Greve de atores e roteiristas em Hollywood

Estamos paralisados: esta semana, os atores de Hollywood se uniram aos roteiristas no que pode ser a maior greve na história da indústria. A revisão dos contratos, que envolve atualização de ganhos, regulamentações de streaming e limite do uso de Inteligência Artificial, é algo totalmente novo para os profissionais – e enquanto eles batalham lá pelos seus direitos, aqui ficamos tentando entender exatamente o que se passa. 

Para ajudar, montamos um guia básico da greve, para entender as exigências de cada um dos Sindicatos e o que estas greves significam para o futuro de Hollywood. 

O QUE É A GREVE EM HOLLYWOOD?

Atores e roteiristas de Hollywood, representados pelo Sindicato de Atores (SAG – AFTRA) e Sindicato de Roteiristas (WGA), anunciaram a paralisação de seus trabalhos, isto é, a instituição de uma greve. Enquanto os roteiristas estão em greve desde 2 de maio, atores estão paralisados desde 13 de julho. 

A paralisação aconteceu depois que as duas organizações não conseguiram chegar a um acordo com a Alliance of Motion Picture and Television Producers (AMPTP), associação que representa diversas empresas de produção de filmes e séries, como a Sony, a Disney, a Warner e por aí vai. 

As negociações fracassaram, em termos gerais, porque atores e roteiristas procuram uma atualização de seus contratos em uma era totalmente nova na indústria, principalmente por causa da dominância das plataformas de streaming e o uso de Inteligência Artificial.

POR QUE OS ATORES ESTÃO EM GREVE?

Representados pela Presidente do SAG, Fran Drescher, os atores pedem revisão de ganhos residuais por streaming, aumento de salários, regulamentação de uso de IA, limitação de testes de elenco pré-gravados, aumento de pensões e planos de saúde, atualização de períodos de contrato e outros tópicos de contrato [via Variety]. 

Entre as demandas, os principais focos de discussão são os ganhos residuais. Como o ator Sean Gunn bem explicou recentemente, usando o caso de seu trabalho na série Gilmore Girls, ele recebe um valor fixo da Warner Bros Discovery pela simples inclusão da série na plataforma Netflix, independentemente do sucesso ou audiência da produção – assim como todos os elencos em diferentes produções já encerradas. Para os atores, os ganhos residuais por seus trabalhos disponibilizados nas plataformas deveriam ser dependentes da popularidade de cada produção e valor da produção para a empresa. A ideia é que exista algum tipo de substituto para o fim das reprises televisivas, que antes representam fontes de renda substanciais para atores e roteiristas. 

Enquanto os atores pedem 2% do valor que cada série gera para a plataforma (um número baseado em estudo de popularidade), a AMPTP argumenta que seria impossível medir o impacto de cada produção.  

Outro ponto de destaque do debate está no uso de Inteligência Artificial para replicar a imagem de diferentes atores em uma produção. Nas regras atuais, há pouca regulamentação em torno do que o estúdio pode fazer com o escaneamento de atores no futuro. Enquanto este ponto impacta todo e qualquer intérprete em Hollywood, ele é especialmente ameaçador para figurantes e extras em produções, que podem ceder sua imagem por um dia de trabalho e ser replicado para diversas cenas em um filme. 

De acordo com os representantes do SAG, a AMPTP pode usar a imagem de atores já escaneados para treinar a IA a criar versões alteradas ou sintéticas para serem usados no fundo de produções. O Sindicato pede consentimento para todo e qualquer uso individual de imagem de atores, ponto que a AMPTP recusou aceitar. 

POR QUE OS ROTEIRISTAS ESTÃO EM GREVE?

As demandas dos roteiristas envolvem os mesmos problemas de contratos desatualizados dos atores e, por isso, têm diversos temas em comum. Entre as principais queixas do grupo estão a dificuldade em receber remunerações com ajustes diante da inflação, a encomenda por séries de televisão com temporadas mais curtas e, principalmente, a falta de pagamento por ganhos residuais.

