Um ato contra a reforma administrativa foi realizado, na manhã desta sexta-feira (16), em frente ao escritório político do deputado federal Osmar Terra (MDB), em Santa Rosa, no interior do Rio Grande do Sul.

Terra é um dos parlamentares gaúchos que faz parte da Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para debater a reforma administrativa (PEC 32/2020). Os outros são Alceu Moreira (MDB) e Marcelo Moraes (PTB), titulares, e Marcel Van Hattem (Novo) e Paulo Pimenta (PT), suplentes.

A atividade, que teve o objetivo de fortalecer a pressão na luta contra a reforma, foi convocada pela Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP), integrada pela CUT-RS, e contou com representações de centrais sindicais e de diversos sindicatos do setor público e da iniciativa privada.

O mesmo tipo de ação será realizado junto a outros deputados e deputadas do Estado que ainda não se posicionaram de forma contrária à PEC 32.

Quem vota contra os serviços públicos, não volta

Na próxima semana, a FSP irá intensificar a pressão sobre os deputados e as deputadas. O mote da mobilização, expresso na principal faixa levada à atividade, é a lembrança de que “quem vota contra os serviços públicos, não volta”.

Estiveram presentes representações da CUT, CTB, CPERS, Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras (Fetrafi-RS), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Rosa, Federação dos Municipários do RS, Sindicato dos Bancários de Santa Rosa e Região, além de servidores e dirigentes dos metalúrgicos e dos servidores da Justiça Estadual.

Fonte: CUT RS

Farmacêutica Ivermectina pagou anúncios sobre “tratamento precoce” do grupo “Médicos Pela Vida”, mais conhecido pelos setores opositores ao presidente Jair Bolsonaro como “médicos pela morte” por recomendar tratamento precoce inexistente para Covid-19.

Segundo a jornalista Raquel Lopes, da Folha, dados sigilosos da CPI da Covid no Senado revelam que a farmacêutica Vitamedic bancou a publicação em fevereiro de anúncios da Associação Médicos pelo Brasil em defesa do chamado tratamento precoce contra a Covid-19, tese sem respaldo na comunidade científica.

A peça defendia o tratamento precoce com o uso de cloroquina, ivermectina, zinco e vitamina D. Os remédios, à época, já eram descartados pelas comunidades científica e médica para o tratamento da doença.

A Vitamedic é uma das principais produtoras de ivermectina do país. Em dados enviados à CPI da Covid, ela informou que aumentou a venda de caixas do medicamento em 1.230%, passando de 5,7 milhões em 2019 para 75,8 milhões em 2020.

O financiamento da campanha pela farmacêutica pode configurar conflito de interesses, de acordo com o Código de Ética Médica.

A associação Médicos pela Vida mantém um site favorável ao tratamento precoce e alguns de seus integrantes compõem o chamado gabinete paralelo, grupo de aconselhamento informal do presidente Jair Bolsonaro, um dos principais defensores no Brasil do tratamento precoce.

O oftalmologista Antônio Jordão, que assinou o termo de responsabilidade para que os anúncios pudessem ser veiculados, aparece ao lado de Bolsonaro em uma reunião em setembro.

Os anúncios de fevereiro foram publicados na Folha e nos jornais O Globo, Estado de Minas e Zero Hora, entre outros. No dia seguinte, a Folha publicou reportagem relatando a publicação desses anúncios nos quais defendem o uso de medicação sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

No texto, o jornal informou que o grupo intitulado Médicos pela Vida fez circular um anúncio “em diversos jornais do país, em defesa do chamado ‘tratamento precoce’ da Covid-19, com o uso de medicamentos como cloroquina, ivermectina, zinco e vitamina D —remédios que já foram descartados pela comunidade científica e médica para o tratamento da doença por não demonstrarem em diversos estudos clínicos a capacidade de barrar o vírus, prevenir a doença ou tratá-la”.

