Na gestão de Gabriel Galípolo a taxa de juro real – acima da inflação – está em 9,92%, quase quatro vezes maior que durante o período do bolsonarista Roberto Campos Neto no Banco Central [BC], que ficou em 2,59% de taxa de juro real na média anual.

Nos 27 anos de vigência do sistema de metas inflacionárias no Brasil adotado em 1999, a atual taxa de juro real [9,92% ao ano] só é menor que a praticada durante a gestão de Armínio Fraga [1999 a 2002, governo FHC], que foi de 11,29% ao ano em média. Importante lembrar a situação econômica do país acentuadamente volátil naquela época.

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Empossado na presidência do BC em janeiro de 2025, Galípolo assumiu com a SELIC em 12,25% ao ano.

Em três reuniões consecutivas do Comitê de Política Monetária [Compom] já com maioria de diretores indicados pelo presidente Lula, a taxa foi aumentada sucessivamente para 13,25%, 14,25% e 14,75% até alcançar os 15% em julho, patamar atual.

Tal incremento da SELIC representou um aumento de 149 bilhões de reais das despesas financeiras do governo, subtraindo recursos orçamentários para as áreas sociais e investimentos, comprometendo o equilíbrio fiscal e aumentando a proporção de dívida pública em relação ao PIB.

Apesar das atas e comunicados “inventivos” do Copom inventando pretextos para justificar juros estratosféricos, não há, a rigor, qualquer justificativa para a manutenção dos juros nesse patamar no Brasil, que só ficam atrás da Turquia e na frente até mesmo da Rússia, país em guerra.

Fonte: DCM

A Polícia Federal (PF) encontrou um despacho judicial que indica que o ex-juiz Sergio Moro determinou o monitoramento de uma autoridade com foro privilegiado, usando um delator para realizar gravações sem autorização do tribunal competente. O material foi localizado durante busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba e embasa apuração em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informações da colunista Daniela Lima, do UOL.

O documento, datado de julho de 2005, mostra Moro ordenando que o colaborador Tony Garcia tentasse gravar “novamente” o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig, sob o argumento de que as gravações anteriores eram “insatisfatórias para os fins pretendidos”.

A gravação original ocorreu em fevereiro de 2005, quando Herwig já detinha foro por prerrogativa de função, o que exigiria autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A PF também apreendeu relatórios e mídias com transcrições de escutas envolvendo desembargadores do TRF-4 e outros agentes com foro privilegiado, realizadas por colaboradores da Vara. Esse material, segundo a investigação, permaneceu guardado e não foi encaminhado ao STF, apesar de solicitações formais.

Uso de delatores e omissão de relatórios

Tony Garcia, ex-deputado estadual e delator, relatou ao STF que atuou entre 2004 e 2005 realizando gravações telefônicas e ambientais por ordem de Moro, inclusive com câmeras ocultas. Parte dos relatórios de inteligência produzidos nesse período nunca foi juntada aos autos. A PF confirmou a omissão ao localizar documentos e mídias nas gavetas da Vara Federal.

Entre os registros, há menções genéricas a desembargadores do TRF-4 em situações de foro íntimo e referências ao temor de terem sido gravados. No caso do presidente do TCE-PR, havia apenas registros sumários enviados ao STF; a íntegra do áudio só foi encontrada agora.

“Moro é polícia, é promotor e é juiz”, diz Heinz

A transcrição integral da gravação possui cerca de 40 minutos. No diálogo, Heinz Herwig critica a atuação do então juiz. “Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz”, afirma. Em outro trecho, Tony Garcia diz: “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”.

O despacho de julho de 2005 registra: “Considerando os termos do acordo, reputa este Juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações até o momento são insatisfatórias para os fins pretendidos”.

A ordem de busca na 13ª Vara foi expedida pelo ministro Dias Toffoli após reiteradas solicitações do STF por documentos que não haviam sido enviados, mesmo depois da saída de Moro da magistratura.

Toffoli apura denúncias de que delatores teriam sido usados para monitorar autoridades fora do alcance legal do juiz, com o objetivo de pressioná-las. O procedimento corre sob sigilo.

Procurado, Sergio Moro negou as acusações e afirmou, por meio de sua assessoria, que a investigação se baseia em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia”. Disse ainda que os fatos remontam a 2004 e 2005 e que não teve acesso aos autos atuais, razão pela qual não poderia comentar o material.

