STF marca julgamento de deputados do PL acusados de desvios de emendas parlamentares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação penal contra deputados do PL acusados de desviar emendas parlamentares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), por corrupção passiva e organização criminosa.

Eles são acusados de cobrar propina em troca do repasse e liberação dos recursos.

Na denúncia, a PGR afirma que as provas reunidas ao longo da investigação apontam que o grupo pediu R$ 1,6 milhão em propina para garantir a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas de saúde destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

O relator da ação penal é o ministro Cristiano Zanin. O caso será julgado também pelos demais integrantes da primeira turma: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.

Relembre o caso

A investigação começou em novembro de 2020, quando Eudes Sampaio, então prefeito da cidade maranhense, denunciou o possível esquema de desvio de recursos federais.

De acordo com os investigadores, a organização criminosa – que contava com a participação dos deputados do PL, de lobistas e até de um agiota – exigia a devolução de 25% dos valores de emendas destinadas a ações na área de saúde na cidade de São José de Ribamar.

▶️ Ou seja: os envolvidos, inclusive os parlamentares, cobravam irregularmente uma propina de 25% em cima de emendas destinadas aos municípios. Os pagamentos deveriam ser realizados por gestores públicos, como os prefeitos.

O caminho da propina era: agiotas emprestavam dinheiro para parlamentares. Esses parlamentares indicavam emendas para as prefeituras. Os agiotas cobravam o empréstimo dos prefeitos.

💵 São alvos da apuração três emendas, que, somadas, totalizaram R$ 6,67 milhões. Desse montante, segundo as investigações, R$ 1,6 milhão foi exigido do gestor de São José de Ribamar como contrapartida pelo grupo criminoso.

O que dizem os investigados?

A defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que não houve a indicação da prova de autoria das emendas enviadas ao município maranhense. Sustentou que é adversário político do prefeito da cidade e, por isso, não teria motivo para enviar recursos.

Advogados de Pastor Gil e Bosco Costa fizeram questionamentos sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para o caso. Também apontaram cerceamento de defesa e falta de acesso integral aos autos.

Fonte: G1

ategoria critica distribuição bilionária de lucros e denuncia repressão policial na Refinaria de Duque de Caxias

A greve nacional dos petroleiros teve início à meia-noite desta segunda-feira (15), com forte adesão nas bases operacionais da Petrobras em diversas regiões do país, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Desde as primeiras horas do dia, trabalhadores de plataformas e refinarias suspenderam atividades em protesto contra a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025–2026 apresentada pela empresa, considerada rebaixada pela categoria.

Além da paralisação, o primeiro dia de greve foi marcado por denúncias de repressão policial no Rio de Janeiro. Durante mobilização na porta da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), dois dirigentes do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) de Caxias foram detidos após ação da Polícia Militar. Segundo a FUP, os sindicalistas foram agredidos e algemados enquanto realizavam atividades de convencimento junto aos trabalhadores. Ainda de acordo com a FUP, eles foram liberados por volta das 10h.

O sindicalista Eduardo Henrique Soares da Costa, diretor do Sindipetro RJ, classificou o episódio como um “absurdo” e responsabilizou a Petrobras pela presença da polícia. “Até que se prove o contrário, a PM só age quando é chamada pela empresa. A intervenção foi desproporcional e violenta. Um dos companheiros filmava a abordagem quando foi agredido e algemado. O outro tentou intervir e também foi detido”, relatou. Ambos foram liberados ainda pela manhã, após passarem por exame de corpo de delito.https://www.instagram.com/reel/DSSHJi9jkWb/embed/?cr=1&v=14&wp=540&rd=https%3A%2F%2Fwww.brasildefato.com.br&rp=%2F2025%2F12%2F15%2Fgreve-dos-petroleiros-comeca-com-adesao-em-massa-e-fup-denuncia-prisao-de-dirigentes-no-rj%2F#%7B%22ci%22%3A0%2C%22os%22%3A839.8000000007451%2C%22ls%22%3A236.90000000223517%2C%22le%22%3A724.1000000014901%7D

O Brasil de Fato solicitou posicionamento sobre o episódio à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Se houver retorno, o texto será atualizado.

Categoria rejeita proposta e denuncia política da atual gestão

A crítica à destinação de lucros bilionários aos acionistas segue no centro da mobilização. Segundo a Petrobras, apenas no terceiro trimestre deste ano foram aprovados R$ 12,16 bilhões em remuneração aos acionistas, valor que será pago em duas parcelas entre fevereiro e março de 2026. A quantia integra os R$ 32,7 bilhões já anunciados pela empresa como lucro distribuído até setembro. Para os petroleiros, trata-se de uma política que privilegia o mercado financeiro enquanto nega avanços à categoria no Acordo Coletivo de Trabalho.

A greve foi aprovada em assembleias por quase unanimidade e, segundo relatos das federações FUP e FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), começou com força superior à paralisação de 2020. No setor das plataformas – tradicionalmente mais mobilizado – a adesão foi total no Espírito Santo, Norte Fluminense e Amazonas. Trabalhadores de seis refinarias também cruzaram os braços sem realizar a troca de turno.

De acordo com Eduardo Henrique, setores que normalmente não aderem às mobilizações desta vez participaram do movimento, reflexo da insatisfação crescente diante da condução da estatal sob a presidência de Magda Chambriard. “É uma política de austeridade a ferro e fogo, que privilegia os acionistas com dividendos extraordinários enquanto impõe arrocho à categoria”, afirmou.

Para o dirigente, a greve não se volta contra o governo federal, mas sim contra o modelo de gestão da Petrobras, que, segundo ele, trata a empresa como exportadora de óleo cru e não como uma empresa integrada, voltada à soberania energética. “Menos acionista, mais ACT. Queremos valorização dos trabalhadores e um acordo digno para ativos, aposentados e terceirizados”, defendeu.

