Ministério determinou que a corregedoria verifique auditores fiscais

Segundo o relatório de fiscalização obtido pela Repórter Brasil, a Apaeb foi responsabilizada por ter submetido funcionários a condições degradantes, um dos elementos que configuram o “trabalho análogo ao de escravo”, de acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro.  

A decisão do ministro Luiz Marinho de suspender a fiscalização aconteceu após ele assumir para si o caso, a pedido da Apaeb. Foi a terceira vez em pouco mais de dois meses que a chefia do MTE utilizou essa prerrogativa. 

Avocações anteriores, que adiaram a inclusão na Lista Suja da JBS Aves e da Santa Colomba Agropecuária, já haviam gerado críticas de auditores fiscais do Trabalho, do MPT (Ministério Público do Trabalho) e de entidades da sociedade civil que atuam no combate a esse crime.

No final de setembro, ao menos nove auditores fiscais do MTE deixaram cargos de coordenação regional de combate ao trabalho escravo em todo o país em protesto contra a avocação, por Luiz Marinho, do caso da JBS Aves, empresa da maior processadora de proteína animal do mundo.

Na decisão de 18 de novembro, o ministro do Trabalho também determinou que a Corregedoria do ministério verifique a atuação dos auditores fiscais que realizaram a inspeção trabalhista do caso envolvendo a Apaeb.

Segundo Bob Machado, do Sinait, a categoria dos auditores fiscais está se sentindo ameaçada. “Cria esse sentimento de até que ponto nós podemos buscar o cumprimento da legislação trabalhista? Isso realmente gerou uma comoção dentro da inspeção trabalhista”, diz. “E nós, obviamente, não vamos aceitar qualquer tipo de interferência, qualquer tipo de ameaça por parte de quem quer que seja. Esperamos que o ministro reveja o ato”, completa. 

Entenda os casos

O resgate dos cinco trabalhadores da extração de sisal aconteceu no final de 2023. Eles trabalhavam no corte e desfibramento da planta. Segundo o relatório de fiscalização obtido pela Repórter Brasil, nenhuma medida de segurança e saúde do trabalho teria sido adotada.

Ainda de acordo com o relatório, as vítimas estariam expostas a ferramentas perfurocortantes, a sobrecarga física, a intempéries como calor e radiação solar e a ataques de animais silvestres. Nenhum equipamento de proteção individual foi fornecido. 

Segundo a fiscalização, os alimentos eram cozidos ao lado de um motor, em um fogareiro improvisado no chão. Os alojamentos dos trabalhadores, que serviam também de local de refeições e armazenamento de ferramentas e pertences pessoais, ficavam em ruínas de casas antigas destruídas, com paredes comprometidas, cobertura de telhas incompletas e piso parcial de cimento queimado. Não havia água encanada, energia elétrica nem banheiro.

Fiscais apontaram trabalho escravo em granja fornecedora da JBS Aves no RS

Em dezembro do ano passado, uma fiscalização do governo federal autuou uma granja fornecedora da JBS Aves por trabalho escravo em Arvorezinha, a 200 quilômetros da capital gaúcha. Em abril deste ano, a empresa também foi responsabilizada.

Segundo os responsáveis pelo flagrante, o grupo se dedicava à apanha de aves e estaria submetido a jornadas exaustivas, de até 16 horas diárias. Os trabalhadores teriam se alimentado de frangos descartados por estarem supostamente fora do padrão da JBS.

Originalmente, os trabalhadores foram contratados por uma terceirizada, a MRJ Prestadora de Serviços. No entanto, a Inspeção do Trabalho classificou a unidade da JBS Aves de Passo Fundo (RS) como a principal responsável pelas infrações que caracterizariam o emprego de mão de obra escrava. Segundo os fiscais, o frigorífico seria o responsável por estabelecer os locais, cronogramas e horários da apanha do frango nas granjas.

Questionada especificamente sobre a avocação por parte do ministro Luiz Marinho, a JBS não se manifestou. Em nota emitida em setembro pela assessoria de imprensa, a empresa afirmou apenas que a Seara (marca do grupo empresarial) “suspendeu imediatamente o prestador de serviços em Passo Fundo, encerrou o contrato e bloqueou esta empresa assim que tomou conhecimento das denúncias”. O posicionamento informou ainda que “a companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”.

