Despesas financeiras próximas de 8% do PIB mantêm o país no topo do ranking global e evidenciam impasses da política fiscal

O Brasil deverá encerrar 2025 como o país que mais gasta com juros da dívida pública no mundo, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). O volume elevado de despesas financeiras reflete a combinação de uma dívida pública alta com uma taxa básica de juros ainda em níveis extremamente elevados, mantendo o país em uma posição desconfortável no cenário internacional.

A avaliação consta de análise publicada pelo Valor Econômico, com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) compilados na Base de Dados das Finanças Públicas na História Moderna, atualizada neste mês. Segundo os números mais recentes, o Brasil já liderou o ranking global em 2024, com gastos equivalentes a 8,28% do PIB, e deve preservar essa liderança ao longo de 2025.

Entre 153 países analisados, o Brasil aparece à frente de economias como Sri Lanka, que registrou despesas financeiras equivalentes a 7,81% do PIB, Paquistão, com 7,76%, e Bahrein, com 6,54%. Entre grandes emergentes, os números também são elevados: México (6,48% do PIB), África do Sul (5,26%) e Índia (5,11%).

Nos 12 meses encerrados em outubro, as despesas líquidas com juros — que correspondem à diferença entre os valores pagos e recebidos pelo setor público — somaram R$ 987,2 bilhões, o equivalente a 7,88% do PIB. Para o fechamento do ano, a expectativa é que esse montante supere R$ 1 trilhão, alcançando cerca de 8% do PIB.

Esses gastos explicam praticamente todo o déficit nominal das contas públicas, indicador que influencia diretamente a dinâmica da dívida. De acordo com projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), o déficit nominal deve alcançar 8,5% do PIB, resultado de despesas financeiras em torno de 8% do PIB e de um déficit primário estimado em 0,5% do PIB.

A trajetória da dívida pública segue em deterioração. Após encerrar 2022 em 71,7% do PIB, a dívida bruta deve atingir 77,6% em 2025 e 82,4% em 2026, segundo estimativas da IFI. Mesmo com a perspectiva de início de um ciclo de queda da taxa Selic, hoje em 15% ao ano, os efeitos sobre os gastos com juros tendem a ser limitados.

Fonte: Brasil 247

Categoria cobra garantias sobre descontos, isonomia e solução para déficits do fundo de pensão da Petrobras

A greve nacional dos trabalhadores da Petrobras está mantida, informaram representantes sindicais. A estatal apresentou a quarta contraproposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que não foi aceita pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), e os sindicatos ligados às entidades, por não atender integralmente as reivindicações dos trabalhadores da ativa e aposentados. A paralisação entra no oitavo dia.

A Petrobras e os representantes da categoria se reuniram no domingo, 21. A FUP avalia que houve “avanços significativos” em relação aos eixos da campanha reivindicatória, mas cobra que a proposta seja seguida por todas as subsidiárias. Também exige que a estatal se comprometa a não descontar os dias parados, que haja isonomia entre os trabalhadores do terminal de Coari e de Urucu, no Amazonas, e que seja garantida a hospedagem para os trabalhadores offshore. Ainda não houve resposta da Petrobras sobre esses pontos adicionais.

Além disso, foi cobrado da Petrobras que apresente uma carta-compromisso para a solução dos Planos de Equacionamento dos Déficits da Petros (PEDs), o fundo de pensão dos trabalhadores.

Já a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) consideraram os números apresentados insuficientes “diante da lucratividade recorde da empresa e dos dividendos distribuídos aos acionistas”.

As entidades afirmam que a estatal manteve a vigência de dois anos para o acordo, com um ganho real de apenas 0,5% na Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) em 2025 e 2026. A oferta de abono de 1,6 remunerações, parcelado para março e setembro de 2026.

Em nota divulgada na noite de domingo, a Petrobras informou que fez ajustes na proposta ACT, “contemplando avanços nos principais pleitos sindicais”, mas não especificou os ajustes apresentados.

Fonte: Info Money

Quase quatro vezes o orçamento previsto para o Bolsa Família no próximo ano (R$ 158 bilhões)

Recente estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) calcula que o governo vai deixar de arrecadar com renúncias fiscais em 2026 o total de R$ 903,3 bilhões. No entendimento da entidade, grande parte desse montante, também chamados tecnicamente “gastos fiscais”, beneficiam apenas a fatia mais rica da população.

Desse montante, a Unafisco entende que R$ 284,9 bilhões são isenções tributárias que se caracterizam por “notória contrapartida social ou econômica” e, portanto, seriam justificáveis.

“Alguns benefícios são importantes”, considera o presidente da Unafisco, Mauro Silva. “Agora, nem todos. Se os benefícios fiscais concedidos não atingem certos objetivos — como a busca do pleno emprego, o desenvolvimento sustentável e a redução de desigualdades —, temos aí um problema. É justamente aí que surge a figura dos ‘privilégios tributários’.”

Dos R$ 618,4 bilhões restantes, ou quase quatro vezes o orçamento previsto para o Bolsa Família no próximo ano (R$ 158 bilhões), não se enquadram em benefícios efetivos para a sociedade, mas pelo contrário, se caracterizam por beneficiar, com isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários para setores econômicos, atividades ou grupos sociais específicos.

