“R$ 1,5 bilhão para a Ambev. R$ 600 milhões para a Souza Cruz. R$ 500 milhões para o Mercado Livre. E R$ 2,28 milhões para a Eletrozema, empresa da própria família Zema. 20 empresas receberam 40% de toda a isenção fiscal de Minas. E o governo Zema fez de tudo para esconder isso”. A crítica da deputada estadual Bella Gonçalves (PT) resume o debate que voltou a ganhar força em Minas Gerais, após a divulgação inédita da lista de empresas beneficiadas por incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual.
Os dados revelaram que a gestão de Romeu Zema (Novo) concedeu quase 2,5 milhões em isenção de impostos para a Eletrozema S/A, empresa controlada pela família do ex-governador. O benefício integra uma política de renúncia fiscal que alcançou R$ 19,4 bilhões em 2025, segundo informações da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
O caso reacendeu uma discussão mais ampla sobre as escolhas econômicas feitas pelo governo mineiro nos últimos sete anos. Enquanto grandes empresas receberam descontos tributários, Minas Gerais acumulou aumento da dívida pública e manteve dificuldades para ampliar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Para o economista Weslley Cantelmo, a política de incentivos fiscais adotada pelo governo Zema não apresenta resultados suficientes para justificar o volume de recursos que deixam de entrar nos cofres públicos. “Eu sou muito crítico em relação às políticas de desonerações porque, em geral, elas são muito pouco efetivas”, afirma.
Dívida mineira cresce mais de R$ 87 bilhões durante governo Zema
Em 2019, primeiro ano da gestão Romeu Zema, a dívida consolidada de Minas Gerais era de aproximadamente R$ 113 bilhões. Ao final de 2025, o valor ultrapassou R$ 201 bilhões, sendo cerca de R$ 177 bilhões referentes ao débito com a União.
Na avaliação de Cantelmo, o crescimento da dívida está relacionado à decisão do governo estadual de suspender os pagamentos enquanto aguardava uma solução jurídica para o problema. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia autorizado a interrupção temporária das parcelas, mas a atualização do saldo continuou ocorrendo.
“O governo Zema poderia ter se organizado para pagar algum valor relacionado a essa dívida, mas escolheu não fazer isso. Utilizou-se do artifício do não pagamento das parcelas para regularizar esses atrasos e conquistar capital político”, explica.
Segundo o economista, a estratégia permitiu ao governo apresentar como conquistas medidas como a regularização de salários e repasses aos municípios, mas sem enfrentar o problema estrutural da dívida.
“O que foi suspenso foi apenas o pagamento, não a atualização da dívida. Ela continuou crescendo”, afirma.
Lei Kandir: ‘acordo abriu mão de mais de R$ 120 bilhões’
Outro ponto central das críticas está no acordo firmado em 2020 entre o governo Zema e a gestão Jair Bolsonaro (PL) sobre a compensação da Lei Kandir. Criada em 1996, a legislação retirou a cobrança de ICMS sobre produtos destinados à exportação, atingindo diretamente estados produtores de commodities, como Minas Gerais.
Antes do acordo, o governo de Fernando Pimentel (PT) cobrava judicialmente uma compensação estimada em aproximadamente R$ 135 bilhões pelas perdas acumuladas ao longo das décadas. O entendimento fechado pelo governo Zema reduziu esse valor para apenas R$ 8,7 bilhões, pagos de forma parcelada até 2037.
Para Cantelmo, a decisão representou uma perda histórica para Minas Gerais. Segundo ele, havia uma possibilidade concreta de utilizar a compensação da Lei Kandir para equacionar a dívida estadual.
“A tese era justamente a paridade de contas: o estado devia para a União, mas a União também tinha uma dívida com Minas pelas perdas causadas pela Lei Kandir. Os valores eram semelhantes”, afirma.
Na avaliação do economista, a escolha do governo Zema foi influenciada por uma articulação política com o governo federal da época. “O que aconteceu foi um acordo que resolveu uma necessidade de curto prazo, mas sacrificou uma solução estrutural para o estado”, avalia.
Desonerações bilionárias beneficiam grandes empresas
A política de renúncia fiscal se tornou uma das marcas do governo Zema. Os valores cresceram de cerca de R$ 13 bilhões em 2021 para uma projeção de R$ 23,1 bilhões em 2026.
O governo estadual defende que os incentivos ajudam a atrair empresas, preservar empregos e estimular a economia. Em nota, a gestão Mateus Simões (PSD)/Zema afirmou que os benefícios seguem critérios técnicos previstos em lei e que estudos indicam retorno econômico superior ao valor concedido.
