Os ataques bolsonaristas à Universidade e um breve histórico da batalha pelo orçamento público

Julho 2021, Alberto Handfas, Depto. Economia Unifesp / Diretor Adunifesp

Bolsonaro está estrangulando a Universidade pública brasileira com seu Orçamento 2021. Ele cortou R$ 1,1 bilhão em verbas de custeio (gastos correntes com bolsas de pesquisa, auxílio estudantil, contas de água, luz, limpeza, compra de materiais, manutenção de laboratórios etc.) às 69 Universidades Federais. O que significa que elas têm neste ano 18,2% a menos do que tinham no já arrochado Orçamento de 2020.

E para garantir as emendas ao Centrão e ao mesmo tempo não desrespeitar o Teto de Gastos (imposto pelo congelamento de verba da EC-95), Bolsonaro e Guedes bloquearam R$ 9,2 bi em gastos públicos e vetaram outros R$ 19,8 bi. Foi assim que o MEC perdeu R$ 3,2 bi dos quais R$ 2,73 bi foram contingenciados e outros R$ 1,2 bi vetados. Boa parte desse corte viria do ensino superior (sob alegação deste estar funcionando remotamente). Isso deixou as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) com metade das verbas de Custeio de 2015, ou o mesmo montante de 2009, quando ainda abrigavam apenas metade dos alunos atuais, o que inviabiliza o funcionamento básico das atividades e dos campi.

Cerca de R$ 200 milhões foram cortados da Assistência Estudantil, o que deve provocar ainda mais evasão de alunos carentes. Bolsas de extensão e de pesquisa, já fortemente limitadas nos últimos anos, devem ser praticamente zeradas. A produção científica, sobretudo nos programas de pós-graduação, pode entrar em colapso. Universidades que já planejavam a retomada das atividades presenciais, ficam impedidas de fazê-lo. Em várias delas, estavam previstas a aquisição de EPIs, adaptação dos espaços para maior ventilação e distanciamento, testagem periódica a alunos/docentes/TAEs, dispositivo de rastreio de contatos de infectados, além de insumos para fabricação própria de álcool em gel e. Tudo, ou quase, inviabilizado com os cortes. Várias reitorias começaram a comunicar suspensão de atividades por simples incapacidade de pagar as contas básicas.

Sob pressão, o governo foi obrigado em junho a adiantar, via portaria, um crédito suplementar de R$ 2,59 bi para custeio, recompondo apenas parte do cortado e bloqueado. Trata-se de uma espécie de “pedalada” na qual recursos serão remanejados de programas custeados com emissão de títulos da dívida, o que depende de autorização do Congresso para ficar de fora da “regra de ouro” – que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, impede financiamento de despesas correntes com endividamento. Isso aliviou as universidades para conseguirem ao menos pagar as contas básicas – ao menos por mais alguns meses. Lembrando, contudo, que o corte (R$1,1bi) no Orçamento 2021 está obviamente mantido, bem como parcela do que fora bloqueado seguiu contingenciado, podendo ser, ou não, liberado a depender do desempenho da arrecadação de impostos.

Histórico: da expansão ao golpe

A Figura 1 mostra a evolução, desde 2000, das verbas (dotação orçamentária) em termos reais ao ensino superior federal do país. Após um longo período (que vinha dos anos Collor-FHC) de estagnação e mesmo estrangulamento, as instituições federais foram expandidas com os programas dos governos Lula e Dilma – Reuni, Pronatec, entre outras medidas.

Entre 2006 e 2014, 18 novas Universidades e 173 novos campi foram criados. Dezenas de novos Institutos Federais (que, além do nível técnico-profissionalizante, também passaram a oferecer ensino superior) e, assim, outras centenas de novos campi foram erigidos. O número de estudantes universitários na rede federal mais do que dobrou, atingindo os atuais 1,3 milhões. Para construir as novas instalações, a rubrica Investimentos ao Ensino Superior, do Orçamento Federal, sextuplicou em termos reais entre 2005 e 2012 – e após isso, enfim, começou a ser reduzida. E para manter e garantir minimamente o funcionamento dessa nova estrutura, as verbas de Custeio tiveram de triplicar no período 2005-2015.

