Documento revelado nesta quarta-feira pela agência Sportligh indica que o Jair Bolsonaro e Roberto Cohen, citado na CPI como parceiro do reverendo Amilton Gomes, foram registrados diretores da “Ong Missão Humanitária do Estado Maior das Forças Armadas”, fundada na Flórida, nos EUA, durante a pandemia
Lúcio de Castro, Sportlight – Jair Bolsonaro aparece como diretor de uma entidade aberta no equivalente à junta comercial da Flórida junto com Roberto Cohen, citado na CPI como parceiro do reverendo Amilton Gomes de Paula, que confirmou conhecer tal pessoa.
A “Missão Humanitária do Estado Maior das Forças Armadas” foi registrada em Miami em 30 de outubro de 2020, já durante a pandemia. Como diretores, aparecem, no ato de abertura, Jair Bolsonaro (presidente da entidade), Hamilton Mourão (vice) e Roberto Cohen (secretário). A organização consta como “uma organização diplomática, humanitária, com missão de paz, militar, organização intergovernamental e nonprofit”. As entidades “nonprofit” são, em tese, sem fins lucrativos. A reportagem enviou e-mail para a assessoria de comunicação da presidência em busca de confirmar ou não a participação do presidente Jair Bolsonaro na instituição aberta na Flórida, mas não obteve resposta (ver outro lado ao fim).
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ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS FOI FEITA EM 15 DE MARÇO
No último dia 15 de março, uma atualização foi feita na junta da Flórida. Permaneceram os nomes de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão e Roberto Cohen, que passou a constar como “tenente coronel capelão”. E entraram os nomes de Fernando Azevedo e Silva, então ainda ministro da defesa, e de Raul Botelho, que consta como tenente-brigadeiro do ar, e que na ocasião da abertura ocupava o cargo de chefe do estado-maior do conjunto das forças armadas do ministério da defesa, de onde foi exonerado no dia 20 de maio, indo para a reserva no dia 2 de junho último. No primeiro registro, o nome do vice Hamilton Mourão aparece sem o “H”. Na posterior atualização já aparece corretamente.
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A CONEXÃO ENTRE O DIRETOR DA ENTIDADE ONDE BOLSONARO APARECE E O REVERENDO:
Em 8 de março, o reverendo Amilton Gomes de Paula, que se apresenta como presidente de uma organização chamada de “Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários” (Senah), enviou uma carta para Herman Cardenas, da Davati, onde aparecia o logo da “American Diplomatic Mission of International Relations” (ADMIR). O documento foi obtido pela CPI na apreensão do celular do cabo Dominguetti. A “ADMIR” tem entre seus diretores Roberto Cohen, que aparece também como secretário da entidade aberta em que consta o nome de Jair Bolsonaro, como mostram os documentos encontrados pela Agência Sportlight de Jornalismo.
A Admir tem como presidente o filho de Donald Trump. Em 2018, o presidente Trump virou presidente de honra da Admir.
Robert Cohen aparece ainda em registros como Zigmund Ziegler Roberto Cohen, tenente-coronel israelense e médico, com estreitas ligações com o Brasil e já tendo sido morador do país. Em seu nome aparecem outros registros de empresas “nonprofit” de missões humanitárias, religiosas ou militares e em algumas com sócios brasileiros. Muitas delas abertas neste ano.
Jornal ‘Agora o Povo’ é a mais nova arma do governo de Luis Arce Catacora na batalha de ideias pela industrialização, pela vacinação e contra a submissão ao estrangeiro
Por Leonardo Wexell Severo
“O jornal Agora o Povo surge para enfrentar uma mídia multiespecializada, neoliberal, que conta com grande aparato nacional e internacional para propagar mentiras contra o processo que a Bolívia está construindo”, afirmou Marco Santivañez, responsável pela publicação, em entrevista exclusiva. Na avaliação de Santivañez, ao investir no jornal junto à rede Pátria Nova, à Bolívia TV, ao Sistema Nacional de Rádios dos Povos Originários (RPOs) e à Agência Boliviana de Informação (ABI), “oferecendo um material adequado e de qualidade, o presidente Luis Arce Catacora tem colocado em outro patamar a luta política contra os meios hegemônicos”. “Afinal, este é o momento do povo, este é o momento da Pátria, da reivindicação social, econômica e política, de quem resistiu a um governo ditatorial sanguinário, terrorista, que em 11 meses estava destruindo tudo o que havia sido conquistado e construído em 14 anos de governo de Evo Morales”, denunciou.