Cantelmo, porém, questiona a efetividade dessas medidas quando não há contrapartidas claras por parte das empresas beneficiadas. “Uma desoneração poderia fazer sentido se tivesse critérios bem estabelecidos, geração de empregos e aumento da capacidade produtiva do estado. Mas não é isso que observamos”, afirma.
Segundo ele, muitos incentivos acabam incorporados diretamente ao lucro das empresas, sem necessariamente gerar novos investimentos. “Historicamente, esses valores não se revertem em mais investimentos, maior geração de empregos ou sofisticação da cadeia produtiva”, explica.
‘O estado continua se desindustrializando’
Na avaliação do economista, a política econômica adotada pelo governo Zema não tem conseguido transformar a estrutura produtiva de Minas Gerais. Pelo contrário, ele aponta um processo de redução da complexidade industrial.
“Ao analisar a tendência das políticas desempenhadas, não se observa avanço em termos de sofisticação dos setores que atuam no estado. Minas continua convivendo com uma tendência de desindustrialização e descomplexificação”, afirma.
Ele cita como exemplo empresas que receberam grandes incentivos fiscais, como Ambev, Mercado Livre, Souza Cruz, Coca-Cola, ArcelorMittal e outras multinacionais. Para Cantelmo, algumas empresas poderiam ter justificativa dentro de uma estratégia de desenvolvimento, mas o problema está na ausência de critérios públicos capazes de garantir retorno social.
“O que parece acontecer é muito mais um atendimento ao poder de lobby e aos grupos que sustentam politicamente o governo”, avalia.
Deputada critica falta de transparência e diz que benefícios priorizam ‘amigos do rei’
A deputada estadual Bella Gonçalves afirma que a divulgação dos dados sobre os incentivos fiscais só ocorreu após uma disputa judicial movida pela oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Não foi por transparência que esses dados vieram a público. Foi por força de ordem judicial”, declarou em suas redes sociais.
Segundo a parlamentar, o volume de recursos destinados a grandes empresas contrasta com a situação dos serviços públicos oferecidos à população. “Enquanto isso, o orçamento de saúde do estado inteiro fica menor do que o que foi isentado para essas poucas empresas”, afirmou em nota.
Gonçalves também questionou a concessão de benefício para empresas que possuem grande capacidade financeira. “A Ambev não precisa de isenção fiscal. A Souza Cruz não precisa. O Mercado Livre não precisa. E a Eletrozema, empresa da família do governador, também não precisava”, disse.
Governo defende legalidade dos incentivos, mas especialistas questionam retorno para MG
Em nota, Romeu Zema afirmou que a Eletrozema recebe incentivos fiscais desde 2008, antes de sua entrada na política, e que os benefícios seguem regras legais e critérios aplicados a empresas do setor.
O governo de Minas Gerais também declarou que os regimes especiais de tributação obedecem às normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e têm como objetivo aumentar a competitividade, atrair investimentos e gerar empregos.
A Secretaria de Estado de Fazenda informou ainda que estudos apontam que cada R$ 1 concedido em incentivo retorna R$ 1,26 aos cofres públicos por meio da movimentação econômica. O levantamento, porém, não avaliou os impactos da renúncia sobre áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Em contraponto, o economista Weslley Cantelmo, avaliou que o problema não está apenas na existência dos incentivos fiscais, mas na ausência de critérios capazes de garantir que esses recursos produzam transformação econômica de longo prazo para o estado.
“Um gasto tributário faria sentido se os efeitos esperados fossem alcançados, se o setor estivesse bem definido e se houvesse contrapartidas claras. Essas contrapartidas deveriam gerar empregos, fortalecer outros setores da economia e aumentar a arrecadação do estado”, afirma.
Segundo ele, esse retorno não é observado na política adotada pelo governo mineiro. “Na prática, o que vemos é que as empresas recebem esses benefícios, incorporam esses valores aos seus resultados e a estrutura produtiva de Minas Gerais muda muito pouco”, avalia.
A deputada Bella Gonçalves também questiona a prioridade dada pelo governo estadual aos grandes grupos econômicos. Para ela, a discussão sobre incentivos fiscais passa pela escolha de quais setores devem ser beneficiados com recursos que deixam de entrar nos cofres públicos.
“Não é que falte dinheiro. O que existe é uma escolha de onde esse dinheiro vai parar. Enquanto grandes empresas recebem bilhões em benefícios, a população enfrenta problemas nos serviços públicos”, declarou em nota.
Fonte: ICL