Além da greve, aposentados e pensionistas seguem em vigília em frente ao edifício-sede da Petrobras, o Edisen, no Rio de Janeiro. O ato já dura cinco dias e cobra o fim dos planos de equacionamento da Petros, que têm provocado perdas financeiras graves para esse segmento da categoria.

Reivindicações da categoria

Entre os principais pontos da pauta apresentada pelos trabalhadores estão:

• ACT com validade de um ano (2025–2026) e garantia de ultratividade;
• Solução para a questão do setor offshore e fim dos “desimplantes”;
• Reajuste na tabela da Hora Extra Troca de Turno (HETT);
• Criação de uma tabela salarial unificada para trabalhadores da holding e subsidiárias;
• Valorização dos aposentados, com fim dos Planos de Equacionamento de Déficits (PEDs) da Petros;
• Retorno do Programa Jovem Universitário e ampliação do benefício educacional;
• Implementação do regime 14×21 para trabalhadores embarcados próprios e terceirizados;
• Destravamento das negociações sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários;
• Revogação da escala 6×1 para médicos e dentistas da área de SMS;
• Combate à terceirização e fim da contratação de empresas caloteiras;
• Cancelamento do processo de privatização da Petrobras Biocombustível (PBIO);
• Concessão de vale alimentação nas unidades com refeição in natura, conforme legislação.

Procurada pelo Brasil de Fato, a Petrobras informou que registrou manifestações em suas unidades e que “não há impacto na produção de petróleo e derivados”. A empresa afirmou ter adotado medidas de contingência para garantir a continuidade das operações e disse que “o abastecimento ao mercado está garantido”.

A estatal também declarou que respeita o direito de manifestação dos empregados e mantém “canal permanente de diálogo com as entidades sindicais, independentemente de agendas externas ou manifestações públicas”. Sobre o Acordo Coletivo de Trabalho, a Petrobras afirmou que a negociação está em curso desde o final de agosto e que a proposta apresentada em 9 de dezembro contempla “avanços aos principais pleitos sindicais”. Segundo a empresa, há empenho em concluir a negociação na mesa com as entidades.

O Ministério de Minas e Energia (MME) também foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Fonte: Brasil de Fato

Protestos contra ‘anistia’ a Bolsonaro reúnem manifestantes em 47 cidades

Movimentos sociais e políticos ligados à esquerda foram às ruas neste domingo, 14/12, em protesto contra a aprovação do chamado PL da Dosimetria, uma anistia disfarçada, projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Segundo os organizadores dos protestos, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. As manifestações ocorreram em ao menos 47 cidades do país. Como informa o Uol.

Em São Paulo, o principal ato acontece na avenida Paulista, onde milhares de pessoas se concentraram em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o Congresso Nacional foram os principais alvos das críticas.

Com um carro de som, organizadores e manifestantes se revezaram em discursos e palavras de ordem, como “sem anistia” a Bolsonaro e aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília.

Além do PL da Dosimetria, os manifestantes também protestaram contra a aprovação do marco temporal e pediram o fim das emendas parlamentares. Para o gerente administrativo Maicon Santana, de 46 anos, a atuação do Legislativo tem sido motivo de indignação.

“É uma situação absurda. A gente não pode mais continuar mantendo deputados que só fazem aquilo que eles bem entendem, protegendo uns aos outros”, afirmou, ao criticar a permanência da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no cargo, decisão que foi posteriormente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli renunciou ao mandato neste sábado.

Críticas à Câmara também vieram de outros participantes do ato. “Os parlamentares de esquerda não têm quórum e os da direita não são punidos. Deixarem a Zambelli no cargo é o cúmulo do absurdo”, disse Michael Santana, gerente de consultório, de 46 anos.

Já a analista de recrutamento Edenir Barrionovo, de 48 anos, afirmou que a aprovação do projeto fere a Constituição. “Articularam a votação às escondidas, na madrugada. Hugo Motta não tem o respeito de ninguém”, declarou.

A aposentada Josefa Laurindo Roriz, de 86 anos, disse que não pretende deixar de participar das mobilizações. “Não admito esse Congresso. Onde tiver protesto eu vou”, afirmou. “Se um dia eu tiver problema de mobilidade, meu marido vai me trazer de cadeira de rodas.”

No Rio de Janeiro, manifestantes se reuniram para um ato com apresentações musicais. O cantor Caetano Veloso subiu ao trio elétrico por volta das 16h30, vestindo roupas verde e amarelas. Gilberto Gil e Paulinho da Viola também participaram da programação cultural do protesto.

Deputados federais marcaram presença no ato carioca. Entre eles, Glauber Braga (PSOL-RJ), que discursou no trio elétrico após ter sido afastado temporariamente do cargo nesta semana.

Também participaram os líderes Lindbergh Farias (PT), Talíria Petrone (PSOL), além das deputadas Benedita da Silva (PT) e Jandira Feghali (PCdoB).

Nesse sentido, Lindbergh comemorou a renúncia de Zambelli e classificou o episódio como uma vitória política, afirmando que continuará pressionando para que o mandato da parlamentar seja formalmente cassado.

Pela manhã, protestos já haviam ocorrido em cidades como Salvador, João Pessoa, Belo Horizonte e Brasília, com pautas que incluíram, além do PL da Dosimetria, críticas ao aumento dos casos de feminicídio no país.

Assim sendo, a mobilização nacional é uma resposta direta à aprovação do projeto na Câmara dos Deputados por 291 votos a 148. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e, caso seja aprovado, seguirá para sanção do presidente Lula da Silva (PT).

Fonte: BNC Amazonas