Sebastiana e Rufino, casal de rezadores do povo Guarani e Kaiowá, tiveram a casa incendiada na aldeia Guassuty, em Aral Moreira (MS). Lideranças dizem que eles recebiam ameaças.

Lideranças indígenas apontam intolerância religiosa no assassinato de Sebastiana e Rufino, casal de rezadores do povo Guarani e Kaiowá que foram mortos carbonizados em ato criminoso ocorrido na madrugada desta segunda-feira (18) na aldeia Guassuty, em Aral Moreira, cidade que fica na linha de fronteira entre Brasil e Paraguai, a 359 km de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Sebastiana e Rufino eram considerados líderes religiosos e teriam recebido ameaças antes do assassinato. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), nas ameaças, fanáticos diziam que se o casal não parasse com as práticas da religiosidade indígena seriam “queimados vivos”.

Sebastiana era chamada de Ñande Sy pelos Guarani e Kaiowá, termo que significa “nossa mãe” em guarani.

A casa onde os restos mortais foram encontrados carbonizados era utilizada como um lugar de rituais espirituais, mas os ataques partiram de fanáticos que diziam que no local se fazia “macumba” – termo preconceituoso usado para atacar religiões de origem afro.

Apesar dos pedidos das lideranças indígenas, o delegado que investiga o caso, Maurício Vargas, trata o assassinato como crime comum e suspeita que autor do homicídio do casal seja parente das vítimas. Um homem foi preso na tarde desta segunda, mas não teve a identidade revelada.

Vargas também afirmou que não acionou a Polícia Federal porque a  “a competência da PF é só na questão de disputa de terra ou em coisas relacionadas à xenofobia”.

Líderes indígenas, no entanto, afirmam que  as investigações pela Polícia Civil pode ocultar os verdadeiros motivos do crime, visto que xenofobia pode ser entendida como medo, aversão ou a profunda antipatia em relação a estrangeiros ou ao que é estranho como uma cultura ou religião.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou que “recebeu com pesar e indignação a notícia de um casal de anciões indígenas, da etnia Guarani Kaiowá, que foram encontrados mortos na madrugada desta segunda-feira (18) na aldeia Guassuty, em Aral Moreira, Mato Grosso do Sul”.

“O Ministério dos Povos Indígenas imediatamente oficiou a Polícia Federal de Ponta Porã para investigar o caso”, diz o texto, divulgado no início da noite.

Fonte: Revista Fórum

Instituição liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago estava inadimplente quanto ao pagamento dos salários dos funcionários

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a Igreja Mundial do Poder de Deus a pagar 15 mil reais de indenização a uma empregada por danos extrapatrimoniais.

A instituição religiosa é liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago. 

A indenização decorreu de uma declaração de Valdemiro a classificar os trabalhadores da igreja que estavam em greve de “pessoas imundas, incrédulas, avarentas e endemoniadas”. A paralisação era uma forma de protesto contra salários atrasados.

Segundo testemunhas, as ofensas foram proferidas durante um culto em que estavam presentes milhares de pessoas. 

Na pregação, o pastor disse também que “os funcionários que estavam em greve não eram dignos de trabalharem lá, eram ingratos” e que “mandaria todos embora em razão dos grevistas e terceirizaria tudo”. 

Em audiência, a defesa da Igreja Mundial alegou que a instituição desconhecia o caso.

Contra o argumento, a juíza Fernanda Zanon Marchetti, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, anotou que ao representante da instituição “não é facultado desconhecer fato essencial ao deslinde do feito, atraindo a pena de confissão ficta quanto aos fatos desconhecidos”. 

Na sentença, assinada em 4 de setembro, a magistrada esclareceu que “a crença religiosa não pode servir de escusa para agredir pessoas, de forma deliberada, qualificando-as pejorativamente”.

“Palavras impensadas ditas em um púlpito diante de milhares de pessoas (fiéis seguidores) devem ser frontalmente repudiadas pelo Poder Judiciário, não se tratando de uma afronta à liberdade religiosa ou controle das pregações, mas de coibir abusos praticados, que poderiam incitar violência na multidão.”

Fonte: Rede Brasil Atual

No DF, entre 2019 e 2023, houve 20 julgamentos de uso ou tráfico de drogas na Justiça Militar envolvendo membros das Forças Armadas

Nos últimos anos, o crime de posse ou tráfico de drogas esteve no ranking de infrações mais frequentes na Justiça Militar, responsável por analisar ações que envolvem integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. No 11º Conselho de Justiça Militar (CJM), que cuida de delitos cometidos por militares do Distrito Federal, entre 2019 e 2023 houve, pelo menos, 20 julgamentos de posse ou tráfico de drogas dentro dos quartéis das Forças Armadas. Entre os episódios, há militares que engoliram cigarros de maconha e outros que alegaram desconhecer a proibição de carregar ilícitos durante o serviço.