Assim como os atores, os roteiristas também recebem um valor fixo pela introdução de suas produções em streaming. Paralisado, o WGA busca uma reavaliação dos valores, considerados baixos em vista do grande número de reprises, sucesso internacional das produções e alcance por meio de plataformas de streaming. Por exemplo, um roteirista de Bridgerton, Round 6 ou Stranger Things, produções que ajudam a trazer assinantes para a Netflix, não recebe nada dos lucros que a plataforma obtém com assinaturas, publicidade ou produtos derivados. Segundo as novas reivindicações da WGA, esse é um dos principais pontos que pede mudanças. A AMPTP afirma que o pagamento de direitos residuais aos roteiristas atingiu um recorde em 2021, chegando a quase US$ 500 milhões.

Além disso, a proposta dos roteiristas visa acabar com as chamadas “mini-salas de roteiristas”, nas quais um grupo de roteiristas é contratado para trabalhar em um projeto e, em seguida, é dispensado antes mesmo de sua produção ser aprovada. A nova proposta estabelece que os roteiristas devem ter, pelo menos, dez semanas de trabalho garantidas e receber uma bonificação de 25%. 

Além de tudo isso, os roteiristas demandam uma revisão de ganhos já que o salário médio de um roteirista caiu 4% ao longo da última década. Ajustado pela inflação, isso representa uma queda de 23%, explicada pelo novo modelo de produção: séries que antes tinham 24 episódios por temporada agora têm de 8 a 12, e o  intervalo entre as temporadas perdeu a obrigatoriedade. Com contratos de exclusividade ainda desatualizados, isto acaba prendendo um roteirista a uma produção sem o mesmo ganho de antes – e sem previsão de retomada de trabalhos.

Claro que a Inteligência Artificial também tem seu tópico na briga: roteiristas pedem regulamentação no uso de ferramentas, que hoje já substituem trabalhos de revisão, tradução e por aí vai. 

Leia mais em: https://www.omelete.com.br/filmes/greve-atores-roteiristas-entenda#14

Fonte: Omelete

Semana de 4 dias de trabalho: “Sou plenamente favorável”, diz ministro

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, defende que sociedade se mobilize em torno da redução das jornadas, que já é realidade em alguns países; “Economia brasileira tem total condições”

A semana de 4 dias de trabalho já é realidade em alguns países do mundo e até mesmo em algumas empresas brasileiras. O debate sobre a redução das jornadas vem ganhando força em todo o globo e pesquisas têm apontado inúmeras vantagens no novo modelo. 

Reino Unido, Bélgica e Escócia, além de outras na Europa, são algumas das nações em que empresas estão adotando a escala de 4 dias de trabalho por 3 de descanso na semana. Entre os benefícios oriundos da medida, estão o aumento da produtividade e das receitas, elevação do bem-estar e da qualidade de vida dos trabalhadores, redução do desemprego e do absenteísmo, além de ajudar a proteger o meio ambiente, visto que menos dias de trabalho implica em menor locomoção e redução do uso de meios de transporte. 

No Reino Unido, por exemplo, foi realizada uma pesquisa de julho a dezembro de 2022 com mais de 60 empresas de diversos setores que adotaram a redução da jornada semanal de trabalho e os resultados surpreenderam: 91% das empresas querem manter a semana de 4 dias.

O Chile é outro país que recentemente adotou a diminuição da carga horária de trabalho. A medida, após grande mobilização da população, foi aprovada pelo Congresso e limita o tempo de 45 para 40 horas semanais, sem prejuízos para o salário. Além disso, foi prevista a possibilidade de trabalhar 4 dias e descansar 3, diferentemente da antiga vigência que outorgava 5 dias de trabalho semanal.

E no Brasil?

No Brasil, a semana de trabalho de 4 dias, por enquanto, existe apenas como um teste em algumas empresas que se dispuseram a experimentar o modelo. Para ser incluída na legislação, a medida teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional e, neste sentido, o ministro do Trabalho e Emprego do governo Lula, Luiz Marinho, propõe que a sociedade, junto às centrais sindicais, se mobilizem para dialogar e pressionar a Câmara e o Senado sobre o tema, a exemplo do que aconteceu no Chile. 