A Vitamedic informou à CPI o total de vendas de caixas de Ivermectina de janeiro de 2020 a maio de 2021 e o preço médio por caixa. Fazendo a conta, estima-se que a empresa tenha arrecadado R$ 734 milhões só com esse medicamento do “kit Covid” nesse período.

Fonte: Antropofagista

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que as Forças Armadas teriam usado indevidamente R$ 4,1 milhões contra a Covid-19 para outras finalidades. O relatório foi obtido pelo O Globo.

De acordo com a reportagem, R$ 9,6 milhões possuem “pendência de comprovação” de ações para o enfrentamento da pandemia. O texto diz ainda que a avaliação consta no relatório do ministro do TCU Augusto Scherman Cavalcanti. O relatório mostra ainda que, em 2020, o Ministério da Defesa teria gasto, segundo o jornal, R$ 435 milhões em despesas atribuídas ao combate à Covid-19.

Um filho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é dono de uma empresa de representação de veículos publicitários que, por sua vez, prestam serviço para órgãos públicos. Arthur Lira Filho tem como sócia, no negócio, Malu Cavalcante, filha de Luciano Cavalcante, braço direito, secretário parlamentar e coordenador de campanha do deputado. Com pouca experiência na área e na faixa dos 20 anos, Arthur Filho e Malu recebem comissão de cerca de 7% a 15% do valor do contrato entre a agência e o veículo que representam.

A reportagem do Congresso em Foco obteve um e-mail, cujo título se refere ao Ministério da Cidadania (“MCIDADANIA – PROGRAMAS E AÇÕES”), em que Arthur Filho e Malu estão copiados. Optamos por não publicar o e-mail para garantir o sigilo da fonte.

A mensagem foi enviada por Rodolfo Darakdjian, CEO da OPL Digital, empresa que afirma, em seu site, ter contratos com órgãos públicos como a Caixa Econômica Federal e os ministérios da Saúde e do Turismo. O empresário foi recebido duas vezes em três meses por Rodrigo Fayad de Albuquerque Rosa, que comandava a distribuição das verbas publicitárias do governo e foi exonerado na semana passada.

Outras empresas agenciadas por Malu e Arthur Filho foram contratadas como fornecedoras em publicidade pela Caixa: a Akee Mídia em janeiro deste ano e a Agência Musik’a entre dezembro e fevereiro.

A empresa dos dois jovens, a Mídia Nova Representações, não tem sede, site ou mesmo e-mail oficiais. O endereço que consta no registro de CNPJ é de um apartamento residencial da Asa Norte, em Brasília – onde Malu mora com os pais.

Quando criaram a empresa, Malu era recém-formada em Direito e Arthur Filho estava estagiando em um restaurante em Brasília. Segundo pessoas que atuam no mercado de publicidade em Brasília e não quiseram ser identificadas por temer represálias, Arthur é visto frequentemente em agências que possuem contratos milionários com o governo, como a Calia e a Propeg.

“Desde que Arthur Lira virou presidente, a empresa [do filho] passou a vender mais”, disse um dos interlocutores, que participou de uma negociação com a agência de Arthur Filho. Os envolvidos negam irregularidades e dizem que a atuação é condizente com a praticada no mercado.

No entanto, especialistas apontam que a prática pode configurar quebra do princípio de imparcialidade em contratações pelo poder público. “Quando há a intermediação de contratos de publicidade feita por parentes de representantes de órgãos públicos, indiretamente há uma quebra do princípio de imparcialidade na contratação, mesmo que todos os requisitos técnicos e legais previstos na Lei 12.232/90 sejam atendidos”, afirmou Denise Fabretti, professora de Ética, Legislação e Dados da ESPM.

Em conversa com a reportagem (identificada como tal) por WhatsApp, Malu confirmou que atua como representante de veículos publicitários “de mídia exterior, digitais e na área comercial”. Ela explicou que a empresa, aberta nos últimos dias de 2019, “recebe uma comissão de representação alinhada e celebrada em contrato entre privados”. “Os percentuais seguem o padrão de mercado”, afirma.

