Governador Cláudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro, transformou a Ceperj num imenso cabide de emprego e foco de corrução.

Funcionários contratados por meio de cargos secretos pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio) sacaram R$ 226,4 milhões em dinheiro no Banco Bradesco somente nos sete primeiros meses deste ano. A informação é proveniente de uma investigação realizada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) após reportagens publicadas pelo UOL.

Os dados constam em uma ação que tramita desde domingo (31) na 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio. Nela, os promotores pedem a suspensão de novas contratações pelo órgão a não ser que haja transparência. O volume sacado em espécie nas agências onde os funcionários recebem seus pagamentos representa 91% de tudo o que a fundação pagou a eles em 2022 (R$ 248,9 milhões).

O levantamento do MP-RJ baseou-se em uma planilha fornecida pelo banco em que aparecem 27.665 pessoas pagas pela Ceperj ao longo deste ano. O número supera a estimativa feita inicialmente pelo UOL, de cerca de 18.000, que se baseou em documentos públicos disponíveis até o mês passado.

Na ação, os promotores Eduardo Santos de Carvalho, Gláucia Santana e Silvio Ferreira de Carvalho Neto afirmam que os saques em espécie são “um procedimento que afronta as mais comezinhas regras de prevenção à lavagem de dinheiro”.

O governo estadual ainda não foi notificado da ação, e a Justiça ainda não decidiu se concede a liminar que poderá suspender novas contratações e impedir que novos pagamentos sejam feitos na “boca do caixa”.

Ontem (1º), a fundação também suspendeu por um mês o projeto Casa do Trabalhador, que possui 9.000 cargos secretos para que seja feita uma auditoria. A medida foi tomada após reportagem do UOL.

Meio milhão em um só dia

Nas investigações realizadas pelo MP-RJ, o volume de saques em dinheiro em uma agência na cidade de Campos dos Goytacazes chamou a atenção dos promotores.

Em oito datas, entre janeiro e junho, foram sacados pelo menos R$ 300 mil em espécie em cada uma delas. O maior volume, no dia 14 de junho, chegou a R$ 536 mil.

“A realização de saques de dinheiro em grande volume, tal como acima retratado, constitui nítida afronta às normas de prevenção à lavagem de dinheiro”, reforçaram os promotores.

O MP-RJ também aponta que a prática traz indícios de que parte dos valores poderia estar sendo repassada pelos funcionários a terceiras pessoas, em um esquema de rachadinha:

“É manifesto, portanto, o risco de que a pessoa responsável por arregimentar a mão de obra contratada coordene as operações de saque em espécie para a mesma data, de modo a facilitar que parcela da remuneração dos contratados lhe seja repassada sem deixar rastros no sistema financeiro”.

Os promotores dizem ainda que “o levantamento de quase R$ 226,5 milhões em espécie implica em um volume incomensurável de dinheiro oriundos dos cofres públicos circulando ‘por fora’ do sistema financeiro, cuja efetiva destinação será impossível de verificar”.

Um funcionário, três salários

Outra constatação dos promotores foi a presença de funcionários públicos entre os cargos secretos da Ceperj, conforme já havia sido mostrado em reportagem do UOL.

O MP-RJ constatou, porém, que não só há servidores recebendo salários extras dessa forma, como eles também vêm ganhando dois pagamentos da fundação, além do que recebem na folha de pagamento regular do estado.

Foram identificados um caso de uma servidora do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e outro da Secretaria Estadual de Governo, que “sugerem que estejam ganhando através de dois projetos diferentes da Ceperj”.

Com algumas exceções, como profissionais de saúde e professores, tanto o estatuto do servidor fluminense quanto a Constituição Federal proíbem o acúmulo de cargos ou funções.

O que o UOL já revelou

Na petição inicial da ação do MP-RJ, de 79 páginas, o UOL foi citado 15 vezes. Confira o que já foi publicado sobre os cargos secretos do governo Cláudio Castro (PL).

O escândalo foi revelado no fim de junho. Em reportagem exclusiva, o UOL mostrou que o governo do Rio mantém ao menos 18 mil vagas de trabalho na Ceperj sem nenhuma transparência.

Um dos projetos com cargos secretos recebeu transferência relâmpago de R$ 58 milhões com verbas da educação.

Levantamento feito com dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostrou que Cláudio Castro aumentou em 25 vezes o orçamento da fundação desde que assumiu o cargo. Somente neste ano, o incremento chegou a R$ 300 milhões até junho.

Uma planilha elaborada pela Secretaria de Trabalho implica diretamente Castro no escândalo. O documento recebeu o nome de “governador” e tratava do orçamento para 9.000 cargos secretos. Procurada, a Secretaria de Trabalho afirmou que iria apurar se houve “um erro na confecção da planilha”.