Os dez maiores gastos tributários somam R$ 479,6 bilhões, ou 78% dos privilégios totais.

Os cálculos da Unafisco consideram os gastos tributários apontados anualmente pela Receita Federal em seu Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT), que acompanha o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), mas adota um conceito mais amplo, incluindo na sua conta outras três renúncias que considera relevantes:

A isenção de lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica. Imposto que poucos países no mundo não praticam, incluindo o Brasil. Apesar da recente lei que estabeleceu o fim da isenção total, ela ainda taxa os dividendos abaixo de outras rendas, como salários, taxadas atualmente a um alíquota nominal entre 15% e 27,5%.

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição e até hoje não regulamentado pelo Congresso. Em novembro passado o Supremo Tribunal Federal (STF) apontou essa omissão legislativa.

E, ainda, os programas de parcelamentos de débitos tributários, como o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) e o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), cuja a prática recorrente incentiva o sonegador contumaz. Contribuintes que deixam de pagar impostos no prazo, esperando por esses programas.

Os estudos da Unafisco expressos pela Nota Técnica Nº 35 e o Privilegiômetro Tributário pretendem expressar a relevância da aplicação correta do conceito constitucional de gasto tributário. “Um DGT que não obedece ao texto constitucional revela opção ideológica, não apenas critério econômico, que afeta a decisão dos agentes políticos sobre as políticas públicas a serem adotadas”, se posiciona a entidade.

A isenção do Imposto sobre a Renda (IR) na distribuição de lucros e dividendos por empresas, principal isenção fiscal, é igual aos R$ 146,1 bilhões. Este valor já considera taxação de até 10% sobre rendimentos a partir de R$ 600 mil por ano, introduzida pela Lei 15.270/25, a partir do ano que vem.

“Quando a União não inclui no gasto tributário a isenção para lucros e dividendos, isso retira do Legislativo uma oportunidade de debate. Eles não são informados o quanto essa isenção traz de prejuízo ao país. Sabemos que temos R$ 1 trilhão de dividendos distribuídos, anualmente no Brasil, e é preciso que isso faça parte desse debate entre Executivo e Legislativo na elaboração do Orçamento”, disse Mauro Silva à BBC Brasil.

A segunda e mais significativa isenção na lista dos maiores privilégios tributários, é a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (R$ 100,5 bilhões). Tais privilégios tributários beneficiam justamente contribuintes com maior capacidade contributiva.

“Os estudos existentes mostram que o bolo das renúncias fiscais é enorme e crescente. O que o Privilegiômetro faz é mostrar quem está comendo esse bolo, quanto leva e por que parte relevante disso não pode ser chamada de política pública, mas de privilégio tributário”, afirmou o presidente da Unafisco Nacional para a revista ISTOÉ Dinheiro.

Fonte: Hora do Povo

NOTA PÚBLICA – POSICIONAMENTO URGENTE

Cortes no Orçamento de Bolsas da CAPES e do CNPq para 2026

O Congresso Nacional aprovou cortes significativos no orçamento destinado às bolsas de pesquisa e pós-graduação para o exercício de 2026, retirando R$ 262 milhões da CAPES e R$ 72 milhões do CNPq.

Os recursos foram redirecionados para a ampliação de emendas parlamentares em ano eleitoral, configurando uma escolha política que penaliza diretamente a formação científica, a educação superior e a capacidade de desenvolvimento do país.

Dimensão real dos cortes

Com base nos orçamentos recentes e nas projeções preliminares para 2026, os valores aprovados representam:
• CAPES:
o corte de R$ 262 milhões corresponde a aproximadamente 15% a 18% do orçamento destinado exclusivamente às bolsas da agência;
• CNPq:
o corte de R$ 72 milhões equivale a cerca de 20% a 25% dos recursos voltados às bolsas de formação e pesquisa.

Ainda que os percentuais definitivos dependam da consolidação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a ordem de grandeza é inequívoca: não se trata de um ajuste marginal, mas de um corte estrutural, com impacto direto sobre a base do sistema científico brasileiro.

Impactos esperados

Esses cortes tendem a produzir efeitos imediatos e duradouros, entre eles:
• redução significativa do número de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado;
• maior instabilidade para estudantes e pesquisadores, já submetidos a valores de bolsas defasados;
• interrupção de projetos estratégicos em universidades e institutos de pesquisa;
• intensificação da evasão acadêmica e da fuga de cérebros;
• enfraquecimento da capacidade nacional de inovação, soberania científica e desenvolvimento de longo prazo.

A decisão vai na contramão das necessidades estruturais do Brasil e ignora as pautas historicamente defendidas pelas universidades, pelas sociedades científicas e por toda a comunidade acadêmica.

Um alerta para 2026

O IVEPESP considera imprescindível aprofundar a análise sobre o impacto concreto desses cortes em programas, áreas do conhecimento e regiões do país. Contudo, uma constatação já é clara: será necessária ainda mais mobilização, articulação institucional e pressão democrática ao longo de 2026 para reverter esse retrocesso.

Defender o financiamento de bolsas não é uma pauta corporativa — é uma defesa do futuro do país, da justiça intergeracional, da ciência como política de Estado e da educação como eixo estruturante do desenvolvimento nacional.

Sem ciência, não há desenvolvimento.
Sem educação, não há soberania.

Hélio Dias
Presidente – IVEPESP