Segundo o governo, a medida pode reduzir em até 80% o custo total da CNH

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução, nesta segunda-feira (1º), que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista.

A decisão foi tomada por unanimidade e a resolução passará a valer com a publicação no Diário Oficial da União.

Para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, continuará sendo exigida aprovação nas provas teórica e prática.

O fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da CNH é uma bandeira do ministro dos Transportes, Renan Filho. A medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento.

Fonte: ICL

Fora do país, deputados mantêm seus gabinetes ativos na Câmara

Os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tiveram seus salários e valores de cota parlamentar cortados pela Câmara, mas os gabinetes dos três seguem ativos e gerando custos aos contribuintes.

Segundo a Câmara dos Deputados, cada parlamentar tem direito a R$ 133.170,54 para contratar até 25 funcionários, com salários que vão individualmente até R$ 18.179,88.

Juntos, Ramagem, Zambelli e Eduardo têm 27 funcionários, a um custo de cerca de R$ 400 mil.

Em setembro, Ramagem foi condenado pela primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos e um mês de prisão, por participação na trama golpista. O último salário dele que consta no site da Câmara foi pago em setembro, no valor de R$ 46.366,19.

Ramagem ainda recebeu valores da cota parlamentar em outubro (R$ 20.848,29) e novembro (R$ 230,00). Esse valor mensal, a que todo parlamentar tem direito, corresponde ao custo de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.

Já Zambelli teve salário pago até maio deste ano. A deputada foi presa na Itália, em julho, após fugir pelos Estados Unidos. Em junho, o STF decretou a prisão definitiva parlamentar para o início do cumprimento da pena pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, foi pago até julho. Neste ano, ele recebeu salário integral somente até março porque se licenciou do mandato por 120 dias — prazo que terminou em 20 de julho.

Em julho, o deputado recebeu R$ 0,03 de cota parlamentar; em agosto, mais R$ 1 de valores residuais.

Diferente dos outros dois, Eduardo não tem condenação pelo STF. Ele se tornou réu na Corte, na semana passada, acusado de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras.

Suspensão de mandatos

Condenados ou não, os três parlamentares só devem perder o mandato quando atingirem a tolerância de faltas. Os três precisam ter presença em 1/3 das sessões do plenário. Isso só deve ocorrer, no entanto, em 2026.

Foi assim no caso de Chiquinho Brazão, que teve perda automática do mandato em abril.

Ao contrário do que o Supremo entende, o legislativo tende a adotar o rito apontado pela Constituição, que demanda análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois do plenário da Casa. A perda de mandato por faltas seria uma saída intermediária.

Fonte: CNN Brasil

Os professores Everaldo de Oliveira Andrade e Lincoln Secco, docentes do Departamento de História da
FFLCH/USP, foram alvos de adesivos e pichações em seus gabinetes no dia 25 de novembro de 2025.
Esses atos, que difamam como “apoio ao terrorismo islâmico” o legítimo e necessário posicionamento em defesa do povo palestino e pelo fim do genocídio em Gaza, são gravíssimos. São, ao mesmo tempo, caluniosos, islamofóbicos e antissemitas por usarem símbolos destas tradições culturais religiosas. Os agressores fazem instrumentalização reacionária de símbolos religiosos e políticos, tão comum em setores de extrema direita que confundem crítica ao sionismo de Estado com preconceito contra judeus, prática condenada por judeus progressistas e pela esquerda internacional.
O professor Everaldo de Oliveira Andrade é militante do PT do Tucuruvi, presidente da Associação de História (ANPUH-SP), integrante do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo e diretor científico Centro de Documentação do Movimento Operário Mário Pedrosa, que busca presevar a história do movimento operário e antifascista no Brasil que homenageia o filiado No. 1 do PT. O professor Lincoln Secco, filiado ao PT do Butantã, um dos fundadores do Núcleo de Estudos d’O Capital do PT e da Revista Mouro e integrante do Grupo de Estudos de História e Economia Política – GMARX, personificam o compromisso histórico do nosso partido com a solidariedade
internacional entre os povo e da defesa da universidade pública de modo ativo no debate contra a opressão. Ambos estiveram junto com diversos outros docentes, na mobilização pela ruptura dos convênios da USP com instituições israelenses e foram fundamentais na criação do Centro de Estudos Palestinos da FFLCH, coordenado pela professora Arlene Clemesha. Atacá-los é atacar não apenas indivíduos, mas um coletivo acadêmico e político que resiste à normalização do genocídio e à censura nas universidades.

Diante disso, diversas entidades e movimentos estão manifestando solidariedade aos professores Everaldo, Lincoln e demais docentes e exigindo que as autoridades da USP adotem medidas para identificar e responsabilizar os autores desses atos, desta tentativa de intimidação inaceitável e reafirmam o compromisso intransigente com a solidariedade ao povo palestino, com o antirracismo, com a liberdade de cátedra e com a defesa da universidade como espaço de verdade, justiça e resistência.

Conforme denúncia, alunos marcham e cantam versos que falam em ‘entrar na favela e deixar corpo no chão’

Um vídeo que registra práticas de doutrinação e apologia à violência em um colégio cívico-militar de Curitiba foi divulgado na sexta-feira (28) pela Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato). Na gravação, adolescentes, sob orientação de um policial militar, aparecem marchando e entoando versos que falam em “entrar na favela e deixar corpo no chão”. O sindicato não revelou o nome da escola.

A seguir, a letra cantada pelos estudantes:

“Homem de preto, o que é que você faz?
Eu faço coisas que assusta o satanás.
Homem de preto, qual é sua missão?
Entrar na favela e deixar corpo no chão.
O Bope tem guerreiros que matam fogueteiros.
Com a faca entre os dentes, esfola eles inteiros.
Mata, esfola, usando sempre o seu fuzil.”

Segundo a presidente da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, situações semelhantes têm sido denunciadas desde a criação do programa. “É chocante ver a escola pública ser usada para promover doutrinação extremista que estimula ódio, violência e o extermínio de comunidades periféricas”, afirmou.

Apesar de o programa de colégios cívico-militares ser alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do Paraná ampliou sua adoção. Neste mês, anunciou a inclusão de mais 33 escolas, somando agora 312 unidades militarizadas.

As unidades contam com policiais militares aposentados atuando como monitores. Conforme a APP-Sindicato, esses profissionais recebem R$ 5,5 mil –valor superior ao salário de professores, que é de R$ 4,9 mil — embora não tenham formação para trabalhar com estudantes.

Secretaria de Educação diz que vai apurar o caso

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR) informa que, ao tomar conhecimento do vídeo divulgado nesta sexta-feira (28), solicitou imediatamente informações à direção da escola e aos profissionais envolvidos.

Essa é a primeira medida adotada para esclarecer com precisão as circunstâncias do ocorrido.

O conteúdo registrado não condiz com as diretrizes, princípios e orientações da rede estadual de ensino.

A SEED-PR repudia qualquer manifestação que estimule violência ou discriminação e reforça seu compromisso com uma educação pública pautada pelo respeito, pela inclusão e pela proteção integral dos estudantes.

Fonte: ICL