Já no final deste período – entre a crise internacional (2008/09) e o esgotamento do ciclo de commodities, que coincidiu com a queda na lucratividade empresarial (2013/14) -, os “mercados” financeiros, a mídia e os golpistas elevaram em muito a pressão para cortar verbas sociais (e, ao invés, manter tanto o pagamento de juros da dívida elevado, quanto a tributação à especulação bilionária rebaixada). Exigiam assim a chamada “austeridade fiscal”. No processo da derrubada do governo Dilma, chantagearam-na e pressionaram-na a capitular e iniciar tais cortes, com o Plano Levy. Os cortes, porém, foram em muito aprofundados após o Golpe de 2016; com a recessão (2015-17) que dele sucedeu, a EC-95, a Reforma Previdenciária (2019) e o atual genocídio bolsonarista. Tudo isso provocou uma queda de 61,2% no montante total de Custeio & Investimento entre 2015 e 2021.

Crescimento da categoria docente e os ataques atuais

O número de docentes e técnicos obviamente também teve de crescer fortemente para acompanhar a expansão. A Figura 2 mostra que a relação aluno/docente manteve-se relativamente estável no período do Reuni. Entretanto, embora o número de docentes tenha dobrado entre 2006 e 2016, os gastos orçamentários com Encargos & Pessoal cresceram apenas 61% (Figura 1). Esta economia ocorreu às custas de uma relativa piora na massa total da remuneração aos docentes e técnicos – sobretudo devido à queda de benefícios previdenciários a parcelas crescentes de tais trabalhadores, trazida com a Reforma da Previdência do Setor Público (2003).

Em todo o caso, o número de técnicos e docentes (e alunos) manteve crescimento inercial mesmo após o golpe de 2016 – já que os últimos concursos públicos, aprovados ainda no pré-golpe, seguiram ocorrendo mesmo contra a vontade de Temer, que tampouco poderia demitir funcionários estatutários. Isso obrigou a manutenção da alta dos gastos com Encargos & Pessoal até 2019 (Figura 1). A partir daí, porém, tal rubrica cai 23% entre 2019 e 2021 com as medidas draconianas de Bolsonaro e Guedes: a perda salarial de mais de 10% à inflação desses dois anos; o impedimento da substituição de centenas de funcionários (mortos, aposentados etc.) com o fim dos concursos; e a dispensa de temporários (substitutos, estagiários, visitantes, entre outros). Ademais, o salário líquido dos servidores foi nominalmente cortado com a elevação do desconto da Reforma Previdenciária de 2019. Tudo isso tem tornado ainda mais injusto e extenuante o trabalho do pessoal nas universidades, o que debilita a produção científica e pedagógica do país, justamente no momento em que a luta contra a pandemia mais dela necessita.

A expansão do ensino superior federal ocorrida no decênio 2007-2016 foi indubitavelmente uma grande conquista do Brasil como nação – que deve ser defendida pelos movimentos sindical e universitário. Ela certamente não foi perfeita1. Mas permitiu reforçar uma estrutura nacional de pesquisa científica e tecnológica, bem como democratizar o acesso ao ensino e à formação superior gratuita e de qualidade a parcelas da juventude (incluindo a trabalhadora), tanto nas grandes metrópoles quanto nos rincões do país. Ela abriu dezenas de milhares de concursos públicos, permitindo desenvolver carreiras de pesquisadores, docentes e técnicos – como há muito não se via.

Mesmo como proporção do PIB (cujo crescimento real era de 2,5% ao ano), os programas expansionistas (Reuni, Pronatec etc) fizeram mais que dobrar (crescimento de 107%) os gastos federais em Educação (MEC ao todo) e elevar em 31% os do ensino superior no decênio em questão – como mostra a Figura 3. E, para além desse salto quantitativo, a expansão havia criado as condições para a recuperação qualitativa das Universidades, depois de décadas de descaso e sucateamento.

