O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades na destinação de valores obtidos por meio de acordos de leniência e determinou que os montantes passem a ser destinados, em até 60 dias, ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. A decisão é desta quinta-feira (21/9).

A corte de contas chegou à conclusão de que a autodenominada força-tarefa da “lava jato” movimentou mais de R$ 22 bilhões, dinheiro proveniente de leniências e colaborações premiadas, sem que houvesse qualquer preocupação com transparência. Essa informação foi publicada originalmente pelo site O Cafezinho.  

Segundo o TCU, promotores e procuradores, entre eles os da “lava jato”, atuaram e continuam atuando como gestores públicos de dinheiro obtido por meio de instrumentos negociais, mas sem qualquer responsabilidade administrativa, dever de prestar contas ou transparência.

Além dos acordos de leniência, a decisão vale para multas e indenizações pecuniárias decorrentes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ações judiciais promovidos pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.

O ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da “lava jato” de Curitiba de criar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavam de “projetos de combate à corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferência de patrimônio do Estado para viabilizar interesses de agentes públicos. 

“A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde.”

Aplicação à margem
Venceu, por unanimidade, o entendimento do ministro Vital do Rêgo, relator do caso. De acordo com ele, a aplicação de valores oriundos de TACs e acordo de leniência ocorre à margem do ciclo orçamentário e não é possível mensurar como o dinheiro foi usado, já que nem sequer o Ministério Público tem um sistema ou mecanismo interno que permita a extração de informações. 

No caso da “lava jato” de Curitiba e do Rio de Janeiro, disse ele, o MPF divulgou apenas valores totalizados, “a fim de evidenciar o desempenho da operação”, mas sem revelar cronogramas de pagamentos, destinação de valores pactuados em acordos de leniência, parcelas pagas e remanescentes e transferência de multas e ressarcimento aos destinatários.

“Nos moldes atuais, não há controle estruturado que permita o levantamento dos valores de indenização em dinheiro e multas fixadas nesses acordos, nem a coleta de informações estatísticas ou qualificadas sobre os respectivos empregos e destinações desses montantes, incluídos entes e entidades beneficiárias”, disse o ministro. 

“Assim, a conduta do MPF não foi colaborativa, alegando a garantia da independência funcional para inviabilizar o compartilhamento de informações que dizem respeito à destinação dos valores que são públicos, embora o dever de transparência aplique-se a todos os órgãos e poderes da República, tendo como foco atender ao próprio cidadão.”

O relator também afirmou que os valores indentificados apontam que TACs e recursos de indenização em dinheiro e multas estão, “em descompasso” com as leis que tratam do tema, sendo destinados a órgãos e entidades públicas e privadas, incluindo organizações da sociedade civil e contas de terceiros, sem nenhuma transparência. 

A divisão, prosseguiu ele, não atende a critérios de gestão, controle e transparência típicos da natureza pública dos valores, nem observam regras de repasse de recursos da União. 

“Há contornos de política pública nessas decisões, as quais não passam pelo orçamento público, nem sob o aspecto de registro das receitas — correspondente ao valor da indenização pecuniária e das multas pactuadas nos TACs ou determinadas nas ACPs —, nem de seleção e controle da despesa — consistente na definição da atividade, programa ou política pública prioritária a ser executada, sua economicidade etc.”, prosseguiu o voto. 

O TCU mandou o MPU disponibilizar publicamente as parcelas efetivamente pagas em cada acordo de leniência e de colaboração premiada. Os dados devem abranger cronogramas, formas e prazos de pagamento pactuados. 

Além disso, devem ser disponibilizados os valores efetivamente compensados entre créditos da Fazenda Pública de qualquer natureza, como créditos tributários, e multas ou indenizações fixadas às empresas, por meio dos instrumentos negociais formalizados no âmbito do MPU.

Por fim, o TCU recomendou que o Ministério do Trabalho e a Casa Civil da Presidência avaliem a possibilidade de propor ao Congresso a criação de um fundo próprio para receber os recursos.

‘Lava jato’
A decisão do TCU ocorre no momento em que o Conselho Nacional de Justiça identificou indícios de “gestão caótica” no controle e destinação de valores obtidos em acordos da “lava jato”. 

Um grande desafio das inspeções é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Sergio Moro e seus sócios. 

Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou o resultado parcial da correição extraordinária feita na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O procedimento encontrou indícios de conluio com o objetivo de desviar valores bilionários a serem usados pelo consórcio curitibano da “lava jato”. 

A conclusão é de que houve uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Por meio desses acordos, o grupo de procuradores de Curitiba recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.

O dinheiro que foi enviado à Petrobras pela “lava jato” apenas para voltar como investimento em uma fundação de combate à corrupção faz parte dos R$ 3,1 bilhões que, em contas superestimadas pelo MPF curitibano, seriam “devolvidos aos cofres públicos”.

Já o acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo americano.

Outro indício de falta de zelo da Justiça Federal paranaense no sistema lavajatista está no fato de acordos de colaboração, de leniência e de assunção de compromissos serem homologados sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.

As cláusulas desses documentos prestigiavam a Petrobras, a “lava jato” e a intenção de criar uma fundação privada. Além disso, termos e minutas desses acordos foram discutidos com e avaliados pelo organismo Transparência Internacional, que por anos agiu como sócio dos lavajatistas.

Fonte: Conjur

Pastor evangélico foi indiciado e teve a prisão preventiva pedida pela polícia, com parecer favorável do Ministério Público. Ele desapareceu após roubar R$ 2 milhões de fiéis. Delegada diz que pastor era “querido na congregação e conhecido por ajudar os fiéis a pagar as contas”

O pastor Péricles Cardoso de Melo, da Assembleia de Deus em João Pessoa, foi indiciado e teve a prisão preventiva pedida pela polícia, com parecer favorável do MP (Ministério Público) da Paraíba. Ele é suspeito de aplicar um golpe por meio de empréstimos não pagos a fiéis da congregação que liderava.

A investigação policial aponta que o pastor fez mais de 30 vítimas, causando um débito superior a R$ 2 milhões para esses fiéis. O caso ocorreu dentro da congregação Mangabeira 1, onde ele era diretor.

Segundo a polícia, Péricles deixou a cidade na véspera da reunião em que explicaria o caso à direção igreja. Ele foi indiciado por estelionato e apropriação indébita, além de ter sido afastado da Assembleia de Deus em julho.

Denúncia foi feita em junho por um dos fiéis, que procurou a diretoria da Assembleia de Deus na Paraíba. Ele reclamou que estava com uma dívida de R$ 90 mil gerada por um empréstimo feito ao pastor.

“Esse fiel estava precisando do nome limpo, e o pastor já tinha feito diversas promessas de que iria pagar, mas não tinha cumprido. Ele então procurou os pastores da diretoria e informou a situação. O pastor foi chamado, confirmou e disse que [a diretoria] não se preocupasse que ele resolveria o problema”, diz a delegada.

Dias se passaram, e o pastor não resolveu a situação. Nesse mesmo período, a história de que Péricles devia se espalhou na igreja, e outros fiéis que também cobravam dívidas começaram a aparecer.

Sumiço sem explicar o que aconteceu. A Assembleia de Deus marcou uma reunião para o dia 14 de julho, na qual Péricles deveria falar sobre o que estava ocorrendo. “Mas aí, no dia anterior, ele desapareceu aqui de João Pessoa”, conta a delegada.

A polícia solicitou a prisão preventiva do pastor, e o MP deu parecer favorável. O pedido será julgado pela 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.

Péricles deixou seu apartamento em julho sem dar sinais para onde iria, segundo o portal ‘T5’, que foi até o prédio onde o pastor morava.

O suposto golpe dado pelo pastor ocorre há pelo menos dois anos, segundo a delegada que apura o caso. Andrea Melo está concluindo o relatório final do inquérito para que o MP ofereça denúncia na Justiça. Ela explica que o pastor era querido na congregação e conhecido por ajudar as pessoas a pagar contas.

“No início, ele pegava de um para pagar a conta de outro. Nessa dinâmica, foi virando uma bola de neve, e acabou que ele perdeu o controle da situação”, disse.

Para manter o esquema, o pastor solicitava sigilo absoluto às pessoas a quem pedia dinheiro. A confiança era tamanha que há casos em que Péricles pediu dinheiro a uma mulher e um homem que formavam um casal, mas nenhum dos dois comunicou ao cônjuge, segundo a delegada.