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De onde surgiu a ideia de Agora o Povo?
O jornal do Estado já tem 12 anos. Nasceu em 2009 como Cambio (Mudança), que era o nome do jornal do Estado Plurinacional da Bolívia, e se manteve assim até 13 de novembro de 2019 quando o governo, após o golpe e a ocupação de todas as instituições, o renomeou para Bolívia.
Então, neste Primeiro de Maio, Luis Arce Catacora assume a presidência e voltamos à vida democrática, praticamente depois de um ano de um governo ditatorial. Assumo inicialmente o jornal Bolívia até que debatendo com o presidente, a vice-ministra de Comunicação, Gabriela Alcón, e outros atores pensamos em um nome adequado à realidade que vive o país.
Nosso companheiro Luis Arce nasceu nas fileiras do Partido Socialista Uno, que agora integra o Movimento Ao Socialismo (MAS), e estava determinado a realizar uma homenagem a Marcelo Quiroga Santa Cruz. O jornal oficial do Partido Socialista Uno se chamava Amanhã o Povo, porque se esperava o novo amanhecer para entrar numa vida adequada. Porém hoje já não é amanhã, é agora. Por isso a decisão de se chamar Agora o Povo. Porque este é o momento do povo, este é o momento da Pátria, este é o momento da reivindicação social, econômica, política, de quem resistiu a um governo ditatorial sanguinário, terrorista, que em 11 meses estava destruindo tudo o havia sido conquistado e construído em 14 anos do governo de Evo Morales.
Qual o papel que o jornal passa a ter na luta de ideias?
Hoje falar em industrialização, em vacinação e em integração é falar de comunicação, tudo
converge para isso. Desde tempos imemoriais a comunicação sempre foi o elemento principal para o crescimento, em todos os aspectos.
Portanto, não só o jornal, mas o conjunto dos meios estatais cumprem um papel fundamental para, em primeiro lugar, desmantelar o famoso conto da fraude que nos impuseram de 25 a 29 de outubro de 2019 e que terminou no golpe de 10 de novembro. É importante dar este primeiro passo e seguir decifrando e desmantelando esse quebra-cabeças. Por isso temos avançado para demonstrar o que o foi golpe com distintas reportagens especiais publicadas no jornal, na rede Pátria Nova, na Bolívia TV, no Sistema Nacional de Rádios dos Povos Originários (RPOs) e na Agência Boliviana de Informação (ABI).
Revelamos que naquele 4 de novembro o presidente do Comitê Cívico de Santa Cruz, Luis Fernando Camacho, hoje governador daquele Estado, convocou uma reunião com os cônsules da Argentina e da Espanha e lhes pediu asilo político, caso os seus planos fracassassem, caso fosse derrotado o seu golpe. Aí os dois cônsules disseram que esse trâmite teria que ser feito na embaixada, não no consulado.
Isso demonstra que desde muito antes já havia preparado o caminho para dar o golpe ou fugir. 41 anos depois daquele 17 de julho de 1980, tivemos o primeiro golpe de Estado do século 21 no nosso país.
Tens denunciado a existência de uma conexão entre neoliberalismo, manipulação de poderes e subserviência ao governo dos Estados Unidos.
A partir daí, dentro destas décadas do período neoliberal, estivemos entre a dedocracia e a democracia.
A dedocracia era manejada por algumas poucas famílias, divididas em partidos políticos que não chegavam nem a 30% de votação. Fatiavam os poderes no parlamento e o manipulavam sob a influência dos Estados Unidos, através do Departamento de Estado. Prova clara disso é que, em 2002, o senhor Manfred Reyes Villa, que era candidato, viaja para os EUA, volta e diz: tenho a permissão estadunidense.
Ou quando tinham que designar juízes e promotores – e isso está nos jornais da época – obedecendo os Estados Unidos. Estávamos completamente escravizados por um governo que não era o nosso. Aí estava o dedaço: meu irmão entra, meu primo entra, meu tio é procurador-geral.
“A dedocracia era manejada por algumas poucas famílias, divididas em partidos que não chegavam nem a 30%, e fatiavam os poderes no parlamento e o manipulavam sob a influência dos Estados Unidos. Estávamos completamente escravizados por um governo que não era o nosso”
O que dizer se Gonzalo Sánchez de Lozada era o presidente da Bolívia e o controlador-geral da República, que o deveria fiscalizar, era o seu irmão? Como poderíamos viver assim?