De quantidade a qualidade

Mas a consolidação de tal projeto exigiria uma suplementação de verbas bem mais robusta e perene – já que pesquisa científica (e seus imbricamentos com ensino e extensão) gera um encadeamento na demanda por novos gastos (com novos programas de pós, novos HUs, novos laboratórios que permitam acompanhar o estado da arte nas várias disciplinas etc.) que vai bem além dos estágios iniciais de instalação das instituições superiores. Algo que mesmo os governos petistas, promotores da expansão, tiveram dificuldade em garantir. A própria Figura 3 indica que, particularmente no ensino superior, a expansão só foi possível com o robusto crescimento do PIB de 2004-2013 (impulsionado sobretudo pelo ciclo de commodities). Tal expansão não superou muito o PIB justamente por não ter sido produto de uma realocação mais estrutural de recursos (redistributivos) na sociedade. Mas uma expansão universitária – algo que só se efetiva com perenidade de longo prazo – não pode perder dinamismo apenas porque o ciclo de commodities perde fôlego. A Educação e a Universidade, bem como outros gastos sociais, devem ser em si o motor do desenvolvimento. Por isso, a segunda etapa da expansão, aquela que permitiria transformar a quantidade em qualidade foi ficando incompleta até que o golpe de 2016 a inviabilizasse.

Além das relações Verba/PIB, ou Docente/Aluno (Figuras 2 e 3), podemos também usar o indicador Verba/Aluno como uma proxy de avaliação qualitativa (ou do potencial de qualidade). Nota-se na Figura 4, que tal indicador teve recuperação a partir de 2005, após ter sofrido anos de queda no governo FHC. Mas perdeu fôlego nos estágios finais do Reuni – devido tanto à perda de dinamismo dos gastos com Investimentos e Custeio (na conclusão da execução inicial das instalações dos campi, cursos etc.) quanto à redução dos benefícios do novo pessoal contratado (queda no relativo Pessoal&Encargos/Aluno).

Contudo, foi o golpe de 2016 (do qual o atual governo é resultado) que atacou resoluta e violentamente tanto a Universidade Pública quanto o seu projeto de expansão, inviabilizando qualquer esforço de melhora qualitativa. O montante federal empenhado ao ensino superior por aluno cai de R$39 mil a R$29 mil entre 2015 e 2019 – sendo que as verbas de Investimento e de Custeio são cortadas pela metade neste quadriênio. Embora os dados de número de alunos após 2019 ainda não estejam disponíveis, sabe-se que tais verbas foram ainda mais brutalmente reduzidas devido às políticas de Bolsonaro em plena pandemia 2020-21.

Conclusão

A Universidade é um componente constitutivo de uma nação que se pretende soberana – seja para garantir o desenvolvimento cultural, tecnológico e social, seja para permitir a formação de novas gerações de cidadãos com plenos direitos. Os caça-níqueis, vendedores de diplomas que multiplicaram-se no país desde a Ditadura, não são Universidades de fato. Com raras exceções – que confirmam a regra – as instituições privadas não promovem pesquisa e mal formam alunos. O empresariado nacional, que desindustrializa-se rapidamente, não tem recursos suficientes e nem interesse econômico em promover uma rede nacional de Universidades (o que não impede relações e convênios pontuais, garantida a autonomia das últimas). As multinacionais e o financismo (que até teriam os recursos) não aceitam conceder soberania tecnológica, nem cultural, a um país subalterno na divisão internacional do trabalho. Por isso, sobretudo no Brasil, a Universidade para existir só pode ser pública e financiada (essencialmente) pelo estado.

A batalha pelo Orçamento público segue, portanto, sendo crucial. Ainda mais diante de um governo tão profundamente antinacional, anticientífico e antidemocrático, como o atual.