Em entrevista à Fórum e veículos independentes organizada pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o ministro afirmou que acha “difícil” o Brasil adotar a semana de 4 dias de trabalho no curto prazo, mas defendeu a ideia e afirmou que o dever do governo é “provocar” este debate para que a sociedade se mobilize e dialogue com o Congresso Nacional.

“Eu costumo ser muito franco na minha visão e às vezes é a leitura da situação e não minha opinião. Acho muito difícil [adotar a semana de 4 dias] no curto prazo. Agora, eu tenho brincado com as centrais sindicais o seguinte: as centrais não vão voltar a falar de jornada de trabalho? Tem que pautar a redução da jornada de trabalho, é evidente que tem que dialogar com o parlamento porque ali é o espaço, ali é o ringue para fazer essa concertação. O governo tem que estimular e provocar esse debate, mas ele não vai fazer sozinho, não adianta querer provocar uma cizânia no Congresso. É preciso muita mobilização, muita luta. Vamos organizar o processo. Eu, sinceramente, sou plenamente favorável ao processo de redução da jornada de trabalho, acho que precisamos reduzir. Não sei se semana de 4 dias imediatamente. Nós estamos com 44 horas de jornada máxima, temos muitas atividades econômicas com 40 horas semanais”, analisa Marinho. 

Segundo o ministro, é “plenamente tranquilo, possível e suportável para a economia brasileira reduzir para 40 horas semanais”. Ex-dirigente sindical, Marinho relembra que pautou o tema em 2004, mas a discussão não avançou e, agora, é o momento de retomar o debate sobre a proposta. 

“Acho que as centrais têm que vir à luta, propor, dialogar com o Congresso. Tem gente do governo contra e tem gente a favor. Portanto, é democrático realizar um debate como esse. Eu vejo com muitos bons olhos que as centrais lancem [a discussão]. Eu liderei em 2004 a campanha pela redução da jornada, imposto de renda e salário mínimo. Nós construímos imposto de renda e salário mínimo e a jornada não caminhou. É hora das centrais pautarem pra valer esse tema, pra gente provocar esse debate no Congresso, para que os setores econômicos reflitam. Tem que se fazer seminários, chamar especialistas, universidades, meios de comunicação. 

Uma jornada menor pode elevar a produtividade, diminuir o absenteísmo, e pode melhorar a qualidade da produção. Enfim, qual o efeito de uma redução da jornada de trabalho? Eu estou ansioso para que esse debate venha à tona, porque eu ainda não senti. Em algum momento o debate de redução de jornada tem que vir, ele é muito saudável, no meu ponto de vista”, pontua

Marinho cita, inclusive, o Chile como um exemplo a ser seguido e reforça seu apoio a ideia de reduzir a jornada de trabalho em um processo que possa chegar a tao sonhada semana de 4 dias. 

“O Chile acabou de reduzir a jornada para 40 horas semanais. A economia brasileira tem total condições de fazer isso. Temos que estimular e iniciar esse processo de pensar quantas horas na semana é possível, menos dias para o trabalhador, e não necessariamente para a atividade econômica. A atividade econômica funciona 7 dias por semana, mas o trabalhador pode trabalhar 3, 4, 5 dias, depende de como você pensa a atividade econômica”, diz. 

Novas tecnologias e redução da jornada de trabalho 

O ministro defende, ainda, que as novas tecnologias devam ser “apropriadas” pela sociedade de modo a facilitar o trabalho e não gerar mais carga e exploração, conforme tem sido observado com o fenômeno da “uberizacao”, relativo aos trabalhadores de empresas de aplicativos de transporte e entregas. 

“As novas tecnologias têm que ser apropriadas pela sociedade (…) Tem gente que trabalha até mais com as novas tecnologias. Se depender do capital, ele transforma todo mundo em escravo da tecnologia e vai super-explorar, inclusive, a inteligência das pessoas que estão a serviço dela e cada vez acumular mais. Isso leva a um processo profundo de aumentar pobreza e fome no mundo. Fome no mundo não é por falta de riqueza, mas falta de política pública de distribuição de renda”, sentencia Luiz Marinho. 

