No coração da terra indígena Cachoeira Seca, entre os municípios de Altamira, Placas e Uruará, no Pará, postes de madeira sustentam os fios que transportam a energia para abastecer as casas de grileiros, garimpeiros e desmatadores. Dentro da área demarcada, não indígenas usam a eletricidade fornecida, de forma ilegal, pela concessionária Equatorial Energia, uma das maiores companhias do setor.

A Equatorial, empresa privada que atua em seis Estados do País, sabe dessas ligações clandestinas, os chamados “gatos”. A empresa já foi multada em mais de R$ 3,3 milhões por instalações irregulares na terra indígena Cachoeira Seca.

A reportagem do Estadão teve acesso a três autos de infração emitidos pelo Ibama contra a Equatorial, nos dias 3 e 7 de fevereiro. A multa mais pesada, de R$ 2,5 milhões, explicita o motivo: “Instalar serviço de transmissão de energia elétrica na terra indígena Cachoeira Seca, sem licença do órgão ambiental competente”.

A partir dos dados das multas, a reportagem mapeou o local onde os agentes ambientais encontraram as instalações elétricas irregulares. O ponto fica no meio da terra indígena, em uma área cercada por dezenas de estradas ilegais, todas abertas a partir da BR-230, a rodovia Transamazônica.

Demarcação

Na Cachoeira Seca, terra de 733 mil hectares ocupada tradicionalmente pelo povo Arara e homologada em abril de 2016, após 30 anos de espera para ter seu reconhecimento, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registra, todos os anos, as maiores taxas de devastação de todas as terras indígenas nacionais.

Não se trata de um caso isolado. A proliferação de instalações elétricas da Equatorial – antiga Celpa – em terras indígenas do Pará é denunciada pela Rede Xingu+, formada por organizações indígenas, ribeirinhas e da sociedade civil.

Rodrigo Oliveira, pesquisador do Instituto Socioambiental (ISA) que acompanha o assunto, critica a lentidão da concessionária. “A Cachoeira Seca é uma das terras indígenas mais invadidas e desmatadas do País, com um processo de desintrusão que vem se arrastando por anos. É muito grave a postura da Equatorial.”

Fonte: Uol

O presidente do STM , general Luis Carlos Gomes Mattos, mantém intensa agenda de viagens bancadas com diárias, o que incluiu fins de semana sem compromissos oficiais no Rio de Janeiro e cinco dias na Colombia para uma palestra e participação em um evento.

Além disso, Mattos não torna pública sua agenda, diferente de outros presidentes de tribunais superiores, como STF, STJ , TSE e TST. As viagens de Mattos foram acompanhadas quase sempre por assessores, que também recebem diárias.

De acordo com os relatórios de transparência do Tribunal, os gastos das viagens do presidente do STM e de assessores que o acompanham somaram R$ 235 mil em um ano.

Em nota, o STM afirmou ser “natural” o deslocamento do presidente pelo país, em razão das visitas de inspeção às auditorias e da representação do tribunal. No entanto, não deu explicações para as viagens que incluíram fins de semana, para a extensão de viagens, para a presença de assessores, para os valores totais gastos com diárias, passagens e para a ausência de publicidade da agenda diária do presidente.

Dessas viagens, três incluíram fins de semana no Rio sem agenda oficial por parte do general. Para o RJ e SP, o ministro recebeu 5,5 diárias, incluídos o sábado e o domingo, no valor de R$ 3.700. Em outra viagem ao estado, o general visitou a cúpula da PM no Rio, em uma quarta-feira. Mais uma vez, houve pagamentos de diárias até domingo, no valor de R$ 3.000, segundo os dados públicos do STM.

No mês passado, em uma sessão plenária no dia 19, o presidente do STM ironizou a divulgação de áudios que apontam a prática de tortura durante a ditadura militar instaurada com o golpe de 1964.

Fonte: DCM

Para o Sind-UTE/MG, valor da multa – de R$ 3,2 milhões por greve que durou 32 dias – é uma ofensiva para silenciar a luta por direitos e atacar organização sindical. Entidade afirma que vai recorrer da decisão

Em Minas Gerais, o ataque do governo de Romeu Zema (Novo) aos servidores públicos, em particular aos professores e professoras, ganhou proporções extremas após o Tribunal de Justiça acolher o pedido do governo e aplicar uma multa de R$ 3,2 milhões ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do estado, o Sind-UTE/MG, pelos 32 dias da greve histórica da categoria pelo pagamento do reajuste de 33,24% do piso salarial 2022.

A publicação da decisão, nesta sexta-feira (6) pegou de surpresa a não só a direção do sindicato como toda a categoria que recebeu a notícia como um ataque severo à liberdade de luta por direitos garantidos por lei, afirmou a presidenta do sindicato, Denise Romano.

Além de não pagar o piso, dar calote, ainda quer retirar os recursos da categoria. É um governo inimigo do servidor público, da educação, das professoras- Denise Romano

Segundo a dirigente, a decisão da Justiça “é uma afronta, um abuso, é uma tentativa de silenciar a educação”.

“Quando se ataca os recursos de uma entidade de professores – que já tem salários baixos – a verdade é que se quer asfixiar a luta, neutralizar a ação da entidade”, acrescentou a presidenta do Sind-UTE/MG.

Mais ainda, ela prossegue, é um atentado ao direito de organização sindical. “O governo tem uma necessidade enorme de se reafirmar nos destruindo, descaracterizando e criminalizando a nossa luta”.