De outubro de 1982, quando voltamos à vida democrática, até 2005 vivemos anos de dedocracia. Foi a partir de 2006, com a chegada de Evo Morales ao governo, e a decisão de chamar uma Assembleia Constituinte e refundar a Pátria como Estado Plurinacional, com uma nova Constituição Política, mais inclusiva, mais identificada com o povo, que nos permitiu ter 14 anos de democracia, interrompida pelo governo de Jeanine Áñez.
E a democracia só retornou devido à luta e à pressão, aos bloqueios e paralisações realizados. No dia 28 de julho se cumprirá um ano da luta pela recuperação da democracia. Sem luta não iríamos conquistar isso e, seguramente, neste momento seguiríamos com a ditadura em nosso país. Iriam continuar atrasando a data das eleições, e adiando com a grande desculpa da pandemia. Então tivemos que parar e ir às ruas, e lembrá-los que tinham dito que ficariam por 90 dias e já estavam há quase um ano e necessitávamos de eleições.
Deves recordar que a primeira data seria em 90 dias depois que assumiu Jeanine Áñez. E nos disseram que não era possível e a postergaram para maio, depois falaram que este seria o pico mais alto da pandemia, e a suspenderam. A adiaram para agosto e quando estava chegando, voltaram a falar da pandemia.
Decidimos então, em Sucre, bloquear as rodovias. Porque se não fazíamos isso, com os irmãos camponeses e com os irmãos indígenas, não conseguiríamos eleições em outubro. Seguiríamos com os adiamentos, com eles destruindo o país, roubando nosso patrimônio cotidianamente, com todos os desfalques que fizeram, como ficou demonstrado.
Qual o aspecto central da política desenvolvimentista que o jornal tem trazido à tona?
No tema do desenvolvimento, estamos demonstrando a reativação econômica que vem sendo feita por meio dos investimentos públicos, que nos permitem voltar a respirar. Um dado é que graças ao Bônus Contra a Fome, concedido pelo presidente, baixamos em 1,3% a extrema pobreza, que é um elemento importante.
“A reativação econômica que vem sendo feita por meio de investimentos públicos nos permite voltar a respirar”
No âmbito da saúde, os meios hegemônicos que temos na Bolívia, que são uma mídia multiespecializada, neoliberal, capitalista em todo o âmbito da palavra, sempre saem com temas negativos diante da vacinação. Nós estamos apresentando tudo o que vem sendo feito, como a chegada das mais de sete milhões de vacinas. E até o final de agosto chegarão mais de oito. Então o que significa isso? Por meio da rede estatal estamos demonstrando às pessoas a realidade que estamos vivendo.
Não podemos dizer que superamos a crise, mas é visível para as pessoas, que te falam disso na rua -, que tiveram os olhos fechados nos bons tempos de Evo para logo abrirem os olhos e se verem com os bolsos vazios, sem um centavo, com os de sempre roubando e desfalcando as empresas. E isso teve um alto custo. Houve alguém que disse que Jeanine roubou em menos de um ano o que Macri roubou em cinco anos na Argentina. Se tivesse ficado mais um pouco no governo, nosso país teria começado a pedir esmolas, como fez Carlos Mesa, em 2003 ou 2004, para pagar salários, para décimo terceiro, para tudo.
As pessoas reagiram e disseram que economicamente viviam muito melhor e a votação expressou isso dando 55% para Luis Arce. Agora novamente temos os instrumentos do Estado para mostrar a realidade ao povo boliviano.
Fale um pouco sobre a intensa guerra midiática destes últimos dias.
Há dois pontos: uma notícia falsa impacta mais forte que uma notícia correta e isso tem ocorrido através das fake news, no facebook, no instagram, no twitter e mesmo nos grupos de whatsapp em que colocam fotografias ou textos mentirosos.
Exemplo disso ocorreu com uma fotografia sobre o dia dos problemas em Cuba, provocados por personagens pagos pelos Estados Unidos. Saiu uma foto de uma praia com milhares de pessoas e o título de “Cuba se levanta”, e a foto era do Egito.
O mesmo aconteceu sobre a questão da Venezuela, com pessoas desnutridas, comendo no lixo, e eram fotos da Argentina de Macri, fotos da África, eram de todo lado, menos da Venezuela.
Então vivemos essa luta tenaz, mas desigual, em que os meios dos países progressistas não têm muito espaço, estamos aprendendo a trabalhar em redes, aprendendo a crescer.