Após a revelação do UOL, o governo chegou a colocar o documento sob sigilo, mas voltou atrás.

Reportagem exclusiva também mostrou que polos do programa Casa do Trabalhador, o maior dentre os que têm folhas de pagamento secretas, estão sendo controlados por pré-candidatos do Podemos, partido presidido pelo secretário de Trabalho e Renda, Patrique Welber. A pasta afirmou que “as unidades do projeto são equipamentos públicos e não têm finalidade político-partidária”.

O UOL revelou ainda que um código genérico foi usado pela Fundação Ceperj para esconder R$ 284 milhões em pagamentos a contratados nesses cargos secretos. O governo alega que não há ilegalidade e que isso foi feito para dar “agilidade no processo interno”.

A última reportagem mostrou que funcionários públicos estão recebendo salários extras por meio dos cargos secretos de projetos da Ceperj. O tema está entre os que estão sendo abordados na auditoria feita pelo governo estadual.

Fonte: Uol

Câmara aprova retirar direitos trabalhistas em casos de estado de emergência. Medida Provisória do governo federal retoma algumas regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, adotado durante a pandemia, como redução de salários e o não depósito do FGTS, entre outras.

 instituído para combater consequências de estado de calamidade pública. 

Com o programa, contratos de trabalho poderão ser suspensos temporariamente, com a concessão do Benefício Emergencial (Bem), a ser pago mensalmente como compensação aos trabalhadores atingidos. Além da suspensão temporária dos contratos, será possível a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.

O Benefício Emergencial devido a cada trabalhador será calculado com base no valor que ele teria direito de seguro-desemprego. O beneficiário poderá receber o Bem na instituição financeira em que possuir conta-poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário.

Em 2021, o valor do BEm era calculado pelo Ministério da Economia, de acordo com o salário dos últimos três meses e correspondeu ao percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, até o valor máximo do benefício, conforme o tipo de acordo e o percentual de redução negociado com o empregador. Hoje o teto do seguro-desemprego está em R$ 2.106,08.

Na redução de 25% da jornada e salários, o trabalhador recebe 75% do salário + 25% da parcela do BEm

Na redução de 50% da jornada e salários, o trabalhador recebe 50% do salário + 50% da parcela do BEm

Na redução de 70% da jornada e salários, o trabalhador recebe 30% do salário + 70% do BEm.

Como deve funcionar com a nova MP

O empregador pode acordar a suspensão do contrato de trabalho de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional ou local.

FGTS

Em relação aos recolhimentos do FGTS, a medida provisória dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade por até quatro meses nos estabelecimentos situados em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

A medida alcança todas as empresas, independentemente do setor em que atuam, do regime tributário ou de adesão. Os depósitos ao fundo serão retomados após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos.

Abrangência

As medidas da MP se estendem a trabalhadores rurais, domésticos e temporários urbanos, além de aprendizes e estagiários. Ato do Ministério do Trabalho e Previdência estabelecerá o prazo de adoção das medidas alternativas, que poderá ser de até 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.]

Concessão de férias

A concessão de férias coletivas poderá ser decidida pelo empregador e informada aos empregados com antecedência mínima de 48 horas. Ela poderá incidir sobre toda a empresa ou setores dela. A MP permite a concessão por prazo superior a 30 dias.

Oposição critica MP

O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a medida provisória por flexibilizar e prejudicar as relações de trabalho. “Em casos de calamidade, as contratações nos municípios vão ser mais precárias ainda. Vamos dar um cheque em branco para terceirizações e contratos emergenciais, sem concursos e estabilidade”, alertou.

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), afirmou que as medidas adotadas durante a pandemia se limitavam ao contexto específico da necessidade de seguir regras de isolamento social. “Eram medidas para salvar os trabalhadores e as empresas do ramo produtivo que empregavam muitas pessoas que corriam o risco de ser demitidas”, comentou. “Isso não se justifica como um gatilho para outras situações de crise.”

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) disse que a matéria não deveria ser discutida em uma medida provisória. “O governo quer atropelar direitos de trabalhadores na véspera da eleição”, lamentou.

Governistas e liberais apoiam a MP

Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a medida provisória moderniza as relações trabalhistas e pode gerar emprego e renda.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) ressaltou que as medidas adotadas na pandemia garantiram a manutenção de mais de 20 milhões de empregos formais.

O deputado Paulo Marinho Jr (PL-MA) lembrou que o índice de desemprego está em queda, com 9,3 milhões de desocupados no último trimestre segundo o IBGE, o menor número desde 2016. “As medidas em vigor têm surtido efeito, e a economia está melhorando”, avalia. O deputado, no entanto, não esclareceu que o aumento de vagas de trabalho é  sem carteira assinada, e a maioria dos trabalhadores exerce atividades informais.