1 Dentre as críticas à expansão (Reuni) levantadas no movimento sindical, pode-se destacar sua implementação sob a égide de cortes de benefícios previdenciários aos novos docentes e técnicos concursados, sobretudo os após 2013, e da não reversão das dificuldades na progressão de carreira e de perdas salariais (inclusive do período Collor-FHC). A ausência de um projeto de longo prazo na implementação da expansão que implicasse em uma reforma estrutural do sistema universitário brasileiro (incluindo o enfrentamento ao avanço do setor privado/caça-níqueis) seria outro ponto. A superação de ambos exigiria suplementação ainda maior de verbas à Educação pública – algo possível apenas com mudanças estruturais na política econômica tais como a suspensão das metas de superávit primário (ao pagamento de juros) e uma reforma tributária progressiva. Essas críticas, contudo, não anulam o principal: a despeito de limitações, a expansão do Lula-Dilma foi, globalmente, um avanço à Universidade Pública do país.

Fonte: Adunifesp

Da coluna de Jamil Chade

Numa carta assinada por oito relatores especiais da ONU, o governo de Jair Bolsonaro é cobrado a dar respostas sobre o que tem feito para proteger as populações indígenas diante do que seria uma “escalada de violência” contra os povos Yanomami e Munduruku.

O documento foi encaminhado ao Itamaraty no dia 28 de maio, mas apenas nesta semana seu conteúdo se tornou público. Nele, os especialistas alertam para a existência de uma preocupação internacional sobre o que “aparenta ser violações de normas e padrões internacionais”.

A carta cita ataques contra a Associação de Mulheres Wakoborun, a contaminação pelo mercúrio de terras indígenas e o projeto de lei 191/2020, que regulariza a mineração nas reservas.

A decisão de enviar uma carta conjunta entre um número elevado de relatores da ONU revela a dimensão da preocupação que hoje o Brasil gera na comunidade internacional. No sistema eletrônico da organização, não consta qualquer resposta por parte da diplomacia brasileira. (…)

Fonte: DCM

Em 5 anos subiu de 10 milhões para 19 milhões, o número de pessoas que passam fome. Para a ex-ministra de Combate à Fome e o ex-presidente do Conselho de Segurança Alimentar, pandemia só ressaltou o problema

No governo do desprezo com as questões sociais, aumenta a fome, a miséria e até a venda de produtos de segunda, como o arroz quebrado e o feijão bandinha, em épocas normais destinados, na maioria das vezes, à alimentação animal, e o povo chega a fazer fila para pegar ossos que um açougue ia jogar fora.

Diversas pesquisas mostram que 55,2% da população brasileira não comem as três refeições diárias necessárias;  que em cinco anos subiu de 10 milhões para 19 milhões, o número de brasileiros passando fome, sem nenhuma refeição, e que de 4,2%  (2013) subiu para 9% (2020), o índice dos que não têm o que comer.

Esse é o resultado das medidas perversas do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que acabou com o Conselho de Segurança Alimentar Nutricional (Consea), criado em 1993, extinto dois anos depois, e recriado por Lula em 2003, assim que assumiu a presidência da República, em 2019.

Bolsonaro ainda continuou o desmonte das políticas públicas importantes que atendiam aos mais vulneráveis, iniciado por Michel Temer (MDB-SP), logo após o golpe de 2016.

Esses desmontes, mais do que a pandemia da Covid-19, são os responsáveis pela situação de miséria da população mais vulnerável, avaliam a ex-ministra de Combate à Fome, Tereza Campello, o ex-presidente do Consea, Francisco Menezes, e o diretor de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) , Mário Artemio Urchei.

Os três reforçam que o alto índice de desemprego que atinge 14,7% da população, a manutenção do mesmo valor do Bolsa Família, a alta da inflação, especialmente dos alimentos e a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 150, em média, são, mais do que a pandemia, responsáveis pelo aumento da fome durante o governo Bolsonaro.

“A pandemia sozinha não causou o crescimento da fome, ela só aumentou a gravidade do que já vinha ocorrendo, com o desmonte de políticas públicas”, diz Menezes.