Criamos a rede de meios de comunicação da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (Alba-TCP). Agora estamos necessitando fazer algo assim com os meios da América do Sul, integrá-la à rede da Alba, para avançar.
No nosso país, durante estes dias, o jornal Los Tiempos, de Chochabamba, colocou na capa que o representante russo na Bolívia disse haver um atraso na entrega da segunda dose das vacinas Sputnik. Algo que, aliás, não é um problema que afeta apenas a Bolívia, mas ao México, à Argentina e a muitos outros países. O embaixador russo manifesta que a prioridade é trazer para a Bolívia as vacinas, mas que a segunda dose pode ser feita em até 180 dias. Esta é a frase do embaixador. Diz que chegarão logo as segundas doses, mas que não é preciso se preocupar se já passaram os 90 dias, porque há 180 dias para te vacinar. Mas o que é publicado pelo Los Tiempos? “Não chegam as segundas doses de Sputnik; governo pede pausa de 180 dias”. Jamais o governo pediu qualquer pausa, isso é uma grande mentira. E seguem divulgando informações erradas, como as difundidas pelo jornal Página Siete ou o El Deber. Então nós somos o filtro para demonstrar a realidade, para falar sobre o que realmente está acontecendo.
É a primeira vez nos meus 31 anos de vida jornalística que o governo nacional, por meio de dois ou três ministérios, têm que mandar várias cartas a jornais como Página Siete, Los Tiempos ou El Deber pedindo que corrijam suas manchetes, porque continuam insistindo na manipulação, na deformação, na mentira.
Tenho claro que no jornalismo não há imparcialidade, não há objetividade, porque todos somos subjetivos na vida. Eu não penso como tu pensas, vamos ter afinidades. Não sou imparcial, porque tenho minha linha e minha maneira de pensar; mas tenho que ser verdadeiro, tenho que ser honesto com meu público, com minha gente.
“Temos que lutar contra uma estrutura midiática que tem um grande aparato não só nacional, como internacional. Nós sabemos que essas redes têm apoio estrangeiro, o que demonstra que seguirão mentindo”
Isso é o que acredito. O último elo do jornalista é sua veracidade e sua honestidade, sem isso não há jornalismo. As informações ou as manchetes divulgadas nesta mídia são mentiras, sem nenhuma qualidade.
E temos que lutar contra tudo isso que tem um grande aparato nacional e internacional. Nós sabemos que essas redes de jornais têm apoio estrangeiro, o que demonstra que seguirão mentindo. Mas, infelizmente, nós também precisamos fazer um mea-culpa. Lamentavelmente os meios estatais são estigmatizados e alvos. Nos dizem “esta é uma informação oficialista”, “esta é uma informação masista [do MAS]”, porque tampouco durante um bom tempo lhes oferecemos um material adequado, de qualidade às pessoas, aos nossos leitores, aos nossos ouvintes e aos nossos espectadores.
Então qual é o objetivo de Agora o Povo? Dinamizar isso. Nós demos o primeiro passo com a mudança do nome, com uma diagramação completamente moderna, diferente, com uma informação via infográficos, e estamos abrindo a todos o espaço jornalístico. Trabalhando com a verdade, porém desde a linha editorial estatal. Este deve ser o parâmetro e esta formação. Não podemos mentir.
A Brasil Paralelo, uma empresa fundada em 2016, em Porto Alegre, que produz documentários com viés bolsonarista sobre política, história e atualidades, teve a quebra de seu sigilo bancário quebrada pela CPI da Covid.
A Brasil Paralelo é uma das maiores disseminadores de fake do bolsonarismo. Ela é responsável por produzir conteúdo pseudo científico de exaltação de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, entre outros personagens de extrema direita.
Outros sites acusados de espalhar fake news na pandemia também estão na mesma situação: Terça Livre, Crítica Nacional, Senso Incomum e Conexão Política.
Bolsonaristas surtam e classificam a decisão da CPI de perseguição. Os contrários aplaudem.
Na véspera da reunião marcada na Câmara dos Deputados para discutir a Projeto de Lei nº 591/2021 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que abre caminho para a privatização dos Correios, o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), mentiu em rede nacional para defender a venda do patrimônio dos brasileiros.
A afirmação é da direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), que divulgou nota criticando duramente a fala do ministro em rede nacional de rádio e TV nesta segunda-deira (2).