Neste sentido, o ministro coloca a redução da jornada de trabalho como uma das formas de se aumentar a distribuição de renda, ja que implicaria em mais pessoas trabalhando.

“A redução da jornada é uma maneira. Você ter mais gente trabalhando para sobreviver do seu esforço, sua força de trabalho”, finaliza. 

Atualmente, há 2 projetos no Congresso Nacional que tratam do tema. Em 1997, o então deputado Paulo Paim (PT-RS) protocolou uma proposta de limitar seis horas diárias ou 30 horas semanais de trabalho sem redução de salário. A justificativa era a de garantir qualidade de vida aos empregados e otimizar o gasto de recursos das empresas. O projeto não avançou na tramitação e, desde 2019, aguarda aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família. 

Já o projeto elaborado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe limite de 36 horas semanais, aguarda designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça também desde 2019.

Fonte: Revista Fórum

O MUDO E OS FALASTRÕES

Flávio Show – Funcionário dos Correios

“Professor doutrinador é pior que traficante”, disse o Deputado Eduardo Bolsonaro. Imaginemos o Marcola e o Fernandinho na sala de aula alfabetizando o futuro do país, teríamos em breve uma gama de novos Cientistas do “vapor”, Engenheiros “fogueteiros” e Doutores do ” aviãozinho”
Assim começa a nossa reflexão

A CPI do atos golpistas ouviu Mauro Cid, digo, tentou ouvir o ex ajudante de ordens do excrementissimo, ex presidente do Brasil.
A sessão da CPI começou com a apresentação do depoente vestido na farda verde oliva do Exército, uma desonra ao tão já desonrado braço forte, mão amiga.
O Cid, aluno das escolas militares, provou que o ensino nessas instituições não é tão bom assim, tendo em vista que o Coronel não conseguiu responder a nenhuma pergunta dos parlamentares, nem mesmo sua idade. O Cid na frente dos parlamentares apresentou um HC do Supremo que vinha com um carimbo e uma CID( Classificação Internacional de Doenças), mudez absoluta.
O silêncio foi gritante e o ex ajudante de ordens marchou sozinho de volta pra prisão.

Lula resolveu acabar com o Programa Nacional de Escolas Civico- Militares, com essa decisão Lula evita o nascimento de novos Cids, novos Pazzuelos, Helenos, Lawands, novos Bolsonaros. O Brasil tá marchando no rumo certo, sem usar tanques e nem armas. A Vitória de Lula nas eleições foi a maior ofensiva já vista em um campo de batalha política, venceu o civil, mostrando mais uma vez que as Forças Armadas fora dos quartéis são inúteis e dentro são apenas utilizáveis. Que venha novos meios fios!

Deixando de lado um pouco os milicos golpistas, a semana começou com a morte de mais uma torcedora no pais do futebol. A palmeirense Gabriela Anelli foi vítima de uma garrafada no pescoço e rapidamente o falastrão Tiago Leifert deu o seu pitaco. Pra quem não lembra que é o paliteiro, vou refrescar a memória de todos. Esse Tiago é o mesmo que disse nas eleições de 2022 que preferiria levar um tiro na cabeça, do que votar em Lula ou Bolsonaro.
Tiago, que não teve seu desejo atendido em 2022 fez um comentário tão absurdo sobre a morte da torcedora que repercutiu tão negativamente, que seria melhor o Cid ter dado algumas aulas de como ficar calado pra não falar bobagem nas redes.
Ainda bem que o Tiago não tá na CPI dos atos golpistas, pois ele seria o único a falar na sessão, porém nada se aproveitaria. Esse é o meritocrata global, que subiu na vida usando o pai como escada e perde sempre a oportunidade de ficar calado.
Tiago poderia ao menos imitar o deputadinho Van Harten, que proferiu palavras em inglês na CPI, num puro plágio do eterno professor Joel Santana. Foi muito feio, mas, diferentemente do Tiago, foi até engraçado.

