A Justiça de São Paulo determinou o despejo de um templo da Igreja Mundial do Poder de Deus, do pastor Valdemiro Santiago. O uso de força policial para o cumprimento da medida, caso o local não seja desocupado voluntariamente, também foi autorizado pelo tribunal.

A decisão é da juíza Juliana Francini dos Reis de Oliveira e ocorre em meio a um processo movido por um empresário que cobra uma dívida estimada em cerca de R$ 15 mil, referente ao contrato de aluguel de um imóvel na cidade de Monte Alto, no interior do estado.

A igreja de Valdemiro não negou a dívida, mas disse que há excesso na cobrança porque o proprietário deixou de abater parcelas já pagas, bem como os valores referentes ao Imposto de Renda.

Na sentença, a juíza decretou a rescisão do contrato e condenou a igreja a fazer o pagamento dos valores em atraso. O mandado de despejo foi expedido no dia 25 de abril. A Igreja Mundial do Poder de Deus ainda pode recorrer.

Fonte: DCM

Mesmo com ordem de prisão, eles foram recadastrar armas no sistema da PF, e se apresentaram como se fossem colecionadores, atiradores ou caçadores.

A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (4), 52 foragidos da Justiça. Mesmo com ordem de prisão, eles foram recadastrar armas de fogo no sistema da PF, e se apresentaram como se fossem colecionadores, atiradores ou caçadores.

Os policiais cumpriram mandados de prisão de Norte a Sul do país. Muitos dos presos ao longo do dia são acusados de crimes violentos. São, ao menos, nove casos de homícido. Cinco, de roubo. Quatro, de tráfico de drogas. Além de presos acusados de violência doméstica, organização criminosa, estelionato e crime ambiental.

A polícia chegou até os criminosos porque eles tinham posse de arma e fizeram o recadastramento. Quando foram obrigados a fornecer ao governo dados como o endereço, a Polícia Federal cruzou as informações com a lista de mandados de prisão.

Com elas, foram apreendidos rifles, pistolas, espingardas, revólveres e munição.

A lei sobre o registro de armas exige que o portador de armamento de fogo tenha ficha limpa na Justiça e comportamento irrepreensível.

“Nós temos essa situação de pessoas que tinham uma condenação ou uma prisão preventiva, o que mostra que havia um absoluto descontrole, uma irresponsabilidade no que se refere a essa profusão de armas em que pessoas que eram identificadas pelo Poder Judiciário como perpetradores de crimes, possuíam supostamente armas legais”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino.

Essas irregularidades vieram à tona com o recadastramento obrigatório das armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob controle da Polícia Federal. O prazo terminou nesta quarta-feira (3). Durante o governo Bolsonaro, as armas dos chamados CACs – colecionadores, atiradores ou caçadores – ficavam registradas apenas no cadastro do Exército.

Ao todo, foram recadastradas mais de 939 mil armas, o que significa quase 100% do que esperava o Ministério da Justiça. Mas mais de 6 mil armas de uso restrito, utilizadas pelos CACs, como fuzis e pistolas, não foram recadastradas. E, a partir desta quinta-feira (4), os donos dessas armas passaram a ser procurados pela Polícia Federal.

A operação que começou nesta quinta (4) não tem data para acabar. A Polícia Federal vai seguir no trabalho de confrontar as informações de quem tem registro de arma no país com o Banco Nacional de Mandados de Prisão. A PF teme que muitas das armas não recadastradas estejam a serviço de organizações criminosas.

Fonte: G1

Chefe de gabinete do “zero-dois” embolsou depósitos de funcionários de forma sistemática e bancou despesas do filho de Jair Bolsonaro

Os dias de Carlos Bolsonaro solto por aí podem estar contados. Acontece que a equipe do Laboratório de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Rio de Janeiro comprovou a ocorrência de um esquema de rachadinha no seu gabinete na Câmara Municipal do Rio e agora vai apurar se Carluxo se beneficiou da prática.

O chefe de gabinete do filho ‘zero-dois’ de Jair Bolsonaro (PL) é, desde 2018, Jorge Luiz Fernandes. Ele recebeu, ao todo, R$ 2,014 milhões em créditos de outros 6 servidores nomeados por Carluxo.

A movimentação financeira registrada é apontada pelo MP como a prova mais consistente do esquema e foi obtida pela 3ª Promotoria de Justiça e Investigação Penal Especializada após ser aberta uma primeira investigação sobre suspeita de rachadinha no gabinete do vereador carioca.

No mesmo levantamento, o MP ainda demonstrou que Fernandes utilizou suas contas bancárias pessoais para bancar despesas de Carluxo. A principal tarefa da 3ª Promotoria nesse momento é descobrir se tais depósitos e pagamentos foram pontuais e eventuais, ou constantes, regulares e sistemáticos. Caso fique provada a segunda opção, também estará provado que Carlos Bolsonaro se beneficiou do esquema.