Faria disse em seu pronunciamento que a privatização dos Correios “é a última oportunidade de garantir a sobrevivência dos Correios”.
A nota da Fentect rebate: “O desgoverno Bolsonaro ataca a todo custo e ainda utiliza dinheiro público para propagar mentiras e destruir o patrimônio do povo brasileiro”.
Faria disse que a empresa teve lucro de R$ 1,5 bilhão em 2020, mas que são necessários R$ 2,5 bilhões em investimentos todos os anos para manter a estatal competitiva.
O ministro das Comunicações disse ainda que os Correios devem ganhar “eficiência, agilidade e pontualidade” e podem expandir serviços no exterior com a privatização. Segundo ele, “o volume de cartas tem se reduzido dia após dia, enquanto a demanda por encomendas e investimentos em tecnologia e logística só aumenta”.
Mais uma mentida, diz a nota da Fentect: “Os Correios já são premiados com diversos recordes. Somente a nossa empresa consegue integrar toda a região do país. Os Correios precisam de mais investimentos! A venda da nossa empresa só atende ao interesse escuso de um grupo político”.
“A privatização dos Correios não gerará mais emprego, a nossa empresa não ganhará mais eficiência, agilidade e nem pontualidade. É mais uma fake news descarada!”, diz trecho da nota.
De acordo com os sindicalistas, a privatização dos Correios gerará desemprego, o serviço postal será precarizado e passará a ser para poucos, assim como Bolsonaro tem feito com políticas públicas, ao contrário de outra afirmação do ministro no proncunciamento de que o governo bancará para quem não puder pagar.
Faria disse que o governo assumiu a responsabilidade de manter os serviços universais e que o texto em discussão na Câmara prevê uma tarifa social para quem tem dificuldade em pagar pelas entregas.
Fábio Faria mente! Bolsonaro quer destruir a soberania nacional! Vamos juntos na luta contra todos esses ataques de uma tropa que busca entregar o país. Não à venda dos Correios!- Nota da Fentect
Os Correios atuam em todos 5.570 municípios brasileiros fazendo entrega de correspondência e produtos, além de prestarem vários serviços à população em suas agências, como:
. emissão, regularização e alteração de CPF;
. emissão de certificado digital;
. entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT);
. distribuição de kit da TV Digital;
. pagamento a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente em cidades pequenas que não têm agências bancárias;
. emissão de carteira de identidade, este no estado do Rio Grande do Norte;
. emissão de Carteira de Trabalho, em São Paulo;
. recadastramento escolar na cidade de Belo Horizonte, (MG) – esse serviço pode ser expandido.
Quais os impactos da privatização
Um dos primeiros impactos da privatização da estatal será na qualidade do atendimento, principalmente nas cidades do interior. Outro será a alta dos preços cobrados pelos serviços.
A a razão é simples. A privatização acaba com o subsídio cruzado que permite que as cidades maiores, com maior movimento nas agências dos Correios, mantenham abertas as agências das cidades pequenas.
Já sobre os preços, todos sabem que as empresa privadas só visam o lucro, além disso não vão querer prestar serviços em locais distantes.
“A população dos grandes centros vai sentir mais a privatização no valor do frete, da entrega de mercadorias, que vai aumentar. Já a população das pequenas cidades vai sentir duplamente, na demora da chegada das correspondências e também no aumento dos preços”, diz o secretário-geral da Fentect-CUT, José Rivaldo da Silva.
Segundo ele, atualmente, as empresas privadas de entregas de mercadorias utilizam os serviços dos Correios para fazer chegar até a população que mora em locais mais distantes, pacotes de encomendas.
“Essas empresas não atravessam dois, três dias de barco o Rio Amazonas, tampouco atravessam de ônibus o sertão do país, para entregar uma encomenda. Sai mais barato utilizar os serviços dos Correios. Então, de certa forma, elas terceirizam a entrega para nós. Essas empresas não terão esse trabalho para entregar uma simples carta, sem pagamento de frete”, critica o dirigente, afirmando que a consequência imediata será o aumento dos preços.
Saiba mais sobre o projeto de privatização dos Correios
O projeto do governo Bolsonaro quebra o monopólio dos Correios para a entrega de cartas, telegramas e malotes, que ainda respondem por grande parte da receita da estatal (40%). As encomendas representam o restante.
Pela lei, mesmo que o plano da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, seja vender 100% da empresa, regras para universalização – a garantia de que correspondências cheguem a todo Brasil – devem constar na lei que irá regimentar o processo. Quem bancará esse custo?