Tereza Campello reforça que o problema está nos governos posteriores aos do PT. Para ela, fome é resultado do agravamento do desemprego , que já havia piorado antes da pandemia.

“Em janeiro de 2020 já eram 11 milhões de desempregados, a economia já tinha estagnado, já existia o desmonte do Consea, do SUS, da assistência social, e a população ainda ficou três meses sem o auxílio emergencial”, diz Tereza.

Quem perdeu o emprego e ficou sem auxílio já vendeu a TV, a bicicleta, gastou as reservas para comer, e está morando nas ruas- Tereza Campello

A afirmação da ex-ministra é comprovada por pesquisas que mostram que desde o governo do golpista Michel Temer até hoje, a fome e a insegurança alimentar leve e moderada no país só aumentaram.

A pesquisa “Orçamento Familiares, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, que abrangeu os anos do governo Temer, de 2017/2018, mas publicada somente em 2020, mostra que comparando com 2013, a insegurança alimentar leve teve um aumento de 62,2%. Entre 2013 e 2018, houve aumento das prevalências dos graus mais severos. A insegurança alimentar moderada subiu 76,1% e a mais grave (fome), 43,7%. A pesquisa é feita a cada cinco anos, e por isso compara o ano de 2013 com 2018. 

Outra pesquisa mais recente feita no ano passado, com a mesma metodologia do IBGE, mostra que no governo Bolsonaro a fome também avançou. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional ( Penssan), feita pelo Instituto Vox Populi, mostra que mais da metade da população convive com algum grau de insegurança alimentar leve, moderada ou grave.

Do total de 211,7 milhões de pessoas, 116,8 milhões estão nesta situação. Destes, 43,4 milhões não contavam com alimentos em quantidade suficiente para atender suas necessidades ( moderada ou  grave). Tiveram que conviver e enfrentar a fome, 19 milhões de brasileiros.

PENSSANSegundo Francisco Menezes, esta última pesquisa é importante porque abrange o ano de 2020, da pandemia, e o período em que o governo reduziu o valor do auxílio emergencial.

“Se considerarmos as três modalidades de insegurança alimentar: leve, moderada e grave, mais da metade da população brasileira está em situação de insegurança alimentar, e esses índices devem aumentar quando for pesquisado o ano de 2021, diz Francisco Menezes.

Medidas de combate à fome

A ex-ministra Tereza Campello ressalta que não é pedindo donativos que a fome vai desaparecer. São as políticas públicas que precisam ser retomadas. Para ela, a caridade, a filantropia e a solidariedade são importantes, mas o nível de drama por que o país passa, essas atitudes são insuficientes.

“Ninguém consegue com solidariedade enfrentar esta dimensão, não resolve nem 10% do problema. A fome atinge mais brasileiros do que a população da Argentina inteira. Quando se fala em insegurança alimentar estamos falando de crianças que passam fome e quem não come o suficiente passa fome também”.

Para ela, só com politicas públicas emergenciais, como a retomada do auxílio em R$ 600, bandeira também defendida pela CUT, e ações da alimentação escolar, com a retomada da aquisição de alimentos e outras políticas estruturais, a fome poderá ser reduzida.

“O governo além de reduzir o valor, excluiu 29 milhões de pessoas do auxílio emergencial. A economia não retomou para que tanta gente fosse retirada do programa”, critica Campello, ao lembrar que caiu de 68 milhões para 39 milhões,  o número de pessoas que recebem o auxílio emergencial.

O controle dos preços dos alimentos básicos como o arroz e o feijão e a entrega de alimentos nas escolas são defendidos por Francisco Menezes,  como forma de atenuar a fome dos brasileiros.

“Estão vendendo arroz e feijão quebrados, as escolas deixaram de fornecer alimentação para as crianças. É preciso que essas crianças voltem a ser atendidas com comida. Dar um voucher para a mãe não resolve porque ela não vai conseguir comprar no mercadinho perto da casa dela, o mesmo tipo de alimentação que a escola oferece”, defende Menezes.