E o Ministro Barroso que disse num encontro da UNE que tinha derrotado o Bolsonarismo. Oi?
O Barroso, lavajatista supremo? O que ele fez pra derrotar o Bolsonarismo? Quem é o Barroso na fila do pão?
A mim, não engana não!

Maceió, 16 de Junho de 2023

Pastor consegue multiplicar patrimônio em 5.800%

O pastor e ex-presidente da Assembleia de Deus em Sergipe, Virgínio de Carvalho, conseguiu multiplicar seu patrimônio em 5.800% nos últimos 10 anos, com a compra de imóveis e carros de luxo que juntos custaram mais de R$ 5 milhões. O pastor foi denunciado pelo ex-tesoureiro Paulo Figueiredo, que trabalhou por 25 anos na igreja. Em uma live de 2022, Figueiredo acusou Carvalho de ficar com o dinheiro vivo doado pelos fiéis para a Missão Reviver – um trabalho “socioevangelista nos países de Togo, Benin e Burkina Faso” e que “há mais de duas décadas, apoia cristãos e missionários perseguidos por causa da sua fé em Jesus”, segundo define a própria Assembleia de Deus.

Para custear a viagem aos países africanos, todas as congregações da Assembleia de Deus de Sergipe precisavam bater suas metas de vendas mensais de carnês, com valores que variam de acordo com o tamanho da igreja. Cada carnê sai a R$ 25. No final do ano, os fiéis compravam bilhetes para concorrer a um carro zero quilômetro. “Trabalhei lá e tenho que responder. Entra mensalmente R$ 200 mil, no sorteio anual mais R$ 600 mil. Quanto vai para a África? Quase nada. Quanto se investe em Sergipe? Nada. A missão paga festas de casamento, restaurantes, paga tudo. Todos sabem disso, todos os pastores da convenção sabem disso”, acusou Figueiredo durante a transmissão ao vivo.

Leia a íntegra no Intercept Brasil

Fonte: Brasil 247

População protesta contra BRK na Massagueira

Segundo os moradores, há 8 dias que eles estão sem água na Massagueira, povoado de Marechal Deodoro

Ocorreu hoje de manhã, 15/07, um protesto contra a falta de água, que bloqueiou a rodovia AL 101, no sentido Maceió-Arapiraca, na altura da Massagueira. Os moradores reclamam dos péssimos serviços da BRK, empresa que assumiu o controle da água e saneamento depois da privatização do serviço que era municipal.

Segundo um morador, “não temos água há 8 dias, mas a conta sempre vem”.

Foto: André Cabral

Mamata: juízes e promotores de MG vão receber R$ 57 mil por filho

Juízes e promotores de Minas Gerais que tiveram filhos nos últimos cinco anos ganharam um presente antecipado de dia dos pais, pelas mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Minas, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e do chefe do MP mineiro, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares.

Por meio de duas resoluções, eles instituíram o auxílio-creche para magistrad

Considerando apenas a tabela de correção monetária do Judiciário mineiro, um membro do MP ou do TJMG com um filho de sete anos recém-completados tem direito a uma bolada de R$ 57 mil. Este valor ainda será acrescido de juros, cujo percentual não foi divulgado.

“Valores retroativos serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária e poderão ser parcelados”, registram ambas as resoluções.

Os e promotores com filhos de até sete anos, que prevê pagamento mensal de R$ 950 por criança, matriculada ou não em instituição de ensino.

O detalhe é que o benefício será pago não apenas a partir de agora, mas mediante cálculo de compensação que retroage a uma regra criada em 2010. De acordo com os textos, estes valores devem ser pagos “com incidência de juros e correção monetária”.

Antes das medidas, apenas servidores ativos do quadro de pessoal dos dois órgãos, detentores de salários mais modestos, tinham direito ao benefício.

O valor de auxílio pago a eles nos últimos cinco anos será a referência para o cálculo daquilo que agora os detentores dos salários mais altos nas duas Casas também fazem jus.