A equipe da Economia quer publicar o edital de privatização dos Correios até o fim do ano e realizar a operação até março de 2022.
Mas, para aprovar o projeto o governo possivelmente terá que ceder em alguns pontos, principalmente em relação aos empregados dos Correios —uma das preocupações de líderes partidários.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou, no começo de julho, contra a privatização dos Correios. Segundo ele, a Constituição não permite a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional.
Conselho Nacional de Saúde (CNS) repudia projeto do Ministério da Saúde de extinguir departamento que garante a distribuição de medicamentos para quem precisa
O acesso a medicamentos pela população de baixa renda no país está ameaçado sob o governo Bolsonaro. É o que avalia o Conselho Nacional de Sáude (CNS). Em nota divulgada na sexta-feira (30), o conselho alerta para os risco da extinção do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/MS). O CNS também pede uma audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar deste assunto.
Caso a mudança ocorra, o DAF não estaria mais na estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), o que pode representar ameaças ao direito ao acesso racional aos medicamentos. “Dado o papel histórico e exitoso do DAF, além de sua potencialidade, sua extinção ou fracionamento em outras secretarias, atinge o papel estratégico do SUS em seu papel norteador na condução de políticas setoriais ligadas ao medicamento”, afirma a nota.
O DAF tem como um dos principais objetivos dar consequência ao que determina a Política Nacional de Assistência Farmacêutica – PNAF (Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 338/2004). Além disso, objetiva também ampliar o acesso a medicamentos seguros e efetivos e promover o uso racional dos medicamentos contribuindo para a integralidade e resolutividade das ações de saúde no SUS, por intermédio de programas, projetos e ações.
SUS é conquista histórica
A possível extinção do DAF é mais um episódio de ataque ao SUS no país, durante o governo Bolsonaro.
A luta dos brasileiros contra a ditadura civil-militar (1964-1985) resultou em conquistas históricas. Entre elas, a Constituição Cidadã de 1988, que garantiu direitos fundamentais aos cidadãos. Desses direitos, destaca-se o direito à Saúde, que acabou resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS é uma das principais conquistas da redemocratização”, defende o médico sanitarista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) Adriano Massuda.
Massuda apresentou, no último fim de semana, a conferência “Sistema Único de Saúde do Brasil: Os primeiros 30 anos e perspectivas para o futuro”, durante reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “O Sistema Único de Saúde foi concebido pela sociedade civil como parte do “Movimento da Reforma Sanitária” contra a ditadura militar e desempenhou um papel extremamente importante na redemocratização do Brasil. Desde então, foi forte aliado do governo e da população brasileira”, disse.
Entre as conquistas, destaque para avanços significativos no sentido de promover saúde integral a todos, com redução da desigualdade, aumento da expectativa de vida e de outros indicadores de desenvolvimento, como redução da mortalidade infantil. No ano de concepção do SUS, em 1988, a expectativa de vida dos brasileiros era de 69,7 anos. Em 2018, subiu para 76,6. No ano de 2011, o SUS executou 24.600 transplantes. Em números totais, 190 milhões de brasileiros utilizam o SUS de alguma forma todos os anos, seja por vacinas, transplantes, ou atendimento direto.
Riscos
Destacados os pontos positivos do SUS, Massuda lamenta os caminhos mais recentes do sistema, que sofre de precarização, cortes e subfinanciamento. O receio é de retroceder e desmontar o SUS. O presidente Jair Bolsonaro é defensor da ditadura que assolou o Brasil por mais de 20 anos e adota uma postura de ataques ao estado de bem-estar social. Além disso, prejudica o financiamento do sistema e envereda por caminhos negacionistas, flertando até com movimentos anti-vacinas.
“Corremos risco de reversão das conquistas do SUS e de aumento das segregações e desigualdades no acesso a serviços de qualidade”, afirma em nota a SBPC. Massuda, entretanto, enfatiza que é possível superar as dificuldades e manter as conquistas que vieram da luta contra a ditadura. “O Brasil lutou contra a ditadura militar e essa luta resultou no SUS. Temos experiência de 30 anos de várias coisas que deram certo no SUS e que a gente precisa avaliar, reconhecer e aperfeiçoar para montar uma agenda de futuro”, disse.