“A única coisa que explica ele conseguir esse sigilo era a confiança, a adoração que essas pessoas tinham por aquela figura religiosa, daquela pessoa que falava tão bem, que falava de Cristo. Ele era uma pessoa extremamente venerada e respeitada dentro da igreja. Quando ele pedia sigilo, era como estivesse dando uma ordem”.

Os débitos hoje estão muito maiores por conta dos juros cobrados pelas operadoras de cartão de crédito. “Tem gente, por exemplo, a quem ele pediu R$ 30 mil emprestado, e a pessoa passou no cartão de crédito; como ele não pagou, o débito hoje está em R$ 100 mil”, acrescenta a delegada.

Fonte: pragmatismo Político

Mega-operação da Polícia Federal mira empresários que movimentaram R$ 6 bilhões em contrabando de ouro e garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. São cumpridos mandados de prisão de buscas e apreensão em 9 estados do Brasil

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (20), uma mega operação que investiga os líderes de um esquema de contrabando e venda de ouro extraído de garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami. Os criminosos teriam movimentado quase 6 bilhões de reais.

A PF cumpre ao menos 4 mandados de prisão e outros 48 de busca e apreensão no DF e em 8 estados: RR, GO, AM, DF, TO, SP, MG, RN e PA. Uma das prisões ocorreu em Boa Vista: Ariel Silva Magalhães, empresário que é suspeito de intermediar a saída do ouro ilegal da TI Yanomami. Ele usava a empresa MF Soluções empresariais para fazer a retirada do minério, de acordo com a PF.

O outro alvo foi preso em um condomínio de casas de luxo em Manaus. Segundo a PF, Brubeyk do Nascimento teria montado um esquema de remessas ilegais para negociar no exterior o ouro extraído em garimpos ilegais na TI Yanomami.

Segundo a PF, Nascimento já foi preso em Manaus com dois norte-americanos em 2022 tentando embarcar ilegalmente com 35 kg de ouro para os Estados Unidos. Ele tinha mandados de prisão abertos por três estados: Amazonas, Roraima e Tocantins.

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca, além de outras medidas cautelares, nas cidades de Manaus, no Amazonas; Anápolis, em Goiás; Ilha Solteira, em São Paulo; Uberlândia, em Minas Gerais; Areia Branca, no Rio Grande do Norte; e Ourilândia do Norte, Tucumã e Santa Maria das Barreiras, no Pará.

A PF também atua no Tocantins para cumprir mandado de prisão preventiva e cinco ordens de busca e apreensão. Além da exploração ilegal de ouro em terras indígenas e unidades de conservação federal, o grupo supostamente promovia a lavagem de dinheiro, bens e ativos.

Os investigados, de acordo com a PF, poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União, organização criminosa, lavagem de dinheiro, extração ilegal do ouro, contrabando, falsidade ideológica, receptação qualificada e outros tipos penais.

Fonte: Pragmatismo Político

Truculência da polícia mostra despreparo para lidar com estudantes e reforça a tese de que lugar de militar é no quartel.

A discussão sobre as polêmicas das escolas militares ganhou um novo capítulo com as cenas de truculência praticada contra um aluno indefeso em uma escola militar em Goiás.

Na verdade, os militares que se escoram nas chamadas escolas militares, não cumprem suas funções institucionais que é garantir a segurança pública, e estão mais preocupados em engodar seus soldos com salários extras e sombra e água fresca.

Nesse trágico capítulo, um policial foi flagrado na última terça-feira (19) agredindo e segurando um aluno pelo pescoço em uma unidade do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás, localizada em Aparecida de Goiânia. Nas imagens divulgadas nas redes sociais, o policial aparece empurrando o estudante.

Em nota, a Polícia Militar de Goiás informou que o policial foi afastado de suas funções. A corporação ainda disse que instaurou um processo administrativo disciplinar contra o oficial assim que teve conhecimento do episódio.

“A Polícia Militar de Goiás reitera que não compactua com qualquer desvio de conduta praticado por seus membros”, afirmou a PM.

Redação com DCM

Polícia acredita que o golpe aplicado possa ser o maior já investigado no Brasil, uma vez que o número de vítimas pode ultrapassar 50 mil

Uma operação deflagrada na manhã de hoje, 20, investiga um grupo de pastores suspeitos de aplicar golpes em mais 50 mil vítimas pelo país e também fora dele. A ação é da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e que deu o nome de Falso Profeta a operação. As equipes cumprem neste momento dois mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão.