Para praças e oficiais flagrados com entorpecentes, o Código Penal Militar estabelece pena de 1 a 5 anos de reclusão. No âmbito do 11º CJM, os que foram julgados no período citado ou receberam a pena mínima ou foram absolvidos.

Um dos casos é o de um ex-soldado da Aeronáutica. Segundo o processo, o militar portava uma porção de maconha na gandola, durante a saída para o almoço; a posse do entorpecente foi constatada por meio de revista pessoal.

Ao ser interrogado, ele afirmou não saber que o fato de ser militar seria um agravante para a situação, mas reforçou que não era usuário e que aquela era a segunda vez que usava maconha. Ele ainda disse que colocou a substância dentro do bolso da gandola porque “achava que, se fosse revistado, seria mais difícil encontrá-la”.

No julgamento, o ex-soldado foi absolvido, já que o 11º Conselho de Justiça Militar (CJM) entendeu que ele não estava a serviço nem causou risco a ninguém. “A conduta narrada não é um ilícito penal, apesar de ser reprovável.”

Em 2020, um soldado do Exército foi levado ao 11º CJM por ter, supostamente, engolido um cigarro de maconha ao ser flagrado pelo sargento responsável do dia. O caso ocorreu no 3º Esquadrão de Cavalaria Motorizado, sediado em Brasília.

De acordo com os autos do processo, o soldado estava mostrando o cigarro para outros colegas de patente quando foi flagrado pelo sargento. Ao serem encaminhados ao capitão do esquadrão, os envolvidos confirmaram que o soldado havia engolido o cigarro e que tinha “algo” na cintura — o que, depois, foi identificado como sendo um “saquinho” de maconha.

O conselho o condenou a 1 ano de prisão em regime aberto, com o direito de recorrer em liberdade.

Dragões da Independência

Quando foi pego com maconha, um soldado estava servindo no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG). O grupo reúne os militares conhecidos como “Dragões da Independência”, que exibem uma farda branca especial, com detalhes dourados, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, onde o presidente da República trabalha.

No início da manhã de 13 de dezembro de 2018, durante a revista de entrada no quartel do regimento, encontrou-se “uma embalagem suspeita de plástico preto” na mochila. Ao abrir o pacote, o sargento responsável pela averiguação constatou uma pequena porção esverdeada muito semelhante ao entorpecente popularmente conhecido como “maconha” e, portanto, procedeu à prisão em flagrante do soldado. O laudo pericial confirmou que se tratava de 1,3 g de maconha.

Ele passou por audiência de custódia e foi liberado quatro dias depois para responder o processo em liberdade. Pelos fatos, em dezembro de 2021, o Conselho Permanente de Justiça para o Exército condenou o militar a 1 ano de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto.

situação dele é parecida com a de outro praça, que também foi soldado no 1º RCG. Em julho de 2021, durante revista com cães farejadores, o militar foi surpreendido com aproximadamente 6,2g de substância entorpecente no bolso de sua calça.

O termo de apreensão indica que foram encontrados, no bolso direito da calça do acusado, uma porção de substância vegetal e um pacote de papel usado para enrolar cigarros (popularmente conhecido como “seda”). Entretanto, no laudo preliminar, foi analisado um cigarro já pronto, com seda e material vegetal, além de outra substância com fragmentos de folhas.

Em seu interrogatório, o acusado, mesmo ciente da proibição, confessou que levou consigo para o expediente uma porção de maconha e papéis de seda, mas negou a propriedade do cigarro mencionado na perícia preliminar. Como houve divergências que não foram resolvidas no processo, o que provoca incerteza sobre o que foi submetido à perícia, se era de fato a mesma substância encontrada com o acusado, o juiz absolveu o rapaz.

Cocaína

Também envolvendo um Dragão da Independência, há um caso sobre um praça que foi pego com 0,9 grama de cocaína durante uma revista dentro do quartel. O autor negou que a substância fosse sua, mas as testemunhas prestaram depoimentos que não corroboravam com a versão do cabo, que fazia a ronda no local.