Retroatividade

Embora os textos informem que o benefício retroage a 2010, um segundo artigo deixou em dúvida promotores e magistrados, ao informar que valores devidos do passado observarão uma “prescrição quinquenal, a ser contatada a partir da edição do ato”.

Prescrição quinquenal é o termo jurídico usado para se referir à contagem de prazo para requisição de direitos, resultante das relações trabalhistas dos 5 anos anteriores à solicitação.

Para operadores do direito ouvidos pelo UOL, a redação deixa dúvidas se a prescrição mencionada refere-se ao prazo de cinco anos para solicitação do benefício retroativo ou se refere-se ao tempo de benefício devido.

Em outras palavras, há espaço para discutir se terão direito ao benefício promotores e magistrados que tiveram filhos de até seis anos nos últimos cinco anos ou nos últimos 13 anos.

De acordo com o MP mineiro, o ano de 2010 é apenas a referência para fins do preenchimento dos requisitos.

“Para fins de pagamento, são contabilizados cinco anos”, informou o órgão.

Em abril deste ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reconheceu o direito de magistrados do Rio Grande do Sul de receberem auxílio-creche, inclusive com direito à mesma retroatividade. As publicações mineiras se inspiram no dispositivo.

Fonte: Uol

Pastor leva jovem para motel com bebê no colo, prometendo ‘cura espiritual’ 

Vítima que estava com um bebê de colo ficou assustada e aproveitou o momento em que o pastor entrou no banheiro para fugir do motel. A mulher pediu ao marido para buscá-la, em seguida o casal procurou a polícia e contou a situação.

Um pastor de 45 anos foi preso na noite desta segunda-feira (10) após levar uma jovem, de 23, para um motel, no bairro Santa Rita, em Governador Valadares, prometendo “cura espiritual”.

No boletim de ocorrência consta que a mulher é membra da igreja há pouco tempo e lá conheceu o pastor da congregação. Em um dia de oração, o homem disse que teve uma visão que a vítima estava com um câncer e que ele poderia curá-la.

Ainda de acordo com o boletim, a jovem explicou que o líder religioso marcou para o procedimento ser feito na manhã dessa segunda-feira. Em seguida, a buscou no bairro Vila Bretas e os dois foram em direção ao bairro Santa Rita, mas a jovem afirmou que não sabia o destino.

De acordo com a Polícia Militar, a vítima disse que os dois entraram com o carro em um local desconhecido onde o pastor estacionou e eles foram para um quarto, momento que ela percebeu que se tratava de um motel.

No local, o líder religioso teria dito para a jovem que o procedimento seria da seguinte forma: ela deveria passar um óleo e um sabonete específico para a cura mas, antes disso, ele iria tomar um banho.

Conforme o BO, a vítima que estava com um bebê ficou assustada e aproveitou o momento em que o pastor entrou no banheiro para fugir do motel. A mulher pediu ao marido para buscá-la, em seguida o casal procurou a polícia e contou a situação.

Versão do pastor

Após o relato da vítima, o militares foram até o motel e encontraram o pastor que deu uma versão diferente. Ele contou que há aproximadamente 30 dias a jovem o procurou em uma rede social pedindo cesta básica. O homem afirmou a PM, que tem costume de fazer doações.

Depois do primeiro contato, a jovem passou a frequentar a igreja onde ele é pastor. Em um dia de orações, teve uma visão, em que foi revelado que a mulher estava com câncer e que ele tinha como curá-la.

Ainda de acordo com a PM, o pastor contou que marcou com a jovem para subir um monte para iniciar o procedimento, mas como a vítima estava com um bebê, ele achou melhor ir para um local mais fresco, para o conforto da criança seguindo para o motel.

O líder religioso disse também que, achou que o local era um hotel comum e que dentro do quarto explicou a jovem como seria o procedimento: passaria um óleo ungido na cabeça dela, depois ela tomaria um banho com um sabonete consagrado.

O pastor contou que resolveu tomar um banho para se limpar e que ao sair do banheiro, não encontrou a jovem mais no quarto.

