Lei aprovada na Assembleia Legislativa facilita venda de prédios públicos para o setor privado
O setor imobiliário já está animado com a possibilidade de comprar alguns prédios repassadas pela Secretaria Estadual de Educação para o AL Previdência, fundo dos servidores estaduais geridos pelo governo do Estado. O interesse maior é o complexo de escolas do CEPA, situado no bairro do Farol e algumas outras unidades escolares localizadas na Ponta Verde, Pajuçara, Mangabeiras e outras áreas nobres. Corretores avaliam como um negócio milionário.
A nova lei abre brechas para que prédios escolares possam ser vendidos para o mercado imobiliário e o dinheiro arrecadado seja revertido para o Fundo Garantidor como forma de diminuir o deficit.
A estratégia que alguns especialistas apontam, é que algumas escolas possam ser abandonadas e depois desativadas para possibilitar as ações comerciais com setor Imobiliário. A lei 8759 que institui o Fundo abre margem para a negociação desses ativos embora o secretário da Fazenda George Santoro negue. Mas, para que ocorra as eventuais negociações desses prédios públicos repassado para o AL Previdência, basta aprovação do Conselho Gestor do fundo e o aval da Assembleia Legislativa.
Para o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais esta é uma forma inaceitável de privatização do patrimônio e dos serviços públicos o movimento promete mobilizar nas ruas e nas ações judiciais para barrar.