Fonte: DCM

Silveira, Tarcísio e Nunes anunciam rompimento de contrato com a Enel após apagão em São Paulo. Decisão foi anunciada após reunião entre governador, prefeito e o ministro de Minas e Energia

O governo de São Paulo anunciou que irá romper o contrato com a concessionária Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica em parte do estado. A decisão foi comunicada após um encontro entre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. O encontro teve início por volta das 15h e ocorreu a portas fechadas, com foco na crise recente no fornecimento de energia elétrica em São Paulo. As informações são do UOL.

Reunião discutiu futuro da concessão

A reunião reuniu representantes dos governos estadual, municipal e federal para discutir o futuro da concessão da Enel no estado. O encontro ocorreu em meio ao aumento da pressão política sobre a empresa, após uma série de falhas no serviço de distribuição de energia.

Apagão após ciclone intensificou pressão sobre a Enel

O debate ganhou força depois que um ciclone, registrado na semana passada, deixou cerca de 2,2 milhões de endereços sem energia elétrica. O apagão atingiu diversas regiões da capital e da Grande São Paulo, ampliando críticas à capacidade de resposta da concessionária diante de eventos climáticos extremos.

Governo estadual cobra decisão do governo federal

Diante do cenário, a Prefeitura de São Paulo e o governo estadual voltaram a cobrar uma posição do governo federal sobre a renovação do contrato da Enel. As administrações defendem que o vínculo não seja mantido, apontando falhas recorrentes na prestação do serviço e impactos diretos à população.

Fonte: Brasil 247

Prisão do desembargador Macário Judice Neto se deu em operação da PF que dá continuidade à ação que levou Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, para a cadeia por vazar informações a TH Joias, acusado de vender armas ao CV.

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta terça-feira (16) o desembargador Macário Judice Neto, relator do caso envolvendo o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos, o TH Joias, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

A prisão se deu durante a operação Unha e Carne 2, que dá continuidade à ação que levou à cadeira o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que teria vazado informações privilegiadas sobre a investigação a TH Joias, que está preso por fornecer armas ao Comando Vermelho.

“A Polícia Federal deflagrou a Operação Unha e Carne 2 para investigar a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas que culminou com a obstrução da investigação realizada no âmbito da Operação Zargun, deflagrada em setembro”, diz a corporação em nota.

Estão sendo cumpridos, além do mandado de prisão preventiva de Judice Neto, dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

“A ação se insere no contexto da decisão do STF no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos”, diz a PF.

Macário foi promovido a desembargador do TRF-2 em 2023 após se afastar da magistratura por quase duas décadas em razão de denúncias do Ministério Pública Federal (MPF). Uma das denúncias apontava o envolvimento do então juiz em um esquema de venda de sentenças.

A esposa dele, Flávia Judice, atuou no gabinete da diretoria-geral da Alerj até a prisão de Bacellar.

Operação Zargun

Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente no dia 3 de dezembro pela Polícia Federal como parte das investigações sobre o vazamento de dados sigilosos da Operação Zargun, deflagrada em setembro deste ano e que prendeu o então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB), conhecido como TH Joias, acusado de intermediar a venda de armas para a facção criminosa Comando Vermelho.

Em comunicação interceptada pela Polícia Federal em 2 de setembro, na noite anterior à prisão, TH Joias ativou um novo número de celular e logo depois procurou Bacellar, a quem chamou de “01”.

Ainda de acordo com a PF, Bacellar orientou o ex-deputado a remover objetos de sua residência para ocultar provas. Os dois também se falaram, pelo mesmo número, na manhã da operação, antes de TH ter a prisão preventiva decretada.

Afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Bacellar assinou pedido de licença do mandato para resolver assuntos particulares, após ser solto por decisão dos colegas parlamentares – veja como votou cada deputado.

A decisão ocorreu um dia após Moraes autorizar sua soltura, mediante o cumprimento de medidas restritivas. Bacellar está usando tornozeleira eletrônica e proibido de manter contato com outros investigados. Ele também teve o passaporte retido e suspensa a licença de porte de arma.

O regimento interno da Casa dá ao parlamentar o direito de se afastar por até 120 dias, mas Bacellar pediu o afastamento por apenas 10 dias, até o início do recesso, marcado para começar em 19 de dezembro.

Fonte: Revista Fórum