Segundo a PM, depois dos esclarecimentos, o pastor foi autuado por violação sexual mediante fraude e encaminhado para a delegacia. Em seguida ele foi levado para o presídio de Governador Valadares.

Fonte: G1

Lula sanciona lei do Mais Médicos

Brasília, 14/07/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula Da Silva e dos ministros da Saúde, Nísia Trindade, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sanciona a lei do Mais Médicos. Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Expectativa é incluir mais 15 mil profissionais na atenção básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (14), a lei do Programa Mais Médicos. A expectativa do governo é ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2023, por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde.

O foco do programa serão as regiões de maior vulnerabilidade. A nova edição do Mais Médicos priorizará a formação dos profissionais com mestrado e especialização. Serão oferecidos benefícios para os profissionais que atuarem em locais de difícil provimento. Há também a possibilidade de incentivos como liquidação de dívidas e reembolso de pagamentos feitos para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Com os 15 mil novos médicos, o programa contabiliza um total de 28 mil profissionais, o que possibilitará acesso à saúde para mais de 96 milhões de pessoas.

Durante a cerimônia de sanção do programa, o presidente Lula criticou a forma como o Mais Médicos e outras políticas públicas foram conduzidos nos últimos anos. “Vocês perceberam quantas políticas públicas foram destruídas de 2018 até agora? Vocês sabem que tivemos que remontar 37 políticas públicas que a gente tinha feito, mas que foram desmontadas?”, disse o presidente ao se referir a programas voltados a universidades, farmácias populares, merenda escolar e, também, à falta de reajuste a funcionários. “Tudo foi tirado com a maior de desfaçatez.”

De acordo com Lula, em meio a esse contexto, os brasileiros entenderam que, “em um curto espaço de tempo, para a coisa ficar ruim é muito fácil. Mas para a coisa melhorar, é muito difícil”, afirmou.

“Eu não imaginava que um presidente ou um ministro pudesse dizer que esse programa não vai mais acontecer, e que tem muito comunista trabalhando na periferia deste país. O ato de hoje é, na verdade, a afirmação de que, neste país, definitivamente e para sempre, o dinheiro que se coloca na saúde não pode ser visto como gasto. É investimento”, argumentou.

O presidente lembrou de algumas críticas que o Mais Médicos já recebeu. “Entidades representativas da medicina disseram não precisa formar mais médico porque tem muitos médicos no país. É verdade. Às vezes, até em excesso, mas na Avenida Paulista, na Avenida Copacabana, na Avenida Boa Viagem. Mas basta ir nas periferias de São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza ou Salvador para ver como faltam médicos.”

Adesão maciça

De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a adesão ao Mais Médicos foi “maciça”. Segundo a ministra, o “clamor” pela retomada do programa vinha não apenas da população, mas de prefeitos de todas as regiões do país, “Independente de partidos, porque o Mais Médicos é uma visão de mais saúde no Brasil e de acesso à saúde.”

“O Mais Médicos não é um programa de uma medicina pobre para pobres, como muitas vezes nossos detratores falam. O Mais Médicos é um programa para dignidade da atenção à saúde da nossa população.” complementou a ministra.

Em nota, o Planalto informa que o primeiro edital desta edição criará 5.968 vagas – mil delas, inéditas, para a Amazônia Legal. O programa registrou 34 mil inscrições, número que representa recorde, desde a criação do programa, em 2023.

“Até agora, dos selecionados pelo primeiro edital, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país, garantindo atendimento médico para mais de 20,5 milhões de brasileiros”, detalha o Planalto.

Novos editais

A retomada do programa é fruto da Medida Provisória 1.165, de 2023, aprovada em junho pelo Legislativo. Serão abertos novos editais para profissionais e para adesão de municípios, “com iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para os territórios indígenas”.

No mesmo evento, o presidente Lula assinou decreto que institui um grupo de trabalho (GT) interministerial coordenado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de “discutir, avaliar e propor” regras para reservas de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnicorraciais.

Segundo o Planalto, o GT, coordenado pelo Ministério da Saúde, terá a participação dos Ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento.

