Ação da Polícia Federal compromete cada vez mais o governo Bolsonaro, que cortou recursos do orçamento social, para comprar apoio do Centrão no Congresso, através do chamado orçamento secreto.

Duas pessoas foram presas em uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema para desvio de verbas do orçamento secreto. A operação desta sexta-feira (14) cumpre mandados no Piauí e no Maranhão.

De acordo com a Polícia Federal, os dois presos são os suspeitos de inserir dados falsos no SUS para desviar dinheiro público. Segundo a apuração da Controladoria Geral da União (CGU), um dos presos não tinha vínculo formal com a cidade de Igarapé Grande, no Maranhão, principal alvo de desvios, mas tinha o aval da Secretaria de Saúde para fazer lançamentos de dados de procedimentos em seus sistemas.

A apuração do órgão apontou que ele ainda foi responsável pelo cadastro de solicitações no Sistema de Indicação Orçamentária (SINDORC) da câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares, na ordem de R$ 69 milhões.

Além dos mandados, a decisão que deflagrou a operação ainda pediu a indisponibilidade e sequestro de bens dos investigados. Foi determinado também o afastamento de servidores de suas funções públicas, suspensão do direito de participar em licitações e suspensão de pagamentos. O nome dos presos e dos investigados não foram divulgados.

Investigação

O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares. Emendas são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação.

Em 2021 e 2022, o Planalto destinou bilhões de reais para essas emendas de relator — o que foi interpretado como uma forma de fazer barganha política com o legislativo.

A partir de denúncia feitas pela imprensa, a Controladoria Geral da União informou que teve conhecimento de possível inserção indevida de informações no sistema SIA/SUS por municípios maranhenses, com destaque para Igarapé Grande, no Maranhão.

Segundo a Polícia Federal, a cidade teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo. No entanto, a população total de Igarapé Grande não supera os 11,5 mil habitantes. A medida resultou a elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente, 2021.

As empresas investigadas ocupam posições de destaque no ‘ranking’ das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão. Uma delas chegou a receber quase R$ 52 milhões.

Auditores da controladoria Geral da União fizeram uma apuração para verificar os dados informados no sistema, bem como conhecer as instalações de saúde disponíveis para os procedimentos e foram constatadas disparidades.

“A CGU constatou que a produção informada pelos profissionais de saúde era demasiadamente inferior à inserida nos sistemas de registros do SUS. Os próprios relatórios de produção do Hospital Municipal Expedito Lopes Galvão, extraídos do sistema interno do hospital, apontam quantidades inferiores dos quantitativos informados no SIA/SUS”, informou a CGU em nota.

Também foi identificado o operador responsável pela inserção indevida dos dados no SIA/SUS que, apesar de não possuir vínculo formal com o município de Igarapé Grande, tinha o aval da Secretaria de Saúde para acessar o referido sistema.

Além disso, o mesmo operador fora responsável pelo cadastro de solicitações no Sistema de Indicação Orçamentária (SINDORC) da câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares, na ordem de R$ 69 milhões.

Redação com G1

Em votação unânime, desembargadores votaram a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Apeoesp

Em votação unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que é inconstitucional a lei 17.359, de 31 de março de 2021, que instituiu a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar (ECIM) na rede pública estadual de ensino.

A vitória foi do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

A Diretoria Executiva Estadual da Apeoesp, Sonia Maciel, acompanhou todo o processo de militarização da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Jorge Bierrenbach Senra, em São Vicente.

Ela revela que, em junho do ano passado, a Apeoesp ingressou com a ADIN argumentando que o Estado aderiu ao Programa Nacional das Escolas Cívico – Militares (Pecim) por intermédio de lei meramente autorizativa, sem respaldo constitucional.

Segundo lembra, na Jorge Bierrenbach Senra, foi realizada uma audiência pública de esclarecimento, em dia 5 de maio de 2021, mas sem a devida participação da comunidade escolar.

Depois, uma reunião com os pais, seguindo as diretrizes do documento do Ministério da Educação, para que eles pudessem opinar. Foram ouvidos 302 pais, mais os professores e a maioria votou contra a implantação, inclusive a diretora de escola.

“Foi realizada uma nova audiência pública, que concluiu que o processo de escolha da escola não foi democrático. O Conselho Municipal de Educação também foi contrário”, relata.

Boletim

A Apeoesp publicou, em seu boletim online, que “a vitória é importantíssima e corrobora com a luta contra um programa que pretende usurpar verbas e estrutura das escolas públicas para fins militaristas e que, do ponto de vista pedagógico, pretende formatar as mentes das crianças e jovens com a mesma finalidade.