De qualquer maneira, o que já consta nos laudos já incriminaria Carluxo por peculato. O documento, que traz dados obtidos entre 2009 e 2018, mostra os nomes dos funcionários e os valores totais enviados a Fernandes.

Juciara da Conceição Raimundo enviou R$ 647 mil em 219 lançamentos. Andrea Cristina da Cruz Martins abriu mão de R$ 101 mil em um total de 11 lançamentos. Regina Célia Sobral Fernandes deu uma quantia um pouco maior ao operador do gabinete: R$ 814 mil em 304 lançamentos.

Além deles, Alexander Florindo Batista Júnior enviou R$ 212 mil a Fernandes em 53 lançamentos; Thiago Medeiros da Silva enviou R$ 52 mil em 18 lançamentos e Norma Rosa Fernandes Freitas mandou R$ 185 mil em 83 lançamentos.

Relações familiares e ‘laborais’

Fernandes é casado com Regina Célia e cunhado de Carlos Alberto Sobral Franco, que foi funcionário do gabinete de Jair Bolsonaro quando este era deputado federal. Ele é visto, segundo o jornal O Globo, como uma espécie de segundo pai para Carluxo. O ‘zero-dois’, por sua vez, frequentaria a casa de Jorge Luiz Fernandes, o chamado ‘Jorge Sapão’, que trabalha em seu gabinete desde 2001.

Ao todo, o MP investigou 27 pessoas e 5 empresas que de alguma forma estão ligadas a Carlos Bolsonaro e seu gabinete na Câmara Municipal do Rio. Investigação começou ainda em 2019, quando a Revista Época publicou matéria revelando que 7 familiares de Ana Cristina Vale, ex-mulher de Jair Bolsonaro e mãe de Jair Renan, o ‘zero-quatro’, também estiveram empregados no gabinete de Carluxo, mas sem comparecer ao trabalho. Dois anos depois, 4 desses “funcionários” admitiram à mesma revista que não trabalhavam ainda que estivessem formalmente lotados no gabinete e com os salários em dia.

Um desses funcionários era Marta Valle, professora de educação infantil, cunhada de Ana Cristina Valle e moradora de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Ela ficou 7 anos como funcionária do gabinete de Carluxo entre novembro de 2001 e março de 2009, mas declarou que jamais trabalhou para o vereador. “Não fui eu, é a família do meu marido, que é Valle”, declarou à época. Marta recebia um salário de R$ 9,6 mil que chegava a R$ 17 mil se somados auxílios e benefícios. No entanto, ela nunca teve sequer um crachá. Entre junho de 2005 e março de 2009, o MP aponta que ela sacou R$ 364 mil.

Fonte: Revista Fórum

Ao menos quatro investigados viajaram para Orlando, nos Estados Unidos, com o ex-presidente

Ao menos dois ajudantes de ordem e seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram presos durante uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (3/5). Um deles é o ex-policial Max Guilherme (foto em destaque), ex-assessor especial de Bolsonaro.

A coluna apurou que outros dois presos são Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e Sérgio Cordeiro, ex-assessor e segurança de Bolsonaro. Um outro assessor, Marcelo Câmara, foi alvo de busca e apreensão. Todos viajaram para Orlando, nos Estados Unidos, com o ex-presidente.

Equipes da PF também fizeram busca e apreensão nas casas de Bolsonaro no Jardim Botânico, bairro nobre de Brasília, e da mulher de Cid.

A Operação Venire tem como objetivo esclarecer a atuação de associação criminosa que inseriu dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro. Os demais alvos são ex-integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), todos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonado (PL).

Fonte: Metrópoles

PF apreende celulares de Jair Bolsonaro e Michelle em operação contra dados falsos de vacinação

A Polícia Federal apreendeu, nesta quarta-feira (3), os celulares do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A notícia provocou pânico nos meios bolsonaristas. Não só pelos conteúdos bombásticos que devem ter os celulares, mas, principalmente pelo temor de muitos aliados com a possível prisão de Carlos Bolsonaro, tido como responsável pelas redes de fakes news controladas pelo bolsonarismo.

Os dispositivos foram recolhidos como parte do mandado de busca e apreensão na residência do casal, em Brasília, em uma operação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal apura se Bolsonaro, familiares e ajudantes próximos fraudaram seus cartões de vacinação para conseguir viajar aos Estados Unidos, burlando as regras sanitárias que exigiam a imunização contra a Covid.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foram informados sobre a operação da PF logo nas primeiras horas da manhã desta quarta.

A operação da PF acontece no mesmo dia em que Lula e José Múcio têm almoço marcado com o comando do Exército.

Fonte: Redação com G1

Após pedido do relator da matéria, Orlando Silva (PCdoB-SP), líderes da Câmara dos Deputados aceitaram o adiamento

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) acolheu pedido do relator do PL das Fake News (Projeto de Lei 2630/20) na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), pelo adiamento da votação da matéria. Embora o Colégio de Líderes tenha acertado a votação para esta terça-feira (2), argumentou buscar “uma posição que unifique o Plenário”. O fato é que Lira já havia dito que não colocaria o projeto em votação com risco de derrota. Mas, na prática, como nem opositores, nem apoiadores do PL 2630 tinham como cravar vitória, o adiamento não causou desconforto.