Por fim, o médico destaca que para fortalecer o SUS, é necessário promover uma barreira de defesa em torno da ciência nacional; uma das áreas mais atacadas pelo governo Bolsonaro. “O fortalecimento do SUS passa por uma agenda de formação de profissionais de saúde de qualidade. Passa pelo desenvolvimento científico e tecnológico do nosso país”, finalizou.TAGS:
Câmara dos EUA aprova pedido de investigação sobre papel da OEA em golpe na Bolívia
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um pedido que apela ao governo norte-americano uma investigação sobre o papel da Organização dos Estados Americano (OEA) durante o golpe de Estado na Bolívia que culminou na renúncia de Evo Morales, em 2019.
A investigação aprovada na última quarta-feira (28/07), e que agora será encaminhada ao Senado, foi solicitada pelas deputadas democratas Jan Schakowsky e Susan Wild. A medida pede que o Departamento de Estado norte-americano busque respostas da OEA sobre seu comportamento na Bolívia, para “garantir que ataques semelhantes contra a democracia não ocorram outra vez”.
O pedido prevê que seja analisado se as reclamações da entidade sobre irregularidades eleitorais contribuíram para o golpe contra o ex-presidente e o aumento das violações de direitos humanos. Assim como, pretende buscar respostas às perguntas sobre as declarações e ações da Missão de Observação Eleitoral (MOE) da OEA na Bolívia.
Ao jornal norte-americano The Nation, Schakowsky afirmou que, no dia seguinte às eleições de 2019, a OEA “ajudou a direcionar uma falsa narrativa de que o presidente em exercício, Evo Morales, e seu partido ‘fraudaram’ a eleição”.
De acordo com a parlamentar, esta narrativa contribuiu para a “polarização, um golpe militar e violenta repressão política na Bolívia, bem como a incerteza para o futuro da democracia”. “Essa investigação nos ajudaria a finalmente ver a responsabilidade e a transparência da OEA e garantir que ela cumpra sua missão de maneira independente e imparcial”, disse ao periódico.
Em novembro de 2019, após ter vencido as eleições, o presidente Evo Morales, do Movimento pelo Socialismo (MAS), foi forçado a deixar seu cargo pela direção das Forças Armadas, após pressões da organização e da cumplicidade da direita e de governos da região, como Brasil, Argentina, Chile e Peru.
A OEA, em dezembro de 2019, emitiu um relatório final sobre as eleições de 20 de outubro no qual denunciou táticas “deliberadas” e “maliciosas” para inclinar as eleições para Morales, mas duas publicações independentes rejeitaram as alegações e a análise estatística na qual o relatório foi baseado.
A solicitação para que o governo dos Estados Unidos faça uma investigação foi introduzida em lei pelas deputadas, que, desde o golpe na Bolívia, exigem respostas da OEA sobre o assunto.
Para Schakowsky e Wild, as declarações da organização “contribuíram para a derrubada do presidente democraticamente eleito e o surgimento de um regime não eleito, apoiado pelo Exército e responsável por violações massivas de direitos humanos”.
Um dos casos de violação ocorreu nas cidades de Sacaba e Senkata, no qual m total de 37 manifestantes foram mortos após uma repressão aos protestos contra o golpe por forças de segurança que haviam recebido garantias de imunidade da então autoproclamada presidente Jeanine Áñez.
Ambulantes de Maceió realizaram um protesto nessa segunda-feira (2) contra as ações truculentas da Prefeitura de Maceió. Os manifestações bloquearam o cruzamento da Ladeira dos Martírios com a Rua do Sol, para isso, eles atearam fogo em pneus e galhos de árvores e fecharam o acesso as duas vias. Com isso, o trânsito ficou caótico na região. As vias foram liberadas quando a PM conseguiu que um representante da prefeitura fosse ao local.
Segundo os ambulante, os fiscais estão apreendendo os carrinhos com mercadorias e agredindo os trabalhadores. Eles também denunciam que as ameaças são constantes, mas, o estopim do protesto foi o espancamento de um rapaz na semana passada.
Diante dos abusos, os ambulantes cobram providências da Prefeitura de Maceió.
Quase 5 mil pessoas participaram do Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, realizado nos dias 29 e 30 de julho, de modo online. Convocado pelo Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais, que reúne também sindicatos e movimentos populares, o encontro aprovou uma paralisação nacional das três esferas, no dia 18 de agosto, para derrotar a reforma administrativa (PEC 32/2020).