O pastor Osório José Lopes Júnior é indicado como o líder do grupo e como não foi encontrado, e está foragido, um segundo nome que não foi revelado, até o momento não também não foi preso pela equipe policial.

Conforme as investigações o esquema era bem organizado, e entre os crimes praticados pela organização estão lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato pelas redes sociais. De acordo com as informações da polícia, a maneira do grupo agir era pedir que as vítimas investissem um montante em dinheiro e sempre com a promessa de receber milhões posteriormente.

Vítimas eram abordadas pelas redes sociais

A abordagem ocorria por meio das redes sociais, e a preferência era por evangélicos, e convenciam eles a investir o dinheiro em operações financeiras, ou em ações humanitárias falsas, em que o retorno seria imediato e com valores milionários.

A polícia se assustou ao ver que em uma das promessas feitas pelo grupo, a vítima iria fazer um depósito de R$ 25, mas o valor de retorno seria de R$ 1 octilhão. A polícia acredita que o golpe pode ser um dos maiores já investigados no Brasil, haja visto que há vítimas de diversas esferas da sociedade e em praticamente todo território nacional.

De acordo com a polícia, a investigação teve início há um ano, e o grupo seria composto por 200 integrantes, entre eles líderes religiosos como pastores por exemplo, e que praticavam os golpes contra os fiéis de suas igrejas. A polícia descobriu durante as investigações que os suspeitos usavam empresas fantasmas para aplicar o golpe.

Conforme a polícia, os envolvidos assinavam contratos com as vítimas para fazer parecer que o esquema era legalizado, inclusive com títulos no Banco do Brasil e em outras instituições. A polícia afirmou que só nos últimos cinco anos um valor de mais de R$ 156 milhões foi movimentado pelo grupo e pelo menos 40 empresas identificadas e 800 contas bancárias suspeitas descobertas.

Fonte: Diário da Manhã

O juiz Marlos Malek participou de grupo de empresários que defendeu golpe de Estado contra Lula

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz federal do Trabalho Marlos Malek de suas funções em decorrência de sua de sua participação em um grupo de WhatsApp composto por empresários que debateram e manifestaram apoio a um golpe de estado no Brasil, caso o cenário político resultasse na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) no pleito presidencial do ano passado. Além disso, o CNJ determinou a abertura de um processo administrativo para investigar as ações do magistrado.

Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal o Globo, “em seu voto, o corregedor nacional de Justiça e relator do caso, Luis Felipe Salomão, destacou que o juiz ‘escolheu permanecer no grupo ‘Empresários & Política’, mesmo sem ser empresário e apesar do vasto elenco de disposições legais que determinam o seu afastamento de temas que envolvam política, por ser magistrado”.

Salomão destacou também que os empresários que faziam parte desse grupo foram alvos de busca e apreensão por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e estão sob investigação. Um dos participantes do grupo é o bolsonarista Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.

O corregedor observou que Malek “fez comentários no grupo”, e foi precisamente a declaração do magistrado que motivou a denúncia apresentada contra ele por entidades junto ao CNJ. Em sua interação na plataforma de mensagens, Malek comentou uma matéria com o título “Empresários Atacam Igreja Católica” e a classificou como “ideológica”.

Na sua defesa perante o CNJ, Malek argumentou que havia expressado apenas uma opinião “sem qualquer conotação eleitoral ou política, referindo-se apenas a uma reportagem jornalística sem relação com política”.

Salomão, contudo, destacou ser “evidente que as discussões no grupo ‘Empresários & Política’ estavam relacionadas ao Partido dos Trabalhadores, ao candidato à Presidência da República por esse partido político, à oposição entre ele e o então Presidente da República e à rivalidade entre ambos, bem como a todos os temas derivados disso, incluindo o Padre Júlio Lancellotti e suas atividades sociais”. Conhecido por seu longo trabalho de assistência à população de rua em São Paulo, o religioso é associado pela direita a movimentos de esquerda e ao PT.

“Para a magistratura, a liberdade de expressão deve ser balanceada com os deveres funcionais que lhes são atribuídos, de modo a não envolver indevidamente a instituição em debates políticos”, completou o corregedor nacional de Justiça na decisão.

Fonte: Brasil 247