Marcos Scalercio, juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, é acusado de agarrar mulheres à força dentro do gabinete, além de assediar alunas do cursinho Damásio, onde dá aulas.

Ao menos 10 mulheres denunciaram o juiz do trabalho de São Paulo Marcos Scalercio, que dá aulas no cursinho Damásio de preparação para concursos públicos, por assédio sexual na plataforma da ONG Me Too Brasil, organização sem fins lucrativos que oferece assistência jurídica gratuita a vítimas de violência sexual.

Scalercio é juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região e professor de direito material e processual do trabalho no Damásio Educacional.

Segundo informações do Portal G1, que teve acesso às denúncias, as denunciantes são uma funcionária do TRT, uma advogada, uma estagiária de direito, seis alunas do cursinho Damásio à época, e uma professora de direito. Todas elas pediram anonimato nas denúncias.

Além de relatos, a ONG recebeu das mulheres prints de conversas em aplicativos que comprovariam os assédios, que teriam começado em 2014, mas só começaram a ser discutidas entre as vítimas em 2020. 

Pelado se masturbando

As denúncias mostram uma série de atos de assédio sexual do magistrado relatados pelas vítimas. Além de tentar beijar as mulheres à força em seu gabinete, Scalercio trocava mensagens pedindo fotos das vítimas de calcinha e compartilhando vídeo em que aparece pelado, se masturbando.

As denúncias foram remetidas ao Projeto Justiceiras e a Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público, em Brasília. A Ouvidoria acionou depois as autoridades responsáveis para que as denúncias fossem investigadas.

Por meio de advogado, Scalércio informou que não vai se pronunciar no momento. 

Fonte: Revista Fórum

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na manhã do dia 10/08, em sessão administrativa virtual, maioria de sete ministros para aprovar um reajuste salarial de 18% para os magistrados e servidores da Justiça, incluindo os próprios salários, que servem de teto para toda a administração pública.

Salvo algum pedido de vista (mais tempo de análise), incomum nesse tipo de votação, a proposta tende a ser aprovada no final da sessão administrativa virtual, em que os ministros votam de modo remoto, às 15h.

Se confirmado o percentual, o salário de um ministro do Supremo passaria de R$ 39,6 mil para R$ 46,3 mil. A medida foi aprovada no STF junto com todo o orçamento do Judiciário para 2023, no valor total de R$ 851 milhões.

A quantia é 10,9% maior do que os R$ 767 milhões aprovados no ano passado. O aumento no orçamento do ano que vem é equivalente à inflação de 2021, conforme limite imposto pelo teto constitucional de gastos. A previsão é que esse espaço maior absorva a recomposição salarial.

Pela proposta aprovada, o reajuste tanto de servidores como de magistrados deverá ser feito em quatro parcelas sucessivas e não cumulativas, que deverão ser efetivadas em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024.

Pelo orçamento em votação, o gasto do Judiciário com o pagamento de pessoal deve ficar em R$ 485,2 milhões. Tradicionalmente, devido à natureza do trabalho jurisdicional, a rubrica costuma ser sempre a de maior impacto.

Uma vez aprovado o orçamento do Judiciário pelo STF, incluindo a proposta de reajuste salarial de 18%, um projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe dar a última palavra, em sessão conjunta de Câmara dos Deputados e do Senado, sobre temas orçamentários. É possível que os parlamentares alterem a proposta apresentada.

Reivindicações

O aumento salarial de 18% ficou abaixo do proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores. Para as entidades de classe, o percentual é insuficiente para cobrir as perdas inflacionárias acumuladas desde 2018, quando foi aprovado o reajuste anterior, que foi implementado a partir de janeiro de 2019.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, reivindicava uma recomposição nos salários dos juízes de cerca de 40%, o que se aproxima mais das perdas inflacionárias históricas acumuladas pela categoria, de acordo com a entidade.

Fonte: Brasil 247

Com as atuais regras, está cada vez mais fácil membros de quadrilhas e organizações criminosas comprarem armas. Investigação da Polícia Federal mostra que um membro do PCC (Primeiro Comando da Capital) com mais de 16 processos na Justiça – incluindo homicídio qualificado e tráfico de drogas – obteve o certificado de registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) e conseguiu comprar legalmente duas carabinas, um fuzil, duas pistolas, uma espingarda e um revólver. O valor total do arsenal comprado pelo criminoso está avaliado em mais de R$ 60 mil.

O armamento foi apreendido pela PF em Uberlândia no dia 14 de julho durante ação que faz parte da Operação Ludíbrio, que investiga tráfico de armas e cigarros. Para obter o documento que dá acesso à compra de armamentos, foi apresentada somente a certidão negativa de antecedentes criminais na 2ª instância, emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O Exército, que concede o certificado, não exigiu certidão negativa da Justiça de primeira instância, onde constam os 16 processos do criminoso!