“A Seara verificou in loco as condições de trabalho, constatando o regular cumprimento da legislação em vigor. Todos os fornecedores estão submetidos aos nossos Código de Conduta de Parceiros e à nossa Política Global de Direitos Humanos, que veda explicitamente qualquer prática de trabalho como as descritas na denúncia”, conclui.

Marinho também evitou inclusão de Santa Colomba na Lista Suja

Produtora de grãos, algodão, café, cacau e tabaco no oeste baiano, a Santa Colomba Agropecuária foi fiscalizada por auditores fiscais do Trabalho, integrantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), da Defensoria Pública da União, acompanhados de agentes da Polícia Rodoviária Federal em novembro de 2023.

A fiscalização aconteceu após um homem denunciar tortura à polícia. Ele diz ter sido despido, algemado e agredido por seguranças da Fazenda Karitel, em Cocos (BA), pólo de produção da empresa.

Após a inspeção no local e análise de documentos, como inquérito policial e laudo do exame de lesões corporais, a equipe técnica do MTE autuou a empresa pela submissão do trabalhador a condições degradantes.

À reportagem, a Santa Colomba afirmou acompanhar o processo administrativo no MTE e destacou que “decisões sobre o mesmo episódio tomadas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho, bem como as conclusões das investigações da Polícia Civil, comprovam que o caso não diz respeito a práticas de trabalho análogo à escravidão”. A empresa reafirmou seu “compromisso absoluto com direitos humanos, sustentabilidade e responsabilidade social” e disse que o caso foi uma “ocorrência pontual envolvendo um funcionário terceirizado e um trabalhador”. A resposta completa da Santa Colomba pode ser lida aqui.

Fonte: Repórter Brasil

Morreram por problemas de saúde ligados a comorbidades e idade avançada 1.713 cidadãos encarcerados em presídios brasileiros no ano passado. Assim como os apenados Jair Bolsonaro e Augusto Heleno, todos eles deveriam ter tido suas vidas garantidas pelo Estado enquanto estavam sob sua tutela, ou terem sido beneficiados com o instituto da prisão domiciliar humanitária, previsto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), conforme pleiteiam agora os dois referidos presidiários.

Eles morreram e vêm morrendo em mesmas proporções ano após ano no Brasil. Já Augusto Heleno e Jair Bolsonaro exigem, em nome dos Direitos Humanos, que são universais, terem seus pedidos atendidos.

Uma parte dos idosos e doentes mortos nas prisões brasileiras em 2024, antes de vir a óbito, acionou seus advogados ou defensores públicos para que ingressassem na Justiça peticionando seu direito à prisão domiciliar humanitária, e teve seus pedidos sistematicamente negados (leia mais abaixo).

A maioria, sem assistência jurídica adequada ou sem assistência jurídica alguma, morreu mesmo sem peticionar coisa alguma nem saber que tinha esse direito.

Quer dizer: se a Justiça conceder a Heleno ou Bolsonaro a devida (se devida for) prisão domiciliar humanitária, irá provar mais uma vez que, no Brasil, a Lei não vale para todos, e que bandido bom é bandido rico e poderoso.

Conforme dados do  Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), em 2024, foram registradas 3.117 mortes no Sistema Penitenciário, sendo que 596 foram por motivos criminais. Ou seja, um em cada cinco óbitos foram homicídios (19%), ocorridos em um ambiente controlado pelo Estado, onde ele mantinha as vítimas sob sua tutela.

Por outro lado, 55% dessas mortes, ou 1.713 óbitos, foram por motivos de saúde. Bolsonaro e Heleno, em suas defesas para pleitear a prisão domiciliar humanitária, chegam a citar essas estatísticas, alegando não quererem ter o mesmo destino desses mortos sob tutela do Estado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da concessão da prisão domiciliar humanitária ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Isso considerando que o general está preso em cela individual em uma instalação militar em Brasília.

Se as condições de salubridade desta cela são adequadas ou não, a população brasileira não ganhou o direito de saber, já que as Forças Armadas se recusaram a fornecer imagens da referida instalação. Só o que sabe é que a cela de Bolsonaro possui armário, frigobar, televisão e ar condicionado. E que a de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro,  tem 65 metros quadrados, com direito a área externa.