Fonte: Agência Brasil

Lula relança o programa Minha Casa, Minha Vida

Brasília (DF), 13/07/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura do projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Minha Casa, Minha Vida é reparação histórica com o povo, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis. 

Durante a cerimônia de lançamento da nova edição do programa, Lula lembrou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil.

“Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhões de casas nesses últimos anos”, disse o presidente. 

“Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, acrescentou.

As novas regras já estavam em vigor desde o último dia 7, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início de julho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão. 

De acordo com o Planalto, com as novas regras populações de rua também poderão acessar o programa. A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregues mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026. 

Tanto as faixas de renda para beneficiários, como o valor a ser financiado foram ampliados. Com isso, a Faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.

Já com relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; R$ 264 mil para a Faixa 2; e R$ 350 mil para a Faixa 3. 

No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.

As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5%, no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7%, para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3. 

O governo federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel – de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite não era revisto desde 2017.

As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.

Avanços

As novas contratações do MCMV trazem melhorias, também, nas especificações dos imóveis. Entre as melhorias estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para casas e de 41,50 m² para apartamentos; e a criação de varandas “para oferecer um espaço adicional aos moradores”. Além disso, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.

Ainda entre as melhorias está a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas – o que inclui acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. 

“Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos”, complementou o Planalto.

Repercussão

Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato de Souza Correia, mais de 6 milhões de habitações já foram construídas graças ao programa, desde sua primeira versão, em 2009. Na solenidade de sanção das novas regras, ele avaliou como “positiva” a nova versão do programa:

“A CBIC avalia de forma muito positiva a versão atual do MCMV, pois volta a contemplar, com recursos da União, a parcela mais carente da população brasileira, que sofre com habitações precárias e com aluguéis muito caros. O governo já estaria de parabéns se ficasse somente nessa parte, mas fez mais: ajustou o programa nas faixas financiadas pelo FGTS.”

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, os entraves e o atraso promovido pelo governo anterior deixou de concluir 186 mil unidades habitacionais. “Destas, 83 mil unidades estavam paralisadas”, disse o ministro. Ele acrescentou que o programa conseguiu retomar mais de 17 mil casas e já entregou mais de 10 mil moradias, beneficiando mais de 100 mil brasileiros que buscavam habitação.

Representante do Movimento Camponês Popular, Jéssica Briito lembrou que a atual edição do MCMV só foi possível no campo, enquanto política pública, após muito diálogo e reivindicações por parte dos camponeses.

“Só chegou nas diversas populações do campo, em todas as regiões desse país, graças a parceria com os movimentos do campo que historicamente fazem a luta por reforma agrária; pelo reconhecimento do campesinato na tarefa permanente de produzir alimentos; e pela luta por melhores condições de produção e de vida no campo. Essas organizações ousaram lutar e reivindicar o direito à moradia para essas populações”, disse. 

“A moradia no campo, para nós, é um elemento de permanência das famílias no campo. Mais do que isso, ela é também um elemento de transformação da autoestima das mulheres camponesas, porque somos nós, mulheres, que sentimos de perto a dureza de não ter um teto e um lar seguro para os nossos filhos. Nos fortalece muito a retomada desse programa, tendo como um dos principais critérios de atendimento as mulheres camponesas.”

Representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Bartira Costa defendeu a priorização de políticas urbanas, enquanto “agenda prioritária para o desenvolvimento urbano do Brasil, tendo a cidade como direito e não apenas como moradia”; a “retomada imediata” do Conselho das Cidades; e a convocação da Conferência das Cidades.

“Precisamos também garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico para todas as pessoas independente do local e das condições de moradias, bem como da capacidade de pagamento. Para isso é fundamental fortalecer as empresas e os serviços públicos de saneamento; retomar os investimentos do plano enquanto instrumento de planejamento. O saneamento deve ser encarado como política estratégica para o desenvolvimento do Brasil, condicionante da qualidade de vida nas cidades”, disse.

Fonte: Agência Brasil

1...365366367...616Página 366 de 616

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MAIS LIDAS

©