Fonte: O Trabalho

Rio, Brasília, 11 municípios do Rio Grande do Norte e Itapira (SP) suspenderam a aplicação da primeira dose nesse público por falta de doses da vacina para Covid-19

Um mês após o Ministério da Saúde autorizar a aplicação de CoronaVac em crianças a partir de 3 anos, a pasta ainda não fechou contrato para comprar as vacinas contra a Covid-19 para o público infantil. E, sem imunizantes, ao menos Rio, Brasília, 11 municípios do Rio Grande do Norte e Itapira (SP) suspenderam a aplicação da primeira dose nesse público, indica levantamento do GLOBO. Já na Bahia, só 194 dos 417 municípios — menos da metade — registram aplicação do imunizante na faixa etária. Estados reclamam de falta de doses.

Nesse cenário, a vacinação do grupo ainda não engrenou, passado um mês. Números do LocalizaSUS, do Ministério da Saúde, mostram que 261.611 crianças de 3 e 4 anos receberam a primeira dose até a última sexta-feira no Brasil, das quais 3.168 completaram a vacinação com a segunda dose. O número de crianças que iniciaram a imunização representa apenas 4,67% da população estimada.

A falta de doses está espalhada. Os estados Espírito Santo e Pernambuco remanejaram doses de CoronaVac entre os municípios para imunizar a faixa etária e não interromper a aplicação. Ceará, por sua vez, disse que distribuiu apenas 10% dos imunizantes necessários para o grupo. Já o Maranhão informou que está com estoque insuficiente e pediu 400 mil doses à pasta. Das 27 unidades federativas consultadas pela reportagem, só Pará e Roraima responderam que dispõem de vacinas suficientes para atender a demanda.

Ao GLOBO, o Ministério da Saúde informou em nota que ainda “está em tratativas para aquisição do imunizante com maior celeridade, de acordo com a disponibilidade de entrega das doses pelos fornecedores”, sem informar detalhes. E, mesmo sem ter efetivado a compra, a pasta prevê receber os imunizantes a partir de setembro, mas não divulgou sequer a quantidade de doses a serem adquiridas.

A Saúde liberou a vacinação deste grupo em 15 de julho. No dia 25, o titular da pasta, Marcelo Queiroga, anunciou que o ministério iria adquirir as doses necessárias por meio do consórcio global Covax Facility, gerenciado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A pasta, assim, preteriu o Instituto Butantan, que fabrica os imunizantes no Brasil e já se preparou para atender a esta faixa etária.

• – O ministério deu uma resposta evasiva sobre o Covax Facility, mas sabemos que o consórcio não tem vacinas para oferecer na quantidade necessária para as crianças brasileiras. Nós temos o Butantan, mas o ministério não se mexe — afirma o vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e sanitarista da Fiocruz Brasília, Claudio Maierovitch.

Fabricante da CoronaVac no Brasil, o Instituto Butantan informou que poderia entregar vacinas à pasta para as crianças a partir do próximo mês. Ainda não há, porém, pedidos ou negociações em andamento.O Butantan importou o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), insumo essencial para produzir o imunizante, a fim de atender toda a faixa etária: como há cerca de 5,6 milhões de crianças de 3 e 4 anos no Brasil, seriam necessárias cerca de 11 milhões de doses, pois o ciclo contempla duas aplicações no intervalo de 28 dias.

“O Butantan dialoga constantemente com o Ministério da Saúde e aguarda posicionamento oficial da pasta sobre as ofertas da vacina CoronaVac ao Programa Nacional de Imunizações (PNI)”, diz em nota.

Dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), mostram que 4.415 crianças foram internadas por Covid-19 no Brasil, das quais 136 morreram de 26 de fevereiro de 2020 — data do primeiro caso registrado no país — a 31 de julho deste ano. As estatísticas, que são as mais recentes disponíveis, foram extraídas pela Rede Análise Covid-19.

Inação do governo

No estudo “Government Inaction on COVID-19 Vaccines contributes to the Persistence of Childism in Brazil”, publicado na The Lancet, pesquisadores brasileiros criticam que a inação do governo federal no vacinação contra a Covid-19 tem afetado especialmente as crianças.

— O país está patinando na ampliação da vacinação em crianças. Não há realização, de fato, de campanhas de vacinação que mobilizam a sociedade. É algo inadmissível — diz a epidemiologista da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Alexandra Boing, uma das autoras do trabalho.

Maierovitch, da Abrasco, vê o governo ainda resistente à vacinação infantil, que foi explicitada quando o presidente Jair Bolsonaro defendeu divulgar os nomes dos diretores da Anvisa que permitiram a imunização do grupo:

— O que mudou é a aparência: acho que o governo achou arriscado fazer declarações tão enfáticas quanto naquela época no período eleitoral, pois isso poderia roubar votos.

Fonte: O Globo