São condições diferentes das em que viviam os 1.713 mortos por doença e velhice nos cárceres brasileiros no ano passado.

Relatório produzido pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por exemplo, apontou que o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, não possui condições de abrigar pessoas em situação de privação de liberdade com mais de 60 anos de idade. A inspeção foi realizada nos blocos 5 e 6 da unidade prisional em 6 de novembro (que em nada se parecem com a parte chamada de “Papudinha”, para onde seguiu Anderson Torres).

Na data da verificação, dados da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape/DF) apontaram que o CIR abrigava 3.296 pessoas distribuídas em 1.667 vagas, o que representa uma taxa de lotação de 197,77%.

Entre as queixas mais frequentes, a equipe da DPDF detectou problemas em relação à alimentação fornecida, à falta de materiais básicos de higiene e de ventilação e à demora na prestação de atendimento médico às pessoas com comorbidades.

Além disso, foi identificada situação de extrema lotação no bloco voltado à população idosa, com uma média de 38 pessoas por cela, sendo que há apenas 21 camas disponíveis em cada uma.

O relatório atesta que a superlotação na unidade descaracteriza a natureza da ala voltada para o público idoso, visto que a manutenção de um espaço específico tem por finalidade conferir melhores condições de habitabilidade, prestação de tratamento adequado às condições de saúde e amparo especializado.

Registra, ainda, presença de idosos com mais de 80 anos com debilidades visíveis e levados a dormir em colchões no chão.

Veja, abaixo, imagens registradas neste ano pela Defensoria Pública do Distrito Federal na ala de idosos do Complexo da Papuda.

É assim que morrem em presídios brasileiros os milhares de idosos com comorbidades que pleiteiam e têm negado o direito à prisão domiciliar humanitária.

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde terça-feira (25), quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, e o procurador Gonet defende que ele deve ser solto por causas humanitárias.

Como já se disse, ninguém além do Exército sabe como é a cela de Heleno, se se parece com as imagens expostas acima ou se é mais parecida com as imagens abaixo, das celas de Bolsonaro e Anderson Torres. Cada um que imagine.

Fonte: DCM

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu novamente Gilberto Firmo, 52 anos, tio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, durante uma operação deflagrada nesta quarta-feira (26) pela Divisão de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DRFV II). Com informações do Correio Braziliense.

Ele é investigado por integrar um grupo criminoso dedicado a furtos, adulteração e ocultação de veículos no DF. A ação teve início após o monitoramento de um automóvel alugado de forma irregular e posteriormente usado por terceiros em atividades ilícitas.

Segundo a PCDF, agentes acompanharam a movimentação do veículo e identificaram que ele estava guardado em um imóvel de Gilberto, em Ceilândia. Durante a abordagem, foram localizados dois carros com registro de furto ou roubo — um VW/Tera e uma GM/S10 — além de diversas peças automotivas sem comprovação de origem. Os materiais apreendidos foram encaminhados à perícia para exames de identificação veicular.

As investigações indicam que Gilberto exercia a função de armazenar e ocultar veículos subtraídos, funcionando como ponto de apoio para uma estrutura criminosa organizada. Os policiais apontam que o local servia para a circulação e o desvio de automóveis utilizados em crimes na região. A operação também apura possíveis conexões entre os veículos encontrados e outros furtos registrados recentemente no DF.

A defesa de Gilberto Firmo, representada pelo advogado Samuel Magalhães, informou que foi arbitrada fiança, já recolhida. O advogado afirmou que a defesa irá se manifestar ao longo do processo e declarou confiar na possibilidade de demonstrar a inocência do investigado.

Gilberto já havia sido preso em agosto, também pela PCDF, após uma investigação que encontrou em seu celular imagens e vídeos de conteúdo sexual envolvendo crianças. O material foi identificado a partir de informações enviadas por um órgão não governamental dos Estados Unidos e compartilhadas com autoridades brasileiras. Na época, ele foi autuado em flagrante por armazenamento de pornografia infantil e passou a cumprir medidas cautelares.

A nova prisão ocorre enquanto esse processo ainda estava em andamento. As investigações sobre o suposto envolvimento dele com o grupo especializado em veículos continuam sob responsabilidade da DRFV II.

Fonte: DCM