Conforme a entidade, “o programa de escolas cívico-militares afronta o princípio constitucional da liberdade de ensinar e aprender, pratica censura e desrespeita a diversidade e a liberdade nas unidades escolares, além de implantar uma disciplina de quartel, incompatível com os valores democráticos que devem ser praticados na educação pública”.

Autoritário

Ainda segundo a Apeoesp, o programa institui regime de trabalho autoritário e abusivo em relação aos profissionais da educação, não reconhecendo nem valorizando a importância da profissão.

“Obviamente que as escolas cívicas-militares não são confessionais, mas sim ideológicas, já que há um conjunto de ideias, não educacionais, que moldam o que se pretende como modelo de ensino. No caso, há um conteúdo ideológico calcado na crença de que valores militares influenciam positivamente no ensino”, apontou o sindicato na petição inicial.

Votação

Em votação realizada no dia 5 de outubro último, 25 desembargadores julgaram procedente a ação. “Conquanto haja competência concorrente dos estados para legislar sobre educação, a iniciativa de lei que altera currículo escolar ou institui programa educacional é reservada ao Chefe do Poder Executivo, pois envolve atos de direção superior, gestão, organização e funcionamento da Administração Pública, sendo, pois, inconstitucional norma dessa natureza que tem origem no Poder Legislativo”, escreveu o relator Matheus Fontes.

O secretário de organização da Apeoesp, João Luís Zafalão, se manifestou alertando que o acórdão tem repercussão em todo o Estado. Com o reconhecimento de inconstitucionalidade da lei, escolas que iniciaram a adesão ao modelo Cívico-Militar devem suspender o processo, e aquelas que já implantaram terão de retomar o ensino proposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“As forças militares dos estados devem se ater às funções de policiamento ostensivo e manutenção da ordem. A direção de escolas da Rede Básica de Educação não é e nem pode ser uma função militar”, critica a Apeoesp.

Estado

Em nota, a Secretaria de Educação do Estado respondeu que o caso está em análise pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE). “A Seduc-SP informa que há duas unidades estaduais que fazem parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma em Pirassununga e outra no Guarujá. Ambas passaram pelo processo de adesão”.

As unidades de ensino dos estados e municípios, após regular consulta às respectivas comunidades escolares, podem manifestar interesse em fazer parte do programa, cabendo à secretaria responsável a devolutiva ao órgão federal. Caso haja interesse do Ministério da Educação (MEC), a unidade passa pelo processo de preparação e capacitação e implementa o programa no ano letivo seguinte (2023).

Fonte: Diário do Litoral

Também foram exonerados os que investigaram aliados, como Salles e Allan dos Santos. Entenda como a corrupção do governo Bolsonaro é divulgada de forma a não atingir o presidente

A falta de debates entre os brasileiros sobre os 26 casos de corrupção associados ao governo de Jair Bolsonaro (PL) está diretamente relacionada a três fatores: 1) a forma leve como a imprensa divulga; 2) ao engavetamento das denúncias pela Procuradoria-Geral da República (PGR); e, 3) ao afastamento dos delegados e delegadas que apuram esquemas criminosos que envolvem o clã Bolsonaro, inclusive o presidente, e seus aliados políticos.

Confira os 5 delegados demitidos por investigar corrupção no governo Bolsonaro

Caso 1 – Em abril do ano passado, Alexandre Saraiva, então superintendente da Polícia Federal no Amazonas, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o senador Telmário Mota (Pros-RR). No dia seguinte, Saraiva foi afastado do cargo de superintendente.

Segundo a notícia-crime, Salles e Mota tinham uma parceria com o setor madeireiro “no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a Administração Pública.”

No fim de 2020, mais de 200 mil metros cúbicos de madeira no valor de R$ 130 milhões foram apreendidos na Operação Handroanthus. Na época, Salles e Telmário fizeram declarações contrárias à operação da Polícia Federal que levou à apreensão, além de defender a aparente legalidade do material e dos madeireiros investigados.

Caso 2 – Em maio deste ano, o delegado Hugo de Barros Correa foi exonerado do cargo de superintendente da Polícia Federal no DF e virou responsável pela implementação interna do plano de saúde. Ele perdeu o cargo depois de liderar os inquéritos que investigam Jair Renan Bolsonaro, na operação que apura desvios de recursos no Ministério da Saúde,  e o das fake news.

A investigação contra o filho 04 do presidente despertou a atenção da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. Documentos obtidos pelo colegiado mostram que Jair Renan pediu ajuda de um lobista para abrir sua empresa privada em Brasília.

Caso 3 – Também no início deste ano, o novo diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira, trocou o delegado responsável por coordenar a Diretoria de Investigação e Combate à Corrupção, Luis Flávio Zampronha. 

O setor é responsável por conduzir as diligências nas investigações que apuram fake news e o financiamento de atos antidemocráticos. 