Fome leva brasileiros a comprar arroz quebradinho e o feijão bandinha

A compra do arroz quebradinho e do feijão bandinha (também quebrado), como são conhecidos esses produtos de segunda linha sempre existiu, mas agora com a disparada dos preços dos alimentos e a crise econômica,  agravada pela pandemia, se tornou evidente, diz o diretor de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e pesquisador da Embrapa, Mário Artemio Urchei.

Ele explica que o valor nutricional desses alimentos é o mesmo dos demais, mas que o aumento da venda desses produtos que são destinados, na maioria das vezes, à alimentação animal, mostra a que ponto chegou a  exclusão e a concentração de renda no Brasil.

O Brasil tem 215 milhões de cabeças de gado, o mesmo número da população, é também um dos maiores produtores de carne suína, de aves, de soja e milho do mundo, e ainda assim aumenta a fome e a miséria com gente comendo osso de boi. Isto é assustador- Mário Artemio Urchei

Segundo o dirigente, isto é resultado da concentração de terra, da falta de políticas para a reforma agrária, de recursos para a agricultura familiar, que não é o agronegócio.

“A agricultura familiar está sem apoio, sem crédito, os recursos do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar]caíram quase a zero. Se somarmos a isto às queimadas no Pantanal e o desmatamento da Amazônia e as consequências climáticas dos ataques ao meio ambiente, teremos um futuro ainda incerto”, diz Mário.

O diretor do Sinpaf , ressalta que somente o papel da Embrapa, de pesquisas para o aumento da produção e da diminuição dos custos na agricultura não são suficientes para resolver a fome. É preciso políticas de estoques de alimentos.

“ Apesar da pesquisa na agropecuária, se não houver políticas públicas que retomem a economia, que gere empregos para os quase 15 milhões de desempregados, os seis milhões de desalentados e os 34 milhões de brasileiros na informalidade, a fome vai continuar batendo na porta, por culpa

Combate à fome era prioridade nos governos do PT

Desde que Lula assumiu  sua prioridade foi o enfrentamento à fome, diz o ex- presidente do Consea.

O sucesso de Lula no combate à fome foi ter fortalecido o emprego formal, com carteira assinada, o que reduziu a extrema pobreza, e a política de valorização do salário mínimo, além das políticas de segurança alimentar com a aquisição de alimentos da agricultura familiar e da reformulação do PNAE- Francisco Menezes

Já no governo Dilma, segundo Menezes,  a dificuldade imposta por boa parte do Congresso Nacional, que já preparava o impeachment ,acabou por reduzir drasticamente o orçamento, e o que se viu após o golpe foi a aprovação do Teto de Gastos Públicos que congelou até 2036 os investimentos do governo.

“ Nos anos seguintes começou a crescer a pobreza e a extrema pobreza aceleradamente, e mesmo assim o governo Bolsonaro mantem o mesmo orçamento para o Bolsa Família. Se há mais pobres, mais miseráveis é preciso que cresça o orçamento do programa”, afirma o ex-presidente do Consea.

Bolsonaro deve esperar até o ultimo dia para reajustar o Bolsa Família, em função da eleição de 2022- Francisco Menezes

O Mapa da Fome

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) considera como indicador do Mapa da Fome , quando 5% ou mais da população de um país, estão em situação de subalimentação. O Brasil saiu do Mapa da Fome em 2014, no governo Dilma Rousseff ( PT).

“ A FAO ainda não fez nova pesquisa sobre a fome no Brasil, mas a julgar pelos índices pesquisados pelo IBGE, posso afirmar que voltamos ao mapa da fome”, diz Francisco Menezes, que hoje atua como consultor de políticas públicas da Action AID, uma federação que congrega diversas ONGs pelo mundo.

O país vive uma regressão, uma tolerância em relação à fome, pela atuação criminosa deste governo- Francisco Menezes

Fonte: Portal CUT

Aprovada há quatro anos, a Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista e sindical, tramitou sob sucessivas promessas governistas de criação de postos de trabalho e segurança jurídica. Os empregos não vieram até hoje, e a lei continua sofrendo questionamentos, inclusive jurídicos. “As promessas da reforma eram falsas”, afirma a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi. “Não é se flexibilizando, retirando direitos, isso todas as pesquisas mostram, que se dinamiza a economia”, acrescenta.