Mesmo após mais de três anos de discussão sobre o tema, a extrema direita e as grandes empresas que controlam as redes sociais se aliaram para combater o PL. Unidos, plataformas e parlamentares bolsonaristas apelaram para as mentiras. Diante da pressão, o Parlamento rachou. “Peço para retirar da pauta de hoje. Para que possamos consolidar a incorporação de todas as contribuições que foram feitas, em um movimento de combater desinformação”, apelou Orlando.

O PL das Fake News

O relator lembrou, ainda que de forma sutil, que o PL não tem nada a ver com as críticas da extrema direita. Bolsonaristas e bancada evangélica acusam a matéria de censura. Contudo, o foco do PL está na transparência dos atos e manuseio de algoritmos. O projeto busca combater crimes disseminados nas redes sociais e garantir a liberdade de discurso, como explicou Orlando. “Precisamos garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet. Esse é o tema. Não é do governo nem da oposição. É um tema do Brasil. Queremos produzir o melhor texto possível.”

Combate ao crime

“Muitos parlamentares reproduzem a mentira, a inverdade e a submissão do Parlamento à ganância ao poder econômico das big techs que fazem ingerência no Parlamento para lucrarem em cima do crime. Contra cienças, contra adolescentes. Permitem apologia à tortura, ao racismo, à violência contra mulheres e a crimes que a Constituição não permite. O projeto em nenhum momento ofende a liberdade de expressão e de manifestação. Mas impede o crime”, argumentou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Ana Pimentel (PT-MG) reforçou a posição. “Esse projeto de lei vai garantir condições igualitárias na internet. A regulamentação proposta pelo PL vai contribuir decisivamente para as mulheres. Sabemos que o crime de ódio é direcionado majoritariamente às mulheres. Crime que acontece livremente na internet. Por isso precisamos disso. Para impedir que o ódio e a violência que são disseminados livremente seja impedido e responsabilizado. Empresas e plataformas que permitem o crime de ódio devem ser responsabilizadas”, disse.

Adiamento

A liderança do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentou pela votação ainda hoje. O entendimento da extrema direita é de que eles precisam “enterrar” o projeto para garantir a liberdade de mentir nas redes. Já a bancada do PT reconheceu o “senso de urgência”, mas concordou com o adiamento pelo bem da aprovação do texto, como argumentou o líder Zeca Dirceu (PT-PR).

“O crime na internet está ceifando vidas, tirando vida de crianças. Levando o terror para as escolas. Destruindo a vida do país. Nossa bancada está sensível sobre o tema. Mas não faremos nada para colaborar com aqueles que querem confundir a sociedade. Isso não é disputa de governo e oposição. O que está na matéria é o essencial para regular as redes e punir crimes. Concordamos com o adiamento e vamos lutar pela aprovação desse texto mais adiante”, disse.

O líder do Psol, Guilherme Boulos (SP), criticou o adiamento, mas aceitou a demanda do relator. “A cada dia que não votamos esse projeto, é terra sem lei na internet. Na semana do massacre em creche em Santa Catarina, o Ministro da Justiça apresentou mais de 400 perfis do Twitter de gente que estimulava massacre, o Twitter recusou retirar do ar. Vai continuar esse vácuo. A cada dia que essa Casa tarda, é um dia a mais que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai tomar decisões. Mas respeitamos o pedido de Orlando de adiamento por mais alguns dias”, disse.

Mais lideranças

O líder do bloco do União Brasil, PP e demais partidos, André Fufuca (PP-MA), defendeu o adiamento. “É de consenso que fica inviável hoje a aprovação ou tramitação dessa matéria para a votação de todos. O relator recebeu mais de 90 emendas para um projeto que muitos querem se aprofundar. Então, gostaria de, pela boa-fé, que pudéssemos adiar essa votação para construirmos um texto que seja aprovado com ampla maioria. Peço a retirada de pauta, esse é o encaminhamento do maior bloco da Casa”.

Já o líder do bloco Republicanos, MDB, PSD e Podemos, Hugo Motta (Republicanos-PB) destacou a boa condução dos trabalhos por Orlando. Ele frizou o bom diálogo do deputado e concordou com o adiamento.

“Cumprimento o deputado pelo brilhante trabalho. Ele teve a capacidade de, ao longo da relatoria, ouvir sugestões. Procurou ser acessível a todos deputados na construção do relatório. Isso é unânime na Casa, a capacidade de diálogo de Orlando. Mas nosso bloco entende que deve haver regulamentação. Porém, diante da contaminação pela polarização na Casa, fruto do resultado da eleição, está inviabilizada a apreciação dessa matéria”, disse.

O PL 2630 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ou seja, estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.

Fonte: Revista Fórum