Ao final do evento, foi aprovado o “Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público”. No texto, que traz um resumo das discussões realizadas nesses dois dias, é afirmado que “os resultados desse evento […] apontam o caminho para o combate à política criminosa e destruidora dos serviços e dos servidores públicos estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional 32, que impõe um duro golpe às políticas sociais de saúde, educação, segurança, dentre várias outras, e a extinção dos regimes jurídicos únicos nas esferas dos municípios, estados e União, vilipendiando de forma perversa os preceitos constitucionais da Carta Magna de 1988”.
É reforçado que o Encontro, unindo trabalhadores e trabalhadoras das três esferas, “aponta o caminho da luta e da resistência e chama o povo brasileiro a somar-se nessa cruzada para evitar um duro golpe nas conquistas e direitos sociais de nosso povo, consignados nessa terrível reforma administrativa”.
Para os sindicalistas, a reforma pode aumentar casos de corrupção, autorizar políticos a contratar amigos e parentes e acabar com o serviço público.
Se permanecer na proposta de Reforma do Imposto de Renda a retirada de subsidio a 280 mil empresas, trabalhadores perderão vale-alimentação
Não satisfeita em retirar R$ 10,7 bilhões da Classe C, conforme estimativa de tributaristas, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) incluiu na proposta de Reforma do Imposto de Renda que foi encaminhada ao Congresso Federal, um item que pode acabar com os vales alimentação e refeição de 22,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
O tema foi tratado em tom de denúncia na Central Única dos Trabalhadores (CUT) ao longo dessa semana, já que a medida extingue subsídios que 280 mil empresas recebem, de acordo com os números do Ministério da Economia, para manter os vales, que assim perdem sua única fonte de financiamento.
O clima na CUT Nacional era de indignação. O presidente da entidade, Sérgio Nobre, definiu a medida como perversa, e prometeu lutar contra mais esse ataque aos direitos da classe trabalhadora. De acordo com Nobre, a Central vai reagir com força contra a proposta do governo Bolsonaro. Considerada “descabida”. “Vamos reagir seja ocupando as ruas, seja no Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares a não aprovar a medida”, diz.
A nova versão da reforma do Imposto de Renda elaborada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), elimina a possibilidade de empresas deduzirem o vale-alimentação da base de cálculo do Imposto de Renda e retira também a previsão de taxar recursos de brasileiros em paraísos fiscais. Em outras palavras, retira salario indireto do trabalhador e oferece outras contrapartidas compensatórias às empresas com capital no exterior.
Atualmente, as empresas que optam pelo regime de pagamento do lucro real podem deduzir o valor destinado ao benefício. Para isso, elas devem aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado na década de 1970 para incentivar empresas a destinarem recursos à alimentação de empregados de baixa renda.
Governo quer arrecadar
O PAT existe desde 1976 e foi criado para incentivar empresas e direcionarem recursos à alimentação de funcionários de baixa renda. Assim, o PAT permite que as empresas descontem do IR uma parte dos valores gastos em auxílio à alimentação dos seus funcionários. O que acontece, de fato, é que as empresas podem reduzir a quantia total que deveriam pagar ao Fisco. E é neste dinheiro que o governo está de olho para aumentar a arrecadação.
Esse incentivo se aplica ao vale-alimentação, vale-refeição e custos com refeitórios no estabelecimento, por exemplo. De modo geral, este benefício é aproveitado pelas empresas que pagam tributo pelo regime de lucro real.
Conforme dados do próprio Ministério a Economia, 280 mil empresas oferecem VA e VR para parte dos 22,3 milhões de funcionários. Os que não recebem o benefício, ainda contam com a possibilidade de receber alimentação pronta.
O cálculo do governo é que com essa isenção , a Receita Federal projeta que deixará de arrecadar R$ 1,3 bilhão neste ano. Se houver aprovação da proposta, o relator estima que o governo arrecade R$ 1,4 bilhão no ano que vem. Já em 2023, a arrecadação seria de R$ 1,5 bilhão.
Se a proposta for aprovada, a dedução se aplicaria somente aos benefícios pagos no ano-calendário de 2021. A nova versão da proposta segue para debate e votação no Congresso. Sendo assim, ainda há possibilidade de haver mudanças no texto. O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, pretende discutir a pauta em agosto.
Bares, restaurantes e operadoras
Outra consequência do fim deste incentivo é que a medida afetará o faturamento de bares e restaurantes e até em supermercados. Empresas administradoras vale-refeição, operadoras e sistema financeiro também serão atingidos. Advogados trabalhistas alertam que a medida também poderá causar insegurança jurídica.