A dirigente ressalta que diante do “absurdo que é a decisão da Justiça e o valor da multa”, o sindicato fará o “possível e impossível” para manter a entidade em funcionamento. “Lutando e disputando pelo reajuste do piso e todas as outras pautas, todas as lutas que o sindicato faz”, ela diz.

Justiça

Quando a greve teve início, no dia 9 de março, o sindicato já enfrentava ataques do governo que, antecipadamente judicializou a luta dos professores e professoras, ou seja, a greve já começou com uma decisão da Justiça pela sua suspensão. No entanto, a categoria foi para a briga. “Não aceitamos a decisão e mantivemos a greve”, diz Denise.

Dias depois, a greve foi suspensa. Os trabalhadores retornaram ao trabalho em 18 de abril. Ainda assim, Zema insistiu no ataque. Ele pediu à Justiça que, pelo descumprimento da ordem judicial, o valor da multa estipulada no início do movimento fosse aumentando.

“Se a greve foi suspensa, o processo perdeu seu objeto. Não há por que aplicar a multa. Mas ele [Zema] não aceitou e insistiu pela aplicação da multa pelo período de greve. Não é outra coisa a não ser querer silenciar a representação do SindUTE que é um dos maiores sindicatos da América Latina”, reforça a dirigente explicando que o sindicato tem em sua base, cerca de 400 mil trabalhadores, entre ativos e aposentados.

E, por ser uma entidade de grande representação, Denise considera que o ataque de Zema, que é de um partido conservador, de direita – o Novo – tem que ser encarado como um atentado a toda a organização sindical, não só do Brasil, mas do mundo, já que outros países também têm partidos e políticos que seguem a mesma ideologia de ataque aos direitos dos trabalhadores.

Paralisação nesta sexta-feira

Para a categoria, a luta continua e a Educação não vai abrir mão do cumprimento da Lei. Nesta sexta-feria (6), os professores e professoras paralisaram mais uma vez as atividades e realizaram desde as primeiras horas manhã um protesto na Cidade Administrativa em Belo Horizonte.

Fonte: CUT

A apreensão de uma carga de 78 quilos de ouro pela Polícia Federal em Sorocaba (SP) na quarta-feira (4) pode trazer complicações para o governo de Jair Bolsonaro.

A carga, avaliada em cerca de R$ 23 milhões, pertenceria ao empresário Dirceu Frederico Sobrinho, dono da empresa de ouro FD Gold, que é filiado ao PSDB e concorreu como suplente de senador pelo Pará em 2018. Segundo a revista Veja, nos últimos tempos, foi recebido por quatro membros do primeiro escalão de Bolsonaro para tratar dos interesses dos garimpeiros.

“Ele esteve reunido com o vice-presidente Hamilton Mourão. O então ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni, o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, também já estiveram em reuniões com o empresário, que tem farto histórico de suspeitas de comércio ilegal de ouro – no ano passado, o Ministério Público Federal pediu a suspensão da empresa de Sobrinho, acusada de despejar no mercado mais de uma tonelada de ouro extraído de garimpos ilegais da Amazônia”, diz a reportagem. 

Fonte: Brasil 247

Caso ocorrido no MS mostra a barbárie do sistema prisional brasileiro e desnuda a cultura de violência contra as mulheres numa sociedade em que elas não podem confiar nem nas autoridades

O sistema prisional brasileiro é um dos piores do mundo e isso não é novidade para ninguém. O país também é um dos que mais registra crimes contra as mulheres. Um caso ocorrido há três semanas numa cadeia pública da cidade de Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, conseguiu reunir essas duas barbaridades numa só cena.

Uma mulher de 28 anos, que estava presa na área feminina de uma delegacia que serve como centro provisório de detenção no município de 58 mil habitantes, foi estuprada por um policial civil que trabalhava no local e era responsável pelo monitoramento dos custodiados. O crime, dantesco e absurdo, foi denunciado por outros presos que são abrigados na ala masculina do DP.

Entre 4 e 11 de abril, segundo a vítima, um investigador do DP sede de Sidrolândia teria ido até o setor onde ela se encontrava presa e a teria levado para uma repartição chamada de “Sala Lilás”, destinada a mulheres vítimas de estupro e que precisam ficar protegidas de seus agressores e serem acolhidas. De acordo com a detenta, com a desculpa de que seu advogado estava no local para visitá-la, o agente a conduzia para a área protegida e a estuprava.

Como a jovem chorava muito durante a noite, os outros presos, conversando com ela do outro lado da parede, escutaram os relatos aterrorizantes dos abusos sexuais. Eles, então, passaram a questionar o policial sobre o fato, que só dizia ser uma mentira contada por parte da mulher. Ao notar que seria denunciado, ou até mesmo vítima de uma vingança por parte dos custodiados, que estavam revoltados com o crime, o investigador teria dado celulares como forma de comprar o silêncio dos homens detidos.

Eles até aceitaram a oferta, mas alguns dias depois resolveram denunciar os estupros e decidiram exigir a presença do delegado titular de Sidrolândia para formalizar as acusações contra seu subordinado. O fato foi levado ao conhecimento do juiz corregedor dos presídios daquela região sul-mato-grossense, que decidiu encaminhar as denúncias ao Ministério Público.

Nesta quarta-feira (4), a Justiça do Mato Grosso do Sul decidiu pelo indiciamento do investigador. A juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, determinou que ele responda por estupro e siga preso no 3°DP de Campo Grande, onde está há alguns dias.

O magistrado responsável pela ação à qual responde a jovem estuprada, em face das circunstâncias e também em razão da menor gravidade do crime cometido por ela (que não foi revelado), determinou que ela fosse solta para responder ao processo em liberdade.

Fonte: Revista Forúm