Para o professor Marcio Pochmann, há pelo menos cinco anos o país “perdeu o rumo do ponto de vista da perspectiva de voltar a crescer”. São quatro fases de recessão desde os anos 1990. “Iniciamos 2021 com a economia 7% menor do que era em 2014”, comenta. E a “reforma” trabalhista, termo que ele considera inadequado, configurou o “maior ataque” em décadas contra os trabalhadores, atingindo também o movimento sindical.

“Deformação” do sistema
Magda e Pochmann participaram, na semana que passou, de curso sobre os efeitos da reforma implementada em 2017. O evento, que vai até a próxima quinta-feira (29), é organizado por entidades ligadas à Justiça do Trabalho na 2ª e na 15ª Região, em São Paulo (Aojustra, Sindiquinze e Ejud2).

Para o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as mudanças implementadas ainda no governo Temer, em 2017, não foram uma reformulação, mas “uma deformação do sistema corporativo de relações do trabalho”. E enfraqueceram as próprias condições, políticas e materiais, que haviam viabilizado a CLT. Mudanças, assinala o economista, que refletem algo que já vem acontecendo no Brasil há pelo menos três décadas, com a inserção do país na chamada globalização.

Entrada passiva na globalização
“A partir de 1990, o Brasil se inseriu de forma passiva e subordinada a esse movimento a que muitos países se integraram, conduzido por grandes corporações transnacionais. reduzindo a capacidade de decisão do país”, diz Pochmann. Nesse período, foi se desindustrializando. “Não só esvaziamento da manufatura na atividade econômica, mas sobretudo seus efeitos sistêmicos sobre a sociedade, movimento que leva à ruína da antiga sociedade urbana e industrial.”

Assim, emenda o professor, ocorreu uma “desconstrução” de classes sociais: tanto a burguesia industrial como a classe operária industrial. “Em 1980, por exemplo, o Brasil tinha a sexta maior indústria do mundo. Em 2020, a indústria brasileira está na 16ª posição do mundo.” Isso também levou ao enfraquecimento do que ele chama de “eixo estruturador do novo sindicalismo brasileiro, que era basicamente a classe operária industrial”.

Empresário virou rentista
Nessa “metamorfose”, empresas foram vendidas ou fechadas, e o sistema financeiro passou a prevalecer. “O empresário industrial se tornou um sócio dos juros, um rentista.” Assim, em muitos casos o Brasil passou, em vez de produção própria, a ter centros de montagem de produtos importados.

Ele observa ainda que o Brasil sempre teve uma massa de trabalhadores fora da formalidade do registro. “Os sindicatos, na verdade, representavam uma parcela importantíssima, mas havia uma classe trabalhadora inorgânica. Autônomos, por conta própria, desempregados, sem registro.” Esse processo de desassalariamento chegou a ter certa interrupção na segunda metade dos anos 2000, quando se dizia que não havia mais espaço para isso, mas o emprego com carteira cresceu.

Tentativas de mudança
Enquanto isso, o Brasil perdeu oportunidades de reformular, de forma negociada, seu sistema de relações do trabalho. Pochmann cita tentativas de implementar o contrato coletivo, quando Walter Barelli era ministro do Trabalho, no início dos anos 1990, ou o tripartite Fórum Nacional do Trabalho, implementado pelo governo Lula em 2004. Até chegar à atual “alteração dramática, profundamente desfavorável aos trabalhadores”, com forte concentração no setor de serviços.

Magda Biavaschi também fez uma digressão histórica do sistema de trabalho brasileiro, “construído com muitas dificuldades a partir de 1930, pari passu ao processo de industrialização”. De um “fazendão”, como diz, o país se tornou a oitava economia mundial. Formou um sistema público de proteção social, com normas e instituições. Um sistema que enfrentou desafios, “idas e vindas”, como a ditadura e o período do chamado Consenso de Washington, já no início da década de 1990: livre comércio, liberalização de patentes, desregulamentação.