“Não se quer dizer que o cabo da guarda tenha agido de má-fé no intuito deliberado de imputar conduta ilícita ao réu, porém, dadas as corriqueiras ocorrências de ingresso indevido de substância entorpecente dentro de área sob administração militar, o graduado pode ter deduzido que o material ilícito encontrado no chão, próximo à vez de revista do soldado, pertencia a este (o acusado)”, argumentou o juiz.

Como não havia provas suficientes para garantir que a substância pertencia ao homem, o magistrado decidiu absolver o soldado: “O conjunto probatório produzido tanto na fase inquisitorial quanto na fase judicial não logrou êxito em apontar sequer que o acusado tenha concorrido para o crime, sendo o que basta para um decreto absolutório, por inexistir prova de ter o réu concorrido para o crime”.

Um caso famoso envolvendo cocaína foi o do ex-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues. O militar foi preso em 2019, na Espanha, transportando 37 quilos da droga dentro de um avião oficial que servia de apoio à aeronave presidencial.

Em 2022, ele foi condenado a 14 anos e 6 meses de reclusão por tráfico internacional de drogas. No mesmo ano, foi excluído definitivamente das fileiras da Aeronáutica.

Entenda o Código Penal Militar

O advogado Matheus Mayer, professor e presidente da comissão de direito militar da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), comenta que o Código Penal Militar (CPM) foi formulado por deputados federais em 1969, durante o período da ditadura militar.

O especialista explica as diferenças entre os códigos penais: no âmbito civil, a legislação rege a aplicação de punições relativas à liberdade. “Na Justiça Militar, são a hierarquia e a disciplina. O CPM regula e disciplina todos os delitos que podem ocorrer quando um militar está no exercício de suas funções, haja vista que a rotina e a vida do militar são bem diferentes da vida do civil”, afirma Mayer.

Para Mayer, não é possível afirmar que os militares recebem penas mais brandas quando comparamos com civis, porque existem casos em que a Justiça Militar é muito mais severa do que seria, hipoteticamente, a comum.

Fonte: Metrópoles

A operação está sendo considerada a maior para o combate ao trabalho escravo na história do país

Uma megaoperação com 222 ações de fiscalização em 131 municípios de 22 estados e no Distrito Federal resgatou 532 pessoas de condições análogas às de escravo. Desses, 441 são homens e 91 mulheres. Seis são crianças e adolescentes e dez, trabalhadoras domésticas – uma delas com 90 anos de idade.

A Operação Resgate 3, realizada ao longo do mês de agosto, foi um esforço concentrado de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, procuradores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e defensores da Defensoria Pública da União.

A operação está sendo considerada a maior para o combate a esse crime na história do país, não pelo número de resgatados (em 2007, 1.064 foram libertados em uma só fazenda de cana e usina em Ulianópolis, no Pará), mas pela estrutura envolvida, a quantidade de ações fiscais simultâneas e a diversidade de atuação.

“Não é possível que a gente continue com empresas e pessoas físicas que coloquem um ser humano em trabalho análogo à escravidão. Precisamos dar um basta nisso, provocar a sociedade à indignação para dizer chega, basta, não é possível”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em coletiva à imprensa, na tarde desta terça (5). O evento contou com a presença dos representantes das instituições, como José de Lima Pereira, procurador-geral do Trabalho.

Marinho também destacou que a situação, além de custar caro ao povo brasileiro, também pode cobrar um preço alto de nossa balança comercial. “Uma atividade econômica que assume o risco dessa mancha coloca em risco a imagem dos nossos produtos”, disse.

O cultivo de café foi a atividade com o maior número de resgatados, com 98 vítimas, quase empatada com o cultivo de alho (97). Na sequência, há o cultivo de cebola (84), a extração de carnaúba (54), a produção de ovos (23), a produção de cerâmica (22), a fabricação de álcool (20), a prestação de serviços a restaurantes e similares, a produção de carvão a partir de floresta plantada e o cultivo de laranja (17, cada), a criação de bovinos para corte (15), a confecção de vestuário (13), os serviços domésticos e a construção civil (10, cada), entre outros.

Desde 1995, quando o Brasil reconheceu diante das Nações Unidas a persistência de trabalho escravo, mais de 61,7 mil pessoas foram resgatadas por grupos de fiscalização com a participação dessas instituições. A diferença é que a Operação Resgate realiza um ataque ao crime de forma simultânea, tanto na área urbana quanto na rural.

Minas Gerais foi o estado com o maior números de resgatados na operação, com 204 vítimas. Na sequência, aparecem Goiás (126), São Paulo (54), Piauí e Maranhão (42, cada), Bahia (11), Rio de Janeiro (9), Paraná (8), Rio Grande do Sul, Tocantins e Acre (7, cada), Mato Grosso (6), Rondônia (5), Pernambuco e Espírito Santo (2, cada).