Oficialmente, a carteira de clientes da Mídia Nova Representações tem nove empresas agenciadas – em sua maioria, pequenos negócios que buscam interlocução para obter contratos com agências que ganharam licitações do governo.

Não há registro da Mídia Nova Representações nos portais de transparência do governo, uma vez que só são publicados os dados das agências de publicidade detentoras do contrato principal. Os serviços de representação são subcontratados e, portanto, não entram nas prestações de contas dos órgãos públicos.

Tentamos obter detalhes dos contratos diretamente com as empresas, mas recebemos a resposta de que eles têm cláusulas de confidencialidade.

Indicações no Congresso e CBTU

Luciano Cavalcante, o assessor de Lira e pai de Malu, é considerado o braço direito do deputado. Ele trabalhou por anos com o ex-senador Benedito de Lira, pai do atual presidente da Câmara e aparece em várias fotos junto aos dois. Cavalcante, inclusive, participa de eventos representando Lira.

Natural de Atalaia, em Alagoas, ele empregou a esposa, Gláucia, e a filha Malu nos gabinetes de Lira filho e Lira pai, como assessoras parlamentares. Gláucia atuou no gabinete de Arthur entre 2015 e 2016 e hoje possui um cargo de gerência na superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Maceió. O superintendente, aliás, é Carlos Jorge Ferreira Cavalcante, cunhado de Gláucia. Já Malu esteve lotada com Benedito entre 2016 e 2019.

A nomeação da esposa e do irmão de Luciano em cargos na CBTU é curiosa. Arthur Lira se tornou réu no Supremo Tribunal Federal acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da companhia, Francisco Colombo.

Em conversa com a reportagem, Luciano Cavalcante afirmou que nem ele e nem Lira atuaram para beneficiar os filhos nos negócios. Ele diz ainda que as nomeações de sua família são de acordo com a lei.

Ainda segundo o secretário, Arthur Filho e Malu estão começando na carreira e “não ganham muito dinheiro” com a empresa. Ele disse que a filha e Arthur são amigos de infância e que esta semana, um ano após a abertura da empresa e após os contatos da reportagem, alugaram uma sala para usar como sede e vão lançar a marca oficialmente.

O Congresso em Foco procurou Arthur Lira e Arthur Filho, as empresas citadas e a CBTU, mas não recebemos retorno até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para manifestações.

Fonte: Congresso em Foco

Ao criticar uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo e defender que policiais possam matar sem fiscalização, Eduardo Bolsonaro expôs seu verdadeiro ponto de vista genocida: que a PM continue matando negros e pobres nas periferias!

O deputado criticou a medida implementada pela Polícia Militar de São Paulo que obriga os policiais a utilizar câmeras corporais, que zerou a letalidade em 15 batalhões.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que é filho do presidente Jair Bolsonaro, defendeu que policiais tenham o direito de matar. Em um ato que reuniu centenas de bolsonaristas em Brasília, ele criticou a medida implementada pela Polícia Militar de São Paulo (PM SP) que obriga os policiais a utilizar câmeras corporais, que gravam a ação dos agentes sem interrupção. 

A medida resultou na redução para zero o índice de letalidade em 15 batalhões da PM SP em junho. Para o deputado, a fiscalização significa que policiais não poderão mais matar livremente: 

“Se o policial já morre por ter receio de apertar o gatilho, imagina com uma câmera, que depois, certamente, as imagens serão analisadas no conforto de um ar condicionado por algum juiz que vai dizer que deveria ter dado dois tiros na perna ou um tiro para o alto. Mas nunca foi na padaria comprar pão! Sabendo que se fosse identificado com uma arma por um policial seria executado”, disse. 

Redação com Brasil 247