Leia mais: Renda cai e número de trabalhadores informais é recorde, mostra pesquisa IBGE

Por volta das 18 horas desta quarta, os senadores aprovaram também o texto principal da MP 1.109/22, que autoriza regras trabalhistas diferenciadas em período de calamidade pública. Os parlamentares votam ainda esta noite os pedidos de destaque a emendas e trechos do texto.

Fonte: CUT

Guru religioso da primeira-dama Michelle Bolsonaro, o pastor Josué Valandro Jr. é acusado de abafar um golpe financeiro aplicado por um ex-líder da congregação evangélica que ele dirige, a Igreja Batista Atitude.

Duas fiéis da igreja evangélica dizem ter sido vítimas do golpe. Os episódios ocorreram em 2017, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, e resultaram em processos contra o suposto golpista, o também pastor Oséias Oliveira de Abreu, e contra a igreja.

As vítimas afirmam ter transferido quase R$ 1 milhão para uma conta nos Estados Unidos em nome de uma empresa do pastor Oséias. Segundo elas, ele havia prometido um retorno financeiro com o investimento no exterior, mas o dinheiro desapareceu.

Oséias era líder de uma célula da igreja que era frequentada pelas duas mulheres no Rio e atuava como supervisor da congregação comandada por Josué Valandro.

O caso virou um problema para o guru de Michelle Bolsonaro porque as vítimas dizem, inclusive nos autos do processo, que o procuraram para denunciar o golpe e pedir ajuda, mas ele nada fez.https://d-20874767273015033037.ampproject.net/2207181727000/frame.html

À coluna, as duas mulheres relataram que Josué Valandro simplesmente ignorou a queixa e agiu para abafar a história, com o intuito de preservar a imagem da igreja.

A economista Alessandra Costa de Azevedo, que transferiu R$ 200 mil para uma conta do pastor em Miami, afirma que o pastor Josué Valandro retornou as tentativas de contato feitas por ela somente após processar Oséias de Abreu e a igreja.

“Ele me ligou. Achei que ele tinha se arrependido, que iria me ajudar, estender a mão, mas não. Pediu para que não envolvesse o nome dele nem o nome da igreja em processo nenhum”, disse ela.

A outra vítima, a dona de casa Sigrid Engersen de Souza, incluiu o próprio Josué Valandro entre os alvos do processo que moveu para tentar reaver os R$ 726 mil reais que perdeu.

Na ação, ela anexou mensagens trocadas por WhatsApp com o guru de Michelle. “Se arrependa enquanto é tempo! A igreja nada tem a ver com isso e vc sabe! Faz de quem te apoiou a vida inteira teus inimigos? Acha que Deus vai abençoar isso?”, escreveu o pastor Valandro à fiel.

Sigrid afirma ter entendido a mensagem como uma tentativa de provocar “temor” e, assim, impedir que o caso fosse levado adiante. “Quando o pastor Josué descobriu (o processo contra a igreja), além de ter me amaldiçoado, ele começou a denegrir a minha imagem na igreja e excluiu a minha conta na plataforma da igreja”, diz.

Em abril deste ano, o pastor Josué Valandro admitiu à Justiça que Oséias de Abreu era líder e supervisor da igreja e declarou ter tomado conhecimento dos processos a que ele responde, mas ressalvou que a congregação não tem nenhuma relação com o sumiço do dinheiro das fiéis.

Valandro fundou a Igreja Batista Atitude no início dos anos 2000. Hoje, a denominação tem 17 filiais, incluindo uma nos Estados Unidos e outra no Canadá.

A igreja ficou mais conhecida após passar a ser frequentada por Michelle Bolsonaro. A primeira-dama atuava como intérprete de libras nos cultos. Na campanha de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro subiu no palco ao lado do pastor Valandro, que orou para que ele vencesse o pleito.

Após a eleição, o pastor passou a frequentar o Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência. No fim de 2021, ele foi condecorado por Bolsonaro com a Ordem do Rio Branco, uma das principais honrarias concedidas pelo governo.

Em maio deste ano, o pastor comandou um culto ao lado de Michelle na Câmara dos Deputados. Depois, participou com ela de uma excursão a Jerusalém, em Israel.

À coluna, o pastor Valandro afirmou por meio de seu advogado que “não comenta” processos em andamento e que já se defendeu na ação. O pastor Oséias de Abreu não foi localizado.

Em 2017, logo após receber as transferências de dinheiro das fiéis, o pastor Oséias chegou a ser preso por estelionato, mas em razão de denúncias feitas por outras vítimas. Em sua casa, em um condomínio de mansões na Barra da Tijuca, a polícia encontrou jóias e pedras preciosas.

Fonte: Metrópoles