A delegacia também é responsável por investigar parlamentares suspeitos de desvio de dinheiro público. São alvos de investigação no setor o presidente e seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), entre outros. Na hierarquia da Polícia Federal, esse é considerado o setor de maior repercussão.

Caso 4 – Em agosto de 2019, o governo afastou o delegado Ricardo Saadi da superintendência da PF no Rio de Janeiro. Ele chefiava a investigação sobre os supostos elos entre milícias do Rio e a família do presidente.

Antes da exoneração, Bolsonaro vinha se queixando a interlocutores de que não confiava na atuação de Saad. Para o presidente, o tratamento dado às investigações envolvendo seu filho Flávio tinha por objetivo atingir sua imagem.

O esquema explodiu a partir de uma investigação sobre gastos irregulares identificados pelo Coaf (órgão de controle de atividades financeiras) nas contas de Fabrício Queiroz, ex-PM que era chefe de gabinete de Flávio. No decorrer das apurações, foi revelado que Queiroz empregou parentes de milicianos no gabinete, inclusive mulher e mãe de um suspeito de executar a ex-vereadora Marielle e seu motorista Gomes, no Rio de Janeiro.

Caso 5 – A delegada Dominique de Castro Oliveira perdeu o cargo na Interpol e voltou para a Superintendência da PF no Distrito Federal. O motivo: ela foi  responsável pela ordem de prisão no exterior do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, dono do site Terça Livre.

Dominique processou a ordem de prisão e extradição decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, colocando o nome do blogueiro na Difusão Vermelha da Interpol, que torna possível prisões no exterior. Allan dos Santos atualmente vive nos Estados Unidos.

Dominique foi a terceira demitida entre as pessoas envolvidas no caso do blogueiro bolsonarista. O Ministério da Justiça já havia demitido a chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), Silvia Amélia, responsável por enviar o pedido de extradição aos Estados Unidos. No mesmo mês, foi exonerada Georgia Renata Sanchez Diogo, chefe da Assessoria Especial Internacional do Ministério da Justiça.
A prisão e a extradição de Allan dos Santos foram decretadas em outubro por Moraes, atendendo a um pedido da PF. A PGR foi contra a prisão.

Moraes afirmou na decisão que a PF compilou elementos que indicam a “habitualidade” de Allan dos Santos em praticar atos que podem ser caracterizados como ameaça, crimes contra a honra e incitação à prática de crimes, bem como integrar organização criminosa.

Engavetador-geral da República

Outra diferença enorme entre Lula e Bolsonaro é a escolha do Procurador-Geral da República (PGR).  Lula nunca escolheu um ‘engavetador’ para o cargo.  

Ao contrário de Lula, que sempre escolheu o primeiro colocado na lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que vota quem a categoria quer como PGR, Bolsonaro escolheu Augusto Aras para o cargo. Aras, que correu por fora, não era um dos candidatos da categoria, trabalhou para mostrar a Bolsonaro que tinha afinidade com as ideias do presidente.

Com Aras, as investigações que vão adiante na PF, são engavetadas. Segundo levantando do UOL, o órgão, que não fez nenhuma denúncia contra o presidente, já arquivou 104 pedidos de investigação contra ele. A pesquisa considerou as petições enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF)) a partir de setembro de 2019, início da atual gestão da PGR.

Como a mídia trata os esquemas criminosos

A maneira como a mídia trata os esquemas de corrupção também contribui para o falso discurso de Bolsonaro de que em seu governo não tem corrupção. Tem e muitas, mas a mídia não as associa ao presidente como fazia com Lula.

O maior esquema de corrupção do planeta, como disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS) é divulgado pela imprensa com o termo ‘orçamento secreto’. Esse esquema, montado pelo governo e por políticos do Centrão, comandado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), desvia recursos de áreas como saúde e educação e entrega milhões para deputados e senadores aliados de Bolsonaro fazerem o que quiserem com o dinheiro.

No final de setembro, o governo Bolsonaro chegou a cortar 45% da verba para prevenção do câncer para aumentar os repasses de dinheiro para os aliados, via emenda do relator, sem controle e sem transparência.

Mais corrupção

Entre os casos de corrupção ligados ao governo Bolsonaro estão o caso dos funcionários fantasmas nos gabinetes do presidente e dos filhos Flávio e Carlos, na Câmara, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e na Câmara dos Vereadores do Rio, respectivamente; os 51 imóveis comprados pela família Bolsonaro com dinheiro vivo; os repasses nas contas da primeira-dama Michelle Bolsonaro; contrabando de madeira ilegal no Ministério do Meio Ambiente; e pedido de propina de um dólar para cada vacina AstraZeneca comprada pelo governo.

Fonte: CUT