“A Operação Resgate 3 demonstra o compromisso do Estado em erradicar o trabalho escravo contemporâneo, com ações nas grandes cidades, mas também em locais remotos. E deixa clara a importância da cooperação entre entes públicos para atuar em problemas complexos. A operação é, na sua essência, fruto da cooperação interinstitucional”, afirma o auditor fiscal Matheus Viana, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE.

A avaliação é a mesma do procurador Italvar Medina, vice-coordenador da Conaete, área do MPT responsável pelo combate a esse crime. “A operação atingiu números expressivos de equipes e resgates, sendo a maior já realizada na história do país para combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, o que demonstra a importância da integração entre os órgãos públicos”, avalia.

Mulher de 90 anos foi resgatada do trabalho escravo doméstico no Rio

Uma trabalhadora doméstica negra de 90 anos foi encontrada pela Operação Resgate 3, no último dia 22, em uma residência no Grajaú, Zona Norte do Rio de Janeiro. Ela trabalhava para a mesma família há 50 anos e, como doméstica, há 16. Entre suas tarefas estava cuidar de uma mulher de mais de 100 anos, mãe de sua empregadora. Ela dormia em um sofá.

Ela foi a pessoa mais idosa resgatada desde que o Brasil implementou o seu sistema de combate à escravidão contemporânea em 1995.

Com isso, tirou o triste título de outra mulher de 84 anos, resgatada de condições análogas às de escravo após 72 anos trabalhando como empregada doméstica para três gerações de uma mesma família também no Rio em maio do ano passado. Nesse período, cuidou da casa e de seus moradores, todos os dias, sem receber salário, segundo a fiscalização. Essa foi a mais longa duração de exploração de uma pessoa em escravidão contemporânea desde 1995.

O Rio Grande do Sul contou com a maior quantidade de resgatadas do trabalho escravo doméstico (3), seguido por Pernambuco e Rio de Janeiro (2, cada), e Minas Gerais, Bahia e São Paulo (1, cada). No total, as verbas rescisória das trabalhadoras empregadas domésticas resgatadas totalizam quase R$ 1,8 milhão.

Além das seis crianças e adolescentes encontrados em situação análoga à de escravo, outros 26 foram retirados do trabalho infantil. As principais atividades em que estavam eram o cultivo de alho (6 vítimas), seguido de atividades realizadas após a colheita (5) e criação de bovinos para corte (4).

A estimativa de verbas rescisórias e direitos já pagos pelos empregadores é de R$ 2,8 milhões frente a um valor total devido de R$ 6,1 milhões. Os trabalhadores também vão receber três parcelas de um salário mínimo do seguro-desemprego especial para resgatados da escravidão, criado em 2003. Estima-se que 1.325 autos de infração tenham sido aplicados pelos auditores fiscais do trabalho.

Soma-se a isso mais de R$ 2 milhões em indenizações por danos morais já pagas, negociadas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Defensoria Pública da União. O valor deve aumentar porque outros acordos estão sendo negociados.

A operação tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento da proteção ao trabalho, permitir a coleta de provas para responsabilizar, na esfera criminal, os envolvidos na exploração dos trabalhadores e assegurar a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados.

Operação Resgate deste ano foi 58% maior que a de 2022

A Operação Resgate 1 foi realizada em janeiro de 2021, mês em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo devido à memória dos quatro funcionários do Ministério do Trabalho mortos na Chacina de Unaí. Naquele momento, foram realizadas 128 fiscalizações em 22 unidades da federação e no Distrito Federal, que resgataram 136 pessoas.

Em 2022, a Operação Resgate 2 escolheu julho. Nesse mês, é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Foram 105 ações de fiscalização, envolvendo 50 equipes em pelo menos 65 municípios de 23 unidades da federação, resgatando 337 pessoas de condições análogas às de escravo em 15 estados.

Trabalho escravo contemporâneo no Brasil

A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

Desde a década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

O grupo especial móvel de fiscalização, que completou 28 anos no mês de maio, e é composto pelos órgãos que participam da Operação Resgate, é a base no combate a esse crime no país.

Os mais de 61,7 mil trabalhadores resgatados estavam em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis, entre outras atividades, como o trabalho doméstico.

A pecuária bovina é a principal atividade econômica flagrada desde 1995. Números detalhados sobre as ações de combate ao trabalho escravo podem ser encontrados no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.

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