A proposta é mudar pensão por morte e aposentadoria por invalidez, alterando as regras de cálculo para aumentar os vencimentos

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estuda mudanças na reforma da Previdência, uma das heranças malditas do governo de Jair Bolsonaro (PL). Veja abaixo os itens mais perversos dessa herança. 

Os principais pontos que estão sendo analisados, os mais cruéis para os trabalhadores mais pobres e as viúvas, são a revisão da fórmula de cálculo da pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que deixaram de ser pagas de forma integral após aprovação das novas regras, segundo reportagem do jornal O Globo.  

Segundo integrantes do grupo temático de Previdência, a intenção é que a pensão por morte, hoje equivalente a 50% do valor do benefício mais 10% por dependente, suba para algo entre 70% e 80%, diz a matéria, que e acrescenta: O percentual dos dependentes seria mantido.

Quanto à aposentadoria por invalidez, os técnicos do Grupo de Trabalho sugerem que volte a ser paga em valor integral. Atualmente, o benefício corresponde a 60% da média das contribuições, mais 2% a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição”, destaca a reportagem. 

As medidas teriam impacto retroativo à data do início da vigência da reforma, mas o novo valor “só valeria a partir da aprovação da medida. Não haveria o pagamento retroativo da diferença entre o antigo valor e o novo. 

Confira porque a herança de Bolsonaro para os trabalhadores é maldita

A reforma da Previdência acabou com a aposentaria por tempo de contribuição.

Idade mínima – as novas regras da Previdência preveem que homens se aposentam a partir de 65 anos de idade e mulheres aos 62 anos.

Anos de contribuição – Também ficou definido 15 anos de contribuição mínima para mulheres e 20 anos para os homens.

Quem quiser se aposentar com o salário integral, com o teto hoje de R$ 7.087,22, tem de contribuir por 40 anos.

As pensões por morte não são mais de 100% do valor do benefício recebido pelo trabalhador falecido. As viúvas, viúvos e órfãos têm direito a somente 60% do valor do benefício.

Nos casos das viúvas e viúvos com filhos menores de 21 anos, não emancipados, é pago um adicional de 10% por dependente. O valor é limitado a 100% do benefício ou quatro filhos menores. O filho ou a filha que atingir a maioridade deixa de receber os 10%. A viúva ou viúvo receberão apenas os 60% a que têm direito.

Se o trabalhador que faleceu não era aposentado, a viúva ou viúvo terá direito a 60% da média de todos os salários do falecido, a partir de 1994, e não sobre os 80% maiores salários, como era antes.

Trabalhadores rurais

Antes da reforma, o governo revogou a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais. O trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023.

Depois, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá de se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.  O banco de dados que alimenta o CNIS é o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF).

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) isso é preocupante porque a Previdência vai reconhecer direitos baseados no CNIS rural. Na prática, a previdência tem um enquadramento e o CAF tem sua própria lei. Com isso, parte dos mais de 15 milhões de agricultores, mesmo não estando enquadrados no CAF, mas que se enquadram no INSS, correm o risco de ficar de fora dos seus direitos previdenciários.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Na aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, o cálculo deixou de corresponder a 100% da média salarial e passou a ser de 60% mais 2% a cada ano extra, com exceção de invalidez por acidente de trabalho.

O benefício especial, concedido a quem trabalha exposto a condições prejudiciais à saúde, também passou a ter idade mínima.

Fonte: CUT

A Polícia Federal apreendeu quase R$ 200 mil em dinheiro na segunda fase de uma operação que investiga desvio de armas de possíveis Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para facções criminosas. Além da quantia em dinheiro, uma arma 9mm e munições também foram recolhidas, nos municípios de Campo Grande (MS) e Medianeira (PR). Neste sábado (03), um mandado de prisão preventiva foi expedido. As informações são do G1.

Rodrigo Donovan é suspeito de chefiar o esquema de desvio de armas. Ele é empresário ligado a um clube de tiro com sede na capital do Mato Grosso do Sul. A investigação chegou ao suspeito após Narciso Chamorro ser preso com um arsenal no porta-malas de um veículo, no dia 04 de outubro, na cidade. O clube de tiro e o empresário negam envolvimento.

De acordo com o inquérito, a suspeita é de que as armas de CACs seriam desviadas para as organizações criminosas “dedicadas à prática de crimes violentos, como roubos a comércios, bancos e até tomada de cidades”.

Fonte: DCM

População abaixo da linha de pobreza cresceu 22,7% em um ano e reforça emergência da PEC da Transição para recuperação de políticas sociais destruídas nos últimos seis anos

O número de pessoas vivendo em situação de pobreza no Brasil fechou o terceiro ano de governo Bolsonaro com aumento recorde. Cerca de 62,5 milhões de pessoas enfrentaram essa condição em 2021, o que corresponde a 29,4% da população do país. Entre elas, quase 18 milhões estavam em situação de extrema pobreza.

Os números consideram critérios do Banco Mundial. É o maior contingente de pessoas vivendo em situação de pobreza ou extrema pobreza no Brasil desde 2012, quando o indicador começou a ser verificado pelo IBGE.

Além disso, de 2020 para 2021 houve aumento recorde nestes dois grupos: o contingente abaixo da linha de pobreza cresceu 22,7% (ou mais 11,6 milhões de pessoas) e o das pessoas na extrema pobreza aumentou 48,2% (ou mais 5,8 milhões).