Flexibilizar e desregulamentar
Mais recentemente houve, além da “reforma” de 2017, a aprovação de uma série de leis no sentido da flexibilização, como a que ampliou a terceirização. Nesse sentido, a desembargadora ressalta o papel do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo passou a deslegitimar a voz do próprio TST (Tribunal Superior do Trabalho). Criando condições materiais, até, para a reforma trabalhista que veio em 2017. Por isso que nós dizemos que o STF, por maioria de votos, passou a constituir a antessala da reforma trabalhista”, diz Magda. O processo se consolidou com o “presente de Natal” de Temer aos trabalhadores, apresentando seu projeto de reforma em 23 de dezembro de 2016, centrado na premissa de prevalência do negociado sobre o legislado.

“Ou seja, no transtrocar das fontes do Direito do Trabalho”, afirma a desembargadora. Com isso, o contrato individual “poderá e será a fonte prevalente, podendo se sobrepor, sobretudo, à regulação pública universal”, constata. “Só que isso desregulamenta, mercantiliza. Mercatilizando, precifica e coloca nas forças do mercado o poder de dispor sobre o uso da força de trabalho.” E isso também atingiu as instituições públicas, a própria Justiça do Trabalho e os sindicatos.

Desemprego e desalento
Tudo isso com o discurso de que era preciso “retirar a rigidez” da legislação, porque isso afastava investimentos e inibia o crescimento econômico. O que se viu, conclui Magda, foi “aumento substantivo do desemprego, da informalidade, desalento, terceirizados não incorporados”.

E, além dos atuais 14,8 milhões de desempregados, um enorme contingente de pessoas fora da força de trabalho: 76,4 milhões, segundo o dado mais recente a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Os excluídos, para quem, diz Magda, é preciso pensar em um sistema público de proteção. E também em uma organização sindical que represente essa “massa nova” de trabalhadores da economia brasileira.

Pelos dados da Pnad Contínua, em 2020 a taxa média de desemprego foi de 13,5%, ante 8,5% em 2015. O total estimado de desempregados aumentou de 8,5 milhões para 13,4 milhões – o dado mais recente aponta 14,8 milhões. E o número de excluídos da força de trabalho subiu de 63 milhões para 75 milhões.

Fonte: DCM

Defesa do ex-presidente Lula protocola no Supremo petição que revela como os procuradores da Lava Jato tiveram contato com dispositivos de espionagem

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira uma petição que revela como os procuradores da operação Lava Jato, em Curitiba, teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A perícia tem como base mensagens de chats entre membros da Lava Jato apreendidas na Operação Spoofing. As informações são do jornalista Jamil Chade, no portal do Uol.

No centro do interesse dos procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato está o Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense.

“Documentos que não fazem parte da petição e obtidos com exclusividade pelo UOL ainda revelam detalhes das negociações entre os procuradores e representantes da empresa que vendia o sistema de espionagem”, afirma Jamil Chade.

A polêmica ferramenta virou notícia no mundo no último dia 18 por ter sido utilizada por governos para espionar jornalistas, ativistas e inimigos políticos dos chefes de estado. Segundo um consórcio de 17 jornais de dez países, ao menos 180 jornalistas chegaram a ser monitorados por meio do sistema Pegasus.

No Brasil, depois de revelações do UOL em maio sobre o lobby feito por Carlos Bolsonaro pelo sistema, a fornecedora abandonou licitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo a petição ao STF a partir dos diálogos de procuradores, “a Operação Lava Jato teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o aludido dispositivo Pegasus”. O documento é assinado pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Martins.

Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da “Lava Jato” do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma “solução tecnológica” que “invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)”. Essa tecnologia, segundo os advogados, mais tarde seria identificada como sendo o Pegasus.

Fonte: Rede Brasil Atual