As cobranças abusivas da taxa de esgoto em Maceió está na mira de um Comissão Especial de Inquérito (CEI) e do MP
Após reuniões com o Ministério Público Estadual (MP/AL), o presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída na Câmara Municipal, João Catunda (PP) afirma que conta com apoio do órgão e que algumas medidas devem ser tomadas. Embora há muito tempo sem notícias sobre as investigações contra a empresa BRK Ambiental, os trabalhos não estão travados. Neste sentido, a CEI da BRK está atuando em uma frente que pode culminar na suspensão da taxa de esgoto cobrada pela empresa que opera em Maceió.
De acordo com o vereador João Catunda, o Ministério Público Estadual (MPE), também foi acionado para acompanhar o desenvolvimento do trabalho da CEI, e apoia totalmente a iniciativa de conseguir a suspensão da taxa de esgoto.
“Nós temos o total apoio do Ministério Público Estadual e já se conversa sobre uma possível suspensão de taxa de esgoto cobrada pela empresa BRK Ambiental. Ao conseguir esta ação, provavelmente os trabalhos de apuração da Comissão Especial de Investigação sejam finalizados. Tivemos uma reunião produtiva com a promotora Fernanda Moreira, da Fazenda [Municipal], e ela nos proporcionou uma reunião com outras promotorias para que a CEI apresentasse as demandas que estão ocorrendo em Maceió devido às atividades da BRK”, contextualizou o presidente da CEI em contato com a reportagem da Tribuna Independente.
O presidente da CEI reforça que o andamento dos trabalhos da comissão já é de conhecimento das promotorias do Meio Ambiente, Saúde e do Consumidor no Ministério Público Estadual. Os vereadores também já se reuniram com o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, para que ele tenha conhecimento do teor das denúncias feitas contra a empresa.
À ESPERA DE DOCUMENTOS
A CEI da BRK Ambiental está no aguardo de o Governo de Alagoas responder questionamentos sobre o contrato para que a empresa passasse a atuar tanto na capital quanto nos municípios. Até o momento, segundo João Catunda, foram cobradas informações à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Gabinete Civil, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral da República (PGR).
“Qual o nosso grande problema hoje? Não estamos tendo êxito nas respostas que deveríamos ter do Governo do Estado. O único órgão que respondeu de forma bem superficial foi a Arsal [Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas], e aí fez com que a gente reiterasse os ofícios para outras secretarias e para a própria Arsal para que eles pudessem ser mais precisos nas informações. Para você ter ideia, nem o contrato/edital do processo licitatório de concessão nos foi enviado. Enviamos então para Gabinete Civil, Sefaz e PGE”, ressalta o presidente da CEI.
MUDANÇAS
A última saída de alguns vereadores também atrapalhou os trabalhos da CEI da BRK, segundo João Catunda. “Duas mudanças de vereadores aqui na Casa, dois vereadores foram chamados para ser secretários, o vereador Francisco Sales, o nosso relator da comissão, e o vereador Cleber Costa que era membro também da comissão. Aí nós tivemos que dar uma segurada nos trabalhos por duas semanas para que fossem feitas essas mudanças até que regulamentassem a entrada dos vereadores”.
Ele explica como fica a composição agora. “De acordo com o nosso regimento, quem assume os cargos são os suplentes dos vereadores, não os suplentes que estão na composição da comissão especial de inquérito. Quem assumiu no lugar do Francisco Sales, foi o Rodolfo Barros. E no lugar do Cleber Costa, o vereador Fábio Rogério”.
DEPOIMENTOS
Dois meses depois de sua criação, a CEI que foi instituída para investigar denúncias da população contra empresa BRK. Os avanços dos trabalhos ainda não estão sendo sentidos integralmente, e até agora somente a empresa foi convocada para depor, no início dos trabalhos.
“Convite para depor, apenas a BRK. Porque precisávamos primeiro colher as informações para poder estudar toda documentação, não só a gente, mas a Procuradoria da Câmara de Vereadores e o corpo jurídico de cada um dos vereadores para que a gente possa fazer os questionamentos de forma precisa e correta”, ressalta Catunda.
Também foi realizada uma sessão pública na Câmara de Maceió que contou com a participação da população, bem como da BRK. À época, a empresa disse estar à disposição da CEI para contribuir com as demandas solicitadas, não havendo a necessidade do uso de poder de polícia. O próprio vereador João Catunda já havia confirmado que se a empresa não contribuísse com as reivindicações da CEI, a polícia poderia ser acionada.
ARRECADAÇÃO DA BRK AMBIENTAL
Os vereadores integrantes da CEI também já intensificaram as cobranças contra a empresa para saber quanto a BRK arrecada e qual o valor de investimentos em saneamento em Maceió.
“Eles [a BRK] vão ter que dizer quanto eles têm de receita e o quanto eles estão investindo. São perguntas que o maceioense precisa saber. Eles precisam saber que estão dentro de uma cidade importante para o turismo. Uma das principais rendas da nossa cidade é o turismo. Não podemos continuar com essas línguas sujas e eles fazendo de conta que estão fazendo alguma coisa para a nossa cidade, que não estão fazendo”, argumentou o vereador Francisco Sales, que era o relator e hoje está como secretário municipal.
Até o fechamento desta matéria, não havia informações se a BRK atendeu a todas as demandas da Comissão Especial de Investigação.
Redação com Tribuna Hoje