O Banco Mundial adota como linha de pobreza os rendimentos per capita de US$ 5,50 por paridade de poder de compra (PPC). Transportado o critério para a renda mensal, o indicador representa R$ 486 mensais per capita Ou seja, uma família de quatro pessoas com renda mensal inferior a R$ 1.944 se enquadra em situação de pobreza. Já a linha de extrema pobreza é de US$ 1,90 PPC, ou R$ 168 mensais per capita – ou menos de R$ 672/mês para uma família de quatro pessoas.

Destaques da pesquisa

• Em 2021, pelos critérios do Banco Mundial, 62,5 milhões de pessoas (29,4% da população do Brasil) estavam na pobreza e, entre elas, 17,9 milhões (8,4% da população) eram extremamente pobres.
• Em 2021, a proporção de crianças menores de 14 anos de idade abaixo da linha de pobreza chegou a 46,2%, o maior percentual da série, iniciada em 2012.
• A proporção de pretos e pardos abaixo da linha de pobreza (37,7%) é praticamente o dobro da proporção de brancos (18,6%).
• As regiões Nordeste (48,7%) e Norte (44,9%) tinham as maiores proporções de pessoas pobres na sua população.
• Em 2021, o rendimento domiciliar per capita caiu para R$1.353, o menor nível desde 2012.
• Índice de Gini voltou a crescer e chegou a 0,544, segundo maior patamar da série.

Em 2021, a proporção de crianças menores de 14 anos de idade abaixo da linha de pobreza chegou a 46,2%, o maior percentual da série, iniciada em 2012. Esta proporção tinha caído ao seu menor nível (38,6%) em 2020, mas teve alta recorde.

A proporção de pretos e pardos abaixo da linha de pobreza (37,7%) é praticamente o dobro da proporção de brancos (18,6%).

O percentual de jovens de 15 a 29 anos pobres (33,2%) é o triplo dos idosos (10,4%). Ainda em 2021, cerca de 62,8% das pessoas que vivem em domicílios chefiados por mulheres sem cônjuge e com filhos menores de 14 anos estavam abaixo da linha de pobreza.

No recorte regional, Nordeste (48,7%) e Norte (44,9%) tinham as maiores proporções de pessoas pobres na sua população. No Sudeste e também no Centro-Oeste, 20,6% (ou um em cada cinco habitantes) estavam abaixo da linha de pobreza. O menor percentual foi registrado no Sul: 14,2%.

Renda do trabalho despenca entre os mais pobres

O rendimento do trabalho representava 75,3% do total de rendimentos da população, enquanto os benefícios de programas sociais representavam 2,6%. No entanto, entre os que recebiam até ¼ de salário-mínimo per capita, o rendimento do trabalho representava 53,8%, enquanto a parcela proveniente de programas sociais chegava a 34,7%. “São domicílios mais vulneráveis e com acesso limitado ao mercado de trabalho. Por isso, os programas sociais acabam tendo maior impacto”, afirma o analista de pesquisa do IBGE André Simões.

Em 2021, o rendimento médio domiciliar per capita chegou ao menor nível da série histórica, iniciada em 2012: R$ 1.353. “A recuperação do mercado de trabalho em 2021 não foi suficiente para reverter as perdas de 2020. Isso e a redução dos valores do Auxílio-Emergencial, podem ajudar a explicar esse resultado”, explica.

A situação dramática explica a necessidade apontada pelo futuro governo para que a PEC da Transição seja aprovada pelo Congresso. A proposta de emenda Constitucional apresentada pelo Gabinete da Transição prevê que o Bolsa Família de R$ 600 reais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos, fique fora do tetro de gastos por quatro anos para que o país possa se reerguer dos estragos causados à políticas sociais nos últimos seis anos.

Pior para mulheres e negros

Considerando-se o rendimento médio per capita, os homens (R$ 1.393) receberam 5,9% a mais do que as mulheres (R$1.315). Na comparação com 2020, o recuo nesse rendimento foi de 6,9%, sendo maior para mulheres (7,5%) do que para homens (6,4%). Considerando o início da série histórica, a redução média anual foi de 4,5%, mas mulheres (-5,9%) perderam mais que os homens (-3,0%).

Ao longo da série, pretos e pardos permanecem ganhando metade do rendimento dos brancos e em 2021 não foi diferente: respectivamente, R$ 949 contra R$ 1.866. Ambos os rendimentos recuaram frente a 2020, mas pretos e pardos (8,6%) perderam mais do que os brancos (6%).

O rendimento per capita recuou em todas as regiões, entre 2020 e 2021, com mais intensidade no Nordeste (-12,5%) e no Norte (-9,8%).

Desigualdade atinge segundo maior patamar da série

Em 2021, o Índice de Gini aumentou e atingiu o patamar de 2019, o segundo maior da série, indo a 0,544 – o maior foi em 2018 (0,545). Considerando o início da série, em 2012, essa taxa reduziu até 2015 e cresceu até 2018. Dado os efeitos da distribuição dos programas emergências de transferência de renda por conta da pandemia da Covid-19, o índice havia caído em 2020.

Em termos regionais, em 2021, a região Nordeste possuía o Gini mais elevado (0,556) e a região Sul, o menor (0,462). Já entre os estados, o índice foi de 0,424 em Santa Catarina enquanto em Roraima atingiu 0,596, uma diferença de 40,6%.

Fonte: Rede Brasil Atual